Neste vídeo, mergulhamos fundo em um caso de grande repercussão que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma decisão crucial que coloca em pauta a liberdade religiosa versus a saúde pública. No centro do debate está a obrigação dos entes federados em relação à liberdade religiosa dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incorporação de tratamentos sem transfusão de sangue, especialmente no caso das Testemunhas de Jeová. A Procuradoria-Geral da República expressou sua posição sobre o assunto…
Este é um tema complexo que envolve direitos individuais, políticas de saúde pública e recursos escassos.
Gostou do conteúdo? Comente, Curta, Compartilhe e Assine o Canal! Todas as minhas redes estão disponíveis aqui.
“Tão perigosos quanto os comunistas”: Artigo do jornal The New York Times publicado em 19 de abril de 1950 atesta a perseguição contra homossexuais empreendida pelo governo dos Estados Unidos durante o período do chamado “Terror Lilás”.
O termo “Terror Lilás” (“Lavender Scare”) refere-se à política oficial de criminalização e repressão aos homossexuais mantida pelo governo dos Estados Unidos desde a década de 1940, bem como ao “pânico moral” incitado contra homossexuais pelas autoridades e pela mídia.
O “Terror Lilás” surgiu como uma reação conservadora à tendência registrada nos “Loucos Anos 20” de maior aceitação às relações afetivas não normativas. Era, portanto, um instrumento de controle social que buscava atrelar a sexualidade às relações de produção capitalistas.
O fenômeno transcorreu de forma paralela à chamada “Ameaça Vermelha” — a histérica campanha anticomunista liderada pelo senador Joseph McCarthy, que resultou em intensa perseguição política e repressão aos indivíduos suspeitos de serem simpatizantes do comunismo.
Apoiado por congressistas eleitos com pautas moralistas e forte lobby de pastores neopentecostais, o governo dos EUA passou a naturalizar discursos de ódio contra gays e lésbicas, rotulando-os como “grandes ameaças à segurança nacional”.
Homossexuais passaram a ser preteridos em vagas do serviço público. Alegava-se que o medo da exposição os tornaria mais suscetíveis à chantagem de agentes externos, facilitando sua cooptação como espiões e colocando o governo estadunidense em risco.
A associação entre homossexualidade e comunismo também era baseada em estigmas sobre a “revolução sexual” na URSS. Em 1917, um mês após a revolução socialista, a Rússia se tornou um dos primeiros países a descriminalizar a homossexualidade (medida revertida nos anos 30).
A URSS promoveu os estudos pioneiros de Grigorii Batkis, afirmando que a homossexualidade era uma expressão natural da sexualidade humana. A homossexualidade assumida de Georgy Chicherin, Ministro das Relações Exteriores da URSS, também escandalizava os estadunidenses.
A perseguição do governo estadunidense contra a população LGBT intensificou-se nos anos 50, quando a legislação federal passou a descrever homossexuais como “subversivos”, “pervertidos sexuais” e uma “ameaça ao estilo de vida americano”.
As relações homossexuais foram criminalizadas em todos os estados do país, sob a tipificação de “sodomia”, punível com prisão. Na Carolina da Norte, réus primários acusados de Sodomia poderiam ser condenados a até 60 anos de reclusão.
Difusão de boatos e teorias da conspiração para alarmar a população e colocar a opinião pública contra os homossexuais eram frequentes. A imprensa publicava dicas de “como reconhecer” homossexuais” e exortava o público a denunciá-los às autoridades.
Médicos e cientistas que desmentissem a correlação entre homossexualidade, perversão e desequilíbrio psicológico tornavam-se alvos do governo. Iniciou-se uma verdadeira “caça às bruxas” junto à população, paralelamente ao expurgo dos homossexuais no serviço público.
Em 1953, Dwight Eisenhower emitiu a ordem executiva 10.450, autorizando a repressão contra homossexuais no serviço público, incluindo demissão sumária e prisão. Mais de 200 mil servidores, sobretudo militares, foram presos após serem acusados de serem homossexuais.
A perseguição não se limitava ao serviço público. Qualquer cidadão “suspeito” de ser homossexual podia ser fichado em “listas de pervertidos”, internado ou preso. Linchamentos e suicídios eram comuns. Muitos acabavam tirando a própria vida após serem fichados.
Entre as décadas de 50 e 70, vários estados dos EUA aprovaram o uso de castração química para punir homossexuais. Leis autorizando terapias de conversão, incluindo-se lobotomia e choques elétricos, também foram promulgadas.
A reação à perseguição violenta contra homossexuais acabou por estimular o nascimento dos movimentos de defesa dos direitos da população LGBT na segunda metade da década de 50.
Politicamente organizado, o movimento LGBT passou a fazer oposição à campanha de perseguição do governo, conseguindo obter avanços legais de grande importância dos anos 60 em diante. Em Nova York, a Rebelião de Stonewall se tornaria um marco da resistência LGBT.
Apesar dos avanços, o Terror Lilás deixou profundas marcas na sociedade estadunidense. A ordem executiva 10.450, que autorizava a perseguição governamental contra homossexuais, somente foi revogada em 1995.
O ingresso de LGBTs no serviço público continuaria limitado e a política de investigação da vida sexual de funcionários públicos também seguiu como norma em algumas localidades dos EUA até o fim dos anos 90.
Em diversos estados, a homossexualidade era proibida por lei até 2003, quando um julgamento da Suprema Corte definiu jurisprudência sobre o assunto. Apesar disso, sete estados seguem possuindo leis homofóbicas em vigor até os dias de hoje.
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou uma das leis anti-LGBTQ mais duras do mundo, incluindo a pena de morte para “homossexualidade agravada”, atraindo críticas ocidentais e arriscando sanções de doadores de ajuda.
As relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais em Uganda, assim como em mais de 30 países africanos, mas a nova lei vai além.
Estipula a pena de morte para “infratores em série” contra a lei e transmissão de uma doença terminal como HIV/Aids através do sexo gay. Também determina uma sentença de 20 anos por “promover” a homossexualidade.
“O presidente de Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”, disse Clare Byarugaba, ativista de direitos humanos de Uganda. “É um dia muito sombrio e triste para a comunidade LGBTQ, nossos aliados e toda Uganda.”
Ela e outros ativistas prometeram contestar judicialmente a lei, a qual Museveni foi mostrado assinando em sua mesa com uma caneta dourada em uma foto postada no Twitter pela Presidência do país. O líder de 78 anos chamou a homossexualidade de “desvio do normal” e pediu aos parlamentares que resistam à pressão “imperialista”.
Museveni enviou o projeto de lei original aprovado em março de volta aos parlamentares, pedindo-lhes que reduzissem o tom de algumas disposições. Mas sua aprovação final não foi vista com desconfiança em um país conservador onde as atitudes anti-LGBTQ tornaram-se mais duras nos últimos anos, em parte devido à campanha de grupos religiosos evangélicos ocidentais.
Uganda recebe bilhões de dólares em ajuda externa todos os anos e agora pode enfrentar sanções.
Em uma declaração conjunta nesta segunda-feira, o PEPFAR, Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) disseram que a lei coloca a luta anti-HIV de Uganda “em grave risco”.
A Justiça de São Paulo confirmou penhora de R$ 254.240,75 de uma conta do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) após ele ser condenado em processo movido por ONG por incentivar discriminação contra LGBTs.
Segundo a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o valor será destinado à ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcd’s).
A condenação se refere a uma ação movida pela Abcd’s que corre na Justiça desde 2015. A decisão pela penhora ocorreu no último dia 5 de maio.
O caso teve início quando uma atriz desfilou crucificada na Parada Gay de São Paulo, em ato de protesto contra o alto número de mortes entre pessoas LGBTQIA+.
Na época, Feliciano classificou o protesto como “blasfêmia” e disse que a organização do evento teria cometido “crime de profanação contra símbolo religioso”. Ele chegou a defender a proibição da Parada Gay.
Inicialmente, ele foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, e o valor vem sendo corrigido desde então, até alcançar o montante atual.
No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+
Os homens gays representam mais da metade das vítimas
Publicado em 22/01/2023 – 08:30 Por Victor Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional – Brasília
O Brasil manteve, no ano passado, a liderança entre os países onde mais morrem pessoas LGBTQIAPN+. É a parcela da população formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-bináries e outras. Ao longo de 2022, 256 pessoas morreram apenas por se reconhecerem em alguma dessas letras.
Dessas, 242 foram assassinadas e outras 14 tiraram a própria vida. É uma morte a cada 34 horas. O levantamento é feito há 43 anos pelo Grupo Gay da Bahia, a partir de notícias publicadas nos meios de comunicação.
Os homens gays representam mais da metade das vítimas. São 134 mortes entre esse público. Ayrton Sabino é um sobrevivente. Ele já foi agredido fisicamente duas vezes por ser gay e se decepcionou ao procurar a polícia.
Em números absolutos, a Bahia foi o estado mais perigoso, com 27 mortes causadas por LGBTfobia. Já quando a comparação é feita com o total da população, Alagoas é o estado com a maior taxa de vítimas. Somente dois estados não tiveram mortes por esse motivo no ano passado: Acre e Tocantins.
O Grupo Gay da Bahia mapeou vítimas em 155 municípios.
Quatro anos atrás, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia no Brasil. A maioria dos ministros decidiu que o Congresso Nacional tem sido omisso ao não votar projetos que tramitam há mais de 20 anos. Até que os parlamentares criem leis específicas, o STF determinou que os casos de LGBTfobia fossem tratados como crimes de racismo.
O advogado Alexandre Bahia é professor da Universidade Federal de Ouro Preto e vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. Ele foi um dos profissionais que atuou no julgamento no STF e ressalta que a criminalização da LGBTfobia ajuda a proteger toda a sociedade.
Alexandre Bahia lembra de situações em que até familiares foram alvos desse tipo de violência ao trocarem afeto publicamente.
O advogado e professor Alexandre Bahia avaliou que o combate à LGBTfobia ainda é lento. Apesar de o julgamento no Supremo Tribunal Federal ter quatro anos, só agora começaram a ocorrer as primeiras condenações baseadas na decisão. No Congresso, um dos projetos de lei ganhou força, mas, de acordo com ele, ainda não foi suficiente para ser votado e dar origem a uma lei.
Antes de qq coisa, é preciso lembrar que há 3 anos a LGBT+fobia é reconhecida como crime no Brasil:
Reveter Rainer (PSL) também ofendeu mulheres depois de uma postagem feita pela prefeitura de Pedra do Indaiá em apoio ao Dia Internacional do Orgulho
Um protesto contra a homofobia, misoginia e racismo foi realizado, na noite desta quarta-feira (29/6), após declarações feitas pelo vereador de Pedra do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas, Reveter Rainer (PSL). O parlamentar atacou a comunidade LGBTQIA+ e ofendeu mulheres depois de uma postagem feita pela prefeitura em apoio ao Dia Internacional do Orgulho.
A postagem feita no Instagram oficial da prefeitura, nessa terça-feira (28/6), carrega as cores da bandeira LGBTQIA+ com os dizeres: “o amor sempre vence”.
Na legenda consta: “Pedra de todas as cores, todas as formas, todas as lutas”.
O post foi altamente criticado pelo vereador em uma transmissão ao vivo feita na noite de ontem.
“Essa conversinha, ladainha do “carai”, pensa para ver, prefeitura posta lá, dia internacional do orgulho sei lá do carai, caxxx… todo dia eles inventam um nome, e a gente que se vira para acompanhar essa palhaçada”, atacou.
Na contra mão das declarações, o vereador se disse livre de preconceitos.
“Ninguém nunca me viu com preconceito ou racismo, nada. Você nunca viu e nem vai ver. Trato qualquer um, homossexual, lésbica, seja o que for, exatamente da mesma forma que trato qualquer pessoa”, afirmou, se contradizendo na sequência.
“Se isso não for suficiente vai para o meio do inferno”, atacou.
Reveter Rainer não parou por aí.
“A gente tem que concordar com isso toda hora. Tem que andar abraçado, bater palminha, postar. É brincadeira. Todo mundo é livre. Orgulho é o “carai””, falou, seguindo com o discurso da “família tradicional”.
“E o pai de família que dá um duro danado para ser um pai de respeito? E a mãe de família? Cadê o dia internacional da família brasileira, dia da mãe de respeito que não trai seu marido? Dia internacional do marido que não trai sua esposa, que não sai por aí tocando bicho?”.
O parlamentar ainda se disse “estressado” com o que chamou de “situação”.
Na mesma linha, ofendeu mulheres e, ao mesmo tempo, afirmou que a comunidade LGBTQIA+ “quer dominar o mundo”.
“Primeiro vem esse feminismo, a gente fica meio imparcial, deixando de boa. Presta atenção que vou te falar, mulher não conquistou nada, não, foi dado. Vocês não querem só respeito, vocês querem dominar os homens, dominar o mundo. Vocês querem essa briga mesmo?”, afirmou em tom de revolta.
“Quanto tempo vocês acham que vocês duram? Porque nós, como homens, respeitamos vocês muito. Sempre respeitamos. Mas para vocês não é suficiente. Vocês querem que a gente seja capacho. Mulher detesta capacho. Na hora que a gente virar capacho vai meter um chifre na nossa cabeça”, disparou.
E continuou:
“O que vocês querem? Que merda é essa? Até quando vamos ter que engolir isso? Todo dia essa palhaçada afrontando a família. Vi crente curtindo isso. Que vergonha. Vai ler sua bíblia”, afirmou, classificando como “pouca vergonha”.
“Prefeitura apoia essa pouca vergonha”.
Reveter ainda acusou a comunidade de querer corromper.
“Vão corromper seus filhos na escola, vão corromper seus filhos na rua, corromper seus filhos nas redes sociais. Não vai brigar com ninguém, não, mas defenda seus princípios, defenda seus direitos, defenda aquilo que você acredita, defenda a bíblia, defenda a vontade de Deus, ou eles vão te atropelar que nem um rolo compressor. Já chega. Até quando vamos viver nessa idiotice aqui?”.
Entrando no tema de racismo disparou:
“Não pode ter uma propaganda se não tiver um negro. Não pode ter um filme se não tiver um negro. Quer um racismo maior que isso? Ter um negro lá obrigado por lei. Isso é humilhante”.
O vídeo foi apagado nesta quarta-feira (29/6) do perfil no vereador. A reportagem tentou contato com ele, porém, não foi encontrado até o fechamento desta matéria.
Protesto
As declarações geraram revolta nos moradores que foram às ruas do município de aproximadamente 4 mil habitantes. Uma carreata foi realizada e uma comissão formada para exigir um pedido público de desculpas, além da cassação do mandato do vereador.
Servidor público, Aroldo Moraes se sentiu ofendido.
“Trabalho na prefeitura, sou gay, me senti lesado pelo vídeo, pelas lives dele. Me senti ultrajado, porque tenho irmã, mãe e ele ofendeu todas. Estamos cansados deste tipo de gente, opinião, expressão. Todo mundo pode se expressar, mas com respeito, no mínimo”, lamentou.
Uma nota de repúdio apresentada pelos próprios vereadores contra o parlamentar foi aprovada na reunião ordinária desta quarta-feira (29/6).
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Pedra do Indaiá afirmou que “acredita que é dever do poder público, bem como de qualquer cidadão, respeitar todos os segmentos da sociedade e suas orientações (seja religiosa, cultural, ou quaisquer outras afins).”
“A publicação feita pelo perfil da administração no dia 28/06/2022, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ tem a conotação de cumprimentos e apoio à comunidade que merece todo nosso respeito”, afirmou.
Dizendo que “apesar de ser terrivelmente contrária ao posicionamento expresso pelo vereador”, e a administração municipal não fará pronunciamento quanto às declarações do parlamentar em questão.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
A pena será de um a três anos, além de multa
Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Fiz uma playlist com os direitos e os desafios da comunidade LGBT+ no Brasil:
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Hospital havia recebido recomendação do MPF um dia antes para realizar o procedimento.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o aborto ocorreu na quarta-feira (22).
Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo (entenda abaixo). O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.
Íntegra da nota “O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).
O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.”
Entenda o caso Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto negado. Naquela unidade, a interrupção é realizada quando a gravidez está em até 20 semanas, apesar da legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento.
Quem é Joana Ribeiro, a juíza que impediu o aborto legal de menina estuprada Quem é Joana Ribeiro, a juíza que impediu o aborto legal de menina estuprada
Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante. Em um terceiro caso, quando há um diagnóstico de anencefalia do feto, o aborto é permitido desde 2012, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
‘O CNJ ficou entre o indignado e o surpreso’, diz membro do Conselho Nacional de Justiça sobre decisão de juíza que impediu aborto em menina ‘O CNJ ficou entre o indignado e o surpreso’, diz membro do Conselho Nacional de Justiça sobre decisão de juíza que impediu aborto em menina
Desde um despacho da juíza, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Somente na terça, a menina foi liberada para sair do abrigo e voltar à casa da mãe. Depois disso, a defesa da família da menina entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para realizar o procedimento de interrupção da gravidez.
Investigações A conduta da promotora e da juíza que atuam no caso estão sendo investigadas. Na segunda-feira (21), a Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Julia Duailibi sobre caso da menina de 11 anos estuprada e grávida: Ela não teve seus direitos respeitados por representantes do Estado Julia Duailibi sobre caso da menina de 11 anos estuprada e grávida: Ela não teve seus direitos respeitados por representantes do Estado
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton no caso da menina de 11 que foi estuprada e ficou grávida em Santa Catarina.
Essa PEC é de um retrocesso imenso. Na melhor da hipóteses, uma reedição da Constituição autoritária do Estado Novo (Const. de 1937). Ela pode violar uma série de conquistas jurisprudenciais da comunidade LGBT+ que resumo em alguns vídeos dessa playlist:
O deputado Domingos Salvio (PL) apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A chamada “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” coloca em risco os direitos conquistados pela população LGBTQIA no Brasil.
Dentre os direitos que poderiam ser revogados estão casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a equiparação da homofobia ao crime de racismo, a suspensão da proibição de pessoas LGBTQIA para doação de sangue e o direito a mudança de gênero e nome de pessoas trans em cartório.
A PEC prevê que a Câmara dos Deputados poderá revogar decisões do STF em casos em que a votação não for unânime. “O que a PEC de equilíbrio entre os poderes propõe, como o próprio nome diz, é que somente nos casos em que a decisão não for unânime, poderá haver uma votação de decreto legislativo específico no Congresso com o maior quórum existente: sendo 308 votos na Câmara e 49 no Senado”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Vista como inconstitucional por ferir o princípio de separação de poderes estabelecida como uma cláusula pétrea da constituição brasileira, a PEC abre a possibilidade de impactar diretamente a população LGBTQIA . Todos os direitos da população LGBTQIA no Brasil foram conquistados no Judiciário. Não existe nenhuma lei federal, apenas leis estaduais e municipais, mas que são muito limitadas, devido à estrutura governamental do país.
“Isso foi feito lá atrás, e acabou sendo engavetada no processo legislativo, e agora ressurge. Parece-me, de novo com essa ideia conservadora de querer questionar decisões do STF sobre temas que o congresso não tem coragem de tomar decisão nem para um lado nem para o outro e acaba indo para o STF”, declara Alexandre Bahia, Vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MG e professor de direito constitucional.
“Uma PEC desse tipo poderia colocar em risco as conquistas que foram feitas no STF principalmente. Eu, além de entender que ela é inconstitucional por ferir a separação de poderes e uma série de outras questões, ainda vejo como uma possibilidade de retrocesso muito grande face às conquistas que já aconteceram”, afirma Alexandre.
Para Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador nacional de comunicação da Aliança Nacional LGBTI, o momento é de preocupação. Segundo ele, a volta do país ao mapa da fome e fato de que segue como o país que mais mata LGBTQIA no mundo são fatos que preocupam, mas os legisladores seguem com pautas conservadoras.
“Eu sigo cansado de enfrentar tantos desafios para ver meus direitos garantidos no Brasil. Mas, no entanto, nestes momentos faço uso da passagem bíblica descrita em 2 Coríntios capítulo 4 versos 8 e 9: ‘Em tudo somos atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados. Perseguidos, mas não desamparados; abatidos, mas não destruídos’. Estamos no mês do orgulho LGBTI e a memória de Stonewall me faz manter vivo o espírito de resistência”, afirma Gregory.
‘Abortos inseguros representam um enorme risco à saúde e à vida de meninas e mulheres’, afirmou em nota a organização Causa Justa, que entrou com um dos processos analisados pelo Tribunal Constitucional do país
Manifestantes colombianas pedem a descriminalização do aborto diante do Tribunal Constitucional da Colômbia (Foto: Chepa Beltran/Long Visual Press/Universal Images Group via Getty Images)
O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda (21), a descriminalização do aborto até as 24 semanas de gestação, numa decisão inédita que marca a vitória para ativistas que entraram com um processo para remover a realização da interrupção da gravidez do código penal.
Pela decisão de hoje, as mulheres não serão mais processadas por realizarem o aborto até o sexto mês de gestação. “A prática do aborto só será punível quando conduzido após a 24ª semana de gravidez e, em todos os casos, essa limitação de tempo não se aplicará às três condições já previstas”, disse a Corte em comunicado. A votação teve cinco votos a favor, e quatro contra.
O aborto foi parcialmente legalizado na Colômbia depois de uma decisão judicial, de 2006, que permite a interrupção legal da gravidez em casos de aborto ou casos de risco de vida para a gestante ou má formação que comprometa a sobrevivência do feto, sem limitação de tempo.
“A interrupção voluntária da gravidez pelas três causas descritas na sentença C-355 de 2006, é um direito fundamental da mulher que deve ser garantido pela Sistema Social em Saúde. Pertence, também, à esfera íntima ou privada que obriga a proteger a confidencialidade das mulheres que o solicitam e de não serem submetidas a revitimização, discriminação, culpa ou estigma”, afirma o Ministério da Saúde da Colômbia.
Os processos avaliados pela Corte pedem, ambos, a descriminalização completa do aborto. Um deles, como em outros países que já promoveram a legalização, foi movido por um movimento, o Causa Justa, é composto por mais de 90 organizações e mais 150 nomes-chave. Ele afirma que 90% dos casos que ocorrem no país se dão de forma clandestina, o que coloca a vida das mulheres em risco ao procurar alternativas.
Segundo o texto, a criminalização das mulheres que buscam ou realizam o aborto piora o estigma e assusta médicos e pacientes, mesmo em casos em que um dos três critérios legais se aplicam. Calcula-se que, em média, 400 mulheres sejam presas por ano no país, com penas que podem ir de 16 a 54 meses de prisão.
“Reiteramos que são os abortos inseguros os que representam um enorme risco à saúde e à vida de meninas e mulheres”, escreveu a organização no Twitter. “Ao longo dos anos, organizações e profissionais de Saúde têm ajudado mulheres e meninas prestando seus serviços e acompanhamento em lugares onde o sistema de saúde não só não as atente, como também denuncia. Queremos eliminar o delito do aborto e seu estigma.”
O segundo processo é de autoria do advogado Mateo Sánchez, de 2020. “Me parece um terrível retrocesso que o aborto tenha sido completamente penalizado de novo”, disse em entrevista à CNN na semana passada.
Nas redes sociais, diversos registros mostram a mobilização de ativistas diante do tribunal. Confira:
La ciudadanía de las mujeres no estará completa mientras se nos penalice por abortar. Esta lucha es por el tipo de democracia que queremos, una en la que ser mujer no signifique criminalización, amenaza o estigma.#CorteEsUrgente@CConstitucional@causajustacopic.twitter.com/3IMLEA7TAM
Acaba de serem publicados os anais do “IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política”, ocorrido em SP, em 2020.
Entre os textos um artigo coescrito por Alexandre Bahia e Rainer Bomfim: “Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica“.
Ministro Milton Ribeiro é investigado por entrevista em 2020
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homofóbicas dadas em setembro de 2020. A denúncia foi apresentada ao STF nesta segunda (31).
A investigação foi motivada por uma entrevista de Milton Ribeiro ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020, quando o ministro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
No documento, a PGR afirma que Ribeiro afirma que, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Milton Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra uma pessoa. Cabe ao STF decidir se Milton Ribeiro se tornará. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Procurado pela analista Renata Agostini, da CNN, o Ministério da Educação (MEC) informou que o ministro não irá se posicionar por ora.
Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, a lei amazonense que prevê a obrigatoriedade desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas.
Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram inconstitucionais trechos de lei do Amazonas que obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.
A ação foi proposta em 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot contra os arts. 1º, 2º e 4º da Lei “Promulgada” 74/10, do Amazonas. À época, Janot afirmou que, ao tornar a Bíblia livro obrigatório nas bibliotecas pública e unidades escolares estaduais, o Estado do Amazonas teria contribuído, ainda que indiretamente, para a divulgação, o estímulo e a promoção do conjunto de crenças e dogmas nela presentes, em prejuízo daquelas por ela condenadas, em afronta à laicidade estatal”.
Estado laico
A ministra Cármen Lúcia deu razão à PGR ao afirmar que, na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da bíblia, a lei amazonense desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma.
“A laicidade estatal visa a proteger o Estado da influência sóciopolítica e religiosa das igrejas, de ideologias baseadas em compreensões específicas da realidade, impondo-se rigorosa separação entre a autoridade secular e a religiosa. Exige-se também do Estado atuação neutra e independente quanto a todas as religiões por respeito e observância ao pluralismo da sociedade.”
A relatora explicou que, nas Constituições brasileiras, “foi mantida a laicidade do Estado, pelo que, na Constituição da República de 1988, ao serem reforçados os valores democráticos, foi adensada a laicidade estatal”.
Segundo Cármen Lúcia, a norma, ao determinar a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, instituiu-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. “Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, finalizou.
Seguindo o voto de provimento do recurso, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Neste terceiro E-book de marxismo21, Racismo, etnia e lutas de classes no debate marxista, são publicados 23 artigos escritos por 26 autores(as) que analisam a questão étnico-racial e sua relação com as lutas de classes a partir da teoria marxista.
O livro foi organizado por Danilo Enrico Martuscelli e Jair Batista da Silva e está dividido em sete partes principais: 1. Os pioneiros no debate marxista sobre a questão racial na América Latina e no Brasil; 2. Análises clássicas de marxistas brasileiros sobre as lutas e a posição do negro na sociedade brasileira; 3. Eurocentrismo, colonialismo e antirracismo; 4. Movimento comunista, questão negra e luta de classes; 5. Marxismo e questão indígena: teoria, programa e resistências; 6. Os intelectuais marxistas e o debate sobre a questão racial no Brasil; e 7. Capitalismo, antirracismo e luta de classes.
Editoria, dezembro de 2021
******
Sumário
Proposta editorial de marxismo21
Apresentação
Os pioneiros no debate marxista sobre a questão racial na América Latina e no Brasil
Danilla Aguiar. Mariátegui, o mais criativo marxista latino-americano
José Carlos Mariatégui e Hugo Pesce. El problema de las razas en la América Latina
Gustavo Rossi. Apresentação a “Situação do negro no Brasil”
Edison Carneiro. Situação do negro no Brasil
Análises clássicas de marxistas brasileiros sobre as lutas e a posição do negro na sociedade brasileira
Clóvis Moura. O negro nas lutas de emancipação do Brasil
Lélia González. Cultura, etnicidade e trabalho
Eurocentrismo, colonialismo e antirracismo
August Nimtz. Marx e Engels eram eurocêntricos?
Diogo Valença de Azevedo Costa e Márcia da Silva Clemente. Karl Marx e a questão colonial: luta antirracista e método dialético
Deivison Mendes Faustino. Muito além do discurso: a relação entre colonialismo, capitalismo e racismo no pensamento de Frantz Fanon
Movimento comunista, questão negra e luta de classes
Hakim Adi. Pan-africanismo e comunismo: o Comintern, a “questão do negro” e a Primeira Conferência Internacional de Trabalhadores Negros, Hamburgo 1930
Iacy Maia Mata e Petrônio Domingues. Internacionalismo negro e marxismo: C. L. R. James e a revolução de São Domingos
Marxismo e questão indígena: teoria, programa e resistências
Jean Tible. Mariátegui e a vitalidade das criações políticas ameríndias
Rodrigo Santaella Gonçalves. Marxismo e povos originários na Bolívia: contribuições teóricas do grupo Comuna
Jaime Ortega Reyna. Los comunistas y la cuestión indígena en México (1950-1982)
Leandro Galastri. Lutas pela superação da subalternidade étnico-camponesa: os movimentos indígenas de Equador e Bolívia no início do século XXI
Os intelectuais marxistas e o debate sobre a questão racial no Brasil
Gabriel dos Santos Rocha. Comunistas e a questão racial no Brasil (1919-1959)
Daniele Cordeiro Motta. Florestan Fernandes e a sociedade de classes por uma perspectiva racializada
Maria de Fátima Souza da Silveira. “O autêntico e fechado mundo dos brancos”: notas sobre a articulação entre classe e raça no pensamento de Florestan Fernandes
Érika Mesquita. Ecos da Sociologia de Clóvis Moura
Weber Lopes Góes. A crítica de Clóvis Moura ao racismo à brasileira e ao pensamento conservador
Capitalismo, antirracismo e luta de classes
Wagner Miquéias F. Damasceno. Por que o capitalismo não pode ser antirracista?
Dennis de Oliveira. Racismo, cena política e capitalismo dependente
Wilson do Nascimento Barbosa. O marxismo dos intelectuais negros na luta contra o racismo
Entre os dias 06 e 07 de dezembro de 2021 aconteceu o “SEMINÁRIO DE DIREITO LGBT+“, organizado pelo Doutorado Interinstitucional em Direito da UFMG na UEA, pelo Diverso UFMG (Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero) e pela Clínica de Direito e Cidadania Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero da UEA, com apoio institucional da Universidade do Estado do Amazonas, da Escola de Direito da UEA e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
“Se você é racista, machista, homofóbico, se não acha que as ‘obras’ de Bolsonaro, Malafaia e Edir Macedo envergonham a humanidade… Entre! Esta é uma casa de inteligência e cultura. Nós podemos ajudar você”, dizia o cartaz.
Na vitrine de seu sebo Gregas e Troianas, em uma discreta rua em Resende (RJ), o casal Luciano Gonçalves e Mariângela Ribeiro havia colocado um banner com a intenção de “ser algo divertido”.
Ao ter conhecimento do banner, Edir Macedo – dono de um dos maiores grupos de comunicação e líder de uma das maiores igrejas evangélicas do Brasil – entrou com um processo por danos morais contra os donos do comércio local com o argumento de que a placa era “intolerância religiosa”.
Luciano Gonçalves diz que em nenhum momento citou religião no banner e que as “obras” citadas se referiam à atuação de Edir Macedo em geral. Além disso, segundo o comerciante, não havia discriminação porque as pessoas não eram proibidas de entrar – eram na verdade convidadas a frequentar o local e ter acesso a diferentes pontos de vista.Pule Talvez também te interesse e continue lendoTalvez também te interesse
“Era uma crítica à obra, não fazia nenhuma ofensa pessoal, não citava religião”, diz Luciano, que vende em seu sebo diversos livros religiosos, incluindo de líderes evangélicos.
No processo, Edir Macedo pedia uma indenização de R$ 25 mil e a colocação de uma placa “de retratação” com a mesma visibilidade da original – ambos os pedidos foram negados pela Justiça.
Segundo a juíza do caso, se Jair Bolsonaro, Silas Malafaia e Edir Macedo “notoriamente veiculam em suas exposições para a mídia o que pensam e sentem sobre os temas relacionados no banner”, outras pessoas também precisam ter o direito de se manifestar.
Legenda da foto,Luciano Gonçalves e Mariângela Ribeiro ganharam o processo em primeira instância
A equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens
Episódios
Fim do Podcast
“O fato de livremente poderem manifestar seu pensamento, suas ideias e crenças permite que os demais membros da sociedade também as manifestem, na mesma proporção que o fazem”, diz a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo na sentença, de outubro deste ano.
Além disso, entende a magistrada, “a proteção à intimidade de pessoas públicas deve ser relativizada em razão da ponderação de interesses, pois o interesse público, em determinadas situações, deve preponderar”. Ela lembra que este é também o entendimento de tribunais superiores sobre o assunto e que a liberdade de expressão é um valor protegido pela Constituição.
Após a publicação da reportagem, a assessoria de Edir Macedo – que inicialmente não havia comentado o caso – informou que seus advogados vão recorrer da decisão de primeira instância, que, segundo eles, teria “ignorado completamente as provas apresentadas no processo”. “Temos a certeza de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro corrigirá a grave injustiça que foi cometida”, disse a assessoria em nota.
“Eu estava muito tranquilo (antes da decisão de primeira instância), porque não há base legal nenhuma para o pedido (do pastor)”, argumenta Luciano.
“Na realidade o que mais me deixou feliz foi poder avisar a população, nossos amigos e clientes que acompanharam o processo, que torceram pela gente. Está todo mundo feliz, todo mundo comemorando”, afirma Luciano.
Se a decisão for mantida ou se Macedo não recorrer, o bispo terá que pagar os custos do processo.
“Felizmente não gastamos nada, tivemos vários advogados se oferecendo para nos defender pro-bono (sem custos)”, conta Luciano.
Legenda da foto,’Minha crítica é à obra dele, uma opinião que eu tenho todo o direito de ter. Não estou xingando a pessoa dele nem falando mal da religião’, diz Luciano Gonçalves
Placa viralizou durante as eleições
Colocado em 2017, o banner ficou um longo tempo na frente do sebo, e uma foto dele começou a circular na internet. Até que, nas eleições de 2018, quando Bolsonaro venceu a corrida à Presidência, a foto viralizou e foi compartilhada milhares de vezes.
E acabou chegando até Edir Macedo – ou, pelo menos, a seus advogados, que mandaram uma notificação extrajudicial pedindo para que Mariângela retirasse o banner.
O casal resolveu acatar o pedido e retirou a faixa da frente da loja, mesmo acreditando que afixar aquele banner era algo que estava dentro do seu direito à liberdade de expressão.
“Eu nunca tinha tido nenhum tipo de conflito na Justiça. Então, eu fiquei bastante assustada com a notificação, mesmo sendo extrajudicial (ou seja, sendo apenas um ‘pedido’, sem envolvimento da Justiça)”, contou Mariângela à BBC News Brasil em 2019.
A retirada do banner, no entanto, não aplacou o incômodo do bispo, que entrou com uma ação de danos morais contra Mariângela – quem, juridicamente, é a dona do espaço.
Questionada sobre o caso em 2019, a assessoria de imprensa de Edir Macedo afirmou que um estabelecimento que comercializa livros “supõe-se que seja administrado por pessoas esclarecidas, que sabem que não há mais espaço no Brasil para o preconceito e o ódio religioso”.
“Trata-se de algo que não pode ser tolerado pela sociedade, nem por parte de grandes redes de lojas, tampouco em comerciantes locais”, afirmou a assessoria em nota.
Para os advogados do casal, Apolo Luis Hager e Renata Gonçalves Santos, não houve dano moral causado a Macedo pela placa, que continha uma “opinião dos proprietários sobre a obra de Edir Macedo”.
“Não vejo nada nos autos que ampare a pretensão (de Macedo), valendo observar que se trata de um mero cartaz afixado na entrada de uma pequena livraria da cidade de Resende, no interior do Estado do Rio de Janeiro, de abrangência restrita e de conteúdo não ofensivo, mas de mera propaganda e convite à uma literatura com visão diversa das dos personagens citados”, afirmou a juíza na decisão favorável ao casal, em outubro de 2021.
Ela diz também que, mesmo se considerasse que o casal expressou uma opinião sobre Macedo e não apenas sobre sua obra, “na ponderação entre a liberdade de expressão e o direito à imagem, prevalece a liberdade da ré”, diz a sentença.
“É patente que a imagem fixada no ideário popular é que o autor (da ação) defende posições polêmicas quanto aos temas mencionados no banner, de modo que, ao emitir suas ideias, há de respeitar o espaço para que outros manifestem-se sobre tais ideias”, afirma a juíza.
Além disso, diz ela na sentença, “a ré se expressou nos limites do admissível, sem atingir a honra ou imagem do autor”.
Ataques
Luciano e Mariângela se declaram “de esquerda e feministas”, decoraram a loja com uma foto da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, e criaram uma seção de livros sobre os “anos de resistência à covarde ditadura de 64”.
Luciano diz que a loja já havia sido atacada anteriormente por causa da posição política do casal. “Um professor de artes marciais, discípulo do [presidente Jair] Bolsonaro, entrou aqui derrubando prateleira, me ameaçando”, contou à BBC em 2019.
Luciano diz que o sebo continua “firme e forte”, apesar das dificuldades da pandemia.
“Não somos um empreendimento comercial que visa lucro, então só preciso conseguir me manter”, afirma ele. “O sebo está maior, com mais acervo, e mais organizado”.
Bolsonaro pediu que Enem chamasse golpe de 64 de “revolução”
Interferência foi relatada por servidores. Presidente disse nesta semana que questões terão a “cara do governo”. Exame começa a ser realizado no domingo, após debandada na equipe que organiza a prova.
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano tivesse questões que tratassem o golpe militar de 1964 como uma “revolução”, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.
Servidores do governo relataram ao jornal que Bolsonaro fez o pedido no primeiro semestre, e que Ribeiro tratou do tema com funcionários do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza o exame, mas não teria havido mudança nas questões.
O Enem deste ano começa a ser realizado no domingo (21/11) por 3,1 milhões de candidatos e é o principal meio de acesso ao ensino superior do país.
Esta edição ocorre em meio a uma crise provocada pela debandada, na semana passada, de 37 servidores do Inep, que pediram exoneração acusando o órgão de desconsiderar critérios técnicos e promover assédio moral para retirar da prova questões que desagradassem o governo.
Nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas da União abriu uma investigação para apurar as denúncias dos servidores.
O uso do termo golpe militar para definir os acontecimentos de 1964 é majoritário entre os historiadores. O termo “revolução” era usado pelos militares e civis que conduziram o golpe, até como uma forma de tentar pintar a ruptura institucional como um ato legítimo. Hoje em dia, o uso de “revolução” para se referir ao golpe continua sendo associado a defensores do antigo regime militar.
A ditadura teve início com a derrubada do governo do então presidente democraticamente eleito, João Goulart, e foi marcada por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura e assassinato de dissidentes e cassação de direitos.
Bolsonaro é um defensor do golpe militar de 1964 e já homenageou torturadores do regime. Em seu primeiro ano como presidente, ele determinou que o Ministério da Defesa comemorasse a data do golpe, o que vem sendo feito.
Bolsonaro e Enem
A intenção de Bolsonaro de interferir no conteúdo das questões do exame já foi manifestada pelo presidente diversas vezes. Nesta segunda-feira, ele disse que o Enem deste ano estaria mais alinhado aos princípios do governo.
“Agora, começam a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém precisa estar preocupado com aquelas questões absurdas do passado, temas de redação que não tinham nada a ver com nada”, afirmou.
Em 2020, Bolsonaro criticou uma questão do exame daquele ano que tratava da desigualdade salarial entre os jogadores de futebol Neymar e Marta, estrelas das seleções masculina e feminina. Ele considerou a pergunta “ridícula”.
Segundo a Folha, desde 2019, quando Bolsonaro tomou posse, o Enem não inclui questões sobre a ditadura militar, algo inédito para o exame. Neste ano, servidores do governo relataram ao jornal temor com possíveis punições se a prova desagradar o presidente.
Uma reportagem veiculada no último domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, apontou que o governo pressionou servidores para retirar pelo menos 20 questões de uma primeira versão da prova deste ano, que tratavam de temas históricos, sociais, políticos e econômicos.
Escolha das questões do exame
As questões utilizadas no Enem são retiradas do Banco Nacional de Itens (BNI), organizado pelo Inep. Esse banco é formado por questões elaboradas por professores com experiência em criação e revisão de itens do ensino médio e contratados por meio de edital público. As questões elaboradas pelos professores passam por revisão, e as autorizadas por especialistas em cada área integram o BNI.
Para preparar o Enem, especialistas do Inep e professores acessam o banco e selecionam as questões que serão utilizadas. Há ainda uma calibragem para que para que os exames tenham um nível de dificuldade semelhante todos os anos.
Neste ano, o Ministério da Educação tentou incluir 22 professores que não haviam sido aprovados pelo processo seletivo público na equipe que escolhe as questões para a prova, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A lista incluía apoiadores do presidente, uma professora de biologia criacionista e quatro professores ligados à Universidade Mackenzie, origem do ministro Ribeiro.
Houve reação dos servidores do Inep e o presidente do órgão, Danilo Dupas, que segundo o jornal teria participado da formulação da lista, acabou retirando os nomes da relação dos professores que selecionam as questões.
Nesta quarta-feira, diversas entidades educacionais moveram uma ação civil pública pedindo o afastamento de Dupas, sob o argumento que sua gestão poderia causar danos gravíssimos à realização do exame. No mesmo dia, o ministro Ribeiro afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que não houve “ordem de cima” para trocar questões do Enem.
Em cada vez mais lugares, não tomar a vacina contra a covid significa não ter um emprego
Os Estados Unidos podem ter desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da primeira vacina contra a covid-19, mas agora estão no meio de um grande dilema sobre seu uso. As pessoas devem ser obrigadas a tomá-la?
Desde ser impedido de frequentar restaurantes e eventos esportivos a perder seus empregos, os comprovantes de vacinação se tornaram um grande problema, especialmente nas últimas semanas em Nova York.
E o que acontece lá pode impactar o resto do mundo, à medida que as taxas de vacinação aumentam e os países se perguntam a melhor forma de continuar combatendo a pandemia.
Alguns profissionais de saúde em Nova York protestaram contra as novas regras da vacina
Preocupações com vacinas
“Não sou contra a vacina em sua totalidade”, diz Crisleidy Castillo.
A professora de educação especial, de 27 anos, trabalhava em uma escola na cidade de Nova York até algumas semanas atrás. Ela foi colocada em licença, por tempo indeterminado, junto com milhares de outros funcionários do Departamento de Educação que não tinham recebido ao menos uma dose de vacina contra a covid.
O pedido de Crisleidy para ficar isenta do mandato da vacina foi rejeitado
“Só não acho que seja seguro porque não há pesquisas suficientes concluídas”, acrescenta Crisleidy, embora as vacinas contra a covid aprovadas nos Estados Unidos tenham passado por testes médicos e também tenham sido aprovadas em dezenas de outros países.
Ela agora está sem salário e diz que, caso aceite uma oferta de emprego de uma escola particular (para que ela volte a trabalhar), ela terá um corte de 60% do salário e perderá o seguro saúde.
Crisleidy solicitou um pedido de exceção da vacina, mas a solicitação inicial e seu recurso foram rejeitados.
As isenções só são permitidas se forem listadas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC). Ele recomenda que as mães que amamentam sejam vacinadas e diz que não há evidências médicas de que isso seja inseguro.
No entanto, Crisleidy ainda não quer tomar a vacina: “Estou basicamente sendo penalizada apenas por uma decisão pessoal que tomei. Não porque estou sendo egoísta, mas porque quero proteger minha filha.”
O Departamento de Educação afirma: “as vacinas são nossa ferramenta mais forte na luta contra a covid-19. Essa decisão está no lado certo da lei e protegerá nossos alunos e funcionários.”
Em um caso legal sobre o mandato da vacina, os advogados do Departamento de Educação estabeleceram a posição da cidade de que as pessoas não têm o direito de “ensinar as crianças sem estarem vacinadas contra uma doença infecciosa perigosa. O mandato de vacinação não é apenas uma medida racional de saúde pública, mas crucial”.
Política efetiva?
Quase 10 mil trabalhadores em Nova York se encontram em uma situação semelhante à de Crisleidy. Mas as autoridades municipais dizem que houve um grande salto no número de trabalhadores vacinados, após a introdução dos mandatos.
O número de socorristas que tomaram vacina saltou de 74% para 87%, depois da mudança da regra, enquanto no Corpo de Bombeiros passou de 64% para 77%.
Apesar das advertências dos sindicatos de que poderia haver falta de trabalhadores, já que pessoas não vacinadas foram colocadas em licença por tempo indeterminado, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, disse que não houve interrupção dos serviços da cidade.
“Esta é a minha mensagem: cada prefeito da América, cada governador da América, cada CEO de uma empresa na América, implante um mandato de vacina e você tornará todos mais seguros e nos ajudará a acabar com a era da covid de uma vez por todas”.
Autoridades de Nova York dizem que o mandato da vacina não levou à interrupção de serviços essenciais
Objeção religiosa
Uma pessoa que não quer que isso aconteça é Douglas Kariman.
Ele foi afetado pelo mandato de vacina estabelecido pelas autoridades do Estado de Nova York para todos os trabalhadores da área da saúde.
“Não sou um desses antivaxxers, não sou contra todas as vacinas que existem”, diz ele.
“Não sou uma dessas pessoas que dizem que o vírus é falso, eu já vi e tenho visto as mortes.”
Douglas mora em Lancaster, no oeste do Estado de Nova York, e trabalha como enfermeiro em uma unidade de terapia intensiva local.
O trabalho dele está por um fio, enquanto os juízes consideram uma ação judicial movida por colegas médicos que solicitam que as autoridades considerem isenções religiosas para o mandato de vacinas em todo o Estado para médicos.
Douglas corre o risco de perder o emprego, se uma ação falhar
“Por mais que digam que estudaram as vacinas, e acredito neles, não há estudos de longo prazo sobre elas.”
Além de se preocupar com o quão novas as vacinas são, Douglas, um cristão batista, também tem uma objeção religiosa aos imunizantes, com base no uso de células fetais em seu desenvolvimento.
As células foram derivadas de fetos abortados décadas atrás. No entanto, nenhuma célula fetal está presente em nenhuma das vacinas e muitos grandes grupos religiosos que se opõem ao aborto, como a Igreja Católica, ainda recomendam tomar a vacina.
Se o processo legal para obter uma isenção religiosa falhar, é provável que Douglas não consiga mais trabalhar no Estado de Nova York.
“Eu tenho uma esposa com deficiência. Ela não trabalha, então é tudo por minha conta.”
“Se eu perder meu trabalho, eu posso perder tudo. É meu sustento, sabe.”
A única opção dele seria viajar cerca de uma hora e meia para a vizinha Pensilvânia para trabalhar – um Estado que atualmente não tem um mandato de vacina para médicos.
“Na verdade, estou pensando em me mudar depois de tudo isso. Odeio dizer isso porque minha família e meus pais estão aqui, mas o que eu vou fazer?”
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, manteve a política de mandato da vacina, dizendo: “Acreditamos que funcionou. Teve um efeito significativo em nossa capacidade de proteger as pessoas, especialmente os profissionais de saúde.”
Os advogados do Estado se opuseram repetidamente às tentativas de haver quaisquer isenções religiosas adicionadas ao mandato.
Dr. Calvin Sun foi vacinado e recebeu uma dose de reforço
Apoiando a política
Um profissional da área médica que pensa de maneira diferente, tanto sobre a vacina quanto sobre o mandato, é o Dr. Calvin Sun. Ele trabalha como médico assistente em medicina de emergência na cidade de Nova York.
Ele diz que, no auge da pandemia, viu coisas suficientes capazes de “causar pesadelos para o resto da vida”.
E ele não acha que tomar a vacina possa colocá-lo em um risco maior do que contrair a covid.
“O risco não é superado pelos benefícios da vacina”, diz ele.
“Todos os doentes graves que atendi (no trabalho) que tiveram covid não estavam vacinados.”
Sun acredita que, por isso, as autoridades estavam certas em usar os mandatos de vacinas.
“Acho que é uma pena que tenhamos que chegar a um ponto em que precisaríamos de um mandato. Porque, do ponto de vista médico, sempre queremos orientar o paciente para uma escolha na qual eles optem fazer isso pelo bem de sua comunidade e seus entes queridos”, diz ele.
Mas ele acredita que, assim como as pessoas precisam usar cintos de segurança e não devem enviar mensagens de texto enquanto dirigem, “temos que abrir mão de um pouco de liberdade pela segurança”. E, no caso da pandemia da covid, isso significa “tomar vacinas para garantir que o sistema de saúde não fique sobrecarregado e que esses os espaços fiquem livres para pacientes vulneráveis ”.
Ele também acha que outros Estados poderiam seguir o exemplo de Nova York: “Podemos mostrar ao mundo que (o mandato) não é tão ruim como as pessoas temem”.
Muitos lugares ao redor do mundo também estão estabelecendo regras rígidas sobre a vacinação contra a covid.
Na Europa, a Letônia decidiu permitir que as empresas demitissem trabalhadores que não concordassem em ser vacinados ou trabalhar em casa.
Na Ásia, partes da Indonésia tornaram a vacinação obrigatória para todos os cidadãos. A Costa Rica se tornou um dos primeiros países latino-americanos a exigir que os funcionários públicos sejam imunizados.
À medida que dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo continuam morrendo de covid-19 a cada semana, muitos outros países terão que lutar com decisões difíceis sobre como neutralizar a hesitação da vacina.
Mesmo que isso signifique assumir a postura: “sem vacina, sem emprego”
Objetivos:O presente artigo objetiva investigar os desafios enfrentados quanto à concretização dos efeitos jurídicos do julgamento procedente da ADIN 5543, que declarou inconstitucional dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da ANVISA, que proibiam a doação de sangue por homens declaradamente gays. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, especialmente em razão do naturalização e institucionalização da homofobia como prática social no Brasil. Como conclusão demonstrou-se que o conteúdo da decisão em tela vem sendo descumprido, evidenciando que a ciência do Direito, por si só, não é suficiente para coibir o preconceito e a marginalização sexual suportada pelos gays.
Metodologia: A pesquisa é bibliográfica e documental, mediante a construção de análises temáticas, teóricas, interpretativa e comparativas, essenciais à abordagem crítica do objeto proposto. Utilizou-se do método indutivo, partindo-se da abordagem específica do conteúdo da decisão da ADI 5543, ampliando-se o espectro de abordagem quanto ao estudo dos desafios enfrentados quanto aos efeitos jurídicos da decisão que autoriza homens declaradamente gays serem doadores de sangue no Brasil.
Contribuições: O artigo analisa tema atual e relevante sob o ponto de vista social e político, haja vista que que o mérito da ADI 5543 foi julgado no mês de maio de 2020 e os destinatários diretos do conteúdo decisório (homens gays) continuam enfrentando dificuldades práticas em serem doadores de sangue, haja vista a naturalização da homofobia estrutural no Brasil.
Palavras-chave: Homofobia. Doação de Sangue. Homens Gays. ADI 5543. Discriminação Sexual. Preconceito.
Alexandre Bahia 