Tudo o que vc. precisa para ser um Anti-Ministro do Bolsonaro:

Falamos sobre o caso curioso de que o grande requisito para ser Ministro no atual Governo Federal é ser, aparentemente, contrário ao que o Ministério busca fazer: meio ambiente, saúde, educação, economia e, claro, Direitos Humanos.

Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex-militares que foram perseguidos pela Ditadura Militas recebiam na condição de anistiados.

Questionamos a legalidade e a constitucionalidade deste ato da Ministra, já que ofende princípios básicos para qualquer estudante de direito do 1o período…

#BiroscaNews 42: Alguns Juízes acham q falar de Racismo é Ideologia – o q fazer com a Constituição?

Falamos sobre um manifesto de 34 juízes associados na Assoc. de Magistrados de Pernambuco (AMEPE) que rejeitava a realização de curso sobre racismo para os juízes entendendo que isso seria “ideologia”.

Questionamos o manifesto por duas ordens: a Constituição, Tratados/Convenções Internacionais e outras normas falam sobre o racismo e sobre a obrigação do Estado (e de seus agentes) de agir contra o racismo. Será que a Constituição é “ideológica”?

De outro lado, tanto o CNJ quanto a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incentivam a discussão sobre racismo e a baixíssima representatividade de negros entre os juízes brasileiros.

Para saber mais:

https://noticias.uol.com.br/colunas/fabiana-moraes/2020/11/21/a-justica-e-cega-mas-nao-em-um-bom-sentido.htm

https://revistaforum.com.br/brasil/grupo-de-juizes-diz-que-racismo-e-infiltracao-ideologica-e-repudia-curso-antirracista-em-pe/

Existe o Brasil e Existem Democracias: UE. aprova novo plano de proteção dos Direitos LGBTQ+

A União Europeia anunciou novos planos para proteger os Direitos LGBTQ+ na última semana.

A medida é vista como uma resposta ao crescente ódio e retórica anti-LGBTQ+ em países como Polônia e Hungria, onde a extrema-direita tomou o poder e crimes contra esta população aumentaram.

Segundo a Out.com, foram apresentadas uma nova série de ações para combater a discriminação dentro dos estados membros da União Europeia, bem como fornecer apoio às principais partes interessadas nas comunidades LGBTQ+ locais.

“Todos devem se sentirem livres para serem quem são – sem medo ou perseguição”, disse Vera Jourove, vice-presidente da UE para valores e transparência, em um comunicado.

Ela continuou: “É disso que se trata a Europa e é isso que defendemos. Esta é a primeira estratégia a nível continental que irá reforçar os nossos esforços conjuntos para garantir que todos sejam tratados de forma igual.”

Já Helena Dalli, da Comissão Europeia para a Igualdade, afirmou: 

“Igualdade e não discriminação são valores centrais e direitos fundamentais na União Europeia”.

O plano traçado na semana passada consiste em quatro elementos básicos: combater a discriminação, garantir a segurança, proteger os direitos das famílias homoafetivas e apoiar a igualdade LGBTQ+ em todos os países membros, além de promovê-la pelo mundo.

Parte das medidas inclui exigir dos países, leis que criminalizem a discriminação LGBTfóbica, além de cobrar investimentos em educação e contra discursos de ódio na Internet.

As medidas da União Europeia visam conter o avanço dos crimes de LGBTfobia principalmente na Polônia (e para que isso não se amplie!), onde cidades e vilas passaram a se declarar “zonas livres de LGBTQ”. A Hungria anunciou recentemente uma emenda constitucional exigindo que os alunos aprendam o conceito binário “cristão” de gênero. Em ambos os países, políticos homofóbicos de extrema-direita têm atacado os direitos LGBTQ+ usando isso como arma para atrair votos da população conservadora.

“Defenderemos os direitos das pessoas LGBT contra aqueles que agora têm cada vez mais apetite para atacá-los deste ponto de vista ideológico”, disse Jourova em entrevista coletiva. “Isso faz parte de um manual autoritário e não tem lugar na UE.”

“Ainda estamos muito longe da plena inclusão e aceitação que as pessoas LGBTIQ merecem”, disse Dalli, antes de acrescentar “Espero que possamos tornar a Europa um lugar melhor e mais seguro para todos”. 

Fonte: Põe na Roda.

#BiroscaNews 38: Até Quando o Governo Sentirá Orgulho em ser “Pária Internacional”?

Falamos sobre a vitória de Biden nos EUA e como isso afeta a política “terraplanista” de relações internacionais implantada no atual governo. Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos “párias internacionais”: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.html Isso nos garante algum ganho econômico/social? Ou será que em um mundo globalizado ter tal tipo de postura só um país como os EUA podem ser dar ao luxo? E olha que lá já se arrependeram e mudaram de governo… por aqui seguimos isolados.

Dica de Leitura: “Prevenção e tratamento de HIV-AIDS para HSH e mulheres trans/travestis: crises e desafios”

Disponível para download gratuito aqui.

Livro coescrito por: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia e José Manuel Peixoto Caldas.

O presente livro é o resultado de um ano de pesquisa – sendo que destes seis meses no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto – Portugal. Disponível para download gratuito aqui.

Antes de mais nada cabe responder à pergunta: cabe ainda se falar em HIV-AIDS no Brasil? Não seria esse um problema superado, ou ao menos, residual? Nos últimos anos nos acostumamos no Brasil a pensar que esse já não era um problema que merecesse grande atenção, a uma porque teríamos um programa exemplar, reconhecido mundialmente, e, de outro, que, após tantos anos de campanhas e desenvolvimento de tratamentos, a AIDS deixou de ser uma doença mortal para se tornar um problema crônico de um número cada vez menor de pessoas. Sem embargo, estamos mesmo perto do “fim da AIDS”?  

Como procuraremos mostrar aqui, ainda que haja verdade em algumas das assertivas acima, de outro lado, há que se considerar ou seu anacronismo e/ou ideologia. A AIDS, de fato, se tornou uma doença “somente” crônica (como se isso não fosse ainda um problema), realmente o Brasil foi, entre os anos 1990 e 2000 um exemplo mundial de prevenção e tratamento e é verdade que têm surgido novos medicamentos, inclusive para impedir a possibilidade de contágio – a PrEP, com 95% de eficiência. No entanto, há problemas sérios que precisam ser enfrentados: a política nacional deixou de ser um modelo há algum tempo, uma vez que, por exemplo, o país enfrenta uma nova onda de infecções principalmente entre os mais jovens; não há mais grandes campanhas e/ou discussões governamentais sobre prevenção que sejam diretas, abertas e/ou dirigidas para as chamadas populações-chave; muito da retração se dá por cortes de orçamento público devido à “crise econômica” mas também devido ao aumento do conservadorismo na política; os mais jovens não têm usado preservativos (ou adotado alguma outra forma de prevenção ou de redução de risco) com a frequência necessária e que se poderia pensar em um país com a tradição que temos sobre o tema. Estamos, enfim, diante de um grave problema que toca o Direito Fundamental à Saúde e a Saúde Pública-coletiva.

Nº de pág.: 179

ISBN: 978-65-87340-81-4

DOI: 10.22350/9786587340814

#BiroscaNews 33: Não, AGU, não há um “direito” de ser homotransfóbico

Falamos sobre os Embargos de Declaração do AGU na ADO. 26. Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso “Plessy vs. Fergunsou”, quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos “Separados Mas Iguais”. É justamente o que pretende o AGU quando, em certo trecho de seu recurso, diz ser necessário o “esclarecimento” da decisão do STF para garantir o “direito de expulsar” LGBTI de bares, restaurantes, banheiros e até de transporte público. Entendemos que o Recurso recai em má-fé processual e assim deve ser tratado pelo STF. Sobre o caso ver:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2020/10/agu-nao-existe-liberdade-constitucional-de-discriminar-lgbts.shtml

https://www.facebook.com/AdvPublicosparaDemocracia2015/posts/2383749878598363

#BiroscaNews 31: pq o futebol protege jogadores que matam/violentam mulheres?

Discutimos a recente contratação de Robinho pelo Santos, mesmo com a condenação por estupro coletivo na Itália. Lembramos o caso, inclusive sua passagem pelo Atlético-MG, justamente quando houve a condenação. Citamos outros casos de violência/estupro contra mulheres por jogadores (e ex-jogadores, como o Técnico Cuca, do Santos). Por que o futebol (dirigentes, torcida, imprensa especializada, etc.) toleram, perdoam e/ou até apoiam jogadores em tais casos? Até quando essa cultura machista, homofóbica e racista será mantida/reproduzida no futebol? Sobre os casos que falei ver:

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/24/deportes/1511552695_344160.html

https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/10/11/robinho-esta-livre-para-jogar-mesmo-com-processo-por-estupro-em-andamento.htm

https://www.hypeness.com.br/2018/02/juiza-italiana-revela-violencias-de-robinho-contra-vitima-de-estupro/

https://jornalistaslivres.org/cuca-o-tecnico-do-sao-paulo-foi-condenado-por-estupro-na-suica/

#BiroscaNews 26: Por que (e para quem) o Bolsonaro e o Min. da Educação falam coisas malucas?

Discutimos as possíveis razões do Bolsonaro e o Min. da Educação fazerem discursos e entrevistas com afirmações sem sentido. Temos de parar de nos postar como aqueles que irão provar que aquilo é maluquice e passarmos a pautar os reais problemas do país.

(vídeo) Prof. Carlos Magno – Edital de Mestrado em Direito da UFOP

O Prof. Dr. Carlos Magno de S. Paiva fala sobre o Programa de Mestrado em Direito da UFOP, sobre o Edital e sobre as pesquisas que tem desenvolvido.

Veja também os vídeos dos Professores Alexandre Bahia e Roberto Pôrto.

Dica de Leitura: Livros do “III Congresso Nacional de Diversidade Sexual e Gênero”

Entre o final do mês de Outubro e início de Novembro de 2018 aconteceu o III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, organizado pelos Programas de Pós-Graduação de Direito e de Educação da UFOP e de Direito da UFMG.

Em sua 2ª edição internacional, recebeu palestrantes do Brasil e do exterior e mais de 300 participantes. Além das palestras houve mais de 30 Grupos de Trabalho dos quais resultaram a publicação de dezenas de artigos, que podem ser baixados gratuitamente:

Corporeidades, Saúde e Educação
Volume 1 – Corporeidades, saúde e educação:a(s) dissidência(s) como fator nas (trans)formações de subjetividades (Organização: Rainer Bomfim, Alexandre Bahia, Rafael Aguiar)

Sujeitas Sujeitadas
Volume 2 – Sujeitas sujeitadas: violências e insurgências das subjetividades femininas e LGBT+ (Organização: Flávia Máximo, Luísa Santos, Jéssica de Paula)

Questões trans
Volume 3 – Questões trans: o sagrado crime da divergência (Organização: Gabriela Rubal, Letícia Leite, Marcelo Ramos)

Críticas feministas, LGBTs e queers
Volume 4 – Críticas feministas, LGBTs e queers (Organização: Maíra Fernandes, Gabriella de Morais, Marcelo Ramos)

Trabalho, cuidado e política
Volume 5 – Trabalho, cuidado e política: dimensões do agir de mulheres e pessoas LGBTI+ sobre o mundo (Organização: Flávio Fleury, Pedro Nicoli, Wanessa Rodarte)

Sobre o evento:

O Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, em sua terceira edição, tem uma trajetória de luta na busca da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão para formação de estudantes e cidadãos sensíveis à perversa realidade de violações de direitos de mulheres e pessoas LGBT e, sobretudo, comprometidos com o dever de instrumentalizar os seus conhecimentos e transpor os espaços da universidade para a transformação social de forma dialógica e interdisciplinar.

O I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero teve como palco a Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, em 2014. Na ocasião, a primeira edição do evento contou com mais de 600 (seiscentos) participantes de todo o Brasil, inscrevendo-se na agenda nacional e internacional de grandes eventos relacionados à diversidade sexual e de gênero. Congregou-se, ali, em um ambiente extremamente plural, palestrantes, mediadores e participantes de vários estados do país, integrantes da academia, militância, política e artes, com enormes impactos para a discussão nas questões de mulheres e populações LGBT na Universidade e na esfera pública. Coordenado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos e organizado pelo Coletivo Gisbertas o congresso contou com diversos parceiros da academia e da militância.

O II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, por sua vez, foi realizado na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, entre os dias 12 e 15 de outubro de 2016. Inspirado na campanha “Livres e Iguais” da ONU, o II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero elegeu como tema dessa edição a “Efetivação de Direitos Humanos e Cidadania de mulheres e pessoas LGBT”. O congresso contou com conferências de convidados de vários países e estados brasileiros. Foram mais de 600 participantes e 200 trabalhos apresentados e 05 livros publicados como resultado das conferências e grupos de trabalhos.

Tendo em vista que os eventos anteriores, ambos financiados pela CAPES, se mostraram um lócus democrático bastante produtivo de discussão e geração de conhecimento acerca da temática “diversidade sexual” e “gênero”, a iniciativa dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFOP e da UFMG, conjuntamente do Diverso UFMG entendeu que Ouro Preto dar espaço para tal realização seria a melhor opção para o cumprimento de seu mister último, qual seja, atribuir visibilidade às problemáticas que essa “subjetividades subversivas” sofrem na contemporaneidade.

O projeto propôs a realização do “III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero: Subjetividades Dissidentes e o Direito” na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no mês de novembro de 2018. Tratou-se de continuação do caminho de sucesso do I e II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, realizados na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em setembro de 2014 e outubro de 2016, respectivamente.

A realização da terceira edição do Congresso visou consolidar e ampliar as bases que sustentam a realização do evento, especialmente no momento em que a discussão desses temas no cenário nacional é colocada com centralidade ainda maior. A despeito de avanços em matéria de inclusão jurídica e institucional de pessoas em situação de opressão por sexualidade e gênero, despontam retrocessos significativos. Convive-se com o recrudescimento do debate nos direitos das minorias, conservadorismo religioso e resistência em face das mudanças no espectro familiar e do conceito de gênero.

Tudo isso colocava a dimensão institucional e jurídica no centro do debate, o que justifica a temática escolhida — “Subjetividades dissidentes e o Direito” — e deu ao evento enorme potencial de transformação. Para esta terceira edição, a organização do Congresso ficou a cargo do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG, Núcleo de Direitos Humanos da UFOP e o Grupo de Estudos “Omissão Inconstitucional e o papel do STF: Estudos sobre a ADO no 26” da UFOP, programas de extensão e pesquisa acadêmica que têm como objetivos o combate das discriminações e violências sofridas por mulheres e pessoas LGBT em razão de gênero e de sexualidade, bem como a promoção de reconhecimento social e proteção jurídica desses grupos. Além disso, o evento teve apoio dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e do Programa de  Mestrado “Novos Sujeitos e Novos Direitos” da UFOP, em uma cooperação institucional que fortalece ambos os programas de pesquisa, efetivando perspectivas jurídicas dissidentes.

Parlamento Europeu considera Corte de Haia contra o Bolsonaro para salvar Amazônia

Documento encomendado por deputados sugere que se considere um alerta por crimes contra a humanidade na Amazônia brasileira
   
Análise apresenta propostas para reforçar também a cooperação

Emitir um alerta ao Tribunal Penal Internacional sobre a situação do desmatamento no Brasil poderia ser uma das opções que a Europa teria para lutar pela preservação do meio ambiente e da Amazônia.

A referência faz parte de um documento de análise do Parlamento Europeu e que aponta que o que acontece no Brasil poderia ser qualificado de “crime contra a humanidade”.
 
O documento é de junho de 2020 e foi produzido pelo Direção Geral de Política Externa do Parlamento. Os informes de análise da administração servem para subsidiar os trabalhos dos parlamentares e dar orientação sobre possíveis ações a serem tomadas.

A análise específica sobre a Amazônia foi solicitada pelo Subcomitê de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

Deputados que conversam com a coluna na condição de anonimato indicam que não se trata de uma proposta concreta e nem de uma decisão. Mas o fato de a ideia constar do documento oficial de análise revela que a opção não está descartada.

Num dos trechos, a análise sugere que se considere a viabilidade de alertar o Tribunal Penal Internacional TPI para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira.

Queixas contra o governo Bolsonaro no Tribunal já existem. Mas essa é a primeira que poderia vir de um ator estrangeiro. Haia recebe mais de 700 queixas por ano contra diferentes governos e apenas uma fração mínima desses casos se transforma em uma abertura oficial de investigação. Um número ainda menor de casos termina numa denúncia legal.

Mas, segundo o documento do serviço do Parlamento Europeu, o TPI já teria dado indicações que essa possibilidade climática está em sua agenda.

Em 2016, o Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional disse que daria prioridade aos casos que causam destruição ambiental”, disse. O documento indica que “o Escritório dará especial consideração à perseguição dos crimes do Estatuto de Roma que sejam cometidos por meio de, ou que resultem, inter alia, na destruição do meio ambiente, na exploração ilegal dos recursos naturais ou na desapropriação ilegal de terras”.

No caso específico do Brasil, a análise no Parlamento indica que “o atual governo (Bolsonaro) está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato”.


“Em um esforço para estabelecer uma maior proteção legal do meio ambiente, a análise propõe que:

o Parlamento Europeu considere a viabilidade e implicações legais de alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira afetando a integridade do bioma amazônico, causando a desapropriação ilegal das terras dos povos indígenas e ameaçando a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário”.

 
O documento também sugere que se “considere um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio ambiente e criminalizando ações deliberadamente ameaçadoras para a biodiversidade”.

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#BiroscaNews em Podcast: 2 novos episódios toda semana

Toda semana vão ao ar 2 novos episódios do #BiroscaNews em Podcast, disponíveis em várias plataformas – ver aqui.

Documentário da Profa. Berenice Bento sobre o povo Saharaui

Separando um povo tem um muro de 2.720 quilômetros.  Parte deste povo vive no deserto, em gigantescos campos de refugiados. A outra parte, está sob domínio colonial do reino de Marrocos. Neste curta, apresento um relato da minha experiência nos campos. Por favor,  ajude a visibilizar a luta do povo do Saara Ocidental pelo direito à autodeterminação.

Dica de Leitura: “Democracia e Direitos Fundamentais: reflexões críticas a partir da (in)tolerância”

Livro: Democracia e Direitos Fundamentais: reflexões críticas a partir da (in)tolerância.

Organizadores: Alexandre G. Melo Franco de Moraes Bahia , Daniel Dela Coleta Eisaqui , Henrique Gabriel Barroso.

Sobre o livro: A sociedade contemporânea atravessa um momento de animosidade nas relações intersubjetivas, no qual há uma crise democrática e uma crise de confiança no próprio princípio republicano. Diariamente se vem manifestações antidemocráticas e contrárias às instituições estabelecidas, bem como há uma crise de diálogo entre as próprias instituições nacionais. Não se descuida também que existe um comprometimento das relações internacionais, marcada por posturas nacionalistas. Desta forma, surge a questão de qual o papel jurídico nessa conjuntura, ou seja, como o Direito, no plano legislativo, jurisprudencial e doutrinário, pode atuar de maneira a focalizar como baliza axiológica a tolerância e a fraternidade, em benefício dos princípios constitucionais da harmonia social, da liberdade, da igualdade, do desenvolvimento, da erradicação de desigualdade e marginalizações e resolução pacífica das controvérsias.

O Sumário pode ser consultado aqui.

Brasileiro secretário da OEA é demitido às vésperas de relatório sobre milícias e ataques a minorias no Brasil

Em um racha sem precedentes na história da Organização dos Estados Americanos (OEA), o brasileiro Paulo Abrão foi destituído depois de ser reeleito por unanimidade como secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A medida inédita, que veio à publico nesta semana, surge sob intensa polarização na organização — e às vésperas da divulgação de um relatório extraordinário sobre violência policial, atuação de milícias, ataques a minorias e retrocessos democráticos no Brasil.

O texto, segundo a BBC News Brasil apurou, identificaria “deterioração, retrocessos e graves violações de direitos humanos” no país.

A investigação abrange os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, cobrindo denúncias desde novembro de 2018, quando membros da comissão visitaram o país, até a data de publicação, prevista para fim de setembro de 2020.

Procurados pela reportagem, nem a OEA, nem o Itamaraty quiseram comentar a suposta relação entre o afastamento e as críticas da comissão ao governo brasileiro.

Dados públicos da comissão mostram que, desde a posse de Bolsonaro, o Brasil foi alvo de mais de 45 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especial em fase de finalização.

Apesar de duros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usina de Belo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objeto de tantos chamados.

Apesar de ligada à estrutura da OEA, a comissão tem prerrogativas de total independência e autonomia, segundo seu estatuto.

Para autoridades com acesso a detalhes do processo, a destituição de Paulo Abrão seria fruto de pressão vinda do Brasil e de outros Estados descontentes com análises negativas sobre violações a direitos humanos.

Já segundo o secretário-geral da OEA e autor do veto ao brasileiro, o uruguaio Luis Almagro, o gesto seria resultado da “existência de dezenas de denúncias de caráter funcional” contra a sua gestão.

Expansão

O brasileiro esteve por trás da criação de um plano estratégico responsável pela expansão da atuação da comissão no continente até 2021 e por uma ampla reestruturação administrativa – o que despertou crises internas no órgão e queixas de supostos abusos trabalhistas contra ex-funcionários, o que Abrão e o comissariado negam.

Em meio à guerra de versões, a BBC News Brasil ouviu uma série de autoridades próximas ao caso, incluindo membros do gabinete de Almagro, comissários e membros do alto escalão da comissão, diplomatas e políticos latino-americanos e ex-funcionários da CIDH, que pela primeira vez falaram publicamente sobre as denúncias.

Os bastidores do caso expõem um complexo emaranhado de conflitos de interesses em diferentes níveis – desde embates políticos entre embaixadores, presidentes e comissários até desavenças no cotidiano do amplo escritório da comissão em Washington, nos EUA.

O que aconteceu

No cargo desde agosto de 2016, Abrão é descrito como um dos principais especialistas em direitos humanos no continente. PHD em direito e ex-professor em universidades no Brasil e na Espanha, ele foi secretário Nacional de Justiça, chefe do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, presidente a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e do Comitê Nacional contra o Tráfico de Pessoas no Brasil, entre outros cargos.

Em janeiro de 2020, ele foi reconduzido com apoio de todos os sete comissários da CIDH para mais quatro anos à frente do órgão, criado em 1959 anos para monitorar e combater abusos contra cidadãos nas Américas.

Mas no último dia 15, data em que o contrato de Abrão deveria ser renovado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, surpreendeu os membros da comissão ao anunciar que a gestão do brasileiro não seria prorrogada.

Almagro, reeleito recentemente ao posto com forte apoio do Brasil, da Colômbia e dos Estados Unidos, justificou a decisão de última hora como fruto da “seriedade e gravidade” de reclamações de funcionários sobre a gestão de Abrão.

Entrevistados pela BBC News Brasil em condição de anonimato, ex-empregados dizem ter sido vítimas e testemunhado abusos trabalhistas como o suposto privilégio de colegas em processos seletivos, perseguição de funcionários anteriores à gestão do brasileiro e retaliação contra funcionários que discordassem das decisões de Abrão – o que ele e os comissários negam veementemente.

As queixas são questionadas por colegas e observadores externos que apontam, por exemplo, que todos os concursos da comissão passam por três colegiados e pela revisão e aprovação final do próprio Almagro.

Recusa e confusão

Em outro aspecto inédito do caso, a polêmica decisão do chefe da OEA foi recusada pela comissão.

“Para a Comissão, Paulo Abrão segue como Secretário-Executivo”, disse à BBC News Brasil a advogada chilena Antonia Urrejola, vice-presidente da CIDH. Para efeitos formais, o grupo nomeou a colombiana Claudia Pulido, secretária-executiva adjunta da comissão, como substituta interina do brasileiro.

Almagro reagiu publicamente à resistência, afirmando em nota que a comissão interrompeu o diálogo com a OEA “unilateralmente”.

“É totalmente antiético e repreensível tentar gerar confusão a respeito do que constitui a responsabilidade funcional individual de um ou mais funcionários e o que constitui a autonomia da CIDH”, afirmou o secretário-geral, subindo o tom na disputa interna.

Reação internacional

A postura inédita de Almagro foi o estopim para uma onda de críticas vindo de organismos multilaterais como a ONU e a Unesco, países como México e Argentina, organizações globais de direitos humanos, ONGs e lideres políticos de diferentes nacionalidades.

Eles classificam o veto como um “golpe” e uma interferência na autonomia da comissão. Para estes críticos, a derrubada do brasileiro supostamente fere o estatuto da Comissão e poderia colocar em xeque a fiscalização de torturas, mortes políticas, ataques racistas e abusos contra minorias em mais de 30 países.

O autor de uma das denúncias, no entanto, descreve um “ambiente de medo”, “assédios”, “perseguições” e “violações”, na Comissão.

“Nenhum órgão de direitos humanos deveria ser caraterizado por um perfil sistemático de abusos. Paulo está sendo colocado como vítima, quando na verdade foi ele quem violou os direitos das pessoas”, disse.

Questionado, o empregado disse não ter provas materiais sobre as acusações.

À reportagem, a vice-presidente da CIDH endossou suspeitas de motivação política no processo.

“No justo momento em que a comissão ganha relevência, publica uma série de informes sobre países cumprindo um papel bastante crítico sobre governos de diferentes vieses ideológico que ficaram bastante descontentes com as críticas, acontece essa não-renovação de última hora. Obviamente entendemos que há intenção politica por trás, seja de Estados, seja pelo secretário-geral, basta ver o contexto”, disse Urrejola.

Para a comissária, ex-relatora sobre Brasil na Comissão, “preocupa que a decisão desrespeite o principio de inocência que merece qualquer pessoa, porque não sabemos nem sequer quem são os acusados ou quais são as investigações, ou mesmo se há investigações formais que envolvam Paulo Abrão”.

“Com isso, não quero dizer que não se investiguem as queixas ou denúncias”, ressaltou a chilena. “É essencial que as investiguem com profundidade. E este é o ponto: a falta de transparência denota uma utilização política dos denunciantes, o que parece injusto e contraditório por parte do secretário-geral”, diz.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Almagro não comentou as críticas sobre interesse político, mas disse que “o processo está em poder do inspetor-geral responsável pela investigação”.

“O trabalho do inspetor-geral, por sua própria natureza, é tecnicamente independente e não sabemos que medidas ele pode já ter tomado no contexto da investigação”, continuou o gabinete.

Abrão, por sua vez, limitou-se a dizer que no momento não vai falar com a imprensa.

Alertas sobre o Brasil

Sob a batuta do brasileiro, a Comissão foi responsável por duras críticas a chacinas, perseguições, violações de direitos políticos e falhas na proteção de grupos e pessoas em todo o continente.

Entre 2019 e 2020, segundo a BBC News Brasil apurou, o Brasil foi alvo de 45 críticas diretas da Comissão por meio de notas à imprensa e por canais oficiais em redes sociais. Os temas vão desde assassinatos de mulheres, indígenas, trabalhadores rurais e presos até o fechamento de unidades da defensoria pública e muanças no Ibama.

No período, o Brasil foi alvo de pelo menos cinco medidas cautelares. Estas ferramentas funcionam como uma espécie de reconhecimento internacional de falhas de um país em proteger determinados grupos ou pessoas e incluem recomendações de medidas necessárias para reverter injustiças.

Uma das medidas que mais teriam irritado o governo brasileiro foi editada em 2018, cobrando a proteção de Monica Benicio, viúva da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato envolveu policiais, milicianos e políticos, segundo o Ministério Público e a Polícia.

Já o relatório extraordinário prestes a ser publicado sobre o Brasil deve tocar em temas consideráveis sensíveis pelo palácio do Planalto, como vítimas da ditadura militar, ataques à imprensa, atuação de milícias, impunidade policial e impactos sobre comunidades do uso da base de Alcântara, fruto de negociações entre Brasil e EUA.

Outros temas abordados, segundo documentos preliminares e pessoas e entidades entrevistadas pela Comissão, seriam “gravíssimas violações” e retrocessos em relação a quilombolas, indígenas, população carcerária, trabalhadores rurais, mulheres, liberdade de expressão e funcionamento das instituições democráticas no país.

O texto é resultado de visitas a Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro em novembro de 2018. Trata-se da segunda visita in loco da comissão ao Brasil — a primeira aconteceu entre novembro e dezembro de 1995.

Continue lendo “Brasileiro secretário da OEA é demitido às vésperas de relatório sobre milícias e ataques a minorias no Brasil”

Edital de Mestrado da UFOP – Sobre Minhas 2 Vagas (vídeo)

Estão abertas as inscrições para o Mestrado em Direito da UFOP (ver aqui o Edital) e, nesse vídeo, falo sobre minha pesquisa e o que espero para quem for se candidatar para uma de minhas 2 vagas.

Ver também vídeo sobre as vagas dos Profs. Roberto Pôrto e Carlos Magno.

Fundo Baobá: chamada para artigos – promoção da equidade racial no Brasil no contexto pós-pandemia da Covid-19

O Fundo Baobá para Equidade Racial está lançando uma chamada para artigos inéditos que contribuam para aprimorar a ação de filantropia para equidade racial no Brasil pós-pandemia da Covid-19.  A iniciativa, que integra o projeto Consolidando Capacidades e Ampliando Fronteiras, realizado em parceria com a Fundação Ford, visa orientar as doações a serem realizadas pelo Fundo Baobá  com vistas a proporcionar impacto social fortalecendo a atuação de organizações e lideranças negras e, ao mesmo tempo, direcionar a captação. Serão selecionados até 20 artigos, que receberão um apoio de R$ 2,5 mil cada, e que serão reunidos em uma publicação bilíngue a ser lançada em 2021 – ano em que o Fundo Baobá completa uma década de atuação. 

Em 2018, o Fundo Baobá realizou um estudo para mapear, junto a organizações e lideranças do movimento negro brasileiro, temas urgentes e relevantes na atualidade. Em 2019, realizou novo estudo, este envolvendo apenas organizações, grupos e coletivos de mulheres negras, para mapear necessidades e expectativas relacionadas ao fortalecimento de capacidades. Os resultados obtidos foram utilizados para favorecer a tomada de decisões baseadas em evidências – uma das prioridades do Fundo Baobá para dirigir seus investimentos programáticos. Agora, esta chamada visa atualizar as informações em função dos impactos, ainda não totalmente conhecidos, da pandemia da Covid-19.

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“Os números da Covid-19 não deixam dúvidas sobre quem são as principais vítimas: ao mesmo tempo em que a pandemia explicitou as consequências do racismo que permeia as estruturas sociais do Brasil, ela também acentuou as desigualdades que marcam nosso país”, destaca Selma Moreira, diretora-executiva do Fundo Baobá para Equidade Racial. “Com esta chamada, queremos entender esse novo cenário, que acentuou os problemas conhecidos e, agora, traz novos desafios para a promoção da equidade racial e da justiça social”, completa.

A chamada é aberta a especialistas, mestres e doutores com produção acadêmica concernentes às áreas priorizadas pelo Fundo Baobá para os seus investimentos programáticos: educação do ciclo básico à pós-graduação; população quilombola; juventude negra; racismo religioso; saúde da população negra e ciclo de vida; masculinidades negras; violência de gênero contra mulheres negras; violência de gênero contra lésbicas, gays, travestis, transsexuais, queers, intersex negrxs; violência racial: segurança cidadã; racismo ambiental; população negra, ciência e tecnologia; população negra e desenvolvimento econômico; população negra, comunicação e arte; população negra e memória.

As inscrições poderão ser realizadas de 06 de agosto a 12 de outubro de 2020, às 23h59, através deste link. A primeira etapa da seleção, que contará com o apoio de um grupo de pesquisadores com experiência comprovada na área e com título de doutor há pelo menos cinco anos para realizar análise crítica dos artigos, acontecerá de 26 de outubro a 10 de dezembro de 2020.  A lista final dos artigos que irão compor a publicação será divulgada no site do Fundo Baobá até o dia 22 de fevereiro de 2021. A publicação bilíngue deverá  ser lançada no primeiro semestre de 2021 em atividade específica em alusão aos 10 anos de fundação do Fundo Baobá para Equidade Racial.

No caso de dúvidas e para maiores informações, acesse aqui as principais perguntas e respostas sobre este edital.


Este é o quarto edital do Fundo Baobá no contexto da Covid-19. No início de abril, o fundo lançou um edital para doações emergenciais de até R$ 2,5 mil para ações de prevenção em comunidades e populações vulneráveis. No final deste mês, em parceria com o Desabafo Social, abriu edital para apoiar ideias e projetos com foco em pessoas em situação de risco em São Paulo e no Rio de Janeiro – iniciativa que, posteriormente, foi ampliada para todo o país. No início de julho, o Baobá, em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a Porticus América Latina e a Imaginable Futures,  lançou um edital com o objetivo de selecionar iniciativas de apoio a famílias que, em seu núcleo, tenham mulheres e adolescentes grávidas, mulheres que deram à luz, homens responsáveis e corresponsáveis pelo cuidado de crianças de 0 a 6 anos.

Fonte: Fundação Baobá.

Brasil: 4 meninas de até 13 anos são estupradas POR HORA…

Brasil registra 6 abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos estupradas

O aborto realizado legalmente em uma criança de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo virou campo de batalha no Brasil.

Após autorização judicial, a menina foi levada a outro Estado no domingo (16/08) para interrupção da gravidez. Ela relatou que sofria abusos sexuais do tio desde os 6 anos e que não contava para os outros porque ele a ameaçava. O tio da criança está foragido.

Embora o caso tenha virado pano de fundo de uma briga ideológica e venha sendo tratado como algo inédito, dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

Esses casos envolvem procedimentos feitos no hospital e internações após abortos espontâneos ou realizados em casa, por exemplo.

Se o número parece alto para quem não acompanha o assunto, ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.

“Há uma naturalização desta violência. O pessoal já nem presta mais atenção em menina de 13 ou 14 anos grávida. O pessoal tá começando a prestar atenção na gravidez de 10, 11 anos de idade”, diz a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ela defende, ainda, que só faz sentido tratar desse assunto a partir de um caso específico se for para mostrar que essa violência é muito mais comum do que se imagina. “É uma história tristíssima. E infelizmente é uma de muitas, o Brasil está lotado de casos como este.”

Segundo dados tabulados pela BBC News Brasil no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registra ao menos seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos, em média.

Só em 2020, foram ao menos 642 internações. O país registra também uma média anual de 26 mil partos de mães com idades entre 10 a 14 anos.

Desde 2008, foram registrados quase 32 mil abortos envolvendo garotas dessa faixa etária.

Se forem consideradas as 20 mil internações nas quais constam dados de raça ou cor de pele, 13,2 mil envolviam meninas pardas (66%) e 5,6 mil, de brancas (28%). Esses dados incluem abortos realizados por razões médicas, espontâneos e de outros tipos.

Das 20 cidades com mais internações em números absolutos, todas são capitais, exceto Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA) e Campos de Goytacazes (RJ). Não há dados disponíveis sobre o sistema privado de saúde.

Casos de estupro (não só de crianças) são uma das três situações em que o aborto é permitido no Brasil. As outras duas são anencefalia ou risco de vida para a mãe.

Foto ilustrativa sobre abuso infantil - menino chora sentado no corredor de casaNos últimos dez anos, o Brasil registrou, em média, uma interrupção de gravidez por razões médicas por semana envolvendo meninas de 10 a 14 anos. Em 2020, foram ao menos 34 ocorrências nesta faixa etária e 1.022 incluindo mulheres de todas as idades.

“Toda menina grávida de até 14 anos foi estuprada, não importa a circunstância. O estupro de vulnerável é justamente em função da idade”, aponta Luciana Temer, que também é doutora em direito pela PUC-SP e ex-secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo.

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Abertas Inscrições para o Mestrado em Direito da UFOP

ufop - novos direitosEstão abertas as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP. São 25 vagas distribuídas em 2 Linhas de Pesquisa.

O Edital e todas as informações estão disponíveis aqui.

Área de Concentração 
Novos Direitos, Novos Sujeitos: o Programa proposto está vocacionado ao reconhecimento de novos sujeitos, o que pressupõe um novo aparato normativo-institucional e dogmático ou a revisitação de institutos tradicionais objetivando garantir direitos aos invisibilizados pela sociedade. O objetivo central então é desenvolver conhecimento jurídico para sustentar uma proposta de reconhecimento de sujeitos ocultados e de seus direitos, por meio da compreensão de uma sociedade complexa e descentrada, na qual a diversidade não é mais vista como um mal a ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e diferença, compreendendo, então, o direito como sistema aberto a novas linguagens e a novas formas de justiça. O enfoque teórico da proposta se volta à relação de complementaridade entre o local e global, vinculando-se ao estudo de questões-problemas práticos diretamente ligados a situações de invisibilidade, ocultamento e desigualdade que permite a proposição de novas teorias, novas práticas e/ou revisão de conceitos e institutos jurídicos.

Motorista da 99 espanca passageiro gay e diz: “Viado precisa morrer!”

Todo dia!!!! Até qdo para a decisão do STF na ADO. 26 ser colocada em prática?

Vítima de homofobia, influenciador manauara é espancado por motorista de  aplicativo.Tudo que o jovem Clayton Oliveira queria era chegar em casa na última quarta-feira (12). Pra isso, ele fazia uma corrida do bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus.

Ele alega ter sido agredido por ser gay pelo motorista do aplicativo 99. Segundo sua postagem no Instagram, deletada porém noticiada antes pelo jornal Em Tempo, ele se sentou no banco do passageiro. No meio do caminho o motorista perguntou se ele era gay, e ao responder que sim, ele levou um soco e ouviu do rapaz que tinha ódio dos gays.

“Eu disse que sim e então comecei a ser espancado, levando socos e gritos de que ‘viado’ precisa morrer. Ele disse que eu precisava disso e eu só sairia de lá depois de morto. Eu realmente fiquei sem reação, comecei a ficar ensanguentado e perguntando o porquê de aquilo estar acontecendo comigo. Sem mais forças, consegui puxar uma das minhas bolsas, onde estavam alguns documentos e pulei do carro. Fiz isso com o veículo em alta velocidade: ou era isso ou eu estaria morto”, desabafou Clayton nas redes sociais.

O jovem saiu do carro e foi até um posto de combustível pedir ajuda: “Parei em um posto e só sabia chorar. Pedi ajuda, gritei, estava todo deformado e ensanguentado. Está doendo não só pelo físico, mas também pelo emocional. Isso porque no final das contas, eu me senti um lixo pelo simples fato de SER. Não dá para se calar, todo cuidado é pouco. A gente não pode mais morrer!”

Em entrevista ao jornal Em Tempo, ele contou que teve uma fratura no nariz e ficou com o rosto bastante inchado.

Em seu post, ele justificou a publicação, que sem maiores explicações, pouco depois deletada:

“Apesar de me sentir envergonhado de expor meu rosto desse jeito, eu precisava compartilhar isso. Graças a Deus, eu tive coragem de pular daquele carro em movimento, mas sei que nem todo mundo teria feito isso. Agradeço a Deus por estar vivo. Muitas pessoas que já passaram por isso não estão vivas. Espero que esse homem seja preso e seja feita à justiça de Deus também”.

Clayton registrou Boletim de Ocorrência (BO) no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e realizou exame de corpo de delito no IML, que confirmou os hematomas.

Além das agressões, Clayton ainda acabou perdendo uma mala com roupas, maquiagens, relógios e outros pertences. Seu celular também estava na mala e foi levado pelo motorista. Com uso da função rastreador, ele conseguiu localizar o aparelho  jogado nas proximidades da avenida Max Teixeira.

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