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Prof. José Miguel Garcia Medina

A motivação da decisão judicial em princípios jurídicos, regras com conteúdo vago ou indeterminado e cláusulas gerais exige do juiz um modo peculiar de atuação (cf. o que escrevi neste post). Aumenta, também, a importância da jurisprudência – ainda que não sumulada, mas especialmente se sumulada – na orientação sobre o modo como a norma jurídica deve ser interpretada.

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Prof. José Miguel Garcia Medina

O resultado da atividade probatória, como regra, decorre do que tiverem contribuído as partes para o processo (em um dos próximos posts, pretendo tratar das funções retórica e epistêmica da prova, e de como isso foi regulado no NCPC). Dispõe o art. 333 do CPC/1973, nesse sentido, que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
A sociedade e o direito material encontram-se em intensa transformação, razão pela qual a regra geral disposta no art. 333 do CPC/1973 não pode ser aplicada de modo inflexível, a qualquer hipótese. Deve ser excepcionada esta regra e permitir-se a distribuição dinâmica do ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra.
Atentas a este fenômeno, doutrina e jurisprudência mais modernas vêm aplicando a teoria…

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Prof. José Miguel Garcia Medina

Os os órgãos que compõem o aparato jurisdicional devem colaborar entre si, formando uma “rede” jurisdicional.

Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro.

Não se deve enxergar tais entes  como compartimentos estanques e totalmente separados (e, não raro, em conflito, como atestam os arts. 115 ss. do CPC/1973).

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A cooperação entre juízos nacionais de competência diversa dá-se, normalmente, através das cartas precatórias (cf. arts. 202 ss. do CPC/1973).
O NCPC prevê, ao lado das cartas precatória e de ordem, mecanismos de cooperação judiciária (cf. arts. 67 a 69 do NCPC).
Dispõe o NCPC que “ao Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, de primeiro ou segundo grau, assim como a todos os tribunais superiores, por meio de seus magistrados e servidores, cabe o dever de recíproca cooperação, a fim de que o…

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Prof. José Miguel Garcia Medina

NCPC, em seu art. 10, incorpora versão moderna do princípio do contraditório.

Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro.

De acordo com o art. 10, caput do Projeto de Código de Processo Civil“o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício”.

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Tradicionalmente, costuma-se dizer que a manifestação mais rudimentar do princípio do contraditório dá-se através do binômio “informação + reação”. Tal concepção é, hoje, considerada incompleta.Para Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, p.ex., esta concepção do princípio é “acanhada”“dominante no século XIX” (Garantia do contraditório, in José Rogério Cruz e Tucci [coord.]…

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Prof. José Miguel Garcia Medina

Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional.

É o que sucede com os recursos extraordinário e especial.

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Ocupa Wall Street continúa con actividades por primer aniversario

Occupy Wall Street protesters have taken over ...

Occupy Wall Street protesters have taken over Zuccotti Park as a base of operations. (Photo credit: Wikipedia)

Este domingo se realizará un concierto en la Plaza Foley de Manhattan, Nueva York. El evento iniciará a las 3 de la tarde hora local pero a estas horas de la mañana se aprecia a grupos de manifestantes preparándose para acciones de resistencia y realizando otras actividades de protesta. teleSUR

El movimiento celebrará este lunes su primer aniversario con una movilización que llegará hasta la Bolsa de Nueva York, en la que espera relanzar este movimiento que denuncia las crecientes desigualdades y el poder del dinero en la política estadounidense.

 

El movimiento Ocupa Wall Street celebra este domingo un concierto en la plaza del parque Foley de Nueva York con el grupo Rage Against the Machine en el marco de las celebraciones del primer aniversario del movimiento.

“Una banda de rap -con prof. Jorge Martínez- inicia Concierto de celebración primer aniversario Mov. Occupy Wall Street”, informó a través de su cuenta en Twitter la enviada especial de teleSUR a Estados Unidos, Aissa García.

El movimiento Ocupa fue creado el 17 de septiembre de 2011 en Nueva York, cuando un grupo de personas marcharon en protesta contra la corrupción y la avaricia de Wall Street. El movimiento inspiró varias ramificaciones en otras ciudades de Estados Unidos y Europa.

Ese día los activistas fueron desalojados del parque Zuccotti donde acampaban desde dos meses antes, unos mil manifestantes. En los desalojos se produjeron enfrentamientos con la policía dejando 17 heridos (siete policías y diez activistas) y más de 250 detenidos.

“Este primer aniversario es la oportunidad de volver a colocar nuestras preocupaciones, que son las preocupaciones del 99 por ciento de la gente, en lo más alto de la agenda”, aseguró a los medios el estudiante de la Universidad de Brooklyn, Chris James.

Más temprano, la enviada especial de teleSUR informó que “las personas preparan en las plaza Foley acciones de resistencia para demandar cambios en el país, además de rechazar la corrupción, la avaricia capitalista, la mala distribución de las riquezas en el país”.

García añadió que “para este lunes17 están planeando marchar hasta la entrada de Wall Street, el centro financiero de Nueva York y que estos grupos no se van a detener hasta cumplir con su objetivo”.

Posteriormente, está previsto que el grupo se reúna donde empezó el movimiento, el parque Zuccotti, para una asamblea en la que informarán las actividades a realizar la participación de trabajadores y líderes sindicales, representantes religiosos, expertos económicos y estudiantes. Este parque está a dos o tres cuadras de Wall Street.

De acuerdo con la periodista, los activistas del movimiento Ocupa Wall Street aseguran que “el uno por ciento ha debilitado la economía, ha creado una fuerte crisis economica que ha llevado a que 23 millones de personas estén desempleadas, donde uno de cada siete vive por debajo de las condiciones debidas”.

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Leonardo Boff

 

É bom deixar-se surpreender. Quem diria que o novo Presidente da Congregação para a Doutrina da Fé (a ex-Inquisição), o bispo Gerhard Müller, recorde suas experiências no Peru e seu conctato com um dos pais da Teologia da Libertação, o peruano Gustavo Gutiérrez. Confessa que este tipo de teologia mudou a sua cabeça até os dias de hoje. Pena que  se restrinja somente a Gustavo Gutiérrez  e não se refira a toda uma geração de teólogos e teólogas da libertação que estão por ai, não só no Brasil, na América Latina, na Afria, mas também nos USA e na Europa. Ela continua viva, como uma das correntes mais fortes e atuantes da teologia universal e ecumênica. Esperamos que este novo Presidente desfaça  a  suspeição e mesmo a perseguição que muitos destes teólogos e teólogas são ainda submetidos por certos setores do Vaticano e dos episcopados nacionais. Meu sentimento…

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