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Omissão do STF em Criminalizar a Homotransfobia e a ADO. 26 – com a presença do Prof. Paulo Iotti

No dia 20.10.17 o Grupo de Pesquisa: “Omissão Inconstitucional e o Papel do STF: estudo sobre a ADO. n. 26” (UFOP) teve uma reunião extraordinária com a presença do Advogado e Prof. Dr. Paulo Iotti, que veio falar sobre os desafios de “advocay” tanto no STF quando na CIDH sobre os direitos da minoria LGBTI.

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Parada do orgulho Hétero? Brancos sofrem racismo?

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Racismo reverso existe?
Parada do orgulho hétero faz sentido?
Por que lei Maria da Penha só para mulheres?
Confira as respostas no nosso novo vídeo do Canal E-deias

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PESQUISA DA UFOP ESTUDA OMISSÃO DO PAÍS EM CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

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Por Roberta Nunes

O dia internacional contra a homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data faz alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No entanto, o ano passado foi o mais violento no Brasil desde 1970 contra pessoas LGBTs. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. O alto índice de violência também levou o Brasil a liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016.

Diante desse contexto, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto desenvolvem o projeto Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia. Para o coordenador e professor da UFOP, Alexandre Melo, “a violência contra LGBT é muito maior do que os (poucos) números oficiais identificam. Assim, a pesquisa visa buscar os números oficiais recortada a região de Ouro Preto e Mariana e contrapor a dados obtidos a partir de pesquisa empírica”, diz.

A hipótese da pesquisa é de que a condição de vulnerabilidade de boa parcela da população LGBT da região faz com que as vítimas não notifiquem a violência. “Além disso, quando a notificação é registrada o dado homotransfobia não aparece. A partir dos dados da pesquisa, os pesquisadores pretendem reforçar a necessidade de se aprovar uma legislação específica contra a homotransfobia que não apenas tipifique especificamente o crime como também preveja procedimentos especiais de tratamento da questão pelas autoridades policiais e judiciárias.

“O fato do Brasil não ter uma legislação que criminalize a homotransfobia e, tampouco formação das autoridades sobre o problema viola a Constituição e Legislações Internacionais de Direitos Humanos de que o País é signatário. Nesse sentido o estudo pretende também contribuir para fornecer dados aos Ministros do STF e de uma possível denúncia do País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Melo. O projeto está em fase inicial e conta com uma equipe multidisciplinar. Além da pesquisa membros do Grupo também participam da extensão integram o Núcleo de Direitos Humanos.

Quer saber mais? Confira alguma das publicações do grupo de pesquisa.

Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero”

O dever constitucional do poder judiciário em auxiliar a minoria LGBTa obter as suas demandas apreciadas junto ao poder legislativo: um estudo a partir da ado. n. 26″ (p. 146)

Sistema de repúblicas federais e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto: tradição x violação da constituição e de normas internacionais de direitos humanos. (p.676)

Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. n. 26.

Petição de ingresso como “amicus curiae” na ADO. 26.

 

Fonte: FAPEMIG

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ONU lança campanha contra homofobia no ambiente de trabalho

Ideia é promover um ambiente de trabalho mais respeitoso.

Manual traz histórias baseadas em casos reais.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lança nesta terça-feira (30) uma campanha contra a homofobia nas empresas. A ONU quer promover um ambiente de trabalho mais respeitoso. O manual levou um ano e meio para ficar pronto e traz questões bem específicas, como qual a melhor forma do RH da empresa agir quando um funcionário que sempre foi homem se apresenta como mulher.

VEJA AQUI O MANUAL COMPLETO

“Tem situações básicas. Você pode usar o nome social, você muda o crachá, pra que as pessoas comecem a respeitar chamar como o nome feminino. Uma empresa hoje tem que se atualizar. Ela precisa proporcionar uma diversidade na sua equipe de trabalho e mais do que isso, ela precisa proporcionar condições de liberdade e dignidade pra que as pessoas se desenvolvam e possa exercer um trabalho com cada vez mais qualidade”, explica a oficial de programação da ONU Thaís Dumet Faria.

Manual homofobia - ONU (Foto: Organização das Nações Unidas)(Foto: Organização das Nações Unidas)

Igualdade de direitos no trabalho nem sempre é regra quando se trata de pessoas homossexuais. O manual traz as histórias de Alaor que agora é Alana, de Ronaldo que é gay, de Meire que é lésbica, e de Carlos que é heterossexual e tem AIDS. As quatro histórias são baseadas em casos reais. Elas representam o dia a dia de milhões de homens e mulheres que enfrentam preconceito no trabalho.

O conselheiro de saúde Vladimir Carlos Figliolo trabalhava como analista de atendimento em uma operadora de plano de saúde. A carreira ia bem até que ele decidiu apresentar o namorado para os colegas. “Houve gozações, chacotas, muito comentário, muitos burburinhos. Eu me senti muito constrangido porque eu percebi que eles não eram meus amigos porque não conseguiam lidar com a homossexualidade”, conta.

Vladimir tentou crescer na empresa. Participou de um processo seletivo, foi bem, mas não assumiu a vaga. A chefe dele justificou que ele não tinha um comportamento adequado. Dois meses depois ele foi demitido. Ele foi à Justiça, voltou ao trabalho, mas em uma função inferior.

“Eles colocaram uma proposta de ficar na empresa, mas não dentro. Pagassem meu salário vitalício, mas que não voltasse mais. Muito constrangido com essa situação, eu aceitei”, diz o conselheiro de saúde.

 

Fonte: Jornal Hoje

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Suprema Corte dos EUA determina aplicação de lei da Califórnia que proíbe ‘cura gay’

Suprema Corte dos EUAJuízes recusaram pedido de revisão de texto por parte de defensores de terapias reparativas

SÃO FRANCISCO – A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que embarreiram a “cura gay”, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar menores gays em heterossexuais.

A Lei da Califórnia deveria entrar em vigor no ano passado, mas ficou em espera por conta de ações que tentaram derrubá-la. A Justiça não atendeu ao recurso de apoiadores da chamada conversão ou terapia reparativa.

Os juízes mantiveram uma decisão de agosto de 2013 que dizia que o banimento cobria atividades profissionais que cabem ao estado regular, e que não violava a liberdade de expressão dos profissionais e dos pacientes buscando tratamento.

​No ano passado, o Tribunal de Apelações dos EUA foi favorável ao entendimento, defendido por ​legisladores da Califórnia, de que ​terapias destinadas a mudar a orientação sexual para menores de 18 anos estavam fora das pesquisas científicas e têm sido repudiadas pelos principais grupos médicos, além serem consideradas potencialmente perigosas.

“A Suprema Corte decidiu bloquear qualquer abertura possível para se permitir mais abuso infantil psicológico na Califórnia”, disse o senador estadual Ted Lieu, autor da lei, nesta segunda-feira. “A recusa do Tribunal em aceitar o apelo de terapeutas com fundamentos ideológicos extremos e​ que​ praticam o charlatanismo de terapia de conversão gay é uma vitória para o bem-estar da criança,​ da​ ciência e​ dos​princípios humanos básicos.”

A lei diz que terapeutas profissionais e conselheiros que ofereçam tratamentos destinados a eliminar ou reduzir atração pelo mesmo sexo em seus pacientes estão apresentando conduta não profissional e, por isso, estão​ sujeito​s​ a sofrer revisões em seus licenciamentos. A lei, entretanto, não abrange ações de pastores e conselheiros leigos que forneçam terapias de “cura gay” por meio de programas da igreja.

Os grupos que criticam a lei argumentam que os legisladores não têm comprovação científica de que a terapia faz mal. O governador de Nova Jersey Chris Christie assinou uma lei proibindo a prática em seu estado no ano passado.

Fonte: O Globo

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Beijo Gay – Programa Contraponto

“BEIJO GAY”-
Programa Contraponto, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza, Daniel Moraes e Alexandre Bahia a respeito do “beijo gay” recentemente exibido em uma novela das 9hs, Amor à Vida, da Rede Globo.

Amor à Vida

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Organização Mundial da Saúde (OMS) vai varrer “cura gay” do mapa

cura gay

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. 

No primeiro feriado do Dia da Consciência Negra, eu zoei do nome: “Taí. Um dia pra comemorar meu estado de espíri­to”. Realmente não entendi porque parar de trabalhar para celebrar a diferença entre tapuias que somos todos debaixo do mesmo céu de anil.

Mesma coisa quando veio a Lei Maria da Penha. Custei a entender que a mulher precisava de um habi­tat só para ela, que os órgãos dispo­níveis não davam conta.

Demorei a entender a importân­cia da simbologia. Só neste ano fui perceber o tamanho do absurdo de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, composto na maioria por juízes brancos, ter proibido liminarmente a própria existência do Dia da Consciência Negra em Curitiba. Mas, pela graça do Todo Poderoso, uma distorção dessas hoje não passa mais desper­cebida, e logo os 25 magistrados que bateram o martelo serão forçados a mudar de ideia com o rabinho entre as pernas.

Pela Constituição, estão assegu­rados direitos de mulheres, negros, crianças e judeus (lembra do caso do neonazista que negou a exis­tência do Holocausto em livro e acabou condenado pelo STF?)

É verdade que muitos continuam cegos. O que importa é que leis de proteção aos mais vulneráveis não foram feitas para mudar burro ve­lho. Servem para educar as próxi­mas gerações. Na marra. Não res­peitou? Então engula aqui uma sanção bem salgada.

Só que, daí, como ficam aqueles que precisam metabolizar o ódio ou quem vive de explorar o precon­ceito e a dor? Mas é claro! Ainda so­bram os gays, essa corja de anor­mais, vamos todos cair de pau ne­les. Por pressão da bancada evan­gélica, a PLC 122, projeto que pro­põe a Lei Anti-Homofobia, acaba de ser retirada da pauta pela Co­missão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Mas como tem muito querubim se mexendo no céu e agitando com o Lá de Cima ­–dá-lhe Cazuza, Santos Dumont, Lota de Macedo Soares, Cássia Eller!– nos próximos dias 25, 26 e 27, a Psiquiatria da Escola Pau­lista de Medicina da Unifesp, junta­mente com a Organização Mundial da Saúde, promoverà debate públi­co em SP sobre as revisões que se­rão feitas na Classificação Interna­cional de Doenças (CID-11), no que diz respeito à sexualidade.

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. Um dia, quando for­mos todos menos ogros, conseguiremos entender o que gente como a filósofa Márcia Tiburi já diz há muito: que não existe sexo. Todos somos humanos com doses maiores ou menores de hormônios masculino ou femini­no. Nesse quadro, encaixa-se um amplo espectro que mistura não só hormônios como influências externas de toda sorte, não há estudo que de­termine exatamente de onde vem a orientação sexual. Como também não há estudo que diga por que eu gosto de picolé de limão, mas odeio coentro. Só não venha pegar no meu pé por isso!

Fonte: Folha

barbara ganciaBarbara Gancia, mito vivo do jornalismo tapuia e torcedora do Santos FC, detesta se envolver em polêmica. E já chegou na idade de ter de recusar alimentos contendo gordura animal. É colunista do caderno “Cotidiano” e da revista “sãopaulo”.

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