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III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero

Vem aí o III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero – 2a edição internacional.

Estão abertas inscrições para envio de resumos.

 

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Mestrado em Direito – UFOP – Edital 2018

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A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), TORNA PÚBLICO o edital para a realização do Processo Seletivo, Turma 2018, na Área de Concentração “Novos Direitos, Novos Sujeitos.”

O programa é constituído por duas linhas de pesquisa:

1) “Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça”;
2) “Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias.”

Mais informações estão disponíveis em:
https://goo.gl/biAczh

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AUMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS – TV Assembleia

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Daniel Moraes (sociólogo e professor da Faculdade Estácio de Sá) e Juliana Lobato, (advogada e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família) analisam o crescimento do número de parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Os convidados também falam sobre as decisões jurídicas que levaram ao reconhecimento do casamento gay no país e sobre os avanços, nesse campo, em outras partes do mundo.

Parte 1

Parte 2

 

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ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família

Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.

Foto: Antonio Cruz/ABr

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos.

“Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, disse a ONU por meio do comunicado.

O Projeto de Lei 6583/2013 define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos. O projeto está em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado.

O Sistema ONU afirmou, por meio da nota, que tem avaliado positivamente decisões do Estado brasileiro, que têm

“buscado acompanhar transformações sociais, ao incorporar em seu ordenamento jurídico a garantia de direitos das/dos integrantes dos diversos arranjos familiares”.

A ONU destacou positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, estendendo a esta as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. Além disso, lembrou ainda que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proibiu recentemente as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar o casamento civil ou a converter em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Decisões como estas se alinham à jurisprudência de órgãos de tratados das Nações Unidas, que têm reiterado serem a orientação sexual e a identidade de gênero motivos de discriminação proibidos pelo Direito Internacional”, disse a ONU no comunicado.

Fonte: ONU Brasil

Atualização: Deputados recorreram ao Plenário da Câmara para tentar reverter a aprovação do Estatuto (ver aqui).

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MP FEDERAL se pronuncia sobre livro ‪homofóbico‬ Publicado pela Central Gospel Ed.

No final do ano de 2012 o Ministério Público Federal, em resposta a um pedido formulado pela ABGLT, emitiu parecer positivo contra o livro:  A Estratégia, do Pr. Louis Sheldon, originalmente publicado nos EUA e republicado no Brasil pela Editora Central Gospel.

Segundo o MPF (leia aqui), há indícios de que o livro ofende, de forma coletiva, a todos os homossexuais, transbordando da liberdade de expressão para típico “discurso de ódio”, como se pode ler nesse trecho:

<<… entendemos que é cabível a intervenção do Ministério Público Federal com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais ofendidas pelo conteúdo do livro “A Estratégia: o Plano dos Homossexuais para Transformar a Sociedade”, distribuído no Brasil pela Editora Central Gospel Ltda. 

Os trechos citados da obra, com efeito, não estão dirigidos a atacar o discurso ou as reivindicações políticas do movimento homossexual, mas sim a própria sexualidade alheia, qualificada de “repugnante”, “perigosa”, “vulgar” e
“assassina”, ao passo que as pessoas homossexuais são adjetivadas de “sexualmente imaturas”, moralmente irresponsáveis e emocionalmente instáveis”.

Especificamente, vislumbram-se as seguintes providências cíveis que poderiam ser adotadas:

a) publicação de resposta coletiva, proporcional ao agravo, às expensas da editora, encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação;

b) indenização decorrente do dano moral causado à coletividade de pessoas homossexuais>>.

 

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Beijo Gay – Programa Contraponto

“BEIJO GAY”-
Programa Contraponto, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza, Daniel Moraes e Alexandre Bahia a respeito do “beijo gay” recentemente exibido em uma novela das 9hs, Amor à Vida, da Rede Globo.

Amor à Vida

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Chamada Pública de Artigos – Revista Libertas – UFOP

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Prezado(a) Pesquisador(a), A Revista Libertas é um veículo de consolidação das linhas de pesquisas institucionais do Departamento de Direito da  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e tem por finalidade publicar trabalhos inéditos na área do Direito que tenham aderência com sua  linha editorial: Constituição, Diversidade e Reconhecimento de Direitos. Seguindo tal linha editorial, a Revista se propõe dar publicidade a pesquisas acerca das questões relativas à diversidade fundada no respeito à diferença, base de uma re-leitura democrática do constitucionalismo. O marco para a discussão são as teorias que reconhecem a diferença como base para o respeito e efetivação dos direitos fundamentais, refletindo a construção de uma sociedade pós Estado-Nação fundada na pluralidade e interculturalidade; a discussão sobre a tensão entre Democracia e Constitucionalismo;a discussão sobre como os direitos fundamentais podem ser concebidos desde uma perspectiva plural; a luta por reconhecimento de direitos de minorias e grupos oprimidos; a reformulação das relações de Direito Privado não apenas desde uma filtragem constitucional, mas, também, desde um viés do direito à diversidade; as contribuições do reconhecimento de direitos tanto no âmbito internacional como também as experiências de reconhecimento de direitos de povos locais e originários; a reformulação epistemológica da Constituição (e, portanto, do Direito como um todo) possibilitada pela experiência do Estado Plurinacional; entre outros temas correlatos. A Revista conta com um Corpo Editorial formado por Professores Doutores de várias regiões do Brasil e do exterior, além de qualificado corpo de Pareceristas, também formado por profissionais de várias regiões do país, a fim de se garantir a devida isenção e avaliação cega dos trabalhos. Com periodicidade semestral; compõe-se de duas seções: artigos originais e resenhas de livros, teses e dissertações. A revista é eletrônica e disponibilizará os artigos (em versão pdf.) em seu site. Tendo em vista o lançamento de sua 1ª Edição, vimos pelo presente, CONVIDÁ-LOS (LAS) a submeterem seus trabalhos, em forma de artigos científicos, para publicação em nosso 2o número,  no período entre 10 de fevereiro a 10 de Julho de 2014, cujos critérios, forma de submissão e cronograma encontram-se no Edital. Prezado(a) coordenador(a), solicitamos a especial gentileza de encaminhar esta mensagem para os professores e acadêmicos desta reconhecida instituição de ensino jurídico. Cordialmente,

Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Prof. Ms. Federico Nunes de Matos

Editores   da Revista “Libertas”

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