Arquivo da categoria: Direito Constitucional

Omissão do STF em Criminalizar a Homotransfobia e a ADO. 26 – com a presença do Prof. Paulo Iotti

No dia 20.10.17 o Grupo de Pesquisa: “Omissão Inconstitucional e o Papel do STF: estudo sobre a ADO. n. 26” (UFOP) teve uma reunião extraordinária com a presença do Advogado e Prof. Dr. Paulo Iotti, que veio falar sobre os desafios de “advocay” tanto no STF quando na CIDH sobre os direitos da minoria LGBTI.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Direito Constitucional, Minorias

Ditadura de 1964 – Tortura

“A primeira forma de torturar foi me arrancar a roupa. Lembro-me que ainda tentava impedir que tirassem a minha calcinha, que acabou sendo rasgada. Começaram com choque elétrico e dando socos na minha cara. Com tanto choque e soco, teve uma hora que eu apaguei. Quando recobrei a consciência, estava deitada, nua, numa cama de lona com um cara em cima de mim, esfregando o meu seio. Era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta], um torturador de lá. A impressão que eu tinha é de que estava sendo estuprada. Aí começaram novas torturas. Me amarraram na cadeira do dragão, nua, e me deram choque no ânus, na vagina, no umbigo, no seio, na boca, no ouvido. Fiquei nessa cadeira, nua, e os caras se esfregavam em mim, se masturbavam em cima de mim. A gente sentia muita sede e, quando eles davam água, estava com sal. Eles punham sal para você sentir mais sede ainda. Depois fui para o pau de arara. Eles jogavam coca-cola no nariz. Você ficava nua como frango no açougue, e eles espetando seu pé, suas nádegas, falando que era o soro da verdade. Mas com certeza a pior tortura foi ver meus filhos entrando na sala quando eu estava na cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. Quando me viu, a Janaína perguntou: ‘Mãe, por que você está azul e o pai verde?’.

MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES, ex-militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), era professora de educação artística quando foi presa em 28 de dezembro de 1972, em São Paulo (SP) pela ditadura militar no Brasil.

A imagem pode conter: 1 pessoa, óculos

Deixe um comentário

Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ditadura

Mestrado em Direito – UFOP – Edital 2018

banner20181

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), TORNA PÚBLICO o edital para a realização do Processo Seletivo, Turma 2018, na Área de Concentração “Novos Direitos, Novos Sujeitos.”

O programa é constituído por duas linhas de pesquisa:

1) “Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça”;
2) “Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias.”

Mais informações estão disponíveis em:
https://goo.gl/biAczh

1 comentário

Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Ditadura, Judiciário, Laicidade, Minorias

Por que Temer ficou? As próximas eleições consertarão o Brasil?

 

Por que a Câmara dos Deputados, em nome do combate à corrupção, aceitou denúncia contra Dilma mas não contra Temer? Que modelo é esse – Presidencialismo de Coalisão – que mantém Presidente e Congresso em uma relação constante de troca de favores? As emendas parlamentares liberadas pelo Temer – 13 bilhões de reais – a fim de que Deputados o “salvassem” mostram que o sistema possui problemas muito sérios – e que o problema não está em ser uma ou outra pessoa na Presidência do país.
Qual a saída?

Canal E-deias: https://goo.gl/4GVBLU

Deixe um comentário

Arquivado em Direito Constitucional

Cotas Raciais Discriminam! Sim ou Não?

 

cotas

Afinal, para que cotas raciais no acesso ao ensino superior? Será mesmo que elas violam a igualdade? Que elas reforçam o racismo? Que elas diminuem o nível da educação? Que elas afirmam a inferioridade do cotista?

 

Deixe um comentário

Arquivado em Direito Constitucional

Fapesc nega verba a evento de pesquisadores negros por ter “representantes de uma só raça” (Diário Catarinense)

07/07/2017– 12h57min –  Atualizada em 07/07/2017– 16h44min
Fapesc nega verba a evento de pesquisadores negros por ter

Foto: Copene Sul / Reprodução

“É um momento muito importante, que congrega diferentes áreas de pesquisa, universidades, pesquisadores e pesquisadoras que vão trazer elementos de como a população negra do Sul do Brasil tem participado do desenvolvimento, do patrimônio e da memória da região Sul. Vai ser um prazer receber a todos e a todas que se interessam na temática das relações raciais.”

É assim que, em uma mensagem em vídeo, a professora do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Joana Célia dos Passos convida o público a participar do Congresso de Pesquisadores Negros (Copene Sul), que começa na próxima segunda-feira, 10, em Florianópolis. No entanto, a terceira edição do evento promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros teve financiamento negado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação em Santa Catarina (Fapesc), que alegou que “da forma como está formatado, sobretudo, a programação envolve exclusivamente (ou quase) representantes de uma só raça”, conforme e-mail enviado à comissão organizadora (veja abaixo).

Para realizar o III Copene Sul na UFSC, foram solicitados, via chamada pública (Proeventos 2017/2018), R$ 15 mil para cobrir custos com hospedagem (R$ 9 mil) e alimentação (R$ 6 mil) de 15 palestrantes ao longo dos quatro dias de evento. A nota 8,79 dada pela comissão que avalia cada pedido foi insuficiente para garantir a verba ao evento. Foram evidenciados “pontos fortes” e “pontos fracos” como justificativas para a decisão. Pesaram positivamente o fato de esta ser a terceira edição do encontro e, portanto, tratar-se de “equipe experiente”, além de haver uma “temática definida”. Contudo, a análise negativa preponderou. Mesmo reconhecendo a relevância, a fundação indica que o congresso “deveria ser mais abrangente e integrar outros segmentos acadêmicos que estudam a cultura afro-brasileira e afro-descente”. Também foi apontada uma questão relacionada ao orçamento: “fortemente baseado em refeição”.

Ao contrário do que indica a Fapesc, a programação do Copene Sul não está composta exclusivamente de pessoas negras, conforme é possível observar no site do evento, se considerada somente a ideia biológica (de raça vinculada à cor de pele, por exemplo). A situação motivou a comissão organizadora a mover um recurso e solicitar esclarecimentos à fundação em 25 de maio. Quase um mês depois, em 20 de junho, a Fapesc retornou, mas manteve o posicionamento inicial: “A Comissão entende que não há fatos novos que propiciem alteração do parecer emitido anteriormente”. Dado o impasse, a organização do evento decidiu solicitar uma reunião presencial para apresentar a ABPN, o Copene Sul e as “contribuições de seus pesquisadores/as para o avanço da ciência em nosso Estado”.

“No Sul do Brasil, são em sua maioria pesquisadores negros que se dedicam a investigar as questões raciais, com raras exceções. Por esse motivo, a programação do evento tem em sua maioria intelectuais negros e negras que são referência em suas áreas de pesquisa”, justificou a comissão organizadora em carta enviada à presidência da Fapesc.

A indefinição se manteve e, agora, o caso foi protocolado pela organização do evento no Ministério Público Federal (MPF). O evento acontecerá normalmente a partir de apoio da Capes, UFSC (Secarte, PRAE, SAAD e PPGE), Udesc e Sindprev, além das taxas de inscrições dos participantes.

E-mail enviado pela Fapesc à organização do Copene SulFoto: Reprodução / Reprodução

“Racismo institucionalizado”

Em entrevista ao Diário Catarinense, a professora Joana dos Passos defende que esse é um exemplo claro de como o racismo está institucionalizado na Fapesc, que é a principal fundação de fomento à pesquisa em SC.

— Quando pedimos a reunião, não foi para solicitar alteração do parecer. Era para que a Fapesc compreendesse o que estava fazendo ao assumir para si e tornar público no meu e-mail aquele parecer. Apresentamos o que é a associação e no que consiste o congresso, mas há um despreparo das pessoas nessas funções do poder público em reconhecer que o Estado de SC é formado por uma multiplicidade de identidades e pertencimentos. Eles sugeriram trocar a palavra “raça”, por “segmento”, mas isso não resolve o racismo institucional que está materializado — argumenta.

A presidente da organização do Copene Sul também questionou o critério de avaliação utilizado que, segundo ela, não se repete em outras proposições feitas à agência de fomento estadual, já que existem eventos cuja programação é composta somente por pessoas brancas.

— Nós fizemos um levantamento dos projetos financiados pela Fapesc e não encontramos esse mesmo critério. Propomos um edital específico para pesquisadores negros, negras e indígenas para fomentar eventos e pesquisas com esse recorte, porque acreditamos que essa é uma forma de trabalhar ativamente para a superação do racismo — disse.

O que diz a Fapesc

A Fapesc defende-se das acusações de racismo feitas nas redes sociais a partir do compartilhamento da nota de repúdio do Centro de Ciências da Educação da UFSC sobre o caso (veja abaixo). Em comunicado enviado ao Diário Catarinense, a fundação diz que, apesar da limitação orçamentária de 2016, apoiou a realização de 162 eventos técnicos científicos. Fez questão de destacar alguns deles, que evidenciam a temática racial: Encontro Estadual de História da Associação Nacional de História (de 7 a 10 de junho de 2016, em Chapecó); Jornada de Estudo em História da África (3 de junho de 2016, em Florianópolis); o Seminário Educação, Relações Raciais e Multiculturalismo (2 a 5 de maio de 2016, em Florianópolis); e Educação e cidadania na perspectiva étnico-racial (10 a 30 de junho de 2016, em Chapecó), além de cartilha e e-book sobre haitianos no Estado.

Especificamente sobre o Copene Sul, a Fapesc diz que “repudia especialmente o racismo e lamenta que a ele tenha sido associada, injustamente, por conta de nota veiculada em redes sociais dia 06/07/2017 [confira abaixo]”.

Além disso, a fundação disse que “não reprova nem desmerece quem não teve acesso a seus parcos recursos. A proposta de evento concorreu com 87 outras – o total demandado beirava R$ 1,5 milhão. Como o programa Proeventos contava apenas com R$ 686 mil naquele momento (…), a fundação conduziu rigorosamente o processo seletivo mediante pareceres de consultores ad hoc que avaliaram os mais variados aspectos (…) e conseguiu destinar recursos a 50 eventos. Lamentavelmente, a proposta do III Congresso de Pesquisadoras e Pesquisadores Negros do Sul do Brasil não obteve a nota suficiente para receber o apoio, apesar da importância de sua temática.”

Nota do CED compartilhada nas redes sociaisFoto: Reprodução / Facebook
Fonte: DC
Ver também:

Deixe um comentário

Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Minorias

Vamos falar de #corrupção: maiores bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União

default

Não pagar tributos: isso também é corrupção:

‘São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência‘, critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 06-07-2017.

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

 

fonte: Instituto Humanitas Unisinos

E por falar em “corrupção“:

Deixe um comentário

Arquivado em Direito Constitucional

Evaristo Magalhães psicanalista

"Toda dor pode ser suportada se sobre ela for contada uma história". Hanna Arendt

Direito do Consumidor UFOP

Projeto de Extensão - Informação e Educação como instrumentos de garantia e de acesso aos seus direitos

Cynthia Semíramis

história dos direitos das mulheres

Inquietude Equilibrista

Esparsos contos torrenciais

bloglimpinhoecheiroso

O Limpinho & Cheiroso é um blog independente e transparente, que tem a pretensão de replicar as principais notícias publicadas em sítios confiáveis, além de dar seus pitacos.

Direito Constitucional Americano

“Integrity is the key to understanding legal practice". Ronald Dworkin

Constituição, Direitos Fundamentais, Diversidade.....

Atualidades do Direito

Constituição, Direitos Fundamentais, Diversidade.....

O LADO ESCURO DA LUA

Minha maneira de ver, falar, ouvir e pensar o mundo... se quiser, venha comigo...

O Processo

Resumo das principais decisões do STF e do STJ

Diversidade sexual religiao cidadania Puc Rio

Just another WordPress.com site

Entre Nós

Seja bem-vinda(o)! Este é um espaço para debater assuntos relacionados ao universo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Heterossexuais bem resolvidos são muito bem-vindos! Participe e vamos construir um mundo com mais amor e respeito a todos!

Coletivo Lumika

Leve-me pra sair

%d blogueiros gostam disto: