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PESQUISA DA UFOP ESTUDA OMISSÃO DO PAÍS EM CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

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Por Roberta Nunes

O dia internacional contra a homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data faz alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No entanto, o ano passado foi o mais violento no Brasil desde 1970 contra pessoas LGBTs. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. O alto índice de violência também levou o Brasil a liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016.

Diante desse contexto, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto desenvolvem o projeto Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia. Para o coordenador e professor da UFOP, Alexandre Melo, “a violência contra LGBT é muito maior do que os (poucos) números oficiais identificam. Assim, a pesquisa visa buscar os números oficiais recortada a região de Ouro Preto e Mariana e contrapor a dados obtidos a partir de pesquisa empírica”, diz.

A hipótese da pesquisa é de que a condição de vulnerabilidade de boa parcela da população LGBT da região faz com que as vítimas não notifiquem a violência. “Além disso, quando a notificação é registrada o dado homotransfobia não aparece. A partir dos dados da pesquisa, os pesquisadores pretendem reforçar a necessidade de se aprovar uma legislação específica contra a homotransfobia que não apenas tipifique especificamente o crime como também preveja procedimentos especiais de tratamento da questão pelas autoridades policiais e judiciárias.

“O fato do Brasil não ter uma legislação que criminalize a homotransfobia e, tampouco formação das autoridades sobre o problema viola a Constituição e Legislações Internacionais de Direitos Humanos de que o País é signatário. Nesse sentido o estudo pretende também contribuir para fornecer dados aos Ministros do STF e de uma possível denúncia do País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Melo. O projeto está em fase inicial e conta com uma equipe multidisciplinar. Além da pesquisa membros do Grupo também participam da extensão integram o Núcleo de Direitos Humanos.

Quer saber mais? Confira alguma das publicações do grupo de pesquisa.

Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero”

O dever constitucional do poder judiciário em auxiliar a minoria LGBTa obter as suas demandas apreciadas junto ao poder legislativo: um estudo a partir da ado. n. 26″ (p. 146)

Sistema de repúblicas federais e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto: tradição x violação da constituição e de normas internacionais de direitos humanos. (p.676)

Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. n. 26.

Petição de ingresso como “amicus curiae” na ADO. 26.

 

Fonte: FAPEMIG

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Juiz de BH fala por que manteve os moradores da comunidade Dandara

Dandara | Vivência Carlos Pronzato | Belo Hori...

Dandara

Juiz Dr. Manoel dos Reis Morais responde às cartas sobre invasão de terreno. (Publicado no Jornal Estado de Minas – EM -, em 12/04/2010)

 

Manoel dos Reis Morais, Juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, em Carta publicada no EM, em 12/04/2010, comenta cartas dos leitores Almir Pazzini Lobo de Freitas e Ronan Andrade (Opinião do Jornal Estado de Minas, 7/4 e 9/4/2010).

Cf., em anexo e abaixo, uma carta publicada no EM, em 12/04/2010, carta que todos os brasileiros devem ler, meditar e assumir compromisso com o que o Dr. Manoel dos Reis Morais defende.

Juiz responde às cartas sobre invasão de terreno

(Publicado no Jornal Estado de Minas – EM -, em 12/04/2010)

 

Manoel dos Reis Morais, Juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, em Carta publicada no EM, em 12/04/2010, comenta cartas dos leitores Almir Pazzini Lobo de Freitas e Ronan Andrade (Opinião do Jornal Estado de Minas, 7/4 e 9/4/2010).

Cf., abaixo, uma carta publicada no EM, em 12/04/2010, carta que todos os brasileiros devem ler, meditar e assumir compromisso com o que o Dr. Manoel dos Reis Morais defende.

 

Belo Horizonte, 09 de abril de 2010.

Prezado Redator do Jornal Estado de Minas,

Li, com bastante atenção, a carta enviada à Redação pelo leitor Almir Pazzini Lobo de Freitas, intitulada “crítica à sentença a favor de invasores”.

A cartinha encaminhada pelo Sr. Almir demonstra uma grande indignação com uma decisão por mim proferida acerca de uma contenda envolvendo um imóvel de propriedade da Construtora Modelo Ltda, localizado na confluência de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem.

Primeiramente, penso que por ser a decisão judicial um ato emanado do Poder Público, pode (e deve) a população, de forma geral e com amparo no direito de expressão, manifestar opiniãocontra ou a favor; e a nós cabe, enquanto servidores públicos e responsáveis pelo o ato criticado, proporcionar mais esclarecimentos para que as críticas possam elevar-se em consistência e ademocracia, como um peculiar modo de vida, de fato realizar-se em nosso País.

Veja que minha vontade, então, é o de prestar esclarecimentos.

Antes de tocar em alguns pontos da carta, penso ser oportuno adiantar que a minha decisão sobre a questão da posse do imóvel em favor da Comunidade Dandara é uma deliberação de caráter liminar, quer dizer, possui os atributos da precariedade e provisoriedade e por isso poderá ser revogada a qualquer tempo, por mim ou pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso, porquanto proferida tendo em conta apenas as alegações e provas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Assim, após adefesa dos outros atores processuais (Município, Estado e Construtora) o quadro das provas vai se completar e o processo poderá tomar outro rumo em termos decisórios.

Ao lado disso, vejo que a permanência dos moradores no imóvel se deve, sobretudo, à dificuldade de os entes públicos (Município e Estado), de um momento para outro, providenciar moradias (ou local de acomodação) para as mais ou menos 1.000 famílias que lá estão acampadas. Portanto, entendi razoável autorizar a posse para, também, proporcionar às Autoridades Públicas um instante como “parar para pensar a situação”.

Quanto aos termos da carta, identifiquei quatro pontos importantes sobre os quais devo expressar minha opinião, quais sejam: (1) se eu fosse o dono do imóvel, como eu agiria; (2) o pobre e seu lugar social; (3) aumento da criminalidade com a presença dos posseiros; e, (4) irresponsabilidade do juiz e a má impressão que causará a favela nas personalidades que visitarão a Capital Mineira.

Todos os pontos levantados exigem uma leitura sociológica, jurídica e axiológica e, como geralmente os juristas iniciam o diálogo e o encerram no jurídico, tentarei considerar todos os vieses.

Acredito que o primeiro ponto seja o mais importante para o Leitor e, da minha parte, omais difícil de responder, e por isso mesmo meus esclarecimentos devem principiar por ele, qual seja:“Gostaria de perguntar ao magistrado como ele procederia se o imóvel invadido fosse de sua propriedade”.

Não é, como já disse, uma resposta fácil de se produzir, pois qualquer um que tivesse seu patrimônio submetido reagiria com sentimento de revolta e indignação semelhantes ao do Leitor, e se dissesse o contrário meus esclarecimentos não pareceriam verdadeiros; mas devo lembrar que, na condição de juiz, não posso me colocar totalmente na posição de uma parte (proprietário ou posseiros), já que aquele que é parte cuida, quase sempre, de seus próprios interesses.

Ao juiz foi dada a difícil missão de pacificar os conflitos sociais, tanto que é proibido pelas leis processuais de atuar em causa própria.

Nesse encargo de pacificador dos conflitos os juízes, com suas decisões, sejam elas liminares ou definitivas, procuram resolver uma questão do presente, tendo em vista um débito do passado, a fim de surtir desejáveis e prósperos efeitos no futuro. Portanto, o que busquei ao deferir a posse em caráter provisório para os moradores da Comunidade Dandara nada mais foi do que calcular o peso do direito à moradia no confronto com o direito à propriedade tendo como balança (ou fiel) a dignidade da pessoa humana, que são, os três, princípios constitucionais.

Esse cálculo quanto aos direitos em confronto mostrou o meu intento de evitar, ao longo do tempo (para o futuro), que mais pessoas continuem vivendo sem dignidade e que por isso não se realizem enquanto seres humanos. Assim, realmente não contabilizei os dinheiros que o Município de Belo Horizonte despenderá como prejuízos, mas como investimentos para elevar todos aqueles que estão desprotegidos socialmente em nossa Capital. Aliás, o Estado (Município, Estado e União) só serve enquanto se constituir em meio para realização do ser humano, e, por ser humano devemos ter em medida todos os brasileiros, independentemente da condição social.

 E aqui gostaria de apontar equívoco cometido pelo autor da carta ao identificar habitações irregulares com o avanço da criminalidade, mais ainda, aglomerado de favela com berçário de traficante e desocupados, pelo qual deixou transparecer sua aversão pela presença do desfavorecido econômico em determinados lugares do espaço geográfico da cidade.

As favelas ou aglomerados irregulares não se reduzem a redutos de criminosos; muito pelo contrário, pois a quase totalidade das pessoas que residem nesses locais é trabalhadora e idônea, e apenas uns poucos, por conta mesmo do descaso social (falta de emprego, falta de educação, falta de saúde etc.) acabam praticando crimes.

A alegação de aumento da criminalidade nos bairros Trevo, Nova Pampulha, Braunas, Céu Azul e Região de Venda Nova, ocorrido depois da ocupação do imóvel pela Comunidade Dandara, merece uma apreciação um pouco mais aprofundada, mas os dados da carta não me permitem, uma vez que não houve uma delimitação espaço-temporal e nem menção numérica dos índices do alegado aumento de criminalidade, razão pela qual atribuir a pecha de criminosos aos pobres ocupantes do imóvel pareceu-me algo precipitado.

Por último, concordo com o autor da carta sobre uma possível má impressão que algumas personalidades poderão ter de nós (autoridades públicas) quando virem mais um aglomerado próximo de um dos bairros mais nobres da Capital – Pampulha; todavia, é tempo de nós mesmos (todos os brasileiros) cuidarmos para que não existam aglomerados ou favelas e, para que isto aconteça, não podemos ignorar a existência dos pobres e dos despossuídos, como se fossem invisíveis.

Aliás, além de não podermos ignorá-los, não podemos também pretender colocá-los num lugar determinado, como se fossem pessoas de outra classe – ou estirpe, ou origem, ou raça etc. – ou“inferiores” e tivessem aquele lugar geográfico próprio e devido (nunca na Pampulha, no Belvedere, no Lourdes etc.), justamente porque ostentam a marca significativa da origem ou da pseudo-inferioridade, como se estivessem já no nascimento condenados ao campo (campo de concentração).

Ignorar (ou esconder) um problema social, no meu ponto de vista, é pior, embora pudéssemos ficar bem aparentemente com as personalidades (os ilustres que nos visitarão na Copa do Mundo), porque o problema enquanto problema sempre se apresenta ou aflora, hoje numa intensidade e amanhã numa outra mais forte. Desta forma, quanto mais cedo enfrentarmos essa questão mais rapidamente boas soluções aparecerão.

Todavia, se preferirmos a aparência (com o ocultamento da nossa pobreza) temos que ter firme que problemas sociais não desaparecem e não se dissolvem e mais cedo ou mais tarde seremos chamados para o pagamento do débito (e o preço é caro, as vezes com nossa vida ou dos nossos filhos); e, no caso, não adiantará falar da culpa deste ou daquele (o “outro”), porque todos somos culpados por conta da nossa mudez e da nossa cegueira para o que sempre esteve à nossa volta.

Nesse contexto, penso que devemos refletir mais abrangentemente sobre o nosso débito social (moradia, emprego, educação, saúde, propriedadedignidade da pessoa humana) e, principalmente, acerca dos nossos próprios posicionamentos enquanto cidadãos e autoridades públicas(judiciais ou executivas), pois nossas resoluções de hoje é que proporcionarão as bases do Estado de Direito Democrático de amanhã, e a nossa sociedade, dependendo das decisões tomadas, será mais ou menos solidária ou mais ou menos individualista, ou ainda, muito melhor do que é hoje ou um tanto pior.

É a nossa atitude que conta.

Manoel dos Reis Morais

Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública

Fonte: Yahoo Grupos

Vale a pena ver também o vídeo do Dr. Manoel falando sobre sua carreira e também sobre o caso.

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ONU: Países estão obrigados a proteger pessoas contra Homofobia

English: Emblem of the United Nations. Color i...

A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou nesta sexta-feira (16) que todos os países “são obrigados” a proteger todas as orientações sexuais, em meio à comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, informaram fontes da entidade.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou que os países são obrigados pelo direito internacional a proteger todas lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros (LGBT) de tortura, discriminação e violência.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

As declarações de Navi foram divulgadas hoje em comunicado pela sede regional da ONU no Panamá.

A comissária reconheceu que foram dados grandes passos no mundo para diminuir a violência e a discriminação contra essas pessoas.

No entanto, ressaltou que fica muito por fazer e identificou três áreas que requerem atendimento imediato.

Nessa linha, mencionou a prevalência dos crimes de ódio motivados por homofobia e transfobia, além das leis que ainda punem a homossexualidade em 76 países.

Além disso, Navi citou as práticas discriminatórias contra os LGBT que permitem que lhes sejam negados direitos fundamentais.

A representante detalhou que é necessário realizar esforços na “esfera da educação pública” para enfrentar a homofobia em suas raízes, já que é uma responsabilidade primária dos governos, em colaboração com a sociedade civil e as Nações Unidas”.

A Organização Mundial de Saúde eliminou em maio de 1990 a homossexualidade da lista das doenças mentais.

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A Cor dos Homicídios no Brasil – 2012 – aumento de homicídios contra negros

BRASIL

BRASIL

As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

Os dados fazem parte do “Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” –tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação.

“Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito Estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva, programa coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com oito ministérios (Secretaria-Geral, Seppir, Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura e Esporte), é a primeira etapa de uma ação mais ampla –o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. A meta do governo é expandir o programa no primeiro semestre de 2013 para mais cinco unidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

“O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.

Fonte: Uol

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10 publicidades machistas que não veríamos hoje em dia

Há desde peças em que homens aparecem agredindo mulheres até outras em que elas aparecem como más motoristas

Bateram o carro? Só poderia ser uma mulher dirigindo… Abrir uma lata? Elas não conseguem… Limpar a casa? Ah, isso é com elas! Não tem café fresquinho? Ah, vão ter de ser castigadas! Ela deixou o almoço queimar na panela? Ufa, pelo menos a cerveja estava na geladeira.

Coisas como essas acima parecem absurdas (e realmente são!) nos dias de hoje. Há algumas décadas, entretanto, eram muito comuns. Tão comuns na vida cotidiana que ficaram registradas na história também pelas mãos da publicidade.

Veja abaixo algumas peças que divulgaram vários produtos antigamente e hoje, definitivamente, jamais poderíamos ver por aí.

Não tinha café fresquinho? Era esse “carinho” que o anúncio sugeria!

“É sempre bom ter uma garota cercando a casa”

“Não se preocupe, querida, você não queimou a cerveja!”

“Coloque-a onde ela merece”

“Os chefs fazem tudo, mas cozinhar, ah, para isso as mulheres foram feitas!”

Se naquele tempo se comemorasse o 8 de março, talvez vocês ganhassem presentes como esses, meninas!

Que tal uma propaganda do Ministério da Saúde dizendo que, embora pareçam limpas, algumas garotas têm Sífilis e Gonorreia, e por isso vocês, rapazes, precisam tomar cuidado com elas?

“Você pensa que uma mulher é capaz de abri-lo?”

Houve um tempo em que os homens compravam carros pensando em quão resistentes eles seriam aos acidentes causados por suas esposas…

Pronto, meninas: qual dos presentes acima vocês gostariam de ganhar? Ops! Brincadeira! =)

Muito interessante a discussão feita aqui:

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“La élite conservadora cree que la mano dura es la manera de enfrentar la desigualdad en América Latina”

En toda la región los ingresos percibidos por el 20% más rico de la población son 19.3 veces más que los percibidos por el quintil más pobre, según un informe de la ONG InspirAction

 

Una indígena Aymara en la ciudad boliviana de Tiwanaku.

Una indígena Aymara en la ciudad boliviana de Tiwanaku.- DAVID MERCADO (REUTERS)

“La división internacional del trabajo consiste en que unos países se especializan en ganar y otros en perder”. Y el sur del continente americano lleva siglos especializándose en perder. Es así como lo veía Eduardo Galeano en su popular libro Las venas abiertas de América Latina, en el que se analiza las razones el subdesarrollo del continente debido a su obediencia a Estados Unidos. Ahora, las causas y consecuencias de las profundas diferencias sociales han sido abordadas en un informe publicado por la ONG InspirAction llamado ‘El escándalo de la desigualdad en América Latina y el Caribe’. El texto analiza cómo la brecha entre los ricos y los extremadamente pobres alimenta la delincuencia y la inestabilidad mientras las élites acomodadas se resisten a aceptar cambios estructurales que elevarían los niveles de vida de los más pobres.

“La desigualdad recorre cinco siglos de discriminación racial, étnica y de género, con ciudadanos de primera y segunda categoría. Recorre una modernización hecha sobre la base de la peor distribución del ingreso del mundo”,

explica en el informe Alicia Bárcena, Secretaria Ejecutiva, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Aunque ha habido importantes avances en la última década, a día de hoy en toda la región los ingresos percibidos por el 20% más rico de la población son todavía en promedio 19.3 veces más que los percibidos por el quintil más pobre.

Unas cifras que se vuelven más crudas cuando se observan casos como el de Honduras, donde ese 20% más rico tiene 33 veces más ingresos que el quintil más pobre. Y fue precisamente en ese país donde el intento del presidente Zelaya de poner coto a esas desigualdades le costó un golpe de Estado perpetrado por los sectores más conservadores y fieles a la defensa de los intereses de Estados Unidos y sus propios privilegios.

“La desigualdad recorre cinco siglos de discriminación racial, étnica y de género”

Como detalla en el informe Martín Rodríguez Pellecer, editor jefe del diario independiente guatemalteco Plaza Pública,

el factor que provoca más violencia en Centroamérica es la desigualdad, pero la mayor parte de la élite del país no quiere aceptarlo. ¿Que si es una elite conservadora? No, ultraconservadora. Siempre han creído que las políticas de mano dura y represión son la manera de enfrentar las consecuencias de la desigualdad”.

La misma suerte de Zelaya tuvo en junio de este año Fernando Lugo en Paraguay.

Por el contrario, según la CEPAL, los países que están haciendo algunos progresos son Bolivia, Brasil, Chile y Ecuador en zonas urbanas y Venezuela, Nicaragua, Paraguay y Argentina en zonas metropolitanas. Y algo tienen en común, y es que todos tienen, o han tenido recientemente, gobiernos progresistas surgidos después de las crisis económicas que sobrevinieron en el continente después de largos años de gestión neoliberal ejecutada según los Consensos de Washington.

La labor de los gobiernos bolivarianos

El informe de InspirAction detalla que los avances destacados más recientes son la reformulación del régimen de impuestos sobre los hidrocarburos en Bolivia, que ha proporcionado recursos para nuevos programas de protección social y las emprendidas por Ecuador, entre ellas su exitosa cesación del pago de la deuda, emprendida para facilitar más gasto social, así como sus intentos por asegurar financiamiento para el cambio climático a cambio de renunciar a la exploración de petróleo.

“Si algo en común encuentran los presidentes de Venezuela, Bolivia y Ecuador cuando llegan al gobierno en 1999, 2006 y 2007 respectivamente, es la extrema desigualdad que viven esos países, fruto de un colonialismo histórico, pero agravada en los últimos años por las políticas neoliberales impulsadas por el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional a partir del Consenso de Washington”,

relata a Público Katu Arkonada, analista político y exasesor del Viceministerio de Planificación Estratégica del Estado en Bolivia. Para estos gobiernos de una izquierda latinoamericana renovada la lucha contra la pobreza y la desigualdad ha sido una prioridad en la agenda política.

“El principal reto que se encuentran estos gobiernos al llegar al poder es una muy mala redistribución de la renta por un lado, el no control de los procesos técnicos de industrialización de sus recursos naturales, en manos de las transnacionales, y el no tener una industria productiva consolidada pues son países que históricamente no vivieron un desarrollo industrial”,

continúa Arkonada, quien fue testigo de la labor que tuvo que hacer el ejecutivo de Evo Morales cuando tuvo que hacerse cargo de Bolivia.

“Si algo en común encuentran los presidentes de Venezuela, Bolivia y Ecuador es la extrema desigualdad que viven esos países”

Así, estos gobiernos han impulsado políticas públicas en dos niveles. Por un lado, medidas redistributivas mediante programas de transferencias directas a aquellas personas que más las necesitan. Es el caso de bonos de desarrollo humano para incrementar la renta de las familias del campo, bonos a las embarazadas para garantizar la salud de los recién nacidos, bonos a los más ancianos para garantizar unos ingresos mínimos o bonos a los estudiantes para garantizar su escolarización. “Esto provoca una inmediata disminución de la pobreza y de la desigualdad, elevando el nivel de renta de los sectores populares”.

En segundo lugar, estos gobiernos han tratado de cambiar su modelo productivo a través de las nacionalizaciones de las empresas de petróleo y gas. También “se ha comenzado un proceso de industrialización que claramente está dando sus frutos en Venezuela, generando formas de economía mixta hacia el socialismo con empresas estatales, bajo control de los trabajadores, o mixtas, y es mas incipiente en Bolivia o Ecuador, pero también los sectores económicos estratégicos están siendo controlados por el Estado”, relata Katu Arkonada.

Según los datos de la CEPAL, ni Ecuador, Bolivia o Venezuela ocupan un lugar entre los países más pobres de América Latina, siendo en el caso de Venezuela el tercer lugar de los países con menor porcentaje de pobreza. Para Arkonada, “desde luego los procesos de cambio que se están viviendo en el continente, donde más allá de las denominaciones que les demos, hay algunos rasgos comunes como el destierro del neoliberalismo, la vuelta del Estado y una redistribución de las rentas petroleras o gasíferas que por primera vez llega a los sectores populares, junto con nuevas constituciones, donde como en el caso de Bolivia o Ecuador se plantean nuevos paradigmas que nos ayuden a repensar el desarrollo en armonía con la naturaleza, nos invitan a ser optimistas”.

Fonte: Publico.es

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Vítima conhece seu agressor na maioria dos casos de homofobia

Homens, gays, negros, entre 15 e 29 anos, agredidos dentro de casa por familiares e vizinhos. Esse é o perfil da maioria das vítimas de homofobia no país.

Por dia são feitas 19 denúncias de violência motivadas por homofobia, segundo relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. É primeira vez que o governo divulga dados oficiais sobre o tema.

O estudo usou dados coletados em 2011 pelo Disque 100, que recebe e verifica relatos de violações dos direitos humanos, somados a registros da ouvidoria do SUS, da Secretaria de Políticas para Mulheres e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ao todo, foram registradas 6.809 denúncias. Em 62% dos casos o suspeito era conhecido da vítima -familiares e vizinhos respondiam por mais da metade das agressões.

Os registros de violência supostamente cometida por desconhecidos foi de cerca de um terço do total. Em 9% dos casos, o suspeito não teve a identidade informada. Grande parte das agressões ocorreu na casa da vítima (42%). A rua foi palco de 31% dos casos informados.

O estudo ainda traça um perfil dos suspeitos: 40% é homem, heterossexual e tem de 15 a 29 anos.

“Isso mostra que os jovens são as maiores vítimas e também os maiores agressores“, diz Gustavo Bernardes, coordenador de direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Ele crê que o número de agressões seja maior porque nem todos denunciam. A denúncia predominante foi de violência psicológica (42,5%), como humilhações e ameaças, seguida de discriminação (22%) e de violência física (16%). A maioria aponta mais de um agressor.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, a ausência de uma lei que criminalize a homofobia faz a maioria das denúncias ficar impune. “Acaba condenando à invisibilidade todas essas agressões”, afirma.

Mario Kanno/Editoria de Arte
Fonte: FOLHA

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