Arquivo da tag: violação aos Direitos Humanos

PM de SP indicia 14 policiais por tortura e violência sexual em Pinheirinho

[CADÊ A TEORIA DO “DOMÍNIO DO FATO” QUANDO SE PRECISA DELA? CADÊ A RESPONSABILIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO CHEFE QUE É DA POLÍCIA?????]

Segundo a Polícia Militar, crimes ocorreram em ações paralelas à desocupação de famílias em comunidade de São José dos Campos

Daniel Mello / ABr

pinheirinhoCaminhões levam mudança de ocupantes do Pinheirinho

 

 A Corregedoria da Polícia Militar indiciou 14 policiais militares acusados de agressão, tortura e violência sexual contra moradores de São José de Campos, interior do estado de São Paulo. Os crimes foram cometidos em janeiro do ano passado, quando os policiais foram chamados para reforçar o patrulhamento na cidade durante a desocupação de milhares de famílias que viviam em uma área na cidade conhecida como Pinheirinho. Segundo a Polícia Militar, os crimes ocorreram em ações paralelas à desocupação.

Entre os indiciados está um policial do Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) de São José dos Campos, acusado de prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a função). Ele atendeu a um chamado, pelo telefone 190, de uma das vítimas e não deu a devida atenção ao caso. Dois policiais, entre eles um tenente e um sargento, foram indiciados por violência sexual.

O inquérito foi aberto pela Corregedoria da Polícia Militar em janeiro. Desde então, os policiais suspeitos pelo crime foram afastados de suas funções. O inquérito foi entregue na quarta-feira 24 à Justiça Militar, mas também pode caminhar na Justiça Civil, dependendo da conduta e dos crimes.

Caso sejam considerados culpados, os policiais envolvidos poderão ser expulsos da corporação. Já o tenente pode perder a patente e ser demitido. Não foi pedida prisão preventiva dos envolvidos, segundo a PM, por eles não atrapalharem as investigações em curso.

Anistia Internacional. Em janeiro, um ano depois do despejo de 5.534 mil pessoas da comunidade de Pinheirinho, a organização de direitos humanos Anistia Internacional definiu como “inadmissível” a postura do poder público em São José dos Campos. A ONG criticou, em nota, a incapacidade do poder público em encontrar uma solução “adequada e permanente” para as famílias removidas do local.

Em 22 de janeiro de 2011, a Polícia Militar e a Guarda Civil despejaram os moradores que ocupavam a área de quase 1,3 milhão de metros quadrados desde 2004. O terreno pertence à Selecta, holding de 27 companhias do megainvestidor Naji Nahas.

À época, um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) identificou mais de 1.800 denúncias de violações de direitos humanos por parte da PM e Guarda Civil. As mais citadas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se referiram a ameaças e humilhações. Das 634 pessoas que responderam ao questionário, 166 (26,2%) relataram ter sofrido algum tipo de agressão física e 205 afirmaram que suas casas foram demolidas sem tempo para a retirada de seus bens. Além disso, 80 pessoas disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio. Ao menos 71 casas foram saqueadas e 67 moradores foram ameaçadas por pessoas armadas.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

Sobre isso, ver também: https://alexprocesso.wordpress.com/?s=pinheirinho

 

Deixe um comentário

Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Minorias

ONU aprova primeira resolução contra mutilações genitais femininas

NOVA IORQUE (AFP) – A Assembleia Geral da ONU adotou nesta segunda-feira 26 sua primeira resolução contra as mutilações genitais femininas, que atingem 140 milhões de mulheres no mundo.

Estas práticas, entre elas a excisão, são ilegais em cerca de 20 países africanos e na Europa, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não tinham sido objeto de condenação nesse nível das Nações Unidas.

Mais de 110 países, incluindo 50 Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução. Foto: ©AFP/Arquivo / Tony Karumba

Mais de 110 países, incluindo meia centena dos Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução, que solicita aos países membros que “completem as medidas punitivas com atividades de educação e informação”.

“Não pouparemos esforços para alcançar nosso objetivo: pôr fim às mutilações genitais femininas ao longo de uma geração. Hoje este objetivo está mais próximo que nunca”, declarou o embaixador italiano na ONU, Cesare Ragaglini, um dos principais defensores da iniciativa.

Ragaglini qualificou a resolução de “uma ferramenta muito poderosa” para vencer a hesitação dos países de proibir esta prática.

Segundo a Organização Internacional das Migrações(OIM), as mutilações genitais femininas afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais por causa do aumento dos fluxos migratórios.

As mutilações genitais femininas incluem todas as intervenções, como a ablação ou lesões de órgãos genitais externos da mulher, praticadas por razões culturais ou religiosas.

fonte: Carta Capital

Deixe um comentário

Arquivado em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Minorias

Vinte anos depois, massacre no Carandiru ainda aguarda julgamento

Casa de Detenção de São Paulo

A Casa de Dentenção de São Paulo, o Carandiru, foi implodida em 2002. Luis Kawaguti – Da BBC Brasil em São Paulo

A ação policial que matou 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo em 1992 – episódio conhecido como “massacre do Carandiru” – completa 20 anos nesta terça-feira sem que nenhum de seus responsáveis tenha sido punido.

Apenas na semana passada, poucos dias antes do 20º aniversário da carnificina, a Justiça de São Paulo decidiu agir.

Foi marcado para 28 de janeiro de 2013 o julgamento de 28 dos mais de 100 policiais militares acusados por homicídios e lesões corporais no episódio.

Até então, o comandante da operação, o coronel Ubiratã Guimarães, havia sido julgado e absolvido por ter agido no “estrito cumprimento do dever”. Ele foi assassinado em seu apartamento em 2006.

Contudo, a Justiça não autorizou a realização de exames de balística nas mais de 390 armas usadas pelos policiais no caso para serem usados como prova no julgamento, segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, defensora de 79 policiais acusados.

Isso dificultará o trabalho da promotoria para ligar os assassinatos a policiais específicos. O juiz do caso entendeu que a realização dos exames não seria possível por questões técnicas.

O aniversário do massacre será lembrado em um ato ecumênico organizado por entidades de defesa dos direitos humanos às 15h desta terça-feira em frente à catedral da Sé, no centro de São Paulo.

A Casa de Detenção de São Paulo foi implodida em 2002, dando lugar a um parque público.

Banho de sangue

O massacre do Carandiru começou na tarde de 2 de outubro de 1992, quando dois detentos provocaram uma briga no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo.

O desentendimento rapidamente se transformou em tumulto e depois rebelião.

Temendo que o motim se alastrasse para o resto do complexo, o diretor do presídio, José Ismael Pedrosa, pediu ajuda da Polícia Militar e o local foi cercado por uma tropa de choque.

No fim da tarde, Guimarães foi autorizado a invadir o local e liderou uma tropa de policiais que usou munição letal, facas, cães e bombas para conter a rebelião.

“Não pensamos que iam entrar e matar todo mundo, até porque nem todos os presos tinham aderido à rebelião”, disse à BBC Brasil o pastor evangélico Jacy de Oliveira, de 47 anos, que, na época, cumpria pena no Carandiru por roubo a uma mansão.

“Os policiais começaram a matar todos que estavam pela frente. Atiravam nas pessoas e depois as jogavam no poço do elevador. Muitos também morreram atacados por cachorros. Os cães foram soltos na barbearia, para onde estavam sendo levados os feridos”, afirmou.

Oliveira afirmou que os policiais fizeram uma espécie de corredor humano para retirar os detentos dos cinco andares do edifício.

“Eu estava no quinto andar. As pessoas passavam entre os policiais. Quem olhava para eles era morto. Os presos tinham espalhado óleo nas escadas. Quem escorregava e caía durante a descida também era assassinado”, afirmou o ex-detento.

Oliveira, que há 15 anos se tornou pastor, atribui o fato de ter sido espancado, porém não assassinado, a um milagre. “Deus não queria que eu morresse porque sabia que eu me entregaria a ele”, disse.

Ele afirmou que, à época, cumpria uma sentença injusta e até hoje aguarda indenização do Estado.

Defesa

Souza, a advogada dos policiais, afirma que alguns deles admitem ter disparado munição real contra os presos. Contudo, sua defesa deve se basear no fato de que eles cumpriam ordens ao invadir o presídio – agindo assim de forma supostamente legítima.

Também servirá de argumento para a defesa a não realização da perícia nas armas dos policiais – o que em tese impede que a Justiça ligue tecnicamente cada assassinato a seu autor.

“Devo pedir a absolvição deles por falta de provas”, afirmou a advogada.

Ela disse ter sido favorável à realização dos exames de balística e afirmou que as ações da defesa não contribuíram para a lentidão do processo.

O padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou estar indignado com a não realização da perícia e a demora para a marcação do julgamento.

“Isso é resultado da falta de interesse do Estado e do Judiciário”, afirmou.

Silveira disse esperar que o julgamento resulte no afastamento dos cargos públicos dos envolvidos no massacre e facilite o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas.

“Mandar todos eles para a cadeia não resolveria o problema”, disse.

O caso será julgado no Tribunal do Júri e, mesmo em caso de eventual condenação, a defesa dos policiais pode recorrer.

Para o religioso, o aniversário do massacre também servirá para uma reflexão sobre o problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Atualmente, o país tem mais de 500 mil presos – a quarta maior população carcerária do mundo – e um deficit de quase 200 mil vagas.

 

Fonte: BBC Brasil

Meu comentário: como é POSSÍVEL que a Justiça de São Paulo não tenha permitido que fosse feita PERÍCIA nas armas USADAS para MATAR CENTENAS DE PESSOAS???????????????

Deixe um comentário

Arquivado em Direitos Humanos