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Políticas econômicas de “austeridade” têm efeito devastador na saúde

A austeridade está a ter grandes efeitos nefastos na saúde dos europeus e dos norte-americanos, conduzindo ao aumento dos suicídios, depressões e doenças infecciosas, nomeadamente por reduzir o acesso a medicamentos e cuidados de saúde, alertam especialistas.

Austeridade tem efeito devastador na saúde dos europeus

Aumento do número de suicídios, depressões e doenças infecciosas. São algumas das consequências nefastas das políticas de austeridade que estão a ser implementadas na Europa e nos EUA e que estão a ter efeitos graves na saúde dos europeus e dos norte-americanos.

Quem o diz são os autores de uma investigação levada a cabo ao longo da última década. O economista político da Universidade de Oxford, David Stuckler, e o professor assistente de Medicina e epidemiologista Sanjay Basu, dizem, citados pela Reuters, que as suas descobertas mostram que a austeridade é fortemente prejudicial para a saúde.

Os nossos políticos têm de ter em conta as graves – e em alguns casos profundas – consequências na saúde das escolhas económicas”, alerta David Stuckler, co-autor de ‘The Body Economic: Why Austerity Kills’ [O Corpo Económico: Porque é que a Austeridade Mata’].

 

“Os efeitos que encontrámos incluem surtos de HIV e malária, a falta de medicamentos essenciais, a perda do acesso aos cuidados de saúde, e uma epidemia evitável de abuso de álcool, depressões e suicídios“, adiantou o especialista num comunicado, frisando que “a austeridade está a ter um efeito devastador.”

No livro publicado esta semana, os investigadores apontam que houve mais de 10.000 suicídios e foram diagnosticados um milhão de casos de depressões durante o que chamam de “Grande Recessão”, que está a castigar a Europa e os Estados Unidos.

Só na Grécia, medidas como o corte do orçamento na prevenção do HIV motivaram o aumento em mais de 200% da incidência do vírus, desde 2011, nomeadamente na sequência do aumento do abuso de drogas num contexto de elevado desemprego jovem.

Além disso, mais de cinco milhões de americanos perderam o acesso a cuidados de saúde durante a última recessão, de acordo com os dois especialistas, enquanto na Grã-Bretanha, cerca de 10.000 famílias foram forçadas a viver nas ruas devido às políticas de austeridade.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende adoção por casais homossexuais

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homossexual de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.

O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.

“O governo português deverá agir em conformidade com a decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da República que será debatido e votado”, refere Paulo Corte Real, porta voz da Associação ILGA Portugal.

O responsável lembra que é a primeira vez que este tribunal toma uma decisão sobre o assunto. “Temos conhecimento direto de várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas uma pequena amostra da realidade portuguesa”, acrescenta.

Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e pelo modelo Luís Borges.

Fonte: SAPO

Também hoje foi noticiado

Corte Constitucional da Alemanha autoriza gays a adotar filhos de parceiros

A Corte Constitucional Federal da Alemanha autorizou nesta terça-feira aos homossexuais e lésbicas alemães que adotem o filho já adotado por seu cônjuge. A adoção de uma criança por um casal de homossexuais continua, no entanto, sendo ilegal na Alemanha.

Mas os juízes da Corte Constitucional consideraram inconstitucional da lei que proibia os homossexuais de adotar o filho adotado por seu cônjuge, algo que é permitido aos casais heterossexuais.

Uma lésbica que adotou um menino na Bulgária e um homossexual que adotou outro na Romênia entraram com uma ação depois que seus respectivos cônjuges foram proibidos de adotar as crianças em questão.

A Corte Constitucional rejeitou ainda as críticas da Associação Alemã de Famílias (DFV), que assegura temer pela criação de um menor por um casal com duas pessoas de mesmo sexo.

Fonte: Terra

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Homofobia, o novo muro que divide a Europa

PolôniaHungriaRepública Tcheca: uma geração após o fim do império do mal, aumentam as discriminações e hostilidades contra as comunidades gays, alimentadas por minorias populistas que incitam o ódio para obter consensos. No silêncio das instituições europeias e muitas vezes também da Igreja.

A reportagem é de Andrea Tarquini, publicada no jornal La Repubblica, 29-01-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Varsóvia

Se você caminhar pela Nowy Swiat ou pela Krakowskie Przedmiesce, no belo centro histórico de Varsóvia, é normal ver jovens gays ou lésbicas se beijando ou de mãos dadas, mas, mais a leste, nos vilarejos e na zona rural daPolônia profunda, feudos de skinheads, católicos integralistas e nacional-populistas de Kaczynski, “eles” têm medo de caminhar sozinhos à noite.

Em Budapeste, a Corte Constitucional, em um dos últimos desafios a Orbán, rejeitou a sua lei sobre a família que reconhecia somente a união consagrada entre um homem e uma mulher para criar filhos. No entanto, os ultraviolentos da Guarda Magyar odeiam os homossexuais, assim como os ciganos e os judeus. Ameaçam e provocam, mesmo sendo teoricamente ilegais: “Se até mesmo as bichas imundas podem se manifestar, o direito de marchar também é nosso”.

Até mesmo na civilizadíssima Praga, as leis são mais avançadas, mas as celebridades que optaram por sair do armário são raras, e o presidente cessante, o eurocético Vaclav Klaus, foi por muito o homofóbico mais poderoso da República, e muitas vezes protestava contra o fato de “vê-los aparecer em público”.

Europa centro-oriental, início de 2013: uma geração após o fim do Império do Mal, há um Muro que ainda não caiu. O muro da homofobia, das discriminações, preconceitos e hostilidades contra os diferentes. Minorias contra as quais convém a muitos populistas incitar o ódio, e, infelizmente, a Igreja Católica, órfão daquele gênio clarividente e aberto ao mundo que foi Karol Wojtyla, muitas vezes é cúmplice ou inspiradora dos venenos.

“Não estamos na Rússia da repressão homofóbica brutal, diferenciemos bem”, adverte Krystian Legierski, um dos mais proeminentes ativistas gays da Polônia, da organização pelos direitos LGBT (www.lgbt.pl). Mas certas coincidências são ruins: no mesmo dia em que, em Moscou, era aprovada a lei infame sobre a “proibição de toda propaganda gay”, o primeiro-ministro liberal polonês, Donald Tusk, embolsava uma dura derrota. O Parlamento rejeitava três projetos de lei pelo reconhecimento das uniões de fato, homossexuais ou não.

Poucos meses antes, o arcebispo de VarsóviaKazimierz Nycz, lançara um apelo comum com o patriarca ortodoxo russo, Kirill, contra “a recusa dos valores tradicionais, que coloca cada vez mais em discussão os princípios éticos”. Inimigas por séculos, as duas Igrejas se reconciliaram contra os gays.

“Foi desconcertante”, relata Krystian. “No Parlamento, todos os deputados conservadores ou reacionários disseram ‘não’ aos direitos dos gays, remetendo-se à religião, à doutrina católica, segundo a qual a lei poria a família em perigo.

No fim, 46 deputados do partido do primeiro-ministro, embora ele quisesse a lei, também votaram contra”.Na zona rural, no distante leste da “Polônia profunda”, o clima é muito pior. Varsóvia é um outro mundo. “Em cidades como Bialystok, os skinheads enfurecem, as autoridades não investigam, não mexem um dedo. Os ultras atacam a nós, gays, ou os estrangeiros, impunemente. Uma vez, um jovem tchetcheno, lutador de luta livre, conseguiu se defender de seis skinheads que queriam espancá-lo até a morte. O tr

ibunal condenou ele e não eles pela violência. Em geral, volta à vida aqui a convicção de que, se você der direitos a judeus, gays ou outras minorias, você perderá alguma coisa”.

Tem um rosto feio, esquálido e inquietante o último Muro do Leste. “A outra ameaça”, continua Legierski, “são os torcedores violentos: muitas vezes, eles vêm para Varsóvia para expedições antigays, especialmente para tentar ataques contra as paradas gay”. Ao menos na capital, as forças especiais da polícia fazem o seu trabalho.

A discriminação, conta Yga Kostrzewa, ativista lésbica do site Lambdawarszawa.org, começa na escola. “A maioria dos livros escolares sobre moral são homofóbicos. Daí ao bullying, é um pequeno passo, e então, especialmente na zona rural, os homossexuais idosos são os mais discriminados, mas mesmo entre jovens, se você só tiver amigos gays, logo chamam você de ‘bicha’. Uma das nossas associações, a Ilga, publicou no seu relatório anual o mapa do coeficiente de homofobia na Europa. A fronteira Leste-Oeste era traçada claramente: voto negativo para a Polônia, positivo para a República Tcheca, e os melhores votos no Ocidente. Mas, lentamente, a situação melhorou – explicaYga – e agora temos programas na TV pública e privada que contam sobre casais de fato gays com filhos como uma realidade normal”. Uma pedra no sapato do episcopado, que condena as “aberradoras mensagens do Pecado contra a natureza”.

Depois de uma hora de voo a sudoeste, a Praga, a fraqueza da Igreja e o laicismo majoritário moderam a homofobia. Mas políticos proeminentes a usaram com demagogia descarada: Klaus, que insultou a parada gay como um “desfile obsceno”, ao ex-primeiro-ministro Mirek Topolanek, antigamente convidado das festas de Berlusconi na Villa Certosa. Ele atacou um rival como homossexual e judeu, mas pagou, perdendo o posto. E a lei sobre os casais de fato ao menos existe.

O quadro mais alarmante vem da Hungria de Orbán. “Ele está cultivando os novos Breivik. Chama a atenção culpar totalmente judeus e homossexuais, ciganos e estrangeiros”, escreveu recentemente o New York Times. O mais triste, explica Tamás Dombos, líder da ONG Hàttér pela defesa dos gays, “é que antes de Orbán tínhamos leis de vanguarda no Leste, inclusive sobre os direitos de herança e fiscais dos casais de fato, homossexuais ou não. O novo governo ainda não os cancelou, mas a inversão de tendência é total. A nova Constituição só exalta as raízes culturais cristãs e a união entre homem e mulher para ter filhos. Não menciona mais os direitos das minorias. A lei sobre a família rejeitada pela Consulta protegia somente a família oficial heterossexual. Temo que, como fez o ditador stalinista Rákosi, queiram adotar a ‘tática do salame’: o corte de direitos uma fatia de cada vez. Na Fidesz, ainda não falam contra nós, mas a sua homofobia transparece: nas novas leis de direito civil, falam de proteção apenas da família heterossexual, e não mais dos casais de fato”.

Sombras e ameaças sobre os direitos dos gays são insidiosas na Budapeste do autocrata. A organização juvenil do pequeno partido democrata-cristão (Kdnp, aliado da Fidesz de Orbán) marcha pelas ruas gritando “Contra os buzi” (um termo muito vulgar e injuriante).
Guarda Magyar pede todos os dias que “as bichas sejam banidas”. Orbán não apoia, mas acaricia alguns humores, explica Dombos. “Quando um deputado dos ultras de Jobbik, abertamente homofóbico e antissemita, propôs uma lei à la Rússia, três anos de detenção por propaganda homossexual, a Fidesz recusou dizendo ambiguamente que ‘aqueles que vocês querem punir já são punidos pela lei'”.

Para os ultras, violentos, a parada gay é um alvo favorito, diz Gábor Kuszing. “E durante dois anos a polícia proibiu a marcha. Só o recurso ao poder judiciário nos permitiu desfilar”.

Os relatos do horror não param por aí. Ouvir Dombos Kuszing provoca calafrios. “Longe de Budapeste, o medo cresce. E em todos os lugares, até mesmo na capital, a justiça e a polícia minimizam. Quando um comando neonazista atacou com bombas molotov um clube gay cheio de clientes, investigaram-nos por vandalismo, e não por tentativa de massacre que cometeram. Pior do que nunca, Jobbik é forte especialmente entre os jovens. A homofobia pode conquistar uma geração”.

“Entre nós, ideias tradicionais sobre os papéis de homem e mulher, e sobre a ordem social são a base da homofobia, e não a religião”, destaca Dombos. As estatísticas são assustadoras: 58% dos húngaros não gostariam de ter um vizinho gay, 49% rejeitam um colega gay.

“A discriminação contra as minorias, infelizmente, pode ter muitas faces: contra etnias, grupos sexuais, deficientes, e diz muito sobre o estado psíquico e moral de uma sociedade”, constata tristemente Károly Voeroes, ex-diretor do jornal liberal Népszabadság, uma das melhores “grandes penas” independentes.

O problema também pesa na França. Imagine aqui entre nós, onde as tradições democráticas são muito escassas. O Lord Dahrendorf nos disse uma vez que uma ditadura política pode ser desmontada em seis meses, uma economia do Estado, em seis anos, mas para mudar a mentalidade, é preciso três gerações”.

“O silêncio da União Europeia – contra as discriminações e contra autocratas à la Orbán – certamente não ajuda”, observa Dombos. “Ele deveriam monitorar mais os direitos humanos, incluindo os nossos”. Mas outros ativistas gays não têm ilusões: “No máximo – diz o polonês Legierski –, serve o apoio de ONGs europeias. Infelizmente, a Comissão e o Parlamento Europeu no Leste muitas vezes são vistos como um arrogante opressor estrangeiro”.

Fonte: IHU-Unisinos

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Rússia aprova lei que restringe liberdade de expressão de LGBT

Moscou / Москва - Saint-Basile / Покровский собор

Moscou 

Em 2010 a Rússia foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos por lei municipal que proíbe  Paradas LGBT em Moscou. Teve de pagar multa no valor de 29.510 euros.

Agora o Parlamento aprovou uma lei nacional com o mesmo conteúdo:

Os deputados russos adotaram nesta sexta-feira em primeira leitura um polêmico projeto de lei que sanciona a “propaganda da homossexualidade diante dos menores” de idade.

O texto foi votado por 388 votos a favor, um contra e uma abstenção.

O projeto de lei havia sido apresentado em março de 2012 à Duma (câmara baixa) pelo parlamento da região de Novosibirsk, na Sibéria, que já o adotou em nível local e queria estendê-lo ao conjunto do país.

No início dos debates desta sexta-feira, Serguei Dorofeyev, deputado do partido (no poder) Rússia Unida, declarou que era preciso “proteger os menores das consequências da homossexualidade”, embora tenha afirmado que o texto não condena a homossexualidade como tal.

Elena Mizulina, deputada do Rússia Justa (centro-esquerda), considerou, por sua vez, que a propaganda da homossexualidade limita “o direito dos menores a se desenvolverem livremente” e a escolherem livremente sua orientação sexual.

Segundo o texto adotado pela Duma, as multas impostas podem chegar a 12.500 euros.

Além de Novosibirsk, outras cidades, entre elas a segunda maior do país, São Petersburgo, adotaram textos similares, provocando críticas do Ocidente e de associações que denunciam uma lei homofóbica.

Os militantes homossexuais são muito mal vistos na Rússia, onde a homossexualidade foi considerada um crime até 1993 e uma doença mental até 1999, vários anos após a queda do regime soviético (1991).

fontes: revista Lado A, Terra

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Boaventura de Sousa Santos alerta para contrarrevolução imposta pela “troika”

boaventura sousa santos

O coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos, alertou hoje para o processo de contrarrevolução imposto pela “troika”, que procura “destruir os direitos adquiridos e os avanços civilizacionais” conquistados pelo 25 de Abril.

O Direito imposto pela ‘troika’ parece estar a ser hierarquicamente superior ao Direito Constitucional e o apelo que deixo é que deve aprofundar-se a democracia da Justiça e que esta não participe neste processo de contrarrevolução. A ‘troika’ está a inverter o fundamento da Justiça e de todo o sistema judiciário”, disse à agência Lusa o sociólogo, que vai falar sobre esta matéria na sexta-feira, em Coimbra, numa conferência subordinada ao tema “O que seria uma revolução democrática da Justiça“.

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o sociólogo defende uma justiça mais “acessível e eficiente”, que seja “suscitadora da confiança dos portugueses”.

Explicou também que a ‘troika’ tem de adaptar-se ao Estado Social, sendo por isso necessário um reajustamento do programa de ajuda internacional.

A Direita que está no poder é uma Direita mais radical, que por processo eleitoral nunca conseguiria fazer o que está a fazer. Está a utilizar a ‘troika’ para fazer uma contrarrevolução“, insistiu.

Boaventura de Sousa Santos explicou ainda que o novo mapa judiciário não garante a proximidade da Justiça aos cidadãos, alertou para o aumento exponencial das custas judiciais e salientou a necessidade de uma nova cultura jurídica em Portugal, assim como um novo ensino do Direito.

Para o sociólogo, esta intervenção internacional da ‘troika’ nada tem de económico, mas sim de ideológico.

“Muito preocupado, como devem estar todos os cidadãos”, Boaventura de Sousa Santos disse também temer uma convulsão social ainda este ano.

A intervenção do coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa está agendada para as 15:00, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

fonte: IOnline

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Uma reflexão sobre o Estado social – António Cluny*

O Estado social é uma consequência inevitável da democracia. A simples igualdade política dos cidadãos não basta para fazer uma democracia plena

 

O Inverno, que convida ao recolhimento, a necessidade que temos todos de conter despesas e a premência de discernir a “crise” têm-me compelido a uma certa reclusão e a pegar em livros que havia apenas folheado e depois guardado, e que hoje redescubro com surpresa.

Entre eles destaco uma obra de 2002: “La démocratie providentielle – un essai sur l’égalité contemporaine”, da socióloga Dominique Schnapper, filha de Raymond Aron, membro do Conselho Constitucional francês entre 2001 e 2010 e directora de estudos da École des hautes études en sciences sociales.

Além de uma cuidadosa análise de vantagens, defeitos, riscos e consequências dos diferentes modelos do “Estado-providência”, esta obra desenvolve duas ideias, que se me afiguram particularmente actuais.

Primeira: a democracia, enquanto sistema que atribui e se funda na igualdade legal dos direitos políticos dos cidadãos, gera, naturalmente, no seu exercício normal, a vocação para a reivindicação e a aquisição de mais direitos tendentes à concretização da “igualdade material”, que a própria prática das liberdades políticas pressupõe. O Estado social é pois uma consequência inevitável da democracia.

Relatando o processo histórico desta evolução, refere a autora, a dado passo:

“A simples igualdade política de todos os cidadãos não podia deixar de parecer insuficiente para garantir a verdadeira cidadania. O cidadão, soberano, nas sociedades organizadas em torno da produção tinha o direito a gozar das condições de vida materiais susceptíveis de assegurar a sua dignidade. […] Os homens não são somente produtores, mas cidadãos. O Estado devia, consequentemente, em nome da solidariedade induzida pela “comunidade de cidadãos”, compensar os efeitos sociais da estrita lógica económica, que resultam contrários à justiça social. Ele devia intervir porque é seu dever garantir a cada cidadão as condições de existência colectivamente julgadas normais num dado momento”.

D. Schnapper analisa ainda os modelos de Estado-providência, distingue aqueles que defendem o princípio da universalidade de direitos e os que atendem prioritariamente à situação concreta de cada indivíduo ou comunidade e anota os efeitos sociais de cada um deles.

Mas é a segunda grande ideia, apenas esboçada, que interpela hoje com mais acuidade.

Na parte conclusiva da obra, ela questionava, já em 2002, a possibilidade de a UE assegurar realmente uma “nova cidadania”, capaz de materializar o projecto inevitavelmente político do Estado-providência, que a democracia moderna fora capaz de construir, até então, nos limites do Estado-nação.

Interrogava-se pois sobre a existência, no espaço e nas circunstâncias da UE, de condições de coesão necessárias à viabilização de um tal projecto político:

“Mas a existência de uma comunidade de cidadãos não é condição necessária para legitimar o sistema de redistribuição das riquezas?”

Pensar, aqui e agora, o futuro do “nosso” Estado social não pode pois prescindir da análise destas duas questões.

Procurar, por vanguardismo neoliberal, limitar a discussão à situação actual das nossas finanças públicas não será assim apenas uma maneira de iludir as reais opções constitucionais e políticas dos portugueses em matéria de cidadania?

Os riscos decorrentes de uma tal opção radical e aventureira são evidentes: além de pôr em causa a sobrevivência da democracia, poderá conduzir a uma ruptura dramática da coesão social e económica do país, e portanto afectar a própria paz.

*Jurista e presidente da MEDEL

Fonte: IOnline

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Jürgen Habermas – Los dilemas de Europa y de la democracia

 9 de mayo de 2012

En un reciente ensayoi, el filósofo Jürgen Habermas reflexiona sobre la crisis política de la Unión Europea y los dilemas de la democracia actual, prolongando así los trabajos recogidos en su libro La constitución de Europa, que ahora publica Editorial Trotta. Ofrecemos aquí la primera parte de este texto inédito, que en breve será seguida por su segunda entrega.

Durante las cuatro, ya casi cinco décadas de su carrera académica activa, Claus Offe ha abordado con sistemática dedicación la teoría democrática desde el punto de vista del Estado, esto es, tomando en consideración a los encargados de formular la política nacional en las democracias capitalistas. Su interés se dirige principalmente a los límites estructurales del campo de acción de estos responsables políticos: a la manera como consiguen evitar choques deslegitimadores entre los requisitos sistémicos del crecimiento económico y las reivindicaciones de los ciudadanos democráticos. Planteado el problema de este modo, Offe parte de dos supuestos básicos: primero, que los gobiernos liberales dependen de los impuestos tanto como de los votos y que, en consecuencia, deben satisfacer tanto los requisitos legales, infraestructurales y fiscales, a fin de realizar inversiones rentables, como también las reivindicaciones ciudadanas de libertades iguales, justicia social, seguridad de estatus y prestación de servicios necesarios y bienes públicos; segundo, que no existe un mecanismo para lograr el equilibrio entre estas exigencias, que se hallan en mutua competencia e incluso resultan incompatibles en tiempos de crisis.

Valga como ejemplo la crisis presente de la Unión Económica y Monetaria europea (UEM), que Offe ha analizado en términos de un triángulo de constricciones: por un lado, está la necesidad de salir al rescate de instituciones financieras en quiebra cuyos clientes preferenciales son, a su vez, los mismos gobiernos que salvan a los bancos; por otro lado, está la imposibilidad de subir los impuestos —con la consiguiente carga para los inversores de la economía «real», productora de valor— recortando al mismo tiempo el gasto público a costa de la seguridad social o de los bienes y servicios públicos. Contrariamente a un modelo marxiano de funcionalismo, este enfoque no prejuzga la dirección de los flujos causales. Para las democracias capitalistas es una cuestión empírica la de saber si y hasta qué punto la política o bien puede determinar las condiciones marco del sistema económico o bien tiene que adaptarse a sus imperativos funcionales.

Los gestores políticos ocupan una posición especial en el sistema político, aparte de las posiciones de otros actores diversos. Pero solo en contadas ocasiones pueden actuar en el papel diferente y más inclusivo de exponentes del sistema político como un todo, por ejemplo, cuando buscan extender el alcance del poder político dentro de la sociedad más amplia. Un caso relevante son los fallidos intentos por regular los mercados globales financieros con el fin de volver a poner bajo control las operaciones destructivas del sistema bancario (por ejemplo, la introducción de un impuesto europeo sobre las transacciones financieras). El mayor obstáculo para tales intentos es la fragmentación política, esto es, la competición entre los Estados nacionales. Los Estados, que guardan celosamente sus prerrogativas, se resisten a construir nuevas competencias supranacionales para la acción política a costa de una transferencia de derechos soberanos.

Este hecho tiene un impacto inmediato en los dilemas de la democracia, puesto que solo el poder político, y no los mercados, puede ser sometido al control democrático. Sin embargo, no cualquier acumulación de poder en los niveles superiores de un sistema político sirve a la democracia. En la primera parte de este texto quisiera recordar los pasos dados recientemente por el Consejo Europeo hacia una cooperación más estrecha entre los Estados miembros, pasos que conducen a un aumento del poder ejecutivo europeo al servicio de un régimen de la Unión Europea conformador de los mercados y a expensas de la autonomía de los parlamentos nacionales. En la segunda parte, quisiera discutir la viabilidad de una improbable alternativa democrática, que requeriría superar el obstáculo de un ulterior proceso constitucional.

Numerosos expertos coinciden en las causas económicas de la presente crisis fiscal. Dado que la devaluación de la moneda no es una opción viable, y debido a la falta de mecanismos compensatorios tales como la movilidad de la fuerza de trabajo a través de las fronteras nacionales o un régimen común en la política social, la diferencia en los niveles de competitividad entre los Estados miembros ha generado en el pasado desequilibrios económicos a lo largo y ancho de la Eurozona, y continuará haciéndolo de forma creciente en el futuro. Estos desequilibrios solo pueden eliminarse mediante una armonización diferenciada de las políticas económica, fiscal y social de cada nación. En una respuesta tangencial a esta necesidad, el gobierno alemán ha presionado con éxito para lograr un acuerdo sobre los esfuerzos conjuntos en la aplicación de políticas de austeridad nacional, sobre los procedimientos para una supervisión conjunta de su implementación y sobre los mecanismos sancionadores en caso de violaciones. Sin entrar en los detalles de los numerosos y más bien redundantes acuerdos alcanzados desde marzo de 2011, me permito simplemente resumir tres errores de importancia:

La imposición de políticas de austeridad repite el error estratégico de apostar ante todo por la estabilidad fiscal. Este tipo de coordinación política está cortada a la medida para lograr un traslado más efectivo de imperativos sistémicos a los canales de la política nacional. La estrategia no solo es errónea por razones económicas, al par que desastrosa a la vista de sus consecuencias sociales; es, además, contraproducente cuando se trata del objetivo de tener de nuevo el control político sobre los desenfrenados mercados financieros.

— El paso en la dirección de una gobernanza supranacional por medio de la coordinación de la gestión política nacional conforme a las mismas reglas no es capaz de eliminar las causas estructurales de los ciclos económicos destructivos. La idea de que «un sistema de reglas vale para todo» no responde a la necesidad de programas públicos diferenciados en niveles diferentes de desarrollo económico y en el contexto de culturas económicas diferentes. La Ordnungspolitik (política de orden) no es un sustituto de las intervenciones flexibles por parte de un gobierno económico europeo que ha de obtener la libertad de acción para disponer de un presupuesto propio, por limitado que este sea.

— El pacto fiscal sella definitivamente el modo intergubernamental de regular y supervisar políticas nacionales paralelas. La arquitectura tecnocrática de un modo de gobernanza ejercido informalmente por los dirigentes de los Estados miembros de la Unión Monetaria ya fue introducida por el Pacto del Euro Plus el 25 de marzo de 2011 (y no es un daño colateral de la posterior carrera en solitario británica). Con este documento el Consejo Europeo se arroga el derecho, primero, de determinar objetivos específicos para todo el campo de las políticas que afectan a la competitividad de una economía nacional (medida en costes laborales unitarios); y segundo, de supervisar cómo la Comisión controla su implementación temporal. La retórica no puede disimular la práctica que se pretende: basándose en acuerdos informales, los dirigentes de los gobiernos implicados —valiéndose de un claroscuro de presiones y de una sumisión quiérase o no— imponen su voluntad sobre cada uno de los parlamentos nacionales.

En caso de que logre evitarse el crac, deberemos probablemente esperar que la política europea continúe en la dirección posdemocrática de un federalismo ejecutivoii . Si mi análisis se sostiene, este curso de los acontecimientos agravará más bien que aliviará los desequilibrios económicos dentro de la Eurozona, mientras sirva al miope interés de las élites dirigentes consistente en desvincular los acuerdos europeos complejos y de largo alcance de los sospechosos públicos domésticos. Hoy día Europa parece estar atrapada en el dilema de la simultánea necesidad e imposibilidad de una profundización democrática de sus institucionesiii.

i Presentado en el «Symposium for Claus Offe», Hertie School of Governance, el 22 de marzo de 2012, bajo el título «Dilemmas of Democracy — The Example of the Present EU Crisis».

ii El resultado bien podría ser la diferenciación institucional entre miembros y no-miembros de la UEM, dado que pueden invocarse diversas opciones para una «cooperación más intensa» con vistas a desarrollar una «Unión de dos velocidades» dentro del marco legal establecido por los tratados europeos existentes. Véase Jean Claude Piris, The Future of Europe, Cambridge UP, Cambridge (RU), 2012, pp. 61-105.

iii Véase el diagnóstico de Mark Leonhard (Four Scenarios for the Reinvention of Europe, European Council on Foreign Relations (ecfr.eu): «Los líderes europeos han venido avanzando hacia un acuerdo siguiendo los pasos necesarios para salvar el euro. Pero, mientras que reconocen la necesidad de ‘más Europa’, no saben cómo persuadir a sus ciudadanos, parlamentos o tribunales para aceptar esto. Esta es la raíz de la crisis política de Europa: la necesidad y la imposibilidad de integración».

Fonte: Trotta Editorial


 

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