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Omissão do STF em Criminalizar a Homotransfobia e a ADO. 26 – com a presença do Prof. Paulo Iotti

No dia 20.10.17 o Grupo de Pesquisa: “Omissão Inconstitucional e o Papel do STF: estudo sobre a ADO. n. 26” (UFOP) teve uma reunião extraordinária com a presença do Advogado e Prof. Dr. Paulo Iotti, que veio falar sobre os desafios de “advocay” tanto no STF quando na CIDH sobre os direitos da minoria LGBTI.

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Mestrado em Direito – UFOP – Edital 2018

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A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), TORNA PÚBLICO o edital para a realização do Processo Seletivo, Turma 2018, na Área de Concentração “Novos Direitos, Novos Sujeitos.”

O programa é constituído por duas linhas de pesquisa:

1) “Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça”;
2) “Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias.”

Mais informações estão disponíveis em:
https://goo.gl/biAczh

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PESQUISA DA UFOP ESTUDA OMISSÃO DO PAÍS EM CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

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Por Roberta Nunes

O dia internacional contra a homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data faz alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No entanto, o ano passado foi o mais violento no Brasil desde 1970 contra pessoas LGBTs. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. O alto índice de violência também levou o Brasil a liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016.

Diante desse contexto, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto desenvolvem o projeto Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia. Para o coordenador e professor da UFOP, Alexandre Melo, “a violência contra LGBT é muito maior do que os (poucos) números oficiais identificam. Assim, a pesquisa visa buscar os números oficiais recortada a região de Ouro Preto e Mariana e contrapor a dados obtidos a partir de pesquisa empírica”, diz.

A hipótese da pesquisa é de que a condição de vulnerabilidade de boa parcela da população LGBT da região faz com que as vítimas não notifiquem a violência. “Além disso, quando a notificação é registrada o dado homotransfobia não aparece. A partir dos dados da pesquisa, os pesquisadores pretendem reforçar a necessidade de se aprovar uma legislação específica contra a homotransfobia que não apenas tipifique especificamente o crime como também preveja procedimentos especiais de tratamento da questão pelas autoridades policiais e judiciárias.

“O fato do Brasil não ter uma legislação que criminalize a homotransfobia e, tampouco formação das autoridades sobre o problema viola a Constituição e Legislações Internacionais de Direitos Humanos de que o País é signatário. Nesse sentido o estudo pretende também contribuir para fornecer dados aos Ministros do STF e de uma possível denúncia do País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Melo. O projeto está em fase inicial e conta com uma equipe multidisciplinar. Além da pesquisa membros do Grupo também participam da extensão integram o Núcleo de Direitos Humanos.

Quer saber mais? Confira alguma das publicações do grupo de pesquisa.

Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero”

O dever constitucional do poder judiciário em auxiliar a minoria LGBTa obter as suas demandas apreciadas junto ao poder legislativo: um estudo a partir da ado. n. 26″ (p. 146)

Sistema de repúblicas federais e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto: tradição x violação da constituição e de normas internacionais de direitos humanos. (p.676)

Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. n. 26.

Petição de ingresso como “amicus curiae” na ADO. 26.

 

Fonte: FAPEMIG

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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto torna pública a abertura das inscrições para o seu processo seletivo – Turma 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado pela CAPES, tem como Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.
 
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.

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Chamada Pública de Artigos – Revista Libertas – UFOP

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Prezado(a) Pesquisador(a), A Revista Libertas é um veículo de consolidação das linhas de pesquisas institucionais do Departamento de Direito da  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e tem por finalidade publicar trabalhos inéditos na área do Direito que tenham aderência com sua  linha editorial: Constituição, Diversidade e Reconhecimento de Direitos. Seguindo tal linha editorial, a Revista se propõe dar publicidade a pesquisas acerca das questões relativas à diversidade fundada no respeito à diferença, base de uma re-leitura democrática do constitucionalismo. O marco para a discussão são as teorias que reconhecem a diferença como base para o respeito e efetivação dos direitos fundamentais, refletindo a construção de uma sociedade pós Estado-Nação fundada na pluralidade e interculturalidade; a discussão sobre a tensão entre Democracia e Constitucionalismo;a discussão sobre como os direitos fundamentais podem ser concebidos desde uma perspectiva plural; a luta por reconhecimento de direitos de minorias e grupos oprimidos; a reformulação das relações de Direito Privado não apenas desde uma filtragem constitucional, mas, também, desde um viés do direito à diversidade; as contribuições do reconhecimento de direitos tanto no âmbito internacional como também as experiências de reconhecimento de direitos de povos locais e originários; a reformulação epistemológica da Constituição (e, portanto, do Direito como um todo) possibilitada pela experiência do Estado Plurinacional; entre outros temas correlatos. A Revista conta com um Corpo Editorial formado por Professores Doutores de várias regiões do Brasil e do exterior, além de qualificado corpo de Pareceristas, também formado por profissionais de várias regiões do país, a fim de se garantir a devida isenção e avaliação cega dos trabalhos. Com periodicidade semestral; compõe-se de duas seções: artigos originais e resenhas de livros, teses e dissertações. A revista é eletrônica e disponibilizará os artigos (em versão pdf.) em seu site. Tendo em vista o lançamento de sua 1ª Edição, vimos pelo presente, CONVIDÁ-LOS (LAS) a submeterem seus trabalhos, em forma de artigos científicos, para publicação em nosso 2o número,  no período entre 10 de fevereiro a 10 de Julho de 2014, cujos critérios, forma de submissão e cronograma encontram-se no Edital. Prezado(a) coordenador(a), solicitamos a especial gentileza de encaminhar esta mensagem para os professores e acadêmicos desta reconhecida instituição de ensino jurídico. Cordialmente,

Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Prof. Ms. Federico Nunes de Matos

Editores   da Revista “Libertas”

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Pré-Venda da 2a Edição do “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO”

Já se iniciou a Pré-venda da 2a Edição de nossa obra “Curso de Direito Processual Civil – fundamentação e aplicação” .

CURSO  DE DIREITO  PROCESSUAL CIVIL FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO 2ª edição

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
2ª edição

Sinopse

A presente obra se propõe a ofertar dois enfoques constantes. De um lado, nas partes nominadas “discursos de fundamentação”, os autores procuram ofertar contribuições críticas ao estudo e compreensão do processualismo científico constitucional democrático. De outro, nas partes intituladas “discursos de aplicação”, os autores realizam enfoques dogmáticos, mais objetivos, direcionados ao conhecimento mais imediato do modo de funcionamento do direito processual em nosso país, dentro do discurso dominante, inclusive com recorrentes indicações de julgados dos tribunais. Ambas as partes são autônomas permitindo sua análise em apartado, levando em consideração os interesses do leitor.

Autores

Dierle Nunes
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em Direito
Processual (PUC Minas). Professor Permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da PUC Minas. Professor
Adjunto na PUC Minas e na UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto
dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado e sócio do Escritório Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes
Advocacia (CRON Advocacia). E-mail: <dierlenunes@gmail.com>.

 

Alexandre Bahia
Doutor em Direito Constitucional (Universidade Federal de Minas Gerais). Mestre em Direito Constitucional
(Universidade Federal de Minas Gerais). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM). Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM) e no IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. E-mail:
<alexprocesso@gmail.com>.

 

Bernardo Ribeiro Câmara
Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professor universitário de graduação (Centro Universitário Newton
Paiva), pós-graduação (IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC Minas) e cursinhos (CEAJUFE – Centro
de Aperfeiçoamento Jurídico na Área Federal). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-
Assessor Técnico da Escola Superior de Advocacia. Ex-Conselheiro da OAB/MG. Advogado e sócio do Escritório Freire, Câmara & Ribeiro de Oliveira Advogados. E-mail: <bernardo@fcroadvogados.com.br>.

 
Carlos Henrique Soares
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Direito Processual (PUC
Minas). Professor universitário na PUC Minas e na Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. Professor na pósgraduação
no Instituto de Educação Continuada (IEC), CEAJUFE – Centro de Aperfeiçoamento Jurídico na Área
Federal, APROBATUM, PRAETORIUM. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-Assessor
Técnico da Escola Superior de Advocacia. Advogado. E-mail: <carlos@pdsc.com.br>.

 

Sumário do livro

ADVERTÊNCIAS INICIAIS

LEIS QUE REFORMARAM O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL (A PARTIR DE 2005)

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PROCESSUAL CIVIL DEMOCRÁTICA E OS DILEMAS BRASILEIROS – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 – TEORIA DO PROCESSO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO.

CAPÍTULO 3 – PROCEDIMENTO COGNITIVO OU DE CONHECIMENTO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

CAPÍTULO 4  – TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL CÍVEL BRASILEIRO E RECURSOS EM ESPÉCIE – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

capítulo 5 – SISTEMA EXECUTIVO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 6 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA (SATISFATIVA) – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Capítulo 7 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC E EM LEIS EXTRAVAGANTES –
DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 8 – TUTELA DIFERENCIADA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 9 – CONVERGÊNCIA DE SISTEMAS – O BRASIL ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW NA APLICAÇÃO DO DIREITO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Referências

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