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Organização Mundial da Saúde (OMS) vai varrer “cura gay” do mapa

cura gay

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. 

No primeiro feriado do Dia da Consciência Negra, eu zoei do nome: “Taí. Um dia pra comemorar meu estado de espíri­to”. Realmente não entendi porque parar de trabalhar para celebrar a diferença entre tapuias que somos todos debaixo do mesmo céu de anil.

Mesma coisa quando veio a Lei Maria da Penha. Custei a entender que a mulher precisava de um habi­tat só para ela, que os órgãos dispo­níveis não davam conta.

Demorei a entender a importân­cia da simbologia. Só neste ano fui perceber o tamanho do absurdo de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, composto na maioria por juízes brancos, ter proibido liminarmente a própria existência do Dia da Consciência Negra em Curitiba. Mas, pela graça do Todo Poderoso, uma distorção dessas hoje não passa mais desper­cebida, e logo os 25 magistrados que bateram o martelo serão forçados a mudar de ideia com o rabinho entre as pernas.

Pela Constituição, estão assegu­rados direitos de mulheres, negros, crianças e judeus (lembra do caso do neonazista que negou a exis­tência do Holocausto em livro e acabou condenado pelo STF?)

É verdade que muitos continuam cegos. O que importa é que leis de proteção aos mais vulneráveis não foram feitas para mudar burro ve­lho. Servem para educar as próxi­mas gerações. Na marra. Não res­peitou? Então engula aqui uma sanção bem salgada.

Só que, daí, como ficam aqueles que precisam metabolizar o ódio ou quem vive de explorar o precon­ceito e a dor? Mas é claro! Ainda so­bram os gays, essa corja de anor­mais, vamos todos cair de pau ne­les. Por pressão da bancada evan­gélica, a PLC 122, projeto que pro­põe a Lei Anti-Homofobia, acaba de ser retirada da pauta pela Co­missão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Mas como tem muito querubim se mexendo no céu e agitando com o Lá de Cima ­–dá-lhe Cazuza, Santos Dumont, Lota de Macedo Soares, Cássia Eller!– nos próximos dias 25, 26 e 27, a Psiquiatria da Escola Pau­lista de Medicina da Unifesp, junta­mente com a Organização Mundial da Saúde, promoverà debate públi­co em SP sobre as revisões que se­rão feitas na Classificação Interna­cional de Doenças (CID-11), no que diz respeito à sexualidade.

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. Um dia, quando for­mos todos menos ogros, conseguiremos entender o que gente como a filósofa Márcia Tiburi já diz há muito: que não existe sexo. Todos somos humanos com doses maiores ou menores de hormônios masculino ou femini­no. Nesse quadro, encaixa-se um amplo espectro que mistura não só hormônios como influências externas de toda sorte, não há estudo que de­termine exatamente de onde vem a orientação sexual. Como também não há estudo que diga por que eu gosto de picolé de limão, mas odeio coentro. Só não venha pegar no meu pé por isso!

Fonte: Folha

barbara ganciaBarbara Gancia, mito vivo do jornalismo tapuia e torcedora do Santos FC, detesta se envolver em polêmica. E já chegou na idade de ter de recusar alimentos contendo gordura animal. É colunista do caderno “Cotidiano” e da revista “sãopaulo”.

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TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99

Cristo Redentor do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu pedido do Ministério Público Federal para antecipar os efeitos de anulação parcial da Resolução CFP nº 001/99. Com a decisão, o TRF-RJ se mostrou, mais uma vez, favorável à legalidade dos termos da norma do CFP. Em decisão do dia 23 de julho de 2012, do desembargador relator Reis Friede, o TRF-RJ manteve decisão da 5ª Vara Federal, que já havia negado a suspensão antecipada de parte da Resolução CFP 001/99. Dessa forma, a Resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, permanece vigente.

Histórico

O MPF propôs ação civil pública, no dia 1º de dezembro de 2012, sob a alegação de que o CFP exorbitou do poder regulamentar, violando inúmeros princípios e regras constitucionais, como o da legalidade, o direito fundamental ao livre exercício profissional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação do pensamento, dentre outros. O pedido de antecipação dos efeitos de anulação foi feito pelo MPF, pois entendeu que a Resolução causa dano para os psicólogos – que estariam impedidos de exercer a profissão livremente -, e para os homossexuais que voluntariamente procuram auxílio psicológico para se afirmar como heterossexuais, por estarem insatisfeitos com sua orientação.

É equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, sob qualquer demanda de atendimento. A Resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura da homossexualidade, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde.

Ademais, a Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, atribui ao CFP a função de normatização e de regulação da atividade profissional. O art. 49 da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo. Ocorre que os Conselhos Profissionais não integram o Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisão sobre o assunto entendendo que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não estão sujeitos à tutela da Administração.

via: TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99.

Ver também:

. Um Congresso que Debate Cura de Gays

. Exodus Internacional anuncia ter desistido da ‘cura’ de gay

.  Ação do MPF contra CFP está pra sentença desde 17 de maio

.  Ação quer garantir “cura” de homossexuais

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Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira – Idelber Avelar

Procurei bastante por aí, mas não encontrei. Até onde pude averiguar, não há precedente moderno, em nação democrática, de um Congresso Nacional prestando-se ao ridículo papel de discutir “cura para homossexuais”. Você encontrará, claro, deputados individuais dando declarações que sugerem “cura para gays”, como é o caso do homofóbico costarriquenho Juan Orozco. Mas não consegui achar, em casa legislativa de país democrático, um vexame comparável ao que se prestou a Câmara dos Deputados brasileira nesta quinta-feira. A Câmara se reuniu para um “debate”, uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, acerca de um pedaço de lixo, em forma de Projeto de Decreto Legislativo, de  João Campos, evangélico tucano de Goiás. O projeto se arroga o direito de sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, com muito atraso, em 1999, definiu que os profissionais da área não patologizarão práticas homoeróticas e não colaborarão com serviços e eventos que proponham tratamento e cura da homossexualidade. Como notou Antonio Luiz Costa, da Carta Capital, mais esdrúxulo ainda é que o pseudo-debate, pasmem, foi convocado por um deputado do Partido Verde.


O estado de exceção em que vivemos se converteu em regra a tal ponto que uma monstruosidade dessas é discutida como se se tratasse de um debate razoável, com duas ou mais posições em comparável condição de reivindicar a razão ou a verdade. O fato é noticiado como se não fosse absurdo. Votações online colocam as opções como se se tratasse de uma escolha entre termos simétricos, e não a justaposição entre uma posição consensualmente científica e um delírio de psicopatas fundamentalistas. No mundo realmente existente, claro, não há qualquer discussão, em nenhuma disciplina séria, sobre se a homossexualidade é ou não é doença, desvio, aberração ou anormalidade a ser curada. Num país em que se assassina um gay ou lésbica (ou cidadã[o] confundido[a] com gay ou lésbica) a cada 36 horas – lembrando sempre que esses números são brutalmente sub-reportados –, aceitar um “debate” nesses termos já é, por definição, sujar as mãos de sangue.

É evidente que, no interior de uma sociedade homofóbica, a violência real e simbólica perpetrada contra gays e lésbicas produzirá sofrimento que, em maior ou menor grau, poderá ter consequências que se encaixam entre as tipicamente tratadas num consultório de psicólogo, psicanalista ou terapeuta. Também é evidente que, nesses casos, o que será tratado ou “curado” – e há toda uma discussão sobre o que essa palavra pode significar, seu clássico sendo o Análise Terminável e Interminável, de Freud – não será, jamais, o desejo, a afetividade ou a prática homoerótica em si, e sim a condição produzida no sujeito, seja lá ela qual for, a partir da violência homofóbica. A Resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia simplesmente estabelece, como parâmetro ético inegociável para o exercício da profissão, o reconhecimento desse fato, em conformidade com resolução análoga da Organização Panamericana de Saúde. [ver também a Resolução da OPS]

Há que se atentar que a iniciativa homofóbica dos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP) vem, toda ela, embrulhada no discurso da liberdade de expressão.  “Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, diz a pseudo-psicóloga homofóbica Marisa Lobo, estrela do “debate” e convidada de Gleisi Hoffmann a eventos oficiais no Palácio do Planalto (enquanto a tropa de choque governista nas redes sociais inventa cada vez mais malabarismos para dizer que o governo não tem responsabilidade no surto de assassinatos homofóbicos). A baliza ética expressa na resolução do CFP e universalmente aceita entre profissionais de todas as psicoterapias – a saber, a de que homossexualidade não é doença a ser “tratada” – é apresentada por João Campos nos seguintes termos: “É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”. No mundo realmente existente, claro, é o jovem gay de 15 anos de idade, e não a corja fundamentalista, que é morto a pauladas na rua. Mas os nossos Deputados acham que é o seu ódio que ainda está sendo cerceado em seu direito de expressão.

via: Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira – Idelber Avelar (adptado)

Vale a pena ver a manifestação do Dep. Jean Wyllys na audiência

E a fala da Dep. Jandira Fechgali

Ler também o texto: “A cura gay”, do Contardo Calligaris, para a Folha: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/contardocalligaris/1115030-a-cura-gay.shtml

E: “Cura Gay”: O Brasil remando contra a maré

Ver também: Organização Pan-americana de Saúde condena terapias de cura gayhttp://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=6803&Itemid=1926&lang=es

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