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Uma reflexão sobre o Estado social – António Cluny*

O Estado social é uma consequência inevitável da democracia. A simples igualdade política dos cidadãos não basta para fazer uma democracia plena

 

O Inverno, que convida ao recolhimento, a necessidade que temos todos de conter despesas e a premência de discernir a “crise” têm-me compelido a uma certa reclusão e a pegar em livros que havia apenas folheado e depois guardado, e que hoje redescubro com surpresa.

Entre eles destaco uma obra de 2002: “La démocratie providentielle – un essai sur l’égalité contemporaine”, da socióloga Dominique Schnapper, filha de Raymond Aron, membro do Conselho Constitucional francês entre 2001 e 2010 e directora de estudos da École des hautes études en sciences sociales.

Além de uma cuidadosa análise de vantagens, defeitos, riscos e consequências dos diferentes modelos do “Estado-providência”, esta obra desenvolve duas ideias, que se me afiguram particularmente actuais.

Primeira: a democracia, enquanto sistema que atribui e se funda na igualdade legal dos direitos políticos dos cidadãos, gera, naturalmente, no seu exercício normal, a vocação para a reivindicação e a aquisição de mais direitos tendentes à concretização da “igualdade material”, que a própria prática das liberdades políticas pressupõe. O Estado social é pois uma consequência inevitável da democracia.

Relatando o processo histórico desta evolução, refere a autora, a dado passo:

“A simples igualdade política de todos os cidadãos não podia deixar de parecer insuficiente para garantir a verdadeira cidadania. O cidadão, soberano, nas sociedades organizadas em torno da produção tinha o direito a gozar das condições de vida materiais susceptíveis de assegurar a sua dignidade. […] Os homens não são somente produtores, mas cidadãos. O Estado devia, consequentemente, em nome da solidariedade induzida pela “comunidade de cidadãos”, compensar os efeitos sociais da estrita lógica económica, que resultam contrários à justiça social. Ele devia intervir porque é seu dever garantir a cada cidadão as condições de existência colectivamente julgadas normais num dado momento”.

D. Schnapper analisa ainda os modelos de Estado-providência, distingue aqueles que defendem o princípio da universalidade de direitos e os que atendem prioritariamente à situação concreta de cada indivíduo ou comunidade e anota os efeitos sociais de cada um deles.

Mas é a segunda grande ideia, apenas esboçada, que interpela hoje com mais acuidade.

Na parte conclusiva da obra, ela questionava, já em 2002, a possibilidade de a UE assegurar realmente uma “nova cidadania”, capaz de materializar o projecto inevitavelmente político do Estado-providência, que a democracia moderna fora capaz de construir, até então, nos limites do Estado-nação.

Interrogava-se pois sobre a existência, no espaço e nas circunstâncias da UE, de condições de coesão necessárias à viabilização de um tal projecto político:

“Mas a existência de uma comunidade de cidadãos não é condição necessária para legitimar o sistema de redistribuição das riquezas?”

Pensar, aqui e agora, o futuro do “nosso” Estado social não pode pois prescindir da análise destas duas questões.

Procurar, por vanguardismo neoliberal, limitar a discussão à situação actual das nossas finanças públicas não será assim apenas uma maneira de iludir as reais opções constitucionais e políticas dos portugueses em matéria de cidadania?

Os riscos decorrentes de uma tal opção radical e aventureira são evidentes: além de pôr em causa a sobrevivência da democracia, poderá conduzir a uma ruptura dramática da coesão social e económica do país, e portanto afectar a própria paz.

*Jurista e presidente da MEDEL

Fonte: IOnline

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Um mundo sem regras – Zygmnun Bauman

 

Zygmunt Bauman (b. 1925), Polish philosopher

Zygmunt Bauman (b. 1925), Polish philosopher (Photo credit: Wikipedia)

O que realmente está em jogo é a “liberdade de escolher o que é certo para você” – para você, e não “para os outros” – ou como compartilhar o planeta e o espaço com esses outros.

A opinião é do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em artigo publicado no jornal La Repubblica, 05-09-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

“Quem disse que devemos seguir as regras?”. A pergunta aparece com grande destaque no topo do site locationindependent.com. Imediatamente mais abaixo, é sugerida uma resposta: “Você está cheio de seguir as regras? Regras que impõem que você se encha de trabalho e ganhe um punhado de dinheiro que lhe permite ter uma casa e um empréstimo imponente? E trabalhar ainda mais duramente para pagá-lo, até o momento em que você terá amadurecido uma bela aposentadoria […] e finalmente poderá começar a desfrutar a vida? Essa ideia não nos agradava – e se também não agradava a você, vocês está no lugar certo”.

Lendo essas poucas palavras, não pude deixar de recordar uma velha piada que circulava na época do colonialismo europeu: enquanto passeia tranquilo pela savana, um inglês que veste os irrenunciáveis símbolos de um cargo colonialista, com um grande elmo militar, embate-se com um indígena que ronca tranquilamento à sombra de uma árvore. Tomado de indignação, embora mitigada pelo senso de missão de civilidade que o levou a essas terras, o inglês acorda o homem com um chute, gritando: “Por que tu desperdiças o teu tempo, preguiçoso, vagabundo, não-faz-nada?”. “E o que mais eu poderia fazer, senhor?”, rebate o indígena, claramente interdito. “É pleno dia, tu deverias trabalhar!”. “Por quê?”, replica o outro, cada vez mais indignado. “Para ganhar dinheiro!”. E o indígena, no cúmulo da incredulidade: “Por quê?”. “Para poder repousar, relaxar, gozar o ócio!”. “Mas é exatamente o que eu estou fazendo!”, acrescenta o homem, ressentido e enjoado.

Bem, o círculo se fechou: chegamos talvez ao fim de um longo desvio e voltamos ao ponto de partida? Lea Jonathan Woodward, dois professores europeus extremamente cultos e capazes que dirigem o site locationindependent citado antes, talvez estão reconhecendo, explícita e diretamente, sem tantos rodeios, um conceito pré-moderno, inato e intuitivo que os pioneiros, os apóstolos e os executores da modernidade haviam desacreditado, ridicularizado e tentado extirpar quando exigiam, ao invés, que as pessoas trabalhassem duramente por toda a vida e que só em seguida, no fim de intermináveis fadigas, começassem a aproveitar?!

Para os Woodward, assim como para o “indígena” da nossa anedota, a insensatez de uma proposta dessas é tão reluzente a ponto de não merecer nenhuma explicação, nem uma prova discursiva. Para eles, assim como para o “indígena”, é claro como o dia que antepor o trabalho ao repouso – e, portanto, indiretamente, remeter uma satisfação potencialmente instantânea (a regra sacrossanta ao qual o colonialista e os seus contemporâneos se atinham ao pé da letra) – não é uma escolha mais sábia, nem mais útil do que a que coloca o carro na frente dos bois.

Que hoje os Woodward possam afirmar com tal segurança e convicção opiniões que só uma ou duas gerações atrás teriam sido consideradas uma abominável heresia é um índice de uma imponente “revolução cultural”. Um revolução que não transformou apenas a visão que os representantes das classes cultas têm do mundo, mas o próprio mundo em que nasceram e cresceram, que aprenderam a conhecer e experimentaram. Para que pudesse parecer reluzente, a sua filosofia de vida devia se basear na realidade contemporânea e em sólidos fundamentos materiais que nenhuma autoridade constituída parece intencionada a pôr em discussão.

Os fundamentos da velha/nova filosofia de vida parecem ser já indestrutíveis. O quão profunda e irreversivelmente o mundo mudou na sua transição à fase “líquida” da modernidade é demonstrado pela timidez das reações dos governos diante da mais grave catástrofe econômica verificada desde o fim da fase “sólida”, quando ministros e legisladores decidiram, quase por instinto, salvar o mundo das finanças – mas também os privilégios, os bônus na Bolsa e os apertos de mão que selavam acordos milionários e permitiam a sua sobrevivência: aquela poderosa força causal e operativa que esteve na base da desregulação e que foi a principal paladina e expoente da filosofia do “começaremos a nos preocupar quando acontecer”; de pacotes acionários subdivididos em parcelas que permanecem imunes à responsabilidade das consequências; de uma vida que se baseia no dinheiro e no tempo tomados de empréstimo; e de uma modalidade de existência inspirada no “goze rápido e pague depois”. Em outras palavras, aqueles mesmos hábitos, que o poder facilitou, aos quais, em definitivo, o terremoto econômico em questão poderia (e deveria) se remeter. (…)

Contudo, no apelo dos Woodward há algo a mais em jogo, muito mais, do que a diferença entre um posto de trabalho ancorado em um lugar, totalmente encerrado dentro de um único edifício comercial, e um itinerante, dirigido a metas prediletas como a Tailândia, a África do Sul e o Caribe. (…)

O que realmente está em jogo é, como eles mesmos admitem, a “liberdade de escolher o que é certo para você” – para você, e não “para os outros” – ou como compartilhar o planeta e o espaço com esses outros.

Assumindo tal princípio como parâmetro para medir a correção e o valor das escolhas de vida, os Woodward encontram-se na mesma linha de pensamento das pessoas contra as quais eles se rebelam, como os dirigentes e os administradores da Lehman Brothers e todos os seus inumeráveis competidores, além daqueles que, como escreve Alex Berenson no jornal New York Times – recebem “salários de oito dígitos” (acusação que com toda a probabilidade os Woodward rejeitariam indignados).

Todos, unanimemente, aprovam o fato de que “a ordem do egoismo” ganhou força com relação àquela “ordem da solidariedade”, que antigamente tinha o seu viveiro mais fértil e a principal cidadela na prolongada partilha (considerada sem fim) dos locais em escritórios e fábricas. Foram os conselhos de administração e os dirigentes das multinacionais, com o tácito ou manifesto apoio e encorajamento do poder político a cargo, que se ocuparam de desmantelar os fundamentos da solidariedade entre empregados mediante a abolição do poder de contratação coletivo, desmobilizando as associações de defesa dos trabalhadores e obrigando-as a abandonar o campo de batalha, mediante a alteração dos contratos de trabalho, a externalização e a terceirização das funções empresariais e das responsabilidades dos empregados, desregulamentando (tornando “flexíveis”) os horários de trabalho, limitando os contratos de trabalho e, ao mesmo tempo, intensificando a substituição do pessoal e ligando a renovação dos contratos com as performances individuais, controlando-as de perto e continuamente.

Ou seja, resumindo, fazendo todo o possível para atingir a lógica da autodefesa coletiva e favorecer a desenfreada competividade individual para assegurar vantagens de direção.

O passo definitivo para pôr fim de uma vez por todas a qualquer ocasião de solidariedade entre empregados – que para a grande maioria das pessoas representa o único meio para alcançar a “liberdade de escolher o que fazer por você” – requereria, no entanto, a abolição da “sede de trabalho fixa” e do espaço compartilhado dos trabalhadores, no escritório ou na fábrica. E foi esse o passo que Lea Jonathan Woodward deram. Com as suas competências e credenciais, puderam se permitir isso.

Porém, não são muitas as pessoas que se encontram na condição de buscar um remédio para a própria falta de liberdade na Tailândia, na África do Sul ou no Caribe, não necessariamente nessa ordem. Para todos os outros que não estão em uma posição semelhante, o novo conceito/estilo de vida/organização mental dos Woodward confirmaria de uma vez por todas o quanto as suas perdas foram definitivas, a partir do momento em que menos pessoas permaneceriam comprometidas com a defesa coletiva das suas liberdades individuais. A ausência mais conspícua seria a das “classes cultas”, as quais antigamente cabia a tarefa de tirar da miséria os oprimidos e os marginalizados.

PARA LER MAIS:

fonte: IHU-Unisinos

 

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