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Cinco desafios para Dilma Rousseff

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Além de melhorar a economia, a presidente tem pelo menos mais cinco tarefas urgentes pela frente: reforma política, educação, saúde, segurança e infraestrutura.
O grande número de votos da oposição nas eleições de outubro deixaram claro à presidente Dilma Rousseff que colocar a economia no eixo do crescimento será o primeiro desafio do seu segundo mandato, iniciado nesta quinta-feira (01/01).

Entretanto, para dar uma resposta ampla ao recado vindo das urnas, outras áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança, exigem esforços para a integração de políticas e eficiência na gestão dos gastos públicos.

Reforma política

A reforma política é discutida desde a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os possíveis pontos a serem considerados nessa reforma estão a fidelidade partidária (que obriga os congressistas e demais legisladores e serem fiéis ao seu partido, sob pena de perda do mandato), a cláusula de desempenho (que exige um percentual mínimo de votos para o ingresso de uma partido no Congresso), o voto facultativo ou obrigatório, o financiamento dos partidos e o sistema eleitoral (se os eleitores votam num candidato ou numa lista definida pelos partidos).

Para Dilma, uma reforma no sistema político brasileiro é “a primeira e mais importante” medida a ser tomada pelo governo a partir de 2015. Em discurso a militantes do PT após a divulgação do resultado da eleição presidencial, a presidente voltou a propor a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma assembleia constituinte para implementar a reforma política.

A reforma fora um dos pactos propostos pela presidente em resposta às manifestações de junho de 2013, mas a medida não avançou no Congresso Nacional.

O cientista político Claudio Couto, da FGV, diz que o plebiscito não é um método necessariamente eficaz, pois precisa ser aprovado pelo Congresso. “Os congressistas resistem a ele. Plebiscitos são formas de vencer a resistência da classe política profissional, por conta de seus interesses corporativos. Por isso mesmo, ela resiste a implementá-los”, explica.

O professor de Direito Alexandre Bahia, do Ibmec-MG, vê a realização de um plebiscito como oportunidade para que as pessoas entendam melhor como promover mudanças no sistema político. “Todos são críticos da política, mas pouquíssimos sabem o que ou como mudar o atual estado de coisas. Um plebiscito e os debates que o acompanham são uma boa oportunidade nesse sentido”, avalia.

No último debate da campanha presidencial, Dilma defendeu também o fim do financiamento empresarial privado de campanha. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar em breve um julgamento, considerando essa prática inconstitucional, e ordenar que o Congresso elabore uma nova lei sobre o tema.

Educação

Será o principal foco do segundo mandato, como deixou claro Dilma no discurso de posse. Ela pretende universalizar a educação para as crianças de 4 e 5 anos até 2016, ampliando o número de creches. Até o fim do novo mandato, ela também quer ampliar a educação em tempo integral para 20% da rede pública de ensino.

Os dados da educação no país, no entanto, não são animadores. A taxa de evasão de estudantes de até 19 anos do Ensino Médio diminuiu, mas segue alta. Pouco mais da metade dos alunos concluem o ciclo escolar, segundo a ONG Todos Pela Educação.

Ao mesmo tempo, o programa Ciência sem Fronteiras, que financia bolsas de estudo a estudantes brasileiros no exterior e já está na segunda fase, é criticado por má gestão e pouco retorno para o desenvolvimento da ciência do país.

“O programa foi lançado às pressas”, diz o sociólogo Simon Schwartzman, membro da Academia Brasileira de Ciências. “Quando se manda alguém para fora com financiamento público, se espera que ele vá se integrar num projeto como pesquisador, por exemplo. Não se sabe o que os alunos da graduação fazem depois que voltam.”

Outro ponto importante, a taxa de analfabetismo, voltou a cair depois de um ano de estagnação, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em 2013, o índice de brasileiros com 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever era de 8,3%.

No Brasil, o investimento público em educação é baixo se comparado a outros países. Em 2011, o Brasil desembolsou somente 2.985 dólares por estudante. Em países como Finlândia, Alemanha, Austrália e França, o valor supera 10 mil dólares. Nos Estados Unidos, passa de 15 mil dólares.

Após os protestos na metade de 2013, que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidente sancionou a lei que destina 75% da arrecadação dos contratos de exploração de petróleo assinados a partir de dezembro de 2012 à educação, e os outros 25%, à saúde.

Entretanto, a melhora efetiva do ensino básico está muito distante, considerando o mau desempenho dos brasileiros em testes internacionais. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), as escolas federais (528 pontos) e privadas (502 pontos) vão bem, mas as estaduais e municipais tem pontuações preocupantes (387 pontos). “Também há disparidades regionais”, aponta o cientista político Adriano Gianturco, do Ibmec-MG.

Saúde

A partir de 2002, a verba do orçamento federal para a saúde sofreu um aumento de mais de 95% e passou para 91 bilhões reais em 2014. O aumento orçamentário foi possível graças a uma emenda à Constituição, aprovada em 2000, que prevê que os recursos destinados à saúde sejam corrigidos anualmente conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da elevação dos recursos, o sistema de saúde continua subfinanciado. “Considera-se o SUS como um sistema de saúde para os pobres, e não para todos os cidadãos brasileiros”, critica o professor de economia da saúde Áquilas Mendes, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Para Mendes, a carência de recursos financeiros no SUS representa um “descaso com essa política de direito social”. Enquanto no Brasil o gasto público em saúde gira em torno de 4% do PIB desde 2009, França, Alemanha e Reino Unido têm taxas que variam entre 8% e 9%.

O Programa Mais Médicos, lançado em 2013, já levou ao Brasil mais de 14 mil profissionais de Cuba, Espanha, Portugal e Argentina, entre outros, para atender pacientes no interior do país e na periferia das capitais. Ao mesmo tempo em que a atenção básica foi priorizada, ainda faltam recursos para a atenção especializada, como exames complexos e cirurgias.

Segurança

Dilma pretende ampliar os centros de comando e controle montados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Ela quer fazer alterações na Constituição para levar as unidades em todos os estados. Os centros atuariam em operações articuladas com as polícias e as Forças Armadas.

Para o professor de Direito Theo Dias, da Fundação Getúlio Vargas, a proposta é genérica. “A estrutura foi montada para um evento específico e não deve responder às demandas cotidianas da segurança pública”, afirma Dias, que também é conselheiro do Instituto Sou da Paz. “O governo federal precisa entender melhor qual é o seu papel na política de segurança pública, que tem sido muito residual no controle da criminalidade.”

A competência pela gestão da segurança pública é dos estados, com exceção da Polícia Federal. Para o especialista, o governo deve facilitar a integração entre as polícias estaduais e investir num sistema nacional de informações criminais, com um banco de dados referente a mandados de prisão e pessoas procuradas. “Hoje, isso é totalmente descentralizado”, observa.

Dias argumenta que a Polícia Federal deve ser valorizada, ter um efetivo maior e melhor treinamento para fazer o controle de crimes de competência da Justiça Federal, como lavagem de dinheiro e corrupção, e o monitoramento das fronteiras externas.

Para o advogado, o governo tem condições de estimular investimentos no sistema prisional e pode fomentar, por exemplo, a discussão de penas alternativas. “O governo não pode aprovar as reformas, porque depende do legislativo, mas pode ter papel central no Congresso para mudanças no campo penal.”

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, atrair o capital privado é o principal desafio de Dilma. A projeção de investimentos para o setor neste ano é de 2,54% do PIB (dados da consultoria internacional Inter.B), quatro pontos percentuais abaixo do nível recomendado pela ONU aos países da América Latina e do Caribe.

“É preciso estabelecer um ambiente de confiança para o investimento do capital privado, porque o governo tem recursos limitados. O custo do capital depende do nível de risco do negócio, e no Brasil esse índice é alto”, avalia a economista Joísa Dutra, coordenadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV.

O BNDES aumentou o volume de crédito, mas isso não tem resultado em investimentos. Um dos motivos é o sentimento de insegurança entre os investidores, que temem perder os recursos investidos devido, por exemplo, a questões burocráticas ou de logística.

“O setor privado não consegue realizar obras sozinho, porque a carga tributária é pesada e a legislação é vaga e interpretável de várias formas”, diz o professor de ciência política Adriano Gianturco, do Ibmec-BH. “O governo, então, lançou algumas políticas, mas muitas vezes não teve nenhuma empresa concorrendo aos leilões, vista a insegurança jurídica, e visto que, nas PPPs, o governo quis fixar o lucro das empresas.”

A concessão de obras e reformas inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) enfrenta uma série de obstáculos. Os leilões de ferrovias, por exemplo, ainda não saíram do papel.

Dilma deu início aos pacotes de concessões que previam a reforma e construção de rodovias federais e ferrovias, além da concessão de aeroportos, como os de Viracopos e Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). Para garantir o sucesso do programa de rodovias, o governo elevou a taxa de retorno de investimento de 5,5% para 7,2% e aumentou os prazos de concessão e financiamento.

O setor elétrico, por exemplo, acumula um passivo de 61 bilhões de reais e não consegue funcionar apenas com os recursos arrecadados junto aos consumidores. Dutra analisa que é preciso pensar em como incrementar essa arrecadação.

Para a área de saneamento, equacionar o problema de governança é o desafio, já que os municípios não têm condições de fazer os investimentos necessários, apesar da disponibilidade de recursos do PAC. “Os investimentos não se materializam. Não basta olhar volume de execução, mas sim o resultado. Quantos usuários foram de fato conectados à rede de saneamento?”, argumenta a economista.
Autor: Fernando Caulyt / Karina GomesEdição: Luisa Frey

Fonte: O Povo

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STF publica acórdão do julgamento da anencefalia

Nesta terça-feira, 30/4, foi publicado acórdão da ADPF 54, na qual o STF decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia do feto. O julgamento foi há pouco mais de um ano, no dia 12/4/12.

Em decisão histórica, o Supremo declarou, em 12/4/12, a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos art. 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do CP. Na ocasião, a decisão se deu por 8 votos a 2, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Fonte: Migalhas
Ementa: 

ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações.
FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos
artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.

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Políticas econômicas de “austeridade” têm efeito devastador na saúde

A austeridade está a ter grandes efeitos nefastos na saúde dos europeus e dos norte-americanos, conduzindo ao aumento dos suicídios, depressões e doenças infecciosas, nomeadamente por reduzir o acesso a medicamentos e cuidados de saúde, alertam especialistas.

Austeridade tem efeito devastador na saúde dos europeus

Aumento do número de suicídios, depressões e doenças infecciosas. São algumas das consequências nefastas das políticas de austeridade que estão a ser implementadas na Europa e nos EUA e que estão a ter efeitos graves na saúde dos europeus e dos norte-americanos.

Quem o diz são os autores de uma investigação levada a cabo ao longo da última década. O economista político da Universidade de Oxford, David Stuckler, e o professor assistente de Medicina e epidemiologista Sanjay Basu, dizem, citados pela Reuters, que as suas descobertas mostram que a austeridade é fortemente prejudicial para a saúde.

Os nossos políticos têm de ter em conta as graves – e em alguns casos profundas – consequências na saúde das escolhas económicas”, alerta David Stuckler, co-autor de ‘The Body Economic: Why Austerity Kills’ [O Corpo Económico: Porque é que a Austeridade Mata’].

 

“Os efeitos que encontrámos incluem surtos de HIV e malária, a falta de medicamentos essenciais, a perda do acesso aos cuidados de saúde, e uma epidemia evitável de abuso de álcool, depressões e suicídios“, adiantou o especialista num comunicado, frisando que “a austeridade está a ter um efeito devastador.”

No livro publicado esta semana, os investigadores apontam que houve mais de 10.000 suicídios e foram diagnosticados um milhão de casos de depressões durante o que chamam de “Grande Recessão”, que está a castigar a Europa e os Estados Unidos.

Só na Grécia, medidas como o corte do orçamento na prevenção do HIV motivaram o aumento em mais de 200% da incidência do vírus, desde 2011, nomeadamente na sequência do aumento do abuso de drogas num contexto de elevado desemprego jovem.

Além disso, mais de cinco milhões de americanos perderam o acesso a cuidados de saúde durante a última recessão, de acordo com os dois especialistas, enquanto na Grã-Bretanha, cerca de 10.000 famílias foram forçadas a viver nas ruas devido às políticas de austeridade.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

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A Ascensão do “Sul” nos índices do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de redução de pobreza.

A Ascensão do Sul

El Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso fue lanzado hoy 14 de marzo 2013 en la Ciudad de México por el Presidente Enrique Peña Nieto y la Administradora del PNUD Helen Clark. El informe, detalla la propia Administradora en el prólogo del mismo, “analiza la geopolítica de nuestros tiempos, examinando cuestiones y tendencias emergentes, así como a los nuevos actores que están dando forma al paisaje del desarrollo.”

¿Cúal es el argumento central del Informe?

El equipo Humanum ha preparado esta infografía para sus lectores (has click sobre la imagen para agrandar).

¿Probaste tus pronósticos para el Informe sobre Desarrollo Humano 2013?

El pasado Martes, en el marco de las actividades de lanzamiento del Informe, en el Blog Humanum se publicó una encuesta preguntando a los lectores respecto de sus predicciones sobre cuál sería el país con mayor aumento del IDH en el periodo 1990-2012. Las opciones fueron: Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador y Haití. Hoy, Jueves 14 de Marzo, se llevó a cabo la ceremonia de lanzamiento del informe en la Ciudad de México y los resultados del quiz son los siguientes:

El Salvador fue el país que más aumentó su Índice de Desarrollo Humano en los últimos 22 años en América Latina y el Caribe, pasando de un IDH 0.528 en 1990 a un IDH 0.680 en el 2012. Esto equivale a una tasa de crecimiento de 28.7%. Brasil, Guyana, Perú y México también obtuvieron grandes logros en el mismo periodo, aumentando el valor de su índice en 0.140, 0.133, 0.122 y 0.121 respectivamente.

¿Cómo acceder a más información?

Para descargar el resumen ejecutivo del Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso haz click sobre la portada del Informe:

Para descargar el Informe completo en español haga click aquí.

 

Fonte: Revista Humanum

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O lado obscuro do milagre chinês (miséria, falta de saúde e educação para 200 milhões de “migrantes”)

Construção na China (Foto: AFP)

Os números do milagre chinês das últimas três décadas são contundentes. Com um crescimento econômico anual de 10%, o gigante asiático converteu-se no principal exportador e importador do planeta, na nação com maiores reservas em nível mundial e está prestes a ultrapassar os EUA como o maior mercado interno global. A nova liderança chinesa, que assume nesta semana, deve acelerar algumas dessas mudanças.

Mas o milagre tem um lado sombrio. A coluna vertebral deste salto econômico são mais de 200 milhões de migrantes que abandonaram o campo para buscar trabalho na cidade.

Esses migrantes constituem um terço da população economicamente ativa (de 15 a 65 anos de idade) e não têm acesso a saúde ou educação. Para eles, o milagre chinês é uma utopia.

A BBC Mundo entrevistou a escritora Hsiao Hung-pai, autora de “Scattered Sands” e “Chinese Whispers“, dois estudos-chave sobre o fenômeno da migração chinesa.

BBC – Em Scattered Sands a Sra. descreve uma situação de marginalização e grande vulnerabilidade dos migrantes, seja no setor de mineração – onde mais de 3 mil morrem por ano em acidentes –, nas fábricas ou nas construções. Podemos dizer que os migrantes chineses são o novo proletariado?

Hsiao Hung-pai – Os trabalhadores migrantes ganham a metade do salário típico urbano e não têm nenhuma proteção trabalhista ou legal.

Não têm contrato, as condições de segurança são precárias ou inexistentes, o salário é baixo e, dada a ausência de direitos trabalhistas, muitas vezes simplesmente não são pagos.

A isso se soma o tema do registro domiciliar, o Hukou, que dá acesso à saúde e à educação públicas. Um camponês não pode transferir seu Hukou para a cidade. Consegue uma permissão temporária de residência. Se ficar doente, deve pagar como paciente particular ou voltar a sua região de origem para ser atendido. Uma operação de emergência pode ser uma tragédia não só no nível físico, mas também financeiro.

Em resumo, estes mais de 200 milhões de migrantes internos são fantasmas que circulam pelas cidades chinesas sem qualquer tipo de direitos. Tudo isso lhes é negado pela sociedade e pelo governo. Aos olhos dos vencedores – a classe média e os ricos – os migrantes são camponeses que vivem nessas condições por sua ignorância e falta de cultura.

BBC – É uma situação terrível, mas se eles migram deve ser porque estão melhor na cidade do que no campo.

Hsiao – É uma escolha sem liberdade. Trata-se de uma decisão desesperada. Uma causa típica da migração é o tema da saúde. A saúde está nas mãos do Estado, mas desde que Deng Xiaoping lançou sua Gaige Kaifan – a abertura pró-capitalista da economia – é gerenciada com critérios privados de benefício econômico, com o que o atendimento médico é caro e não é acessível para muitos.

Um dos muitos casos que investiguei em meu livro foi o de um jovem camponês chamado Peng, que teve de migrar para pagar o tratamento médico de seu tio. Peng acabou trabalhando na capital, Pequim, na construção e na indústria de segurança, duas atividades com muito trabalho informal. Muitas vezes, simplesmente não lhe pagavam por seu trabalho, mas não pensava em voltar porque sua família dependia desse pouco que ganhava.

Camponeses na China (Foto: AP)

Outra razão típica da migração é o confisco de terra. A terra pertence ao Estado, que a cede por períodos normalmente de 30 anos aos camponeses. Mas devido ao desenvolvimento e à enorme especulação imobiliária, as autoridades municipais costumam confiscar a terra e muitas vezes não pagam a compensação correspondente de acordo com a lei. Sem essa terra que apenas lhes dava a subsistência, os camponeses decidem migrar para a cidade.

BBC – Qual a lógica político-social do Hukou?

Hsiao – O governo introduziu o Hukou em 1958 para controlar a migração do campo para a cidade e promover uma industrialização acelerada, financiada com os impostos e o sacrifício dos camponeses.

Na prática o sistema funciona hoje como o sistema de imigração de um país estrangeiro. Cada autoridade local tem seu próprio sistema.

Em Xangai e Guanzhou, dois centros-chave do crescimento econômico chinês, há um sistema de pontuação semelhante ao que a Grã-Bretanha tem para aceitar imigrantes. Leva-se em conta idade, educação, emprego, capacitação e o tipo de experiência profissional daqueles que solicitam o Hukou. Somente os que têm pontuação mais alta conseguem o Hukou e se beneficiar da política pública de habitação, saúde e educação.

O restante consegue, no melhor dos casos, uma permissão de residência temporária ou ficam em situação ilegal. Em ambos os casos, estão condenados a uma existência semi marginal.

BBC – No entanto, houve experimentos para mudar o Hukou, assim como para universalizar as pensões e o acesso à saúde e à educação.

Hsiao – O governo de Sichuan iniciou uma reforma do Hukou, que deve ser finalizada neste ano, pela qual um camponês pode transferir seu Hukou do campo para a cidade. Mas há uma condição. O camponês deve abandonar o direito que tem sobre a terra que está cultivando.

Isso fez com que a reforma fracassasse, porque os camponeses consideravam um confisco indireto da terra. Como não confiam nas autoridades, acreditam que vão perder o pouco que têm e que além disso não vão receber a compensação que lhes corresponde.

BBC – Ao mesmo tempo, a política oficial desde 2010 é que a China tem que passar de uma economia exportadora a uma mais baseada no consumo. Para isso, precisa de consumidores que, se não tiverem acesso à saúde e à educação, terão de economizar em vez de consumir. Por simples peso numérico – mais de 200 milhões de pessoas – os migrantes deveriam ser fundamentais para essa mudança.

Hsiao – Essas mudanças não vão ocorrer simplesmente por um imperativo econômico. Na China não existe o conceito de que esses camponeses são cidadãos. Só quem vive na cidade é. Um morador de Pequim pode mudar o seu Hukou para Xangai ou para o campo sem problemas. Um camponês não.

Na saúde, a situação é particularmente dramática, porque quando em 1982 se aboliram as comunas, que forneciam saúde gratuita para todos, os camponeses ficaram sem cobertura médica.

Em 2006, 26 anos depois, segundo dados oficiais, menos de 10% da população rural tinha seguro médico. Os planos anteriores para resolver essa situação, anunciados com grande pompa, fracassaram. Sobre a última reforma, lançada em 2010, só se pode dizer por enquanto que é um plano: é preciso ver como vai se traduzir na realidade.

BBC – Na China não há sindicatos independentes. Mas o grau de conflitos sindicais é muito alto. Surgiram organizações independentes para representar os migrantes?

Hsiao – Com a crise econômica de 2008 houve uma crescente atitude militante dos trabalhadores. No sul, milhões perderam seus empregos, muitas vezes sem que lhes pagassem o que lhes deviam. Segundo as autoridades, houve uma média de 80 mil incidentes por ano desde 2008, entre eles distúrbios, protestos, greves e ocupações.

Protesto de trabalhadores (Foto: AP)

Como o sindicato oficial não apenas não representa os trabalhadores mas também se opõe a qualquer tipo de protesto, os trabalhadores se organizaram informalmente de diversas maneiras e obtiveram várias vitórias.

Mas na China não é possível ter organizações independentes. Cerca de 80% das ONGs são ilegais. Às vezes a única maneira de ter uma organização é montar uma companhia limitada, com todas as restrições que isso implica.

BBC – Quais as perspectivas com a troca da guarda da cúpula comunista em novembro?

Hsiao – Não há mudança à vista. As mudanças não podem ocorrer de cima para baixo, quando a própria população não está incluída de nenhuma maneira.

BBC – Não é uma ironia que depois de mais de 60 anos de uma revolução encabeçada pelos camponeses, eles sejam os grandes excluídos?

Hsiao – Os camponeses foram sempre relegados em relação à industrialização da China. Durante (o governo de) Mao, a coletivização do campo serviu para manter o crescimento industrial e a população urbana.

Com Deng Xiaoping, ocorreu o mesmo com o Gaige Kaifang que privatizou a exploração da terra e eliminou a rede de atenção sanitária e benefícios sociais da era maoísta.

O mundo fala de um milagre chinês. Mas se alguém vai aos mercados de trabalho informais que existem nas grandes cidades, a história que ouve é totalmente diferente. Os migrantes falam da exploração, da corrupção, da discriminação e da marginalização em que vivem. É um mundo totalmente diferente que afeta mais de 200 milhões de pessoas.

Como é possível considerar milagroso um modelo que explora um terço de sua população economicamente ativa?

 

Fonte: BBC Brasil

 

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Uruguai despenaliza o aborto

Mais recente:

– Uruguai – 1o país sul-americano a não encarcerar mulheres q fazem aborto… No Brasil a gente finge q é crime e faz de conta q milhares de mulheres não morrem por causa disso todo ano… http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-descriminaliza-o-aborto,946863,0.htm

 

El día martes el Senado de Uruguay aprobó la ley de Salud Reproductiva y Sexual, la cual despenaliza el aborto. Esto convertiría a Uruguay en el primer país latinoamericano en legalizar el aborto.

Algo de lo que se a habla y se seguirá hablando por mucho más tiempo en países de el Sur, como se sabe la mayoría de países que están al lado sur, tienden a ser muy firmes con ese tema y no aceptan por ningún motivo que una mujer aborte o que interrumpa su embarazo.

Uruguay se convierte de esta forma en la única república en donde si alguna mujer quiere abortar, lo puede hacer sin más ni menos.

La ley dice que una mujer puede proceder a interrumpir su embarazo dentro de las primeras 12 semanas, esto quiere decir los tres primeros meses de gestación.

Según algunas cifras no oficiales en el Uruguay se practican aproximadamente 33.000 abortos al año. Una cifra muy alta desde el punto de vista de cualquier persona, esto quiere decir que en Uruguay se hacen más de 90 abortos a diario. Y si vemos la cantidad de gente que vive en Uruguay, la cifra se hace más alarmante ya que solo viven 3,3 millones de personas.

La iglesia puso el grito al cielo al saber la noticia de la aprobación de la ley, es más desde antes que se promulgue ya se estaba pronunciando contra los legisladores, amenazando que aquellos que voten a favor de la ley iban a ser excomulgados.

Muchos legisladores dijeron ser católicos y que a pesar de su voto a favor sobre la ley, lo seguirán siendo, Darío Pérez dijo que es una ley de hombres y no de Dios.

Ahora parece ser que en Uruguay el aborto va a ser aparte de legal, también va a ser más seguro ya que posiblemente se armen casas para poder abortar de una mejor manera y con todos los derechos.

Fonte: Actualidad 2.0

Mais recente:

– Uruguai – 1o país sul-americano a não encarcerar mulheres q fazem aborto… No Brasil a gente finge q é crime e faz de conta q milhares de mulheres não morrem por causa disso todo ano… http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-descriminaliza-o-aborto,946863,0.htm

– Igreja Católica excomungará defensores do aborto no Uruguai – http://t.co/LU4lU0kB

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Os Direitos Humanos em Cuba. Fatos, Não Palavras! (Legendado)

Documentário que faz um Raio-X da democracia e do sistema político de representação popular de Cuba. Através dele é possível conhecer o processo eleitoral cubano e os meios de intervenção do povo nos rumos sócio-econômicos da nação. Liberdade de expressão e batalha de idéias são conceitos discutidos por populares, intelectuais, artistas e líderes políticos do país. O sistema prisional e de seguridade social também são investigados e vistos de perto. Trata-se de um filme que presta um grande serviço a favor da disseminação do que ocorre, verdadeiramente, em Cuba. Rompendo o bloqueio midiático orquestrado pelos EUA — interessados na falência e na maculação de uma Revolução que trouxe diversas benesses a um povo vítima de mais de 400 anos de exploração e subdesenvolvimento — o documentário joga uma luz muito forte em cima de questões que pontuam, sistematicamente, as críticas (feitas pela imprensa alienada ou muito bem “remunerada”) em direção à ilha caribenha.

Fatos, não palavras! Os direitos humanos em Cuba
(Hechos, no palabras. Los derechos humanos en Cuba)
Gênero: Documentário
Diretor: Carolina Silvestre
Duração: 93 minutos
Ano de Lançamento: 2007
País de Origem: Argentina
Idioma do Áudio: Espanhol

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