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Rolezinho, Exclusão Social Brasileira e os “Justiceiros”

 

Rolezinho e a Polícia

Programa da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza entrevista os professores Daniel Moraes e Alexandre Bahia sobre os rolezinhos, discutindo questões como exclusão social, racismo, social-darwinismo e elitismo em um ambiente de ascensão social como o que verificamos no Brasil. Discute-se a manifestação da jornalista Rachel Sheherazade a respeito da ação de justiceiros que cometeram violência contra um suposto ladrão negro e acorrentado, nu, em um poste no Rio de Janeiro. Discute-se a liberdade de expressão/imprensa e o seu abuso e a regulamentação de imprensa.

 

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Não há direitos humanos em favelas e tribos indígenas do Brasil, diz Anistia Internacional

Júlia Dias Carneiro – Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Shetty, da Anistia Internacional, em visita ao Brasil

Salil Shetty visitou comunidades no Rio e Mato Grosso do Sul e autoridades em Brasília

Após uma semana de encontros no Brasil, o secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser “zonas francas de direitos humanos”.

“É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos”, disse o indiano.

Em entrevista à BBC Brasil, Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as manifestações foi “um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua”.

Shetty passou a última semana no Brasil e ouviu relatos de violência de moradores do Complexo da Maré e de comunidades indígenas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde visitou uma aldeia Guarani-Kaiwoá e se reuniu com lideranças de diversas etnias.

Em Brasília, ele teve encontros com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.

“Procurei transmitir para eles um sentido de urgência”, disse. “Essas comunidades (tanto as indígenas quanto as favelas) estão perdendo a paciência.”

Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.

Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil: Nos últimos meses, tivemos uma onda de manifestações que balançou o país. Na sua opinião, o que esse momento em relação à defesa dos direitos humanos no Brasil?

Salil Shetty: O conceito básico que permeia os direitos humanos é que aqueles no poder precisam prestar contas diante das pessoas comuns. Em muitas democracias, como no Brasil, Turquia e Índia, os líderes tendem a presumir que, eleitos, eles têm legitimidade, e só precisam prestar contas nas eleições seguintes.

Acho que as pessoas no mundo estão dizendo para os líderes que as eleições são o primeiro passo para isso, e não o último. É um processo constante, e se você não cumprir o que prometeu – as pessoas não estão mais apáticas. Elas vão exigir seus direitos. É um sinal muito positivo de certa forma.

Para mim, essencialmente, os protestos foram sobre direitos humanos – sejam direitos econômicos, sociais, civis, políticos. A triste realidade no caso do Brasil, e não foi diferente na Turquia e na Índia, é que a resposta do estado foi uma de repressão. Em parte porque esse país ainda tem uma herança da ditadura em termos do comportamento da polícia.

BBC Brasil: A atuação da polícia durante as manifestações gerou muitas críticas, com denúncias de abuso de poder e prisões arbitrárias. A própria Anistia se pronunciou sobre o uso excessivo da força e de armas não-letais.

Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU?”

Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional

Shetty: Paradoxalmente, acho que foi a primeira vez que a classe média experimentou a brutalidade da polícia, porque para moradores de favelas essa experiência é rotineira, assim como para os povos indígenas. O que aconteceu foi infeliz, mas por outro lado foi um grande despertar para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua.

BBC Brasil: Na sua avaliação, o que precisa mudar?

Shetty: O país precisa de uma reforma profunda na polícia. Precisa de uma força policial unificada, de um banco de dados e de informações unificado, de um treinamento muito mais sério para o policiamento comunitário – um policiamento que ajude as pessoas, e não as prejudique. E precisa de uma reforma jurídica.

Temos que lembrar que o Brasil tem um dos maiores índices de homicídios violentos no mundo, e uma proporção significativa, de cerca de 20%, são de homicídios cometidos pela polícia.

A questão central é a impunidade. Nós visitamos o Complexo da Maré, onde 10 pessoas foram mortas, inclusive um policial (durante operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, em junho). Tivemos o desaparecimento de Amarildo na Rocinha (o pedreiro que sumiu depois de ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, da favela, em 14 de julho).

A Anistia vem levantando esses problemas há muito tempo, e agora eles se tornaram mais visíveis para a mídia e para a classe média por causa dos protestos e do uso excessivo da força.

BBC Brasil: Em muitos casos a polícia argumentou que precisou intervir e dispersar as manifestações para combater a ação de vândalos e a depredação do patrimônio público.

Shetty: Ninguém está falando que o estado não deve conter o vandalismo. É responsabilidade do estado proteger vidas e o patrimônio público. Não é essa a questão. Mas parece haver um consenso no Brasil de que a reação da polícia foi desproporcional nas manifestações. Não se pode usar o vandalismo para justificar ataques a estudantes comuns e a pessoas que estão protestando de forma pacífica.

BBC Brasil: Você se referiu à operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Complexo da Maré que terminou com dez mortos durante a Copa das Confederações. Como foi sua visita à comunidade?

Shetty: O interessante na Maré é que existe essa expectativa da chegada da UPP, que deve trazer paz, mas as pessoas têm medo dessa “paz”. Nós já fizemos uma campanha lá para que os moradores conheçam os seus direitos e saibam como agir se a polícia entrar em suas casas chutando a porta no meio da noite.

O principal problema no combate à impunidade policial é que o sistema atual de investigação é conduzido pela própria polícia. As pessoas não reclamam porque têm medo; ou se reclamam, não há investigação e nada acontece; e se há investigação, ninguém é condenado.

Em Brasília, nossa recomendação (a representantes do governo) foi pela criação de um mecanismo independente de fiscalização de denúncias relacionadas à impunidade policial, que tenha poder investigativo e participação civil.

BBC Brasil: O desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, mobilizou pessoas em protestos até fora do Rio e se tornou um caso emblemático, embora não seja a primeira vez que algo assim aconteça. Essa mobilização tem a ver com o momento dos protestos, com o fato de ter acontecido em uma favela pacificada?

Shetty: Acho que a mídia se tornou mais consciente e deu mais visibilidade ao caso. E a UPP aumentou a expectativa das pessoas. Se você tem uma UPP, a favela é supostamente pacificada, e o cara entra lá e…

Conversamos com uma sobrinha do Amarildo, a Michele, e ela falou que ele tem seis filhos e que as crianças estão perguntando onde está o seu pai. Ele saiu para comprar limão para preparar um peixe e nunca mais voltou. É uma história dramática que aumentou a compreensão do problema após os protestos, ainda mais com a UPP lá.

E o ponto que ressaltamos com o governo é – vocês vão sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada. Vocês não podem ter uma situação em que grandes partes da população do Rio, nas favelas, vivem com tanto medo, intimidação e incertezas. Não pode ser bom para esses grandes eventos. Os protestos que vimos não tiveram muita participação das pessoas das favelas e giravam em torno da Copa das Confederações. Você pode imaginar o que pode acontecer durante a Copa do Mundo.

BBC Brasil: As manifestações durante a Copa das Confederações também denunciavam a violação de direitos humanos no contexto da Copa do Mundo, falando sobre remoções forçadas e questionando as prioridades dos investimentos.

Shetty: Nesses eventos, é essencial dialogar com as comunidades e atentar para suas necessidades, mas aqui já documentamos muitos casos de remoções forçadas relacionadas à infraestrutura para as Olimpíadas.

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos. O governo federal precisa ter a responsabilidade sobre isso. Não podemos ir cobrar de cada município. Não é o prefeito ou o governador que está assinando o tratado. Se o governo assina, é seu papel resolver todos os processos internos dentro do país.

BBC Brasil: E o país não está fazendo isso?

Shetty: Não, está violando diretrizes da ONU, se você olha para a polícia, para os povos indígenas. O que eu vi nas favelas e nas comunidades indígenas é muito semelhante – ambas são espécies de “zonas francas” de direitos humanos. É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos.

Há 25 anos, o Brasil assegurou que os povos indígenas teriam direito a suas terras tradicionais demarcadas. Agora, 25 anos depois, os Guarani-Kaiowá, os Terena, as outras etnias que encontramos, as comunidades estão perdendo a paciência. Nas favelas também. Em inglês temos um ditado: justiça atrasada é justiça negada. (“Justice delayed is justice denied”)

Tentamos transmitir um sentido de urgência aos ministros. Tudo bem, são questões complexas e o Brasil tem um sistema burocrático. Mas por quanto tempo vocês vão continuar dizendo isso?

BBC Brasil: O que o senhor viu na sua visita às comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul?

Shetty: Nós visitamos comunidades que foram removidas de suas terras e estão vivendo à beira da estrada. Foi uma visão chocante. Algumas centenas de pessoas vivendo ali, com acampamentos dos dois lados da estrada, muitos casos de crianças mortas por atropelamento. Depois visitamos seus locais de sepultamento. Indígenas mortos por barões de açúcar ou mafiosos.

É uma luta muito desigual, porque os homens (capangas) chegam com armas e carros e eles estão ali à beira da estrada sem proteção nenhuma. A consequência do adiamento da demarcação das terras é que as comunidades indígenas estão sofrendo com violência, intimidação e remoções forçadas.

Falei para os ministros que essa estratégia é de muito alto risco. Continuam pedindo a eles para esperarem, mas eles chegaram a um ponto em que estão prestes a ocupar as terras. E se eles ocuparem as terras, você pode imaginar as consequências.

O Brasil é um país moderno, democrático, com uma sociedade relativamente abastada, está se tornando uma potência mundial. Os direitos humanos básicos têm que estar assegurados.

O Brasil quer ter uma cadeira no Conselho de Segurança (da ONU). É uma reivindicação legítima. Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU? Tem que haver uma correlação entre os dois. Você tem que proteger os seus cidadãos, e isso tem que ser feito de forma consistente.

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Ex-delegado visita usina onde incinerou militantes durante a Ditadura

O algoz e o crematório

Na madrugada de 2 de abril, uma terça-feira, o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra, atualmente em liberdade condicional, percorreu por quatro horas os cerca de 250 quilômetros entre Vitória, capital do Espírito Santo, e Campos, no norte do Rio de Janeiro. Foi revisitar a Usina Cambahyba, frequentada por ele nos anos 1970, período em que manteve ativa colaboração com o sistema de repressão da ditadura.

É a terceira visita de Guerra ao lugar desde o lançamento de Memórias de Uma Guerra Suja, livro que reúne depoimentos a Rogério Medeiros e Marcelo Netto. A primeira em companhia de um jornalista (à exceção da equipe dos autores do livro). Na obra, publicada no ano passado, o ex-delegado revelou ter queimado nos fornos da Cambahyba 12 cadáveres de militantes de esquerda torturados até a morte nos porões da ditadura. “Naquela época, vinha aqui e não sentia nada. Hoje me sinto mal pra caramba. Estou falando com você por misericórdia de Deus”, justificou-se.

 Confissões. Em suas memórias, histórias de crimes diversos
Confissões. Em suas memórias, histórias de crimes diversos

Nos escombros da usina, em cujas terras instalou-se um assentamento do MST, Guerra indicou as portas dos fornos onde os corpos eram jogados. “O primeiro foi o Cerveira. Não foi nos primeiros fornos não, foi mais no meio”, recorda-se, em referência ao major Joaquim Pires Cerveira, ex-militante da Frente de Libertação Nacional, “cremado” no início de 1974. Cerveira e o militante João Batista Rita foram presos pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury na Argentina e reenviados ao Brasil. Os dois morreram nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

Guerra afirma ter acompanhado o transporte dos cadáveres até a porta do forno, em companhia de dois empregados da usina, o capataz Zé Crente, falecido, e o ex-motorista Erval Gomes da Silva, o Vavá, única testemunha viva da queima dos de corpos. Em outros momentos, o ex-delegado não se deu ao trabalho de conferir se os corpos foram para o fogo. Preferia tomar uísque na casa de João Lysandro, o João Bala, filho de Heli Ribeiro Gomes, dono da usina, enquanto Zé Crente e Vavá faziam o serviço.

Todos os corpos foram recolhidos no DOI-Codi carioca, instalado no quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, e na conhecida Casa da Morte, centro de tortura comandado por militares do Exército em Petrópolis, na região serrana fluminense. Segundo Guerra, um 13º corpo também acabaria lançado aos fornos da usina. O tenente do Exército Odilon Carlos de Souza, agente da repressão política, foi morto pelo ex-delegado diante de Bala e Vavá. Motivo: queima de arquivo.

A rotina era a mesma. Guerra estacionava o carro com os cadáveres na casa de Bala, a menos de 500 metros dos fornos. “Os corpos ficavam parados aqui”, mostrou, diante da residência, hoje com novo proprietário. “Quando dava 10-11 horas da noite, o Zé Crente ia lá, deslocava o pessoal de perto da boca do forno para outros lugares. Nós já tínhamos repassado os corpos para o carro da usina. Íamos e jogávamos no fogo.”

Ao rever o local dos crimes, a preocupação do ex-delegado era mostrar a profundidade dos fornos para derrubar os argumentos de outra herdeira da Cambahyba, Cecília Lysandro Gomes Ribeiro, vereadora em Campos. Segundo ela, não caberiam cadáveres nos queimadores. Guerra está certo: cabem.

O ex-delegado retornou a primeira vez à usina em junho passado na companhia do delegado federal Kandy Takahashi, por determinação do então coordenador da Comissão Nacional de Verdade, o ministro do STJ Gilson Dipp. Antes, havia prestado um detalhado depoimento à comissão, quando reafirmou suas ligações nos anos 1970 com o falecido coronel do Exército Freddie Perdigão, do Serviço Nacional de Informações. Manteve ainda a confissão da execução de militantes de esquerda, do assassinato do tenente Souza e da ocultação de cadáveres.

Desde o lançamento de suas memórias, paira uma desconfiança em relação a Guerra. Policial que se tornou bandido sanguinário no Espírito Santo, o ex-delegado se converteu na prisão à Assembleia de Deus. Justifica suas confissões recentes à fé adquirida na cadeia, mas poderia também estar em busca de holofotes no fim da vida. Ou disposto a confundir a apuração real de crimes da ditadura.

Fato ou ficção? Para o procurador Eduardo Santos de Oliveira, as histórias de Guerra são no mínimo verossímeis. Ao lado de quatro colegas do Ministério Público e na presença dos deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, Oliveira ouviu o ex-delegado por nove horas. Convenceu-se da necessidade de novas investigações e defende que seja feita uma perícia nos fornos em busca de vestígios (restos de ossadas ou dentes). Erundina também se impressionou com a consistência do depoimento. E estranha a falta de “resultados práticos a partir do que vem sendo identificado”.

Contraprova. Guerra queria derrubar a versão da família dona da usina. Os cadáveres cabiam nos fornos. Foto: Marcelo Auler

Contraprova. Guerra queria derrubar a versão da família dona da usina. Os cadáveres cabiam nos fornos. Foto: Marcelo Auler

O procurador parece remar contra a maré. Em Campos, é nítida a tentativa de desqualificar as denúncias. Um exemplo partiu do promotor estadual Marcelo Lessa Bastos. Em agosto do ano passado, diante de um pedido de investigação do caso feito por Jorge Augusto, irmão de Cecília, Bastos apressou-se em tentar enterrar o caso. Sem ao menos ouvir Guerra, segundo o promotor uma “pessoa vinculada à Ditadura Militar (sic), do antigo Dops, portanto, sem nenhuma credibilidade”, rechaçou qualquer investigação, pois considerou as denúncias mera tentativa de autopromoção por meio da exploração do “mito que ainda gravita em torno dos atos praticados por ocasião da Ditadura Militar (sic) de 64, sendo que, como se sabe, os crimes da época foram todos anistiados”. Também achou desnecessário ouvir Vavá, o motorista da família que ajudaria na queima dos corpos.

Bastos concluiu: “A biografia do dono da usina, o já falecido Heli Ribeiro Gomes, pessoa respeitada na sociedade local, torna absolutamente inverossímil a malsinada narrativa, que pode, inclusive, constituir crime de calúnia”.

E o que Vavá, o motorista, tem a dizer? Em maio do ano passado, o delegado federal Takahashi o localizou. De pronto, Vavá negou inclusive conhecer o ex-delegado capixaba. Traiu-se, porém, ao vê-lo via Skype, um sistema que transmite som e imagem pela internet. “Oi Dr. Guerra”, deixou escapulir. “Aí caiu a casa”, diz o ex-delegado.

Takahashi quis levá-lo a Vitória para uma acareação ao vivo. Quem o impediu de ir foi o advogado Carlos Alberto Tavares Senra, acionado após a mulher de Vavá procurar a vereadora Cecília.

O afastamento de Dipp da Comissão da Verdade por motivos de saúde e a promoção de Takahashi para o comando da PF no Rio Grande do Norte levou a denúncia a cair no esquecimento. Sem terminar as investigações, o delegado federal não conseguiu confirmar ou afastar de vez a versão da cremação dos 12 corpos.

O policial federal não duvida, porém, dos eventuais serviços prestados por Guerra à repressão. Colaboração igualmente admitida pelo coronel do Exército Paulo Malhães, que dava expediente na Casa da Morte. Em junho último, em entrevista a O Globo, Malhães admitiu que Guerra atuou sob o comando de Perdigão, mas ressalvou: “É um mentiroso.

A participação do ex-delegado no assassinato de Ronaldo Mouth Queiroz, militante da ALN, morto em abril de 1973 na Avenida Angélica, em Higienópolis, São Paulo, foi confirmada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., amigo de Queiroz. Segundo Santos apurou, o capixaba narra detalhes conhecidos apenas por quem realmente participou da operação.

 

Lista dos militantes queimados por Guerra

Lista dos militantes queimados por Guerra

Sobre as dúvidas a respeito de suas denúncias, Guerra pede uma chance para prová-las e insiste: está pronto para participar de uma acareação não só com Vavá, mas também com Malhães e com o mais notório repressor ainda vivo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ex-delegado alega ter se reunido algumas vezes com Ustra. Este nega.

CartaCapital localizou Vavá em Campos. O motorista voltou a negar qualquer participação nos crimes. E desmentiu os relatos do uso da usina para queimar corpos de militantes de esquerda. Seria impossível realizar a operação ou mantê-la sob sigilo, afirma, pois os fornos eram vigiados 24 horas por 12 empregados em cada turno.

Vavá igualmente nega ter conhecido o tenente Souza ou ter presenciado seu assassinato. Apesar das negativas, no diálogo com Guerra pelo Skype, comentou-se sobre a queima de um sofá manchado com o sangue do tenente morto. O motorista pareceu saber do que se tratava.

Por causa desses detalhes, o Ministério Público desconfia da versão de Vavá. “É prematuro afirmar que Guerra imaginou tudo isso. Seu depoimento é verossímil, consistente, coerente. Já o depoimento do Vavá é repleto de inconsistência. Posso afirmar, com minha experiência, que existem coisas que ainda podem ser ditas pelo Vavá”, diz Oliveira.

O procurador guarda um trunfo, o depoimento de um ex-empregado da usina que espontaneamente foi à Procuradoria e relacionou Vavá ao uso de armas e à prática de violência, além de noticiar mortes nas quais recaem suspeitas de envolvimento de integrantes da família Ribeiro Gomes. Oliveira continua disposto a promover uma acareação. “Se o depoimento de Vavá se sustentar, as revelações de Guerra no livro se enfraquecem. Até para decidir se continuamos a investigação, precisamos confirmar ou não nossas suspeitas de que o depoimento do Vavá é inconsistente com os fatos da época.”

 

Fonte: Carta Capital

 

Ver também:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-02/militantes-de-esquerda-foram-incinerados-em-usina-de-acucar.html

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ex-delegado-diz-que-presos-na-ditadura-foram-incinerados-em-usina-de-cana,867971,0.htm
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56718/ex-delegado+do+dops+diz+a+comissao+da+verdade+que+incinerou+corpos+em+usina.shtml

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Fundamentalismo religioso ocupa a pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ)

O deputado Édino Fonseca, na Alerj - Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
O deputado Édino Fonseca, na Alerj – Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO – Conceitos pregados em Igrejas também estão na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para agradar a sua base eleitoral, deputados da bancada religiosa têm apresentado projetos de lei com tons moralistas mesmo que, na prática, os textos sejam inócuos ou pareçam esdrúxulos.

É o caso de dois projetos publicados esta semana no Diário Oficial, apresentados pelos deputados Márcio Pacheco e Édino Fonseca, ambos do PSC.

A proposta do primeiro, muito criticada entre a classe médica, proíbe no estado a venda de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, usado como indutor de partos naturais e para tratar abortos espontâneos.

Já a ideia do segundo parlamentar é garantir acesso à saúde pública a quem for portador de “patologias” como transsexualismo, travestismo, transtornos de preferência sexual, entre outros. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas que vivem conflitos internos e externos violentos.”

O deputado que assina o projeto, e também é pastor evangélico, diz que quer dar contribuição para ajudar os gays a “tratarem sua doença”:

— O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual. Mas a Organização Mundial de Saúde, através da classificação internacional de doenças, define estes comportamentos como patológicos [nossa, alguém, please, atualize o Deputado… ele deve estar, no mínimo, uns 30 anos atrasado]. Nós, nas igrejas, oferecemos conforto espiritual a estes indivíduos. O que queremos é que o Estado garanta um tratamento clínico a estes indivíduos.

Para quem não lembra, Édino ganhou os holofotes em 2004 ao apresentar um projeto de lei que previa a criação de um programa, financiado com recursos públicos, de auxílio às pessoas que quisessem deixar de ser homossexuais. Ele, que não se considera homofóbico, diz que a proposta atual é uma evolução do que foi apresentado naquela época e arquivado um ano depois.

— Fui mal interpretado. Quero ajudar estas pessoas. Elas precisam de ajuda e o Estado se nega a ajudar. Penso: ‘isso não pode ser normal’. Por isso, vejo nas passeatas gays um desfile de pessoas doentes, precisando de ajuda enquanto a sociedade diz que está tudo normal.

Apesar das ideias conservadoras do deputado, o projeto já agradou a comunidade GLBT. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o ativista Claudio Nascimento diz que o projeto vai ao encontro do que os transsexuais vêm pleiteando há anos.

— É nítido que ele quer ‘patologizar’ transsexuais e travestis para agradar seus eleitores. Mas o tiro vai sair pela culatra. Há anos, buscamos a aprovação de uma lei que garanta a continuidade de programas de atendimento psicológico a transsexuais. Não para que eles desistam da opção sexual, mas para tratar de conflitos reais. A lei pode se tornar um marco para a comunidade. Aliás, se o projeto for aprovado, ele será o primeiro deputado fundamentalista que terá o apoio unânime da comunidade gay. Vamos encher as galerias com transsexuais e ativistas com buquês de flores para o deputado.

 

‘Projeto estapafúrdio’

Já o projeto de Márcio Pacheco, que proíbe a venda do misoprostol, princípio ativo de medicamentos como o Cytotec, peca, segundo especialistas, por não ter nenhum efeito no que se propõe. O parlamentar, que já apresentou uma série de projetos contra o aborto, diz que a lei evitará a venda clandestina do medicamento para jovens grávidas. No entanto, o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio, Marcelo Burla, explica que o medicamento é de uso hospitalar e que, por ordem da Anvisa, não é vendido em farmácias.

— O projeto é completamente estapafúrdio. Este é um medicamento essencial para a indução de partos naturais e para o tratamento de abortos, espontâneos ou provocados. Há venda clandestina, mas não será este tipo de lei que irá coibi-la. E, pior, ainda pode dificultar a venda do medicamento para hospitais no Rio — diz o médico.

Fonte: O Globo

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Brasil é condenado por órgão da ONU por omissão na morte de gestante no Rio

[Notícia de 2011 mas extremamente atual]

A recente decisão do Comitê CEDAW de responsabilizar o Estado brasileiro pela morte da afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel está sendo considerada uma vitória revolucionária para as mulheres no Brasil e em todo o mundo. Em 2002, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, apresentando vômito e dor abdominal, a vendedora de bijuterias procurou atendimento em uma Casa de Saúde em Belford Roxo, um dos 12 municípios que formam a Baixada Fluminense – região caracterizada por altos índices de pobreza e precariedade dos serviços públicos, no entorno da cidade do Rio de Janeiro. Uma ultra-sonografia constatou a morte do feto. Tendo sido realizado o procedimento médico para retirada do feto morto, o estado de saúde de Alyne se agravou e ela entrou em coma. Foi então transferida para um hospital público, no município vizinho de Nova Iguaçu, um procedimento frequentemente utilizado por hospitais privados contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é de transferir pacientes em estado muito grave para a rede pública. Transferida sem um documento em que constasse seu histórico clínico, ficou esperando horas no corredor da unidade por atendimento, sendo submetida a vários sofrimentos em virtude da falta de cuidados médicos necessários. Faleceu naquele dia 16 de novembro, por falta de atenção médica adequada. Alyne teria hoje 37 anos se o governo brasileiro tivesse honrado seu compromisso, firmado em Convenções e Comitês internacionais, de garantir o acesso à saúde como direito humano fundamental.

Essa é a primeira vez que um comitê internacional de direitos humanos emite uma decisão considerando a morte materna como violação de direitos humanos. A decisão do Comitê da ONU é crucial no plano global ao chamar os Estados que ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) à sua responsabilidade por uma assistência à saúde materna adequada, com qualidade e sem discriminação.

“Se Alyne tivesse tido atendimento cuidadoso sua morte poderia ter sido evitada. A saúde é um direito constitucional e exercer esse direito para certas camadas sociais não é fácil. As barreiras são inúmeras. O caso da Alyne é emblemático: mulher, negra e pobre, moradora da Baixada Fluminense. Alyne teve sua vida interrompida e sua família amarga à espera de uma decisão da justiça brasileira que lhe garanta o direito de reparação desta perda”, assinala a advogada Gleyde Selma da Hora, integrante da equipe da ONG Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (Advocaci), que entrou com uma ação de responsabilidade civil contra o estado do Rio e o município de Belford Roxo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Embora o processo judicial por reparação de danos em decorrência da negligência do serviço de saúde tenha sido aberto em 2003, a Justiça brasileira ainda não emitiu sua sentença. Exatamente por isso, o caso foi levado pela Advocaci e pelo Centro de Direitos Reprodutivos  à CEDAW em 2007, por conta da violação da convenção por parte do Brasil.

A decisão internacional acabou sendo mais rápida do que a decisão da justiça brasileira. Passados quatro anos, a CEDAW recomenda agora ao governo brasileiro tomar todas as ações necessárias para compensar a família, incluindo a mãe e a filha de Alyne (a menina ficou órfã de mãe aos cinco anos de idade e hoje é uma adolescente de 14). Além disso, o Comitê recomenda ainda ao Estado brasileiro que assegure o direito a todas as mulheres do país, de todas as condições econômicas, raça e localização, as mesmas condições de pré-natal e uma maternidade segura, assim como o acesso a serviços de emergência obstétrica de qualidade; que garanta capacitação adequada aos profissionais de saúde e estabeleça e fortaleça políticas públicas; que assegure que as instituições privadas de saúde cumpram com os padrões nacionais e internacionais sobre saúde reprodutiva. Preconiza também que o Estado imponha sanções a profissionais de saúde que violem os direitos à saúde reprodutiva das mulheres, adotando medidas apropriadas para eliminar todo e qualquer tipo de discriminação.

“O acesso à saúde para as mulheres negras e pobres no Brasil é muito mais difícil devido a sua condição de vulnerabilidade social. Para essas mulheres são menores as possibilidades de exercer sua cidadania e maior a exclusão no acesso ao sistema de saúde. Se uma mulher negra e pobre morre porque não teve acesso à saúde de forma adequada, ela está sendo discriminada e o Brasil está violando seus direitos. O artigo 12 da CEDAW dispõe sobre o acesso à saúde e o estado brasileiro, ao assinar e ratificar a Convenção e o Protocolo Facultativo, submeteu-se ao seu regramento e às decisões do Comitê. O país assumiu o compromisso de cumprir a Convenção e, nesse sentido, tem que demonstrar que está fazendo todos os esforços para cumpri-lo”, observa a advogada Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do CLADEM/Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), instituição que contribuiu para a formação de convicção dos especialistas do Comitê CEDAW, através de um Amicus Curiae.

Casos como o de Alyne, com problemas em todos os níveis de atenção – desde o acesso à informação sobre gravidez e contracepção até o momento do parto – são presenciados diariamente pela médica e demógrafa Sandra Valongueiro, professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna daquele estado.

“A Alyne representa muitas das quase duas mil mulheres mortas anualmente por conta do problema. Esses casos não são fatalidades, são falta de responsabilidade do serviço de saúde. Desde as Conferências de Cairo e Pequim, a proposta é retirar o problema da mortalidade materna do âmbito da saúde (ginecologia e obstetrícia) e colocá-lo no âmbito dos direitos humanos. E isso tem sido sistematicamente desrespeitado”, ressalta.

Taxas estabilizadas, mas ainda altas

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem reduzido consideravelmente sua taxa de mortalidade materna nas últimas décadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde brasileiro, nos últimos 18 anos houve redução de 56% de óbitos maternos.

Entre 1990 e 2007, a taxa de mortalidade materna passou de 140 para cada 100 mil nascidos vivos para 75 para cada 100 mil nascidos vivos. No mesmo período, todas as causas específicas de morte materna diminuíram: por hipertensão 63%, hemorragia 58%, infecções puerperais 47%, por aborto 80% e por doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou puerpério 51%. Hoje, 98% dos partos no Brasil são realizados em hospitais e 89% por médicos.

Mas apesar de celebrar a data de 28 de maio como Dia pela Redução da Mortalidade Materna e de ter lançado em 2004 o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, atualmente o Brasil ainda registra 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, o que deixa o país longe das metas do milênio da ONU, que estipulam que esse número seja de 35 para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. E mais distante ainda da taxa aceitável pela OMS, que é de 20 mortes para cada 100 mil nascidos vivos.

Especialistas não acreditam que Brasil possa alcançar as metas do milênio estabelecidas pela ONU.

“A diminuição não parece alterar significativamente a situação vivenciada pelas mulheres negras e pobres. Gostaríamos que o caso Alyne fosse tomado como impulsionador para atingir uma redução expressiva da mortalidade materna, mas se não forem aceleradas as medidas o país não vai atingir a meta até 2015.”, observa Carmen Campos (CLADEM).

A médica Sandra Valongueiro (UFPE) também relativiza essa diminuição: “Temos notado uma melhora na qualidade da informação e dos registros de óbito. De 2002 até agora, a mortalidade está estabilizada. Porém, os números ainda são altos”, diz.

Para ela, é preciso antes de tudo mudar o modelo de assistência obstétrica e a lógica da atenção, assim como melhorar a formação dos médicos.

“É preciso deslocar a lógica da assistência ao parto. Atualmente, o parto está concentrado na rede privada e o SUS (Sistema Único de Saúde) não consegue regular o que acontece no setor. O modelo de assistência ao parto é intervencionista, vê a gravidez como algo a ser resolvido rapidamente. Vemos uma conjuntura de falta de investimento, banalização do parto, falta de empoderamento da mulher, valorização excessiva da tecnologia, que distorce o modelo de assistência e leva as mulheres à cesariana, desvaloriza as parteiras e o trabalho do enfermeiro. Em nível local notamos bastante diferença em relação às regiões metropolitanas. Nas regiões mais afastadas, de interior, os problemas de acompanhamento e assistência são ainda mais graves”, avalia.

Para Nancy Northup, presidenta e diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, apesar de o Brasil ter reduzido significativamente o número de mortes maternas, o Estado não está fazendo o suficiente para salvar a vida das mulheres pobres, rurais e afro-brasileiras grávidas. “Como potência mundial emergente e símbolo de desenvolvimento econômico, é hora de o Estado brasileiro enfrentar esta problemática e começar a abordar os marcantes contrastes sociais, econômicos e raciais que ainda negam às mulheres o acesso a serviços básicos de saúde”, assinala.

A especialista tem razão. Apesar da diminuição nas taxas de mortalidade materna a nível nacional, as estatísticas ocultam disparidades severas baseadas na raça, situação econômica, região e na distribuição urbana ou rural. Demograficamente, as taxas de mortalidade materna são muito maiores no Norte e Nordeste do Brasil, onde se apresenta uma maior proporção de pobreza e população rural que no resto do país. Particularmente, as mulheres afro-brasileiras, indígenas, pobres e solteiras que vivem nas regiões mais pobres do país são as mais afetadas pela mortalidade materna. De fato, no Brasil a mortalidade materna entre mulheres pardas e negras é muito mais elevada que entre mulheres brancas. O Ministério da Saúde admite que apenas em 2007 ocorreram 1590 mortes de mulheres negras. No caso em questão, o Comitê afirma que Alyne havia sido vítima de múltiplas formas de discriminação baseadas em seu gênero, sua origem racial, e sua condição sócio-econômica.

Por isso mesmo, a decisão pode ser considerada um marco, uma vez que abre precedente jurisprudencial. “A jurisprudência internacional é um precedente para outros casos. Embora refira-se a uma violação no Brasil, a jurisprudência pode ser aplicada a casos similares em outros países. É importante para a América Latina porque os dados mostram que a mortalidade materna na região é alta, e particularmente no Brasil encontra-se ainda muito acima do recomendado pela OMS. Não basta que as mulheres tenham acesso aos serviços de saúde. Estes têm que ser de qualidade, com profissionais capacitados, disporem de equipamentos adequados e disponibilizados de forma imediata. Os casos de morte materna não podem mais ser vistos como fatalidade”, salienta a advogada Carmen Campos, do CLADEM.

Quando o Comitê recomenda sanções aos profissionais de saúde que tenham negligenciado assistência médica, está chamando a sua responsabilidade ética e profissional. Falhas na assistência de saúde a mulheres grávidas são cotidianamente noticiadas pela mídia brasileira: matéria do jornal carioca EXTRA desta quarta-feira (24/8) mostra o drama da gestante Natália Destefani, de 24 anos – assim como Alyne, moradora da Baixada Fluminense – à procura de atendimento aos nove meses de gravidez. Um dia antes, os principais telejornais haviam noticiado o caso de Vanessa do Socorro de Castro Santos, uma mulher de 27 anos no sétimo mês de uma gravidez de alto risco (sofria de lúpus e esperava gêmeos). Ao não ser atendida no Hospital das Clínicas e na Santa Casa de Belém, na região Norte do Brasil, teve que parir no carro de bombeiros e acabou perdendo os bebês.

O aborto entre as principais causas

A decisão também sinaliza ao Estado brasileiro que este deve encarar com mais seriedade a saúde reprodutiva das mulheres e evitar mais mortes maternas.

“No caso do Brasil fica o desafio de fazer com que essa decisão reabra com toda vitalidade e consistência necessária o debate sobre política de saúde reprodutiva no sentido amplo, para impedir que mais mulheres morram de morte materna”, avalia a pesquisadora Sonia Correa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e membro da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR).

Em nível nacional, as principais causas de mortes maternas no Brasil são as doenças hipertensivas, septicemia (infecção geral grave do organismo), hemorragias e complicações dos abortos provocados e inseguros. Vale lembrar que, apesar de ainda ser criminalizado no país – só é permitido nos casos de estupro e de risco de morte à mulher – a incidência do aborto no país é alta, fazendo com que em alguns estados esta seja a principal causa de morte materna. Na década de 90, na tese “Mortalidade materna em Salvador: 1993”, de Gloria Compte, e no relatório de pesquisa “Mortalidade materna na Bahia: 1998”, de Greice Menezes e Estela Aquino, o aborto apareceu como a principal causa isolada de morte materna em Salvador. “Nâo somente identificamos que em Salvador o aborto era a primeira causa de mortalidade materna, como também vimos que o padrão das mulheres que morriam por conta disso era mantido – mulheres pobres, moradoras da periferia”, afirma a epidemiologista Greice Menezes (UFBA).

E os problemas decorrentes da prática realizada de maneira clandestina e insegura, na capital baiana, continuaram sendo maiores do que em outras regiões do país na década seguinte: em 2002, na pesquisa GRAVAD – inquérito domiciliar populacional realizado entre jovens de 18 a 24 anos pela UERJ, UFRGS e a pela UFBA, nas cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador – jovens entrevistadas na capital baiana relataram mais freqüentemente terem realizado um aborto do que aquelas das outras duas capitais.

Em 2007, análise de dados disponibilizados pelo DataSUS dá conta de que, em Salvador, para cada 3,6 internações por parto, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), uma foi conseqüência de aborto provocado e inseguro, demonstrando que a cidade tinha a menor relação parto/aborto do Brasil. “Isso quer dizer que em Salvador há menos partos e mais abortos”, explica Greice.

Em Recife, em 2009, o aborto apareceu como primeira causa de mortalidade materna, de acordo com o Comitê de Mortalidade Materna. Na capital pernambucana, todos os óbitos de mulheres de idades entre 10 e 49 anos – faixa etária considerada de idade fértil, segundo a OMS – são investigados pelo Comitê.

“A morte materna em decorrência do aborto é um evento muito sub-notificado, mas há dados localizados que mostram que o problema permanece. As condições para as mulheres abortarem não mudarem no Brasil: o aborto continua sendo ilegal mas praticado de maneira clandestina e insegura; o citotec continua caro e pouco acessível para as mulheres; e não sabemos ao certo o que elas estão usando para abortar”, afirma a epidemiologista.

Além disso, pontua ela, a atenção às mulheres na fase reprodutiva continua ruim no serviço publico. “Existe uma discriminação e desatenção inscritas nos atos dos profissionais de saúde. As mulheres não são bem acolhidas e ninguém entende o contexto em que elas engravidaram ou o que as levaram à pratica do aborto. Há mulheres que não têm sequer informação sobre contracepção. E há uma parte delas que mesmo usando contracepção vão engravidar, por vários motivos. O problema é que o serviço de saúde não quer saber dos motivos, apenas rotula as mulheres. A razão por que querem abortar é da esfera privada delas. Elas abortam porque aquela gravidez se mostrou absolutamente inoportuna naquele momento. E quando elas decidem abortar, elas o farão, independente do que pensam os médicos ou a Igreja”, complementa Greice.

A pesquisa Advocacy para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro: Semelhanças no Impacto da Ilegalidade na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro  mostra que, nos estados da Bahia e do Mato Grosso do Sul, onde há, respectivamente, alto percentual de mulheres negras e indígenas, o aborto clandestino se vincula aos grupos sociais mais vulneráveis (quando se consideram critérios como etnia e classe social), indicando que são as mais pobres as maiores vítimas da ilegalidad​e do aborto no país. Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas, enquanto as mulheres pobres morrem devido ao aborto mal feito.

E embora o aborto clandestino se traduza num problema de saúde pública de grandes proporções, a descriminalização da prática ainda esbarra no argumento religioso da defesa da vida desde a concepção. Muitos políticos, geralmente ligados a setores conservadores preocupados com a maternidade e a defesa da vida, propõem inclusive projetos de lei que se sobrepõem a leis e políticas já existentes, como os próprios permissivos legais da interrupção de uma gravidez. Contudo, não fosse a ação de organizações e ativistas feministas, o caso Alyne, por exemplo, seria apenas mais uma estatística de óbito. Cabe perguntar: onde estavam os defensores da maternidade e da vida quando Alyne e milhares de outras mulheres morreram?

 

Fonte: CLAM

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TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99

Cristo Redentor do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu pedido do Ministério Público Federal para antecipar os efeitos de anulação parcial da Resolução CFP nº 001/99. Com a decisão, o TRF-RJ se mostrou, mais uma vez, favorável à legalidade dos termos da norma do CFP. Em decisão do dia 23 de julho de 2012, do desembargador relator Reis Friede, o TRF-RJ manteve decisão da 5ª Vara Federal, que já havia negado a suspensão antecipada de parte da Resolução CFP 001/99. Dessa forma, a Resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, permanece vigente.

Histórico

O MPF propôs ação civil pública, no dia 1º de dezembro de 2012, sob a alegação de que o CFP exorbitou do poder regulamentar, violando inúmeros princípios e regras constitucionais, como o da legalidade, o direito fundamental ao livre exercício profissional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação do pensamento, dentre outros. O pedido de antecipação dos efeitos de anulação foi feito pelo MPF, pois entendeu que a Resolução causa dano para os psicólogos – que estariam impedidos de exercer a profissão livremente -, e para os homossexuais que voluntariamente procuram auxílio psicológico para se afirmar como heterossexuais, por estarem insatisfeitos com sua orientação.

É equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, sob qualquer demanda de atendimento. A Resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura da homossexualidade, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde.

Ademais, a Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, atribui ao CFP a função de normatização e de regulação da atividade profissional. O art. 49 da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo. Ocorre que os Conselhos Profissionais não integram o Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisão sobre o assunto entendendo que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não estão sujeitos à tutela da Administração.

via: TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99.

Ver também:

. Um Congresso que Debate Cura de Gays

. Exodus Internacional anuncia ter desistido da ‘cura’ de gay

.  Ação do MPF contra CFP está pra sentença desde 17 de maio

.  Ação quer garantir “cura” de homossexuais

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Ex-delegado do Dops diz à Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina

Ex-delegado do Dops diz a Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina

Por Daniella Jinkings

Brasília – Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos.

As denúncias de incineração de cadáveres feitas por Guerra estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Perguntado sobre a possibilidade de as investigações atrapalharem os trabalhos da Comissão da Verdade, Dipp disse apenas que é necessário esclarecer que o grupo não é jurisdicional ou persecutório, nem trabalha visando a fornecer dados para o Ministério Público.

´O Ministério Público trabalha numa linha própria e eu não conheço nenhum detalhe. Se vai prejudicar, em um momento desses as pessoas podem ter algum temor´, disse o ministro.

Dipp informou ainda que pretende convocar o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (25), disse que jacarés e uma jiboia eram usadas para torturar presos políticos. ´Em uma conversa informal, demonstrei minha opinião de que devemos ouvi-lo. [Malhães] é alguém que estará na nossa pauta para oitiva´.

Agência Brasil

viaEx-delegado do Dops diz a Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina – Notícias DomTotal.

Ver também: Comissão Nacional da Verdade contará com ajuda de Comissões Estaduais

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