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Suprema Corte dos EUA determina aplicação de lei da Califórnia que proíbe ‘cura gay’

Suprema Corte dos EUAJuízes recusaram pedido de revisão de texto por parte de defensores de terapias reparativas

SÃO FRANCISCO – A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que embarreiram a “cura gay”, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar menores gays em heterossexuais.

A Lei da Califórnia deveria entrar em vigor no ano passado, mas ficou em espera por conta de ações que tentaram derrubá-la. A Justiça não atendeu ao recurso de apoiadores da chamada conversão ou terapia reparativa.

Os juízes mantiveram uma decisão de agosto de 2013 que dizia que o banimento cobria atividades profissionais que cabem ao estado regular, e que não violava a liberdade de expressão dos profissionais e dos pacientes buscando tratamento.

​No ano passado, o Tribunal de Apelações dos EUA foi favorável ao entendimento, defendido por ​legisladores da Califórnia, de que ​terapias destinadas a mudar a orientação sexual para menores de 18 anos estavam fora das pesquisas científicas e têm sido repudiadas pelos principais grupos médicos, além serem consideradas potencialmente perigosas.

“A Suprema Corte decidiu bloquear qualquer abertura possível para se permitir mais abuso infantil psicológico na Califórnia”, disse o senador estadual Ted Lieu, autor da lei, nesta segunda-feira. “A recusa do Tribunal em aceitar o apelo de terapeutas com fundamentos ideológicos extremos e​ que​ praticam o charlatanismo de terapia de conversão gay é uma vitória para o bem-estar da criança,​ da​ ciência e​ dos​princípios humanos básicos.”

A lei diz que terapeutas profissionais e conselheiros que ofereçam tratamentos destinados a eliminar ou reduzir atração pelo mesmo sexo em seus pacientes estão apresentando conduta não profissional e, por isso, estão​ sujeito​s​ a sofrer revisões em seus licenciamentos. A lei, entretanto, não abrange ações de pastores e conselheiros leigos que forneçam terapias de “cura gay” por meio de programas da igreja.

Os grupos que criticam a lei argumentam que os legisladores não têm comprovação científica de que a terapia faz mal. O governador de Nova Jersey Chris Christie assinou uma lei proibindo a prática em seu estado no ano passado.

Fonte: O Globo

Ver também:

 

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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Curso: “Em Defesa do Estado Laico”

1º dia (Dr. Jefferson Aparecido Dias)https://youtu.be/PzihW3mh4Xs

2º dia (Prof. Daniel Sarmento)https://youtu.be/JXN72_Xd7bg

3º dia:  https://youtu.be/5kKUFx4h6p0

Desse curso nasceram duas revistas a respeito: http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/ESTADO_LAICO_volume_1_web.PDF  (vol. 01, com excelentes artigos de autores de diversas áreas) e o http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/ESTADO_LAICO_Volume_2__web.PDF  (vol. 02, com as petições de ação civil pública ou recursos processuais em defesa da laicidade do Estado)

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Bispo Desmond Tutu: prefiro o inferno a um céu homofóbico

Desmond Tutu 2007 at the Deutscher Evangelisch...

 

Desmond Tutu denounced religions that discriminate against LGTB-identified people by making some very strong statements during the United Nations’ launch of its gay-rights program in Cape Town this Friday, reports AFP.

 

 

He leaves no doubt about his opinions regarding LGTB rights, declaring:

 

 

I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this.

 

 

He added:

 

 

I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.

 

 

South Africa’s iconic archbishop is clearly still fighting for equality despite his retirement, as he went on to relate the gay rights issue to his country’s tumultuous history, saying:

 

 

I am as passionate about this campaign as I ever was about apartheid. For me, it is at the same level.

 

 

Abaixo, as reportagens:

 

1. “Desmond Tutu: I’d pick hell over an anti-gay heaven” (The Washington Times)

 

South Africa’s iconic retired archbishop, Desmond Tutu, said on Friday that if he had his pick, he’d go to hell before heading to a heaven that condemned homosexuality as sin.

 

“I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this,” he said, by way of denouncing religions that discriminate against gays, in Agence France-Presse..

 

He added, AFP reported: “I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.”

 

He made the remarks during the United Nations‘ launch of its gay-rights campaign in Cape Town.

 

Mr. Tutu also likened equal rights for gays to the fight for equal rights for blacks.

 

“I am as passionate about this campaign as I ever was about apartheid,” he said, AFP reported. “For me, it is at the same level.”

 

 

 

Fonte: Washington Times

 

2. Desmond Tutu Says He’d Pick Hell Over A Homophobic Heaven (Queerty)

 

“I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this. I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.”

 

– South African Bishop and Nobel Peace Prize Winner Desmond Tutu, on where he would prefer to spend eternity, as reported by Washington Times. (Given the type of folks who would likely populate a homophobic heaven, he would be making the right choice.)

 

Fonte: Queerty 

 

Ver também: https://alexprocesso.wordpress.com/2012/05/19/afrol-news-desmond-tutu-homophobia-equals-apartheid/

 

 

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Entrevista sobre o Estado Laico – Daniel Moraes, José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

¡ESTADO LAICO!

¡ESTADO LAICO! (Photo credit: Álvaro Herraiz San Martín)

Entrevista sobre o Estado Laico.

Programa Contraponto Cultura. Entrevista com o professor Daniel Moraes sobre a relação entre estado e religião no Brasil e na história. Com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza.

 

 

Ver também: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=10499

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Justiça condena TV Bandeirantes após considerar preconceituosos comentários de Datena contra ateus

  • José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

    José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação, durante o programa “Brasil Urgente”, à veiculação de esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos ateus, em um programa exibido em 2010.

Embora a Justiça não tenha marcado a data para exibição do conteúdo, que será fornecido pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a veiculação deverá ocorrer assim que a TV Bandeirantes for notificada da decisão, o que ainda não ocorreu. Caso descumpra a determinação judicial, a emissora pagará uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27 de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador.

A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo, fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”

Repercussão

Após a exibição do programa, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública contra a TV Bandeirantes. Para o procurador que atuou no processo, Jefferson Aparecido Dias, “a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”.

Para o procurador, “em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, Datena associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes”.

Além disso, o MPF-SP alegou que Datena atribuiu os males do mundo aos “descrentes”, ao dizer que “é por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Defesa

Na Justiça, a TV Bandeirantes alegou que “em hipótese alguma a emissora ou o apresentador cometeu preconceito de qualquer espécie contra os ateus”. Ressaltou que Datena foi incisivo ao ratificar que a sua crítica não era generalizada, uma vez que, no seu entendimento, “determinados indivíduos, ainda que não temente a Deus, jamais seriam capazes de operar qualquer conduta criminosa e que são pessoas do bem”.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Band preferiu não comentar o assunto. Apenas informou que ainda não foi notificada da decisão mas, quando for, irá recorrer.

Condenação

Para o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, “a emissora agiu no trilho da discriminação específica e direcionada quando o apresentador José Luiz Datena afirmou expressamente que ‘quem não acredita em Deus não precisa lhe assistir’”. Ainda de acordo com Neves Junior, Datena ratificou este posicionamento socialmente excludente no momento em que disse não fazer “questão nenhuma que ateu assista seu programa”.

Ponderou o juiz que não há quaisquer dados científicos ou estudos que demonstrem que os ateus estejam consideravelmente atrelados à prática de crimes e demais barbáries vistas em nossa sociedade, como a colocada como referência no programa.

Concluiu Neves Junior que, embora o apresentador tenha feito certa ressalva em algum momento de seus apontamentos negativos, seus comentários “não se restringiram à mera crítica ou manifestação de opinião sobre determinado tema”, o que teria ficado evidenciado no trecho do programa em que diz: “Ah Datena, Mas tem pessoas que não acreditam em Deus e são sérias. Até tem, Atém tem, mas eu costumo dizer que quem não acredita em Deus não costuma respeitar os limites, porque se acham o próprio Deus”.

Fonte: UOL

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O Bolsa Família e a revolução feminista no sertão (Marie Claire)

A antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo testemunhou, nos últimos cinco anos, a uma mudança de comportamento nas áreas mais pobres e, talvez, machistas do Brasil. O dinheiro do Bolsa Família trouxe poder de escolha às mulheres. Elas agora decidem desde a lista do supermercado até o pedido de divórcio

O dinheiro do Bolsa-Família trouxe poder de escolha às mulheres do sertão (Foto: Editora Globo)O DINHEIRO DO BOLSA-FAMÍLIA TROUXE PODER DE ESCOLHA ÀS MULHERES DO SERTÃO (FOTO: EDITORA GLOBO)

Uma revolução está em curso. Silencioso e lento – 52 anos depois da criação da pílula anticoncepcional – o feminismo começa a tomar forma nos rincões mais pobres e, possivelmente, mais machistas do Brasil. O interior do Piauí, o litoral de Alagoas, o Vale do Jequitinhonha, em Minas, o interior do Maranhão e a periferia de São Luís são o cenário desse movimento. Quem o descreve é a antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nos últimos cinco anos, Walquiria acompanhou, ano a ano, as mudanças na vida de mais de cem mulheres, todas beneficiárias do Bolsa Família. Foi às áreas mais isoladas, contando apenas com os próprios recursos, para fazer um exercício raro: ouvir da boca dessas mulheres como a vida delas havia (ou não) mudado depois da criação do programa. Adiantamos parte das conclusões de Walquiria. A pesquisa completa será contada em um livro, a ser lançado ainda este ano.

MULHERES SEM DIREITOS

As áreas visitadas por Walquiria são aquelas onde, às vezes, as famílias não conseguem obter renda alguma ao longo de um mês inteiro. Acabam por viver de trocas. O mercado de trabalho é exíguo para os homens. O que esperar, então, de vagas para mulheres. Há pouco acesso à educação e saúde. Filhos costumam ser muitos. A estrutura é patriarcal e religiosa. A mulher está sempre sob o jugo do pai, do marido ou do padre/pastor.

“Muitas dessas mulheres passaram pela experiência humilhante de ser obrigada a, literalmente, ‘caçar a comida’”, afirma Walquiria. “É gente que vive aos beliscões, sem direito a ter direitos”.

Walquiria queria saber se, para essas pessoas, o Bolsa Família havia se transformado numa bengala assistencialista ou resgatara algum senso de cidadania.

BATOM E DANONE

Há mais liberdade no dinheiro”, resume Edineide, uma das entrevistadas de Walquiria, residente em Pasmadinho, no Vale do Jequitinhonha. As mulheres são mais de 90% das titulares do Bolsa Família: são elas que, mês a mês, sacam o dinheiro na boca do caixa. Edineide traduz o significado dessa opção do governo por dar o cartão do benefício para a mulher: “Quando o marido vai comprar, ele compra o que ele quer. E se eu for, eu compro o que eu quero.” Elas passaram a comprar Danone para as crianças. E, a ter direito à vaidade. Walquiria testemunhou mulheres comprarem batons para si mesmas pela primeira vez na vida. Finalmente, tiveram o poder de escolha. E isso muda muitas coisas. 

O DINHEIRO LEVA AO DIVÓRCIO E À DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS?

Boa parte delas têm uma renda fixa pela primeira vez. E várias passaram a ter mais dinheiro do que os maridos”, diz Walquiria. Mais do que escolher entre comprar macarrão ou arroz, o Bolsa-Família permitiu a elas decidir também se querem ou não continuar com o marido. Nessas regiões, ainda é raro que a mulher tome a iniciativa da separação. Mas isso começa a acontecer, como relata Walquiria: “Na primeira entrevista feita, em abril de 2006, com Quitéria Ferreira da Silva, de 34 anos, casada e mãe de três filhos pequenos,em Inhapi, perguntei-lhe sobre as questões dos maus tratos. Ela chorou e me disse que não queria falar sobre isso. No ano seguinte, quando retornei, encontrei-a separada do marido, ostentando uma aparência muito mais tranqüila.”

A despeito do assédio dos maridos, nenhuma das mulheres ouvidas por Walquiria admitiu ceder aos apelos deles e dar na mão dos homens o dinheiro do Bolsa. “Este dinheiro é meu, o Lula deu pra mim (sic) cuidar dos meus filhos e netos. Pra que eu vou dar pra marido agora? Dou não!”, disse Maria das Mercês Pinheiro Dias, de 60 anos, mãe de seis filhos, moradora de São Luís, em entrevista em 2009.

Walquiria relata ainda que aumentou o número de mulheres que procuram por métodos anticoncepcionais. Elas passaram a se sentir mais à vontade para tomar decisões sobre o próprio corpo, sobre a sua vida. É claro que as mudanças ainda são tênues. Ninguém que visite essas áreas vai encontrar mulheres queimando sutiãs e citando Betty Friedan. Mas elas estão começando a romper com uma dinâmica perversa, descrita pela primeira vez em 1911, pelo filósofo inglês John Stuart Mill. De acordo com Mill, as mulheres são treinadas desde crianças não apenas para servir aos homens, maridos e pais, mas para desejar servi-los. Aparentemente, as mulheres mais pobres do Brasil estão descobrindo que podem desejar mais do que isso.

Fonte: Marie Claire

 

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(Folha) Conservadores x Liberais no Brasil

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

DataFolha – pesquisa nacional feita no dia 13/12/12; ouvidos 2588 pessoas em 160 municípios.  fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

fonte: Folha

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(neo)nazismo e islamofobia: 1 em cada 6 alemães orientais tende à extrema direita, mostra estudo

 


Imagem de 2011 mostra passeata neonazista em Gera, no Leste da Alemanha.

Publicado originalmente na CartaCapital

Segundo estudo recente sobre tendências de extrema direita na Alemanha, realizado por pesquisadores da Universidade de Leipzig, quase 16% dos alemães do Leste – até 1990 sob governo comunista – cultivam uma visão de mundo de extrema direita. Em 2002, essa taxa era de 8,1%. No Oeste alemão, em contrapartida, a percentagem caiu de 11,3% para 7,3%. Pode-se, portanto, afirmar que as tendências no Leste e no Oeste desenvolveram-se de forma oposta nos últimos anos.

Já o preconceito em relação a muçulmanos é verificado em todo o país, conforme a pesquisa.

“Nossos números demonstram que a hostilidade contra o Islã é partilhada pela maioria da população, e que declarações xenófobas também são partilhadas pela maioria das pessoas nos estados da antiga República Federal Alemã (RDA).”

Assim, o pesquisador Elmar Brähler resume os resultados do estudo.

Professor de psicologia e sociologia, Brähler é um dos três autores da pesquisa Die Mitte im Umbruch (A reviravolta do centro), encomendada pela Fundação Friedrich Ebert, ligada ao Partido Social Democrata da Alemanha (SPD). No estudo foram medidas seis dimensões do extremismo de direita: simpatia por uma ditadura autoritária de direita, chauvinismo, xenofobia, antissemitismo, darwinismo social e minimização do nazismo.

Ascensão dos jovens extremistas

As enquetes vêm sendo realizadas a cada dois anos, desde 2002. Esse estudo, portanto, é mais do que uma análise instantânea da situação, mas expressa também tendências de longo prazo. Agora, uma tal tendência é claramente discernível, sobretudo no Leste alemão.

Especialmente alarmante é o fato de a propensão à extrema direita na região ser característica de uma nova geração, apontam os autores. Enquanto no passado se traçava uma relação entre o avanço da idade e um posicionamento radical, atualmente são os jovens alemães orientais a acusar altas taxas. Também pela primeira vez o antissemitismo é mais difundido no Leste do que no Oeste alemão.

Ainda assim, os autores advertem que não se pode associar o radicalismo de direita simplesmente como um problema dos antigos estados da Alemanha comunista. Um exame mais detalhado demonstra que o fator decisivo é a má situação econômica em que os entrevistados vivem – o que também vale para o Oeste.

Prova disso é o alto grau de xenofobia verificado entre os desempregados. Os autores do estudo partem do princípio de que a conjuntura social tem maior influência sobre as atitudes de extrema direita do que as notícias sobre neonazismo, como os recentemente descobertos assassinatos cometidos pela célula terrorista Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), de Zwickau.

Primeiras estatísticas sobre islamofobia

Para a pesquisa foram entrevistados pessoalmente cerca de 2.500 participantes em meados de 2012. Pela primeira vez, a opinião sobre o islamismo foi tema, pois nos últimos anos os partidos populistas de direita vêm apostando de forma crescente na propaganda anti-islamista. Assim, sugerem os autores, a islamofobia deve ser encarada como “droga de introdução ao vício” do extremismo.

Neste caso, mais da metade das pessoas arguidas concordaram com as afirmativas de que o mundo islâmico seria retrógrado e que o Islã, como religião arcaica, seria incapaz de se adaptar ao presente. Mais de 45% negam que representantes islâmicos tenham direito de criticar o mundo ocidental.

“Esta é uma porcentagem assustadoramente alta”,

comenta Oliver Decker, coautor do estudo.

Os pesquisadores sublinham que a educação funciona como um fator de proteção contra a ideologia de direita radical. O problema das atitudes de extrema direita também é bem menos difundido nas regiões com forte presença de imigrantes.

No entanto, as presentes estatísticas devem permanecer como sinal de alarme para a política alemã, reforçam os autores. Eles reivindicam que as medidas antiextremismo de direita sejam definidas como tarefas transversais, ou seja: um problema que afeta todos os setores da vida em sociedade.

Foto: Pavablog

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Obama: Religião e Secularismo

 

Trecho de discurso de Barack Obama referindo-se à religião e ao secularismo: “A democracia exige que aqueles que são motivados pela religião traduzam suas preocupações em valores universais e influenciáveis pela razão.”
Sensacional.

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Corte europeia discute expressão religiosa no trabalho

Coat of arms of British Airways.

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar, na próxima terça-feira (4/9), se a crença religiosa de funcionários justifica que eles descumpram regras do local onde trabalham. O tribunal também analisa se a religião autoriza até mesmo o descumprimento de leis que confrontam com a fé de cada um. Os juízes europeus vão ouvir o depoimento de quatro trabalhadores que alegam ter sido discriminados no Reino Unido.

Os trabalhadores Nadia Eweida, Shirley Chaplin, Lilian Ladele e Gary McFarlane não têm a mesma profissão e não trabalham no mesmo lugar. Em comum, eles dividem a religião — o catolicismo — e uma batalha judicial para comprovar terem sido vítimas de descriminação religiosa no ambiente de trabalho. Na Justiça britânica, todos os quatro saíram fracassados. Eles tentam agora convencer os juízes europeus, cada um com sua história.

[1] A primeira história é contada por Nadia Eweida. Ela começou a trabalhar na companhia aérea britânica, a British Airways, em 1999. Ficava no balcão de check in da companhia em determinado aeroporto, atendendo os clientes que iam viajar. Tinha que usar o uniforme da empresa: uma camisa de gola alta e gravata. Como regra, não podia exibir nenhum outro acessório, como colares.

O traje de trabalho funcionou bem para Nadia até 2006, quando ela decidiu exibir por cima do uniforme uma corrente de prata com um crucifixo para poder expressar sua fé. A funcionária rejeitou os pedidos da empresa para esconder o crucifixo por baixo da camisa e também recusou a oferta de mudar de setor e deixar de atender clientes. O imbróglio lhe rendeu cinco meses de licença não remunerada, até que, em fevereiro de 2007, a British Airways mudou suas regras e passou autorizar que funcionários exibissem símbolos religiosos, como crucifixo. Nadia, então, voltou ao trabalho.

[2] A enfermeira Shirley Chaplin também era obrigada a trabalhar de uniforme num hospital público da Inglaterra. Ela era funcionária do lugar já há 18 anos quando houve uma mudança na vestimenta: as blusas, que até então eram fechadas até o pescoço, foram trocadas por outras com gola em V, deixando o crucifixo que Shirley carregava no pescoço à mostra. Foi aí que começou o conflito.

A regra nos hospitais públicos proíbe enfermeiras de usarem qualquer joia ou bijuteria por motivos de segurança. O objetivo é evitar que o acessório enganche em algum paciente ou mesmo seja puxado e machuque enfermeira e doente. Shirley recusou retirar o crucifixo do pescoço e acabou transferida de posição para não lidar mais com os pacientes.

Pecado da luxúria
A história de Lilian Ladele e Gary McFarlane, que também será contada na terça-feira (4/9) para a Corte Europeia de Direitos Humanos, é semelhante. Como católicos, os dois condenam o homossexualismo e se recusaram a cumprir regras do trabalho e da própria lei britânica que garantem o direito dos gays.

[3] Lilian era escrivã de um cartório quando entrou em vigor nova legislação britânica autorizando união civil para pessoas do mesmo sexo. Ela se recusou a registrar uniões entre homossexuais e, depois de responder a procedimento administrativo, recebeu o ultimato: ou cumpria a lei e garantia o direito dos gays ou estava demitida. Acabou cedendo.

[4] Já no caso de Gary a ameaça foi cumprida. Ele trabalhava como psicólogo especializado em orientar casais com problemas sexuais, mas se negava a atender pessoas que mantinham relacionamentos gays. Depois de uma investigação administrativa, que concluiu a interferência da religião na função de Gary, ele foi demitido.

Os quatro católicos querem que a corte europeia reconheça que dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos foram violados: o 9, que trata da liberdade de religião, e o 14, que proíbe a discriminação. Os juízes europeus vão decidir, primeiro, se cabe a eles analisarem as quatro reclamações. Ainda não há data definida para o julgamento.

[5] No Reino Unido, a Suprema Corte tem em suas mãos caso semelhante aos levados à Justiça europeia. Os donos de uma pousada querem que seja reconhecido o direito deles de impedir que gays dividam a mesma cama dentro do estabelecimento. Os dois são cristãos e alegam que a crença deles só autoriza o sexo entre duas pessoas casadas. Recentemente, eles foram condenados a pagar indenização de 3,6 mil libras (R$ 11 mil) para dois homossexuais que foram impedidos de se hospedar num quarto com uma cama de casal, conforme haviam pedido (abaixo).

Suprema Corte britânica julga religião e direito de gays

Por Aline Pinheiro

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu julgar um caso que coloca em lados antagônicos duas garantias fundamentais à democracia: a liberdade de religião e a proibição de discriminação. Os juízes decidiram analisar o apelo dos donos de uma pousada que foram condenados por impedir que dois homens dividissem a mesma cama. O julgamento ainda não tem data prevista para acontecer.

O casal Hazelmary e Peter Bull mantém uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e procuram, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.

A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes. Até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.

Martyn e Steven foram à Justiça reclamar terem sido vítimas de discriminação por serem gays. Alegaram que jamais poderiam se adequar às regras da pousada porque não podem se casar. Na Inglaterra, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é proibido. Os homossexuais podem estabelecer união civil, mas não se casar. A mesma regra vale para a Escócia. O governo escocês, no entanto, já anunciou que vai propor legislação para autorizar que gays se casem.

O juiz de primeira instância determinou que os donos da pousada pagassem indenização de 1,8 mil libras para cada um (cerca de R$ 5,5 mil). A decisão foi mantida pela Corte de Apelo. Os julgadores da corte entenderam que o direito à liberdade religiosa não é absoluto e pode ser restringido, por exemplo, para evitar práticas discriminatórias (clique aqui para ler a decisão em inglês).

Agora, o casal Bull vai defender na Suprema Corte do Reino Unido o direito de manter sua política religiosa na pousada. Eles alegam que, se forem obrigados a aceitar que namorados durmam na mesma cama, terão de fechar o hotel porque não podem ser coniventes com o pecado. Caberá à Suprema Corte decidir se a liberdade de religião legitima a discriminação de homossexuais ou se a prática, por atingir todos os não casados, não é discriminatória.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu nesse sentido, ao entender que proibir que um companheiro gay adote o filho biológico de outro não é discriminação. Na ocasião, os juízes europeus analisaram o Código Civil francês que permite que um parceiro adote o filho biológico do outro apenas se eles forem casados. Caso contrário, não. Como pessoas do mesmo sexo não podem se casar, a adoção dessa forma fica impedida para os homossexuais. A corte europeia considerou que a proibição não é discriminatória se valer para todas as uniões civis diferentes do casamento, entre pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo.

Matérias publicadas no Conjur:

http://www.conjur.com.br/2012-set-02/corte-europeia-julga-empregado-ferir-regras-expressar-religiao

http://www.conjur.com.br/2012-ago-15/suprema-corte-britanica-julgar-liberdade-religiao-legitima-discriminacao

15/01/2013: Resultado do Julgamento:

Balancing Christian and gay rights isn’t easy – give Strasbourg some credit

The conclusion reached by the European court of human rights in Christian discrimination cases is no surprise but the principle is difficult to apply

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case outside her barrister's chambers in London, after the European Court of Human Rights ruled that she had suffered discrimination at work because of her faith. She took the airline to a tribunal after she was forced out of her job for wearing a cross in breach of company uniform codes.

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case at the European court of human rights. It may be the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention Photograph: Yui Mok/PA

Christians and other faith groups do have the right to manifest their religious beliefs in the workplace but it is a right that must be balanced against the rights of others.

That conclusion, reached by the European court of human rights inresponse to claims brought against the British government by four individual Christians, should come as no surprise. But the detailed rulingshows how difficult it was for the seven Strasbourg judges who heard the claims to apply this broad principle to the cases they were deciding.

Take the case of Lilian Ladele, the registrar of births, deaths and marriages who lost her job when she refused to conduct civil partnership ceremonies. By a majority of five votes to two, the Strasbourg judges dismissed her claim that she had suffered discrimination in comparison to a registrar with no religious objection to same-sex unions.

That was because the local authority for which she worked also had a legitimate duty to protect the rights of same-sex couples. The human rights court generally allows member states a wide discretion — what it calls a “margin of appreciation” — when it comes to striking a balance between competing rights. According to the five judges in the majority, the decision to sack her was within that discretion.

But look at what the two minority judges — from Montenegro and Malta — had to say. Recalling that civil partnership ceremonies did not exist in 2002 when Ladele became a registrar in London, the judges found that “a combination of back-stabbing by her colleagues and the blinkered political correctness of the Borough of Islington (which clearly favoured ‘gay rights’ over fundamental human rights) eventually led to her dismissal”.

Minority judgments are written by the judges themselves, unlike the majority ruling which is compiled by officials. The court itself would never have said that gay rights were not human rights.

Nadia Eweida, a check-in operator for British Airways, was the only one of the four applicants to win her case — again by a majority of five votes to two. This time it was the British and the Icelandic judges who would have rejected her claim. They thought the court of appeal in London had been right to dismiss Eweida’s earlier appeal, given all the facts. She had started her job in 1999 and wore a small cross beneath her uniform without any difficulty until 2006.

Eweida was sent home without pay between September 2006, when she refused to remove or conceal her cross, and February 2007, when British Airways changed its policy and allowed her back. The Strasbourg judges awarded her 2000 euros in compensation for her anxiety, frustration and distress. The government was also ordered to pay towards her legal costs.

Ironically, one reason the court found in Eweida’s favour was that British Airways had changed its policy so readily. “The fact that the company was able to amend the uniform code to allow for the visible wearing of religious symbolic jewellery,” it said, “demonstrates that the earlier prohibition was not of crucial importance”.

But the main reason she won her case was that the balance came down in her favour. “On one side of the scales was Ms Eweida’s desire to manifest her religious belief… On the other side of the scales was the employer’s wish to project a certain corporate image.” In Strasbourg’s view, the UK courts had given the latter aim too much weight. BA staff could already wear turbans and hijabs without any negative impact on the airline’s brand or image.

In Eweida’s case, there was “no evidence of any real encroachment on the interests of others”. Contrast that with the case of Shirley Chaplin, a nurse who had worn a cross at work without any difficulty until V-necked tunics were introduced in 2007. Hospital managers feared that a disturbed patient might grab the chain on which it was worn or that the cross might swing forward and come into contact with an open wound.

Tempting though it must have been for the court to dismiss these arguments as fanciful, the court deferred to the domestic authorities. “The reason for asking her to remove the cross, namely the protection of health and safety on a hospital ward, was inherently of a greater magnitude than that which applied in respect of Ms Eweida,” the court said.

Finally, the court dismissed a claim by Gary McFarlane, who refused to counsel same-sex couples after joining an organisation that he knew did not discriminate on grounds of sexual orientation. The balance struck between his rights and the rights of the gay couples came within the UK’s broad margin of appreciation.

At the most basic level, the ruling shows that there is no easy way of balancing the rights of gay people and the rights of Christians: it all depends on the circumstances. In one sense, the balance is shifting towards Christians: as far as I can see, Eweida’s victory is the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention, the right to freedom of thought, conscience and religion.

This judgment also strengthens the protection provided by article 9. In the past, the court has held that there was no breach of an employee’s religious freedom — from, say, having to work on the sabbath — if the worker could resign and find another job. That was something of a cop-out. Now, says the court, “the better approach would be to weigh that possibility in the overall balance when considering whether or not the restriction was proportionate”. Judge Bratza, the court’s British former president, went further and said that earlier decisions to the contrary should not be followed.

Adam Wagner, the barrister and blogger, suggested on Twitter that there was “perhaps a whiff of tokenism in Eweida’s win”. It was “the most convincing case, but still should probably have been left to the UK courts”.

Liberty, which supports human rights for all, tweeted that the court had been right to find for Eweida and equally rightis to dismiss the other three claims.

The court’s conclusion is certainly very convenient. It has supported the right to manifest one’s religion — but against the rights of an employer rather than against the rights of individuals. It did so, in one case, after the employer had changed its policy, implicitly accepting that the former restrictions could not be justified. But, in the other case involving the wearing of a cross, it supported an employer which had sought to justify its policy.

In the two remaining cases, the court has not favoured Christians over gay people. But in stressing that member states have a wide discretion in striking a balance between conflicting rights, it allows for the possibility that future disputes will be decided in favour of religious groups.

It even produced a complicated judgment within four months. Whether you agree with the court’s findings or not, you have to give it some credit for sensitivity and shrewdness.

Fonte: The Guardian

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