Arquivo da tag: público

Da série: Não saber separar o público do privado

Mais um Capítulo para a Série: não sabemos o que é público e o que é privado no Brasil

Mais um Capítulo para a Série: não sabemos o que é público e o que é privado no Brasil

Deixe um comentário

Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais

Setor Público é mais Produtivo que o Privado em mais de 35%

English: Brasília - O presidente do Instituto ...

O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, diz o presidente do instituto, Marcio Pochmann (foto). “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”, acrescenta.

Os dados da pesquisa podem ser acessados em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_08_19_ComunicaPresi_27_ProdutividadenaAdminisPublica.pdf

Redação – Carta Maior

A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Essa foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006.

“Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo. “No último ano do estudo [2006], por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior [do que a do setor privado]. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada”.

O estudo diz que entre 1995 e 2006 a produtividade na administração pública cresceu 14,7%, enquanto no setor privado esse crescimento foi de 13,5%. “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”.

Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto, representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumentou o presidente do Ipea. “Esse estudo representa a configuração de uma quebra de paradigma, porque acabou desconstruindo o mito de que o setor público é ineficiente”, defendeu Pochmann.

Entre os motivos que justificariam o aumento da eficiência produtiva da administração pública, Pochmann destacou as recentes inovações, principalmente ligadas às áreas tecnológicas que envolvem Informática; os processos mais eficientes de licitação; e a certificação digital, bem como a renovação do serviço público, por meio de concursos.

O presidente do Ipea lembrou ainda que as administrações estaduais que adotaram medidas de choque de gestão, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não constam entre aquelas com melhor desempenho na produtividade. “Ou tiveram ganho muito baixo, ou ficaram abaixo da média de 1995 a 2006”, afirmou, ressalvando que essa comparação não era objetivo do estudo, mas foi uma das conclusões observadas.

via Carta Maior – Economia – Produtividade no setor público supera a do setor privado.

Deixe um comentário

Arquivado em Sem categoria

A Relevância da Monarquia

A Relevância Da Monarquia

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Essa semana (aliás, as últimas semanas) (30/04/11) têm sido dominadas pela notícia do casamento do Príncipe Inglês Willian com a plebeia Kate Middleton.

Impressiona ver como, em pleno século XXI, a Monarquia consegue ainda atrair tanta atenção do público não apenas inglês, mas de todo o globo. Nós, que também tivemos reis, batizados e casamentos reais talvez tenhamos alguma nostalgia desse tempo. Ou então é a mística, a aura, o romantismo que ainda recobre o casamento de um príncipe com uma moça não nobre.

O presente não tratará de fofocas reais e nem sobre detalhes do casamento. Não se preocupem!

A passagem deste evento, no entanto, levanta algumas questões quanto à relevância de uma Monarquia nos dias de hoje, sua relação com a democracia e seu (teórico) antagonismo com a República.

Aprendemos nos livros de Teoria Geral do Estado que Monarquia e República são formas de governo que se diferenciam pelo fato de na Monarquia haver um Rei que representa o “público”, enquanto que na República, os bens (res) são públicos (publica). Na Monarquia o Rei “é o Estado” personificado – a Rainha da Inglaterra é a Inglaterra –, enquanto que na República aquele que ocupa a Chefia de Estado é apenas um representante do povo, transitório e com mandato certo.

Os monarcas europeus de hoje não conservam os antigos poderes e privilégios que desenharam o imaginário popular. Na Europa Continental, após a Revolução Francesa, que justamente derrubou a Monarquia e decapitou seus nobres, os reis e nobres que restaram tiveram seus poderes drasticamente diminuídos. Na Inglaterra, antes mesmo da Revolução Francesa o Rei já havia tido seus poderes limitados pelo Parlamento, que o fez assinar um acordo em 1688 (o “Bill of Rights”). Além disso, os reis sofrem limitações impostas por “convenções políticas”, costumes para-legais que estabelecem direitos e obrigações – por exemplo, apesar do Rei poder vetar lei (algo corriqueiro no Brasil), há uma convenção que o proíbe de fazê-lo. De fato, a última vez que um rei na Inglaterra vetou uma lei foi no início do século XVIII.

Mesmo sem poderes “de fato”, os reis cumprem dois papeis extremamente importantes: em primeiro lugar, mantêm a unidade do país. O melhor exemplo disso é a Espanha, que, após se ver livre da ditadura de direita de Franco, possuía inúmeros movimentos separatistas. Uma das formas de ter garantida a unidade foi reconstituir a Monarquia – um rei não possui partidos, por ter poucos poderes, pode permanecer “acima” das paixões políticas cotidianas. De outro lado, o rei ocupa um lugar de soberania, logo, nenhum outro o ocupa; é dizer, enquanto várias Repúblicas deixaram seu caráter de “coisa pública” e foram “privatizadas” por um ditador que ocupou o lugar de chefia, na Monarquia aquele lugar é ocupado, e justamente por alguém que não possui poderes.

Essa questão da “neutralidade” do rei é algo muito interessante. Como ele não é eleito e seu cargo é vitalício, ele não entra em disputas políticas, não desgasta seu posto. Numa República, principalmente nas repúblicas Presidencialistas como a nossa, o Presidente está todo o tempo no turbilhão das disputas políticas. Todo o tempo deve “agradar” os parlamentares, sob pena de não conseguir aprovar suas políticas, ou, no limite, perder o cargo (como o que ocorreu com o Collor). Assim é que monarquias tendem a ser mais estáveis que repúblicas e, de forma semelhante, regimes parlamentaristas tendem a ser mais estáveis que os presidencialistas.

Uma última questão: se diz que manter uma República seria dar privilégios a algumas pessoas, seria “dar dinheiro” a “marajás”. Bom, a esse respeito, vai aqui apenas uma observação: nossa República é muito mais cara que a Monarquia inglesa. E aí não estou falando do dinheiro “desviado” aqui. Estou falando dos números oficiais, de custos com salários e benefícios. Em nossa “República”, ademais, políticos e servidores “públicos” se assenhoram dos bens públicos (res – publica) como se deles fossem e os distribuem de acordo com seus interesses (algo como os títulos de nobreza que havia na Idade Média).

Afinal, ao fim e ao cabo, será que a Inglaterra é mesmo uma Monarquia? E será que somos mesmo uma República?

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

http://lattes.cnpq.br/2877462978948032

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21433

viaA Relevância da Monarquia na visão do Professor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – Direito Legal.

Deixe um comentário

Arquivado em Sem categoria