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Taruffo falando sobre Precedentes (vídeo em espanhol)

Espetacular vídeo do Prof. Michele Taruffo sobre Precedentes:

P.s.: Emocionado por ele ter citado meu texto (a partir de 1h:01min.)!

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Novo CPC: Fundamentar decisões judiciais com amplitude e profundidade é cada vez mais necessário…

Por Dierle Nunes

Como já tivemos oportunidade de comentar[1] o atual sistema processual necessita perceber e controlar os comportamentos não cooperativos e contaminados de todos os sujeitos processuais.

A preocupação se potencializa quando se vislumbra que os repeat players (litigantes habituais), ao perceberem a tendência de fortalecimento do uso do direito jurisprudencial, se articulam com a finalidade de promoção de uma litigância estratégica perante os Tribunais (especialmente superiores) mediante o uso dos recursos (extraordinários gênero) e/ou dos amici curiae com o nítido intuito de forjar entendimentos padrão passíveis de atender a seus interesses.

Torna-se, assim, imperativo, ao se pensar o sistema processual, a criação de mecanismos de fiscalidade ao exercício dos micropoderes exercidos ao longo do iter processual, além da criação de espaços de interação (comparticipação)[2] que viabilizem consensos procedimentais aptos a viabilizar, no ambiente real do debate processual, a prolação de provimentos que representem o exercício de poder participado, com atuação e influência de todos os envolvidos, inclusive criando-se contramedidas (como as decorrentes da boa fé processual e do sistema recursal) aptas a impedir ou mitigar o aludido uso estratégico do processo.

Esta é uma das finalidades de um processo democrático lastreado numa teoria deontológica de comparticipação/cooperação, por nós defendida desde 2003,[3] e projetada no Novo Código de Processo Civil,[4] mediante a indução de balizas procedimentais fortes do contraditório como influência e não surpresa (art. 10),[5] boa-fé processual (art. 5o)[6], cooperação (art. 6o)[7] e fundamentação[8] estruturada da decisão (art. 499).

Como já se defende há muito[9] o contraditório representa um direito de participação na construção do provimento, sob a forma de uma garantia processual de influência e não surpresa para a formação das decisões, trazendo um dever ao juiz de  levar em consideração os argumentos das partes (Recht auf Berücksichtigung von Äußerungen),  atribuindo ao magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kenntnisnahmepflicht), como também o de considerá-las séria e detidamente (Erwägungspflicht).[10]

Do mesmo modo, o Novo CPC impõe o cumprimento do que já estava contido no art. 93, IX da CRFB/88, no seu art. 499, uma vez que ao analisar o modo como as decisões são (mal) fundamentadas tornou-se imperativo uma  perspectiva adequada para a referida cláusula constitucional, inclusive com o respaldo desta (nova) legislação (projetada) que promova com efetividade a expansividade e perfectibilidade típicas do modelo constitucional de processo brasileiro.

Recente relatório de pesquisa intitulada “A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário”,[11] subsidiado pelo CNJ, e elaborado por grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a partir de dados empíricos de 10 tribunais (incluindo o STF e STJ), chegaram às seguintes considerações sobre o art. 499 projetado:

O art. 486, § 1º, do projeto estabelece, nesse sentido, que “não se considera fundamentada a decisão, sentença ou acórdão que”: IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V – se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento”. Esses três preceitos nos parecem fulcrais para compreender a sistemática do precedente vinculante no direito brasileiro, pois tornam obrigatória uma cultura argumentativa na práxis jurídica nacional. O inciso IV, ao tornar obrigatório enfrentar todos os argumentos aduzidos pelas partes, evoca um discurso de aplicação sobre o precedente judicial, fazendo com que os juízes, necessariamente, tenham de tomar em conta todas as circunstâncias específicas do caso concreto, e todas as razões dadas pelas partes para a interpretação ou re-interpretação do precedente, bem como seu ajustamento a novos dados empíricos e normativos que eventualmente não tenham sido considerados anteriormente. O inciso V, por outro lado, reforça essa obrigação, exigindo que a aplicação do precedente – é dizer, a sua extensão por analogia para casos semelhantes – seja expressamente pautada pelos princípios e razões justificatórias que fundamentam o precedente. Neste particular, o Novo Código de Processo Civil Brasileiro se afasta da doutrina positivista do precedente judicial, que predominou no Reino Unido, principalmente na Inglaterra, durante o século XIX e a maior parte do século XX. Segundo esta ultrapassada doutrina, que não se aplica nem mesmo naquele sistema jurídico, como explicamos nas seções II e III deste trabalho, o precedente é vinculante apenas em razão da autoridade que o sistema jurídico atribui a determinados órgãos jurisdicionais. O inciso V parece acatar, expressamente, a concepção pós-positivista ou discursiva do precedente judicial, tal como defendida por MacCormick e reforçada neste trabalho, que defende expressamente que a vinculação ao precedente é na verdade uma vinculação aos fundamentos da decisão, aos princípios que a justificam e que devem ser repetidos com fundamento nas exigências de imparcialidade e universalizabilidade do direito. O fundamento do precedente não é apenas a auctoritas, mas também a ratio, que se determina pelas exigências de coerência, integridade e racionalidade do sistema jurídico. O inciso VI, por seu turno, exige o mesmo tipo de procedimento intelectual e ônus argumentativo para a diferenciação do precedente. Na realidade, distinguishing e extensão por analogia constituem duas facetas do mesmo processo hermenêutico, diferenciando-se apenas pelo resultado desse procedimento. Os incisos V e VI exigem unicamente, portanto, que esse procedimento cumpra o dever de motivação das decisões judiciais e obedeça a todas as constrições que esta impõe sobre a argumentação jurídica. O inciso VI adota ainda, expressamente, o princípio da inércia na aplicação de precedentes, que havia sido defendido por Perelman e Alexy em suas teorias da argumentação jurídica. Como já se teve oportunidade de explicar em outra ocasião,  “o caráter evolutivo do direito repele as cristalizações e a estagnação. Entre os movimentos de continuidade e de evolução, é verdade, existe contínua tensão, a que ALEXY chamou de universalidade e de princípio da inércia (Trägheitsptinzip)”. O princípio da inércia exige que o afastamento do precedente encontre justificação racional: “quem quer que deseje se afastar de um precedente detém o ônus da argumentação”.

Tais preceitos ofertam concretude para um processualismo constitucional democrático.[12]

Assim, com o Novo CPC se constata que o sistema normativo exorciza a incrustada versão que imprime aos princípios constitucionais essência meramente formal, acomodando as partes e seus advogados em um arranjo afetado e ficcional em que o conteúdo legítimo e democrático de uma decisão sucumbiria diante das pré-compreensões para as quais o decisor obteve (ou não) comprovação nos autos ou que o mesmo gerou ancoramentos e bloqueios ao julgar.

Percebe-se, assim, que devemos nos afastar daquele antigo entendimento (que imperou durante séculos até o advento do Código de Frederico II da Prússia- 1748)[13] de que a fundamentação das decisões não seria obrigatória e que a mesma induziria uma quebra da praticidade e rapidez do sistema, para percebermos a absoluta necessidade e relevância de seu papel.

Não podemos mais tolerar as simulações de fundamentação nas quais o juiz repete o texto normativo ou ementa de julgado que lhe pareceu adequado ou preferível, sem justificar a escolha. Devemos patrocinar uma aplicação dinâmica e panorâmica da mesma que gere inúmeros benefícios, desde a diminuição das taxas de reforma recursais, passando pela maior amplitude e profundidade dos fundamentos determinantes produzidos nos acórdãos e chegando mesmo a uma nova prática decisória na qual os tribunais julguem menos vezes casos idênticos em face da consistência dos julgamentos anteriores.

No entanto, tal contexto exigirá cada vez mais afinco e interesse dos profissionais em vislumbrar as benesses do sistema processual constitucional  especialmente com o advento do Novo Código de Processo Civil.

Dierle Nunes é advogado, doutor em Direito Processual, professor adjunto na PUC Minas e na UFMG e sócio do escritório Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia).  Membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.

Publicado em 23.10.2014 em: http://justificando.com/2014/10/23/fundamentar-decisoes-judiciais-com-amplitude-e-profundidade-e-cada-vez-mais-necessario/
[1] NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo e república: uma relação necessária.  Acessível em : http://migre.me/mbYh3
[2]NUNES, Dierle. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
[3] NUNES, Dierle. O recurso como possibilidade jurídico-discursiva das garantias do contraditório e da ampla defesa. Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte: 2003. Em versao publicada:Direito constitucional ao recurso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. NUNES, Dierle. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
[4]Texto disponível em: http://migre.me/mb7bL
[5] THEODORO JUNIOR, Humberto. NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual.Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 168,  fev./2009. Disponível em : http://migre.me/mf7Hx
[6] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
[7] Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
[8]Problema da fundamentação há muito estudado pela Escola Mineira de Direito Processual: BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo. A fundamentação das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. In. Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
[9]  NUNES, Dierle.  O princípio do contraditórioRev. Síntese de Dir. Civ. e Proc. Civil. v. 5. n. 29. p. 73-85, Mai-Jun/2004; NUNES, Dierle José Coelho. Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. THEODORO JUNIOR, Humberto. NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual.Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 168,  fev./2009. Disponível em : http://migre.me/mf7Hx
[10] GEISLER, Herbert. Die Gewährleistung rechtlichen Gehörs in den Tatsacheninstanzen: Hinweise für den erfolgreichen ZivilprozessAnwBl 3 / 2010, p. 149-154.
[11] BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. (coord.). A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. Brasília, CNJ. 2014, p. 195 e 196.
[12]NUNES, Dierle. Processo jurisdicional democrático. Cit. MOTTA, Francisco José Borges; HOMMERDING, Adalberto Narciso. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 73, jan. 2013 – abr. 2013. Acessível em <http://migre.me/mqxFr >.
[13]TARUFFO, Michele. L’obbligo di motivazione della sentenza civile tra diritto commune e iluminismo. Rivista di diritto processuale. N. 29(2). 1974, p. 273-274.

Fonte: CRON Advocacia

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Pré-Venda da 2a Edição do “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO”

Já se iniciou a Pré-venda da 2a Edição de nossa obra “Curso de Direito Processual Civil – fundamentação e aplicação” .

CURSO  DE DIREITO  PROCESSUAL CIVIL FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO 2ª edição

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
2ª edição

Sinopse

A presente obra se propõe a ofertar dois enfoques constantes. De um lado, nas partes nominadas “discursos de fundamentação”, os autores procuram ofertar contribuições críticas ao estudo e compreensão do processualismo científico constitucional democrático. De outro, nas partes intituladas “discursos de aplicação”, os autores realizam enfoques dogmáticos, mais objetivos, direcionados ao conhecimento mais imediato do modo de funcionamento do direito processual em nosso país, dentro do discurso dominante, inclusive com recorrentes indicações de julgados dos tribunais. Ambas as partes são autônomas permitindo sua análise em apartado, levando em consideração os interesses do leitor.

Autores

Dierle Nunes
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em Direito
Processual (PUC Minas). Professor Permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da PUC Minas. Professor
Adjunto na PUC Minas e na UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto
dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado e sócio do Escritório Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes
Advocacia (CRON Advocacia). E-mail: <dierlenunes@gmail.com>.

 

Alexandre Bahia
Doutor em Direito Constitucional (Universidade Federal de Minas Gerais). Mestre em Direito Constitucional
(Universidade Federal de Minas Gerais). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM). Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM) e no IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. E-mail:
<alexprocesso@gmail.com>.

 

Bernardo Ribeiro Câmara
Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professor universitário de graduação (Centro Universitário Newton
Paiva), pós-graduação (IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC Minas) e cursinhos (CEAJUFE – Centro
de Aperfeiçoamento Jurídico na Área Federal). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-
Assessor Técnico da Escola Superior de Advocacia. Ex-Conselheiro da OAB/MG. Advogado e sócio do Escritório Freire, Câmara & Ribeiro de Oliveira Advogados. E-mail: <bernardo@fcroadvogados.com.br>.

 
Carlos Henrique Soares
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Direito Processual (PUC
Minas). Professor universitário na PUC Minas e na Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. Professor na pósgraduação
no Instituto de Educação Continuada (IEC), CEAJUFE – Centro de Aperfeiçoamento Jurídico na Área
Federal, APROBATUM, PRAETORIUM. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-Assessor
Técnico da Escola Superior de Advocacia. Advogado. E-mail: <carlos@pdsc.com.br>.

 

Sumário do livro

ADVERTÊNCIAS INICIAIS

LEIS QUE REFORMARAM O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL (A PARTIR DE 2005)

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PROCESSUAL CIVIL DEMOCRÁTICA E OS DILEMAS BRASILEIROS – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 – TEORIA DO PROCESSO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO.

CAPÍTULO 3 – PROCEDIMENTO COGNITIVO OU DE CONHECIMENTO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

CAPÍTULO 4  – TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL CÍVEL BRASILEIRO E RECURSOS EM ESPÉCIE – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

capítulo 5 – SISTEMA EXECUTIVO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 6 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA (SATISFATIVA) – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Capítulo 7 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC E EM LEIS EXTRAVAGANTES –
DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 8 – TUTELA DIFERENCIADA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 9 – CONVERGÊNCIA DE SISTEMAS – O BRASIL ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW NA APLICAÇÃO DO DIREITO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Referências

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