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A questão do casamento gay no centro da política francesa

from paris with love

O arco-íris no centro da política

 

Para sociólogo francês, a bandeira do ‘casamento igualitário’ – já hasteada em 14 países – transcendeu o universo das minorias e assumiu a vanguarda na transformação da sociedade

Ivan Marsiglia – O Estado de S.Paulo

Tão logo foi ratificado pelo Parlamento da França na terça-feira, o projeto que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais desencadeou protestos violentos. Em Paris, manifestantes atiraram garrafas, latas e pedaços de metal na polícia, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo e prendeu 12 pessoas. Os distúrbios foram ainda mais violentos em Lyon, no centro-oeste do pais, onde 44 foram detidos.

Promessa de campanha do presidente François Hollande, eleito pelo Partido Socialista em maio de 2012, o projeto enfrentou resistência da Igreja Católica francesa, da União pelo Movimento Popular, legenda do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e da Frente Nacional, de extrema direita. A votação dividida na Assembleia Nacional – 331 votos à favor e 225 contra – já prenunciava a situação da causa do “casamento igualitário”, como preferem seus defensores, não só na França, mas no mundo: um cenário de vitórias sucessivas, quase sempre apertadas. Já são 14 os países que adotaram legislação semelhante, na maioria democracias avançadas como Holanda, Noruega, Dinamarca, Suécia, Islândia, Canadá, Bélgica, Nova Zelândia, Portugal e Espanha, mas também Africa do Sul, Argentina e Uruguai. No Brasil, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, em maio de 2011, a união homoafetiva estável, a decisão não é equivalente a uma lei sobre o assunto.

Para o sociólogo francês Éric Fassin, a bandeira da igualdade de direitos para os homossexuais adquiriu centralidade única na política contemporânea:

“Hoje, a principal divisão ideológica entre a direita e a esquerda na França se dá na questão do casamento igualitário” [PENA QUE A ESQUERDA NO (A FATIA QUE ESTÁ NO PODER) BRASIL SEJA, JUSTAMENTE, A QUE É CONTRA O CASAMENTO IGUALITÁRIO….]

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Paris VIII, Fassin se dedica a pesquisar a interface política entre as questões sexuais e raciais e afirma que o mito de uma “democracia sexual” no Ocidente serviu muitas vezes para justificar a xenofobia – travestida de defesa dos ‘nossos’ valores contra os ‘deles’. Autor, entre outros livros não traduzidos no Brasil, de Liberdade, Igualdade, Sexualidade: Atualidade Política das Questões Sexuais (2004) e A Inversão da Questão Homossexual (2008), o professor afirma que a empedernida reação à extensão de direitos às minorias acabou por revelar “a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco”.

Na entrevista a seguir, Éric Fassin explica por que os religiosos desta vez não foram os responsáveis pela polêmica, mas pegaram carona nela; afirma que a adoção de crianças por casais gays incomoda por enterrar de vez “a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente”, o que põe em risco certa concepção arcaica de nação; e diz que rever as concepções “naturais” que temos sobre o casamento, a família e a filiação pode ajudar na necessária reinvenção de nossas sociedades.

. Por que mesmo na França, com sua longa tradição na defesa dos direitos humanos, o tema do casamento gay é tão sensível?

. Antes de qualquer coisa, há por trás disso uma lógica política. A questão do casamento igualitário é, hoje, a principal diferença entre a direita e a esquerda na França. Todo o resto, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, é continuidade: seja em se tratando de economia, nas proposições de austeridade e competitividade tributárias da mesma política neoliberal, seja no debate sobre a imigração – a expulsão de imigrantes não diminuiu no atual governo e a perseguição cotidiana aos ciganos inclusive se intensificou. Foi sobre o casamento, então, que se fixou a clivagem ideológica. Os protestos aos quais estamos assistindo se explicam pelo fato de que todas as forças se concentram, num ambiente no resto consensual, nessa única batalha. Veja que até mesmo em matéria de laicidade, já não há diferença entre os diversos partidos políticos: Hollande propõe hoje uma lei contra o uso do véu islâmico exatamente como o fizeram Sarkozy em 2010 e Jacques Chirac em 2004…

. Mas os protestos ocorridos essa semana não aparentam ter origem exclusivamente religiosa, certo?

. Na França, a religião não é o motor primeiro da hostilidade ao tema da igualdade de direitos. É algo que não entendemos bem 15 anos atrás, contra o PaCS (Pacto Civil de Solidariedade, votado em 1999 durante o governo Lionel Jospin, que previa uma parceria contratual entre duas pessoas maiores, independente do sexo, que inspirou o debate sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil). A Igreja, na verdade, se aproveita dessa polêmica para existir politicamente. E Sarkozy soube preparar bem o terreno com sua política de identidade nacional, que repousava sobre duas heranças: a laica, contra “eles”, os outros, estrangeiros, etc., e a cristã, por “nós”, nossos valores. Era um ato de legitimação política da Igreja. Em retribuição, o lobby religioso dá hoje sua bênção à oposição.

. O que incomoda mais, a questão reprodutiva, as relações homossexuais em si ou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo?

. Nos EUA, o casamento em si é que está no coração da controvérsia. Já na França, é a filiação, o acesso à adoção e à assistência médica para as crianças. Por que isso? Ocorre que na França a filiação define, por sua vez, a família e a nacionalidade. Estendê-la aos homossexuais significa desnaturalizá-la de vez, dissipando a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente. Do lado inverso, naturalizar a filiação significa dar um fundamento biológico à ideia de nação. Ainda hoje fala-se muito na França de “franceses de estirpe” em oposição a “franceses de origem estrangeira”. E naturalizar a filiação é atribuir a ela um caráter racista, que distingue dois tipos de cidadãos, os “naturais” e os de raízes estrangeiras.

. Logo após a votação no Senado, o antigo primeiro ministro Jean-Pierre Raffarin acusou os defensores do casamento gay de provocar uma ‘crise social’ e promover ‘uma injustiça contra as crianças, que não conhecerão nem papai nem mamãe’. O que achou dessa declaração?

. De um lado, ela joga com o medo, a retórica reacionária de que permitir a adoção por casais gays é entrar em “terreno escorregadio”. Por outro lado, está aí a reivindicação de uma visão biologizante da filiação. “Nem papai, nem mamãe”? A única filiação então é a dos genitores? Como fica isso então em relação aos filhos adotivos? No caso da adoção, os genitores não têm papel na filiação, sejam os pais adotivos de sexos diferentes ou não. A frase de Raffarin é uma negação do direito. Não contente em fazer a defesa de “verdades naturais”, biológicas, pretende que elas produzam verdades sociais. Vê-se aqui o quão atual é o debate sobre o casamento igualitário, e quanto a resistência a ele significa uma resistência à noção de igualdade e um retorno ao determinismo biológico.

. Em um artigo de 2012, o sr. se perguntava se a oposição ao casamento gay seria, em si, uma forma de homofobia. Como responderia a essa questão hoje?

. Os que se opõem ao casamento igualitário fazem uso da ideia de natureza, o que é contraditório, uma vez que tanto o casamento quanto a família são instituições sociais. Falar em “instituição natural” é uma contradição em termos. Portanto, julgar que a extensão do casamento aos homossexuais não seria natural é o mesmo que dizer que a homossexualidade vai contra a natureza. Na época dos primeiros debates sobre o PaCS era possível posicionar-se de maneira hostil ao casamento sem ser homofóbico – mas isso porque não havíamos refletido suficientemente sobre isso. Hoje, todo o mundo já debateu todos os argumentos. Recusar a igualdade de direitos é optar conscientemente pela homofobia política. Veja que interessante: tanto na França como nos EUA pouco menos da metade da população é contrária ao casamento igualitário. Entre os americanos, essa proporção é praticamente a mesma dos que se declaram homofóbicos. Na França, ao contrário, a se supor pelas pesquisas, pouquíssimos se dizem homofóbicos. É um dado revelador da hipocrisia francesa.

. Por falar em pesquisas, no início dessa semana só 25% dos franceses se declaravam satisfeitos com o governo Hollande. A polêmica afetou sua popularidade?

. O casamento igualitário não é a causa da impopularidade do presidente da república, até porque os eleitores de esquerda são majoritariamente favoráveis. Quanto aos de direita, hostis ao tema, de todo modo não apoiariam Hollande. O que explica sua rejeição é o fato de que a volta ao poder dos socialistas não significou uma verdadeira alternância. Lembremo-nos de que o slogan da campanha Hollande era le changement c’est maintenant (a mudança é agora). A defesa do casamento igualitário é, por isso, o único fator que limita sua impopularidade – porque aí, sim, houve mudança. Há quem diga, inclusive, que sua defesa da nova lei serve apenas para fazer os eleitores de esquerda esquecerem as renúncias que fez na volta ao poder. É um fato, mas prefiro que o governo distraia os franceses com a questão do casamento do que expulsando imigrantes ou perseguindo ciganos.

. Além da França, outros 14 países aprovaram leis semelhantes, inclusive nossos vizinhos, a Argentina e o Uruguai. Parece haver uma movimentação internacional em torno do tema. Por que o casamento gay virou a principal bandeira de seus ativistas, mais importante até que as leis anti-homofobia?

. No primeiro país, a Holanda, a legalização data de 2001 e, de lá para cá, a multiplicação tem sido bastante rápida. São oito países na Europa, mas também na América do Norte e do Sul, além da Oceania. Isso ocorreu porque os ativistas gays se apoiaram em princípios democráticos como a igualdade de direitos. É uma eficácia ainda mais impressionante quando se leva em conta a enormidade de lutas progressistas que fracassaram nos últimos anos. E mais: trata-se de um desafio enorme simbolicamente, daí a resistência feroz que enfrenta por toda a parte. Outro fator que contribui para sua implementação é o fato de ela não custar quase nada – de certa maneira, portanto, é uma reivindicação compatível com as políticas neoliberais. Ainda que o exemplo da direita francesa, partidária do neoliberalismo, tenha se aliado aos conservadores religiosos para combatê-la.

. Em A Inversão da Questão Homossexual o sr. diz que os debates em torno da causa marcam uma ruptura histórica: após um século de estudos da psicanálise, da antropologia e da sociologia sobre a homossexualidade, atualmente é a política lésbica e gay que põe em questão essas disciplinas e a própria sociedade. Por quê?

. Veja o exemplo francês: é a homofobia que se esconde hoje em dia, não a homossexualidade. Nos EUA, o humorista Steven Colbert chegou a dizer: “Na França, aquele pessoal com cartazes cor-de-rosa dançando ao som do grupo Abba são os manifestantes antigays!” A homofobia se travestiu: em vez de deixar sua violência sair do armário, percebeu que já tinha perdido a batalha. Dizendo de outra maneira, a questão hoje não é mais “como alguém pode ser homossexual?”, mas “como alguém pode ser homofóbico?”. As reivindicações gays revelaram o que ninguém percebia em nossa sociedade: é a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana, a família e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco. O que não conseguíamos ser capazes de perceber, de pensar, passa rapidamente a ser visível, “pensável”. Tudo isso que nos parecia “natural” revela-se como mera convenção, arbitrária e portanto modificável.

. De que maneira tal mudança de parâmetros afeta questões como a imigração e a xenofobia, como o sr. chegou a dizer?

. Durante os anos 2000, políticos xenófobos e racistas buscaram legitimar sua voz nas sociedades ocidentais pela instrumentalização do que chamo de “democracia sexual”: dizendo que o sexismo e a homofobia eram mazelas ‘deles’ e não ‘nossas’, os espíritos libertos. Assim, falava-se o tempo todo na Europa sobre como o véu islâmico é um símbolo do patriarcado atrasado deles, assim como casamentos forçados ou a poligamia. Insistíamos o tempo todo que tais violências contra mulheres e homossexuais estavam restritas aos bairros de imigrantes ou estrangeiros. Ora, fazer esse discurso hoje em dia ficou mais difícil. Tanto que a heroína do movimento anticasamento igualitário, Frigide Barjot, foi ao congresso da União das Organizações Islâmicas da França buscar o apoio ‘deles’ para a causa! E já provoca inquietação em alguns imaginar qual será o resultado dessa mudança na retórica conservadora. Ou seja, como será reposta a oposição entre ‘nós’ e ‘eles’ sem o pretexto da democracia sexual.

. Em um texto sobre a obra de Michel Foucault, o sr. afirma que não se trata de pensar a invenção de uma cultura gay em torno do casamento e da família, mas de ‘uma cultura inventiva a partir da atualização homossexual dessas instituições’. Tal transformação é possível? Qual seria o resultado dela?

. Ela é a mais difícil, mas também a mais necessária, em minha opinião. Na França, como teria sido absurdo denunciar o casamento igualitário como um projeto de normalização da homossexualidade, o argumento que se usou contra, tanto à direita como à esquerda, foi o da defesa da “ordem simbólica”. Mas uma vez vencida a batalha, é preciso enfrentar a questão. E aproveitar este momento para questionar de fato as noções de casal, de família, casamento e filiação.Se em vez de presumir que já sabemos do que estamos falando, como se fosse algo óbvio, tomarmos consciência de que cabe a nós dar-lhes sentido, abre-se um espaço. Se não um espaço de reinvenção radical, pelo menos de um pouco de bricolagem, de improvisação. Já vimos, em outras ocasiões, como o divórcio, a possibilidade de outros casamentos engendraram novas experiências sociais. Por que não poderia ocorrer novamente, a partir da abertura do casamento e da família aos casais do mesmo sexo?

Fonte: Luiz Nassif

Ver também:  Programa Entre Aspas debate aprovação do casamento gay na França

E:

 

 

 

 

 

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende adoção por casais homossexuais

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homossexual de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.

O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.

“O governo português deverá agir em conformidade com a decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da República que será debatido e votado”, refere Paulo Corte Real, porta voz da Associação ILGA Portugal.

O responsável lembra que é a primeira vez que este tribunal toma uma decisão sobre o assunto. “Temos conhecimento direto de várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas uma pequena amostra da realidade portuguesa”, acrescenta.

Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e pelo modelo Luís Borges.

Fonte: SAPO

Também hoje foi noticiado

Corte Constitucional da Alemanha autoriza gays a adotar filhos de parceiros

A Corte Constitucional Federal da Alemanha autorizou nesta terça-feira aos homossexuais e lésbicas alemães que adotem o filho já adotado por seu cônjuge. A adoção de uma criança por um casal de homossexuais continua, no entanto, sendo ilegal na Alemanha.

Mas os juízes da Corte Constitucional consideraram inconstitucional da lei que proibia os homossexuais de adotar o filho adotado por seu cônjuge, algo que é permitido aos casais heterossexuais.

Uma lésbica que adotou um menino na Bulgária e um homossexual que adotou outro na Romênia entraram com uma ação depois que seus respectivos cônjuges foram proibidos de adotar as crianças em questão.

A Corte Constitucional rejeitou ainda as críticas da Associação Alemã de Famílias (DFV), que assegura temer pela criação de um menor por um casal com duas pessoas de mesmo sexo.

Fonte: Terra

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“A democracia ante o abismo” – Boaventura de Sousa Santos (para a Folha)

Português: Boaventura de Sousa Santos, sociólo...

Português: Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português. (Photo credit: Wikipedia)

‎”Se o Estado do Bem-Estar Social se desmantelar, Portugal ficará politicamente democrático, mas socialmente fascista.”

No contexto de crise em Portugal, o combate contra o fascismo social de que se fala neste texto exige um novo entendimento entre as forças democráticas. A situação não é a mesma que justificou as frentes antifascistas na Europa dos anos 1930, que permitiram alianças no seio de um vasto espectro político, incluindo comunistas e democratas cristãos, mas tem com esta algumas semelhanças perturbadoras.

Esperar sem esperança é a pior maldição que pode cair sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a ser convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propõem.

Se o desmantelamento do Estado do Bem-Estar Social e certas privatizações (a da água) ocorrerem, estaremos a entrar numa sociedade politicamente democrática, mas socialmente fascista, na medida em que as classes sociais mais vulneráveis verão as suas expectativas de vida dependerem da benevolência e, portanto, do direito de veto de grupos sociais minoritários, mas poderosos.

O fascismo que emerge não é político, é social e coexiste com uma democracia de baixíssima intensidade. A direita que está no poder não é homogênea, mas nela domina a facção para quem a democracia, longe de ser um valor inestimável, é um custo econômico e o fascismo social é um estado normal.

A construção de alternativas assenta em duas distinções: entre a direita da democracia-como-custo e a direita da democracia-como-valor; e entre esta última e as esquerdas (no espectro político atual, não há uma esquerda para quem a democracia seja um custo). As alternativas democráticas hão de surgir desta última distinção.

Os democratas portugueses, de esquerda e de direita, terão de ter presente tanto o que os une como o que os divide. O que os une é a ideia de que a democracia não se sustenta sem as condições que a tornem credível ante a maioria da população. Tal credibilidade assenta na representatividade efetiva de quem representa, no desempenho de quem governa, no mínimo de ética política e de equidade para que o cidadão não o seja apenas quando vota, mas, também, quando trabalha, quando adoece, quando vai à escola, quando se diverte e cultiva, quando envelhece.

Esse menor denominador comum é hoje mais importante do que nunca, mas, ao contrário do que pode parecer, as divergências que a partir dele existem são igualmente mais importantes do que nunca. São elas que vão dominar a vida política nas próximas décadas.

Primeiro, para a esquerda, a democracia representativa de raiz liberal é hoje incapaz de garantir, por si, as condições da sua sustentabilidade. O poder econômico e financeiro está de tal modo concentrado e globalizado, que o seu músculo consegue sequestrar com facilidade os representantes e os governantes (por que há dinheiro para resgatar bancos e não há dinheiro para resgatar famílias?). Daí a necessidade de complementar a democracia representativa com a democracia participativa (orçamentos participativos, conselhos de cidadãos).

Segundo, crescimento só é desenvolvimento quando for ecologicamente sustentável e quando contribuir para democratizar as relações sociais em todos os domínios da vida coletiva (na empresa, na rua, na escola, no campo, na família, no acesso ao direito). Democracia é todo o processo de transformação de relações de poder desigual em relações da autoridade partilhada. O socialismo é a democracia sem fim.

Terceiro, só o Estado do Bem-Estar Social forte torna possível a sociedade do bem-estar forte (pais reformados com pensões cortadas deixam de poder ajudar os filhos desempregados, tal como filhos desempregados deixam de poder ajudar os pais idosos ou doentes). A filantropia e a caridade são politicamente reacionárias quando, em vez de complementar os direitos sociais, se substituem a eles.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, sociólogo português, é diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

fonte: Folha

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Boaventura de Sousa Santos alerta para contrarrevolução imposta pela “troika”

boaventura sousa santos

O coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos, alertou hoje para o processo de contrarrevolução imposto pela “troika”, que procura “destruir os direitos adquiridos e os avanços civilizacionais” conquistados pelo 25 de Abril.

O Direito imposto pela ‘troika’ parece estar a ser hierarquicamente superior ao Direito Constitucional e o apelo que deixo é que deve aprofundar-se a democracia da Justiça e que esta não participe neste processo de contrarrevolução. A ‘troika’ está a inverter o fundamento da Justiça e de todo o sistema judiciário”, disse à agência Lusa o sociólogo, que vai falar sobre esta matéria na sexta-feira, em Coimbra, numa conferência subordinada ao tema “O que seria uma revolução democrática da Justiça“.

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o sociólogo defende uma justiça mais “acessível e eficiente”, que seja “suscitadora da confiança dos portugueses”.

Explicou também que a ‘troika’ tem de adaptar-se ao Estado Social, sendo por isso necessário um reajustamento do programa de ajuda internacional.

A Direita que está no poder é uma Direita mais radical, que por processo eleitoral nunca conseguiria fazer o que está a fazer. Está a utilizar a ‘troika’ para fazer uma contrarrevolução“, insistiu.

Boaventura de Sousa Santos explicou ainda que o novo mapa judiciário não garante a proximidade da Justiça aos cidadãos, alertou para o aumento exponencial das custas judiciais e salientou a necessidade de uma nova cultura jurídica em Portugal, assim como um novo ensino do Direito.

Para o sociólogo, esta intervenção internacional da ‘troika’ nada tem de económico, mas sim de ideológico.

“Muito preocupado, como devem estar todos os cidadãos”, Boaventura de Sousa Santos disse também temer uma convulsão social ainda este ano.

A intervenção do coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa está agendada para as 15:00, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

fonte: IOnline

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A Constituição, o controlo da legalidade e a paz

“[…] ou as instituições constitucionais de controlo são compelidas, aceitando passar a desempenhar um papel contrário àquele para que foram criadas, e assim os mecanismos “democráticos” restantes apenas passam a servir a perpetuação do logro e impedir alternativas reais, o que não pode durar sempre; ou essas instituições, num assomo de dignidade constitucional, recusam por fim a sua submissão, impondo à “crise” uma mudança radical de figurino.
Qualquer destas perspectivas é perigosa: ambas podem conduzir o país a um afrontamento que o respeito (mesmo temperado) pela actual Constituição tem permitido evitar.”

Por António Cluny, publicado em 18 Dez 2012

Urge que actuem os órgãos constitucionais, enquanto dispõem de tempo, de iniciativa e autoridade moral e política, impedindo que a “crise” ganhe contornos mais graves

 Tribunal Constitucional

 

1. Individualidades de comprovado prestígio, instituições várias, um crescente número de associações de defesa da cidadania e cidadãos comuns clamam hoje por um maior e realmente efectivo controlo constitucional das leis que governam e orientam os nossos destinos.

Portugal dispõe – goste ou não quem a quer alterar – de uma Constituição estável e maioritariamente apoiada, que estabelece os princípios e os caminhos orientadores da nossa vida comum: a possibilidade de coexistência organizada, em paz e progresso.

Essa Constituição não só estabelece esses caminhos como, correlativamente, estabelece interditos e controlos.

Estes definem o sentido e os limites que, quem nas mais diversas funções está encarregado de reger e administrar os destinos do país, não pode frontalmente violentar sob pena de provocar uma “crise” institucional e democrática.

Pretender, todavia, contornar esses limites, fingindo que assim se não viola a Constituição, é pouco sério e para nada serve também.

Hoje poucas são as situações que se consegue esconder por muito tempo do conhecimento dos cidadãos, da sua consequente crítica.

2. A pressão ilegítima que quem quer “contornar” a Constituição vai fazendo incidir sobre os órgãos encarregados de a fazer respeitar pode, de facto, condicionar a necessária e oportuna intervenção de alguns deles.

Dificilmente, porém, todos se sentirão intimidados e por isso qualquer que seja o vigor das respostas que estes venham a dar elas sempre impedirão que muitas das mais graves violações da Constituição fiquem totalmente encobertas e possam, por isso, vingar.

A situação é assim extraordinariamente perigosa. De um lado assiste-se já, e sem disfarce, a uma tentativa ideologicamente determinada de superar, na prática, o pacto social que, com todas as contradições, nos tem permitido a construção pacífica de um destino comum.

Do outro defende-se – por ora, apenas – o recurso privilegiado aos mecanismos constitucionais formais a fim de tentar travar esses desígnios ilegítimos.

Se, no entanto, as instituições constitucionais não funcionarem com a acuidade necessária, fazendo aumentar a miséria, a injustiça e o desespero, passarão então a estar reunidas as condições que, no limite, conduzirão a expressões menos institucionais de desacordo e da indignação.

A “crise” pode, pois, agravar-se.

Nestas circunstâncias, ou as instituições constitucionais de controlo são compelidas, aceitando passar a desempenhar um papel contrário àquele para que foram criadas, e assim os mecanismos “democráticos” restantes apenas passam a servir a perpetuação do logro e impedir alternativas reais, o que não pode durar sempre; ou essas instituições, num assomo de dignidade constitucional, recusam por fim a sua submissão, impondo à “crise” uma mudança radical de figurino.

Qualquer destas perspectivas é perigosa: ambas podem conduzir o país a um afrontamento que o respeito (mesmo temperado) pela actual Constituição tem permitido evitar.

3. Urge então que actuem os órgãos constitucionais, enquanto dispõem de tempo, de iniciativa e de alguma autoridade moral e política, impedindo assim que a “crise” ganhe realmente outros e mais graves contornos.

A iniciativa de todos quanto procuram deste modo incentivar a intervenção intempestiva dos órgãos constitucionais de controlo deve portanto ser acolhida pela sensatez, pois constitui afinal um dos últimos recursos cívicos para continuar a assegurar a paz social em que temos conseguido viver desde o 25 de Abril.

Jurista e presidente da MEDEL

 

Fonte: IOnline

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Sobre a Constituição X Angela Merkel

Angela Merkel e a nossa revisão constitucional

PEDRO TADEU

por PEDRO TADEU

Angela Merkel bem tentou, mas não conseguiu evitar: o que vimos ontem na visita a Portugal foi mais do que um apoio ao primeiro-ministro e às políticas que ele aplica. Foi um momento visualmente feudal: uma suserana e sua corte a visitar nobres vassalos e a prometer proteção e benefícios em troca de fidelidade e obediência. Acho melhor esquecermo-nos deste dia…

… Ou talvez não. Um dos pontos em que a senhora Merkel voltou a bater foi naquilo que ela diz ser a necessidade de aplicar reformas estruturais de que a economia portuguesa necessitará, especificando a questão da reforma laboral como uma das prioritárias. Já o sabíamos por Passos Coelho, que acrescentou à receita a refundação do Estado, talvez social.

Isto tem vários obstáculos: uma resistência enorme na opinião pública e uma Constituição que limita a capacidade de legislar naquele sentido. A vontade de Merkel e de Passos, consequentemente, obriga à revisão da Constituição, como já sábias cabeças explicaram.

Acontece que os problemas que agora se identificam como tendo uma solução constitucionalmente impossível são levantados há pelo menos 25 anos pelas mesmas pessoas.

Ora, há mais tempo do que esse, as famílias políticas que sustentam essa argumentação (CDS, PSD e PS) têm maiorias de dois terços na Assembleia da República e condições políticas para efetuar essas alterações. Mas até agora entenderam que não deviam ultrapassar certos limites.

A principal função de uma Constituição é garantir força aos mais fracos em tempos de crise, seja ela política, económica ou de outra qualidade qualquer. Se quando é preciso, mais do que nunca, defender os mais fracos, esta classe política os trai e muda a Constituição para ajeitar leis a formas até agora consideradas abusivas, como quem muda as regras de um jogo a meio, que tipo de respeito pelo regime estão à espera que reste? Porque não fizeram essas mudanças quando vivemos tempos de abundância, quando podíamos discutir esses assuntos sem estar debaixo da exigência credora da senhora Merkel ou do que ela, simbolicamente, representa?

Dirão alguns que há coisas no texto constitucional anacrónicas… Fui ver a Constituição dos Estados Unidos da América, o país que estes pró-revisão mais admiram: prevê, por exemplo, que o Estado americano possa passar cartas de corso. Este anacronismo nunca foi emendado. É que o anacronismo não é um problema prioritário. A lealdade institucional para com os cidadãos, essa sim, é a prioridade das regras básicas que definem um Estado decente.

Fonte: Diário de Notícias

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Nada como um dia depois do outro: Guarda Costeira da Argélia interceptou barco com imigrantes espanhóis, diz jornal

[Alguém se lembra aí quando era a Espanha quem barrava imigrantes ilegais?]

Crise econômica, medidas de ajuste, desemprego. O atual cenário europeu parece fomentar, aos poucos a inversão do fluxo migratório do continente, até então considerado um “Eldorado” para africanos que buscam melhores condições de vida. De acordo com o jornal argelino Liberté, uma embarcação com espanhóis foi interceptada, em abril, ao tentar atracar irregularmente na Argélia.

Segundo a reportagem, quatro jovens imigrantes tinham perdido seus empregos na Espanha e se dirigiram a Orã, cidade no litoral mediterrâneo da Argélia, em busca de novas fontes de trabalho. Com o pedido de visto negado, o grupo foi interceptado pela guarda costeira argelina, durante uma tentativa de entrada irregular no país africano.

Ainda de acordo com o Liberté, a escolha dos jovens pela cidade de Orã se deve à presença de empresas espanholas instaladas na região. Desde o início deste ano, a imigração africana, de forma irregular, ao país europeu se reduziu de forma acentuada, segundo informou o embaixador espanhol na Argélia, Gabriel Busquets, durante uma mesa redonda sobre a relação bilateral entre os países.

O diplomata acredita que a queda do fluxo migratório se deve à “falta de emprego em Espanha, causada pela crise econômica, os esforços das autoridades argelinas e de cooperação entre os dois países para lutar contra este fenômeno”, como registra o jornal do país africano.

Segundo ele, a crise afetou inclusive a oferta de trabalho sazonal em território espanhol, fazendo com que a cifra de entrada de africanos no país no início de 2012 chegasse à metade da registrada no mesmo período do ano anterior. Entre as medidas tomadas pelo governo espanhol para conter o ingresso de imigrantes irregulares no país está a hipótese de enquadrar a imigração como um crime sujeito à prisão. Os imigrantes espanhóis, no entanto, seriam repatriados, informa o Liberté.

Crise na Europa

Apesar de inusitada, a interceptação do bote espanhol não é a primeira mostra de que a crise européia vem gerando uma nova tendência na rota imigratória, com a fuga de mão de obra da zona do euro. No primeiro semestre de 2011, mais de 50 mil portugueses iniciaram trâmites para solicitar residência no Brasil.

Abalados pelas medidas de autoridade adotadas após o acordo português com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a União Europeia para o resgate econômico do país, os portugueses também optam pela Angola como destino de imigração. Em fevereiro, um grupo de 20 portugueses foi interceptado no aeroporto de Luanda, capital do país, por autoridades alfandegárias, por não portar documentação regular para a imigração.

O número de vistos angolanos concedidos a portugueses saltou de 156 em 2006 a mais de 23 mil em 2011. Segundo estimações do governo português, o êxodo de mão de obra do país chegou a 150 mil pessoas, em 2011, equiparando-se somente aos índices registrados nos anos 1970.

via: Opera Mundi

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