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Suprema Corte dos EUA limita recursos a condenados com problemas mentais

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United States Supreme Court (Photo credit: Wikipedia)

Washington A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou por unanimidade na terça-feira (8/1) que os condenados à morte que sofrem de problemas mentais possam se beneficiar sistematicamente de adiamentos para responder por sua pena perante os tribunais. A mais alta instância jurídica do país examinou em outubro os casos de dois condenados à morte, Sean Carter e Ernest Gonzales, sobre os quais recaiu a pena capital, apesar de um diagnóstico de esquizofrenia para o primeiro e de problemas psiquiátricos no caso do segundo.

Seus advogados invocaram a saúde mental de seus clientes para exigir que o procedimento fosse congelado, de forma que pudessem encontrar sua responsabilidade penal e que pudessem se defender convenientemente. A alta instância judicial anulou as sentenças dos tribunais competentes de apelação em Ohio (norte dos Estados Unidos) e Arizona (sudeste) que haviam decretado um congelamento ilimitado para um e o descumprimento da pena de morte para o outro. Em nome dos nove “sábios”, o juiz ultraconservador Clarence Thomas escreveu na decisão da corte que os advogados eram totalmente capazes de defender seus clientes sem sua ajuda.

Carter foi condenado à morte pelo estupro e assassinato de sua avó adotiva, enquanto Gonzales recebeu a mesma pena por ter assassinado e ferido a facadas um casal na frente de seu filho de 7 anos durante um roubo. Em ambos os casos, os estados de Ohio e Arizona, apoiados pelo governo federal, haviam recorrido à Suprema Corte, protestando pela ausência de limite nos adiamentos deste tipo.

A Suprema Corte revogou uma decisão de 1967 na qual congelava a condenação à morte de um deficiente mental, sem dar um prazo. O detido acabou morrendo na prisão. Em 2002, em sua decisão “Atkins versus Virginia“, a Suprema Corte proibiu a execução dos condenados com retardo mental, já que sua condição os “fazia correr o risco de uma execução arbitrária”. No entanto, deixou a cargo de cada estado estabelecer as condições exigidas para determinar este tipo de doença. A Corte informou na terça-feira que seu novo parecer não afetava esta decisão.

Em 2012, o Texas (sul) executou dois condenados à morte que sofriam problemas mentais, apesar dos protestos mundiais. Um terceiro foi salvo no último minuto na Geórgia (sudeste) em razão da mudança de procedimento na injeção letal.

 

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(Folha) Conservadores x Liberais no Brasil

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

DataFolha – pesquisa nacional feita no dia 13/12/12; ouvidos 2588 pessoas em 160 municípios.  fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

fonte: Folha

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Comitê da Assembleia Geral da ONU vota a favor de moratória da pena de morte

ONU, Nova York

ONU, Nova York

 

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou uma votação recorde realizada pelo Terceiro Comitê da Assembleia Geral por uma moratória sobre o uso da pena de morte.

A votação ocorreu na segunda-feira (19) pelo Comitê, que aprovou a resolução por 110 votos a favor, 39 contra e 36 abstenções.

“O voto de segunda-feira oferece a oportunidade de mais uma vez incentivar os Estados-Membros que ainda praticam a pena de morte (…) a seguir a decisão [do comitê da Assembleia Geral da ONU ]”

, disse o Porta-Voz  do Secretário-Geral em um comunicado de imprensa, observando que 150 Estados aboliram ou não praticam a pena de morte.

“O Secretário-Geral exorta os Estados-Membros a aderirem à tendência mundial e apoiar a resolução do próximo mês da Assembléia Geral sobre uma moratória sobre o uso da pena de morte”.

A nova resolução insta todos os Estados a estabelecerem uma moratória das execuções com vista a abolir a pena de morte.

O Porta-Voz de Ban Ki-moon disse que a resolução do Comitê reflete uma tendência contra a pena extrema. O movimento se tornou mais forte em todas as regiões desde uma resolução histórica da Assembleia Geral sobre o tema em 2007.

fonte: ONU Brasil

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Estados Unidos, China, Irã, Iraque e Arábia Saudita são responsáveis por 90% das condenações a morte no mundo

 

Atualmente, mais de 140 países, dois terços do mundo, abandonaram esse tipo de punição e esse número vem aumentando a cada ano

 

Protesto no Dia Mundial contra a Pena de Morte (Foto: Télam)

A Anistia Internacional,  organização de defesa dos direitos humanos, divulgou hoje um relatório que revela que Estados Unidos, China, Irã, Iraque e Arábia Saudita são responsáveis por 90% das sentenças de pena de morte em todo o mundo.

O comunicado, divulgado em razão do Dia Mundial contra a Pena de Morte, que será lembrado nesta quarta-feira (10), a Anistia informa que mais de 20 mil pessoas se encontram  no corredor da morte em 58 países.

Execuções

Estima-se que a China pratique milhares de execuções anualmente, mas não há dados concretos porque a informação relacionada à pena de morte é considerada um segredo de Estado no país. O Irã, onde é permitido inclusive a execução de menores, realizou pelo menos 182 execuções oficiais até setembro passado e se suspeita de outras 100 não confirmadas.

O Iraque executou quase uma centena de pessoas, muitas por meio de procedimentos judiciais irregulares e por confissões obtidas sob tortura. Estados Unidos conta, até o momento, um total de 30 execuções e é o único país do continente americano que ainda realiza essa prática.

A Arábia Saudita executou em 2011 pelo menos 82 pessoas, três vezes mais que no ano anterior.

Redução

Atualmente, mais de 140 países, dois terços do mundo, abandonaram esse tipo de punição e esse número vem aumentando a cada ano. Houve uma redução de mais de 30% na última década em relação aos países favoráveis à pena de morte. Em 1992, 31 países eram favoráveis a essa prática, em 2010 23 e hoje são 20 países.

Ao final de 2012, será submetida a votação na Assembléia Geral da ONU uma quarta resolução sobre uma moratória ao uso de pena de morte, como um novo passo para o caminho até sua abolição.

Fonte:  Revista Fórum

 

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