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Organização Mundial da Saúde (OMS) vai varrer “cura gay” do mapa

cura gay

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. 

No primeiro feriado do Dia da Consciência Negra, eu zoei do nome: “Taí. Um dia pra comemorar meu estado de espíri­to”. Realmente não entendi porque parar de trabalhar para celebrar a diferença entre tapuias que somos todos debaixo do mesmo céu de anil.

Mesma coisa quando veio a Lei Maria da Penha. Custei a entender que a mulher precisava de um habi­tat só para ela, que os órgãos dispo­níveis não davam conta.

Demorei a entender a importân­cia da simbologia. Só neste ano fui perceber o tamanho do absurdo de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, composto na maioria por juízes brancos, ter proibido liminarmente a própria existência do Dia da Consciência Negra em Curitiba. Mas, pela graça do Todo Poderoso, uma distorção dessas hoje não passa mais desper­cebida, e logo os 25 magistrados que bateram o martelo serão forçados a mudar de ideia com o rabinho entre as pernas.

Pela Constituição, estão assegu­rados direitos de mulheres, negros, crianças e judeus (lembra do caso do neonazista que negou a exis­tência do Holocausto em livro e acabou condenado pelo STF?)

É verdade que muitos continuam cegos. O que importa é que leis de proteção aos mais vulneráveis não foram feitas para mudar burro ve­lho. Servem para educar as próxi­mas gerações. Na marra. Não res­peitou? Então engula aqui uma sanção bem salgada.

Só que, daí, como ficam aqueles que precisam metabolizar o ódio ou quem vive de explorar o precon­ceito e a dor? Mas é claro! Ainda so­bram os gays, essa corja de anor­mais, vamos todos cair de pau ne­les. Por pressão da bancada evan­gélica, a PLC 122, projeto que pro­põe a Lei Anti-Homofobia, acaba de ser retirada da pauta pela Co­missão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Mas como tem muito querubim se mexendo no céu e agitando com o Lá de Cima ­–dá-lhe Cazuza, Santos Dumont, Lota de Macedo Soares, Cássia Eller!– nos próximos dias 25, 26 e 27, a Psiquiatria da Escola Pau­lista de Medicina da Unifesp, junta­mente com a Organização Mundial da Saúde, promoverà debate públi­co em SP sobre as revisões que se­rão feitas na Classificação Interna­cional de Doenças (CID-11), no que diz respeito à sexualidade.

Em outros sistemas classificató­rios de doenças mentais, a homos­sexualidade já deixou de ser doença há tempo. Mas lembra daquela psi­quiatra do Rio que se baseava no ar­tigo F66 do CID-10, que tratava co­mo transtorno do ego-distônico, ou seja, o indivíduo que sofre por não aceitar sua sexualidade? E lembra que ela insistia que “cura” gay deve­ria continuar sendo prática legali­zada por conta disso? Pois na nova edição da CID, listagem que orienta a Saúde do mundo inteiro, essa dis­crepância acabou.

No entender da OMS, qualquer orientação sexual deve ser encara­da como parte natural do desenvol­vimento. Está fora de questão pato­logizar. Um dia, quando for­mos todos menos ogros, conseguiremos entender o que gente como a filósofa Márcia Tiburi já diz há muito: que não existe sexo. Todos somos humanos com doses maiores ou menores de hormônios masculino ou femini­no. Nesse quadro, encaixa-se um amplo espectro que mistura não só hormônios como influências externas de toda sorte, não há estudo que de­termine exatamente de onde vem a orientação sexual. Como também não há estudo que diga por que eu gosto de picolé de limão, mas odeio coentro. Só não venha pegar no meu pé por isso!

Fonte: Folha

barbara ganciaBarbara Gancia, mito vivo do jornalismo tapuia e torcedora do Santos FC, detesta se envolver em polêmica. E já chegou na idade de ter de recusar alimentos contendo gordura animal. É colunista do caderno “Cotidiano” e da revista “sãopaulo”.

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ONU lança guia com obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT

Born Free and Equal

The UN Human Rights Office has released a new publication on sexual orientation and gender identity in international human rights law. It sets out the source and scope of some of the core legal obligations that States have to protect the human rights of lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) people. The 60-page booklet is designed as a tool for States, to help them better understand the nature of their obligations and the steps required to meet them, as well as for civil society activists, human rights defenders and others seeking to hold Governments to account for breaches of international human rights law.

A demonstration in support of the rights of LGBT persons, Washington, U.S.A. © EPA/Jim Lo ScalzoIn her foreword to the publication, High Commissioner for Human Rights Navi Pillay writes: “The case for extending the same rights to LGBT persons as those enjoyed by everyone else is neither radical nor complicated. It rests on two fundamental principles that underpin international human rights law: equality and non-discrimination. The opening words of the Universal Declaration of Human Rights are unequivocal: ‘All human beings are born free and equal in dignity and rights’.”

For almost two decades, human rights treaty bodies and the special rapporteurs and other experts appointed by the Human Rights Council and its predecessor have documented widespread violations of the human rights of LGBT people. Reported violations include killings, rape and physical attacks, torture, arbitrary detention, the denial of rights to assembly, expression and information, and discrimination in employment, health and education and access to goods and services. In each case, the victims involved are targeted either because they are, or are assumed to be, lesbian, gay, bisexual or transgender. Oftentimes, the mere perception of homosexuality or transgender identity is enough to put people at risk.

The booklet focuses on five core obligations where national action is most urgently needed – from protecting people from homophobic violence, to preventing torture, decriminalizing homosexuality, prohibiting discrimination, and safeguarding freedom of expression, association and peaceful assembly for all LGBT people. For each, the basis of the State obligation in international human rights law is explained with reference to the substantial body of decisions, recommendations and guidance issued by United Nations human rights mechanisms. The booklet also includes examples of actions that can be taken at a national level to bring laws, policies and practices into line with applicable international human rights standards.

In recent years, many States have made a determined effort to strengthen human rights protection in each of these areas. An array of new laws has been adopted – including laws banning discrimination, penalizing homophobic hate crimes, granting recognition of same-sex relationships, and making it easier for transgender individuals to obtain official documents that reflect their preferred gender. Training programmes have been developed for police, prison staff, teachers, social workers and other personnel, and anti-bullying initiatives have been implemented in many schools.

In the coming years, much more needs to be done to confront prejudice and protect LGBT people in all countries from violence and discrimination. The Office of the High Commissioner for Human Rights hopes that this publication can help contribute to this end, by providing a practical resource for all those working for change – whether from the perspective of the United Nations, regional organizations, Governments, national human rights institutions or civil society.

14 September 2012

Fonte: UN

Disponível em (available in)http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes.pdf

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TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99

Cristo Redentor do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu pedido do Ministério Público Federal para antecipar os efeitos de anulação parcial da Resolução CFP nº 001/99. Com a decisão, o TRF-RJ se mostrou, mais uma vez, favorável à legalidade dos termos da norma do CFP. Em decisão do dia 23 de julho de 2012, do desembargador relator Reis Friede, o TRF-RJ manteve decisão da 5ª Vara Federal, que já havia negado a suspensão antecipada de parte da Resolução CFP 001/99. Dessa forma, a Resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, permanece vigente.

Histórico

O MPF propôs ação civil pública, no dia 1º de dezembro de 2012, sob a alegação de que o CFP exorbitou do poder regulamentar, violando inúmeros princípios e regras constitucionais, como o da legalidade, o direito fundamental ao livre exercício profissional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação do pensamento, dentre outros. O pedido de antecipação dos efeitos de anulação foi feito pelo MPF, pois entendeu que a Resolução causa dano para os psicólogos – que estariam impedidos de exercer a profissão livremente -, e para os homossexuais que voluntariamente procuram auxílio psicológico para se afirmar como heterossexuais, por estarem insatisfeitos com sua orientação.

É equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, sob qualquer demanda de atendimento. A Resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura da homossexualidade, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde.

Ademais, a Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, atribui ao CFP a função de normatização e de regulação da atividade profissional. O art. 49 da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo. Ocorre que os Conselhos Profissionais não integram o Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisão sobre o assunto entendendo que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não estão sujeitos à tutela da Administração.

via: TRF 2ª Região decide favoravelmente à Resolução do CFP nº 001/99.

Ver também:

. Um Congresso que Debate Cura de Gays

. Exodus Internacional anuncia ter desistido da ‘cura’ de gay

.  Ação do MPF contra CFP está pra sentença desde 17 de maio

.  Ação quer garantir “cura” de homossexuais

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Orientação sexual não agrava a Classificação Indicativa

English: Departamento de Justiça, Classificaçã...

Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) – 18 (Proibido para crianças e adolescentes) (Photo credit: Wikipedia)

Brasília, 12/05/08 (MJ) – Recentemente, notícias veiculadas na imprensa mostram que autores de novelas e diretores de emissoras estão “vetando” algumas cenas que envolvam temáticas homossexuais, personagens travestis ou transexuais alegando possíveis problemas com a classificação indicativa.
 
Mas a orientação sexual não é critério para agravar a classificação indicativa de programa de TV, filme ou qualquer outra obra audiovisual. Na verdade, a apresentação em uma obra de conteúdo de respeito e estímulo à diversidade pode até mesmo atenuar sua classificação, de acordo com posição do Ministério da Justiça.
 
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, “não há base legal para que o Poder Público proceda à classificação indicativa de obras audiovisuais em função da orientação sexual ou identidade de gênero dos participantes ou personagens. Pelo contrário. A Constituição e todo ordenamento jurídico veda expressamente o tratamento discriminatório”.
 
Cabe ao Ministério da Justiça, através do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), realizar a classificação indicativa de obras audiovisuais e, observando os ditames constitucionais,  “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV). 
 
Entende-se por Classificação Indicativa todas informações sobre o conteúdo de audiovisuais relacionados à adequação do fuso horário, local e faixa etária para serem exibidos. Trata-se de um instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos, que permite aos pais ou responsáveis escolherem se a programação é ou não adequada para a idade dos filhos. 
 
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há uma vinculação entre faixa etária e faixa horária como forma de proteção para selecionar o conteúdo dos programas que vão ao ar na TV das 6h às 23h. Nesse período só podem ser exibidos programas classificados nos seguintes termos: Livre (livre para todos os públicos), 10 (não recomendado para menores de 10 anos; 12 (não recomendado para menores de 12 anos – a partir das 20h); 14 (não recomendado para menores de 14 anos – a partir das 21h); 16 (não recomendado para menores de 16 anos – a partir das 22h); 18 (não recomendado para menores de 18 anos – a partir das 23h).

viaNotícias – Detalhes.

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