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ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família

Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.

Foto: Antonio Cruz/ABr

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos.

“Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, disse a ONU por meio do comunicado.

O Projeto de Lei 6583/2013 define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos. O projeto está em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado.

O Sistema ONU afirmou, por meio da nota, que tem avaliado positivamente decisões do Estado brasileiro, que têm

“buscado acompanhar transformações sociais, ao incorporar em seu ordenamento jurídico a garantia de direitos das/dos integrantes dos diversos arranjos familiares”.

A ONU destacou positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, estendendo a esta as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. Além disso, lembrou ainda que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proibiu recentemente as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar o casamento civil ou a converter em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Decisões como estas se alinham à jurisprudência de órgãos de tratados das Nações Unidas, que têm reiterado serem a orientação sexual e a identidade de gênero motivos de discriminação proibidos pelo Direito Internacional”, disse a ONU no comunicado.

Fonte: ONU Brasil

Atualização: Deputados recorreram ao Plenário da Câmara para tentar reverter a aprovação do Estatuto (ver aqui).

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ONU lança campanha contra homofobia no ambiente de trabalho

Ideia é promover um ambiente de trabalho mais respeitoso.

Manual traz histórias baseadas em casos reais.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lança nesta terça-feira (30) uma campanha contra a homofobia nas empresas. A ONU quer promover um ambiente de trabalho mais respeitoso. O manual levou um ano e meio para ficar pronto e traz questões bem específicas, como qual a melhor forma do RH da empresa agir quando um funcionário que sempre foi homem se apresenta como mulher.

VEJA AQUI O MANUAL COMPLETO

“Tem situações básicas. Você pode usar o nome social, você muda o crachá, pra que as pessoas comecem a respeitar chamar como o nome feminino. Uma empresa hoje tem que se atualizar. Ela precisa proporcionar uma diversidade na sua equipe de trabalho e mais do que isso, ela precisa proporcionar condições de liberdade e dignidade pra que as pessoas se desenvolvam e possa exercer um trabalho com cada vez mais qualidade”, explica a oficial de programação da ONU Thaís Dumet Faria.

Manual homofobia - ONU (Foto: Organização das Nações Unidas)(Foto: Organização das Nações Unidas)

Igualdade de direitos no trabalho nem sempre é regra quando se trata de pessoas homossexuais. O manual traz as histórias de Alaor que agora é Alana, de Ronaldo que é gay, de Meire que é lésbica, e de Carlos que é heterossexual e tem AIDS. As quatro histórias são baseadas em casos reais. Elas representam o dia a dia de milhões de homens e mulheres que enfrentam preconceito no trabalho.

O conselheiro de saúde Vladimir Carlos Figliolo trabalhava como analista de atendimento em uma operadora de plano de saúde. A carreira ia bem até que ele decidiu apresentar o namorado para os colegas. “Houve gozações, chacotas, muito comentário, muitos burburinhos. Eu me senti muito constrangido porque eu percebi que eles não eram meus amigos porque não conseguiam lidar com a homossexualidade”, conta.

Vladimir tentou crescer na empresa. Participou de um processo seletivo, foi bem, mas não assumiu a vaga. A chefe dele justificou que ele não tinha um comportamento adequado. Dois meses depois ele foi demitido. Ele foi à Justiça, voltou ao trabalho, mas em uma função inferior.

“Eles colocaram uma proposta de ficar na empresa, mas não dentro. Pagassem meu salário vitalício, mas que não voltasse mais. Muito constrangido com essa situação, eu aceitei”, diz o conselheiro de saúde.

 

Fonte: Jornal Hoje

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“Todo dia é dia de estupro” – violência sexual e contaminação com HIV como armas no Congo

 

 

A história de Marie Nzoli: do coração das trevas a um hotel de luxo em São Paulo. De onde ela vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas

mulheres congo estupro

Nos quatro dias em que permaneceu na capital paulista, Marie repetia: “Como o Brasil é rico, como as casas são bonitas, como a população vive bem aqui!”

Por Eliane Brum

“Por que a água é azul?”, pergunta Marie Nzoli, apontando para a piscina. Em um mundo com infernos demais, ela acabara de chegar do pior deles. Pela primeira vez em 48 anos de vida, deixara a República Democrática do Congo e, depois de uma saga de três dias, desembarcara no Gran Hyatt, um luxuoso hotel de São Paulo, com vista para a Ponte Estaiada. Na mala, trazia lençóis.Como nunca havia pegado um avião, ela pensava que seria necessário forrar a poltrona com eles. Ao olhar para a piscina e constatar que “a água é azul”, talvez estivesse tão ou mais encantada que o astronauta Iuri Gagarin ao ver pela primeira vez a Terra do espaço. Marie Nzoli atravessara vários mundos –fora e dentro de si – para contar sua história ao Brasil.

De onde Marie vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas. O Congo é devastado por conflitos armados antes e depois da independência da Bélgica, em 1960. No final do século 19, quando a África já tinha sido canibalizada pelos europeus, a terra de Marie inspirou Joseph Conrad a escrever o perturbador “O coração das trevas” – livro que no século 20 inspiraria Francis Ford Coppola ao filmar“Apocalipse Now”, transportando o horror para o Vietnã. Hoje, o Congo continua habitado pela insanidade. Além das guerras, é arrasado também pela fome, pela falta de água potável e por doenças como Aids, sarampo e malária. Tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta.

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Para compreender o espanto de Marie é preciso apalpar as dimensões de sua travessia.Marie deixara uma casa de madeira, tijolo e barro, com uma plantação de batata e feijão e uma criação de cabras, porcos e coelhos, na pequena cidade de Butembo, no Kivu do Norte, uma das regiões mais perigosas do Congo.E, quando algo é muito perigoso no Congo, pense no inimaginável. Encravado no leste do país, a província de Kivu do Norte faz fronteira com Uganda e Ruanda. E, para além de todos os tormentos, vive uma disputa étnica entre tutsis e hutus. O genocídio que matou cerca de 1 milhão de tutsis na vizinha Ruanda, em 1994, se estendeu para dentro da fronteira leste do Congo, para onde hutus fugiram em massa depois da recomposição do país. (Se você não conhece essa história, pegue na locadora um filme chamado “Hotel Ruanda”.)

Militares e guerrilheiros igualam-se na capacidade de cometer atrocidades em massa, deixando a população desamparada, sem ter para quem pedir proteção. Quase 2 milhões de pessoas, segundo a ONU, vivem hoje longe de suas aldeias – em fuga, mas sem conseguir escapar.“O povo do meu país está sempre fugindo”, diz Marie. “Foge de tudo, porque sabe que está sendo exterminado.” Foge em círculos.

Mulheres como Marie vivem a demência de ter seus filhos recrutados à força pelas milícias, quando ainda são crianças, e suas filhas, assim como mães e irmãs, estupradas muitas vezes, por muitos homens alternando-se sobre os seus corpos. É prática comum, além de violentar, arrancar os mamilos e o clitóris à faca, e furar os pés para que não possam fugir e sangrem até a morte. É uma guerra sem fim, alimentada pelo mercado internacional de diamantes, e talvez o Congo seja, há mais tempo, o pior lugar do planeta para uma mulher nascer.

A única saída para Marie é inventar vida no território da morte. Com outras 17 mulheres, ela criou, em 1983, uma organização chamada Coperma para reagir à violência contra seus filhos. Hoje, somam quase oito mil pessoas. Marie trabalha com vítimas de estupro. Mulheres de todas as idades que, além de serem estupradas, muitas vezes ficam com fístulas porque a violência transformou o canal do ânus e da vagina, ou da bexiga e da vagina, em uma coisa só. O rasgo é produzido pela quantidade de homens que se alternam sobre cada mulher, mas também é feito à faca ou com revólver ou fuzil. E, por terem sido estupradas, elas são discriminadas na comunidade.

No Congo, Marie é uma mulher de classe média. Perguntei o que isso significa. Ela explicou: “Eu como todo dia”. Marie nunca ouvira falar do Brasil. Nem mesmo do clássico futebol, favela e carnaval. Ela chegou aqui ao aceitar o convite da jornalista Ana Paula Padrão para participar de um fórum de debates chamado “Mulheres reais que inspiram”, promovido pelo site “Tempo de Mulher”, em 2 de julho. Quando recebeu o convite, foi correndo procurar o Brasil no mapa. Marie estava feliz, porque há muito sonhava em vencer as fronteiras do Congo para pedir socorro ao mundo.

Nos quatro dias em que permaneceu na capital paulista, Marie repetia: “Como o Brasil é rico, como as casas são bonitas, como a população vive bem aqui!”. Sua tradutora, Ilka Camarotti, retrucava: “Não é todo o Brasil que é assim”. Quando perguntei a Marie do que sentiria saudades, quando voltasse ao Congo, ela disse algo impensável para qualquer brasileiro: “Da limpeza do aeroporto”.

Além do aeroporto, o hotel foi todo o Brasil que Marie conheceu. Nele, ela teve várias primeiras vezes: o banho de chuveiro, vinho branco argentino (ela nunca tinha provado nenhuma bebida alcoólica), algumas frutas, como coco, a escada rolante, o cartão para abrir o quarto, a TV (ela nunca tinha visto) e o controle remoto. Um arrepio de prazer ao receber nas axilas o jato de desodorante do patrocinador do evento.

Mas nada impressionou Marie mais do que o elevador. No último dia, ela já apertava os botões sozinha, com um dedo trêmulo, como se estivesse prestes a acessar algum tipo de magia. E nunca sabia qual era a hora de dar o passo para fora, o momento em que o chão, sem sair do seus pés, chegava ao chão de fato.

Várias vezes, ao longo desta entrevista, Marie divagou. Enquanto a tradutora passava as respostas do francês para o português, ela espiava um prédio em construção, onde um elevador subia e descia. Alto, mas para si mesma, Marie espantava-se com o mundo: “La technologie…” E ria sozinha, em abissal perplexidade. Depois, voltava a contar sobre os estupros.

Perguntei a Marie o que gostaria de dizer aos brasileiros. Ela disse: “Agora que eu vim e dividi a minha história, esse combate não pode ser apenas meu. Essa luta tem de ser também do Brasil. Vocês precisam ajudar as mulheres do Congo.”Marie acredita que o que faltava para que os brasileiros se importassem era que alguém conseguisse chegar até aqui para contar o que está acontecendo lá. Para ela, é difícil compreender que alguém saiba – e nada faça.

Esta é a história de Marie Nzoli – cujo último nome significa “sonho”.

O pai expulsou a mãe porque ela só paria meninas

“Meu pai era professor na escola da prefeitura. E minha mãe, agricultora e dona de casa. Minha mãe teve quatro meninas. E porque minha mãe só tinha meninas, meu pai a escorraçou de casa junto com as filhas. Minha mãe fugiu para a casa do sogro. Eu tinha 8 anos.

Meu avô fez a reaproximação: por um lado, tentou convencer meu pai a aceitar minha mãe de volta, por outro, precisou convencer minha mãe a voltar para casa. Ela voltou. E então fez oito meninos, e meu pai ficou feliz. Mas, nós, meninas, continuamos sem existir.

Era meu pai quem dava dinheiro para a minha mãe. Mas o dinheiro era só para a escola dos meninos. Meu pai achava que menina não precisava estudar. Então, minha mãe roubou dinheiro dele. Eu não tenho o direito de dizer ‘roubar’, mas, na realidade, foi isso o que aconteceu. Minha mãe roubava dinheiro do meu pai para pagar o estudo das filhas.”

Marie “só” foi estuprada pelo marido

“Eu fui estuprada pelo meu marido. Muitas vezes. Eu estava fazendo comida e não queria. Mas, ele dizia: ‘Vem cá’. Eu não queria, mas ele dizia: ‘Eu tenho o direito. É o direito do homem’. Ele me pegava mesmo diante dos meus três filhos. E, se eu me recusasse, ele me batia na frente das crianças. Até hoje eu não suporto escutar meus filhos chamando ele de ‘papai’.”(A tradutora diz: “é um monstro”. E Marie repete: “É um monstro”.)

“Em 1997, depois de seis anos de casamento, meu marido deixou um bilhete, dizendo que partiria para libertar o Congo.”(Neste ano,o guerrilheiro Laurent-Désiré Kabila depôs o ditador Mobutu, no poder desde 1965). “Nunca mais vi meu marido. Eu tenho medo de que ele volte. Se ele voltar, vou dizer para ele que, como ficou muito tempo fora, só posso aceitá-lo se ele fizer um exame de HIV. Como nenhum homem quer fazer o exame de HIV, ele vai recusar. Porque os homens dizem: ‘Eu não vou fazer o teste, você tem de me aceitar como eu sou’.

Como ele vai se recusar a fazer o teste, eu posso dizer que então não posso aceitá-lo. Vou dizer a mesma coisa à família dele. Mas, talvez, eles exijam que eu devolva o dote de 10 cabras. Agora, não sou apenas eu que tenho de devolver, mas também os meus filhos. Sinceramente, eu não sei se eles vão querer.”

(Pergunto a Marie se ela já teve prazer sexual alguma vez.)

“Vários homens quiseram fazer sexo comigo depois que meu marido foi embora, mas eu não quis. Eu não quero mais pensar nisso. Eu não quero isso pra mim.”

Imaculada é o nome da irmã violada

“Minha irmã mais nova, de 14 anos, estava saindo da escola. E encontrou uma milícia. Eles viraram a cabeça da minha irmã para trás. Giraram tanto a cabeça que ela passou dois anos sem se mexer. Ficou também com os olhos doentes. Minha irmã ficava de olhos fechados, sem conseguir caminhar ou comer. Ela não se movia. Eu dava banho nela e também lhe dava comida. Naquele dia, minha irmã se debateu, mas dois deles a estupraram. Minha irmã se chama Immaculé.”

Mulheres contaminadas: a nova arma biológica

“Há estupros todo dia. Meninas e também mulheres mais velhas estão plantando. Os militares passam e as estupram na frente de todo mundo. Vi meninas de 10, as mais velhas com 15 anos, serem estupradas. Os mais pobres precisam andar até 30 quilômetros para encontrar água para beber. As meninas vão buscar água e, quando voltam, os militares as violentam. Depois, elas geram bebês.

Pouco importa se é milícia ou exército.Guerrilheiros e militares são todos selvagens. Se as mulheres resistem, eles cortam os seios e o clitóris. Uma vez jogaram vários militares que já estavam doentes de Aids na nossa cidade e contaminaram muitas mulheres. Existe lá um hospital só para cuidar das mulheres infectadas.

Os ruandeses e também os ugandenses, mas mais os ruandeses, querem exterminar a população do Kivu do Norte, onde eu vivo, para ocupar o nosso território. Antes, a guerra era com faca, com fuzil. Mas, hoje, além da faca e do fuzil, existe a doença. Eles estupram as mulheres, transmitem a Aids e assim vão nos matando. É um genocídio. E é um genocídio há muito tempo.”

Marie fez o parto nua, com dinheiro escondido no ânus e na mira de fuzis: se fosse menino, seria poupada; se fosse menina, fuzilada

“Na primeira vez em que fui de Butembo à cidade de Goma (capital da província de Kivu do Norte, na fronteira com Ruanda) para vender batatas, nosso ônibus foi parado por militares de Ruanda.Esses militares têm autorização para trabalhar e para matar. Nesta estrada, a cada dia dez pessoas são estupradas e mortas. Eles pegam a mala dos passageiros, tomam o dinheiro, tiram as roupas, estupram as mulheres e matam todos. Eu precisava vender batatas e levei dinheiro comigo para a viagem.”(Marie não lembra se eram 10, 15 ou 20 dólares.)

“Quando esses militares de Ruanda pararam nosso ônibus, mandaram todo mundo tirar a roupa, inclusive o motorista. Havia pastores evangélicos no nosso ônibus, e eles também tiveram de tirar a roupa. Eu enrolei o dinheiro, bem enroladinho, e enfiei no ânus para que não me roubassem.

Eu sentia medo e raiva. Quando nos mandam tirar a roupa, a gente precisa dizer ‘obrigada’. Eles ordenam: ‘Agora, digam obrigada porque a gente ainda não matou vocês’. Mas, desta vez, não nos mataram. Como eu fazia acompanhamento psicológico na Coperma, um pastor disse aos militares que eu era enfermeira. A mulher de um deles estava grávida, e eles precisavam que alguém ajudasse no parto. Me deram um pano para cobrir o sexo, e eu fui ajudar a mulher. O militar disse que, se nascesse um menino, seríamos poupados. Mas, se fosse uma menina, estaríamos mortos.

Eu tremia muito. Pensei que estava no final da minha vida. Mas, quando nasceu o menino, os militares ficaram numa felicidade enorme. Saíram para comprar cerveja e comemorar. E, quando voltaram, celebraram fuzilando todos os passageiros de um ônibus que estava atrás do nosso. E depois botaram fogo no ônibus e nas pessoas. Dezoito mortos.

Então, nos mandaram sumir. E voltamos para o nosso ônibus nus. Eu tirei o dinheiro do ânus e, com ele, comprei lençóis e cortinas na feira, para todo mundo se cobrir.”

(É comum as mulheres congolesas esconderem dinheiro no ânus e também na vagina, na tentativa de salvar o pouco que têm, caso sobrevivam à violência. Quando são estupradas, o dinheiro é de tal forma introjetado no corpo que é preciso uma cirurgia para retirá-lo.)

Só a mãe faz Marie chorar

(Pergunto a Marie se este foi o pior momento da vida dela. Ela me diz que não. Parece surpresa por eu cogitar que seja.)

“O pior momento da minha vida foi a morte da minha mãe, um ano atrás. Muitas emoções explodiram dentro de mim. Minha mãe morreu nos meus braços. Dizem que foi por causa de uma intoxicação, que destruiu o fígado. Era como se ela dormisse. Minha mãe, que me fez estudar. Que se esqueceu dela mesma.Eu sou velha, mas sinto muita falta do amor da minha mãe. Fiz tudo para curá-la, mas não foi possível. Com a morte, não há cooperação.”

(Então Marie, que narrou todas as violências com os olhos secos, como se contasse o seu cotidiano – e é o seu cotidiano – começa a chorar. E chora por um longo tempo. A mulher violentada de várias maneiras, que já testemunhou todas as formas de violência, chora apenas de saudades da mãe.).

Por: Eliane Brum

Fonte: Pragmatismo Político

Ver também:

. A Prova da Vrigindade

. o caso de Estamira

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Bolsa-Família é Exemplo de Combate à Fome, diz ONU

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento.

Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferência de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o Oportunidades, no México, e o Famílias em Ação, no Colômbia.

A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho, que discutirá esta questão na Comissão para o Desenvolvimento Social em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa estar focado em políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social. Investimentos em agricultura, desenvolvimento rural e medidas de adaptação e atenuação das mudanças climáticas também são necessárias para melhorar a segurança alimentar e a redução da pobreza.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui (ver especialmente itens 53 e 56).

Fonte: ONU Br

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ONU: Países estão obrigados a proteger pessoas contra Homofobia

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A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou nesta sexta-feira (16) que todos os países “são obrigados” a proteger todas as orientações sexuais, em meio à comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, informaram fontes da entidade.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou que os países são obrigados pelo direito internacional a proteger todas lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros (LGBT) de tortura, discriminação e violência.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

As declarações de Navi foram divulgadas hoje em comunicado pela sede regional da ONU no Panamá.

A comissária reconheceu que foram dados grandes passos no mundo para diminuir a violência e a discriminação contra essas pessoas.

No entanto, ressaltou que fica muito por fazer e identificou três áreas que requerem atendimento imediato.

Nessa linha, mencionou a prevalência dos crimes de ódio motivados por homofobia e transfobia, além das leis que ainda punem a homossexualidade em 76 países.

Além disso, Navi citou as práticas discriminatórias contra os LGBT que permitem que lhes sejam negados direitos fundamentais.

A representante detalhou que é necessário realizar esforços na “esfera da educação pública” para enfrentar a homofobia em suas raízes, já que é uma responsabilidade primária dos governos, em colaboração com a sociedade civil e as Nações Unidas”.

A Organização Mundial de Saúde eliminou em maio de 1990 a homossexualidade da lista das doenças mentais.

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Secretário da ONU enviou mensagem contra HOMOFOBIA

Ban Ki-moon

Ban Ki-moon (Photo credit: Wikipedia)

08/ABR/13 – Secretário da ONU enviou mensagem a participantes de seminário LGBT

Data: 08/04/2013

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, enviou uma mensagem ao Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, realizado na semana passada, em Brasília (DF). O documento foi lido por Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul.

Ban Ki-moon reforçou a importância de repudiar qualquer ato de discriminação e violência contra a população LGBT: “Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças”, diz ele no texto.
Confira, abaixo, a mensagem na íntegra:

“Tenho o prazer de enviar saudações a todos os participantes dessa importante reunião. Nos últimos anos, tenho alertado sobre o predomínio e gravidade da violência e discriminação homofóbica. Todos deveríamos sentir indignação quando um membro de nossa família humana é verbalmente agredido, fisicamente atacado, detido, encarcerado e em ocasiões assassinados simplesmente por quem amam ou como se parecem.
Inclusive garotos e garotas pré-adolescentes são submetidos a horrível intimidação e violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Alguns destes promissores jovens experimentam tamanho desespero que acabam por se matar. Esse tipo de intimidação é uma ameaça para a saúde pública e uma desgraça coletiva.

Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças.
Atitudes quanto às relações de pessoas do mesmo sexo e gênero podem ter muitas e diferentes raízes, mas nenhumas destas podem justificar a violência, o abuso ou a privação dos direitos humanos e universais.

Muitas pessoas e governos ainda se recusam a reconhecer a injustiça da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero, assim como o sofrimento que esta causa [tipo, o Brasil…]. É por isso que devemos continuar atraindo à atenção dos Estados para esses assuntos, Estados os quais têm a obrigação legal de proteger os direitos de todas as pessoas sem distinção. Isto requere um acompanhamento e monitoramento sistemático dos abusos para garantir que os futuros debates sejam formados por fatos.

Eu estive suscitando essas questões tanto em declarações públicas como em diálogos privados com funcionários governamentais de alto nível. Comprometera-me a continuar liderando essa campanha mundial, em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conto com outras pessoas dispostas a se unirem a nós. Juntos podemos gerar novos avanços na luta contra o que tem sido, até agora, um desafio severo e negligenciado contra direitos humanos.

Desejo-lhes muito sucesso e estou ansioso para os futuros debates nas Nações Unidas como parte de nossos comprometidos esforços para garantir a dignidade, igualdade e justiça para todos”.
           

Ban Ki-moon
Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Fonte: SDH

Aqui um vídeo, em inglês, em que ele fala sobre o tema:  http://www.youtube.com/watch?v=RlwZQg38y9Y&feature=youtu.be

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Cristãos x Fundamentalistas: Assembleia do CONIC discute intolerância religiosa e estado laico

A Bíblia Sagrada e o cristianismo

A Bíblia Sagrada e o cristianismo (Photo credit: Eliseu Antonio Gomes)

Sáb, 09 de Março de 2013 15:32

Marcelo Schneider/CMI

“O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) tem um papel importante a desempenhar no combate à intolerância religiosa e na discussão acerca do estado laico”, afirmou sua secretária geral, a pastora luterana Romi Márcia Bencke, durante a apresentação de seu relatório na sessão de abertura da XV Assembleia Geral do organismo, que ocorre entre 8 e 10 de março, em São Paulo. O evento promove também o início de um compromisso de parceria entre o CONIC e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Bencke apresentou estatísticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que comprovam o aumento de denúncias de casos de intolerância religiosa e apontam as religiões de matriz africana, indígenas e ciganos como principais alvos.

Diante da realidade de declínio de igrejas históricas e crescimento de novas expressões cristãs, Bencke identifica um processo de pluralização e transformação. “Se, por um lado, se percebe a positividade do aumento do pluralismo religioso, por outro, nota-se que há uma intensificação da intolerância religiosa no país”, destacou.

A intolerância religiosa também é praticada contra grupos vulneráveis, de maneira especial, mulheres, praticantes de religiões de matriz africana e pessoas que assumem sua homoafetividade, travestis e transexuais.

Bencke acredita que com uma atuação cada vez mais contundente no cenário nacional, o CONIC e demais organismos que lutam por uma sociedade mais justa e em prol dos Direitos Humanos para todos, pode, ser um agente importante para a transformação desse quadro. Esta é sua primeira Assembleia desde que assumiu suas funções, em agosto de 2012.

“Nem sempre conseguimos expressar nossa posição ou protagonizar um debate teológico em torno de temas mais polêmicos. Isso exige um maior trabalho e envolvimento, bem como maior articulação entre igrejas e organismos ecumênicos que integram o CONIC, para que a posição de igrejas claramente identificadas com a agenda dos direitos humanos se torne visibilizada”, acrescentou.

A Assembleia, que tem como tema “que modelo de estado?”, dedica-se também à reflexão sobre o estado laico. “Constitucionalmente, o Brasil é um estado de natureza laica, o que não impede que igreja e estado assumam posições de cooperação em áreas específicas”, afirmou Dom Manuel João Francisco, presidente do CONIC.

Para Bencke, cresce no Brasil, a cada eleição, a instrumentalização da política por parte de grupos religiosos, a maioria de matriz pentecostal ou neopentecostal. “Estes grupos defendem pautas políticas de caráter bastante conservador, na maioria das vezes, um tanto distanciadas da preservação e ampliação dos direitos humanos”, ela disse. “Muitos desses grupos detêm meios de comunicação e conseguem fazer com que suas posições e atuações se tornem públicas”, concluiu.

Durante a Assembleia, Casimira Benge, da coordenação do Programa Crescer sem Violência da UNICEF, apresentou a proposta de linhas de colaboração e parceria entre CONIC e UNICEF. A partir disto, firmou-se o acordo para celebrar anualmente o Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança, na sequência de uma colaboração/trabalho mais sustentável e de longo prazo, que vá além da celebração do dia 20 de novembro.

O acordo ainda incluiu dois outros níveis. O primeiro é o início de uma colaboração com enfoque na promoção da paz, tolerância e comportamentos não-violentos, através de educação e disciplina positiva, direitos à cidadania.

O segundo é a organização de uma oficina de planejamento onde os participantes serão incentivados a trazer exemplos de atividades que estão sendo realizadas por cada grupo nos domínios acima identificados para avaliação de como potencializá-las e ou expandi-las com a inserção destes novos temas, incluindo em momentos e eventos de grande mobilização de cada comunidade religiosa. A oficina oferecerá insumos para um Plano de Ação, que, por sua vez, será validado pelo órgão colegial do CONIC.

A XV Assembleia do CONIC reúne mais de 60 participantes entre delegados(as) das 5 igrejas-membro, convidados e observadores de organismos parceiros nacionais e internacionais.

Fonte: Conic

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