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Fundamentalismo religioso ocupa a pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ)

O deputado Édino Fonseca, na Alerj - Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
O deputado Édino Fonseca, na Alerj – Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO – Conceitos pregados em Igrejas também estão na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para agradar a sua base eleitoral, deputados da bancada religiosa têm apresentado projetos de lei com tons moralistas mesmo que, na prática, os textos sejam inócuos ou pareçam esdrúxulos.

É o caso de dois projetos publicados esta semana no Diário Oficial, apresentados pelos deputados Márcio Pacheco e Édino Fonseca, ambos do PSC.

A proposta do primeiro, muito criticada entre a classe médica, proíbe no estado a venda de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, usado como indutor de partos naturais e para tratar abortos espontâneos.

Já a ideia do segundo parlamentar é garantir acesso à saúde pública a quem for portador de “patologias” como transsexualismo, travestismo, transtornos de preferência sexual, entre outros. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas que vivem conflitos internos e externos violentos.”

O deputado que assina o projeto, e também é pastor evangélico, diz que quer dar contribuição para ajudar os gays a “tratarem sua doença”:

— O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual. Mas a Organização Mundial de Saúde, através da classificação internacional de doenças, define estes comportamentos como patológicos [nossa, alguém, please, atualize o Deputado… ele deve estar, no mínimo, uns 30 anos atrasado]. Nós, nas igrejas, oferecemos conforto espiritual a estes indivíduos. O que queremos é que o Estado garanta um tratamento clínico a estes indivíduos.

Para quem não lembra, Édino ganhou os holofotes em 2004 ao apresentar um projeto de lei que previa a criação de um programa, financiado com recursos públicos, de auxílio às pessoas que quisessem deixar de ser homossexuais. Ele, que não se considera homofóbico, diz que a proposta atual é uma evolução do que foi apresentado naquela época e arquivado um ano depois.

— Fui mal interpretado. Quero ajudar estas pessoas. Elas precisam de ajuda e o Estado se nega a ajudar. Penso: ‘isso não pode ser normal’. Por isso, vejo nas passeatas gays um desfile de pessoas doentes, precisando de ajuda enquanto a sociedade diz que está tudo normal.

Apesar das ideias conservadoras do deputado, o projeto já agradou a comunidade GLBT. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o ativista Claudio Nascimento diz que o projeto vai ao encontro do que os transsexuais vêm pleiteando há anos.

— É nítido que ele quer ‘patologizar’ transsexuais e travestis para agradar seus eleitores. Mas o tiro vai sair pela culatra. Há anos, buscamos a aprovação de uma lei que garanta a continuidade de programas de atendimento psicológico a transsexuais. Não para que eles desistam da opção sexual, mas para tratar de conflitos reais. A lei pode se tornar um marco para a comunidade. Aliás, se o projeto for aprovado, ele será o primeiro deputado fundamentalista que terá o apoio unânime da comunidade gay. Vamos encher as galerias com transsexuais e ativistas com buquês de flores para o deputado.

 

‘Projeto estapafúrdio’

Já o projeto de Márcio Pacheco, que proíbe a venda do misoprostol, princípio ativo de medicamentos como o Cytotec, peca, segundo especialistas, por não ter nenhum efeito no que se propõe. O parlamentar, que já apresentou uma série de projetos contra o aborto, diz que a lei evitará a venda clandestina do medicamento para jovens grávidas. No entanto, o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio, Marcelo Burla, explica que o medicamento é de uso hospitalar e que, por ordem da Anvisa, não é vendido em farmácias.

— O projeto é completamente estapafúrdio. Este é um medicamento essencial para a indução de partos naturais e para o tratamento de abortos, espontâneos ou provocados. Há venda clandestina, mas não será este tipo de lei que irá coibi-la. E, pior, ainda pode dificultar a venda do medicamento para hospitais no Rio — diz o médico.

Fonte: O Globo

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Juiz da Irlanda do Norte considera discriminatória lei que vedava solteiros e casais homossexuais de adotarem

BELFAST, Irlanda do Norte – Um juiz da Alta Corte de Belfast, na Irlanda do Norte, determinou nesta quinta-feira que casais homossexuais e pessoas em união estável têm o direito de adotar crianças, derrubando uma lei de 1987 que discriminava ambos os grupos. O juiz  Seamus Treacy decidiu em favor da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (CDHIN), que movera uma ação contra o governo.

Treacy compreendeu que, ao restringir a adoção a parceiros casados heterossexuais ou pessoas solteiras, a legislação vigente violava claramente as leis europeias de direitos humanos em relação à discriminação e à privacidade dos casais. De acordo com o jornal “Belfast Telegraph”, o juiz afirmou que a exclusão de candidatos à adoção com base apenas em seu status de relacionamento restringiria o leque de oportunidades de uma criança.

– Questões relacionadas à orientação sexual, estilo de vida, religião, raça ou outras características das partes envolvidas devem, naturalmente, ser levadas em conta como parte das circunstâncias, mas elas não podem prevalecer sobre o que está nos melhores interesses da criança – sentenciou Treacy.

O comissário-chefe da CDHIN, Michael O’Flaherty, elogiou a decisão do juiz, e lembrou que outras partes do Reino Unido já permitem que casais gays e heterossexuais não casados adotem crianças. Atualmente, cerca de 2.500 crianças estão sob a custódia do Estado e aguardam adoção na Irlanda do Norte. O país, assim como o resto do Reino Unido, legalizou a união civil de homossexuais em 2005.

Fonte: O Globo

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Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado

Português: Demóstenes Torres, senador por Goiás

Português: Demóstenes Torres, senador por Goiás (Photo credit: Wikipedia)

Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado

Cinquenta e seis senadores votaram a favor da cassação, em sessão realizada nesta quarta

BRASÍLIA – Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato cassado após votação secreta realizada nesta quarta-feira no Senado: 56 senadores votaram a favor da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, 19 votaram contra e houve cinco abstenções. Ele teve o mandato cassado por conta da sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
– “Não se julga com adjetivação, e sim com os fatos. Chamar uma mulher de vagabunda a marca o resto da vida. Como ela vai provar sua inocência? Aqui, me defendi de várias adjetivações. Mas fui chamado de desonesto, com dupla personalidade, que coloquei meu mandato em disposição de uma quadrilha. Então, qualquer código exige que um fato deva ser devidamente explicitado. É o que se chama no direito de fato típico. (…) Eu provei, aqui, que sou inocente – disse.

É a segunda vez na história do Senado que ocorre uma cassação de mandato – a primeira foi a de Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000. Com a decisão desta tarde, Demóstenes Torres não poderá disputar eleições até 2027. Durante a defesa, Demóstenes alegou inocência, dizendo que era vítima de boatos divulgados pela imprensa, e que estava sendo tratado como um “cão sarnento”.

– “As acusações mais serias que eu refuto, de dinheiro, os R$ 3 mil, o perito provou, e o Conselho de Ética não quis ouvir. Ele disse que tem alguém no fundo falando,que pede para alguém cobrar do Cachoeira que ele está devendo R$ 3 mil para alguém. O R$ 1 milhão que o procurador-geral disse que estavam na minha conta. Entreguei extratos e há mais de um ano não se provou” – ressaltou o senador, comparando, em certo momento, o seu julgamento ao de Jesus Cristo, quando o povo escolheu perdoar Barrabás.

– “Diga-me com quem andas e direi quem és. Bobagem! Cristo andava com Judas. Se Carlinhos Cachoeira cometeu crimes, cana nele!”

O senador relembrou denúncias contra o Humberto Costa, na época em que o petista era ministro da Saúde. Citando reportagens sobre a Operação Vampiro, em que Costa foi grampeado e inocentando, Demóstenes pediu que o mesmo direito de julgamento.

– “Por que minha cabeça tem que rolar ? Eu quero o direito do tempo, o direito que todas as pessoas tem. Por que negaram o direito à pericia ? Porque precisava chegar ao dia de hoje com pressa – afirmou”.

– “Me deixem ser julgado pelo Judiciário, e pelo povo do meu estado. Dizem que o maior crime que eu cometi foi ter usado um rádio. O meu advogado é esse rádio que eu usei. Não foi gravada minha voz, nas 250 horas de gravação, em que momento foi gravada minha voz pedindo propina? O que existe contra, mim? Nada” – disse.

Conselho de Ética

Logo no início da sessão, que conta com 80 dos 81 parlamentares da Casa, o relator do Conselho de Ética disse que foi totalmente imparcial na elaboração do relatório, que pede a cassação do senador de Goiás.

-“Sem dúvida é um dia muito difícil para todos nós, e para mim em particular. Esse trabalho dos últimos meses não me deu nenhum tipo de alegria. Não procurei me promover neste trabalho, ou fazer carreira política” – disse.

Sobre o fato de Demóstenes ter dito que mentir não era quebra de decoro parlamentar, o senador ressaltou que “qualquer parlamentar pode mentir quando discursa, no entanto é um direito de qualquer outro parlamentar não acreditar na mentira do colega e pedir a sua punição”.

– “São inúmeros fatos que comprovam que o senhor quebrou o decoro parlamentar, deixou de agir como um senador da República deveria agir” – disse.

Em seu parecer, Costa classificou Demóstenes como um “despachante de luxo” de Cachoeira. O petista aproveitou ainda para ironizar os sete discursos de defesa feito pelo senador goiano desde a semana passada. O relator questionou ainda se o povo de Goiás teria eleito Demóstenes se soubesse de sua relação com o bicheiro:

– “Não temos o instituto do recall no Brasil. Se os eleitores do estado de Goiás soubessem da relação do senador (com Cachoeira), será que teriam mandado ele para cá?”

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciou após Humberto Costa, e aprovou o relatório do Conselho de Ética. Ele afirmou que não deve ser aguardado o julgamento sobre a legalidade ou não das escutas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado possa concluir o processo de cassação de Demóstenes, já que “as instâncias não se confundem”

– “Tenho que restou comprovado que Demóstenes Torres adotou conduta incompatível com o decoro parlamentar” – disse, completando que os atos do processo demostraram ser “correto o posicionamento de perda de mandato”.

Na sequência, o senador Mário Couto (PSDB-AP), pediu a palavra após o relator Pedro Taques terminar seu pronunciamento:

– “Esta Casa, infelizmente, está desmoralizada. O ato de hoje desta Casa vai ser um ato de moralização, mas é muito pequeno para se chegar a moralização que esta Casa tinha antigamente” – disse. Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Capiberibe (PSB-AP) falaram na sequência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento do processo contra Demóstenes, ressaltou em seu pronunciamento que “o que está em jogo hoje não é a punição a conduta errônea de um senador, é um sinal para milhões de brasileiros sobre a credibilidade de uma instituição centenária do nosso país”.

Advogado fala de Nextel

Após a fala de Randolfe, o advogado de Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a afirmar que o senador foi gravado ilegalmente durante três anos.

– “É ético cassar o senador da República com mais de 2 milhões de votos com uma prova ilegal?” – questionou, afirmando que seu cliente tem enfrentando um “massacre” midiático.

Kakay pediu para que os parlamentares não fizessem um prejulgamento. Ele afirmou que é mentira a afirmação de que Demóstenes colocou o mandato a favor da quadrilha de Cachoeira.

– “O senador não fazia parte da quadrilha. Neste caso, o processo teria que ir ao Supremo Tribunal Federal” – disse, reafirmando também a necessidade de perícia nas gravações feitas pela Polícia Federal.

– “É suficiente cassar um senador da República pro ele ter usado esse radio Nextel?”

via: Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado – O Globo.

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