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Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

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Alexandre Vannuchi Leme deixará de ser “terrorista”

"Ditabranda": Ditadura ontem, que de...

Morto há 40 anos, Vannuchi deixará de ser ‘terrorista’. Governo concede anistia a estudante da USP que foi vítima da repressão e também entrega novo atestado de óbito à família de Vladimir Herzog. Onde se lia “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo

SOROCABA – Na série de homenagens que está sendo organizada para lembrar os 40 anos da morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar um ato público em São Paulo, na sexta-feira, para reconhecer a sua condição de anistiado político.

No Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) será feito um julgamento simbólico do caso do estudante morto pela ditadura e, ao final, o Estado brasileiro admitirá que errou ao persegui-lo e pedirá desculpas oficiais.

“Ao reconhecer seus erros o Estado reconhece o direito de resistência de quem lutou contra a opressão”, diz o presidente da comissão e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O pedido de desculpas foi solicitado pela família. “A declaração dele como anistiado político acaba com o estigma de terrorista e subversivo que o regime lhe impôs”, diz Aldo Vannuchi, ouvidor da Universidade de Sorocaba e tio de Alexandre.

Estudante de geologia e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Alexandre foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos. Em 1978 os estudantes da USP decidiram dar seu nome ao Diretório Central.

O ato público será no Instituto de Geociências da universidade, às 12 horas. Parentes do estudante, que morava em Sorocaba, a 92 km da capital, estarão presentes. Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva e primo de Alexandre, é um dos organizadores da homenagem.

Atestado. O atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, também participará do ato. Na ocasião, ele também entregará à família de Vladimir Herzog o novo atestado de óbito do jornalista.

De acordo com a versão oficial das autoridades, divulgada em 1975, Herzog teria cometido suicídio. Mais tarde ficou comprovado que morreu sob tortura, mas o atestado de óbito permaneceu o mesmo. Agora, por decisão judicial, onde aparecia como causa da morte a expressão “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

A família de Alexandre pretende seguir o mesmo caminho, solicitando novo atestado de óbito.

O estudante foi morto no mesmo DOI-Codi, importante centro de informação e repressão política durante a ditadura militar. Segundos depoimentos de outros presos, ele foi torturado até a morte. Mas, na versão oficial divulgada pelas autoridades, teria sido atropelado por um carro ao tentar fugir.

Sem nenhum aviso à família, o corpo foi enterrado em uma cova rasa no Cemitério de Perus, forrada com cal, para acelerar a decomposição.

“Precisamos tomar essas providências aos 40 anos de sua morte”, afirma uma de suas irmãs, Maria Cristina. “O Estado deve isso à memória de Alexandre, à nossa família e à sociedade”, diz Aldo.

Missa histórica. Ainda na sexta-feira, após a cerimônia na USP, será celebrada uma missa na Catedral da Sé. Prevista para as 18 horas, vai relembrar um dos primeiros atos públicos de desafio à ditadura no governo do presidente Garrastazu Médici: a missa organizada pelo então arcebispo da cidade, cardeal Paulo Evaristo Arns para tornar pública a morte e homenagear Alexandre.

No dia 30 de março, diante de quase 3 mil pessoas que lotavam a catedral, após terem enfrentado um pesado aparato militar destinado a impedir o afluxo de pessoas ao centro da cidade, o cardeal disse na homilia que a vida pertence a Deus e só Ele poderia dar fim a ela. A mãe de Alexandre estava na primeira fileira.

O celebrante agora será o bispo emérito Angélico Sândalo Bernardino. Em 1973 ele era bispo auxiliar da arquidiocese e estava ao lado de d. Paulo na missa.

Os pais de Alexandre, José de Oliveira Leme, de 91 anos, e Egle Maria Vannuchi Leme, de 86, não vão participar dos eventos. Os dois não dão entrevistas e são poupados das notícias sobre o filho morto. “Eles se emocionam e ficam tristes cada vez que se toca no assunto”, relata outra irmã, a professora Maria Regina.

 

 

 

fonte: Estadão

 

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