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TJMG proíbe Governo de Minas e Prefeitura de BH de Violentarem Moradores de Rua

Justiça proíbe prefeitura de BH de recolher pertences de moradores de rua

Decisão é baseada em denúncia de que fiscais e PMs confiscam cobertores, remédios

Map locator of Brazil's Minas Gerais state

e até documentos para reduzir chances de sobrevivência das pessoas

12 de julho de 2013 | 18h 02
Marcelo Portela – O Estado de S. Paulo

 

 

 

BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o governo de Minas Gerais de recolherem pertences de moradores de rua na capital. A decisão diz respeito a denúncia de que fiscais do município, com apoio de policiais militares, estavam recolhendo cobertores, remédios, roupas, alimentos e até documentos pessoais, “diminuindo assim as possibilidades de sobrevivência” dessas pessoas. Segundo a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8ª Vara Cível do TJMG, a apreensão dos objetos, principalmente documentos de identificação, “torna-se prática compatível com o extermínio desse segmento populacional”.

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A magistrada observou que há provas no processo de que “os agentes do Estado e do município afrontaram preceitos éticos em suas condutas de fiscalização, incorrendo em imoralidade” ao retirar os pertences dos moradores de rua – com exceção de objetos ilícitos. A desembargadora salientou que uma parcela dessa população “geralmente influenciada pelas drogas, vive a par da legalidade, praticando delitos e causando insegurança”, o que “deve ser repelido”.

Mas, para Teresa Cristina, “penalizar as pessoas em situação de rua com a retirada de pertences que lhe permitem um mínimo de dignidade, afronta a razoabilidade e outros princípios que norteiam a administração pública”. Ela ainda citou parecer do Ministério Público Estadual (MPE), segundo o qual “esse grupo populacional já vem sofrendo toda sorte de lesões, na medida em que os agentes municipais, com o resguardo da Polícia Militar, têm procedido à apreensão, recolhimento e destruição de objetos pessoais de suma importância para essas pessoas”.

O voto de Teresa Cristina foi seguido pelos desembargadores Bitencourt Marcondes e Alyrio Ramos e reverteu decisão do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da capital, que negou liminar proibindo as apreensões. Por meio de sua assessoria, a PBH informou que ainda vai analisar o caso para decidir se recorre da decisão. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais informou que o recolhimento de objetos de moradores de ruas ocorre apenas quando a pessoa ocupa o espaço impedindo seu uso pelos demais cidadãos, como a montagem de uma barraca, mas afirmou que a orientação é para que não seja recolhido nenhum objeto pessoal.

Apenas este ano, 18 moradores de rua foram assassinados na capital mineira. Segundo o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua, cem dessas pessoas já foram mortas na cidade desde abril de 2011, quando foi iniciado o monitoramento deste tipo de crime. Os dois últimos assassinatos ocorreram no início de junho. Atualmente, cerca de 2 mil pessoas vivem nesta situação em Belo Horizonte.

Fonte: Estadão

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Políticas econômicas de “austeridade” têm efeito devastador na saúde

A austeridade está a ter grandes efeitos nefastos na saúde dos europeus e dos norte-americanos, conduzindo ao aumento dos suicídios, depressões e doenças infecciosas, nomeadamente por reduzir o acesso a medicamentos e cuidados de saúde, alertam especialistas.

Austeridade tem efeito devastador na saúde dos europeus

Aumento do número de suicídios, depressões e doenças infecciosas. São algumas das consequências nefastas das políticas de austeridade que estão a ser implementadas na Europa e nos EUA e que estão a ter efeitos graves na saúde dos europeus e dos norte-americanos.

Quem o diz são os autores de uma investigação levada a cabo ao longo da última década. O economista político da Universidade de Oxford, David Stuckler, e o professor assistente de Medicina e epidemiologista Sanjay Basu, dizem, citados pela Reuters, que as suas descobertas mostram que a austeridade é fortemente prejudicial para a saúde.

Os nossos políticos têm de ter em conta as graves – e em alguns casos profundas – consequências na saúde das escolhas económicas”, alerta David Stuckler, co-autor de ‘The Body Economic: Why Austerity Kills’ [O Corpo Económico: Porque é que a Austeridade Mata’].

 

“Os efeitos que encontrámos incluem surtos de HIV e malária, a falta de medicamentos essenciais, a perda do acesso aos cuidados de saúde, e uma epidemia evitável de abuso de álcool, depressões e suicídios“, adiantou o especialista num comunicado, frisando que “a austeridade está a ter um efeito devastador.”

No livro publicado esta semana, os investigadores apontam que houve mais de 10.000 suicídios e foram diagnosticados um milhão de casos de depressões durante o que chamam de “Grande Recessão”, que está a castigar a Europa e os Estados Unidos.

Só na Grécia, medidas como o corte do orçamento na prevenção do HIV motivaram o aumento em mais de 200% da incidência do vírus, desde 2011, nomeadamente na sequência do aumento do abuso de drogas num contexto de elevado desemprego jovem.

Além disso, mais de cinco milhões de americanos perderam o acesso a cuidados de saúde durante a última recessão, de acordo com os dois especialistas, enquanto na Grã-Bretanha, cerca de 10.000 famílias foram forçadas a viver nas ruas devido às políticas de austeridade.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

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