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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto torna pública a abertura das inscrições para o seu processo seletivo – Turma 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado pela CAPES, tem como Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.
 
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.

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Chamada Pública de Artigos – Revista Libertas – UFOP

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Prezado(a) Pesquisador(a), A Revista Libertas é um veículo de consolidação das linhas de pesquisas institucionais do Departamento de Direito da  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e tem por finalidade publicar trabalhos inéditos na área do Direito que tenham aderência com sua  linha editorial: Constituição, Diversidade e Reconhecimento de Direitos. Seguindo tal linha editorial, a Revista se propõe dar publicidade a pesquisas acerca das questões relativas à diversidade fundada no respeito à diferença, base de uma re-leitura democrática do constitucionalismo. O marco para a discussão são as teorias que reconhecem a diferença como base para o respeito e efetivação dos direitos fundamentais, refletindo a construção de uma sociedade pós Estado-Nação fundada na pluralidade e interculturalidade; a discussão sobre a tensão entre Democracia e Constitucionalismo;a discussão sobre como os direitos fundamentais podem ser concebidos desde uma perspectiva plural; a luta por reconhecimento de direitos de minorias e grupos oprimidos; a reformulação das relações de Direito Privado não apenas desde uma filtragem constitucional, mas, também, desde um viés do direito à diversidade; as contribuições do reconhecimento de direitos tanto no âmbito internacional como também as experiências de reconhecimento de direitos de povos locais e originários; a reformulação epistemológica da Constituição (e, portanto, do Direito como um todo) possibilitada pela experiência do Estado Plurinacional; entre outros temas correlatos. A Revista conta com um Corpo Editorial formado por Professores Doutores de várias regiões do Brasil e do exterior, além de qualificado corpo de Pareceristas, também formado por profissionais de várias regiões do país, a fim de se garantir a devida isenção e avaliação cega dos trabalhos. Com periodicidade semestral; compõe-se de duas seções: artigos originais e resenhas de livros, teses e dissertações. A revista é eletrônica e disponibilizará os artigos (em versão pdf.) em seu site. Tendo em vista o lançamento de sua 1ª Edição, vimos pelo presente, CONVIDÁ-LOS (LAS) a submeterem seus trabalhos, em forma de artigos científicos, para publicação em nosso 2o número,  no período entre 10 de fevereiro a 10 de Julho de 2014, cujos critérios, forma de submissão e cronograma encontram-se no Edital. Prezado(a) coordenador(a), solicitamos a especial gentileza de encaminhar esta mensagem para os professores e acadêmicos desta reconhecida instituição de ensino jurídico. Cordialmente,

Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Prof. Ms. Federico Nunes de Matos

Editores   da Revista “Libertas”

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Precisamos Criar Regras para garantir direitos?

Muitas regras, poucos direitos

As minorias nem sempre precisam de tutelas legais. Se o Estado não regula o matrimônio, por exemplo, não é preciso legislar sobre uniões gays

por Vladimir Safatle — publicado 29/09/2013 09:27

Fernando Frazão/ABr
Rio de JaneiroRio de Janeiro – Marcha pelo Dia Mundial do Orgulho LGBT reuniu centenas de pessoas que protestaram contra a homofobia e o Projeto da Cura Gay. 

Há um princípio político que nos leva a acreditar que as lutas políticas caminham necessariamente para a institucionalização de direitos adquiridos. Assim, lutamos para ter direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Como resultado desse princípio, cada vez mais a vida social fica institucionalizada e regulada por cláusulas que visam dar voz ao direito dos grupos, até então, profundamente vulneráveis.

Esse princípio funcionou para a ampliação de direitos em relação às minorias étnicas, religiosas e sexuais. Ou seja, nestes casos, eram demandas direcionadas ao Estado como ator capaz de garantir a universalização real das condições de liberdade exigidas por seus cidadãos. É inegável que tal processo foi e ainda é importante, mas ele poderia ser radicalizado. No entanto, tal radicalização não passa por um aprofundamento dos mecanismos de institucionalização. Ela passa, ao contrário, por uma profunda desinstitucionalização.

Quando alguém levanta tal ideia, alguns acabam por ver nela uma forma insidiosa de liberalismo. Ou seja, tudo se passa como se estivéssemos diante de uma aplicação do velho mantra: quanto menos Estado melhor. Nesse sentido, desinstitucionalizar significaria deixar a sociedade livre para criar formas de vida, fechando os olhos para experiências de opressão e de vulnerabilidade. Dessa forma, liberais radicais defendem, por exemplo, o direito de uma mulher alugar seu útero, procedimento conhecido como “barriga de aluguel”. Eles afirmam que o Estado não deveria intervir no conteúdo do que sujeitos decidem colocar em relações de contrato, especialmente se ele passa pelo corpo próprio.

Um contra-argumento lembraria que a experiência concreta de alugar o útero é feita, normalmente, por mulheres em extrema pobreza e que praticamente ninguém passa por tal experiência se não estiver em grande vulnerabilidade econômica. Desinstitucionalizar tal “possibilidade de escolha” seria permitir e legitimar a pior de todas as espoliações econômicas.

O argumento é válido. Por isso, poderíamos pensar uma versão de políticas de desinstitucionalização distinta de sua versão liberal. Ela passa pelo retraimento das legislações sobre costumes, família e autodeterminação, e pelo fortalecimento da sensibilidade jurídica contra processos de espoliação. Em outras ocasiões, sugeri dois exemplos. Um ligado à desinstitucionalização do casamento.

Processo no interior do qual o Estado deixa de legislar sobre a forma do matrimônio, guardando-se para legislar única e exclusivamente sobre as relações econômicas entre casais ou outras formas de “agrupamentos afetivos”. Esta seria uma maneira de radicalizar o princípio de abertura do casamento a modelos não ligados à família heterossexual burguesa. Em vez de ampliar a lei para casos que ela não contemplava (como os homossexuais), deveríamos simplesmente eliminar a lei, conservando apenas os dispositivos ligados a problemas econômicos (pensão, obrigações financeiros) e guarda de filhos.

Outro exemplo concerne às legislações sobre porte de signos religiosos, como burcas e véus. Em vez de entrar no guarda-roupa de seus cidadãos e decidir o que eles não devem vestir, o Estado deveria simplesmente garantir a liberdade de ninguém, a partir de certa idade, portar o que não quer (o que leva em conta até mesmo uniformes escolares impostos a adolescentes). Ou seja, no lugar de institucionalizar hábitos, como as vestimentas, por meio do discurso de que há roupas mais opressivas que outras, o Estado simplesmente sai, por exemplo, das discussões surreais sobre o significado de uma burca e contenta-se em garantir um quadro formal de liberdade.

Esses processos de desinstitucionalização permitem às sociedades caminharem paulatinamente para um estado de indiferença em relação a questões culturais e de costumes. Pois questões culturais sempre serão espaços de afirmação da multiplicidade de identidades. Mas a política deve, no horizonte, se descolar dessa afirmação. Por mais que isso possa parecer contraintuitivo, a verdadeira política está sempre para além da afirmação das identidades. O que pode soar estranho para alguns, mas parece-me uma proposição necessária.

Fonte: Carta Capital

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Integración del género, la diversidad sexual y el VIH en Cuba

 Mayo 9, 2013

Por Carlos Cortes Falla, asesor principal del PNUD en Cuba en el área de VIH/SIDA

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

“Entre el hombre y la mujer hay similitud, no contraste. Cuando el hombre comienza a reconocer sus sentimientos, ambos se unen. Cuando el hombre acepta la parte sensible de si mismo, cobra vida.”

Anaïs Nin, In Favor of the Sensitive Man and Other Essays

Introducción

La comprensión binaria del tema de género se pone constantemente en tela de juicio  cuando hablamos de la epidemia del VIH/Sida y su profunda interrelación con la diversidad, las minorías sexuales y las diferentes identidades de género. Esto se refleja de múltiples formas, y el tema debe ser relevante, pues el VIH es una de las causas más importantes de muerte y enfermedad entre las mujeres de 15 a 45 años en todo el mundo. A escala global, el número de hombres y mujeres que viven con el VIH es el mismo, aunque dicho número cambia de una región a otra. En algunos países de África y el Caribe, alrededor del 60 por ciento de las personas que viven con el VIH (PVS) son mujeres, y el mismo porcentaje refleja la tasa de nuevas infecciones. Las mujeres más jóvenes son aún más vulnerables. En investigaciones recientes se ha demostrado que las jóvenes de 15 a 24 años tienen ocho veces más probabilidades de infectarse con el VIH que los jóvenes del mismo grupo de edad. Esto no es nada nuevo; desde el decenio de 1990, se han identificado las desigualdades basadas en el género como un acelerador de la transmisión del VIH, y las prácticas, las normas y los valores relacionados con el género son componentes de dicho acelerador. Las percepciones y prácticas socioculturales de la sexualidad así como las múltiples identidades de género que se construyen y modifican cada día, constituyen determinantes de la discriminación ejercida contra las mujeres y las minorías sexuales que se alejan de lo tradicionalmente establecido y continuarán siéndolo a menos que se formulen estrategias eficaces de reconocimiento y respuesta a esta dinámica y compleja realidad.

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En todo el mundo, la exclusión basada en el género y en las normas sexuales desempeña un papel fundamental al hacer que las jóvenes (incluidas las transgénero) y los jóvenes homosexuales participen en el comercio sexual, tengan relaciones sexuales desprotegidas y se vean obligados a ganar dinero de esta forma para costear sus estudios, sobrevivir o mantener su posición social.  A menudo, la violencia sexual se vincula con modalidades de intercambio económico y se refuerza el ciclo de estigma y discriminación de que son objeto estas poblaciones. Pese a ser las más vulnerables al VIH, su educación sobre temas relativos al VIH sigue sumida en el olvido (prohibida) en la mayor parte de las regiones del mundo debido al estigma, la discriminación y las fallas de las políticas y legislaciones que siguen limitando su acceso incluso a los servicios jurídicos y de salud más elementales. En una investigación realizada recientemente sobre estos grupos vulnerables se comprobó que la prevalencia general de VIH entre las trabajadoras sexuales era del 11,8% y que la probabilidad de que vivieran con el virus era 13,5 veces superior a la de otras mujeres en edad de procreación. Hace poco, un análisis sistemático del peso de la infección en las mujeres transgénero de 15 países reveló que la prevalencia del VIH era de 19.1% (muy por encima de la prevalencia entre la población general) y que esta población excluida tenía una probabilidad de vivir con el virus 48,8 veces superior a la población general en edad de procreación. En Cuba, los grupos de hombres que tienen sexo con hombres (HSH) presentan una tasa de prevalencia 24 veces superior a la de la población general. Pese a estas pruebas abrumadoras, en muchos casos resulta aún difícil  localizar estos datos, pues en la bibliografía no se hace distinción alguna entre hombres y mujeres, ni según las minorías sexuales.

La desigualdad basada en el género, la falta de potenciación económica y educación, la pobreza y la violencia fundada en el género contribuyen a incrementar la vulnerabilidad de las mujeres y las minorías sexuales al riesgo de infección por VIH. Con la conjugación de injusticias sociales, jurídicas y económicas basadas en las construcciones socioculturales y simbólicas de género se crean barreras que les dificultan el acceso a servicios de prevención, tratamiento y atención.

La falta de reconocimiento de esta realidad, de voluntad política y de compromiso a escala global se evidencia en la escasez de recursos destinados a respaldar financieramente las iniciativas orientadas a la equidad e igualdad de todas las personas sin discriminación por sus identidades género. La carencia de fondos se considera una barrera muy importante para la aplicación de instrumentos eficaces que permitan abordar las diferencias y desigualdades por motivo de género.

El Programa de ONUSIDA para la aceleración de las actividades nacionales en favor de las mujeres, las niñas, la igualdad entre los géneros y la lucha contra el VIH descubre otra realidad que muestra la falta de voluntad para reconocer el actual desequilibrio en materia de género. Los datos muestran que se invierten millones de dólares en el bienestar femenino como parte de la respuesta a la epidemia, pero las cifras muestran que como parte del financiamiento destinado a la lucha contra el VIH, específicamente para  las mujeres, el 71% se asigna a  la prevención de la transmisión vertical. Este financiamiento, si bien contribuye al sostenimiento de la terapéutica de la mujer embarazada, no enfrenta la problemática de discriminación y exclusión de la mujer.

Un alcance diferente: la situación de Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En Cuba, la epidemia del VIH/Sida ha predominado desde sus inicios entre los hombres. Según la última encuesta realizada por la ONEI, el 80,9% de las Personas infectadas (PVS) de Cuba son hombres, principalmente que tienen sexo con hombres, HSH. No obstante, esto enmascara otra realidad: más de 200 mujeres se infectan cada año. Si bien los esfuerzos dirigidos a prevenir el VIH se centran claramente en los HSH, las interacciones existentes entre el VIH y la mujer no son ignoradas por la respuesta nacional. En este contexto, el PNUD y el Gobierno nacional han identificado la necesidad de formular una estrategia centrada en el género para asegurar no sólo llegar a mujeres y hombres sino atender a sus construcciones de género y sus evidentes, pero a veces ignorados, vínculos con el VIH y otras ITS.

Los datos acopiados en varios países sugieren que los jóvenes con actitudes favorables a la igualdad entre los géneros obtienen mejores resultados en materia de salud sexual que aquellos que no las han desarrollado en igual medida. Aquí figuran las tasas más elevadas de uso del condón y los anticonceptivos y las tasas más bajas de violencia contra las parejas sexuales, de embarazos no deseados o de VIH (Karim et al., 2003; Rogow y Haberland, 2005). En Cuba, las encuestas realizadas recientemente por la ONEI muestran que las generaciones más jóvenes son menos homofóbicas y, al mismo tiempo, son capaces de identificar y evitar los comportamientos sexuales de riesgo. Una de las tendencias más importantes que se ha observado en el último decenio tiene que ver con el aumento constante de la utilización del condón, que en Cuba ha presentado incrementos constantes durante los ultimo diez años, llegando a niveles de utilización del condón por encima del 75 % en la última relación sexual entre la población sexualmente activa.

Formulación de una estrategia de respuesta al VIH y las ITS en Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

Cuba reconoce que es necesario elaborar mejores estrategias que permitan fortalecer la integración de la perspectiva de género en las iniciativas de desarrollo, no sólo desde el punto de vista financiero, sino también con un enfoque holístico. En las respuestas nacionales al VIH deben abordarse las diferencias en materia de género, haciendo énfasis en el reconocimiento y la perspectiva eliminación de los desequilibrios y desigualdades existentes entre el hombre y la mujer y el irrespeto a la diversidad sexual en su totalidad. Analizar las causas de las relaciones de poder asimétricas y desiguales por razones de sexo/género y potenciar las modificaciones de estereotipos y prejuicios sexistas resultan de los aspectos prioritarios que toda política o estrategia deberán considerar. El concepto de exclusión por motivos de género comprende la exclusión motivada por las diferencias basadas en el sistema sexo-género y se fundamenta en el predominio de la perspectiva masculina contra todo lo que represente un desafío a dicho predominio y ganar conciencia sobre esto es un buen punto de partida. Si bien existen vínculos entre educación, género y VIH, los esfuerzos por mejorarlos y consolidarlos en una estrategia integral no han sido muy enérgicos y se realizan desde distintos enfoques, generalmente en forma paralela.

No obstante, cada vez se constata más que estos problemas no pueden enfrentarse por separado y que es necesario formular estrategias integrales que permitan brindar una respuesta eficaz. Asimismo, es menester buscar vías que garanticen que las políticas y los programas destinados a lograr la igualdad entre los géneros se complementen a fin de ampliar al máximo sus efectos.

Desde el año 1998 el PNUD en Cuba ha apoyado las iniciativas relacionadas con el VIH, entendiendo  al VIH/Sida no  sólo como un problema de salud, sino como un síndrome en cual intervienen múltiples determinantes del entorno sociocultural, haciendo imprescindible que se enfrente mediante una respuesta multidimensional. Esta respuesta multifacética ha formado parte de la política nacional de Cuba desde la aparición de la epidemia. Lo primero que hizo el país en 1986 fue crear el Grupo Operativo para el Enfrentamiento y la Lucha contra el Sida (GOPELS) en cada una de las provincias del país. Dichos grupos estaban integrados por funcionarios públicos de diversos sectores gubernamentales y se encargaron de coordinar la respuesta contra la epidemia.  Como resultado de sus esfuerzos, se ha formulados estrategias nacionales desde 2003, cuyo objetivo es apoyar la ejecución de varios proyectos, entre ellos, los del Fondo Mundial, que son gestionados conjuntamente por el Gobierno y el PNUD. Con miras a lograr el respaldo necesario para esta iniciativa oficial, el PNUD contribuyó a consensuar que la respuesta al VIH debía ser dinámica y satisfacer las nuevas necesidades de las poblaciones beneficiarias y que la transversalización de género debía ser reforzada en la respuesta nacional.

Una estrategia dirigida a integrar el género y la diversidad sexual en la respuesta nacional

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

La percepción sobre la igualdad de género y el análisis que se realiza en la sociedad sobre este tema en un país como Cuba, donde se aplicó un enfoque multisectorial desde que se detectaron los primeros casos de infección por VIH, sirvieron de punto de partida para la formulación de la estrategia de género, destinada a apoyar el componente educativo de la respuesta nacional a las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida en Cuba.

Quizás dicho análisis parezca superfluo en un país donde los enfoques y las políticas y esfuerzos basados en la equidad de  género y el papel de la mujer en la sociedad siempre han sido una prioridad del gobierno. No obstante, si se define la transversalización como la incorporación de la perspectiva de género en todos los procesos, actividades y medidas, se impone elaborar una nueva estrategia de género centrada en la solución de los nuevos problemas que trae aparejada la evolución de la epidemia del VIH en Cuba.

Empero, esta necesidad no sólo se reconoce en Cuba. De acuerdo con la profesora Françoise Barré-Sinoussi, directora de IAS, existen tres factores que reclaman el fortalecimiento de la perspectiva de género para hacer frente a la epidemia del Sida:

–     El reconocimiento de que es indispensable superar las normas sociales dañinas, fomentar la igualdad entre los géneros y habilitar a la mujer para poder potenciar la respuesta ante el VIH, dirigida a las mujeres y niñas.

–      El reconocimiento de la enorme función que desempeñan las mujeres en la prestación de servicios relacionados con el VIH en el sector sanitario formal. Incluso en los hogares, las mujeres y niñas ofrecen hasta el 90% de esta atención.

–     La necesidad de aplicar políticas y normas que tengan en cuenta el tema de género y se basen en el respeto de los derechos y en evidencias, con miras a mejorar la situación de todas las mujeres que viven con el VIH o están afectadas por dicho virus.

Estos tres aspectos son componentes principales de la estrategia cubana, que se complementan con el abordaje de las desigualdades de género vinculadas a los HSH y hombres en general, que aunque no lo concientizan fácilmente también sufren discriminaciones.

Estrategia de Cuba para la respuesta al VIH/Sida y las ITS

Foto: Gabriel Robledo / http://www.sxc.hu

La Estrategia de Género de Cuba, cuya finalidad es apoyar el componente educativo de la respuesta nacional contra las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida, se formuló luego de reconocerse que las desigualdades en materia de género incidían de manera importante en la vida de las mujeres y los hombres infectadas/os o afectadas/os por la epidemia. Dicha estrategia es el resultado de más de 18 meses de debates y análisis de un equipo de mujeres y hombres expertos en temas de género, con distintos niveles de formación académica y profesional. De esta diversidad de opiniones emanó un marco teórico basado en dos aspectos fundamentales:

–        La identificación de comportamientos, actitudes y tendencias sexistas de la población, que reflejan y reproducen las desigualdades en materia de género. Urge modificar estos comportamientos, pues elevan el riesgo de transmisión no sólo del VIH sino también de las ITS.

–        La necesidad de fomentar cambios de conducta en el sector sanitario, con énfasis en la atención primaria de la salud. Estos cambios deben estimular el análisis de los temas de género durante las actividades centradas en las ITS (incluido el VIH) y la promoción de cambios de conducta en el caso de las relaciones sexuales de riesgo. Al mismo tiempo, deben fomentarse las actividades de lucha contra la discriminación fundada en la orientación sexual y las identidades de género, a fin de propiciar condiciones equitativas y garantizar el pleno goce de los derechos sexuales de hombres y mujeres mediante un acceso integral a los servicios de salud.

Inicialmente, en la estrategia se planteó la documentación de los resultados expresados por diagnósticos relativos a género mediante la aplicación del enfoque sociocultural y  se reconocen los importantes cambios que han tenido lugar en las relaciones entre los géneros durante los últimos años.

Para consensuar los resultados a nivel de impacto, efectos y productos se prestó especial atención a las conductas y funciones vinculadas con las tradiciones culturales de la sociedad cubana. Se identificaron los factores de vulnerabilidad y se propuso  construir un marco teórico – metodológico que visualice los vínculos clave entre género, diversidad sexual y las ITS/VIH en Cuba, incluyendo la definición de indicadores desagregados y que permitan los análisis  de género y según grupo de edad. Se hizo hincapié en la necesidad de considerar el género como tema transversal que abarca todos los aspectos programáticos e involucra a los actores clave. Al mismo tiempo, se examinaron asuntos específicos como el proceso de negociación para el uso del condón y el hecho de que ni las mujeres, ni las minorías sexuales, están realmente habilitadas para negociar dicho uso con sus parejas. Se destacó que ello es muestra del desequilibrio existente entre los géneros a la hora de abordar la epidemia pero que a través de acciones y procesos de intervención es posible el cambio. Por ello se propusieron los siguientes productos:

  1. Construcción de un marco teórico-metodológico relativo a género diversidad sexual y las ITS-VIH/sida,
  2. Perfeccionamiento de la educación y capacitación en temas de género e ITS-VIH/sida en la instituciones de salud,
  3. Perfeccionamiento del sistema de comunicación social desde la perspectiva de género, como herramienta que favorezca respuestas efectivas a las ITS-VIH/sida,
  4. Construcción e implementación de un Sistema de Monitoreo y Evaluación sensible a género para la prevención y control de las  ITS y el VIH/sida a nivel del sistema de salud,
  5. Generación de entornos potenciadores de la igualdad de género en la prevención de las ITS y el VIH/sida a nivel de las instituciones de salud.

Como se mencionó antes, la estrategia fue elaborada por un equipo de especialistas en asuntos de género que aplicó un enfoque participativo y sostuvo más de 20 sesiones de debate, reuniones de grupos focalizados en entornos diferentes, conferencias y encuentros con  otros expertos y dirigentes comunitarios a lo largo de un proceso de 18 meses. Fue auspiciada por el Centro Nacional de Prevención de las ETS y el VIH/Sida, y fue apoyada por el PNUD y el Fondo Mundial.

El futuro

Foto: Paul Keller / http://www.everystockphoto.com

En la estrategia se propone una ampliación gradual de las actividades, centradas en una primera etapa en La Habana y las dos provincias vecinas. Éstas son precisamente las zonas del país más afectadas por el VIH y requerirán gran apoyo de las entidades nacionales y del sistema de las Naciones Unidas. La OMS ya expresó su disposición de apoyar actividades específicas relacionadas con su esfera de trabajo, y el equipo de implementadores de la estrategia continúa realizando activamente actividades de seguimiento y movilización de recursos.

Por último, una reflexión del Dr. Qian Tang, subdirector de la UNESCO, propicia el análisis de la necesidad de robustecer la estrategia en un futuro próximo: Sólo será posible lograr una mayor igualdad entre los géneros y abordar los desafíos que impone el VIH si se adoptan con urgencia las medidas necesarias para reducir las desigualdades existentes en la salud y la educación y se apuesta por cambios sociales a más largo plazo en relación con los modelos de pensamiento y conducta. No obstante, tales efectos y transformaciones no podrán materializarse si se tratan por separado cuestiones tan interrelacionadas.

 

Debemos trabajar juntos. ¡Comencemos pues!

 

Bibliografía: lecturas recomendadas.

 

  1. Secretariado de la Commonwealth (Folleto de series sobre género), 2002. Transversalizando Género en VIH/SIDA: hacia un enfoque multisectorial. Londres, Reino Unido, 2002.
  2. UNESCO. Equidad de Género, VIH y Educación, (2012). Folleto de buenas prácticas en VIH y educación para la salud. Ginebra, Suiza.
  3. ActionAid y SCUK (2004). VIH y educación. Educación basada en prácticas de vida para la prevención en el VIH: un análisis crítico. Grupo del Reino Unido en Educación y VIH.
  4. Oficina Nacional para la Estadística y la Información, 2012. Informe de Resultado Encuesta de Indicadores 2011. La Habana, Cuba.
  5. Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y ONUSIDA. Por un mejor entendimiento y acción sobre facilitadores críticos y desarrollo de sinergias para inversiones estratégicas, (2012). Nueva York, Estados Unidos.
  6. Centro Nacional de Prevención de las ITS-VIH/SIDA, Ministerio de Salud Pública de la República de Cuba y el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), 2012. Estrategia de Género en apoyo al componente educativo de la respuesta nacional a las ITS y el VIH/sida. Editorial Lazo Adentro, La Habana, Cuba.

 

Fonte: Revista Humanum

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

Ver também:

 

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Lei dos EUA é ampliada para proteger gays e imigrantes contra abusos

Em sessão lotada, Obama assina a reautorização da Lei da Violência Contra a Mulher Foto: AFP
Em sessão lotada, Obama assina a reautorização da Lei da Violência Contra a Mulher
Foto: AFP

O presidente dos EUA, Barack Obama, reautorizou na quinta-feira a Lei da Violência Contra a Mulher, histórica legislação de 1994 contra a violência doméstica no país. Numa cerimônia lotada no Departamento do Interior -a Casa Branca não conseguiria acomodar tantos ativistas que apoiaram a medida, segundo o presidente-, Obama sancionou uma versão ampliada da lei, que estende as suas proteções a homossexuais, imigrantes, indígenas e vítimas do tráfico sexual.

“Um dos grandes legados desta lei é que ela não se limitou a mudar as regras”, disse Obama. “Ela mudou nossa cultura. Valorizou as pessoas para que começassem a se manifestar…, e deixou claro para as vítimas que elas não estavam sozinhas, que sempre tinham um lugar aonde ir, e que sempre tinha gente ao seu lado. E hoje, porque membros dos dois partidos trabalharam juntos, somos capazes de renovar esse compromisso.”

A nova versão da lei foi aprovada graças à ação de 87 deputados e 18 senadores republicanos que convenceram suas lideranças partidárias a apoiarem o projeto.

Fonte: Terra

Sobre isso ver:

http://jus.com.br/revista/texto/21999/homofobia-no-brasil-resolucoes-internacionais-e-a-constituicao-de-1988/2

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602011000100005

https://alexprocesso.wordpress.com/2012/07/17/homofobia-comissao-interamericana-de-dir-humanos-da-oea-cobra-de-novo-acoes-do-brasil/

 

Meu comentário: nossa, mas o Obama está até parecendo a Dilma… oh, wait!

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Sobre a Constituição X Angela Merkel

Angela Merkel e a nossa revisão constitucional

PEDRO TADEU

por PEDRO TADEU

Angela Merkel bem tentou, mas não conseguiu evitar: o que vimos ontem na visita a Portugal foi mais do que um apoio ao primeiro-ministro e às políticas que ele aplica. Foi um momento visualmente feudal: uma suserana e sua corte a visitar nobres vassalos e a prometer proteção e benefícios em troca de fidelidade e obediência. Acho melhor esquecermo-nos deste dia…

… Ou talvez não. Um dos pontos em que a senhora Merkel voltou a bater foi naquilo que ela diz ser a necessidade de aplicar reformas estruturais de que a economia portuguesa necessitará, especificando a questão da reforma laboral como uma das prioritárias. Já o sabíamos por Passos Coelho, que acrescentou à receita a refundação do Estado, talvez social.

Isto tem vários obstáculos: uma resistência enorme na opinião pública e uma Constituição que limita a capacidade de legislar naquele sentido. A vontade de Merkel e de Passos, consequentemente, obriga à revisão da Constituição, como já sábias cabeças explicaram.

Acontece que os problemas que agora se identificam como tendo uma solução constitucionalmente impossível são levantados há pelo menos 25 anos pelas mesmas pessoas.

Ora, há mais tempo do que esse, as famílias políticas que sustentam essa argumentação (CDS, PSD e PS) têm maiorias de dois terços na Assembleia da República e condições políticas para efetuar essas alterações. Mas até agora entenderam que não deviam ultrapassar certos limites.

A principal função de uma Constituição é garantir força aos mais fracos em tempos de crise, seja ela política, económica ou de outra qualidade qualquer. Se quando é preciso, mais do que nunca, defender os mais fracos, esta classe política os trai e muda a Constituição para ajeitar leis a formas até agora consideradas abusivas, como quem muda as regras de um jogo a meio, que tipo de respeito pelo regime estão à espera que reste? Porque não fizeram essas mudanças quando vivemos tempos de abundância, quando podíamos discutir esses assuntos sem estar debaixo da exigência credora da senhora Merkel ou do que ela, simbolicamente, representa?

Dirão alguns que há coisas no texto constitucional anacrónicas… Fui ver a Constituição dos Estados Unidos da América, o país que estes pró-revisão mais admiram: prevê, por exemplo, que o Estado americano possa passar cartas de corso. Este anacronismo nunca foi emendado. É que o anacronismo não é um problema prioritário. A lealdade institucional para com os cidadãos, essa sim, é a prioridade das regras básicas que definem um Estado decente.

Fonte: Diário de Notícias

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