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PM de SP indicia 14 policiais por tortura e violência sexual em Pinheirinho

[CADÊ A TEORIA DO “DOMÍNIO DO FATO” QUANDO SE PRECISA DELA? CADÊ A RESPONSABILIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO CHEFE QUE É DA POLÍCIA?????]

Segundo a Polícia Militar, crimes ocorreram em ações paralelas à desocupação de famílias em comunidade de São José dos Campos

Daniel Mello / ABr

pinheirinhoCaminhões levam mudança de ocupantes do Pinheirinho

 

 A Corregedoria da Polícia Militar indiciou 14 policiais militares acusados de agressão, tortura e violência sexual contra moradores de São José de Campos, interior do estado de São Paulo. Os crimes foram cometidos em janeiro do ano passado, quando os policiais foram chamados para reforçar o patrulhamento na cidade durante a desocupação de milhares de famílias que viviam em uma área na cidade conhecida como Pinheirinho. Segundo a Polícia Militar, os crimes ocorreram em ações paralelas à desocupação.

Entre os indiciados está um policial do Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) de São José dos Campos, acusado de prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a função). Ele atendeu a um chamado, pelo telefone 190, de uma das vítimas e não deu a devida atenção ao caso. Dois policiais, entre eles um tenente e um sargento, foram indiciados por violência sexual.

O inquérito foi aberto pela Corregedoria da Polícia Militar em janeiro. Desde então, os policiais suspeitos pelo crime foram afastados de suas funções. O inquérito foi entregue na quarta-feira 24 à Justiça Militar, mas também pode caminhar na Justiça Civil, dependendo da conduta e dos crimes.

Caso sejam considerados culpados, os policiais envolvidos poderão ser expulsos da corporação. Já o tenente pode perder a patente e ser demitido. Não foi pedida prisão preventiva dos envolvidos, segundo a PM, por eles não atrapalharem as investigações em curso.

Anistia Internacional. Em janeiro, um ano depois do despejo de 5.534 mil pessoas da comunidade de Pinheirinho, a organização de direitos humanos Anistia Internacional definiu como “inadmissível” a postura do poder público em São José dos Campos. A ONG criticou, em nota, a incapacidade do poder público em encontrar uma solução “adequada e permanente” para as famílias removidas do local.

Em 22 de janeiro de 2011, a Polícia Militar e a Guarda Civil despejaram os moradores que ocupavam a área de quase 1,3 milhão de metros quadrados desde 2004. O terreno pertence à Selecta, holding de 27 companhias do megainvestidor Naji Nahas.

À época, um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) identificou mais de 1.800 denúncias de violações de direitos humanos por parte da PM e Guarda Civil. As mais citadas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se referiram a ameaças e humilhações. Das 634 pessoas que responderam ao questionário, 166 (26,2%) relataram ter sofrido algum tipo de agressão física e 205 afirmaram que suas casas foram demolidas sem tempo para a retirada de seus bens. Além disso, 80 pessoas disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio. Ao menos 71 casas foram saqueadas e 67 moradores foram ameaçadas por pessoas armadas.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

Sobre isso, ver também: https://alexprocesso.wordpress.com/?s=pinheirinho

 

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Vítima conhece seu agressor na maioria dos casos de homofobia

Homens, gays, negros, entre 15 e 29 anos, agredidos dentro de casa por familiares e vizinhos. Esse é o perfil da maioria das vítimas de homofobia no país.

Por dia são feitas 19 denúncias de violência motivadas por homofobia, segundo relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. É primeira vez que o governo divulga dados oficiais sobre o tema.

O estudo usou dados coletados em 2011 pelo Disque 100, que recebe e verifica relatos de violações dos direitos humanos, somados a registros da ouvidoria do SUS, da Secretaria de Políticas para Mulheres e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ao todo, foram registradas 6.809 denúncias. Em 62% dos casos o suspeito era conhecido da vítima -familiares e vizinhos respondiam por mais da metade das agressões.

Os registros de violência supostamente cometida por desconhecidos foi de cerca de um terço do total. Em 9% dos casos, o suspeito não teve a identidade informada. Grande parte das agressões ocorreu na casa da vítima (42%). A rua foi palco de 31% dos casos informados.

O estudo ainda traça um perfil dos suspeitos: 40% é homem, heterossexual e tem de 15 a 29 anos.

“Isso mostra que os jovens são as maiores vítimas e também os maiores agressores“, diz Gustavo Bernardes, coordenador de direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Ele crê que o número de agressões seja maior porque nem todos denunciam. A denúncia predominante foi de violência psicológica (42,5%), como humilhações e ameaças, seguida de discriminação (22%) e de violência física (16%). A maioria aponta mais de um agressor.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, a ausência de uma lei que criminalize a homofobia faz a maioria das denúncias ficar impune. “Acaba condenando à invisibilidade todas essas agressões”, afirma.

Mario Kanno/Editoria de Arte
Fonte: FOLHA

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Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira – Idelber Avelar

Procurei bastante por aí, mas não encontrei. Até onde pude averiguar, não há precedente moderno, em nação democrática, de um Congresso Nacional prestando-se ao ridículo papel de discutir “cura para homossexuais”. Você encontrará, claro, deputados individuais dando declarações que sugerem “cura para gays”, como é o caso do homofóbico costarriquenho Juan Orozco. Mas não consegui achar, em casa legislativa de país democrático, um vexame comparável ao que se prestou a Câmara dos Deputados brasileira nesta quinta-feira. A Câmara se reuniu para um “debate”, uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, acerca de um pedaço de lixo, em forma de Projeto de Decreto Legislativo, de  João Campos, evangélico tucano de Goiás. O projeto se arroga o direito de sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, com muito atraso, em 1999, definiu que os profissionais da área não patologizarão práticas homoeróticas e não colaborarão com serviços e eventos que proponham tratamento e cura da homossexualidade. Como notou Antonio Luiz Costa, da Carta Capital, mais esdrúxulo ainda é que o pseudo-debate, pasmem, foi convocado por um deputado do Partido Verde.


O estado de exceção em que vivemos se converteu em regra a tal ponto que uma monstruosidade dessas é discutida como se se tratasse de um debate razoável, com duas ou mais posições em comparável condição de reivindicar a razão ou a verdade. O fato é noticiado como se não fosse absurdo. Votações online colocam as opções como se se tratasse de uma escolha entre termos simétricos, e não a justaposição entre uma posição consensualmente científica e um delírio de psicopatas fundamentalistas. No mundo realmente existente, claro, não há qualquer discussão, em nenhuma disciplina séria, sobre se a homossexualidade é ou não é doença, desvio, aberração ou anormalidade a ser curada. Num país em que se assassina um gay ou lésbica (ou cidadã[o] confundido[a] com gay ou lésbica) a cada 36 horas – lembrando sempre que esses números são brutalmente sub-reportados –, aceitar um “debate” nesses termos já é, por definição, sujar as mãos de sangue.

É evidente que, no interior de uma sociedade homofóbica, a violência real e simbólica perpetrada contra gays e lésbicas produzirá sofrimento que, em maior ou menor grau, poderá ter consequências que se encaixam entre as tipicamente tratadas num consultório de psicólogo, psicanalista ou terapeuta. Também é evidente que, nesses casos, o que será tratado ou “curado” – e há toda uma discussão sobre o que essa palavra pode significar, seu clássico sendo o Análise Terminável e Interminável, de Freud – não será, jamais, o desejo, a afetividade ou a prática homoerótica em si, e sim a condição produzida no sujeito, seja lá ela qual for, a partir da violência homofóbica. A Resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia simplesmente estabelece, como parâmetro ético inegociável para o exercício da profissão, o reconhecimento desse fato, em conformidade com resolução análoga da Organização Panamericana de Saúde. [ver também a Resolução da OPS]

Há que se atentar que a iniciativa homofóbica dos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP) vem, toda ela, embrulhada no discurso da liberdade de expressão.  “Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, diz a pseudo-psicóloga homofóbica Marisa Lobo, estrela do “debate” e convidada de Gleisi Hoffmann a eventos oficiais no Palácio do Planalto (enquanto a tropa de choque governista nas redes sociais inventa cada vez mais malabarismos para dizer que o governo não tem responsabilidade no surto de assassinatos homofóbicos). A baliza ética expressa na resolução do CFP e universalmente aceita entre profissionais de todas as psicoterapias – a saber, a de que homossexualidade não é doença a ser “tratada” – é apresentada por João Campos nos seguintes termos: “É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”. No mundo realmente existente, claro, é o jovem gay de 15 anos de idade, e não a corja fundamentalista, que é morto a pauladas na rua. Mas os nossos Deputados acham que é o seu ódio que ainda está sendo cerceado em seu direito de expressão.

via: Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira – Idelber Avelar (adptado)

Vale a pena ver a manifestação do Dep. Jean Wyllys na audiência

E a fala da Dep. Jandira Fechgali

Ler também o texto: “A cura gay”, do Contardo Calligaris, para a Folha: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/contardocalligaris/1115030-a-cura-gay.shtml

E: “Cura Gay”: O Brasil remando contra a maré

Ver também: Organização Pan-americana de Saúde condena terapias de cura gayhttp://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=6803&Itemid=1926&lang=es

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