Arquivo da tag: liberdade de expressão

#BiroscaNews: Queiroz, Wassef, Weintraub e mais

 

1º Programa da Birosca News: para falar sobre a últimas maluquices na Birosca Brasilis: acharem o Queiroz em uma casa no interior de SP que está registrada como escritório de um dos filhos do Presidente é, realmente, surreal…
Assim como a saída do Ministro da Educação e sua ida para os EUA, escapando da Justiça Brasileira ou a incapacidade de alguns brasileiros de diferenciarem liberdade de expressão e discurso de ódio.
Falando nisso, o texto dos Profs. Lenio Streck e Marcelo Cattoni: https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/streck-cattoni-nome-democracia-propor-extincao?fbclid=IwAR23frksM8klmsJ-jIDOPyLOAx1opc5qF3RWSx1RpWXQYl9pAlaeOCb3NzE
Para terminar, estamos no auge da pandemia e, cada vez mais, párias internacionais: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2020/06/22/jornal-ingles-coloca-brasil-no-topo-do-ranking-de-lugares-a-serem-evitados.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=uol

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Democratização da Mídia – Contraponto Notícias

Programa “Contraponto Notícias” – TV Comunitária – Belo Horizonte, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães.

Publicado em 23/12/2014.

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MP FEDERAL se pronuncia sobre livro ‪homofóbico‬ Publicado pela Central Gospel Ed.

No final do ano de 2012 o Ministério Público Federal, em resposta a um pedido formulado pela ABGLT, emitiu parecer positivo contra o livro:  A Estratégia, do Pr. Louis Sheldon, originalmente publicado nos EUA e republicado no Brasil pela Editora Central Gospel.

Segundo o MPF (leia aqui), há indícios de que o livro ofende, de forma coletiva, a todos os homossexuais, transbordando da liberdade de expressão para típico “discurso de ódio”, como se pode ler nesse trecho:

<<… entendemos que é cabível a intervenção do Ministério Público Federal com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais ofendidas pelo conteúdo do livro “A Estratégia: o Plano dos Homossexuais para Transformar a Sociedade”, distribuído no Brasil pela Editora Central Gospel Ltda. 

Os trechos citados da obra, com efeito, não estão dirigidos a atacar o discurso ou as reivindicações políticas do movimento homossexual, mas sim a própria sexualidade alheia, qualificada de “repugnante”, “perigosa”, “vulgar” e
“assassina”, ao passo que as pessoas homossexuais são adjetivadas de “sexualmente imaturas”, moralmente irresponsáveis e emocionalmente instáveis”.

Especificamente, vislumbram-se as seguintes providências cíveis que poderiam ser adotadas:

a) publicação de resposta coletiva, proporcional ao agravo, às expensas da editora, encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação;

b) indenização decorrente do dano moral causado à coletividade de pessoas homossexuais>>.

 

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Rolezinho, Exclusão Social Brasileira e os “Justiceiros”

 

Rolezinho e a Polícia

Programa da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza entrevista os professores Daniel Moraes e Alexandre Bahia sobre os rolezinhos, discutindo questões como exclusão social, racismo, social-darwinismo e elitismo em um ambiente de ascensão social como o que verificamos no Brasil. Discute-se a manifestação da jornalista Rachel Sheherazade a respeito da ação de justiceiros que cometeram violência contra um suposto ladrão negro e acorrentado, nu, em um poste no Rio de Janeiro. Discute-se a liberdade de expressão/imprensa e o seu abuso e a regulamentação de imprensa.

 

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Beijo Gay – Programa Contraponto

“BEIJO GAY”-
Programa Contraponto, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza, Daniel Moraes e Alexandre Bahia a respeito do “beijo gay” recentemente exibido em uma novela das 9hs, Amor à Vida, da Rede Globo.

Amor à Vida

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

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“Liberdade de Expressão” NÃO ABARCA Discurso Homofóbico

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La Primera Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación resolvió que las expresiones discriminatorias, especialmente las homofóbicas como “puñal” o “maricón”, no se encuentran protegidas por el derecho a la libertad de expresión consagrado en la Constitución.

Esta resolución puso fin a la disputa legal entre dos periodistas de la ciudad de Puebla. En 2010, Armando Prida Huerta, dueño del diario Síntesis, demandó a Enrique Núñez Quiroz, del diario Intolerancia, por una columna en la que Núñez Quiroz se refirió a Prida Huerta como “puñal”, y sostuvo que sólo los “maricones” escriben en el periódico Síntesis.

La SCJN resolvió el Amparo directo en revisión 2806/2012 argumentando que el lenguaje discriminatorio provoca prejuicios que se arraigan en la sociedad modificando la percepción que las personas tienen de la realidad, poniendo en condiciones de vulnerabilidad a ciertos grupos o personas. Si bien es cierto que estas expresiones se encuentran fuertemente arraigas en el lenguaje mexicano, la SCJN señaló que las prácticas que realizan la mayoría de los integrantes de la sociedad no pueden convalidar violaciones a derechos fundamentales.

Asimismo, a pesar de que estas expresiones se emitan en sentido burlesco, promueven y legitiman la intolerancia hacia la homosexualidad considerándola como una condición de inferioridad. Cabe destacar que es la primera vez que se analiza y se pondera la relación y el problema entre la libertad de expresión y las manifestaciones discriminatorias.

La resolución se resolvió con 3 votos a favor de los Ministros Pardo Rebolledo, la Ministra Sánchez Cordero de García Villegas y el Ministro Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, y 2 votos en contra de los Ministros Cossío Díaz y Gutiérrez Ortiz Mena.

Veja: La Sentencia de la SCJN del amparo directo en revisión 2806/2012
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Supremo Tribunal Federal indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão.

STF

STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

 

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Justiça condena TV Bandeirantes após considerar preconceituosos comentários de Datena contra ateus

  • José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

    José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação, durante o programa “Brasil Urgente”, à veiculação de esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos ateus, em um programa exibido em 2010.

Embora a Justiça não tenha marcado a data para exibição do conteúdo, que será fornecido pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a veiculação deverá ocorrer assim que a TV Bandeirantes for notificada da decisão, o que ainda não ocorreu. Caso descumpra a determinação judicial, a emissora pagará uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27 de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador.

A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo, fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”

Repercussão

Após a exibição do programa, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública contra a TV Bandeirantes. Para o procurador que atuou no processo, Jefferson Aparecido Dias, “a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”.

Para o procurador, “em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, Datena associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes”.

Além disso, o MPF-SP alegou que Datena atribuiu os males do mundo aos “descrentes”, ao dizer que “é por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Defesa

Na Justiça, a TV Bandeirantes alegou que “em hipótese alguma a emissora ou o apresentador cometeu preconceito de qualquer espécie contra os ateus”. Ressaltou que Datena foi incisivo ao ratificar que a sua crítica não era generalizada, uma vez que, no seu entendimento, “determinados indivíduos, ainda que não temente a Deus, jamais seriam capazes de operar qualquer conduta criminosa e que são pessoas do bem”.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Band preferiu não comentar o assunto. Apenas informou que ainda não foi notificada da decisão mas, quando for, irá recorrer.

Condenação

Para o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, “a emissora agiu no trilho da discriminação específica e direcionada quando o apresentador José Luiz Datena afirmou expressamente que ‘quem não acredita em Deus não precisa lhe assistir’”. Ainda de acordo com Neves Junior, Datena ratificou este posicionamento socialmente excludente no momento em que disse não fazer “questão nenhuma que ateu assista seu programa”.

Ponderou o juiz que não há quaisquer dados científicos ou estudos que demonstrem que os ateus estejam consideravelmente atrelados à prática de crimes e demais barbáries vistas em nossa sociedade, como a colocada como referência no programa.

Concluiu Neves Junior que, embora o apresentador tenha feito certa ressalva em algum momento de seus apontamentos negativos, seus comentários “não se restringiram à mera crítica ou manifestação de opinião sobre determinado tema”, o que teria ficado evidenciado no trecho do programa em que diz: “Ah Datena, Mas tem pessoas que não acreditam em Deus e são sérias. Até tem, Atém tem, mas eu costumo dizer que quem não acredita em Deus não costuma respeitar os limites, porque se acham o próprio Deus”.

Fonte: UOL

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Jornalistas chineses fazem rara greve contra censura

Logo of Global Times

Quase cem jornalistas de um dos principais jornais da China, o Southern Weekly, estão em greve, em um raro protesto contra a censura no país.

O descontentamento que levou à paralisação começou na semana passada, quando um editorial de Ano Novo publicado no jornal foi modificado por oficiais de propaganda do governo.

O texto original, que pedia por reformas e direitos constitucionais garantidos, foi transformado por censores do governo em um artigo elogiando o Partido Comunista.

Em resposta, a equipe do jornal e ex-funcionários, entre eles alguns jornalistas famosos, escreveram duas cartas abertas pedindo a renúncia do chefe de propaganda da província de Cantão, Tuo Zhen, acusando-o de ser “ditatorial” em uma era de “crescente abertura”.

Na noite de domingo, uma mensagem no microblog oficial do jornal negou que o editorial houvesse sido modificado por causa de censura, afirmando que os “rumores online” eram falsos.

As atualizações do microblog, supostamente feitas por editores do alto escalão do jornal, provocaram a greve de membros da equipe editorial que discordaram da ação.

Apoio

Manifestantes se concentraram em frente à sede do jornal em apoio à greve dos jornalistas. Um ex-jornalista do Southern Media Group disse à BBC que a polícia estava no local, mas que a segurança não estava tão rígida.

O Southern Weekly é considerado um dos jornais mais respeitados da China, conhecido por reportagens investigativas e por testar os limites da liberdade de expressão, diz o correspondente da BBC em Pequim, Martin Patience.

A imprensa chinesa costuma ser supervisionada pelos chamados departamentos de propaganda, que geralmente mudam o conteúdo de artigos para deixá-los mais alinhados à ideologia do partido.

Segundo o correspondente da BBC, esta é uma das primeiras vezes em que há um confronto direto entre a equipe de um jornal e agentes do partido.

Em um editorial sobre o conflito, publicado na sexta-feira, o jornal estatal Global Times disse: “A realidade é que antigas políticas de regulação da imprensa não podem continuar como estão. A sociedade está progredindo, e a administração deve evoluir”.

No entanto, o texto também ressaltou que “não importa como a imprensa chinesa seja regulada, nunca será igual à imprensa ocidental”.

Há relatos de que as pesquisas pelo termo Southern Weekly no weibo, espécie de Twitter local, estavam bloqueadas nesta segunda-feira.

Protesto de equipe do jornal 'Southern Weekly' é visto como teste para novo governo chinês.

Na semana passada, ao ser questionada sobre o caso envolvendo o Southern Weekly, uma porta-voz do Ministério do Exterior disse que “não há a chamada censura a notícias na China”.

A maneira como o caso será tratado é vista como um importante teste para as autoridades chinesas. Segundo correspondentes da BBC na China, caso a greve vá adiante, o escândalo pode representar uma grande dor de cabeça para o novo líder chinês, Xi Jinping. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: Estadão

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