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Democratização da Mídia – Contraponto Notícias

Programa “Contraponto Notícias” – TV Comunitária – Belo Horizonte, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães.

Publicado em 23/12/2014.

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MP FEDERAL se pronuncia sobre livro ‪homofóbico‬ Publicado pela Central Gospel Ed.

No final do ano de 2012 o Ministério Público Federal, em resposta a um pedido formulado pela ABGLT, emitiu parecer positivo contra o livro:  A Estratégia, do Pr. Louis Sheldon, originalmente publicado nos EUA e republicado no Brasil pela Editora Central Gospel.

Segundo o MPF (leia aqui), há indícios de que o livro ofende, de forma coletiva, a todos os homossexuais, transbordando da liberdade de expressão para típico “discurso de ódio”, como se pode ler nesse trecho:

<<… entendemos que é cabível a intervenção do Ministério Público Federal com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais ofendidas pelo conteúdo do livro “A Estratégia: o Plano dos Homossexuais para Transformar a Sociedade”, distribuído no Brasil pela Editora Central Gospel Ltda. 

Os trechos citados da obra, com efeito, não estão dirigidos a atacar o discurso ou as reivindicações políticas do movimento homossexual, mas sim a própria sexualidade alheia, qualificada de “repugnante”, “perigosa”, “vulgar” e
“assassina”, ao passo que as pessoas homossexuais são adjetivadas de “sexualmente imaturas”, moralmente irresponsáveis e emocionalmente instáveis”.

Especificamente, vislumbram-se as seguintes providências cíveis que poderiam ser adotadas:

a) publicação de resposta coletiva, proporcional ao agravo, às expensas da editora, encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação;

b) indenização decorrente do dano moral causado à coletividade de pessoas homossexuais>>.

 

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Rolezinho, Exclusão Social Brasileira e os “Justiceiros”

Rolezinho e a Polícia

Programa da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza entrevista os professores Daniel Moraes e Alexandre Bahia sobre os rolezinhos, discutindo questões como exclusão social, racismo, social-darwinismo e elitismo em um ambiente de ascensão social como o que verificamos no Brasil. Discute-se a manifestação da jornalista Rachel Sheherazade a respeito da ação de justiceiros que cometeram violência contra um suposto ladrão negro e acorrentado, nu, em um poste no Rio de Janeiro. Discute-se a liberdade de expressão/imprensa e o seu abuso e a regulamentação de imprensa.

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Beijo Gay – Programa Contraponto

“BEIJO GAY”-
Programa Contraponto, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza, Daniel Moraes e Alexandre Bahia a respeito do “beijo gay” recentemente exibido em uma novela das 9hs, Amor à Vida, da Rede Globo.

Amor à Vida

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

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“Liberdade de Expressão” NÃO ABARCA Discurso Homofóbico

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La Primera Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación resolvió que las expresiones discriminatorias, especialmente las homofóbicas como “puñal” o “maricón”, no se encuentran protegidas por el derecho a la libertad de expresión consagrado en la Constitución.

Esta resolución puso fin a la disputa legal entre dos periodistas de la ciudad de Puebla. En 2010, Armando Prida Huerta, dueño del diario Síntesis, demandó a Enrique Núñez Quiroz, del diario Intolerancia, por una columna en la que Núñez Quiroz se refirió a Prida Huerta como “puñal”, y sostuvo que sólo los “maricones” escriben en el periódico Síntesis.

La SCJN resolvió el Amparo directo en revisión 2806/2012 argumentando que el lenguaje discriminatorio provoca prejuicios que se arraigan en la sociedad modificando la percepción que las personas tienen de la realidad, poniendo en condiciones de vulnerabilidad a ciertos grupos o personas. Si bien es cierto que estas expresiones se encuentran fuertemente arraigas en el lenguaje mexicano, la SCJN señaló que las prácticas que realizan la mayoría de los integrantes de la sociedad no pueden convalidar violaciones a derechos fundamentales.

Asimismo, a pesar de que estas expresiones se emitan en sentido burlesco, promueven y legitiman la intolerancia hacia la homosexualidad considerándola como una condición de inferioridad. Cabe destacar que es la primera vez que se analiza y se pondera la relación y el problema entre la libertad de expresión y las manifestaciones discriminatorias.

La resolución se resolvió con 3 votos a favor de los Ministros Pardo Rebolledo, la Ministra Sánchez Cordero de García Villegas y el Ministro Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, y 2 votos en contra de los Ministros Cossío Díaz y Gutiérrez Ortiz Mena.

Veja: La Sentencia de la SCJN del amparo directo en revisión 2806/2012

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Supremo Tribunal Federal indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão.

STF

STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

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