#BiroscaNews 16: Eleições e Estado Laico

O TSE perdeu uma grande oportunidade de avançar contra o abuso do poder religioso nas eleições (http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes). O uso de igrejas como “currais eleitorais” é um grave problema que, aparentemente, a Justiça Eleitoral resolveu não dar a devida atenção, particularmente para as eleições de 2020 (como queria o Relator do caso, Min. Edson Fachin), deixando de lado o que estabelecem a Constituição, a LC. 64/90, art. 22 e a lei 9504/97,art. 37, parág. 4o.

#BiroscaNews 5: Novo Ministro da Educação: sexo, ensino superior e laicidade

O novo Ministro da Educação é bacharel em Teologia, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Educação. Têm circulado vídeos antigos dele, como pastor, falando sobre castigos físicos a crianças e sobre “sexo sem limites nas universidades”. Será que ele será capaz de separar as últimas formações da primeira? Falo no vídeo sobre a origem do movimento fundamentalista religioso nos EUA e como isso influenciou algumas leis. Questiono a razão da fixação de religiosos com o sexo e com a ciência e como aqueles foram mudados por estes ao longo dos anos. Por fim, falo da necessidade de se separar o Estado (laico) da religião.
Ver também:
https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/12/pastor-ministro-da-educacao-universidades-ensinam-sexo-sem-limites-bhaz/
https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/11/ministro-da-educacao-defende-que-pais-devem-causar-dor-a-filhos-e-que-o-homem-aponta-o-caminho-da-familia-em/

 

Pastor/Ministro da Educação: universidades ensinam ‘sexo sem limites’ (BHAZ)

Perdi essa disciplina na Universidade… pq não foi ofertada na minha época de Graduação, Mestrado ou Doutorado? #xatiadu

 

ministro mec pastor milton ribeiro

Por Tácio Lorran

O novo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, disse, em vídeo publicado em novembro de 2018, que o existencialismo – filosofia que coloca o indivíduo como centro do pensamento – é algo que estão ensinando “para os nossos filhos na universidade” para incentivar uma “prática totalmente sem limites do sexo”.

“Não importa se é A ou B, se é homem ou se é mulher, se é esse ou se é aquele, se é velho ou se é novo. Não interessa. O que interessa é aquele momento”, disse o pastor, ao acrescentar: “E tem mais. Se for feito com amor, tudo vale”, disse, de forma irônica. “Se você tem um sexo, tem sexo com seu vizinho que é casado, com a sua vizinha… mas é com amor, ‘no problem’, nenhuma dificuldade, foi feito com amor”, prosseguiu.

O vídeo original foi gravado em um culto da Igreja Presbiteriana, na ele é pastor e foi postado no canal Meditando na Sã Doutrina. No início da tarde de sábado (11), porém, o material foi retirado do ar. Por fim, Milton Ribeiro disse que “essa é a nossa sociedade. É isso o que estão ensinando para os nossos filhos nas universidades. É mais do que veladamente estabelecido. É uma valor da nossa sociedade contemporânea. Eu e você, os nossos filhos, sobretudo, estão sofrendo esse tipo de pressão”.

Fonte: BHAZ.
Ainda sobre o novo Min. da Educação ver aqui.

 

 

(vídeos) Curso do CNMP: “Em Defesa do Estado Laico”

1º dia (Dr. Jefferson Aparecido Dias):

2º dia (Prof. Daniel Sarmento):

3º dia:

Desse curso nasceram duas revistas a respeito:

http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/ESTADO_LAICO_volume_1_web.PDF  (vol. 01, com excelentes artigos de autores de diversas áreas) e

http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/ESTADO_LAICO_Volume_2__web.PDF  (vol. 02, com as petições de ação civil pública ou recursos processuais em defesa da laicidade do Estado)

Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil
Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

Ver também:

 

STF publica acórdão do julgamento da anencefalia

Nesta terça-feira, 30/4, foi publicado acórdão da ADPF 54, na qual o STF decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia do feto. O julgamento foi há pouco mais de um ano, no dia 12/4/12.

Em decisão histórica, o Supremo declarou, em 12/4/12, a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos art. 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do CP. Na ocasião, a decisão se deu por 8 votos a 2, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Fonte: Migalhas
Ementa: 

ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações.
FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos
artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.

A questão do casamento gay no centro da política francesa

from paris with love
O arco-íris no centro da política

 

Para sociólogo francês, a bandeira do ‘casamento igualitário’ – já hasteada em 14 países – transcendeu o universo das minorias e assumiu a vanguarda na transformação da sociedade

Ivan Marsiglia – O Estado de S.Paulo

Tão logo foi ratificado pelo Parlamento da França na terça-feira, o projeto que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais desencadeou protestos violentos. Em Paris, manifestantes atiraram garrafas, latas e pedaços de metal na polícia, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo e prendeu 12 pessoas. Os distúrbios foram ainda mais violentos em Lyon, no centro-oeste do pais, onde 44 foram detidos.

Promessa de campanha do presidente François Hollande, eleito pelo Partido Socialista em maio de 2012, o projeto enfrentou resistência da Igreja Católica francesa, da União pelo Movimento Popular, legenda do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e da Frente Nacional, de extrema direita. A votação dividida na Assembleia Nacional – 331 votos à favor e 225 contra – já prenunciava a situação da causa do “casamento igualitário”, como preferem seus defensores, não só na França, mas no mundo: um cenário de vitórias sucessivas, quase sempre apertadas. Já são 14 os países que adotaram legislação semelhante, na maioria democracias avançadas como Holanda, Noruega, Dinamarca, Suécia, Islândia, Canadá, Bélgica, Nova Zelândia, Portugal e Espanha, mas também Africa do Sul, Argentina e Uruguai. No Brasil, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, em maio de 2011, a união homoafetiva estável, a decisão não é equivalente a uma lei sobre o assunto.

Para o sociólogo francês Éric Fassin, a bandeira da igualdade de direitos para os homossexuais adquiriu centralidade única na política contemporânea:

“Hoje, a principal divisão ideológica entre a direita e a esquerda na França se dá na questão do casamento igualitário” [PENA QUE A ESQUERDA NO (A FATIA QUE ESTÁ NO PODER) BRASIL SEJA, JUSTAMENTE, A QUE É CONTRA O CASAMENTO IGUALITÁRIO….]

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Paris VIII, Fassin se dedica a pesquisar a interface política entre as questões sexuais e raciais e afirma que o mito de uma “democracia sexual” no Ocidente serviu muitas vezes para justificar a xenofobia – travestida de defesa dos ‘nossos’ valores contra os ‘deles’. Autor, entre outros livros não traduzidos no Brasil, de Liberdade, Igualdade, Sexualidade: Atualidade Política das Questões Sexuais (2004) e A Inversão da Questão Homossexual (2008), o professor afirma que a empedernida reação à extensão de direitos às minorias acabou por revelar “a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco”.

Na entrevista a seguir, Éric Fassin explica por que os religiosos desta vez não foram os responsáveis pela polêmica, mas pegaram carona nela; afirma que a adoção de crianças por casais gays incomoda por enterrar de vez “a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente”, o que põe em risco certa concepção arcaica de nação; e diz que rever as concepções “naturais” que temos sobre o casamento, a família e a filiação pode ajudar na necessária reinvenção de nossas sociedades.

. Por que mesmo na França, com sua longa tradição na defesa dos direitos humanos, o tema do casamento gay é tão sensível?

. Antes de qualquer coisa, há por trás disso uma lógica política. A questão do casamento igualitário é, hoje, a principal diferença entre a direita e a esquerda na França. Todo o resto, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, é continuidade: seja em se tratando de economia, nas proposições de austeridade e competitividade tributárias da mesma política neoliberal, seja no debate sobre a imigração – a expulsão de imigrantes não diminuiu no atual governo e a perseguição cotidiana aos ciganos inclusive se intensificou. Foi sobre o casamento, então, que se fixou a clivagem ideológica. Os protestos aos quais estamos assistindo se explicam pelo fato de que todas as forças se concentram, num ambiente no resto consensual, nessa única batalha. Veja que até mesmo em matéria de laicidade, já não há diferença entre os diversos partidos políticos: Hollande propõe hoje uma lei contra o uso do véu islâmico exatamente como o fizeram Sarkozy em 2010 e Jacques Chirac em 2004…

. Mas os protestos ocorridos essa semana não aparentam ter origem exclusivamente religiosa, certo?

. Na França, a religião não é o motor primeiro da hostilidade ao tema da igualdade de direitos. É algo que não entendemos bem 15 anos atrás, contra o PaCS (Pacto Civil de Solidariedade, votado em 1999 durante o governo Lionel Jospin, que previa uma parceria contratual entre duas pessoas maiores, independente do sexo, que inspirou o debate sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil). A Igreja, na verdade, se aproveita dessa polêmica para existir politicamente. E Sarkozy soube preparar bem o terreno com sua política de identidade nacional, que repousava sobre duas heranças: a laica, contra “eles”, os outros, estrangeiros, etc., e a cristã, por “nós”, nossos valores. Era um ato de legitimação política da Igreja. Em retribuição, o lobby religioso dá hoje sua bênção à oposição.

. O que incomoda mais, a questão reprodutiva, as relações homossexuais em si ou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo?

. Nos EUA, o casamento em si é que está no coração da controvérsia. Já na França, é a filiação, o acesso à adoção e à assistência médica para as crianças. Por que isso? Ocorre que na França a filiação define, por sua vez, a família e a nacionalidade. Estendê-la aos homossexuais significa desnaturalizá-la de vez, dissipando a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente. Do lado inverso, naturalizar a filiação significa dar um fundamento biológico à ideia de nação. Ainda hoje fala-se muito na França de “franceses de estirpe” em oposição a “franceses de origem estrangeira”. E naturalizar a filiação é atribuir a ela um caráter racista, que distingue dois tipos de cidadãos, os “naturais” e os de raízes estrangeiras.

. Logo após a votação no Senado, o antigo primeiro ministro Jean-Pierre Raffarin acusou os defensores do casamento gay de provocar uma ‘crise social’ e promover ‘uma injustiça contra as crianças, que não conhecerão nem papai nem mamãe’. O que achou dessa declaração?

. De um lado, ela joga com o medo, a retórica reacionária de que permitir a adoção por casais gays é entrar em “terreno escorregadio”. Por outro lado, está aí a reivindicação de uma visão biologizante da filiação. “Nem papai, nem mamãe”? A única filiação então é a dos genitores? Como fica isso então em relação aos filhos adotivos? No caso da adoção, os genitores não têm papel na filiação, sejam os pais adotivos de sexos diferentes ou não. A frase de Raffarin é uma negação do direito. Não contente em fazer a defesa de “verdades naturais”, biológicas, pretende que elas produzam verdades sociais. Vê-se aqui o quão atual é o debate sobre o casamento igualitário, e quanto a resistência a ele significa uma resistência à noção de igualdade e um retorno ao determinismo biológico.

. Em um artigo de 2012, o sr. se perguntava se a oposição ao casamento gay seria, em si, uma forma de homofobia. Como responderia a essa questão hoje?

. Os que se opõem ao casamento igualitário fazem uso da ideia de natureza, o que é contraditório, uma vez que tanto o casamento quanto a família são instituições sociais. Falar em “instituição natural” é uma contradição em termos. Portanto, julgar que a extensão do casamento aos homossexuais não seria natural é o mesmo que dizer que a homossexualidade vai contra a natureza. Na época dos primeiros debates sobre o PaCS era possível posicionar-se de maneira hostil ao casamento sem ser homofóbico – mas isso porque não havíamos refletido suficientemente sobre isso. Hoje, todo o mundo já debateu todos os argumentos. Recusar a igualdade de direitos é optar conscientemente pela homofobia política. Veja que interessante: tanto na França como nos EUA pouco menos da metade da população é contrária ao casamento igualitário. Entre os americanos, essa proporção é praticamente a mesma dos que se declaram homofóbicos. Na França, ao contrário, a se supor pelas pesquisas, pouquíssimos se dizem homofóbicos. É um dado revelador da hipocrisia francesa.

. Por falar em pesquisas, no início dessa semana só 25% dos franceses se declaravam satisfeitos com o governo Hollande. A polêmica afetou sua popularidade?

. O casamento igualitário não é a causa da impopularidade do presidente da república, até porque os eleitores de esquerda são majoritariamente favoráveis. Quanto aos de direita, hostis ao tema, de todo modo não apoiariam Hollande. O que explica sua rejeição é o fato de que a volta ao poder dos socialistas não significou uma verdadeira alternância. Lembremo-nos de que o slogan da campanha Hollande era le changement c’est maintenant (a mudança é agora). A defesa do casamento igualitário é, por isso, o único fator que limita sua impopularidade – porque aí, sim, houve mudança. Há quem diga, inclusive, que sua defesa da nova lei serve apenas para fazer os eleitores de esquerda esquecerem as renúncias que fez na volta ao poder. É um fato, mas prefiro que o governo distraia os franceses com a questão do casamento do que expulsando imigrantes ou perseguindo ciganos.

. Além da França, outros 14 países aprovaram leis semelhantes, inclusive nossos vizinhos, a Argentina e o Uruguai. Parece haver uma movimentação internacional em torno do tema. Por que o casamento gay virou a principal bandeira de seus ativistas, mais importante até que as leis anti-homofobia?

. No primeiro país, a Holanda, a legalização data de 2001 e, de lá para cá, a multiplicação tem sido bastante rápida. São oito países na Europa, mas também na América do Norte e do Sul, além da Oceania. Isso ocorreu porque os ativistas gays se apoiaram em princípios democráticos como a igualdade de direitos. É uma eficácia ainda mais impressionante quando se leva em conta a enormidade de lutas progressistas que fracassaram nos últimos anos. E mais: trata-se de um desafio enorme simbolicamente, daí a resistência feroz que enfrenta por toda a parte. Outro fator que contribui para sua implementação é o fato de ela não custar quase nada – de certa maneira, portanto, é uma reivindicação compatível com as políticas neoliberais. Ainda que o exemplo da direita francesa, partidária do neoliberalismo, tenha se aliado aos conservadores religiosos para combatê-la.

. Em A Inversão da Questão Homossexual o sr. diz que os debates em torno da causa marcam uma ruptura histórica: após um século de estudos da psicanálise, da antropologia e da sociologia sobre a homossexualidade, atualmente é a política lésbica e gay que põe em questão essas disciplinas e a própria sociedade. Por quê?

. Veja o exemplo francês: é a homofobia que se esconde hoje em dia, não a homossexualidade. Nos EUA, o humorista Steven Colbert chegou a dizer: “Na França, aquele pessoal com cartazes cor-de-rosa dançando ao som do grupo Abba são os manifestantes antigays!” A homofobia se travestiu: em vez de deixar sua violência sair do armário, percebeu que já tinha perdido a batalha. Dizendo de outra maneira, a questão hoje não é mais “como alguém pode ser homossexual?”, mas “como alguém pode ser homofóbico?”. As reivindicações gays revelaram o que ninguém percebia em nossa sociedade: é a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana, a família e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco. O que não conseguíamos ser capazes de perceber, de pensar, passa rapidamente a ser visível, “pensável”. Tudo isso que nos parecia “natural” revela-se como mera convenção, arbitrária e portanto modificável.

. De que maneira tal mudança de parâmetros afeta questões como a imigração e a xenofobia, como o sr. chegou a dizer?

. Durante os anos 2000, políticos xenófobos e racistas buscaram legitimar sua voz nas sociedades ocidentais pela instrumentalização do que chamo de “democracia sexual”: dizendo que o sexismo e a homofobia eram mazelas ‘deles’ e não ‘nossas’, os espíritos libertos. Assim, falava-se o tempo todo na Europa sobre como o véu islâmico é um símbolo do patriarcado atrasado deles, assim como casamentos forçados ou a poligamia. Insistíamos o tempo todo que tais violências contra mulheres e homossexuais estavam restritas aos bairros de imigrantes ou estrangeiros. Ora, fazer esse discurso hoje em dia ficou mais difícil. Tanto que a heroína do movimento anticasamento igualitário, Frigide Barjot, foi ao congresso da União das Organizações Islâmicas da França buscar o apoio ‘deles’ para a causa! E já provoca inquietação em alguns imaginar qual será o resultado dessa mudança na retórica conservadora. Ou seja, como será reposta a oposição entre ‘nós’ e ‘eles’ sem o pretexto da democracia sexual.

. Em um texto sobre a obra de Michel Foucault, o sr. afirma que não se trata de pensar a invenção de uma cultura gay em torno do casamento e da família, mas de ‘uma cultura inventiva a partir da atualização homossexual dessas instituições’. Tal transformação é possível? Qual seria o resultado dela?

. Ela é a mais difícil, mas também a mais necessária, em minha opinião. Na França, como teria sido absurdo denunciar o casamento igualitário como um projeto de normalização da homossexualidade, o argumento que se usou contra, tanto à direita como à esquerda, foi o da defesa da “ordem simbólica”. Mas uma vez vencida a batalha, é preciso enfrentar a questão. E aproveitar este momento para questionar de fato as noções de casal, de família, casamento e filiação.Se em vez de presumir que já sabemos do que estamos falando, como se fosse algo óbvio, tomarmos consciência de que cabe a nós dar-lhes sentido, abre-se um espaço. Se não um espaço de reinvenção radical, pelo menos de um pouco de bricolagem, de improvisação. Já vimos, em outras ocasiões, como o divórcio, a possibilidade de outros casamentos engendraram novas experiências sociais. Por que não poderia ocorrer novamente, a partir da abertura do casamento e da família aos casais do mesmo sexo?

Fonte: Luiz Nassif

Ver também:  Programa Entre Aspas debate aprovação do casamento gay na França

E:

 

 

 

 

 

Fundamentalismo religioso ocupa a pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ)

O deputado Édino Fonseca, na Alerj - Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
O deputado Édino Fonseca, na Alerj – Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO – Conceitos pregados em Igrejas também estão na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para agradar a sua base eleitoral, deputados da bancada religiosa têm apresentado projetos de lei com tons moralistas mesmo que, na prática, os textos sejam inócuos ou pareçam esdrúxulos.

É o caso de dois projetos publicados esta semana no Diário Oficial, apresentados pelos deputados Márcio Pacheco e Édino Fonseca, ambos do PSC.

A proposta do primeiro, muito criticada entre a classe médica, proíbe no estado a venda de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, usado como indutor de partos naturais e para tratar abortos espontâneos.

Já a ideia do segundo parlamentar é garantir acesso à saúde pública a quem for portador de “patologias” como transsexualismo, travestismo, transtornos de preferência sexual, entre outros. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas que vivem conflitos internos e externos violentos.”

O deputado que assina o projeto, e também é pastor evangélico, diz que quer dar contribuição para ajudar os gays a “tratarem sua doença”:

— O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual. Mas a Organização Mundial de Saúde, através da classificação internacional de doenças, define estes comportamentos como patológicos [nossa, alguém, please, atualize o Deputado… ele deve estar, no mínimo, uns 30 anos atrasado]. Nós, nas igrejas, oferecemos conforto espiritual a estes indivíduos. O que queremos é que o Estado garanta um tratamento clínico a estes indivíduos.

Para quem não lembra, Édino ganhou os holofotes em 2004 ao apresentar um projeto de lei que previa a criação de um programa, financiado com recursos públicos, de auxílio às pessoas que quisessem deixar de ser homossexuais. Ele, que não se considera homofóbico, diz que a proposta atual é uma evolução do que foi apresentado naquela época e arquivado um ano depois.

— Fui mal interpretado. Quero ajudar estas pessoas. Elas precisam de ajuda e o Estado se nega a ajudar. Penso: ‘isso não pode ser normal’. Por isso, vejo nas passeatas gays um desfile de pessoas doentes, precisando de ajuda enquanto a sociedade diz que está tudo normal.

Apesar das ideias conservadoras do deputado, o projeto já agradou a comunidade GLBT. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o ativista Claudio Nascimento diz que o projeto vai ao encontro do que os transsexuais vêm pleiteando há anos.

— É nítido que ele quer ‘patologizar’ transsexuais e travestis para agradar seus eleitores. Mas o tiro vai sair pela culatra. Há anos, buscamos a aprovação de uma lei que garanta a continuidade de programas de atendimento psicológico a transsexuais. Não para que eles desistam da opção sexual, mas para tratar de conflitos reais. A lei pode se tornar um marco para a comunidade. Aliás, se o projeto for aprovado, ele será o primeiro deputado fundamentalista que terá o apoio unânime da comunidade gay. Vamos encher as galerias com transsexuais e ativistas com buquês de flores para o deputado.

 

‘Projeto estapafúrdio’

Já o projeto de Márcio Pacheco, que proíbe a venda do misoprostol, princípio ativo de medicamentos como o Cytotec, peca, segundo especialistas, por não ter nenhum efeito no que se propõe. O parlamentar, que já apresentou uma série de projetos contra o aborto, diz que a lei evitará a venda clandestina do medicamento para jovens grávidas. No entanto, o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio, Marcelo Burla, explica que o medicamento é de uso hospitalar e que, por ordem da Anvisa, não é vendido em farmácias.

— O projeto é completamente estapafúrdio. Este é um medicamento essencial para a indução de partos naturais e para o tratamento de abortos, espontâneos ou provocados. Há venda clandestina, mas não será este tipo de lei que irá coibi-la. E, pior, ainda pode dificultar a venda do medicamento para hospitais no Rio — diz o médico.

Fonte: O Globo

Ensino religioso é obrigatório em 49% de escolas públicas, contra lei (rectius: Constituição)

  • Em 51% dos colégios há costume de se fazer orações
  • Em 79%, não há atividades alternativas para os estudantes
candombléA., de 13 anos, segura sua guia sobre a saia baiana, símbolos do candomblé. Ela tem aulas obrigatórias de religião numa escola municipal de São João de Meriti Laura Marques

RIO – Na maioria das escolas públicas brasileiras, para passar de ano, os alunos têm que rezar. Literalmente. Levantamento feito pelo portal Qedu.org.br a partir de dados do questionário da Prova Brasil 2011, do Ministério da Educação, mostra que em 51% dos colégios há o costume de se fazer orações ou cantar músicas religiosas. Apesar de contrariar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo a qual o ensino religioso é facultativo, 49% dos diretores entrevistados admitiram que a presença nas aulas dessa disciplina é obrigatória. Para completar, em 79% das escolas não há atividades alternativas para estudantes que não queiram assistir às aulas.

A., de 13 anos, estuda numa escola municipal em São João de Meriti em que o ensino religioso é confessional, e a presença nas aulas, obrigatória. Praticante de candomblé, ela diz sofrer discriminação por parte de três professoras evangélicas, que tentam convertê-la. Com medo de retaliações, a menina pede que nem seu nome nem o de seu colégio sejam identificados. Ela relata que é obrigada não só a frequentar as aulas, como também a fazer orações.

— A professora manda eu rezar “Ó pai bondoso, livra-nos de todo espírito do mal, para quem é da macumba entrar para a igreja”, porque eu sou do candomblé. Se eu não repetir a oração, ela me manda para a sala da direção. E a diretora diz que a professora tem que ensinar o que ela acha que está certo. Não posso faltar, senão, ela disse que vou ser reprovada — conta a aluna do 5º ano do ensino fundamental.

A. recorda o constrangimento por que passou uma amiga sua candomblecista em 2012. Como parte de um ritual de iniciação na religião, a menina havia raspado o cabelo e tinha que usar vestes brancas durante um período:

— Quando a professora viu, rezou “tira todo o capeta do corpo dessa menina, que ela tem que ir para a igreja”. Depois disso, minha amiga trocou de colégio. Quando eu fizer o santo (ritual de iniciação), nem vou poder ir à escola.

Pós-graduada em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, a professora Djenane Lessa incluiu o caso de A. como objeto de estudo em sua pesquisa de campo para a pós-graduação em Ensino da História e da Cultura Africana e Afrodescendente no Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro (IFRJ). Ela analisa a situação e lembra que a LDB veda qualquer tipo de proselitismo.

— A escola é um espaço laico. Em uma aula de religião confessional com um grupo misto, de várias orientações religiosas, uma oração direcionada pode ser entendida como proselitismo, já que obriga a quem não tem interesse a ouvir ou mesmo repetir a mesma — explica Djenane.

Já no colégio estadual em que Y. cursa o 1º ano do ensino médio, em Engenho de Dentro, as aulas de ensino religioso são facultativas, mas não há atividades alternativas para quem não quiser frequentá-las. A estudante de 15 anos é umbandista e diz que o professor, católico, fala sobre várias religiões, mas reza orações como Pai Nosso e Ave Maria, além de cantar músicas gospel.

— Fico quieta durante as orações, mas todo mundo reza. Tem vezes que o professor me chama de macumbeira, e tenho que corrigi-lo. Outros alunos ficam rindo de mim, dizendo que a “má cumba” é pra fazer o mal. Mas não ligo. Adoro minha religião e vou continuar nela — afirma ela, sem querer revelar sua identidade.

Especialistas criticam aulas da rede pública

Sobre a ausência de atividades alternativas ao ensino religioso, Luiz Antônio Cunha, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, evoca a lei.

— A escola não pergunta aos pais se querem ensino religioso ou outra alternativa: ficar na rua, zanzando pela escola, no recreio jogando bola etc. Só seria facultativo se houvesse alternativas pedagógicas. Como não há, torna-se obrigatório o que a Constituição diz que é facultativo — argumenta Cunha.

Os irmãos X. e Z., de 7 e 9 anos, optam por não revelar que são umbandistas por medo de serem discriminados pela maioria dos estudantes católicos da escola municipal onde estudam, em Água Santa.

— Todo mundo lá é da igreja. Tenho vergonha porque acho que vão me chamar de macumbeiro — diz X.

— Tenho medo de contar, porque a maioria é católica. A professora sempre faz aquela reza que todos os católicos fazem — completa Z.

Também umbandista, a professora de Artes da rede municipal do Rio Christiane Ribeiro diz que alguns seus alunos de 7 a 13 anos começaram a revelar que tinham a mesma religião que ela após virem sua tatuagem com a inscrição “Eparrei, Oyá” (Salve Iansã!, em yourubá).

— Tanto o calar quanto o fingir que não se sente incomodado com o deboche são formas de engolir o preconceito. Eles têm medo de ficar à margem — relata Christiane.

Pesquisadora do tema há mais de 20 anos, a professora da faculdade de Educação da Uerj Stela Guedes Caputo acompanhou a infância e adolescência de candomblecistas, que foram vítima de discriminação religiosa na escola. O estudo, do mestrado ao pós-doutorado, virou o livro “Educação nos terreiros: e como a escola se relaciona com o candomblé”. Stela faz um balanço das consequências do impacto da discriminação a longo prazo.

— Ele ouve uma professora dizer que ele é filho ou filha do Diabo. Esse aluno tem o corpo, a alma cindida. Ele tem orgulho da religião dele, mas na escola ele sofre, e a maioria esconde a religião que ama. Isso é sofrimento, e sofrimento marca para sempre, diminui a autoestima, compromete o aprendizado, a subjetividade, a vida — resume Stela.

Para o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann e responsável pela tabulação dos dados, a divulgação é importante para a discussão do tema:

— Auxiliamos para que essas informações cheguem às pessoas que discutem e estudam o tema, ajudando para que o debate seja mais qualificado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/ensino-religioso-obrigatorio-em-49-de-escolas-publicas-contra-lei-7928028#ixzz2OVGKN9jR

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão

STF
STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

 

Ver também:

Entrevista sobre o Estado Laico – Daniel Moraes, José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

¡ESTADO LAICO!
¡ESTADO LAICO! (Photo credit: Álvaro Herraiz San Martín)

Entrevista sobre o Estado Laico.

Programa Contraponto Cultura. Entrevista com o professor Daniel Moraes sobre a relação entre estado e religião no Brasil e na história. Com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza.

 

 

Ver também: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=10499

Cristãos x Fundamentalistas: Assembleia do CONIC discute intolerância religiosa e estado laico

A Bíblia Sagrada e o cristianismo
A Bíblia Sagrada e o cristianismo (Photo credit: Eliseu Antonio Gomes)

Sáb, 09 de Março de 2013 15:32

Marcelo Schneider/CMI

“O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) tem um papel importante a desempenhar no combate à intolerância religiosa e na discussão acerca do estado laico”, afirmou sua secretária geral, a pastora luterana Romi Márcia Bencke, durante a apresentação de seu relatório na sessão de abertura da XV Assembleia Geral do organismo, que ocorre entre 8 e 10 de março, em São Paulo. O evento promove também o início de um compromisso de parceria entre o CONIC e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Bencke apresentou estatísticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que comprovam o aumento de denúncias de casos de intolerância religiosa e apontam as religiões de matriz africana, indígenas e ciganos como principais alvos.

Diante da realidade de declínio de igrejas históricas e crescimento de novas expressões cristãs, Bencke identifica um processo de pluralização e transformação. “Se, por um lado, se percebe a positividade do aumento do pluralismo religioso, por outro, nota-se que há uma intensificação da intolerância religiosa no país”, destacou.

A intolerância religiosa também é praticada contra grupos vulneráveis, de maneira especial, mulheres, praticantes de religiões de matriz africana e pessoas que assumem sua homoafetividade, travestis e transexuais.

Bencke acredita que com uma atuação cada vez mais contundente no cenário nacional, o CONIC e demais organismos que lutam por uma sociedade mais justa e em prol dos Direitos Humanos para todos, pode, ser um agente importante para a transformação desse quadro. Esta é sua primeira Assembleia desde que assumiu suas funções, em agosto de 2012.

“Nem sempre conseguimos expressar nossa posição ou protagonizar um debate teológico em torno de temas mais polêmicos. Isso exige um maior trabalho e envolvimento, bem como maior articulação entre igrejas e organismos ecumênicos que integram o CONIC, para que a posição de igrejas claramente identificadas com a agenda dos direitos humanos se torne visibilizada”, acrescentou.

A Assembleia, que tem como tema “que modelo de estado?”, dedica-se também à reflexão sobre o estado laico. “Constitucionalmente, o Brasil é um estado de natureza laica, o que não impede que igreja e estado assumam posições de cooperação em áreas específicas”, afirmou Dom Manuel João Francisco, presidente do CONIC.

Para Bencke, cresce no Brasil, a cada eleição, a instrumentalização da política por parte de grupos religiosos, a maioria de matriz pentecostal ou neopentecostal. “Estes grupos defendem pautas políticas de caráter bastante conservador, na maioria das vezes, um tanto distanciadas da preservação e ampliação dos direitos humanos”, ela disse. “Muitos desses grupos detêm meios de comunicação e conseguem fazer com que suas posições e atuações se tornem públicas”, concluiu.

Durante a Assembleia, Casimira Benge, da coordenação do Programa Crescer sem Violência da UNICEF, apresentou a proposta de linhas de colaboração e parceria entre CONIC e UNICEF. A partir disto, firmou-se o acordo para celebrar anualmente o Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança, na sequência de uma colaboração/trabalho mais sustentável e de longo prazo, que vá além da celebração do dia 20 de novembro.

O acordo ainda incluiu dois outros níveis. O primeiro é o início de uma colaboração com enfoque na promoção da paz, tolerância e comportamentos não-violentos, através de educação e disciplina positiva, direitos à cidadania.

O segundo é a organização de uma oficina de planejamento onde os participantes serão incentivados a trazer exemplos de atividades que estão sendo realizadas por cada grupo nos domínios acima identificados para avaliação de como potencializá-las e ou expandi-las com a inserção destes novos temas, incluindo em momentos e eventos de grande mobilização de cada comunidade religiosa. A oficina oferecerá insumos para um Plano de Ação, que, por sua vez, será validado pelo órgão colegial do CONIC.

A XV Assembleia do CONIC reúne mais de 60 participantes entre delegados(as) das 5 igrejas-membro, convidados e observadores de organismos parceiros nacionais e internacionais.

Fonte: Conic

Conferência sobre o Estado Laico – Prof. Túlio Vianna (Direito-UFMG)

Excelente conferência do Prof. Túlio Vianna (DireitoUFMG) sobre Laicidade do Estado

Ver também o texto da Profa. Vera Karam: “Fé e política não se misturam”, diz professora Vera Karam – Pragmatismo Político: http://t.co/7FdE4EusNI

Alemanha: casais homoafetivos devem ter os mesmos benefícios fiscais que os heteroafetivos

English: Building in Berlin, Germany. Portuguê...

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu, no mês de agosto, que casais homossexuais em união civil devem receber os mesmos benefícios fiscais recebidos por casais heterossexuais unidos em matrimônio. Além disso, declarou que sua decisão teria efeito retroativo. Com isso, casais homossexuais em união civil que não receberam os benefícios anteriormente deveriam ser compensados. O Tribunal também concluiu que o tratamento desigual entre casais homossexuais e heterossexuais antes de 2010 era inconstitucional. É que, em 2010, a lei alemã que dispõe sobre benefícios fiscais fora emendada para estender os mesmos benefícios aos casais homossexuais em caso de divórcio, assim como já reconhecia em relação aos casais heterossexuais. A Alemanha reconhece uniões civis entre pessoas de mesmo sexo desde 2001, mas há alguns direitos que esses casais ainda não desfrutam completamente. Em alguns casos, as leis alemãs exigem, para concessão de benefícios, a união desses casais em matrimônio. Em outros, as leis fazem distinções de tratamento entre casais homossexuais unidos em matrimônio e casais homossexuais cuja união civil não fora realizada em regime de matrimônio. Mas as distinções mais comuns ainda são entre casais homossexuais (independentemente do tipo de união) e casais heterossexuais. Em 2010, por exemplo, o Tribunal Constitucional Federal do país declarou inconstitucional uma parte do código tributário nacional que exigia que parceiros homossexuais de uniões civis pagassem um imposto relacionado à herança – em caso de morte do companheiro – em uma porcentagem maior que a cobrada a parceiros de uniões matrimoniais heterossexuais. O Código exigia que os primeiros pagassem taxas entre 17% a 50%, enquanto dos segundos eram exigidas taxas menores, entre 7% a 30%.

Fontes: http://bit.ly/S5T7XG e http://bit.ly/PAO7yN

Publicado em Empréstimos Constitucionais

Kit’s Contra Homofobia de Haddad e Serra são “iguais” e foram feitos pela mesma ONG

Ideia de cartilha anti-homofobia é a mesma do projeto do MEC, afirma especialista

Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e especialista em pedagogia, Angela Soligo avaliou o lançamento da cartilha “Preconceito e Prevenção no Contexto Escolar” pelo governo de José Serra, em 2009, e diz que ela usa a “mesma ideia” que norteou o projeto do MEC.

“Era um material mais amplo, falava de várias formas de preconceito, mas tratava a homofobia de forma semelhante à proposta pelo MEC”, diz. Segundo ela, as críticas que o tucano faz hoje ao material do ministério tem natureza “política, eleitoreira”.

Segundo Soligo, na ocasião em que Serra lançou a cartilha não houve grande repercussão. “Até porque o levante contra os homossexuais veio depois.”

Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse ontem que comparar a cartilha tucana ao kit é “afronta à inteligência”.

Ele declarou apoio a Serra afirmando ser impossível compactuar com o material produzido na gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Educação.

“Querer comparar esse kit, esse lixo moral, que foi entregue a ativistas gays e que a presidente Dilma impediu (…), com uma cartilha que em seu maior bojo tem muita coisa aproveitável eu discordo”, afirmou.

O pastor disse discordar da cartilha tucana somente quando ela diz que a homossexualidade é orientação sexual e não doença.

Editorai de arte/Folhapress

ONG produziu vídeos para kit anti-homofobia nas gestões de Serra e Haddad

O material anti-homofobia distribuído, em 2009, para escolas pelo governo do Estado de São Paulo na administração do tucano José Serra (2007-2010), candidato a prefeito de São Paulo, tem pelo menos dois vídeos iguais ao chamado “kit gay” do MEC (Ministério da Educação), elaborado na época da gestão do petista Fernando Haddad, que também concorre à prefeitura. Desde a semana passada, Serra e Haddad tem trocado ataques por causa da produção e distribuição desses kits. O tucano nega que o material seja o mesmo. Serra trouxe o assunto para a campanha no primeiro turno. Na semana passada, o tema foi objeto de um vídeo do pastor Silas Malafaia –da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo– que apoia Serra. Nesta segunda-feira (15), Haddad disse que o tucano mentiu ao atacar o material do MEC sem dizer que o seu governo tinha produzido algo semelhante. Os filmes para os kits de Serra e Haddad foram produzidos pela ONG (organização não governamental) Ecos. O guia sobre preconceito e discriminação na escola do governo Serra indica vídeos e textos da entidade, que foi uma das responsáveis pelo projeto Escola sem Homofobia do MEC/Secad (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade), que ficou conhecido como “kit gay”. A Ecos é uma ONG especializada em comunicação em sexualidade que atua na área há cerca de 20 anos na produção materiais educativos e pesquisas, muitos deles usados pelo poder público. Dois vídeos recomendados aos professores pelo kit tucano, “Boneca na Mochila” e “Medo de quê?”, foram produzidos pela Ecos e faziam parte da primeira versão do material elaborado para o MEC. “A Ecos sempre trabalhou na gestão do Serra, ele está cuspindo no prato que comeu. O material que fizemos para o MEC tem 80% do material do Estado de São Paulo. É um absurdo se utilizar do preconceito para ganhar voto”, afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que também fez parte da elaboração do projeto Escola sem Homofobia. Reis afirmou que os professores do país não sabem lidar com violações dos direitos dos homossexuais. “É isso que precisa ser discutido. Nossa causa é apartidária e não pode ser usada para ataques. Tem de discutir cidadania, educação, mas distorceram nossa causa e virou baixaria”, disse o presidente da associação. A reportagem do UOL entrou em contato com a Ecos, mas não houve retorno.

Fontes:

Folha  e Bol

Em resposta a Silas Malafaia e Edir Macedo, Fernando Haddad afirma que igrejas não devem se envolver com política

 

 

Português do Brasil: Brasília - O ministro da ...

 

 

 

Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, e ex-ministro da Educação criticou o uso de igrejas como massa de manobra política.

 

O petista afirmou que a “instrumentalização das igrejas” em relação à política não pode resultar em coisas positivas: “Penso que é um equívoco que as igrejas sejam instrumentalizadas a favor de um partido e menos ainda em favor de um candidato”.

 

-Acho que igreja é igreja e política é política. Misturar as duas coisas, onde isso aconteceu, não deu certo. Pode pegar qualquer lugar do mundo. Onde a religião e a política se confundem traz um sentimento ruim para a população, cresce a intolerância, crescem os conflitos desnecessariamente – opinou o candidato, de acordo com informações do G1.

 

Recentemente, Haddad foi bombardeado de críticas por dois líderes evangélicos de expressão nacional: o pastor Silas Malafaia, que gravou um vídeo com apoio a José Serra e críticas ao candidato do PT, e o bispo Edir Macedo, que publicou em seu site pessoal um texto com razões para não votar nele.

 

Em resposta, Fernando Haddad afirmou que a manifestação de líderes religiosos é negativa para a democracia:

 

“Quando começam esses ingredientes, autoridades eclesiásticas se envolvendo dessa maneira, eu penso que nós podemos vir a lamentar, porque não vai ser bom para a democracia”.

 

Fonte: Gospel + [Aviso: se não tiver estômago muuuuuuuuuuuito forte não leia os comentários dos típicos leitores do gospel +]

 

“Vc. tem religião?” – As perguntas “técnicas” (?) para ser juiz em SP

Museu de Arte de São Paulo(MASP)

Candidatos são submetidos a perguntas constrangedoras – 

Religião e aborto são temas de entrevistas secretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para hoje (18.set.2012) o julgamento de seis procedimentos de controle administrativo que pedem a anulação das provas orais do 183º Concurso para juízes realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. [O CNJ considerou ilegal a forma das provas orais, além de visualizar uma série de outros vícios no concurso que, segundo o CNJ, não obedeceu a uma Res. daquele Conselho. Veja aqui e aqui]

Em resumo, o Tribunal de Justiça de São Paulo é acusado de realizar “entrevista pessoal e secreta com cada candidato em momento anterior à divulgação das notas das provas orais, bem como a abertura dos envelopes com as notas das provas orais em sessão secreta”.

Nessas entrevistas, os candidatos são constrangidos a respeito de suas convicções pessoais. As perguntas exalam preconceito e conservadorismo. Eis alguns dos questionamento feitos durante as entrevistas secretas feitas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com candidatos a juiz:

– “Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?”

– “Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?”

– “Qual sua religião?”

– “O senhor concorda com a decisão do Supremo em relação à interrupção de gravidez de fetos anencéfalos?”

– “Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?”

– “Como é a sua família? Tem bases sólidas?”

 

As informações acima são do site Direito Global. O relator do caso no CNJ é o conselheiro Gilberto Valente.

O concurso 18º do TJ de São Paulo está suspenso desde o primeiro semestre. A magistratura paulista tento, sem sucesso, levantar esse embargo, como noticiou Frederico Vasconcelos.

Os magistrados de São Paulo alegam que não houve irregularidades. Um dos argumentos para rebater um dos candidatos que reclamou do concurso foi o seguinte: “Longe de procurar prejudicá-lo, [a Comissão] concedeu-lhe a oportunidade de mostrar suas aptidões no exame oral, ao deixar de conferir valor absoluto ao laudo que o desfavorecia e poderia conduzir à sua eliminação na terceira etapa. (…). Sua reprovação, portanto, decorreu única e exclusivamente de seu próprio e insuficiente desempenho no exame oral (…) Busca o candidato, por meio de artificiosa criação mental desprovida de suporte fático, creditar sua reprovação a suposto ato de puro arbítrio da Comissão de Concurso, em decorrência de sua entrevista pessoal”.

A suspensão do concurso 183º foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do vice-presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa que faz referência a fatos incontroversos, reconhecidos pela própria Comissão Examinadora.

Segundo o professor Luís Roberto Barroso, que representa os candidatos preteridos e fará a sustentação oral amanhã no CNJ, “a realização de entrevistas secretas reedita uma antiga prática do regime militar, que permitia a distinção entre os candidatos adequados e inadequados, naturalmente segundo os critérios pessoais dos examinadores”.

Um candidato havia obtido 8,25 na média das provas escritas para ingressar na magistratura em São Paulo. Essa média equivalia a 13ª maior nota entre todos os concorrentes. Na prova oral, depois da entrevista secreta, acabou eliminado por meio ponto.

Nessa última fase oral do concurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reprovou 146 dos 216 candidatos habilitados para esse exame.

O CNJ terá de decidir se vai anular apenas a etapa de provas orais (e todos os 216 que estavam classificados continuam habilitados a concorrer) ou se declara nulo o concurso inteiro, que teve cerca de 15 mil inscritos.

Outra possibilidade seria garantir a posse como juízes para os 70 candidatos que já foram aprovados, sem prejuízo de que a prova seja refeita para os demais.

Tudo considerado, a decisão do CNJ vai mexer com os costumes do até recentemente intocado Tribunal de Justiça de São Paulo. Outros tempos para a magistratura paulista.

Fonte: Uol

Aborto legal y seguro: una cuestión de derechos, una cuestión de democracia

Español: Feministas marcharon del Monumento a ...
Español: Feministas marcharon del Monumento a la madre al Zócalo de la Ciudad de México para exigir el aborto se legalice en todo el país. (Photo credit: Wikipedia)

Cada año, alrededor de 4 millones de mujeres en América Latina y El Caribe deciden –a plena conciencia- abortar. Las legislaciones en la región regulan la práctica, en márgenes que van desde la autorización limitada hasta la completa prohibición; sin embargo, en cualquiera de estas circunstancias, las mujeres hacemos ejercicio del derecho a decidir, y cuando decidimos, abortamos.

Para la mayoría de las mujeres en la región este acto de soberanía sobre la propia vida se hace en la clandestinidad, en condiciones inseguras e insalubres que vulneran la dignidad, la libertad y la salud. Las realidades más apremiantes se viven en Chile, Nicaragua, El Salvador, Honduras y República Dominicana, donde el aborto se prohíbe en cualquier circunstancia. En aquellos países en que se autoriza su práctica por razones terapéuticas o de violencia sexual, el acceso al procedimiento está plagado de obstáculos a causa de una institucionalidad pública que permite la intromisión de sectores religiosos y conservadores que atentan contra la oportunidad de la realización del aborto. La negación de la interrupción voluntaria del embarazo en la legislación o en las acciones de salud es un mecanismo de poder y control sobre los cuerpos, la autonomía, la sexualidad y las decisiones reproductivas de las mujeres.

Mientras la interrupción del embarazo esté sujeta a la autorización de gobernantes, legisladores, jueces, médicos y religiosos –mayoría hombres, hijos sanos del patriarcado- a las mujeres se nos seguirá negando el reconocimiento, el respeto y la garantía de nuestra ciudadanía, ignorándonos como seres humanas plenas, capaces de tomar decisiones éticas sobre nuestros cuerpos y nuestras vidas. Las democracias erigen como valores la autonomía, la soberanía y la libertad de los pueblos; sin embargo, estos valores son negados a las mujeres sobre el propio territorio de sus cuerpos. Obligarnos a llevar a término un embarazo que no deseamos o no estamos en condiciones de asumir es un acto de tortura que refuerza nuestra subordinación de género.

Parte del continente hoy se ufana de los avances democráticos logrados en las últimas décadas, mientras en varios países la democracia está seriamente amenazada. El cambio hacia gobiernos más progresistas ha tenido poco impacto en la vida de las mujeres en el campo de los derechos sexuales y los derechos reproductivos. Las mujeres interpelamos a la nueva izquierda latinoamericana, que no es tal si nuestros derechos y libertades no forman parte sustancial de los principios y propuestas políticas, económicas, sociales y culturales que la inspiran. El bien vivir es laico; caso contrario, es un reciclaje del discurso que da prelación al embrión por sobre los derechos de las mujeres, y que reproduce las dobles morales y los dobles estándares que legitiman –por acción u omisión- que los curas exijan más nacimientos, mientras sus abusos sexuales contra niñas y niños quedan impunes.

En este 28 de Septiembre, Día Internacional por la Despenalización del Aborto, exigimos y demandamos de nuestros Estados:

– Las condiciones para que la realización del aborto sea legal, gratuita, segura y accesible para todas las mujeres que lo decidan.

– El cese de las persecuciones judiciales, selectivas y abusivas de mujeres que han abortado, las cuales afectan mayormente a las mujeres más pobres. El encarcelamiento de mujeres por esta causa en nuestros países constituye una injusticia incalificable.

– Medidas urgentes para evitar que la objeción de conciencia en hospitales públicos y otros contextos institucionales se convierta en un obstáculo al ejercicio de derechos o ponga en peligro la salud o las vidas de las mujeres.

– Acciones para garantizar la seguridad de las defensoras de los derechos de las mujeres, en particular los sexuales y los reproductivos, en todos aquellos países donde éstas enfrentan persecuciones, intimidación y amenazas.

– Reafirmar y proteger el carácter laico y plural de la democracia, evitando injerencias indebidas de extremistas religiosos que afecten la realización de reformas legales y/o la puesta en marcha de políticas públicas tendientes a mejorar la salud de las mujeres y el ejercicio de sus derechos.

– Seguiremos luchando para que nuestros Estados sean laicos y nuestras democracias nos respeten como ciudadanas plenas porque EL ABORTO LEGAL Y SEGURO ES UNA CUESTIÓN DE DERECHOS Y UNA CUESTIÓN DE DEMOCRACIA.

 

fonte: CLAM