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Zoológicos Humanos – reportagem de Zeca Camargo

Escrevo o texto de hoje ao mesmo tempo em que assisto às celebrações do jubileu de diamante da Rainha Elizabeth – “a remakable Day, despite the gloomy weather”, como nos lembra um dos anônimos comentaristas da transmissão que vejo pela CNN (a frase pode ser traduzida apressadamente por “um dia notável, apesar do tempo sombrio”…).

[…]  Porém…

Porém é justamente sobre um desses pontos fracos que eu quero me estender aqui hoje – pois é, o tema deste post não é exatamente a “festa da rainha”, mas um outro tipo de espetáculo que teve suas origens em meados do século 18, dentro do próprio seio de uma cultura que, geralmente, sempre se orgulhou de trazer progressos – e não retrocessos – à evolução da nossa inteligência: o continente europeu. Falo dos “zoológicos humanos”, um triste registro da nossa fascinação com o diferente e o “exótico” (talvez a palavra que eu mais odeie no mundo – e o motivo disso explico daqui a pouco), reunido magistralmente numa exposição chamada “A invenção do selvagem”, naquele que é o meu museu favorito: o Quai Branly, em Paris.

Escrevo sobre isso com um certo atraso – pois vi essa mostra há algumas semanas. Oficialmente, ela terminou ontem – ou seja, nem que você tenha a oportunidade de passar por Paris nessa temporada, não vai poder mais visitá-la. Mas, para aqueles leitores e aquelas leitoras cuja curiosidade eu conseguir despertar com o texto de hoje, há sempre o site to museu, ou ainda inúmeros textos e ilustrações que você pode encontrar na internet – um dos melhores, aliás, publicado pelo jornal francês “Libération”. (O fim da exposição não deve, no entanto, desencorajar ninguém de visitar o Museu do Quai Branly, que além de seu acervo estupendo, ainda tem outras interessantíssimas exposições temporárias, como à dedicada aos “mestres da desordem”, pajés e quejandos que, desde os tempos ancestrais, tentam fazer nós humanos entendermos melhor nossa relação com o divino (que não é, claro, o time de futebol de “Avenida Brasil”…).

Esse atraso, porém, não tira nem um pouco a força do impacto que “A invenção do selvagem” teve sobre mim – e que quero agora dividir com você. Na última segunda-feira, coloquei aqui uma pequena amostra do que vi na exposição: um trecho de um filme feito em 1933, naquilo que parecia ser uma “feira de culturas exóticas” (de novo essa palavra!). Nas imagens, dois membros da “tribo do capitão Hiak”, executam o que parece ser uma “dança selvagem”, sob o comando feroz do chicote de um capataz, para o deleite dos transeuntes. Se o detalhe lhe escapou, as imagens são de 1933 – “apenas” 80 anos atrás, quando o mundo, apenas para dar uma situada, já havia passado por uma Guerra Mundial e estava prestes a embarcar na segunda. Quando, claro, esperava-se um pouco mais da humanidade… Se, por ventura, o fato de que uma imagem tão absurda tenha acontecido há tão pouco tempo não te incomodar, não sei se é o caso de você continuar lendo o blog hoje… No entanto, se você achar que isso já era um absurdo, mesmo para a época – e ainda desconfiar que o tipo de fascinação que espetáculos como esse exerciam nas audiências de então tem desdobramentos na nossa cultura pop hoje – então venha comigo, pois vou lhe contar mais algumas coisas que passaram pela minha cabeça quando visitei “A criação do selvagem” no Quai Branly.

Os “zoológicos humanos”, como alternativa de diversão, já tinham passado marginalmente no meu radar. Registros de “selvagens” que chegavam à nobre cultura europeia da época das grandes explorações coloniais sempre me fascinaram. O garoto aborígene que veio da Austrália e esperava tornar-se um lorde. A africana da bunda desproporcionalmente grande que escandalizou Paris (a “Vênus hotennote”, que figura na exposição). Os índios – daqui das nossas matas mesmo – que aprendem a conviver com os brancos. Os esquimós que conquistaram os americanos. Os pigmeus que fascinaram os ingleses. Bebi em todas essas histórias com uma fascinação mórbida pela nossa capacidade de rejeitar o diferente – sempre nos esquecendo de que o que nos separa de uma criatura “exótica” (sim, de novo!) é o simples fato de termos nascido casualmente num lugar e não no outro. E o que estava vendo ali no Quai Branly era uma prova atrás da outra de que nossa estupidez e nossa pobreza de espírito é, infelizmente, infinita. Nossa recusa em trocarmos algo com o que é novo é simplesmente o aspecto mais imbecil da nossa condição.

Levados por acaso à Europa por exploradores que, a princípio, estavam mais preocupados em trazer bens materiais do que culturais, esses “exemplares humanos” tornaram-se imediatamente objetos de especulação e curiosidade. Viviam, claro, à margem de uma sociedade que não sabia muito bem o que fazer com eles – e, na impossibilidade de agregá-los, encontrou na “jaula” (muitas vezes não necessariamente um espaço com grades, mas um confinamento disfarçado, ou melhor “estilizado” com elementos da origem daqueles “seres”) uma das melhores, e eventualmente mais lucrativas, saídas para contornar um problema incipiente: o choque cultural, que teria consequências até nossos dias (e ainda vai ter por um bom tempo). Nasciam aí, em meados do século 19, os tais zoológicos humanos: espaços diferenciados, montados para usar os “selvagens” e seu estilo de vida como uma maneira de entreter os “evoluídos” europeus. (Cito sempre a Europa porque, em sua maioria, os registros da exposição são de lá, mas os Estados Unidos também exploraram bem esse “exotismo” – argh! – sobretudo com suas tribos indígenas nativas, numa caricatura que durou até os tempos áureos de Hollywood, ou com povos de outras bandas, como o Alaska ou Havaí).

E que grande diversão eles proporcionavam! “Lez Zoulous!” – anunciava um cartaz com africanos empunhando escudos e armas, vestidos em trajes sumários (o espetáculo era destaque do Folies-Bergère, uma das casas mais famosas de espetáculos da “belle époque” francesa). “As três tigresas graciosas!” – alardeava um outro pôster do Olympia (outra casa de shows), “vendendo” a imagem de três africanas com manchas “albinas” no rosto e no cabelo. “Índios Galibis!” – provocava um outro painel de um “Jardim Zoológico de Aclimatação” (um eufemismo criado para minimizar o choque de colocar humanos num zôo!), ilustrado com homens, mulheres e crianças (!) de uma tribo oriunda da Guiana Francesa. “Les malabares!” – gritava mais um “outdoor” da época, comunicando que os incríveis equilibristas e acrobatas indianos estavam na cidade. Era diversão para todo mundo! Menos, claro, para quem estava sendo exposto…

O fato de um espetáculo tão grotesco como esse ter sobrevivido por décadas – justamente num período em que a humanidade parecia redescobri o conhecimento – é mais do que anacrônico. Para este visitante da exposição, é inaceitável! Meu problema com a palavra “exótico” é justamente o fato de ela ser um rótulo vazio. Chamar alguma coisa de “exótico” significa afastá-lo da sua curiosidade – um convite a apreciar alguma coisa apenas na sua superficialidade. Registrar com uma foto, fazer um comentário irônico, e passar adiante, sem registrar nada com relação às inúmeras possibilidades que o “diferente” sempre abre diante da mente curiosa.

Como viajante ávido, evito a noção do “exótico” como a um mosquito que pode me infectar com uma doença tropical. Não há nada que empobrece mais nosso contato com uma cultura nova do que o preconceito de que a olhamos de um patamar superior. Cansei de ver isso atravessando este mundo – e fico sempre triste ao ver o desinteresse que as pessoas têm diante do novo. Por que viajam então? Que tipo de registro levam de volta para casa as pessoas que se limitam a apenas tirar uma foto distante de algo que não têm coragem de se aproximar? E, pior, porque assumir que aquela diferença que separa nossas culturas deve ser ridicularizada?

Uma das vitrines mais “revoltantes” da exposição “A criação do selvagem” – título que, como você já pode imaginar a essa altura, refere-se à origem da noção de uma cultura nova como algo que devemos temer – traz uma máscara/capuz representando uma cabeça de negro, vendida como curiosidade nos Estados Unidos nos anos 20. Não chega a ser novidade – faça uma rápida pesquisa de imagens com as palavras “nega maluca” no Google para ver o que você acha , aqui mesmo no Brasil (e não exatamente nos primórdios do século 20…). Mas ter visto aquela máscara ali, no meio de todos aqueles pôsteres e imagens de tribos e culturas que para mim sempre foram motivo de aproximação (e não de repulsa), embrulhou-me o estômago.

Nem por isso – ou talvez por causa disso mesmo –, essa visita ao Quai Branly foi menos fascinante. Instrutiva até! Com essa exposição, o museu mais uma vez cumpriu sua função principal que é a de nos fazer refletir sobre as coisas que nós mesmo, humanos, produzimos. Assim como eu, acredito que mais pessoas saíram ligeiramente perturbadas de “A invenção do selvagem”, e essa perturbação é, acredite, bastante positiva. Está comigo até hoje. Tanto que, ao ver a festa do jubileu de diamante da rainha, novamente me questionei sobre o tipo de espetáculo que mais gostamos de ver hoje. E o mais divertido de tudo foi imaginar o que um curador do próprio Quai Branly no início do século 22 selecionaria para uma exposição sobre como as pessoas do início do século 21 se divertiam com o “selvagem” de maneira não muito distante dos europeus dos séculos 19 e 20…

Algum programa de TV que anuncia o diferente, o “exótico”, o bizarro, como motivo de piada, talvez? Veja bem que não estou citando nenhum nome… Se você pensou num deles, quem sabe não é porque você também pensa assim?

Ah, nós humanos… Tão evoluídos…

O refrão nosso de cada dia

“That’s entertainment”, The Jam – por que será que me lembrei de uma canção como essa hoje – um pequeno clássico do The Jam, que brinca justamente com a noção do que é entretenimento para as pessoas? Alguma coisa a ver com a exposição “A invenção do selvagem”? Será? Convido você a encontrar as respostas… (e, de quebra, aproveitar um dos melhores refrões de todos os anos 80!).

Fonte: G1

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Corte europeia discute expressão religiosa no trabalho

Coat of arms of British Airways.

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar, na próxima terça-feira (4/9), se a crença religiosa de funcionários justifica que eles descumpram regras do local onde trabalham. O tribunal também analisa se a religião autoriza até mesmo o descumprimento de leis que confrontam com a fé de cada um. Os juízes europeus vão ouvir o depoimento de quatro trabalhadores que alegam ter sido discriminados no Reino Unido.

Os trabalhadores Nadia Eweida, Shirley Chaplin, Lilian Ladele e Gary McFarlane não têm a mesma profissão e não trabalham no mesmo lugar. Em comum, eles dividem a religião — o catolicismo — e uma batalha judicial para comprovar terem sido vítimas de descriminação religiosa no ambiente de trabalho. Na Justiça britânica, todos os quatro saíram fracassados. Eles tentam agora convencer os juízes europeus, cada um com sua história.

[1] A primeira história é contada por Nadia Eweida. Ela começou a trabalhar na companhia aérea britânica, a British Airways, em 1999. Ficava no balcão de check in da companhia em determinado aeroporto, atendendo os clientes que iam viajar. Tinha que usar o uniforme da empresa: uma camisa de gola alta e gravata. Como regra, não podia exibir nenhum outro acessório, como colares.

O traje de trabalho funcionou bem para Nadia até 2006, quando ela decidiu exibir por cima do uniforme uma corrente de prata com um crucifixo para poder expressar sua fé. A funcionária rejeitou os pedidos da empresa para esconder o crucifixo por baixo da camisa e também recusou a oferta de mudar de setor e deixar de atender clientes. O imbróglio lhe rendeu cinco meses de licença não remunerada, até que, em fevereiro de 2007, a British Airways mudou suas regras e passou autorizar que funcionários exibissem símbolos religiosos, como crucifixo. Nadia, então, voltou ao trabalho.

[2] A enfermeira Shirley Chaplin também era obrigada a trabalhar de uniforme num hospital público da Inglaterra. Ela era funcionária do lugar já há 18 anos quando houve uma mudança na vestimenta: as blusas, que até então eram fechadas até o pescoço, foram trocadas por outras com gola em V, deixando o crucifixo que Shirley carregava no pescoço à mostra. Foi aí que começou o conflito.

A regra nos hospitais públicos proíbe enfermeiras de usarem qualquer joia ou bijuteria por motivos de segurança. O objetivo é evitar que o acessório enganche em algum paciente ou mesmo seja puxado e machuque enfermeira e doente. Shirley recusou retirar o crucifixo do pescoço e acabou transferida de posição para não lidar mais com os pacientes.

Pecado da luxúria
A história de Lilian Ladele e Gary McFarlane, que também será contada na terça-feira (4/9) para a Corte Europeia de Direitos Humanos, é semelhante. Como católicos, os dois condenam o homossexualismo e se recusaram a cumprir regras do trabalho e da própria lei britânica que garantem o direito dos gays.

[3] Lilian era escrivã de um cartório quando entrou em vigor nova legislação britânica autorizando união civil para pessoas do mesmo sexo. Ela se recusou a registrar uniões entre homossexuais e, depois de responder a procedimento administrativo, recebeu o ultimato: ou cumpria a lei e garantia o direito dos gays ou estava demitida. Acabou cedendo.

[4] Já no caso de Gary a ameaça foi cumprida. Ele trabalhava como psicólogo especializado em orientar casais com problemas sexuais, mas se negava a atender pessoas que mantinham relacionamentos gays. Depois de uma investigação administrativa, que concluiu a interferência da religião na função de Gary, ele foi demitido.

Os quatro católicos querem que a corte europeia reconheça que dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos foram violados: o 9, que trata da liberdade de religião, e o 14, que proíbe a discriminação. Os juízes europeus vão decidir, primeiro, se cabe a eles analisarem as quatro reclamações. Ainda não há data definida para o julgamento.

[5] No Reino Unido, a Suprema Corte tem em suas mãos caso semelhante aos levados à Justiça europeia. Os donos de uma pousada querem que seja reconhecido o direito deles de impedir que gays dividam a mesma cama dentro do estabelecimento. Os dois são cristãos e alegam que a crença deles só autoriza o sexo entre duas pessoas casadas. Recentemente, eles foram condenados a pagar indenização de 3,6 mil libras (R$ 11 mil) para dois homossexuais que foram impedidos de se hospedar num quarto com uma cama de casal, conforme haviam pedido (abaixo).

Suprema Corte britânica julga religião e direito de gays

Por Aline Pinheiro

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu julgar um caso que coloca em lados antagônicos duas garantias fundamentais à democracia: a liberdade de religião e a proibição de discriminação. Os juízes decidiram analisar o apelo dos donos de uma pousada que foram condenados por impedir que dois homens dividissem a mesma cama. O julgamento ainda não tem data prevista para acontecer.

O casal Hazelmary e Peter Bull mantém uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e procuram, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.

A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes. Até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.

Martyn e Steven foram à Justiça reclamar terem sido vítimas de discriminação por serem gays. Alegaram que jamais poderiam se adequar às regras da pousada porque não podem se casar. Na Inglaterra, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é proibido. Os homossexuais podem estabelecer união civil, mas não se casar. A mesma regra vale para a Escócia. O governo escocês, no entanto, já anunciou que vai propor legislação para autorizar que gays se casem.

O juiz de primeira instância determinou que os donos da pousada pagassem indenização de 1,8 mil libras para cada um (cerca de R$ 5,5 mil). A decisão foi mantida pela Corte de Apelo. Os julgadores da corte entenderam que o direito à liberdade religiosa não é absoluto e pode ser restringido, por exemplo, para evitar práticas discriminatórias (clique aqui para ler a decisão em inglês).

Agora, o casal Bull vai defender na Suprema Corte do Reino Unido o direito de manter sua política religiosa na pousada. Eles alegam que, se forem obrigados a aceitar que namorados durmam na mesma cama, terão de fechar o hotel porque não podem ser coniventes com o pecado. Caberá à Suprema Corte decidir se a liberdade de religião legitima a discriminação de homossexuais ou se a prática, por atingir todos os não casados, não é discriminatória.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu nesse sentido, ao entender que proibir que um companheiro gay adote o filho biológico de outro não é discriminação. Na ocasião, os juízes europeus analisaram o Código Civil francês que permite que um parceiro adote o filho biológico do outro apenas se eles forem casados. Caso contrário, não. Como pessoas do mesmo sexo não podem se casar, a adoção dessa forma fica impedida para os homossexuais. A corte europeia considerou que a proibição não é discriminatória se valer para todas as uniões civis diferentes do casamento, entre pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo.

Matérias publicadas no Conjur:

http://www.conjur.com.br/2012-set-02/corte-europeia-julga-empregado-ferir-regras-expressar-religiao

http://www.conjur.com.br/2012-ago-15/suprema-corte-britanica-julgar-liberdade-religiao-legitima-discriminacao

15/01/2013: Resultado do Julgamento:

Balancing Christian and gay rights isn’t easy – give Strasbourg some credit

The conclusion reached by the European court of human rights in Christian discrimination cases is no surprise but the principle is difficult to apply

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case outside her barrister's chambers in London, after the European Court of Human Rights ruled that she had suffered discrimination at work because of her faith. She took the airline to a tribunal after she was forced out of her job for wearing a cross in breach of company uniform codes.

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case at the European court of human rights. It may be the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention Photograph: Yui Mok/PA

Christians and other faith groups do have the right to manifest their religious beliefs in the workplace but it is a right that must be balanced against the rights of others.

That conclusion, reached by the European court of human rights inresponse to claims brought against the British government by four individual Christians, should come as no surprise. But the detailed rulingshows how difficult it was for the seven Strasbourg judges who heard the claims to apply this broad principle to the cases they were deciding.

Take the case of Lilian Ladele, the registrar of births, deaths and marriages who lost her job when she refused to conduct civil partnership ceremonies. By a majority of five votes to two, the Strasbourg judges dismissed her claim that she had suffered discrimination in comparison to a registrar with no religious objection to same-sex unions.

That was because the local authority for which she worked also had a legitimate duty to protect the rights of same-sex couples. The human rights court generally allows member states a wide discretion — what it calls a “margin of appreciation” — when it comes to striking a balance between competing rights. According to the five judges in the majority, the decision to sack her was within that discretion.

But look at what the two minority judges — from Montenegro and Malta — had to say. Recalling that civil partnership ceremonies did not exist in 2002 when Ladele became a registrar in London, the judges found that “a combination of back-stabbing by her colleagues and the blinkered political correctness of the Borough of Islington (which clearly favoured ‘gay rights’ over fundamental human rights) eventually led to her dismissal”.

Minority judgments are written by the judges themselves, unlike the majority ruling which is compiled by officials. The court itself would never have said that gay rights were not human rights.

Nadia Eweida, a check-in operator for British Airways, was the only one of the four applicants to win her case — again by a majority of five votes to two. This time it was the British and the Icelandic judges who would have rejected her claim. They thought the court of appeal in London had been right to dismiss Eweida’s earlier appeal, given all the facts. She had started her job in 1999 and wore a small cross beneath her uniform without any difficulty until 2006.

Eweida was sent home without pay between September 2006, when she refused to remove or conceal her cross, and February 2007, when British Airways changed its policy and allowed her back. The Strasbourg judges awarded her 2000 euros in compensation for her anxiety, frustration and distress. The government was also ordered to pay towards her legal costs.

Ironically, one reason the court found in Eweida’s favour was that British Airways had changed its policy so readily. “The fact that the company was able to amend the uniform code to allow for the visible wearing of religious symbolic jewellery,” it said, “demonstrates that the earlier prohibition was not of crucial importance”.

But the main reason she won her case was that the balance came down in her favour. “On one side of the scales was Ms Eweida’s desire to manifest her religious belief… On the other side of the scales was the employer’s wish to project a certain corporate image.” In Strasbourg’s view, the UK courts had given the latter aim too much weight. BA staff could already wear turbans and hijabs without any negative impact on the airline’s brand or image.

In Eweida’s case, there was “no evidence of any real encroachment on the interests of others”. Contrast that with the case of Shirley Chaplin, a nurse who had worn a cross at work without any difficulty until V-necked tunics were introduced in 2007. Hospital managers feared that a disturbed patient might grab the chain on which it was worn or that the cross might swing forward and come into contact with an open wound.

Tempting though it must have been for the court to dismiss these arguments as fanciful, the court deferred to the domestic authorities. “The reason for asking her to remove the cross, namely the protection of health and safety on a hospital ward, was inherently of a greater magnitude than that which applied in respect of Ms Eweida,” the court said.

Finally, the court dismissed a claim by Gary McFarlane, who refused to counsel same-sex couples after joining an organisation that he knew did not discriminate on grounds of sexual orientation. The balance struck between his rights and the rights of the gay couples came within the UK’s broad margin of appreciation.

At the most basic level, the ruling shows that there is no easy way of balancing the rights of gay people and the rights of Christians: it all depends on the circumstances. In one sense, the balance is shifting towards Christians: as far as I can see, Eweida’s victory is the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention, the right to freedom of thought, conscience and religion.

This judgment also strengthens the protection provided by article 9. In the past, the court has held that there was no breach of an employee’s religious freedom — from, say, having to work on the sabbath — if the worker could resign and find another job. That was something of a cop-out. Now, says the court, “the better approach would be to weigh that possibility in the overall balance when considering whether or not the restriction was proportionate”. Judge Bratza, the court’s British former president, went further and said that earlier decisions to the contrary should not be followed.

Adam Wagner, the barrister and blogger, suggested on Twitter that there was “perhaps a whiff of tokenism in Eweida’s win”. It was “the most convincing case, but still should probably have been left to the UK courts”.

Liberty, which supports human rights for all, tweeted that the court had been right to find for Eweida and equally rightis to dismiss the other three claims.

The court’s conclusion is certainly very convenient. It has supported the right to manifest one’s religion — but against the rights of an employer rather than against the rights of individuals. It did so, in one case, after the employer had changed its policy, implicitly accepting that the former restrictions could not be justified. But, in the other case involving the wearing of a cross, it supported an employer which had sought to justify its policy.

In the two remaining cases, the court has not favoured Christians over gay people. But in stressing that member states have a wide discretion in striking a balance between conflicting rights, it allows for the possibility that future disputes will be decided in favour of religious groups.

It even produced a complicated judgment within four months. Whether you agree with the court’s findings or not, you have to give it some credit for sensitivity and shrewdness.

Fonte: The Guardian

Ver também: Conjur,  Conjur, Conjur

 

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A Relevância da Monarquia

A Relevância Da Monarquia

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Essa semana (aliás, as últimas semanas) (30/04/11) têm sido dominadas pela notícia do casamento do Príncipe Inglês Willian com a plebeia Kate Middleton.

Impressiona ver como, em pleno século XXI, a Monarquia consegue ainda atrair tanta atenção do público não apenas inglês, mas de todo o globo. Nós, que também tivemos reis, batizados e casamentos reais talvez tenhamos alguma nostalgia desse tempo. Ou então é a mística, a aura, o romantismo que ainda recobre o casamento de um príncipe com uma moça não nobre.

O presente não tratará de fofocas reais e nem sobre detalhes do casamento. Não se preocupem!

A passagem deste evento, no entanto, levanta algumas questões quanto à relevância de uma Monarquia nos dias de hoje, sua relação com a democracia e seu (teórico) antagonismo com a República.

Aprendemos nos livros de Teoria Geral do Estado que Monarquia e República são formas de governo que se diferenciam pelo fato de na Monarquia haver um Rei que representa o “público”, enquanto que na República, os bens (res) são públicos (publica). Na Monarquia o Rei “é o Estado” personificado – a Rainha da Inglaterra é a Inglaterra –, enquanto que na República aquele que ocupa a Chefia de Estado é apenas um representante do povo, transitório e com mandato certo.

Os monarcas europeus de hoje não conservam os antigos poderes e privilégios que desenharam o imaginário popular. Na Europa Continental, após a Revolução Francesa, que justamente derrubou a Monarquia e decapitou seus nobres, os reis e nobres que restaram tiveram seus poderes drasticamente diminuídos. Na Inglaterra, antes mesmo da Revolução Francesa o Rei já havia tido seus poderes limitados pelo Parlamento, que o fez assinar um acordo em 1688 (o “Bill of Rights”). Além disso, os reis sofrem limitações impostas por “convenções políticas”, costumes para-legais que estabelecem direitos e obrigações – por exemplo, apesar do Rei poder vetar lei (algo corriqueiro no Brasil), há uma convenção que o proíbe de fazê-lo. De fato, a última vez que um rei na Inglaterra vetou uma lei foi no início do século XVIII.

Mesmo sem poderes “de fato”, os reis cumprem dois papeis extremamente importantes: em primeiro lugar, mantêm a unidade do país. O melhor exemplo disso é a Espanha, que, após se ver livre da ditadura de direita de Franco, possuía inúmeros movimentos separatistas. Uma das formas de ter garantida a unidade foi reconstituir a Monarquia – um rei não possui partidos, por ter poucos poderes, pode permanecer “acima” das paixões políticas cotidianas. De outro lado, o rei ocupa um lugar de soberania, logo, nenhum outro o ocupa; é dizer, enquanto várias Repúblicas deixaram seu caráter de “coisa pública” e foram “privatizadas” por um ditador que ocupou o lugar de chefia, na Monarquia aquele lugar é ocupado, e justamente por alguém que não possui poderes.

Essa questão da “neutralidade” do rei é algo muito interessante. Como ele não é eleito e seu cargo é vitalício, ele não entra em disputas políticas, não desgasta seu posto. Numa República, principalmente nas repúblicas Presidencialistas como a nossa, o Presidente está todo o tempo no turbilhão das disputas políticas. Todo o tempo deve “agradar” os parlamentares, sob pena de não conseguir aprovar suas políticas, ou, no limite, perder o cargo (como o que ocorreu com o Collor). Assim é que monarquias tendem a ser mais estáveis que repúblicas e, de forma semelhante, regimes parlamentaristas tendem a ser mais estáveis que os presidencialistas.

Uma última questão: se diz que manter uma República seria dar privilégios a algumas pessoas, seria “dar dinheiro” a “marajás”. Bom, a esse respeito, vai aqui apenas uma observação: nossa República é muito mais cara que a Monarquia inglesa. E aí não estou falando do dinheiro “desviado” aqui. Estou falando dos números oficiais, de custos com salários e benefícios. Em nossa “República”, ademais, políticos e servidores “públicos” se assenhoram dos bens públicos (res – publica) como se deles fossem e os distribuem de acordo com seus interesses (algo como os títulos de nobreza que havia na Idade Média).

Afinal, ao fim e ao cabo, será que a Inglaterra é mesmo uma Monarquia? E será que somos mesmo uma República?

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

http://lattes.cnpq.br/2877462978948032

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21433

viaA Relevância da Monarquia na visão do Professor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – Direito Legal.

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