#BiroscaNews 35: o “Estado” paralelo e criminoso das #milícias no RJ

As milícias no RJ surgiram com a desculpa de acabar com a criminalidade e se tornaram tão ou mais criminosas. Agem como Estado paralelo e têm, ao mesmo tempo, inserção na política do Estado do RJ e Prefeituras do RJ e baixada. Além disso são beneficiadas por certas igrejas usadas para “lavar” dinheiro. Cometem toda sorte de crimes, inclusive de extorsão e o mesmo tráfico (de armas e de drogas) que diziam que iam combater.

Até quando o Estado de Direito resistirá a isso? Quando as autoridades irão enfrentar esse problema? Sobre o caso ver:

https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/19/milicias-ja-dominam-um-1-4-dos-bairros-do-rio-quase-60-do-territorio-da-cidade/

https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/milicias-do-rio-mantem-parceria-com-policia-faccoes-e-igrejas-pentecostais-aponta-estudo

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-26/milicias-do-rio-se-articulam-cada-vez-mais-com-prefeituras-e-casas-legislativas-aponta-estudo.html

https://www.marcelofreixo.com.br/cpi-das-milicias

Igreja que Processou Netflix por Vídeo do Porta dos Fundos vai ter que pagar 82mil de custas

Igreja Templo Planeta do Senhor pediu indenização por causa do especial de Natal do Porta dos Fundos, mas desistiu do processo pelo valor das custas

Se processar, não peça um bilhão de reais. O dirigente da igreja Templo Planeta do Senhor aprendeu da pior forma que não se pode ir à Justiça pedir uma indenização bilionária, sem estar disposto a correr o risco das decisões judiciais e a desembolsar alguns milhares de reais. A igreja, certa de que teria o benefício da Justiça gratuita, pleiteava uma indenização de nada mais, nada menos do que 1 bilhão de reais da Netflix e da produtora Porta dos Fundos por causa do polêmico especial de Natal da produtora, A Primeira Tentação de Cristo, que foi ao ar no fim do ano passado. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, presidente do Templo e advogado do processo, diz na ação que se sentiu desrespeitado na sua fé cristã quando o filme fez uma representação de um Jesus Cristo homossexual. Seis meses depois, o processo já chegou ao fim, antes mesmo que a Netflix e o Porta terem sido notificados oficialmente de sua existência. O Templo desistiu porque a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Conceição, não deu o direito da Justiça gratuita. Como almejava o bilhão, a conta das custas do processo ficou cara e a igreja tomou um prejuízo de 82 mil reais. E se quiser recorrer, vai dobrar o prejuízo. Como diz a Bíblia em Provérbios 28:20, quem tenta enriquecer-se depressa não ficará sem castigo.
Pode-se dizer que a conta ainda saiu barata para a igreja porque se a Netflix ou o Porta dos Fundos tivessem sido notificados, o Templo teria ainda que pagar os honorários dos advogados das empresas. E esses custos é que são caros de verdade. Quem vai até o fim de um processo e perde, pode ter que pagar até 10% do valor da causa a título de honorário. As altas custas são um dos motivos que levam as pessoas a desistirem de processos bilionários, para o alívio das empresas que são acionadas na Justiça.

Foi assim que a Philips do Brasil respirou aliviada em 2014, quando um ex-vereador de uma pequena cidade no Piauí desistiu de um processo de 7 bilhões de reais contra a empresa por medo das custas caso perdesse. Ele pedia indenização correspondente a dívida interna e externa do estado do Piauí por causa de uma declaração do então presidente da Philips, Paulo Zottolo. Lá por 2007, Zottolo disse em entrevista ao jornal Valor Econômico, que “se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado”. Além da indenização, o vereador queria que a Philips ficasse por 30 anos publicando na mídia mundial um pedido de desculpas. O caso mobilizou a direção global da empresa que acompanhou o processo de perto.

A jurisprudência no Brasil é favorável às empresas e entre os juízes não se consolidou a ideia do valor punitivo de uma indenização, para impedir que empresas perpetuem comportamentos considerados inadequados, com isso, os empresários por aqui dormem mais tranquilos do que em outros países. Segundo o advogado Ricardo Tepedino, do escritório Tepedino Berezowski Poppa Advogados, há anos o judiciário nega indenizações de valores vultosos e as empresas, em geral, não fazem sequer provisão em balanço nestes casos. De qualquer forma, ele diz que processos desse tipo quando são noticiados acabam afetando, por exemplo, o valor das ações das empresas que são abertas em bolsa pelo medo dos investidores. Nos Estados Unidos, os pedidos de indenização preocupam mais já que por lá são famosos os casos de pagamentos bilionários feitos pelas empresas.

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Suprema Corte dos EUA determina aplicação de lei da Califórnia que proíbe ‘cura gay’

Suprema Corte dos EUAJuízes recusaram pedido de revisão de texto por parte de defensores de terapias reparativas

SÃO FRANCISCO – A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que embarreiram a “cura gay”, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar menores gays em heterossexuais.

A Lei da Califórnia deveria entrar em vigor no ano passado, mas ficou em espera por conta de ações que tentaram derrubá-la. A Justiça não atendeu ao recurso de apoiadores da chamada conversão ou terapia reparativa.

Os juízes mantiveram uma decisão de agosto de 2013 que dizia que o banimento cobria atividades profissionais que cabem ao estado regular, e que não violava a liberdade de expressão dos profissionais e dos pacientes buscando tratamento.

​No ano passado, o Tribunal de Apelações dos EUA foi favorável ao entendimento, defendido por ​legisladores da Califórnia, de que ​terapias destinadas a mudar a orientação sexual para menores de 18 anos estavam fora das pesquisas científicas e têm sido repudiadas pelos principais grupos médicos, além serem consideradas potencialmente perigosas.

“A Suprema Corte decidiu bloquear qualquer abertura possível para se permitir mais abuso infantil psicológico na Califórnia”, disse o senador estadual Ted Lieu, autor da lei, nesta segunda-feira. “A recusa do Tribunal em aceitar o apelo de terapeutas com fundamentos ideológicos extremos e​ que​ praticam o charlatanismo de terapia de conversão gay é uma vitória para o bem-estar da criança,​ da​ ciência e​ dos​princípios humanos básicos.”

A lei diz que terapeutas profissionais e conselheiros que ofereçam tratamentos destinados a eliminar ou reduzir atração pelo mesmo sexo em seus pacientes estão apresentando conduta não profissional e, por isso, estão​ sujeito​s​ a sofrer revisões em seus licenciamentos. A lei, entretanto, não abrange ações de pastores e conselheiros leigos que forneçam terapias de “cura gay” por meio de programas da igreja.

Os grupos que criticam a lei argumentam que os legisladores não têm comprovação científica de que a terapia faz mal. O governador de Nova Jersey Chris Christie assinou uma lei proibindo a prática em seu estado no ano passado.

Fonte: O Globo

Ver também:

 

STF publica acórdão do julgamento da anencefalia

Nesta terça-feira, 30/4, foi publicado acórdão da ADPF 54, na qual o STF decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia do feto. O julgamento foi há pouco mais de um ano, no dia 12/4/12.

Em decisão histórica, o Supremo declarou, em 12/4/12, a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos art. 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do CP. Na ocasião, a decisão se deu por 8 votos a 2, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Fonte: Migalhas
Ementa: 

ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações.
FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos
artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.

Fundamentalismo religioso ocupa a pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ)

O deputado Édino Fonseca, na Alerj - Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
O deputado Édino Fonseca, na Alerj – Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO – Conceitos pregados em Igrejas também estão na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para agradar a sua base eleitoral, deputados da bancada religiosa têm apresentado projetos de lei com tons moralistas mesmo que, na prática, os textos sejam inócuos ou pareçam esdrúxulos.

É o caso de dois projetos publicados esta semana no Diário Oficial, apresentados pelos deputados Márcio Pacheco e Édino Fonseca, ambos do PSC.

A proposta do primeiro, muito criticada entre a classe médica, proíbe no estado a venda de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, usado como indutor de partos naturais e para tratar abortos espontâneos.

Já a ideia do segundo parlamentar é garantir acesso à saúde pública a quem for portador de “patologias” como transsexualismo, travestismo, transtornos de preferência sexual, entre outros. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas que vivem conflitos internos e externos violentos.”

O deputado que assina o projeto, e também é pastor evangélico, diz que quer dar contribuição para ajudar os gays a “tratarem sua doença”:

— O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual. Mas a Organização Mundial de Saúde, através da classificação internacional de doenças, define estes comportamentos como patológicos [nossa, alguém, please, atualize o Deputado… ele deve estar, no mínimo, uns 30 anos atrasado]. Nós, nas igrejas, oferecemos conforto espiritual a estes indivíduos. O que queremos é que o Estado garanta um tratamento clínico a estes indivíduos.

Para quem não lembra, Édino ganhou os holofotes em 2004 ao apresentar um projeto de lei que previa a criação de um programa, financiado com recursos públicos, de auxílio às pessoas que quisessem deixar de ser homossexuais. Ele, que não se considera homofóbico, diz que a proposta atual é uma evolução do que foi apresentado naquela época e arquivado um ano depois.

— Fui mal interpretado. Quero ajudar estas pessoas. Elas precisam de ajuda e o Estado se nega a ajudar. Penso: ‘isso não pode ser normal’. Por isso, vejo nas passeatas gays um desfile de pessoas doentes, precisando de ajuda enquanto a sociedade diz que está tudo normal.

Apesar das ideias conservadoras do deputado, o projeto já agradou a comunidade GLBT. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o ativista Claudio Nascimento diz que o projeto vai ao encontro do que os transsexuais vêm pleiteando há anos.

— É nítido que ele quer ‘patologizar’ transsexuais e travestis para agradar seus eleitores. Mas o tiro vai sair pela culatra. Há anos, buscamos a aprovação de uma lei que garanta a continuidade de programas de atendimento psicológico a transsexuais. Não para que eles desistam da opção sexual, mas para tratar de conflitos reais. A lei pode se tornar um marco para a comunidade. Aliás, se o projeto for aprovado, ele será o primeiro deputado fundamentalista que terá o apoio unânime da comunidade gay. Vamos encher as galerias com transsexuais e ativistas com buquês de flores para o deputado.

 

‘Projeto estapafúrdio’

Já o projeto de Márcio Pacheco, que proíbe a venda do misoprostol, princípio ativo de medicamentos como o Cytotec, peca, segundo especialistas, por não ter nenhum efeito no que se propõe. O parlamentar, que já apresentou uma série de projetos contra o aborto, diz que a lei evitará a venda clandestina do medicamento para jovens grávidas. No entanto, o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio, Marcelo Burla, explica que o medicamento é de uso hospitalar e que, por ordem da Anvisa, não é vendido em farmácias.

— O projeto é completamente estapafúrdio. Este é um medicamento essencial para a indução de partos naturais e para o tratamento de abortos, espontâneos ou provocados. Há venda clandestina, mas não será este tipo de lei que irá coibi-la. E, pior, ainda pode dificultar a venda do medicamento para hospitais no Rio — diz o médico.

Fonte: O Globo

Entrevista sobre o Estado Laico – Daniel Moraes, José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

¡ESTADO LAICO!
¡ESTADO LAICO! (Photo credit: Álvaro Herraiz San Martín)

Entrevista sobre o Estado Laico.

Programa Contraponto Cultura. Entrevista com o professor Daniel Moraes sobre a relação entre estado e religião no Brasil e na história. Com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza.

 

 

Ver também: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=10499

Uruguai despenaliza o aborto

Mais recente:

– Uruguai – 1o país sul-americano a não encarcerar mulheres q fazem aborto… No Brasil a gente finge q é crime e faz de conta q milhares de mulheres não morrem por causa disso todo ano… http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-descriminaliza-o-aborto,946863,0.htm

 

El día martes el Senado de Uruguay aprobó la ley de Salud Reproductiva y Sexual, la cual despenaliza el aborto. Esto convertiría a Uruguay en el primer país latinoamericano en legalizar el aborto.

Algo de lo que se a habla y se seguirá hablando por mucho más tiempo en países de el Sur, como se sabe la mayoría de países que están al lado sur, tienden a ser muy firmes con ese tema y no aceptan por ningún motivo que una mujer aborte o que interrumpa su embarazo.

Uruguay se convierte de esta forma en la única república en donde si alguna mujer quiere abortar, lo puede hacer sin más ni menos.

La ley dice que una mujer puede proceder a interrumpir su embarazo dentro de las primeras 12 semanas, esto quiere decir los tres primeros meses de gestación.

Según algunas cifras no oficiales en el Uruguay se practican aproximadamente 33.000 abortos al año. Una cifra muy alta desde el punto de vista de cualquier persona, esto quiere decir que en Uruguay se hacen más de 90 abortos a diario. Y si vemos la cantidad de gente que vive en Uruguay, la cifra se hace más alarmante ya que solo viven 3,3 millones de personas.

La iglesia puso el grito al cielo al saber la noticia de la aprobación de la ley, es más desde antes que se promulgue ya se estaba pronunciando contra los legisladores, amenazando que aquellos que voten a favor de la ley iban a ser excomulgados.

Muchos legisladores dijeron ser católicos y que a pesar de su voto a favor sobre la ley, lo seguirán siendo, Darío Pérez dijo que es una ley de hombres y no de Dios.

Ahora parece ser que en Uruguay el aborto va a ser aparte de legal, también va a ser más seguro ya que posiblemente se armen casas para poder abortar de una mejor manera y con todos los derechos.

Fonte: Actualidad 2.0

Mais recente:

– Uruguai – 1o país sul-americano a não encarcerar mulheres q fazem aborto… No Brasil a gente finge q é crime e faz de conta q milhares de mulheres não morrem por causa disso todo ano… http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-descriminaliza-o-aborto,946863,0.htm

– Igreja Católica excomungará defensores do aborto no Uruguai – http://t.co/LU4lU0kB

EUA: Republicanos pedem cortes sociais. Igreja reage compacta

 

Washington, 23 ago (RV/SIR) – As religiosas e os bispos católicos dos EUA estão indignados com o plano de ajuste fiscal e o programa de cortes sociais idealizados pelo “número dois” republicano, Paul Ryan. Desde que Ryan, que aspira à vice-presidência dos EUA pelo Partido Republicano, anunciou em abril seu drástico plano de austeridade, a Igreja Católica está na linha de frente das críticas por considerá-lo uma “traição” e uma “armadilha mortal” para os mais pobres.

Em julho, o Bispo de Stockton e presidente do Comitê de Justiça Nacional e Desenvolvimento Humano da Conferência de Bispos Católicos dos EUA, Dom Stephen E. Blaire, reiterou que “o ajuste fracassa na hora de encarar os critérios morais de solidariedade e proteção aos menos favorecidos”. A Conferência Episcopal enviou também uma carta ao Congresso para alertar contra o plano orçamentário, “moralmente indefensável e traidor do princípio católico da solidariedade”. Aos bispos, se somou um grupo de religiosas, que foi para a estrada em julho em um ônibus batizado como “Nuns on the bus” (Freiras no ônibus) com o qual percorrem o país denunciando a agressiva proposta de cortes.

“O plano é uma armadilha mortal para aqueles que estão nas margens da sociedade; põe em perigo grande parte dos programas sociais” – denunciou Irmã Diane Donahue, ao encerrar seu percurso diante do Congresso em Washington, em 2 de julho. A Irmã Simone Campbell, uma das religiosas que viaja no “Nuns on the bus”, classificou na semana passada o plano como “horrível” e convidou o candidato republicano à presidência, Romney, e o aspirante à vice-presidência, Ryan, para passar um dia de campanha com elas em seus trabalhos com os menos favorecidos. Para a religiosa, o plano de ajuste é antipatriota e contrário à justiça social. O plano propõe reduzir o déficit fiscal com duros cortes aos programas sociais e ao gasto público.

Fonte: domtotal