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¿Qué puede aprender EU de la disminución de la desigualdad en A. Latina?

Por Heraldo Muñoz

A medida que toma cuerpo el debate sobre la desigualdad en Estados Unidos, ¿qué lecciones se pueden obtener de América Latina, que a pesar de tener altos niveles de desigualdad ha sido la única región que ha logrado reducir la desigualdad de los ingresos en la última década?

A pesar de ser la economía más grande del mundo, la de Estados Unidos es la más desigual entre los países industrializados. En 1979, el 20% más rico de los estadounidenses percibió el 43% de los ingresos, mientras el 1 por ciento más rico recibía el 9%. No obstante, hoy el 20% más rico de la población percibe más del 50% de los ingresos sin contar los impuestos, en tanto que el 1% más rico recibe cerca del 15%. Por su parte, América Latina se ha ido convirtiendo en una zona de ingresos medios, al tiempo que ha reducido la pobreza.

En 16 de 17 países se ha producido una importante disminución de la desigualdad del ingreso en los últimos 10 años. ¿Cómo lo lograron? En primer lugar, casi la mitad de la disminución de la desigualdad puede explicarse por las mejoras en los ingresos del trabajo doméstico. El crecimiento económico ha generado una mayor demanda de productos nacionales, lo que ha dado lugar a la incorporación de más personas a la fuerza de trabajo y, de ese modo, ha conducido al aumento de los salarios. Esto ayudó a reducir las diferencias salariales entre los trabajadores con título universitario y los que no cuentan con uno.

En Estados Unidos, en cambio, esta disparidad en el ámbito de la educación ha aumentado en los últimos años. En segundo lugar, América Latina es el líder mundial en programas sociales que ofrecen ayuda financiera a las personas que viven en la pobreza, a condición de que mantengan a sus hijos en la escuela y den seguimiento a las vacunas y los exámenes médicos. Estas transferencias alcanzan entre el 0,5% y el 3% del PIB, pero representan casi un tercio de la disminución de la desigualdad y son la principal vía para la reducción de la pobreza en 18 países de la región, beneficiando a 113 millones de personas. Las transferencias sociales no pueden sustituir a los débiles servicios sociales, pero han logrado transferir recursos financieros sin mucha intermediación.

En Estados Unidos, aunque la tributación suele ser progresiva, es más débil en transferencias sociales directas. El crédito tributario por ingreso del trabajo es el componente clave de la política fiscal redistributiva, pero funciona a través del sistema tributario, que a menudo no alcanza los hogares más pobres, los cuales quedan al margen de las redes de seguridad social y los mercados de trabajo.

Por último, un “dividendo demográfico” (la reducción de las tasas de fecundidad y el aumento de la esperanza de vida) en América Latina permitió que se ampliara la participación en el mercado de trabajo. En Estados Unidos, lo más cercano a un dividendo demográfico sería una reforma integral de la inmigración, que permitiría la afluencia de trabajadores legales al mercado laboral, con sus efectos multiplicadores que impulsarían las economías locales. América Latina se ha visto obstaculizada por siglos de discriminación por motivo de clase, de raza y de género, pero puede dar lecciones a Estados Unidos, donde el sistema de protección del empleo fue diseñado para una economía en auge, no para una economía vacilante. Si bien el crecimiento económico en el mundo desarrollado sigue siendo frágil, las medidas redistributivas exigen una mayor acción preventiva en las políticas sociales que en los mercados de trabajo. Esta es una lección clave de América Latina: los mercados solo pueden contribuir hasta cierto punto a reparar las brechas de desigualdad.

 

fonte: Blog Humanum

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Políticas econômicas de “austeridade” têm efeito devastador na saúde

A austeridade está a ter grandes efeitos nefastos na saúde dos europeus e dos norte-americanos, conduzindo ao aumento dos suicídios, depressões e doenças infecciosas, nomeadamente por reduzir o acesso a medicamentos e cuidados de saúde, alertam especialistas.

Austeridade tem efeito devastador na saúde dos europeus

Aumento do número de suicídios, depressões e doenças infecciosas. São algumas das consequências nefastas das políticas de austeridade que estão a ser implementadas na Europa e nos EUA e que estão a ter efeitos graves na saúde dos europeus e dos norte-americanos.

Quem o diz são os autores de uma investigação levada a cabo ao longo da última década. O economista político da Universidade de Oxford, David Stuckler, e o professor assistente de Medicina e epidemiologista Sanjay Basu, dizem, citados pela Reuters, que as suas descobertas mostram que a austeridade é fortemente prejudicial para a saúde.

Os nossos políticos têm de ter em conta as graves – e em alguns casos profundas – consequências na saúde das escolhas económicas”, alerta David Stuckler, co-autor de ‘The Body Economic: Why Austerity Kills’ [O Corpo Económico: Porque é que a Austeridade Mata’].

 

“Os efeitos que encontrámos incluem surtos de HIV e malária, a falta de medicamentos essenciais, a perda do acesso aos cuidados de saúde, e uma epidemia evitável de abuso de álcool, depressões e suicídios“, adiantou o especialista num comunicado, frisando que “a austeridade está a ter um efeito devastador.”

No livro publicado esta semana, os investigadores apontam que houve mais de 10.000 suicídios e foram diagnosticados um milhão de casos de depressões durante o que chamam de “Grande Recessão”, que está a castigar a Europa e os Estados Unidos.

Só na Grécia, medidas como o corte do orçamento na prevenção do HIV motivaram o aumento em mais de 200% da incidência do vírus, desde 2011, nomeadamente na sequência do aumento do abuso de drogas num contexto de elevado desemprego jovem.

Além disso, mais de cinco milhões de americanos perderam o acesso a cuidados de saúde durante a última recessão, de acordo com os dois especialistas, enquanto na Grã-Bretanha, cerca de 10.000 famílias foram forçadas a viver nas ruas devido às políticas de austeridade.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

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Estados Unidos, China, Irã, Iraque e Arábia Saudita são responsáveis por 90% das condenações a morte no mundo

 

Atualmente, mais de 140 países, dois terços do mundo, abandonaram esse tipo de punição e esse número vem aumentando a cada ano

 

Protesto no Dia Mundial contra a Pena de Morte (Foto: Télam)

A Anistia Internacional,  organização de defesa dos direitos humanos, divulgou hoje um relatório que revela que Estados Unidos, China, Irã, Iraque e Arábia Saudita são responsáveis por 90% das sentenças de pena de morte em todo o mundo.

O comunicado, divulgado em razão do Dia Mundial contra a Pena de Morte, que será lembrado nesta quarta-feira (10), a Anistia informa que mais de 20 mil pessoas se encontram  no corredor da morte em 58 países.

Execuções

Estima-se que a China pratique milhares de execuções anualmente, mas não há dados concretos porque a informação relacionada à pena de morte é considerada um segredo de Estado no país. O Irã, onde é permitido inclusive a execução de menores, realizou pelo menos 182 execuções oficiais até setembro passado e se suspeita de outras 100 não confirmadas.

O Iraque executou quase uma centena de pessoas, muitas por meio de procedimentos judiciais irregulares e por confissões obtidas sob tortura. Estados Unidos conta, até o momento, um total de 30 execuções e é o único país do continente americano que ainda realiza essa prática.

A Arábia Saudita executou em 2011 pelo menos 82 pessoas, três vezes mais que no ano anterior.

Redução

Atualmente, mais de 140 países, dois terços do mundo, abandonaram esse tipo de punição e esse número vem aumentando a cada ano. Houve uma redução de mais de 30% na última década em relação aos países favoráveis à pena de morte. Em 1992, 31 países eram favoráveis a essa prática, em 2010 23 e hoje são 20 países.

Ao final de 2012, será submetida a votação na Assembléia Geral da ONU uma quarta resolução sobre uma moratória ao uso de pena de morte, como um novo passo para o caminho até sua abolição.

Fonte:  Revista Fórum

 

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Agamben – Sobre o Estado de Exceção – do 3o Reich ao 11 de setembro

Na fronteira entre o jurídico e o político, estado de exceção se tornou uma prática frequente entre as nações contemporâneas, atingindo desde o 3º Reich até o USA Patriot Act 

ZONA MORTA DA LEI

Grigoris Siadimis – 12.fev.2002/Reuters
Manifestantes gregos protestam em Tessalônica contra as condições de tratamento dados a membros da Al Qaeda presos na base norte-americana de Guantánamo

Foi na “Teologia Política” (1922) que Carl Schmitt [1888-1985] estabeleceu a contiguidade essencial do estado de exceção e da soberania. No entanto, ainda que sua célebre definição do soberano como “aquele que decide o estado de exceção” tenha sido muitas vezes comentada, uma verdadeira teoria do estado de exceção continua faltando no direito público. Tanto para os juristas quanto para os historiadores do direito, o problema parece ser mais uma questão de fato do que um autêntico problema jurídico. A definição mesma do termo tornou-se difícil, porque ele se encontra no limite do direito e da política. Com efeito, segundo uma opinião difundida, o estado de exceção se situaria numa “franja ambígua e incerta na interseção do jurídico e do político” e, portanto, constituiria um “ponto de desequilíbrio entre o direito público e o fato político”. A tarefa de determinar essas linhas de fronteira é assim ainda mais urgente. Em realidade, se as medidas excepcionais que caracterizam o estado de exceção são o fruto de períodos de crise política e, se, por essa razão, é preciso compreendê-las no terreno da política, e não no terreno jurídico e constitucional, elas se acham na situação paradoxal de serem medidas jurídicas que não podem ser compreendidas de um ponto de vista jurídico, e o estado de exceção apresenta-se então como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, se a exceção soberana é o dispositivo original mediante o qual o direito refere-se à vida para incluí-la no gesto mesmo em que ele suspende seu exercício, então uma teoria do estado de exceção é a condição preliminar para compreender a relação que liga o vivo ao direito. Levantar o véu que cobre esse terreno incerto entre o direito público e o fato político, de um lado, e entre a ordem jurídica e a vida, de outro, é a condição para perceber a questão da diferença -ou da suposta diferença- entre o político e o jurídico e entre o direito e a vida. Entre os elementos que tornam difícil a definição do estado de exceção, deve-se contar a relação que ele mantém com a guerra civil, a insurreição e o direito de resistência. Com efeito, a partir do momento em que a guerra civil é o contrário do estado normal, ela tende a confundir-se com o estado de exceção que vem a ser a resposta imediata do Estado diante dos conflitos internos mais graves. Assim, no século 20, pôde-se assistir ao fenômeno paradoxal que foi definido como uma “guerra civil legal”. Tome-se o caso do Estado nazista. Assim que Hitler assume o poder (ou melhor, como seria mais exato dizer, assim que o poder lhe é oferecido), ele proclama, em 28 de fevereiro de 1933, o decreto em favor da proteção do povo e do Estado. Esse decreto suspende todos os artigos da Constituição de Weimar que garantiam as liberdades individuais. Ele jamais foi revogado, de modo que se pode, do ponto de vista jurídico, considerar o conjunto do Terceiro Reich como um estado de exceção que durou 12 anos. Nesse sentido, pode-se definir o totalitarismo moderno como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação não apenas dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras da população que parecem não poder ser integradas ao sistema político. Desde então, a criação deliberada de um estado de emergência permanente tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive das democracias. Aliás, não é necessário que o estado de emergência seja declarado no sentido técnico da palavra. Atualmente, diante da progressão contínua do que chegou a ser definido como uma “guerra civil mundial”, o estado de exceção tende sempre mais a apresentar-se como o paradigma de governo dominante da política contemporânea. Uma vez que o estado de exceção tornou-se a regra, há o perigo de que essa transformação de uma medida provisória e excepcional em técnica de governo ocasione a perda da distinção tradicional entre as formas de Constituição.


Pode-se definir o totalitarismo moderno como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal


Indeterminação extrema 
A significação profunda do estado de exceção como uma estrutura original pela qual o direito inclui em si o vivo por meio de sua própria suspensão se revelou em toda a sua clareza com a “military order” que o presidente dos Estados Unidos decretou em 13 de novembro de 2001. Tratava-se de submeter os não-cidadãos suspeitos de atividades terroristas a jurisdições especiais que incluíam sua “detenção ilimitada” (“indefinite detention”) e sua transferência ao controle de comissões militares. O “USA Patriot Act” de 26 de outubro de 2001 já autorizava o “attorney general” [procurador-geral da República] a deter todo estrangeiro (“alien”) suspeito de pôr em perigo a segurança nacional. Era preciso, porém, que em sete dias esse estrangeiro fosse expulso -ou então acusado de ter violado a lei de imigração ou cometido outro delito.
A novidade da ordem do presidente Bush foi apagar radicalmente o estatuto jurídico desses indivíduos e de produzir assim entidades que o direito não podia nem classificar nem nomear. Não apenas os talebans capturados no Afeganistão não podem gozar do estatuto de prisioneiros de guerra pela Convenção de Genebra, mas também não correspondem a nenhum caso de imputação fixado pelas leis americanas: nem prisioneiros nem acusados, mas simples “detainees” (detidos), eles se acham submetidos a uma pura soberania de fato, a uma detenção que não é apenas indefinida num sentido temporal, mas também por sua própria natureza, pois ela escapa completamente à lei e a toda forma de controle judiciário. Com o “detainee” de Guantánamo, a vida nua atinge sua indeterminação mais extrema.
A tentativa mais rigorosa para construir uma teoria do estado de exceção é a obra de Carl Schmitt. Encontramo-la, basicamente, em seu livro “A Ditadura” e na “Teologia Política”. Como eles, publicados no início dos anos 1920, descrevem um paradigma que não é apenas atual, mas do qual se pode dizer que somente hoje encontrou seu verdadeiro acabamento, é necessário resumir suas teses fundamentais.


O estado de exceção é um espaço onde o que está em jogo é uma força de lei sem lei; essa força de lei é seguramente um elemento místico


Frank Augstein – 3.mar.2001/Associated Press
Manifestação de neonazistas em Dortmund, na Alemanha

O objetivo dos dois livros é inscrever o estado de exceção num contexto jurídico. Schmitt sabe perfeitamente que o estado de exceção, à medida que instala uma “suspensão da ordem jurídica em seu conjunto”, parece “subtrair-se a toda consideração de direito”; mas trata-se precisamente, para ele, de assegurar uma relação, qualquer que seja, entre o estado de exceção e a ordem jurídica: “O estado de exceção distingue-se sempre da anarquia e do caos, e, num sentido jurídico, há nele ainda uma ordem, ainda que não se trate de uma ordem jurídica”. Essa articulação é paradoxal, quando se considera que o que deve ser inscrito no interior do direito se revela essencialmente exterior a ele, pois corresponde a nada menos que a suspensão da própria ordem jurídica. Seja qual for o operador dessa inscrição do estado de exceção na ordem jurídica, trata-se de mostrar que a suspensão da lei ainda pertence ao domínio do direito, e não à simples anarquia. Assim o estado de exceção introduz no direito uma zona de anomia que, segundo Schmitt, torna possível a ordenação efetiva do real. Em 1990, [o filósofo] Jacques Derrida pronunciou em Nova York uma conferência intitulada: “Força de Lei -O Fundamento Místico da Autoridade”. A conferência, que em realidade consistia na leitura de um ensaio de Benjamin, “Para uma Crítica da Violência”, suscitou um amplo debate tanto entre os filósofos quanto entre os juristas. Que ninguém tenha proposto analisar a fórmula aparentemente enigmática que dava título à conferência é não apenas o sinal da separação consumada da cultura filosófica e da cultura jurídica, mas também da decadência desta última. O sintagma “força de lei” apóia-se numa longa tradição do direito romano e medieval, em que significa, de maneira geral, “eficácia, capacidade de obrigar”. Mas é somente na época moderna, no contexto da Revolução Francesa, que essa expressão passa a designar o valor supremo dos atos expressos pela assembléia representativa do povo. No artigo 6º da Constituição de 1791, força de lei designa assim o caráter intangível da lei, que o próprio soberano não poderia revogar nem modificar. É porém decisivo que, de um ponto de vista técnico, tanto na doutrina moderna quanto entre os antigos, o sintagma “força de lei” se refira não à lei propriamente, mas aos decretos que têm, como diz justamente a expressão, “força de lei”, decretos que o Poder Executivo pode ser autorizado a formular em certos casos, particularmente no caso do estado de exceção. O conceito de força de lei, como termo técnico do direito, define assim uma separação entre a eficácia da lei e sua essência formal, separação pela qual os decretos e as medidas que não são formalmente leis adquirem no entanto sua força. Essa confusão entre os atos do Poder Executivo e os do Legislativo é uma das características essenciais do estado de exceção (o caso-limite é o regime nazista, no qual, como Eichmann não cessava de repetir, “as palavras do Führer têm força de lei”). Mas, de um ponto de vista técnico, a particularidade do estado de exceção não é tanto a confusão dos poderes quanto o isolamento da força de lei da lei. O estado de exceção define um regime da lei no qual a norma vale, mas não se aplica (porque não tem força), e atos que não possuem o valor de lei adquirem sua força. Isso significa que, no caso-limite, a força de lei flutua como um elemento indeterminado que pode ser reivindicado ora pela autoridade do Estado, ora pela autoridade de uma organização revolucionária. O estado de exceção é um espaço anômico, onde o que está em jogo é uma força de lei sem lei. Essa força de lei é seguramente um elemento místico, ou melhor, uma ficção pela qual o direito tenta anexar a anomia. Mas como compreender esse elemento místico, por meio do qual a lei sobrevive a seu próprio apagamento e age como uma pura força no estado de exceção?

O espaço vazio de direito 
O próprio do estado de exceção aparece claramente no exame de uma medida do direito romano que pode ser considerada como seu verdadeiro arquétipo, o “iustitium”.
Assim que o Senado romano ficava ciente de uma situação que parecia ameaçar ou comprometer a República, ele pronunciava um “senatus consultum ultimum” pelo qual pedia aos cônsules (a seus substitutos, a cada cidadão) tomar todas as medidas possíveis para garantir a segurança do Estado. O “senatus consultum” implicava um decreto pelo qual declarava-se o “tumultus”, isto é, um estado de emergência causado por uma desordem interior ou uma insurreição, que tinha por consequência a proclamação de um “iustitium”.
O termo “iustitium”, construído exatamente como “solstitium”, significa literalmente “deter, suspender a ius, a ordem jurídica”. Os gramáticos romanos explicam assim o termo: “Quando a lei marca um ponto de parada, assim como o sol em seu solstício”. Assim, o “iustitium” não era tanto uma suspensão no quadro da administração da Justiça, e sim uma suspensão do direito como tal. Se queremos captar a natureza e a estrutura do estado de exceção, precisamos primeiro compreender o estatuto paradoxal dessa instituição jurídica que consiste simplesmente em produzir um vazio jurídico, em criar um espaço inteiramente privado de “ius”. Veja-se o “iustitium” mencionado por Cícero (106-43 a.C) numa de suas “Filípicas”.
O exército de Antônio está em marcha contra Roma, e o cônsul Cícero fala no Senado nestes termos: “Julgo necessário declarar o “tumultus”, proclamar o “iustitium” e preparar-se para o combate”. A tradução convencionada de “iustitium” por “vacância jurídica” não teria aqui nenhum sentido. Ao contrário, o que se trata de suprimir, diante de uma situação de perigo, são as restrições que as leis impõem à ação dos magistrados, isto é, basicamente, a interdição de condenar à morte um cidadão sem recorrer a um julgamento popular.
Diante desse espaço anômico, que vem bruscamente coincidir com o da comunidade política, os autores antigos e modernos parecem oscilar entre duas concepções contraditórias: fazer corresponder o “iustitium” à idéia de uma completa anomia -na qual todo poder e toda estrutura jurídica são abolidos- ou concebê-lo como a plenitude mesma do direito, na qual ele coincide com a totalidade do real.
Donde a questão: qual a natureza dos atos cometidos durante o “iustitium”? A partir do momento em que são cometidos num vazio jurídico, eles deveriam ser considerados como puros fatos, sem a menor conotação jurídica. A questão é importante, pois considera-se aqui a esfera de ação que implica, antes de mais nada, a possibilidade de matar. Assim, os historiadores do direito se perguntam se um magistrado que matasse um cidadão durante o “iustitium” podia ser submetido a um processo por homicídio tão logo o “iustitium” terminasse. Estamos aqui diante de um gênero de ações que parecem exceder a classificação jurídica tradicional entre legislação, execução e transgressão. O magistrado que age durante o “iustitium”, assim como o oficial durante o estado de exceção, não cumpre nem transgride a lei -e tampouco está criando uma nova, obviamente. Poder-se-ia dizer, utilizando uma expressão paradoxal, que ele está inexecutando a lei. O estado de exceção não é uma ditadura, mas um espaço vazio de direito. Na Constituição romana, o ditador era uma figura específica de magistrado que recebia seu poder de uma lei votada pelo povo. Ao contrário, o “iustitium”, assim como o estado de exceção moderno, não implica a criação de nenhuma magistratura nova, mas unicamente a de uma zona de anomia na qual todas as determinações jurídicas são desativadas. De resto, a despeito de um lugar-comum, nem Mussolini nem Hitler podem ser definidos tecnicamente como ditadores. Hitler, em particular, era o chanceler do Reich, legalmente nomeado pelo presidente. O que caracteriza o regime nazista -e torna também seu modelo tão perigoso- é que ele deixou subsistir a Constituição de Weimar, acrescentando-lhe uma segunda estrutura, juridicamente não-formalizada, que só podia subsistir ao lado da primeira graças à generalização do estado de exceção. Esse espaço vazio de direito parece, por uma razão ou outra, tão essencial à própria ordem jurídica que esta última deve tentar por todos os meios assegurar uma relação com o primeiro, como se, para garantir seu funcionamento, o direito devesse necessariamente manter uma relação com uma anomia. É precisamente nessa perspectiva que devemos ler o debate que opôs, de 1928 a 1940, Walter Benjamin e Carl Schmitt sobre o estado de exceção. Considera-se geralmente que o ponto de partida do debate é a leitura que Benjamin fez da “Teologia Política” em 1923, bem como o conjunto das citações da teoria da soberania de Schmitt em seu livro sobre o “Drama Barroco Alemão”. O reconhecimento por Benjamin da influência de Schmitt sobre seu pensamento foi sempre considerado escandaloso. Sem entrar aqui no detalhe da demonstração, creio poder inverter a acusação de escândalo sugerindo que se leia a teoria schmittiana da soberania como uma resposta à crítica que Benjamin faz da violência.

Violência “pura” 
Qual é o problema que Benjamin se coloca em sua “Crítica da Violência”? Trata-se, para ele, de estabelecer a possibilidade de uma violência no exterior ou além do direito, de uma violência que possa, enquanto tal, romper a dialética entre a violência que instaura e a que conserva a lei. Essa outra violência, Benjamin chama-a “pura”, “divina” ou “revolucionária”. O que a lei não pode suportar, o que ela sente como uma ameaça intolerável, é a existência de uma violência que lhe seja exterior, e isso não apenas porque suas finalidades são incompatíveis com os fins da ordem jurídica, mas pelo “simples fato de sua exterioridade”.
Compreende-se agora em que sentido a doutrina schmittiana da soberania pode ser considerada uma resposta à crítica de Benjamin. O estado de exceção é precisamente o espaço no qual Schmitt tenta capturar e incorporar a tese de uma violência pura existindo no exterior da lei. Para Schmitt, não existe nada como uma violência pura, não há violência absolutamente exterior ao “nomos”, porque, com o estado de exceção, a violência revolucionária já se encontra incluída no direito.
O estado de exceção é portanto o meio inventado por Schmitt para responder à tese de Benjamin de uma violência pura. O documento decisivo do dossiê Benjamin-Schmitt é certamente a oitava das “Teses sobre o Conceito de História”: “A tradição dos oprimidos nos ensina que o “estado de exceção” no qual vivemos é a regra. Devemos chegar a uma concepção da história que esteja à altura desse fato. Perceberemos então claramente que nossa tarefa é produzir o estado de exceção efetivo, e isso melhorará nossa posição na luta contra o fascismo”.
Que o estado de exceção tenha doravante se tornado a norma não significa apenas a passagem ao limite de sua indecidibilidade, mas também que ele não é mais capaz de cumprir a função que Schmitt lhe atribuíra. Segundo este, o funcionamento da ordem jurídica repousa em última instância sobre um dispositivo, o estado de exceção, que tem por finalidade tornar aplicável a norma ao suspender de maneira temporária seu exercício.
Mas, se a exceção se torna a regra, o dispositivo não pode mais funcionar, e a teoria schmittiana do estado de exceção é posta em xeque. Nessa perspectiva, a distinção proposta por Benjamin entre um estado de exceção efetivo e um estado de exceção fictício é essencial, embora raramente percebida. Ela já se achava em Schmitt, que a tomara da doutrina jurídica francesa; mas este último, em conformidade à sua crítica da idéia liberal de um Estado de direito, chama fictício um estado de sítio que se pretenda regulado pela lei.

Direito e anomia 
Benjamin reformula a oposição para voltá-la contra Schmitt: uma vez cessada qualquer possibilidade de um estado de exceção fictício no qual a exceção e a regra são temporalmente e localmente distintas, o que é doravante efetivo é o estado de exceção no qual vivemos e que não poderíamos mais distinguir da regra. Aqui, toda ficção de um vínculo entre violência e direito desaparece: não há mais que uma zona de anomia em que prevalece uma pura violência sem nenhuma cobertura jurídica.
Percebe-se melhor, desde então, o que está em jogo no debate que opõe Schmitt e Benjamin. A disputa ocorre nessa zona de anomia que para Schmitt deve ser mantida a qualquer preço em relação ao direito, ao passo que para Benjamin ela deve ser, ao contrário, separada e liberada dessa relação. O que está em questão aqui é realmente a relação entre violência e direito, isto é, o estatuto da violência como cifra da ação política. Essa logomaquia sobre a anomia parece ser, para a política ocidental, tão decisiva quanto a “luta de gigantes em torno do ser” que define a metafísica ocidental.
Ao ser puro como questão última da metafísica corresponde a violência pura como questão última do político; à estratégia ontoteológica que pretende se apoderar do ser puro nas malhas do logos, corresponde a estratégia da exceção que deve assegurar a relação entre violência e direito. Tudo se passa assim como se o direito e o logos tivessem necessidade de uma zona anômica ou alógica de suspensão para poderem fundar sua relação com a vida.
A proximidade estrutural entre o direito e a anomia, entre a pura violência e o estado de exceção, possui também, como sucede com frequência, uma figura invertida. Os historiadores, etnólogos e especialistas do folclore estão acostumados a festas anômicas, como as saturnais romanas, o charivari e o Carnaval da Idade Média, que suspendem e invertem as relações jurídicas e sociais que definem a ordem normal. Os patrões se põem a servir seus criados, os homens se vestem e se comportam como animais, os maus costumes e os crimes que seriam punidos pela lei são de repente autorizados.
Mas Karl Meuli [folclorista, 1891-1968] foi o primeiro a sublinhar o vínculo entre essas festas anômicas e as situações de suspensão do direito que caracterizam certas instituições penais arcaicas. Nelas, como no “iustitium”, pode-se matar um homem sem processo, destruir sua casa ou apoderar-se de seus bens. Longe de reproduzir um passado mitológico, a desordem do Carnaval e as destruições tumultuosas do Charivari reatualizam uma situação histórica real de anomia. O vínculo ambíguo entre o direito e a anomia é assim plenamente evidenciado: o estado de exceção é transformado numa festa sem restrição, na qual se exibe a violência pura para que se usufrua dela em toda a liberdade.
Assim, o sistema político do Ocidente parece ser uma máquina dupla, fundada sobre a dialética entre dois elementos heterogêneos e, de certo modo, antitéticos: o “nomos” e a anomia, o direito e a violência pura, a lei e as formas de vida, cuja articulação o estado de exceção tem por vocação garantir. Enquanto esses elementos permanecem separados, sua dialética pode funcionar, mas quando eles tendem à indeterminação recíproca e a coincidir num poder único de duas faces, quando o estado de exceção se torna a regra, então o sistema político se transforma num aparelho de morte.
Perguntamo-nos então: por que o “nomos” tem necessidade de maneira tão constitutiva da anomia? Por que a política ocidental deve se pautar por esse vazio interior? Qual é portanto a substância do político, se ele é por essência destinado a esse “vacuum” jurídico? Enquanto não formos capazes de responder a essas questões, não poderemos tampouco responder a esta outra, cujo eco atravessa toda a história da política ocidental: o que é que significa agir politicamente?


Giorgio Agamben é filósofo italiano, autor, entre outros, de “Homo Sacer” (Ed. da UFMG). É professor na Universidade de Verona e, atualmente, professor convidado na Universidade da Califórnia (EUA). Este texto é parte de uma conferência pronunciada em dezembro de 2002 no Centro Roland Barthes da Universidade de Paris 7/Denis Diderot.
Tradução de Paulo Neves.

fonte: Folha

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Escoteiros dos EUA continuarão a proibir entrada de membros gays

History of the Boy Scouts of America

A organização Escoteiros da América, responsável pelos grupos nos Estados Unidos, anunciaram nesta terça-feira que continuarão a proibir a entrada de membros gays, após dois anos de discussão interna. A justificativa apresentada é a “proteção dos direitos das famílias que preferem manter privada a sexualidade”.

“A grande maioria dos pais de jovens que servem no nosso grupo valorizam o direito de discutir questões sobre orientação sexual com suas famílias, com assessoria espiritual, e no tempo e lugares apropriados”, disse Bob Mazzuca, diretor executivo da Escoteiros de América.

“Enquanto a maioria de nossos membros concordarem com essa política, nós entendemos completamente que nenhuma política individual vai acomodar as diferentes visões sobre nossos membros ou sociedade”.

O estudo para avaliar a presença de homossexuais começou em 2010, em um comitê de voluntários e líderes profissionais que refletiram “a diversidade de perspectivas e opiniões”. Após dois anos, nenhuma ação pôde ser tomada.

A decisão coincide com um veredicto da Suprema Corte americana, de 2000, que autorizou a entidade a proibir e banir homossexuais cuja conduta viole os valores da entidade.

CAMPANHA

Nos últimos dois anos, foi iniciada uma campanha contra a proibição nos Estados Unidos, liderada por Zach Wahls, líder escoteiro com mães lésbicas, e Jennifer Tyrrell, mãe lésbica que foi expulsa da organização em abril por causa da política interna do escotismo.

Em comunicado, os dois reagiram de forma decepcionada com a manutenção da decisão. Tyrrell, inclusive, continuará a enviar um pedido à sede do grupo, em Irving, no Texas, para reincorporá-la.

“Um comitê secreto de 11 pessoas não pode ignorar centenas de milhares de pessoas em todo o país, incluindo milhares de escoteiros e famílias”.

O grupo Escoteiros da América afirma ter mais de um milhão de voluntários até o fim de 2011 em todo o território americano. A organização foi fundada em 1910, como parte de um movimento internacional estabelecido no Reino Unido pelo general Robert Baden Powell.

Fonte: Folha de S.Paulo – Mundo – Escoteiros dos EUA continuarão a proibir entrada de membros gays – 17/07/2012.

Meu comentário:
A decisão da Suprema Corte referida na reportagem foi dada no ano 2000: Boy Scouts of America et al. v. Dale.
A decisão teria sido a mesma se os escoteiros (ainda) excluíssem negros? Ou se excluíssem judeus? Essa “liberdade de associação” afirmada na decisão viola o “substantive due process” já há tanto tempo criado pela Suprema Corte dos EUA.  No Brasil conhecemos isso como “devido processo legal horizontal”. Essa decisão viola os princípios de igualdade e não-discriminação, também velhos conhecidos da S. Corte desde, pelo menos, 1954 com Brown vs. Board of Education of Topeka.
Há uma Petição Online contra essa discriminação, ver aqui.

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Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos

English: Official photograph portrait of forme...

English: Official photograph portrait of former U.S. President George W. Bush. Português: Foto oficial de George W. Bush, presidente dos Estados Unidos da América. (Photo credit: Wikipedia)

1. Maior população prisional do mundo

Elevando-se desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controle social: à medida que o negócio das prisões privadas alastra-se como uma gangrena, uma nova categoria de milionários consolida seu poder político. Os donos destas carcerárias são também, na prática, donos de escravos, que trabalham nas fábricas do interior das prisões por salários inferiores a 50 cents por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar chicletes. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas, sobretudo, os negros, que representando apenas 13% da população norte-americana, compõem 40% da população prisional do país.

2. 22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza.

Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças norte-americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica para satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3. Entre 1890 e 2012, os EUA invadiram ou bombardearam 149 países.

O número de países nos quais os EUA intervieram militarmente é maior do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de oito milhões de mortes causadas pelo país só no século XX. Por trás desta lista, escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, recipiente do Nobel da Paz, os EUA conduzem neste momente mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, superando de longe George W. Bush.

4. Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade.

Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos por cada empresa, é prática corrente que as mulheres norte-americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes ou depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia.

5. 125 norte-americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de plano de saúde.

Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de norte-americanos não têm), então há boas razões para temes ainda mais a ambulância e os cuidados de saúde que o governo presta. Viagens de ambulância custam em média o equivalente a 1300 reais e a estadia num hospital público mais de 500 reais por noite. Para a maioria das operações cirúrgicas (que chegam à casa das dezenas de milhar), é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e, como o nome indica, terá a oportunidade de se endividar e também a oportunidade de ficar em casa, torcendo para não morrer.

6. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo norte-americano.

Esqueçam a história do Dia de Ação de Graças com índios e colonos partilhando placidamente o mesmo peru em torno da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmos imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA iniciaram um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito em idioma que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo oficializar esterilizações forçadas como parte de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e, mais tarde, contra negros e índios.

7. Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUA.

Além de ter que jurar não ser um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do Partido Comunista, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada terrorista. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, será automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.

8. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 mil dólares.

O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente, todos os estudantes têm dívidas astronômicas, que, acrescidas de juros, levarão, em média, 15 anos para pagar. Durante esse período, os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel prazer, sem o consentimento ou sequer o conhecimento do devedor. Num dia, deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juros e, no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes norte-americanos cresceu à marca dos 1,5 trilhões de dólares, elevando-se assustadores 500%.

9. Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada dez norte-americanos, há nove armas de fogo.

Não é de se espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior coleção de armas. O que surpreende é a comparação com outras partes do mundo: no restante do planeta, há uma arma para cada dez pessoas. Nos Estados Unidos, nove para cada dez. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, algo em torno de 275 milhões. Esta estatística tende a se elevar, já que os norte-americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

10. Há mais norte-americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em Darwin.

A maioria dos norte-americanos são céticos. Pelo menos no que toca à teoria da evolução, já que apenas 40% dos norte-americanos acreditam nela. Já a existência de Satanás e do inferno soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos norte-americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-pré-candidato republicano Rick Santorum, que acusou acadêmicos norte-americanos de serem controlados por Satã.


by: Opera Mundi – Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos.

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