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Mestrado em Direito – UFOP – Edital 2018

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A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), TORNA PÚBLICO o edital para a realização do Processo Seletivo, Turma 2018, na Área de Concentração “Novos Direitos, Novos Sujeitos.”

O programa é constituído por duas linhas de pesquisa:

1) “Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça”;
2) “Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias.”

Mais informações estão disponíveis em:
https://goo.gl/biAczh

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Leiam, Urgente: suas certezas são só uma entre várias possibilidades

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Para ver o original, clique aqui.

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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto torna pública a abertura das inscrições para o seu processo seletivo – Turma 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado pela CAPES, tem como Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.
 
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.

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Chamada Pública de Artigos – Revista Libertas – UFOP

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Prezado(a) Pesquisador(a), A Revista Libertas é um veículo de consolidação das linhas de pesquisas institucionais do Departamento de Direito da  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e tem por finalidade publicar trabalhos inéditos na área do Direito que tenham aderência com sua  linha editorial: Constituição, Diversidade e Reconhecimento de Direitos. Seguindo tal linha editorial, a Revista se propõe dar publicidade a pesquisas acerca das questões relativas à diversidade fundada no respeito à diferença, base de uma re-leitura democrática do constitucionalismo. O marco para a discussão são as teorias que reconhecem a diferença como base para o respeito e efetivação dos direitos fundamentais, refletindo a construção de uma sociedade pós Estado-Nação fundada na pluralidade e interculturalidade; a discussão sobre a tensão entre Democracia e Constitucionalismo;a discussão sobre como os direitos fundamentais podem ser concebidos desde uma perspectiva plural; a luta por reconhecimento de direitos de minorias e grupos oprimidos; a reformulação das relações de Direito Privado não apenas desde uma filtragem constitucional, mas, também, desde um viés do direito à diversidade; as contribuições do reconhecimento de direitos tanto no âmbito internacional como também as experiências de reconhecimento de direitos de povos locais e originários; a reformulação epistemológica da Constituição (e, portanto, do Direito como um todo) possibilitada pela experiência do Estado Plurinacional; entre outros temas correlatos. A Revista conta com um Corpo Editorial formado por Professores Doutores de várias regiões do Brasil e do exterior, além de qualificado corpo de Pareceristas, também formado por profissionais de várias regiões do país, a fim de se garantir a devida isenção e avaliação cega dos trabalhos. Com periodicidade semestral; compõe-se de duas seções: artigos originais e resenhas de livros, teses e dissertações. A revista é eletrônica e disponibilizará os artigos (em versão pdf.) em seu site. Tendo em vista o lançamento de sua 1ª Edição, vimos pelo presente, CONVIDÁ-LOS (LAS) a submeterem seus trabalhos, em forma de artigos científicos, para publicação em nosso 2o número,  no período entre 10 de fevereiro a 10 de Julho de 2014, cujos critérios, forma de submissão e cronograma encontram-se no Edital. Prezado(a) coordenador(a), solicitamos a especial gentileza de encaminhar esta mensagem para os professores e acadêmicos desta reconhecida instituição de ensino jurídico. Cordialmente,

Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Prof. Ms. Federico Nunes de Matos

Editores   da Revista “Libertas”

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

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Professor promove debate sobre homofobia usando literatura

Educar para conviver

 

Sem políticas de promoção da diversidade e combate ao preconceito contra homossexuais, a escola torna-se palco de intolerância e homofobia. Foto: Evaristo Sa/AFP

 

Convivência, respeito às diferenças e à diversidade são temas recorrentes nas aulas de Língua Portuguesa e Literatura dos alunos do 8º e 9º ano da Escola Esta­dual Frei José Maria Audrin. O professor Rubenilson Araújo, 37 anos, discute questões de gênero e diversidade sexual  com obras literárias, imagens e jornais. O objetivo é enfrentar a homofobia, o preconceito contra homossexuais. “Encontramos ainda muito preconceito. A escola está estagnada, não sabe lidar com os alunos homossexuais. Por conta do ambiente hostil, a maior parte deles acaba saindo”, critica o educador, que atua na rede pública de Porto Nacional, em Tocantins.

O educador fala por experiência própria. Homossexual, sofria com atitudes preconceituosas por parte dos colegas e dos professores em seu tempo de escola. “A minha vida foi marcada pela discriminação. Inúmeras vezes eu cheguei a fazer xixi na sala de aula porque os meninos me batiam se eu saísse da classe”, lembra. Dos professores, recebia indiferença ou simplesmente a ordem: “Seja homem!”

Histórias como as de Rubenilson ainda são realidade. Promovida pela Unesco em 2004 entre alunos brasileiros dos ensinos Fundamental e Médio, a pesquisa Juventude e ­Sexualidade revelou que um em cada quatro estudantes não gostaria de ter um colega de classe homossexual. Outra pesquisa realizada pelo órgão indica o preconceito também entre os educadoresDe acordo com O Perfil dos Professores Brasileiros, 59,7% dos docentes acreditam ser “inadmissível” uma pessoa ter experiências homossexuais.

Publicada em 2009, a pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil – Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais também examina a questão da discriminação em razão da orientação sexual. Um dado salta aos olhos: a escolaridade desponta como o fator mais determinante na diminuição da homofobia. Segundo a pesquisa, enquanto metade dos brasileiros que nunca frequentaram a escola (52%) apresenta comportamentos homofóbicos, apenas 10% daqueles com Ensino Superior manifestam o mesmo. Nenhuma das outras variáveis – como idade, renda ou religião – se mostrou um influenciador tão marcante.

Segundo o sociólogo e coordenador da pesquisa, Gustavo Venturi, várias hipóteses tentam explicar o porquê de a escola ser tão determinante para a diminuição do comportamento homofóbico. Desde os anos 1990, os parâmetros curriculares atuam como uma espécie de filtro sobre os conteúdos dos livros didáticos, que não podem apresentar expressões ou personagens racistas, homofóbicos ou misóginos (com conteúdo negativo ou de aversão às mulheres). Além disso, por ser um espaço de socialização mais amplo do que a família, a escola permite uma convivência maior com a diversidade. “Está demonstrado que a convivência com pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) provoca uma diminuição do preconceito. Ao conhecer de perto um gay, a pessoa acaba desmontando a imagem preconceituosa.”

“A escola é o espaço de formação de cidadania mais importante nas sociedades atuais”, afirma Marco Aurélio Máximo Prado, professor de psicologia da UFMG e pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH). Desde 2008, Prado é o coordenador-geral do Educação sem Homofobia, projeto de capacitação de professores sobre o tema que acontece em Minas ­Gerais.

Omissão

No entanto, o espaço de convívio também pode ser o de manifestação de preconceitos. Na ausência de políticas e propostas para lidar com esse tipo de conflito, o resultado é o efeito inverso, expresso nas piadas, no bullying e até na violência. No caso dos livros didáticos, ao mesmo tempo que não há conceitos discriminatórios expressos nas obras, também não há exemplos de diversidade sexual.

O ambiente escolar hostil para as populações LGBT foi captado pela pesquisa qualitativa realizada pela ONG Reprolatina em 2009. Uma investigação em 11 capitais brasileiras revelou que evasão escolar, tristeza, isolamento, depressão e até casos de suicídio são observados como consequência de uma escola homofóbica. Apesar de constatar a existência do preconceito, a pesquisa chegou à conclusão de que esses alunos são invisíveis para o resto da escola, o que acaba por determinar o tratamento dado à questão da homofobia. Em muitos casos, ela é minimizada ou naturalizada, geralmente expressa em brincadeiras ou piadas.  “Homofobia” apareceu como outro termo pouco familiar para os professores. A despeito das práticas de violência homofóbica relatadas na pesquisa em detalhes, muitos não conheciam o termo e nunca tinham pensado ou falado sobre o tema.

Fora dos muros da escola, a violência persiste. Levantamento realizado em 2012 com 1.217 homossexuais da capital paulista revelou que 70% já sofreram algum tipo de agressão. Segundo o estudo, feito pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, 62% dos entrevistados relataram agressões verbais, 15% agressões físicas e outros 6%, violência sexual. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, em 2011 foram registradas 1.259 denúncias de violência contra gays no Brasil. Nas contas do Grupo Gay da Bahia (GGB), pelo menos 266 homossexuais foram vítimas de homicídio no mesmo ano no País.

Para a educadora sexual e diretora do Instituto Kaplan, Maria Helena Vilela, a escola não está preparada e ainda sente dificuldade na hora de discutir o tema. “Ela se sente perdida, porque, na verdade, não aceita a homossexualidade como algo natural”, afirma. Outro problema é a confusão entre aceitação e apologia. Segundo a educadora sexual, muitos professores e escolas ainda acreditam que, ao aceitar a orientação sexual de um aluno, estariam incentivando seu comportamento.

Para Marco Prado, coordenador do projeto Educação sem Homofobia, não existe idade certa para começar a trabalhar diversidade e combate à homofobia em sala de aula. “Vai depender das demandas que o professor receber”, explica. “Criamos, por exemplo, um quebra-cabeça para crianças em que se colocam essas questões, de modo a construir uma roda de conversa”, exemplifica. Em outro projeto de intervenção elaborado durante o curso, batizado de Livro Fora do Armário, uma professora da Educação Infantil criou uma biblioteca específica sobre o tema da diversidade para as crianças.

Segundo Prado, a falta de informação geral sobre a sexualidade é o principal vilão no combate à homofobia e ao preconceito. Dentro do ambiente escolar, as aulas de educação sexual geralmente se voltam apenas para o aspecto biológico, com foco na prevenção de doenças e da gravidez.

O papel do professor

Além da desinformação, os professores também sentem muita insegurança na hora de agir. Como intervir, o que fazer e como negociar institucionalmente a exploração do tema são questionamentos levantados pelos educadores durante o curso de capacitação ministrado pela UFMG.

“A formação dos professores é precária do ponto de vista dessa discussão e as escolas geralmente têm pouco apoio das secretarias para criar um projeto mais direcionado. Além disso, muitas escolas públicas sofrem forte intervenção religiosa, o que acaba dificultando a exploração em profundidade desses temas. Todos os professores relataram questões ligadas à orientação sexual em sala de aula, como brincadeiras ou humilhações.” Na opinião de Prado, é preciso empoderar o professor para que ele possa pensar melhor em como agir diante desses casos. “Quando ele não faz nada, acaba sendo cúmplice.”

Para Maria Helena Vilela, do Instituto Kaplan, muitas vezes uma situação de homofobia pode ser o ponto de partida para o professor estender a discussão para o resto da turma. O primeiro ponto é o professor exigir respeito e também respeitar ele mesmo o aluno LGBT. “Perguntas como ‘por que você está brincando?’ e ‘o que existe nessa brincadeira?’ ajudam a desmontar o preconceito”, conta ela.

Além das discussões, jogos, brincadeiras e dinâmicas de grupos podem ajudar a trazer à tona o debate a respeito da diversidade sexual. “De forma geral, minha sugestão é que a escola abra essa temática, discuta com os alunos e ensine sobre a construção da sexua­lidade. Só entendendo como as pessoas se constroem sexualmente é possível aceitar o outro”, defende Maria Helena.

Discriminalização naturalizada

Realizada em 2009 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung, a pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil  revela que 26% dos entrevistados admitiram nutrir preconceito contra gays, 27% contra lésbicas e bissexuais 
e 28% contra transexuais.

Surpreende, na visão do coordenador do estudo, Gustavo Venturi, a naturalização do preconceito. Ele cita uma pesquisa feita sobre discriminação racial em que apenas 4% admitiram preconceito contra negros. “O fato de que cerca de um quarto a um terço da população brasileira diga com naturalidade que tem preconceito contra os LGBT mostra a não aceitação em nossa sociedade”, analisa. A pesquisa também procurou investigar o preconceito velado: 54% dos entrevistados manifestaram preconceito classificado como leve.  Participaram do estudo 2.014 pessoas em 150 municípios de todo o Brasil.

 

Fonte: Carta Capital

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Diversidade como Direito Fundamental – Coluna do professor Alexandre Bahia

Diversidade como Direito Fundamental – Coluna do professor Alexandre Bahia

Diversidade como Direito Fundamental

Alexandre Bahia

Esta semana tivemos o prazer de compartilhar a mesa e palestrar em um dos debates do “II Colóquio de Direitos Humanos: Direito à Diversidade como um Direito Humano Fundamental”, com o Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, ocorrido no curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá em Belo Horizonte.

Na mesma semana, inspirado no Colóquio e nos ensinamentos do Prof. José Luiz, passei a seguinte questão aos meus alunos de Direitos Humanos da FDSM: Segundo Boaventura de Sousa Santos: “Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”(1). Explique tal assertiva na luta por reconhecimento das mulheres.

Pois bem, é sobre isso que queremos tratar nesse breve ensaio. Durante décadas, desde o final do século XIX as mulheres lutavam por igualdade frente aos homens: direito de voto, direito de trabalho, iguais condições de salário, etc. Sabemos que, desde que elas passaram ao mercado de trabalho, haviam apenas ganhado “mais trabalho”, é dizer, somavam à jornada de “donas de casa” e “mãe” a jornada formal de trabalho – e apenas essa era (mal) remunerada. Assim, as primeiras reivindicações foram no sentido da igualação.

O que se percebeu, no entanto, é que, de um lado, as políticas feitas pelo Estado de Bem-Estar, ao invés de possibilitar às mulheres a melhor definição de seu papel e de “quais igualações” deveriam ser feitas (e em que grau), o faziam de forma “paternalista” e “tecnocrática”. De outro lado, ao se buscar sempre “igualá-las aos homens”, pressupunha-se, implicitamente, estes como um “padrão a ser alcançado”.

O resultado era, de um lado, o fenômeno descrito como “feminilização da pobreza”, é dizer, várias políticas assistencialistas acabavam retirando as mulheres do mercado de trabalho e/ou justificavam a manutenção de salários mais baixos (haja vista que o trabalho delas sairia mais caro ao empregador). De outro lado, ao invés de se afirmar a dignidade da mulher, igual ao homem, restava implícito que esta era inferior e, pois, precisava de meios artificiais (legais) para se impor.

Assim é que, nos últimos anos a perspectiva mudou: ao lado de áreas em que as mulheres – em debates públicos e não mais de forma burocrática e unilateral – reivindicam tratamento isonômico (como salários, por exemplo), e portanto, vale a ideia de “igualdade” tradicional, reivindica-se também tratamento diferenciado, justamente lhes reconhecendo uma dignidade própria (nem melhor nem pior, apenas “diversa”) ou lhes reconhecendo situações de especial fragilidade – como a Lei Maria da Penha, que reconhece o estado de violência específica contra as mulheres, que reclamaria, pois, um tratamento que as coloca em posição diferente dos homens.

Igualdade e Diversidade são, pois, dois princípios que podem conviver no catálogo dos Direitos Fundamentais. O índice a determinar uma ou outra situação apenas deve ser precisado a partir dos próprios destinatários das respectivas políticas.

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(1)   SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461 (p. 458).

viajoseluizquadrosdemagalhaes: 688- Diversidade como Direito Fundamental – Coluna do professor Alexandre Bahia.

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