Tudo o que vc. precisa para ser um Anti-Ministro do Bolsonaro:

Falamos sobre o caso curioso de que o grande requisito para ser Ministro no atual Governo Federal é ser, aparentemente, contrário ao que o Ministério busca fazer: meio ambiente, saúde, educação, economia e, claro, Direitos Humanos.

Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex-militares que foram perseguidos pela Ditadura Militas recebiam na condição de anistiados.

Questionamos a legalidade e a constitucionalidade deste ato da Ministra, já que ofende princípios básicos para qualquer estudante de direito do 1o período…

O lado obscuro do ‘milagre econômico’ da ditadura: o boom da desigualdade

A reportagem é de 2017… mas sempre é tempo de relembrar essa história…

Mesmo com o forte crescimento e criação de empregos no período militar, os salários foram achatados e a distância entre ricos e pobres cresceu

Inauguração da Ponte Rio-Niterói.
Inauguração da Ponte Rio-Niterói.REPRODUÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES

O Brasil polarizado tem reproduzido uma frase que estava na boca de alguns saudosistas de tempos em que notícias sobre violência e economia em marcha lenta pareciam raras. “Na época dos militares era melhor”, tornou-se bordão de quem viveu aqueles anos, e ignora a repressão e a presença de censores nos jornais da época para filtrar notícias negativas à ditadura.  A ideia ressurgiu inclusive entre jovens que se anunciam eleitores do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, por acreditar que no tempo do regime militar o Brasil era mais alentador do que os dias atuais. Bolsonaro alimenta essa ideia tecendo elogios ao período. Entre os argumentos mais utilizados pelo candidato e pelos defensores da intervenção para mostrar a eficácia do regime está a conquista do “milagre econômico”, que ocorreu no Brasil entre 1968 e 1973. De fato, nesta época, o país conseguiu crescer exponencialmente, cerca de 10% ao ano, e atingiu, em 1973, uma marca recorde do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 14%. O avanço veio acompanhado também de uma forte queda de inflação. A taxa, medida na época pelo Índice Geral de Preço (IGP), caiu de 25,5% para 15,6% no período.

O que não se explica diante desse número, entretanto, é o fato de o crescimento ter sido muito bom para empresários, e ruim para os trabalhadores. Para que o plano de crescimento funcionasse, os militares resolveram conter os salários, mudando a fórmula que previa o reajuste da remuneração pela inflação, o que levou a perdas reais para os trabalhadores. A adoção de uma medida tão impopular só foi possível através do aparato repressivo do regime sobre os sindicatos, que diminui o poder dos movimentos e de negociação dos operários. Os militares também interferiram em diversos sindicatos, muitas vezes substituindo seus dirigentes. “Foi um crescimento às custas dos trabalhadores”, explica Vinicius Müller, professor de história econômica do Insper. O arrocho salarial acabou aliviando os custos dos empresários e permitiu reduzir a inflação.PUBLICIDADE

A melhora na atividade econômica se explicava, à época, por uma combinação de fatores. Uma conjuntura mundial mais favorável naqueles anos permitiu crédito externo farto e barato, por exemplo. O Brasil, por sua vez, criou regras que facilitaram a entrada de capital estrangeiro e investiu num programa de desenvolvimento do parque industrial além de reformas estruturais. O crescimento foi acompanhado pela abertura de novos postos de emprego no mercado formal e da expansão do consumo interno. Economistas ouvidos pelo EL PAÍS explicam que o milagre aconteceu principalmente regado a dinheiro internacional que aterrissou através da entrada de multinacionais que encontraram no Brasil um terreno propício para a expansão sob a tutela dos militares, e também por empréstimos advindos de fundos internacionais. Era um ambiente oposto ao do período anterior ao golpe de 1964, quando a grande convulsão política, em plena guerra fria, no país tornava o ambiente econômico incerto e afugentava o investidor.

Problemas sociais

Como a distribuição dos resultados do crescimento econômico foi bastante desigual, a concentração de renda também aumentou muito no período, especialmente entre a população que possuía um grau maior de instrução. Isso fez com que a desigualdade social conhecesse níveis nunca vistos antes. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual) e pulou para 0,63 em 1977. Os economistas foram unânimes em dizer que os empresários e a classe média que possuía maior nível de instrução foram beneficiados em detrimento da parte mais pobre da população.

Os altos índices de crescimento do PIB vividos enquanto a ditadura esteve instalada no país também não foram acompanhados de uma melhora nos indicadores sociais. Foi exatamente o oposto do que aconteceu.

Além disso, como o governo militar fez uma escolha de investir maciçamente na industrialização, inclusive do campo, muitas pessoas decidiram abandonar o sertão com o sonho de tentar uma vida melhor na cidade, incentivando um êxodo rural sem planejamento e nunca revertido. Segundo o IBGE apenas 16% da população morava no interior do país em 2010.

O crescimento econômico durante a ditadura começou a ser alavancado durante o Governo de Castelo Branco, que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. Batizado de Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi responsável por reformas fiscais, tributárias e financeiras. Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações.

Mas foi no Governo do general Emílio Garrastazu de Médici, sob o comando do então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, que o projeto econômico teve como princípio o crescimento rápido, com expressivo aumento da produção – com destaque para indústria automobilística- e grandes obras de infraestrutura.

“O Governo apostou em grandes obras e investimento estimulando o setor privado e usando o crescimento como propaganda para legitimar o regime durante a época mais repressiva da ditadura. Era muito importante que ele tivesse apoio de uma parte da sociedade”, explica Muller.

Foi nessa época que nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND). O plano investiu principalmente na construção de estradas e obras de infraestrutura, como por exemplo, a Ponte Rio-Niterói (começou em 1969 e foi inaugurada em 1974) e a nunca terminada rodovia Transamazônica.

Continue lendo “O lado obscuro do ‘milagre econômico’ da ditadura: o boom da desigualdade”

#BiroscaNews 12: o Dia em que Bolsonaro disse que ia mandar militares invadirem o STF

A história é muito, muito bizarra, e mostra que, infelizmente, não conseguimos ainda construir nem uma república e nem uma democracia fortes nesse país.
Sobre a reportagem que cito ver: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/
A ADI. que o STF decidiu, em caráter cautelar, é a ADI. 6457.
O vídeo que eu mencionei está aqui.

E Recriaram o SNI, vindo lá da Ditadura!

Isso é muito sério… Monitoramento ideológico de quem “ousa” se manifestar contra quem, transitoriamente, ocupa um cargo público… A lembrança disso no passado recente do país deveria nos ter ensinado algo…

 

Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, nomeou os chefes da Seopi, que vem fazendo trabalho similar ao de GSI e CIE dentro do ministério.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  • Ministério da Justiça tem secretaria que age nos moldes de órgãos de inteligência
    UOL obteve dossiê que lista ex-secretário nacional, professores e policiais antifascistas
    Ministério da Justiça afirma que integra sistema de inteligência e cita “ações especializadas”
  • O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.

 

O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.

A secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar — ambos foram nomeados em maio por Mendonça.

Investida das atribuições de serviço de “inteligência” por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Procurado pelo UOL, o ministério afirmou que integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e que a inteligência na segurança pública faz “ações especializadas” com o objetivo de “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio” (veja mais abaixo).

Continue lendo “E Recriaram o SNI, vindo lá da Ditadura!”

10 histórias de corrupção pela ditadura militar brasileira

Poucas lendas me divertem mais do que a de que não havia corrupção na ditadura militar brasileira… Aliás, foi durante esse período que cresceram as grandes empreiteiras envolvidas em denúncias no período democrático (ver aqui).

 

O UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período (“A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e “A Ditadura Encurralada”) e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Veja:

1 – Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

2 – A vida dupla do delegado Fleury

Delegado Sérgio Paranhos Fleury, acusado de assassinatos e torturas no período da ditadura militar, em 1973 - Folhapress - Folhapress
Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o “Luciano”,  com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz (“Carioca”), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em “A Ditadura Escancarada”, o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: “Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados”.

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com “bons antecedentes” tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: “Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa”. Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 – Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres “era ladrão em Maringá” se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

4 – O caso Lutfalla

14.jan.2015 - O candidato à Presidência da República Paulo Maluf discursa antes de votação do Colégio Eleitoral no Congresso Nacional, em Brasília, em 15 de janeiro de 2015 - Estadão Conteúdo - Estadão Conteúdo
Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 – As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no “Estado de São Paulo” reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

6 – Delfim e a Camargo Corrêa

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela “Folha de S.Paulo” em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: “Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo”, afirmou o ex-ministro.
Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: “Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados”.

7 – As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a “Folha de S.Paulo” na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava “fundos especiais” para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

8 – Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 – Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de “iniciativa política” – não chegou a ser examinada.

10 – Grupo Delfin

Denúncia feita pela “Folha de S.Paulo” de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

 

Fonte: UOL adaptado).

Ver também aqui.

Governo Ameaça com Lei de Segurança Nacional

É inconstitucional e vai contra a dignidade do Estado Democrático de Direito essa mania de ressuscitarem a Lei de Segurança Nacional toda vez que alguém fala alguma coisa que desagrade o Governo Bolsonaro – mais grave qdo o ameaçado é um jornalista. A LSN, aprovada na ditadura, não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Simples assim. Na vigência da CR/88 vale a liberdade de expressão, com as responsabilizações por eventuais abusos.

 

Ofensiva do governo Bolsonaro para enquadrar jornalistas e Gilmar na Lei de Segurança Nacional ‘é equivocada’, avaliam advogados

Dispositivo classificado como ‘entulho autoritário’ por constitucionalistas foi invocado em ao menos três representações dos Ministérios da Defesa e da Justiça contra críticos ao Planalto pela condução da pandemia

Rayssa Motta

15 de julho de 2020 | 14h50

Nas últimas semanas, o governo federal usou a Lei da Segurança Nacional (LSN) pelo menos três vezes, todas para embasar ofensivas jurídicas contra críticos ao Planalto pela condução da pandemia da covid-19.

No caso mais recente, o Ministério da Defesa enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a responsabilização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pela declaração de que Exército está se associando a um ‘genocídio’, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Gilmar comentava a ausência de um titular na pasta, comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich, em maio.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar. “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.

Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado no documento encaminhado pelo Ministério da Defesa para enquadrar Gilmar na LSN é o artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar ‘à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis’. A pena é de um a quatro anos de prisão.

Antes disso, o Ministério da Justiça, com aval do presidente Jair Bolsonaro, pediu que o ilustrador Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat fossem investigados pela criação e compartilhamento, respectivamente, de uma charge sobre o presidente.

A ilustração mostra uma cruz vermelha, símbolo universal para serviços de saúde, com as pontas pintadas de preto, formando uma suástica nazista. Ao lado, uma caricatura de Bolsonaro segura uma lata de tinta preta e lê-se a frase “Bora invadir outro?”.

A charge foi produzida depois que o presidente sugeriu, em uma transmissão ao vivo, que seus seguidores entrassem em hospitais públicos para filmar os leitos de UTI e mostrar se eles estão realmente ocupados. Na sequência, foram registradas invasões a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde.

Ao Estadão, Aroeira criticou a ‘inconsequência do governo’ e disse temer represálias. “Fiquei muito tenso, porque apesar de já ter sido processado, é a primeira vez que sou questionado pelo Estado. Nem na ditadura militar isso aconteceu. Até então, eu tive processos partindo de personalidades, autoridades, governadores… o escambau. Mas é a primeira vez que viro inimigo público. Isso me deixou angustiado e nervoso”, disse o cartunista que pode virar alvo de uma ação criminal movida pelo Estado por ‘terrorismo’.

O jornalista Hélio Schwartsman também foi acusado pelo governo por suposto crime previsto na LSN. Na semana passada, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’. O texto recorre à ética consequencialista para embasar a retórica de que, se todas as vidas valem o mesmo, ‘a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas’ na pandemia.

Após a publicação, o jornalista entrou na mira do Ministério da Justiça que, desta vez, recorreu ao artigo 26, sobre crimes de calúnia ou difamação contra o presidente da República e outras autoridades.

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na saída do Palácio do Alvorada, em Brasília.

A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.

A reportagem ouviu a opinião de três especialistas sobre os casos passíveis de enquadramento na LSN.

O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes, avalia como ‘equivocada’ a utilização sistemática do dispositivo em substituição às reprimendas já previstas no Código Penal Brasileiro.

“A LSN é totalmente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional vigente, pois afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, consagrado pela sociedade brasileira, em especial ao direito à livre manifestação, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Não é por acaso que muitos analistas a classificam de “entulho autoritário”, fruto que é do Regime de exceção e da Ditadura que há tempos foram banidos do nosso convívio”, defende.

Na mesma linha, o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni vê ‘contornos autoritários’ nas iniciativas do governo que, para ele, buscam ‘institucionalizar o crime de opinião’.

Para o especialista, os episódios questionados pelo Planalto não se assemelham a crimes que possam causar lesão à integridade territorial, soberania nacional, regime democrático ou ao presidente, conforme prevê a LSN.

“Desborda do senso da razoabilidade o acionamento indiscriminado dos dispositivos previstos na discutível Lei de Segurança Nacional sancionada ainda na vigência da ditadura, a fim de solicitar a abertura de inquéritos policiais em desfavor dos personagens citados, tendo em vista que a iniciativa ostenta contornos autoritários, com o fito desvalioso de institucionalizar o crime de opinião, o que se mostra incompatível com a Democracia brasileira e o exercício do direito constitucional da livre manifestação de pensamento”, avalia.

José Nantala Bádue Freire, que é especialista em Direito Internacional, explica que para subir ao nível de infração à LSN, a manifestação deve incitar expressamente a violência e a agressão às instituições em si.

“Críticas às pessoas dos governantes, suas posições políticas, suas ideologias e etc., ainda que mais ácidas, são normalmente relevadas ao âmbito pessoal e, portanto, tratadas nos âmbitos do direito penal e do direito civil ‘comuns’”, explica.

 

Fonte: Estadão.

 

Felipe Neto no The New York Times (vídeo)

By 

Who’s the world’s worst leader at handling the pandemic? Easy. Donald Trump. Right? Well, as terrible as Mr. Trump is, a Brazilian YouTube star, Felipe Neto, argues it’s actually his president, Jair Bolsonaro.

Presidents Trump and Bolsonaro have long admired each other’s caustic styles of governance. So it shouldn’t come as a surprise that the United States and Brazil are the only two countries in the world with over a million confirmed cases of Covid-19. It’s a tight race, and to be sure, neither government should be praised, but the reckless denial by Brazilian leadership is appalling.

Mr. Neto is not normally one to comment on politics. He usually sticks to entertaining his 38 million followers on YouTube with his comedic takes on pop culture. But as the death toll mounts, he’s become more outspoken. And his message isn’t aimed only at Brazilians — it’s also for Americans.

Captura de Tela 2020-07-15 às 13.38.21

Felipe Neto (@felipeneto) is a Brazilian YouTube personality.

Fonte: The NYT

 

Sobre a Proposta do Ives Gandra: as Forças Armadas podem intervir no STF?

Um comentário breve sobre a interpretação do art. 142 da Constituição que considero equivoca feita pelo Ives Gandra Martins, que entende que as Forças Armadas são o “Poder Moderador” do atual regime constitucional e por isso, poderiam atuar sobre o STF quando este ultrapassa suas funções (https://youtu.be/B0-xYddeF5M). Contra isso argumento que me parece que outra leitura mais adequada se impões da Constituição e critico o suposto de que uma democracia precisaria de um tutor. O texto da Ingeborg Maus é esse: https://www.academia.edu/38009334/JUD…

Ditadura de 1964 – Tortura

“A primeira forma de torturar foi me arrancar a roupa. Lembro-me que ainda tentava impedir que tirassem a minha calcinha, que acabou sendo rasgada. Começaram com choque elétrico e dando socos na minha cara. Com tanto choque e soco, teve uma hora que eu apaguei. Quando recobrei a consciência, estava deitada, nua, numa cama de lona com um cara em cima de mim, esfregando o meu seio. Era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta], um torturador de lá. A impressão que eu tinha é de que estava sendo estuprada. Aí começaram novas torturas. Me amarraram na cadeira do dragão, nua, e me deram choque no ânus, na vagina, no umbigo, no seio, na boca, no ouvido. Fiquei nessa cadeira, nua, e os caras se esfregavam em mim, se masturbavam em cima de mim. A gente sentia muita sede e, quando eles davam água, estava com sal. Eles punham sal para você sentir mais sede ainda. Depois fui para o pau de arara. Eles jogavam coca-cola no nariz. Você ficava nua como frango no açougue, e eles espetando seu pé, suas nádegas, falando que era o soro da verdade. Mas com certeza a pior tortura foi ver meus filhos entrando na sala quando eu estava na cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. Quando me viu, a Janaína perguntou: ‘Mãe, por que você está azul e o pai verde?’.

MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES, ex-militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), era professora de educação artística quando foi presa em 28 de dezembro de 1972, em São Paulo (SP) pela ditadura militar no Brasil.

A imagem pode conter: 1 pessoa, óculos

Editorial do Jornal FOLHA DE SÃO PAULO exaltando a Marcha que deu origem ao Golpe Militar em 1964

cuba

Em tempos de Marchas que pedem (de novo!!!!) um golpe militar com apoio mais ou menos velado de parte da “grande imprensa”, vale a pena relembrarmos como algo similar se deu há 50 anos atrás:


SÃO PAULO PAROU ONTEM PARA DEFENDER O REGIME
 
Publicado na Folha de S.Paulo, sexta-feira, 20 de março de 1964

Neste texto foi mantida a grafia original

 

A disposição de São Paulo e dos brasileiros de todos os recantos da patria para defender a Constituição e os principios democraticos, dentro do mesmo espirito que ditou a Revolução de 32, originou ontem o maior movimento civico já observado em nosso Estado: a “Marcha da Familia com Deus, pela Liberdade”.
Com bandas de musica, bandeiras de todos os Estados, centenas de faixas e cartazes, numa cidade com ar festivo de feriado, a “Marcha” começou na praça da Republica e terminou na praça da Sé, que viveu um dos seus maiores dias. Meio milhão de homens, mulheres e jovens – sem preconceitos de cor, credo religioso ou posição social – foram mobilizados pelo acontecimento. Com “vivas” à democracia e à Constituição, mas vaiando os que consideram “traidores da patria”, concentraram-se defronte da catedral e nas ruas proximas.
Ali, oraram pelos destinos do país. E, através de diversas mensagens, dirigiram palavras de fé no Deus de todas as religiões e de confiança nos homens de boa-vontade. Mas, tambem de disposição para lutar, em todas as frentes, pelos principios que já exigiram o sangue dos paulistas para se firmarem.
 
São Paulo pára em defesa do regime e da Constituição

Ontem, São Paulo parou. E foi à praça publica – porque “a praça é do povo” – numa mobilização que envolveu meio milhão de homens, mulheres e jovens, tambem de outros Estados: a “Marcha da Familia com Deus, pela Liberdade”.
Durante hora e meia, com a cidade adquirindo aspectos de feriado, um caudal humano correu, ininterruptamente, da praça da Republica para a praça da Sé, passando pela rua Barão de Itapetininga, praça Ramos de Azevedo, Viaduto do Chá, praça do Patriarca e rua Direita, até se represar ante as escadarias da catedral metropolitana. Foi a maior manifestação popular já vista em nosso Estado.
O repudio a qualquer tentativa de ultraje à Constituição Brasileira e a defesa dos principios, garantias e prerrogativas democraticas constituiram a tonica de todos os discursos e mensagens dirigidos das escadarias da catedral aos brasileiros, no final da passeata.
 
“Fidel, Padroeiro de Brizola”

Nas escadarias da catedral, sucederam-se os oradores. Às 18h50, a massa humana chegara à praça da Sé. E encontrou-a ocupada por multidão que acenava com lenços e bandeirolas. O senador padre Calazans ocupara o microfone antes da chegada dos manifestantes e voltou a discursar, após o primeiro orador – sr. Amaro Cesar – ter discorrido sobre os objetivos da “Marcha”. Disse o reverendo: “Hoje é o dia de São José, padroeiro da familia, o nosso padroeiro. Fidel Castro é o padroeiro de Brizola. É o padroeiro de Jango. É o padroeiro dos comunistas. Nós somos o povo. Não somos do comicio da Guanabara, estipendiado pela corrupção. Aqui estão mais de 500 mil pessoas para dizer ao presidente da Republica que o Brasil quer a democracia, e não o tiranismo vermelho. Vivemos a hora altamente ecumenica da Constituição. E aqui está a resposta ao plebiscito da Guanabara: Não! Não! Não!”.
As palavras finais do senador foram acompanhadas em unissono pelos presentes. Depois, o pe. Calazans lembrou que “aqui estamos sem tanques de guerra, sem metralhadoras. Estamos com nossa alma e com nossa arma, a Constituição”.
 
Marcha, veterano e mensagem

À chegada de d. Leonor Mendes de Barros, às 17h20, que provocou vivas e palmas, a banda da Força Publica tocou o Hino Nacional, que foi cantado por todos os manifestantes enquanto acenavam com lenços brancos. Em seguida, discursou o sr. Geraldo Goulart, veterano de 32, dizendo da semelhança entre a situação atual e aquela que originou a Revolução Constitucionalista. Depois, uma mãe paulista leu a mensagem da mulher bandeirante ao povo brasileiro.
 
Oração pelo Brasil

Coube à profa. Carolina Ribeiro, ex-secretaria da Educação, orar ao microfone por São Paulo e pelo Brasil. Todos a acompanharam no Pai Nosso e ouviram-na dizer: “Temos que pedir a Deus, neste momento em que nossos corações fervem de indignação, que não caiamos na tentação da revolta, porque só a Deus compete levar-nos pelo caminho certo”.
Ao Pai Nosso, seguiu-se a Ave Maria, tambem rezada conjuntamente, com o padre Calazans ao microfone: “Repudio às ofensas lançadas ao Rosario no comicio da Guanabara”. Era a hora do “Angelus”. Todos deram um viva à “Rainha do Brasil”.
 
“Liberdade é como saude”

“Esta manifestação popular é uma prova de que São Paulo e o Brasil querem ver sua bandeira eternamente livre” – ressaltou o dep. Ciro Albuquerque, presidente da Assembléia Legislativa paulista, que prosseguiu. “A liberdade é como a saude: somente lhe damos valor depois que a perdemos. Queremos paz, tranquilidade. E, sobretudo, exigimos respeito à Constituição e às instituições democraticas”. Em seguida, conclamou todos os membros das casas legislativas brasileiras a “estudar as reformas, que o povo deseja e merece, mas que devem ser feitas dentro do respeito à soberania do Congresso Nacional”. Finalmente, leu mensagem dos prefeitos paulistas, dando conta da assinatura de um manifesto, em que conclamam os brasileiros a lutar por aqueles principios.
 
Mensagem de alerta

Seguiram-no na tribuna o deputado Arnaldo Cerdeira e o sr. Amaro Cesar; aquele ressaltando que “não admitiremos a transgressão à lei, a agressão à Constituição”; este, lendo outra mensagem de alerta, dirigida pelos integrantes da “Marcha” ao povo brasileiro.
O representante da delegação da Guanabara, dep. Everardo Magalhães, tocou no nome do sr. Leonel Brizola e não pôde continuar o discurso por alguns minutos. Todos os manifestantes gritavam: “1, 2, 3, Brizola no xadrez. Se tiver lugar, vai o Jango tambem”. Vaias estrondaram por toda a praça e, logo depois, o parlamentar prosseguia: “Vamos dar nossa resposta democratica ao plebiscito da Guanabara”. E todos levantaram os braços, acenando novamente com lenços brancos, “pela Constituição”. E o deputado retrucou: “Obrigado paulistas. Obrigado brasileiros. Esta é a mensagem que levo para o Rio”. Nesse momento, a banda da Força Publica executou o Hino Nacional, cantado pelos presentes, ainda com os lenços acenando.
 
Armas: contra ou a favor?

O orador seguinte foi o dep. Plinio Salgado, que dirigiu pergunta às Forças Armadas: “Bravos soldados, marinheiros e aviadores de nossa patria, sereis capazes de erguer vossas armas contra aqueles que querem se levantar, aqueles que se levantam contra a desordem, a subversão, a anarquia, o comunismo? Contra aqueles que querem destruir os lares e a soberania da patria? Esta manifestação não vos comove? Será possivel que permitireis, ainda, que o Brasil continue atado aos titeres de Moscou?”
 
“Basta! Basta! Basta!”

O deputado Cunha Bueno, em seguida, agradeceu, em nome dos paulistas, o comparecimento das delegações do interior e de outros Estados. E acentuou: “Os brasileiros aqui estão reunidos para dizer ao presidente da Republica: Basta! Basta! Basta (nestas palavras foi seguido pelos manifestantes). O que queremos é paz para continuar nosso trabalho”. Deu “vivas” ao Brasil e à democracia.
 
Espirito de 32

Por sua vez, o dep. Herbert Levy acentuou: “Vossa presença neste momento historico significa que o povo brasileiro não quer ditadura, não quer comunismo. Quer paz, ordem e progresso. O povo está na rua revivendo o espirito de 32 em defesa da Constituição que fizemos com o nosso sangue. E, se preciso, iremos todos, velhos, moços e até crianças, para as trincheiras de 32. Esta é a advertencia para o presidente da Republica e seu cunhado, para que não brinquem de comunismo no Brasil”. Foi interrompido varias vezes pelos populares, que gritavam: “1, 2, 3, Brizola no xadrez” e “Verde-amarelo, sem foice e martelo”. E a banda da Guarda Civil atacou a marcha “Paris Belfort”, o hino da Revolução de 32.
 
“Escravatura vermelha”

A deputada Conceição da Costa Neves tambem dirigiu saudação aos brasileiros, dizendo: “Aqui, mercê de Deus, se encontra o Brasil unido contra a escravatura vermelha. De São Paulo partirá a bandeira que percorrerá todo o país, para dizer a todos os partidos que a hora é de união, para dizer basta ao sr. presidente da Republica”.
Depois, houve outros oradores – estudantes e representantes de outros Estados -, todos ressaltando a necessidade de união pela preservação do regime, e o deputado Camilo Aschar afirmou que “a Assembléia Legislativa de São Paulo estará alerta para o que der e vier”. Discursou tambem o prefeito de Campinas, sr. Rui Novais, e um representante da delegação paranaense lembrou que “32 e 32 somam 64”.
 
“Senão, não!”

O ultimo orador a ocupar a tribuna foi o sr. Auro Soares de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional. E disse: “Sentimos que hoje é um dia de importancia historica para o Brasil. O povo veio à praça publica para demonstrar sua confiança na democracia. Veio para afirmar perante a Nação que os democratas não permitirão que os comunistas sejam os donos da Patria. Democratas do Brasil, confiem, não desconfiem das gloriosas Forças Armadas de nossa patria. Dentro de cada farda, não está somente um corpo, mas tambem uma consciencia e um juramento feito. Que sejam feitas reformas, mas pela liberdade. Senão, não. Pela Constituição. Senão, não. Pela consciencia cristã do nosso povo. Senão, não”. E todos os presentes o acompanharam no “senão, não”. Logo em seguida, a banda tocou a Canção do Soldado, cantada pelos manifestantes, que, depois, repetiram os “slogans” contra o sr. Leonel Brizola e o comunismo e se foram da praça. Eram 18h45 e, muitos, entraram na catedral para assistir à missa vespertina.
 
Agua na passeata

Foi o proprio deputado Murilo de Sousa Reis quem efetuou a interdição de um predio comercial, na rua Barão de Itapetininga, e, acompanhado de policiais, revistou todos os conjuntos. Isso porque de um deles haviam atirado um balde de agua nos transeuntes componentes da passeata. Numa das janelas, aquele deputado constatou que o seu batente estava molhado e efetuou a detenção do responsavel pelo escritorio e de um outro elemento que o acompanhava. Ambos foram conduzidos ao DOPS e só à noite foram dispensados.
 
Ovos e prisões

Outro fato, mais tarde esclarecido, foi a detenção que a Policia que vistoriava a passeata efetuou na praça da Sé, de dois jovens que portavam dentro do carro grande quantidade de ovos de galinha. Apontados por transeuntes, que disseram que os rapazes iam jogar os ovos na multidão, os dois foram detidos e encaminhados ao DOPS. Só então foi constatado que as caixas se destinavam a um supermercado. Os dois foram dispensados.

Fonte: Banco de Dados da Folha

Relação promíscua entre empreiteiras e governo começou na ditadura militar

Livro-Estranhas-Catedrais

Empreiteiras nacionais prosperaram depois do golpe de 64. Estrangeiras sucumbiram por causa de decreto da ditadura. No anos 70, começou a grande concentração de faturamento

Para quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:

Art. 1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”.

A partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Só para lembrar, até o final dos anos 60, a atual gigante Odebrecht era apenas uma empresa local da Bahia. Depois do decreto de Costa e Silva, despontou para o sucesso construindo o prédio-sede da Petrobras no Rio de Janeiro (em 1971), aproximando-se dos militares que comandavam a estatal, conforme relatareportagem de Marco Grillo, que buscou as informações no livro “Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar” (Editora da UFF, 444 pág., 2014), resultado da pesquisa para a tese de doutorado “A Ditadura dos Empreiteiros”, concluída em 2012 pelo professor Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O título do livro, “Estranhas catedrais”, evoca um verso da canção “Vai passar”, de Chico Buarque e Francis Hime: “Dormia a pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações. Seus filhos erravam cegos pelo continente, levavam pedras feito penitentes, erguendo estranhas catedrais”.

O Blog leu a tese de Pedro Campos. No texto, o autor demonstra que, “após o governo Médici”, a Odebrecht “com sua atuação junto aos militares presentes na Petrobras, arrematou 2 contratos que alteraram significativamente o seu porte, fazendo seu faturamento triplicar em um ano. As vitórias nas concorrências para construção do aeroporto supersônico do Galeão [no Rio] e da usina nuclear de Angra levaram a empresa do 13º ao 3º lugar na lista dos 100+”. Foi escolhida pelo setor como empreiteira do ano em 1974.

Antes de a ditadura militar consolidar a reserva de mercado para as empreiteiras nacionais, a tese do professor Pedro Campos mostra que havia um domínio de empresas estrangeiras no Brasil:

Empreiteiras-Brasil-seculo20

No início da década de 70, as coisas começaram a mudar drasticamente, como demonstram esses gráficos a seguir, com a evolução das empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht no ranking das maiores do país (clique na imagem para ampliar):

Ranking-Odebrecht-ditaduraRanking-MendesJunior-ditaduraRanking-Camargo-ditaduraRanking-Andrade-ditadura

Quem analisa esses gráficos e tabelas pode achar que os militares fizeram o movimento correto ao desenvolver um mercado para empresários brasileiros durante a época de expansão da infraestrurura nacional. O problema é que junto com a promoção das empresas brasileiras veio também a concentração nas mãos de poucos empresários, que ficaram cada vez mais poderosos a partir da ditadura militar.

A tese “A Ditadura dos Empreiteiros” traz dois quadros reveladores sobre como o dinheiro das obras públicas serviu para construir gigantes nacionais que concentravam o naco principal do dinheiro público:

Ranking-concentracao-faturamento-5-maiores-empreiteirasRanking-concentracao-faturamento-10-maiores-empreiteiras

A simbiose entre o público e o privado na época da ditadura se dava com a colocação de militares em cargos de direção nas empresas que forneciam para obras de infraestrutura. Os generais iam parar em diretorias e conselhos de grandes corporações, como mostra o quadro a seguir:

Militares-empresas-privadas

Em resumo, como se observa, a gênese do problema que hoje está sendo desvendado pela Operação Lava Jato vem de muito longe. O fato de as anomalias serem antigas em nada alivia a responsabilidade do governo atual –que terá o ônus de promover a faxina há muito demandada nessa área.

Nenhum governo civil (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) conseguiu, até hoje, reduzir o poder das grandes empreiteiras. Ao contrário, essas empresas se transformaram em verdadeiros leviatãs, fazendo de tudo, inclusive financiando as campanhas eleitorais dos principais políticos do país.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues no UOL

Ver também aqui e:

 

Para Chauí, ditadura iniciou devastação física e pedagógica da escola pública (RBA)

“Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia.” (Foto: Gerardo Lazzari/ Sindicato dos Bancários)

São Paulo – Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país. Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de  formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos.

Chauí, que “fechou as portas para a mídia” e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou à Rede Brasil Atual após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.

Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?

Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

E o terceiro aspecto?

A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos.

“Fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil”

Houve um comprometimento da inteligência?
Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu.

Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.

Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato.

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab’Saber,  Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?

Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil.

“Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média”

Não há tempo para um conceito humanista de formação?

É uma luta isolada de alguns, de estudantes e  professores, mas não a tendência da universidade.

Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação forma estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?

Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

Os testemunhos das mulheres que ousaram combater a Ditadura Militar (Marie Claire)

A Comissão Nacional da Verdade, criada para elucidar crimes cometidos durante o período acaba de completar um ano. Antes de seu encerramento em 2014, tem como uma de suas principais missões contar o que sofreram as mulheres que foram contra o regime. São brasileiras hoje na faixa do 60 anos, como as ouvidas por Marie Claire: vítimas de estupros, choques nos mamilos, ameaças aos filhos, abortos

DA ESQ. PARA A DIR.: AMÉLIA TELES, ANA MARIA ARATANGY E CRIMÉIA DE ALMEIDA (Foto: FABIO BRAGA E TADEU BRUNELLI)DA ESQ. PARA A DIR.: AMÉLIA TELES, ANA MARIA ARATANGY E CRIMÉIA DE ALMEIDA (FOTO: FABIO BRAGA E TADEU BRUNELLI)

Em pé sobre uma cadeira, nua, encapuzada e enrolada em fios, Ana Mércia Silva Roberts, então com 24 anos, esforçava-se para manter os braços abertos, sustentando uma folha de papel presa entre os dedos de cada mão. Ela estava naquela posição havia horas. A cada vez que o cansaço lhe fazia baixar minimamente os braços, um choque elétrico percorria todo seu corpo. E as gargalhadas preenchiam a pequena sala. Eram vários homens, talvez oito, talvez dez. Cada um com um rosto, uma história, uma vida. “Um dos meus torturadores poderia ser meu avô, um senhor de gravata-borboleta para quem eu daria lugar no ônibus; o outro era um loiro com chapéu de caubói. Havia um homem com jeito de pai compreensivo que chegou a me dar um chocolate, e um jovem bonito com longos cabelos escuros, que andava de peito nu, ostentando um crucifixo, de codinome Jesus Cristo”, afirma.

O rosto desses algozes, integrantes da repressão militar, e as cenas do dia em que teve de ser estátua viva perante eles são parte das lembranças que Ana Mércia, hoje 66, guarda de quase três meses de prisão no DOI-Codi e no Dops, dois centros paulistanos de tortura e prisão de oposicionistas ao regime militar, instaurado sete anos antes. Integrante do Partido Operário Comunista, ela esteve nos porões da ditadura em 1971, mesma época em que o País vivia a prosperidade do “milagre econômico” e o ufanismo alimentado pela conquista da Copa de 70 e por slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Nos meses em que ficou encarcerada, seu corpo e mente foram massacrados de diversas formas. Mas não é ao descrevê-las que seus olhos ficam marejados. “Estranhamente, eu não me lembro de quase nada daquelas semanas, meses. Fiz terapia, mas não consigo recuperar esses trechos da minha vida. O que mais me dói é isso. Vários pedaços de mim e da minha existência não me pertencem, ficaram com eles (os militares)”. Ana Mércia é uma mulher com pouca memória das torturas daqueles porões. E é também uma metáfora do próprio Brasil, que segue desmemoriado das histórias do regime militar (1964 a 1985) quase 30 anos depois do fim da ditadura. A diferença entre Ana Mércia e o Brasil é que ao País foi dada a chance de recuperar e registrar os detalhes de sua história. É essa a missão da Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidenta Dilma Rousseff (ela mesma vítima de torturas do Estado) e que tornou acessíveis uma série de papéis até então secretos. Desde maio de 2012, 19 milhões de páginas de documentos foram retirados de seus arquivos e estão em análise, e cerca de 350 pessoas foram ouvidas. É um movimento delicado e, para muitos, atrasado. Até então, o Brasil já havia debatido por anos como lidar com a violência da época.

INTEGRANTES DO GRUPO "TEATRO EM GREVE CONTRA A CENSURA" PROTESTAM NO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 1968 (Foto: Gonçaves (CPDOCJB))INTEGRANTES DO GRUPO “TEATRO EM GREVE CONTRA A CENSURA” PROTESTAM NO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 1968 (FOTO: GONÇAVES (CPDOCJB))

A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir, em 2008, a revisão da Lei da Anistia, que perdoava todos os “crimes políticos” e beneficiava também torturadores, mas teve o pedido negado pela Justiça. Da sua parte, grupos militares se opunham à quebra de sigilo e à própria Comissão por temer uma caça às bruxas. Foi depois de muito diálogo que se chegou à fórmula de um grupo de trabalho com ênfase na transparência: a Comissão da Verdade pode acessar qualquer documento que considerar importante e tem o poder de convocar pessoas para depor, mas não de julgá-las. Do primeiro ano de trabalho, emergiram as conclusões de que a tortura começou em 1964, pouco depois do golpe, e ocorreu em pelo menos sete estados diferentes. Nesse pouco tempo, o Estado brasileiro admitiu que os assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog foram obra de seus agentes, e descortinou o recrutamento e o extermínio de tribos indígenas da Amazônia pelos militares.

Tudo isso dá contornos mais nítidos à história recente do País, mas o grupo ainda tem muito a contar até dezembro de 2014, quando os trabalhos serão encerrados. Uma das principais incumbências da Comissão é esclarecer a participação das mulheres na resistência à ditadura e as torturas a que foram submetidas.

“Acreditamos que as mulheres sofreram violências específicas, sexuais, motivadas também por machismo, que buscavam destruir a feminilidade e a maternidade delas”,

afirma Glenda Mezarobba, uma das coordenadoras do grupo Ditadura e Gênero, que investiga o assunto na Comissão da Verdade. Os trabalhos ainda não possuem conclusões definitivas, mas há fortes indícios do que pode ter acontecido às brasileiras durante as duas décadas de regime militar. “Hoje, trabalhamos com um número de 500 mortos pela ditadura, 50 deles seriam mulheres. Mas sabemos que os dois números estão subestimados”, afirma Glenda, empenhada em refazer a estatística.

CENA COMUM EM 1968: A CAVALARIA DS POLÍCIA MILITAR TOMA A AVENIDA SÃO JOÃO, NO CENTRO DE SÃO PAULO (Foto: Acervo Memorial da Resistência de São Paulo)CENA COMUM EM 1968: A CAVALARIA DS POLÍCIA MILITAR TOMA A AVENIDA SÃO JOÃO, NO CENTRO DE SÃO PAULO (FOTO: ACERVO MEMORIAL DA RESISTÊNCIA DE SÃO PAULO)

A quantidade de processos reclamando anistia sugere que esse número é muito maior. Desde 2001, o Ministério da Justiça recebe pedidos de indenização de brasileiros que, de alguma maneira, tiveram a vida marcada pelo regime militar. São parentes e vítimas de violência ou pessoas que, por motivo exclusivamente político, ficaram impedidas de trabalhar. Hoje, o órgão contabiliza mais de 73 mil pedidos. Mais de 40 mil já foram aceitos. As mulheres foram fundamentais no combate ao regime em todas as suas fases. Seu engajamento nos movimentos pela anistia dos presos políticos, que muitas vezes culminaram com passeatas exclusivamente femininas, são a parte mais conhecida dessa militância. Mas, nas organizações de esquerda Ditadura, elas também foram importantes. Guardavam armas e abrigavam militantes (aliás eram preferidas para essa função, pois levantavam menos suspeitas), traduziam jornais comunistas estrangeiros, participavam das aulas de doutrinas ideológicas, da elaboração dos planos de assaltos e sequestros, tinham aulas de tiro e muitas foram a Cuba fazer curso de guerrilha. Nas organizações clandestinas, chegaram a dirigentes.

“Era preciso que houvesse uma mulher em cada esconderijo, para manter a aparência de uma casa normal”, afirma Glenda. Elas também agregavam uma faceta afetiva e familiar às organizações, muitas foram mães na clandestinidade ou na cadeia. Na descrição feita pela psicóloga argentina, naturalizada brasileira, Maria Cristina Ocariz, a mulher militante parece a expressão viva da frase do revolucionário argentino Ernesto Che Guevara: “hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”. “Elas tinham a mesma garra que os homens. Perdiam companheiros, assassinados pelo regime, e ainda assim seguiam na luta, não por frieza, mas por convicção ideológica de poder construir um mundo melhor para seus filhos.” Cristina, que hoje coordena a Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae em São Paulo, um serviço que oferece espaço para reparação psicológica aos afetados por ditaduras, fez parte da resistência aos militares argentinos antes de se exilar no Brasil. Na juventude, na década de 70, ela deixava seu bebê de 1 mês nos braços da mãe, em Buenos Aires, ia a manifestações e corria para casa a tempo de amamentar seu filho. Quando eram presas, as mulheres tinham pela frente não apenas a tortura, mas também o sexismo e a violência sexual. “É claro que ser mulher fazia diferença. Porque ainda que os homens torturados também tivessem de ficar nus, eles tiravam as roupas na frente de outros homens. A mulher ficava nua diante dos olhos cobiçosos e jocosos daqueles homens, essa era a primeira violência”, afirmaTatiana Merlino, organizadora do livro “Luta, Substantivo Feminino”, publicado em 2010 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que descreve o assassinato de 45 mulheres militantes.

MANIFESTAÇÃO DE MULHERES CONTRA A VISITA DO ATIRADOR ARGENTINO JORGE VIDELA A SÃO PAULO, EM 1980 (Foto: Material Brasil Nunca Mais do Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp)MANIFESTAÇÃO DE MULHERES CONTRA A VISITA DO ATIRADOR ARGENTINO JORGE VIDELA A SÃO PAULO, EM 1980 (FOTO: MATERIAL BRASIL NUNCA MAIS DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH/UNICAMP)

NUDEZ E TORTURA
“A primeira coisa que eles fizeram quando entrei na sala de depoimento foi me mandar tirar a roupa, eu já fiquei apavorada”, afirma Ana Maria Aratangy, de 66 anos. “Eu não esperava por aquilo. Eu mesma fui tirando a roupa, achei que era melhor do que deixá-los arrancar. Acho que foi pior do que as torturas que vieram depois”. Ana Maria era membro do Partido Operário Comunista quando foi presa, aos 24 anos, e estava grávida de algumas semanas, mas não sabia. Estudante do sexto ano de medicina, ela afirma que sua militância era tímida: guardava duas armas em casa e tinha leituras consideradas subversivas. Nem sequer conhecia os líderes do POC. Até por isso, não teve muito a dizer quando vieram os choques nos mamilos e os tapas no rosto. Tampouco pôde conter os gritos. Enquanto gritava, sua mãe, que havia sido presa junto com ela, ouvia da sala ao lado. Ana Maria só saiu da prisão aos cinco meses de gestação. Sua filha, hoje, tem 41 anos.

“Depois de nos colocarem nuas, eles comentavam a gordura ou a magreza dos nossos corpos. Zombavam da menstruação e do leite materno. Diziam ‘você é puta mesmo, vagabunda’”, afirma Ana Mércia. As violências que seguiam incluíam, em geral, choques nas genitálias, palmatórias no rosto, sessões de espancamento no pau de arara, afogamentos ou torturas na cadeira do dragão, cujo assento era uma placa de metal que dava descargas elétricas no corpo amarrado do prisioneiro. Mas com as mulheres era diferente. “Havia uma voracidade do torturador sobre o corpo da torturada”, afirma a psicóloga Maria Auxiliadora Arantes, cuja tese de doutorado sobre tortura no Brasil será publicada este ano. “O corpo nu da mulher desencadeia reações no torturador, que quer fazer desse corpo um objeto de prazer.”

PASSEATA DE MULHERES NO LARGO CARIOCA À CINELÂNDIA, NO RIO DE JANEIRO EM 1983 (Foto: Almir Veiga (CPDOCJB))PASSEATA DE MULHERES NO LARGO CARIOCA À CINELÂNDIA, NO RIO DE JANEIRO EM 1983 (FOTO: ALMIR VEIGA (CPDOCJB))

Foi exatamente o que viveu Ieda Seixas, de 65 anos. Aos 23, ela foi presa por causa da militância do pai, operário. Demorou muito tempo para ser capaz de relatar o que passou. E, quase 40 anos depois, não consegue conter as lágrimas ao descrever:“Levaram-me para um banheiro durante a noite, no DOI-Codi, eram uns dez homens. Fiquei sentada em um banco com dois deles me comprimindo, um de cada lado. Na minha frente, em uma cadeira, sentou um cara que chamavam de Bucéfalo. Ele me dava muito tapa na cara, a minha cabeça virava de um lado para o outro, mas eu nem sentia, porque um dos homens que estava sentado ao meu lado não parava de passar a mão em mim, colocou os dedos em todos os meus orifícios. Era tão terrível que eu pedia: ‘Coloquem-me no pau de arara’. Mas aquele homem dizia: ‘Não, gente. Não precisa levar essa aqui para o pau de arara. Comigo ela vai gozar e vai falar’.

Todos riam. Naquela noite, se eu tivesse tido meios, teria tentado me matar.” O suicídio pode ter sido o destino de outras mulheres que não conseguiram suportaram a violência sexual. Segundo Luci Buff, da Comissão da Verdade, começam a aparecer informações de que até mesmo freiras teriam sido estupradas por militares. Amélia Teles, de 68 anos, relata que não foi capaz de conter o vômito ao ver que o torturador ejaculava sobre seu corpo nu e ferido, depois de masturbar-se olhando para a vítima, amarrada na cadeira do dragão. Militante do Partido Comunista, ela tinha dois filhos, de 5 e 4 anos, quando foi presa, em 1972. O assédio sexual do torturador não foi a pior parte. Em um dos dias na prisão, depois de ser exaustivamente torturada Amélia viu a porta da sala se abrir e seus dois filhos entrarem. “Foi a pior coisa do mundo. Eu, amarrada (nua) na cadeira do dragão, sem nem poder abraçá-los. A minha filha me perguntou: ‘Mãe, por que você está azul?’. Eram as marcas dos hematomas, do sangue pisado, espalhados pelo meu corpo”, afirma Amélia. “Eles foram claros comigo: para manter meus filhos vivos, eu teria que colaborar com eles.” Os dois filhos hoje são adultos. Passaram por terapia e guardam apenas fragmentos de memória de sua visita ao DOI-Codi. Nenhum quis ter filhos. Amélia credita esse fato ao trauma na infância.

Agredir crianças para atingir a mãe não era um recurso excepcional. Nem sequer as mulheres grávidas eram poupadas. Em 1974, com uma barriga de seis meses de gestação, a militante do grupo revolucionário MR-8 Nádia Nascimento foi presa, junto com o seu companheiro, em São Paulo. “Já foram logo me dizendo que filho  de comunista não merecia nascer. Arrancaram minha roupa na frente do meu companheiro, que já estava muito machucado pela tortura, e perguntavam se ele queria que me torturassem, diziam que dependia dele. Ameaçaram me estuprar na frente dele, mesmo grávida. Até que,em um dado momento, me colocaram na cadeira do dragão. Ali, comecei a sangrar por causa dos choques e perdi meu filho”, conta Nádia, que teve uma série de complicações médicas decorrentes do aborto provocado e da falta de cuidados hospitalares. A criança se chamaria Lucas e hoje teria 39 anos de idade.

A LÍDER ESTUDANTIL CATARINA MELONI EM PASSEATA. MAIS TARDE, ELA ESCREVERIA O LIVRO"1968: O TEMPO DAS ESCOLHAS" (Foto: Jesus Carlos (Imagem Global))A LÍDER ESTUDANTIL CATARINA MELONI EM PASSEATA. MAIS TARDE, ELA ESCREVERIA O LIVRO”1968: O TEMPO DAS ESCOLHAS” (FOTO: JESUS CARLOS (IMAGEM GLOBAL))

Também presa aos seis meses de gestação, Criméia de Almeida, de 67 anos, conseguiu manter seu filho na barriga, a despeito das torturas. Quando a bolsa estourou, na cela solitária que ela ocupava em uma carceragem do exército em Brasília, dezenas de baratas que habitavam o lugar começaram a subir por suas pernas, alvoroçadas por se alimentar do líquido amniótico. Embora pedisse ajuda, teve de esperar horas até ser transferida a um hospital. Lá, a ex-guerrilheira do Araguaia, que havia trabalhado como parteira na Amazônia, teve as pernas e os braços amarrados. “Quando o bebê nasceu, já o levaram para longe de mim. E o médico me costurou sem anestesia, eu gritava de dor. Daí passaram a usar meu filho para me torturar. Passavam dois dias sem trazê-lo para mamar. Quando ele vinha, estava com soluço, magro, morto de fome. Ele nasceu com quase 3,2 kg. Mas com um mês de vida pesava apenas 2,7 kg. Na infância, ele tinha muitos pesadelos, chegou a ter convulsões. É claro que ficaram traumas em todos nós. Quando eu estava presa e ouvia o tilintar de chaves na carceragem, que significava que alguém seria torturado, o bebê começava a soluçar dentro do útero. Hoje, aos 40 anos, João Carlos ainda soluça toda vez que fica estressado”, afirma Criméia.

Ele não conheceu o pai, André Grabois,que até hoje é considerado desaparecido político. Criméia não teve a chance de enterrar seu companheiro. É provável que André tenha sido assassinado pelos militares durante a guerrilha do Araguaia – movimento comunista na região amazônica combatido pelo governo entre 1972 e 1974, no qual acredita-se que os militares tenham lançado bombas de Napalm, o mesmo químico usado no Vietnã, de acordo com mais uma revelação recente da Comissão da Verdade.

Sorridente até ali, em um evento sobre educação internacional para mulheres, a ministra das mulheres, Eleonora Menicucci, ganhou um semblante pesado ao ser indagada por Marie Claire sobre sua história na ditadura. Quando foi presa, em 1971, tinha apenas 22 anos e uma filha de 1 ano e 10 meses. Para forçála a dar informações de sua atividade política, os militares colocaram a menina, Maria,  apenas de fralda, no frio. A criança chorava e os torturadores ameaçavam dar choques nela. Ieda Seixas, que foi aprisionada na mesma cela que a atual ministra logo depois dessa sessão de tortura, afirma: “A Eleonora andava como um animal enjaulado, de um lado para o outro, e dizia ‘minha filha, minha filha’. Tinha os olhos esbugalhados, passava a mão pelos cabelos com desespero, parecia que ia explodir. Era mais do que estar transtornada, ela estava em estado de choque”.

Sobre a experiência, a ministra diz: “A Maria superou tudo e hoje é uma vencedora. Eu também superei. Tive outro filho que me deu a certeza de que o que fiz foi correto e me mostrou que eu ainda era capaz de ser mãe mesmo depois de todas as torturas que sofri. Mas, ainda assim, relembrar isso é muito sofrido. Acho que cada um resolve à sua maneira. A Maria aprendeu a lidar com isso com mais liberdade e menos sofrimento. Eu, tudo o que tinha de falar, eu falei. Porque o pior não é a tortura física, mas a psicológica, a ameaça. As ameaças que faziam comigo de torturar a Maria na minha frente eram tão pesadas que talvez fossem mais fortes do que a própria tortura em si”.

AS GRADES DO DOPS (Foto:  Material Brasil Nunca Mais do Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp)AS GRADES DO DOPS (FOTO: MATERIAL BRASIL NUNCA MAIS DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH/UNICAMP)

O FUTURO
É com essa mesma memória que o Brasil tenta aos poucos lidar. A abertura dos arquivos e os depoimentos, que pode resultar em processos contra os torturadores, não são as únicas manifestações. No cinema, “Hoje”, filme da diretora Tata Amaral, mostra o quão atual é nossa dívida com a história. A protagonista do longa, vivida pela atriz Denise Fraga, é uma ex-militante de esquerda cujo marido foi morto pelos militares. Ela recebe uma indenização pela morte dele e compra um apartamento, mas, no dia da mudança, o desaparecido ressurge. A figura do retorno mostra como é difícil seguir em frente sem resolver o passado. É assim no filme e na vida de Criméia, Amélia, Ieda, Ana Mércia e Ana Maria. “Ao fazer “Hoje”, me deparo com uma sociedade que permite que sua memória seja roubada. E que aceita que, neste momento, alguém esteja sendo torturado numa prisão brasileira. Será que em algum momento a gente vai dizer: ‘Chega!’?”

Fonte: Revista Marie Claire

Um “homem” que faz essas coisas com mulheres e bebês, sinceramente, é o lixo mais deplorável que a humanidade teve a infelicidade de produzir. Não há adjetivos para classificar esses “seres”…

1975: “Documentário-exaltação” da Rede Globo a favor da Ditadura

Tem de tudo: exaltação ao AI-5; à Transamazônica (um dos maiores micos da história); a Itaipu (um dos casos de CORRUPÇÃO mais escandalosos do planeta); à Usina de Angra dos Reis (que nunca funcionou e que nos custou bilhões em Urânio que “demos quase de graça” à Alemanha).

Nada é falado das torturas, perseguições, mortes….

É um balanço de 11 anos da “revolução” (sic), GOLPE MILITAR…

Este é o passado da Rede Globo….

Vale a pena, é claro, também assistir: “Para além do Cidadão Kane”.

Ver também:

 

Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.
Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

Senado dá Anistia “Post Mortem” a Marighella

marighella-editado

A Comissão de Anistia do Senado Federal concedeu nesta segunda-feira o Certificado de Anistiado Político post mortem à família do guerrilheiro e ex-deputado federal Carlos Marighella, apontado como um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.

Conheça os desaparecidos da ditadura

O título de anistia post mortem, concedido pelo governo federal, foi oficializado no final de 2012, mas ainda não tinha sido entregue à família. O reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de Marighella já tinha sido anunciado em 2011, ano do centenário de nascimento do político.

Emocionado, o filho do guerrilheiro, que tem o mesmo nome do pai, lembrou momentos difíceis. “Passei por diversos constrangimentos como o de ser expulso de escola por ser filho de Marighella, mas o mais terrível constrangimento é ter seu pai assassinado daquele modo. Meu pai era decente e o crime cometido com aqueles requintes é sempre chocante para um filho”, disse.

Para Carlos Marighella Filho, a luta encampada por seu pai vem sendo cada vez mais reconhecida pelas instituições e movimentos políticos do País.

“Passei minha vida esperando para que momentos como este fossem acontecendo. Sempre tive certeza de que era minha obrigação lutar para que a dignidade do meu pai fosse restabelecida e vejo sempre com gratidão as instituições, os movimentos e as personalidades de nossa vida política reconhecerem”, disse.

O guerrilheiro iniciou a militância aos 18 anos de idade, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro, e chegou a ser considerado o inimigo “número um” da ditadura militar. O senador João Capiberibe (PSB-AP), presidente da subcomissão que convocou a sessão de homenagem, disse que a divulgação de fatos desse período da história “mostram para as gerações mais novas que nossa democracia custou lutas e vidas e aconteceu pela vontade do povo”.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou a trajetória de Marighella marcada por prisões em períodos estratégicos da história do País. O guerrilheiro foi detido em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas.

“Nesses dias em que a nossa juventude, e nosso povo em geral, parecem ter descoberto a força da ação coletiva nas ruas de nossas cidades, contestando a política institucional, os partidos e seus líderes, é extremamente oportuno lembrar um homem que acreditava na política como um instrumento indispensável para a transformação das sociedades, que acreditava na necessidade de partidos como instrumentos coletivos de ação política e que acreditava como poucos na Justiça e na liberdade. E que ofereceu sua própria vida como exemplo de integridade e amor ao povo”, disse a senadora.

No intervalo entre as prisões, Marighella foi eleito deputado federal, em 1945, mas só exerceu o cargo por um ano, quando seu mandato foi cassado, em 1947. Em 1968, o ex-político ainda fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo armado de resistência à ditadura militar.

Durante o evento no Senado, também foi lançado o livro Rádio Libertadora, a palavra de Carlos Marighella, que relata as facetas do político, do guerrilheiro e do poeta brasileiro Marighella

Fonte: Terra

Minha História: Fui torturada em 1970 e denunciei o coronel Ustra

(…) Depoimento a
ELEONORA DE LUCENA
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

RESUMO Presa e torturada em 1970, a atriz Bete Mendes encontrou o coronel Brilhante Ustra numa viagem ao Uruguai em 1985. Ela era deputada federal, e ele atuava na embaixada em Montevidéu. Na volta, ela denunciou Ustra ao presidente Sarney. Aos 64, a atriz diz não temer retrocessos, mas pede atenção aos movimentos contra a democracia.

Fui presa duas vezes. Na primeira, não fui torturada fisicamente. Na segunda, foi total. Fui torturada [em 1970] e denunciei [o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra]. Isso me marcou profundamente. Não desejo isso para ninguém –nem por meus inimigos. A tortura física é a pior perversidade da raça humana; a psicológica, idem.

Não dá para ter raiva [de quem me torturou]. A gente é tão humilhado, seviciado, vilipendiado que o que se quer é sobreviver e bem. Estou muito feliz, sobrevivi e bem. E não quero mais falar desse assunto.

Luciana Whitaker/Folhapress
A atriz e ex-deputada Bete Mendes fala sobre sua trajetória em uma livraria no Rio
A atriz e ex-deputada Bete Mendes fala sobre sua trajetória em uma livraria no Rio

Superei isso com tratamento psicológico e com trabalho. Agradeço à família, à classe artística, aos amigos que foram meu alicerce.

Carlos Zara me convidou para fazer a novela “O Meu Pé de Laranja Lima”, e isso me salvou. Continuei o trabalho artístico, fui fundadora do PT, fui deputada federal duas vezes e secretária da Cultura de São Paulo.

Comecei a fazer teatro e cantar com seis anos de idade. Com oito já participava de manifestações de alunos. Era do grêmio do colégio, depois fui para o diretório da faculdade. Em bibliotecas públicas ou pegando livros emprestados lia tudo: Rousseau, Marx, Mao, Lênin, Gorki, Aristóteles. Depois, adotei o codinome de Rosa em homenagem a Rosa Luxemburgo.

VAR PALMARES

Na adolescência escrevi textos de peças de teatro. Quando fui presa, eles levaram esses textos. Achavam que eles eram prova de crime, que depunham contra mim. Nunca mais os recuperei. Era coisa tão pouca, boba, pessoal.

Quando fecharam as portas à democracia, me senti usurpada, revoltada, aprisionada. Achei que a única saída era entrar numa organização revolucionária contra a ditadura militar. Entrei na VAR-Palmares. Fizemos aquela opção. Foi certa, errada? É difícil julgar hoje.

A minha visão era a revolução socialista: tirar poder dos militares, dos opressores, do capitalismo selvagem. Deixar a gente governar para o bem de todos, com todos participando.

Eu tinha 18, 19 anos e achava que podia fazer tudo. Não tinha consciência do risco imenso que estava correndo. Era atriz de uma novela que explodia no Brasil, “Beto Rockfeller“, estudava ciências sociais na Universidade de São Paulo e participava de uma organização clandestina revolucionária. Aí deu zebra.

O medo era a pior coisa que a gente sentia na época. Historicamente tem que se reconhecer que nós entramos numa ditadura muito mais pesada do que foi dito no passado. Isso vai sendo desdito atualmente pela Comissão da Verdade.

Hoje não tenho medo de retrocesso, mas é preciso prestar atenção em manifestações como de movimentos nazistas em vários países e no Brasil. Por exemplo? O coronel Brilhante Ustra faz parte desse movimento. Ele tem um site. Há jovens fazendo movimento nazista.

DEMOCRACIA

É um receio. É preciso ser cauteloso em relação a movimentos que podem ser prejudiciais ao avanço democrático. Mas impedir jamais, porque a gente legitima a manifestação de todos, de opiniões diversas. É preciso cuidar da democracia para que esses movimentos não cresçam.

Sou política como qualquer cidadão. Sou cidadã, atriz, socialista. O socialismo se constrói todo dia. Não temos o modelo socialista do passado, mas a gente constrói um novo. Quero continuar trabalhando como atriz e viajar mais. Poder viver essa democracia até morrer. Sonho político? Que o trabalho escravo acabe no Brasil.

Estou aqui viva e feliz. Minha vida é muito efervescente. Emendei três trabalhos na televisão. Faço o que eu gosto: ser atriz. Não vamos ficar presos no passado. O que eu tinha que dizer disse com todas as letras na época. “Revival” não tem sentido. Meu assunto hoje é [a novela] “Flor do Caribe”.

Problema de audição? Tenho. É que eu fui torturada. [Fica com os olhos marejados]

Ex-chefe do DOI-Codi, coronel Ustra é alvo de várias ações

Fonte: Folha

Ex-delegado visita usina onde incinerou militantes durante a Ditadura

O algoz e o crematório

Na madrugada de 2 de abril, uma terça-feira, o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra, atualmente em liberdade condicional, percorreu por quatro horas os cerca de 250 quilômetros entre Vitória, capital do Espírito Santo, e Campos, no norte do Rio de Janeiro. Foi revisitar a Usina Cambahyba, frequentada por ele nos anos 1970, período em que manteve ativa colaboração com o sistema de repressão da ditadura.

É a terceira visita de Guerra ao lugar desde o lançamento de Memórias de Uma Guerra Suja, livro que reúne depoimentos a Rogério Medeiros e Marcelo Netto. A primeira em companhia de um jornalista (à exceção da equipe dos autores do livro). Na obra, publicada no ano passado, o ex-delegado revelou ter queimado nos fornos da Cambahyba 12 cadáveres de militantes de esquerda torturados até a morte nos porões da ditadura. “Naquela época, vinha aqui e não sentia nada. Hoje me sinto mal pra caramba. Estou falando com você por misericórdia de Deus”, justificou-se.

 Confissões. Em suas memórias, histórias de crimes diversos
Confissões. Em suas memórias, histórias de crimes diversos

Nos escombros da usina, em cujas terras instalou-se um assentamento do MST, Guerra indicou as portas dos fornos onde os corpos eram jogados. “O primeiro foi o Cerveira. Não foi nos primeiros fornos não, foi mais no meio”, recorda-se, em referência ao major Joaquim Pires Cerveira, ex-militante da Frente de Libertação Nacional, “cremado” no início de 1974. Cerveira e o militante João Batista Rita foram presos pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury na Argentina e reenviados ao Brasil. Os dois morreram nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

Guerra afirma ter acompanhado o transporte dos cadáveres até a porta do forno, em companhia de dois empregados da usina, o capataz Zé Crente, falecido, e o ex-motorista Erval Gomes da Silva, o Vavá, única testemunha viva da queima dos de corpos. Em outros momentos, o ex-delegado não se deu ao trabalho de conferir se os corpos foram para o fogo. Preferia tomar uísque na casa de João Lysandro, o João Bala, filho de Heli Ribeiro Gomes, dono da usina, enquanto Zé Crente e Vavá faziam o serviço.

Todos os corpos foram recolhidos no DOI-Codi carioca, instalado no quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, e na conhecida Casa da Morte, centro de tortura comandado por militares do Exército em Petrópolis, na região serrana fluminense. Segundo Guerra, um 13º corpo também acabaria lançado aos fornos da usina. O tenente do Exército Odilon Carlos de Souza, agente da repressão política, foi morto pelo ex-delegado diante de Bala e Vavá. Motivo: queima de arquivo.

A rotina era a mesma. Guerra estacionava o carro com os cadáveres na casa de Bala, a menos de 500 metros dos fornos. “Os corpos ficavam parados aqui”, mostrou, diante da residência, hoje com novo proprietário. “Quando dava 10-11 horas da noite, o Zé Crente ia lá, deslocava o pessoal de perto da boca do forno para outros lugares. Nós já tínhamos repassado os corpos para o carro da usina. Íamos e jogávamos no fogo.”

Ao rever o local dos crimes, a preocupação do ex-delegado era mostrar a profundidade dos fornos para derrubar os argumentos de outra herdeira da Cambahyba, Cecília Lysandro Gomes Ribeiro, vereadora em Campos. Segundo ela, não caberiam cadáveres nos queimadores. Guerra está certo: cabem.

O ex-delegado retornou a primeira vez à usina em junho passado na companhia do delegado federal Kandy Takahashi, por determinação do então coordenador da Comissão Nacional de Verdade, o ministro do STJ Gilson Dipp. Antes, havia prestado um detalhado depoimento à comissão, quando reafirmou suas ligações nos anos 1970 com o falecido coronel do Exército Freddie Perdigão, do Serviço Nacional de Informações. Manteve ainda a confissão da execução de militantes de esquerda, do assassinato do tenente Souza e da ocultação de cadáveres.

Desde o lançamento de suas memórias, paira uma desconfiança em relação a Guerra. Policial que se tornou bandido sanguinário no Espírito Santo, o ex-delegado se converteu na prisão à Assembleia de Deus. Justifica suas confissões recentes à fé adquirida na cadeia, mas poderia também estar em busca de holofotes no fim da vida. Ou disposto a confundir a apuração real de crimes da ditadura.

Fato ou ficção? Para o procurador Eduardo Santos de Oliveira, as histórias de Guerra são no mínimo verossímeis. Ao lado de quatro colegas do Ministério Público e na presença dos deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, Oliveira ouviu o ex-delegado por nove horas. Convenceu-se da necessidade de novas investigações e defende que seja feita uma perícia nos fornos em busca de vestígios (restos de ossadas ou dentes). Erundina também se impressionou com a consistência do depoimento. E estranha a falta de “resultados práticos a partir do que vem sendo identificado”.

Contraprova. Guerra queria derrubar a versão da família dona da usina. Os cadáveres cabiam nos fornos. Foto: Marcelo Auler

Contraprova. Guerra queria derrubar a versão da família dona da usina. Os cadáveres cabiam nos fornos. Foto: Marcelo Auler

O procurador parece remar contra a maré. Em Campos, é nítida a tentativa de desqualificar as denúncias. Um exemplo partiu do promotor estadual Marcelo Lessa Bastos. Em agosto do ano passado, diante de um pedido de investigação do caso feito por Jorge Augusto, irmão de Cecília, Bastos apressou-se em tentar enterrar o caso. Sem ao menos ouvir Guerra, segundo o promotor uma “pessoa vinculada à Ditadura Militar (sic), do antigo Dops, portanto, sem nenhuma credibilidade”, rechaçou qualquer investigação, pois considerou as denúncias mera tentativa de autopromoção por meio da exploração do “mito que ainda gravita em torno dos atos praticados por ocasião da Ditadura Militar (sic) de 64, sendo que, como se sabe, os crimes da época foram todos anistiados”. Também achou desnecessário ouvir Vavá, o motorista da família que ajudaria na queima dos corpos.

Bastos concluiu: “A biografia do dono da usina, o já falecido Heli Ribeiro Gomes, pessoa respeitada na sociedade local, torna absolutamente inverossímil a malsinada narrativa, que pode, inclusive, constituir crime de calúnia”.

E o que Vavá, o motorista, tem a dizer? Em maio do ano passado, o delegado federal Takahashi o localizou. De pronto, Vavá negou inclusive conhecer o ex-delegado capixaba. Traiu-se, porém, ao vê-lo via Skype, um sistema que transmite som e imagem pela internet. “Oi Dr. Guerra”, deixou escapulir. “Aí caiu a casa”, diz o ex-delegado.

Takahashi quis levá-lo a Vitória para uma acareação ao vivo. Quem o impediu de ir foi o advogado Carlos Alberto Tavares Senra, acionado após a mulher de Vavá procurar a vereadora Cecília.

O afastamento de Dipp da Comissão da Verdade por motivos de saúde e a promoção de Takahashi para o comando da PF no Rio Grande do Norte levou a denúncia a cair no esquecimento. Sem terminar as investigações, o delegado federal não conseguiu confirmar ou afastar de vez a versão da cremação dos 12 corpos.

O policial federal não duvida, porém, dos eventuais serviços prestados por Guerra à repressão. Colaboração igualmente admitida pelo coronel do Exército Paulo Malhães, que dava expediente na Casa da Morte. Em junho último, em entrevista a O Globo, Malhães admitiu que Guerra atuou sob o comando de Perdigão, mas ressalvou: “É um mentiroso.

A participação do ex-delegado no assassinato de Ronaldo Mouth Queiroz, militante da ALN, morto em abril de 1973 na Avenida Angélica, em Higienópolis, São Paulo, foi confirmada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., amigo de Queiroz. Segundo Santos apurou, o capixaba narra detalhes conhecidos apenas por quem realmente participou da operação.

 

Lista dos militantes queimados por Guerra

Lista dos militantes queimados por Guerra

Sobre as dúvidas a respeito de suas denúncias, Guerra pede uma chance para prová-las e insiste: está pronto para participar de uma acareação não só com Vavá, mas também com Malhães e com o mais notório repressor ainda vivo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ex-delegado alega ter se reunido algumas vezes com Ustra. Este nega.

CartaCapital localizou Vavá em Campos. O motorista voltou a negar qualquer participação nos crimes. E desmentiu os relatos do uso da usina para queimar corpos de militantes de esquerda. Seria impossível realizar a operação ou mantê-la sob sigilo, afirma, pois os fornos eram vigiados 24 horas por 12 empregados em cada turno.

Vavá igualmente nega ter conhecido o tenente Souza ou ter presenciado seu assassinato. Apesar das negativas, no diálogo com Guerra pelo Skype, comentou-se sobre a queima de um sofá manchado com o sangue do tenente morto. O motorista pareceu saber do que se tratava.

Por causa desses detalhes, o Ministério Público desconfia da versão de Vavá. “É prematuro afirmar que Guerra imaginou tudo isso. Seu depoimento é verossímil, consistente, coerente. Já o depoimento do Vavá é repleto de inconsistência. Posso afirmar, com minha experiência, que existem coisas que ainda podem ser ditas pelo Vavá”, diz Oliveira.

O procurador guarda um trunfo, o depoimento de um ex-empregado da usina que espontaneamente foi à Procuradoria e relacionou Vavá ao uso de armas e à prática de violência, além de noticiar mortes nas quais recaem suspeitas de envolvimento de integrantes da família Ribeiro Gomes. Oliveira continua disposto a promover uma acareação. “Se o depoimento de Vavá se sustentar, as revelações de Guerra no livro se enfraquecem. Até para decidir se continuamos a investigação, precisamos confirmar ou não nossas suspeitas de que o depoimento do Vavá é inconsistente com os fatos da época.”

 

Fonte: Carta Capital

 

Ver também:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-02/militantes-de-esquerda-foram-incinerados-em-usina-de-acucar.html

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ex-delegado-diz-que-presos-na-ditadura-foram-incinerados-em-usina-de-cana,867971,0.htm
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56718/ex-delegado+do+dops+diz+a+comissao+da+verdade+que+incinerou+corpos+em+usina.shtml

Alexandre Vannuchi Leme deixará de ser “terrorista”

"Ditabranda": Ditadura ontem, que de...

Morto há 40 anos, Vannuchi deixará de ser ‘terrorista’. Governo concede anistia a estudante da USP que foi vítima da repressão e também entrega novo atestado de óbito à família de Vladimir Herzog. Onde se lia “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo

SOROCABA – Na série de homenagens que está sendo organizada para lembrar os 40 anos da morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar um ato público em São Paulo, na sexta-feira, para reconhecer a sua condição de anistiado político.

No Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) será feito um julgamento simbólico do caso do estudante morto pela ditadura e, ao final, o Estado brasileiro admitirá que errou ao persegui-lo e pedirá desculpas oficiais.

“Ao reconhecer seus erros o Estado reconhece o direito de resistência de quem lutou contra a opressão”, diz o presidente da comissão e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O pedido de desculpas foi solicitado pela família. “A declaração dele como anistiado político acaba com o estigma de terrorista e subversivo que o regime lhe impôs”, diz Aldo Vannuchi, ouvidor da Universidade de Sorocaba e tio de Alexandre.

Estudante de geologia e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Alexandre foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos. Em 1978 os estudantes da USP decidiram dar seu nome ao Diretório Central.

O ato público será no Instituto de Geociências da universidade, às 12 horas. Parentes do estudante, que morava em Sorocaba, a 92 km da capital, estarão presentes. Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva e primo de Alexandre, é um dos organizadores da homenagem.

Atestado. O atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, também participará do ato. Na ocasião, ele também entregará à família de Vladimir Herzog o novo atestado de óbito do jornalista.

De acordo com a versão oficial das autoridades, divulgada em 1975, Herzog teria cometido suicídio. Mais tarde ficou comprovado que morreu sob tortura, mas o atestado de óbito permaneceu o mesmo. Agora, por decisão judicial, onde aparecia como causa da morte a expressão “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

A família de Alexandre pretende seguir o mesmo caminho, solicitando novo atestado de óbito.

O estudante foi morto no mesmo DOI-Codi, importante centro de informação e repressão política durante a ditadura militar. Segundos depoimentos de outros presos, ele foi torturado até a morte. Mas, na versão oficial divulgada pelas autoridades, teria sido atropelado por um carro ao tentar fugir.

Sem nenhum aviso à família, o corpo foi enterrado em uma cova rasa no Cemitério de Perus, forrada com cal, para acelerar a decomposição.

“Precisamos tomar essas providências aos 40 anos de sua morte”, afirma uma de suas irmãs, Maria Cristina. “O Estado deve isso à memória de Alexandre, à nossa família e à sociedade”, diz Aldo.

Missa histórica. Ainda na sexta-feira, após a cerimônia na USP, será celebrada uma missa na Catedral da Sé. Prevista para as 18 horas, vai relembrar um dos primeiros atos públicos de desafio à ditadura no governo do presidente Garrastazu Médici: a missa organizada pelo então arcebispo da cidade, cardeal Paulo Evaristo Arns para tornar pública a morte e homenagear Alexandre.

No dia 30 de março, diante de quase 3 mil pessoas que lotavam a catedral, após terem enfrentado um pesado aparato militar destinado a impedir o afluxo de pessoas ao centro da cidade, o cardeal disse na homilia que a vida pertence a Deus e só Ele poderia dar fim a ela. A mãe de Alexandre estava na primeira fileira.

O celebrante agora será o bispo emérito Angélico Sândalo Bernardino. Em 1973 ele era bispo auxiliar da arquidiocese e estava ao lado de d. Paulo na missa.

Os pais de Alexandre, José de Oliveira Leme, de 91 anos, e Egle Maria Vannuchi Leme, de 86, não vão participar dos eventos. Os dois não dão entrevistas e são poupados das notícias sobre o filho morto. “Eles se emocionam e ficam tristes cada vez que se toca no assunto”, relata outra irmã, a professora Maria Regina.

 

 

 

fonte: Estadão

 

Homofobia, o novo muro que divide a Europa

PolôniaHungriaRepública Tcheca: uma geração após o fim do império do mal, aumentam as discriminações e hostilidades contra as comunidades gays, alimentadas por minorias populistas que incitam o ódio para obter consensos. No silêncio das instituições europeias e muitas vezes também da Igreja.

A reportagem é de Andrea Tarquini, publicada no jornal La Repubblica, 29-01-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Varsóvia

Se você caminhar pela Nowy Swiat ou pela Krakowskie Przedmiesce, no belo centro histórico de Varsóvia, é normal ver jovens gays ou lésbicas se beijando ou de mãos dadas, mas, mais a leste, nos vilarejos e na zona rural daPolônia profunda, feudos de skinheads, católicos integralistas e nacional-populistas de Kaczynski, “eles” têm medo de caminhar sozinhos à noite.

Em Budapeste, a Corte Constitucional, em um dos últimos desafios a Orbán, rejeitou a sua lei sobre a família que reconhecia somente a união consagrada entre um homem e uma mulher para criar filhos. No entanto, os ultraviolentos da Guarda Magyar odeiam os homossexuais, assim como os ciganos e os judeus. Ameaçam e provocam, mesmo sendo teoricamente ilegais: “Se até mesmo as bichas imundas podem se manifestar, o direito de marchar também é nosso”.

Até mesmo na civilizadíssima Praga, as leis são mais avançadas, mas as celebridades que optaram por sair do armário são raras, e o presidente cessante, o eurocético Vaclav Klaus, foi por muito o homofóbico mais poderoso da República, e muitas vezes protestava contra o fato de “vê-los aparecer em público”.

Europa centro-oriental, início de 2013: uma geração após o fim do Império do Mal, há um Muro que ainda não caiu. O muro da homofobia, das discriminações, preconceitos e hostilidades contra os diferentes. Minorias contra as quais convém a muitos populistas incitar o ódio, e, infelizmente, a Igreja Católica, órfão daquele gênio clarividente e aberto ao mundo que foi Karol Wojtyla, muitas vezes é cúmplice ou inspiradora dos venenos.

“Não estamos na Rússia da repressão homofóbica brutal, diferenciemos bem”, adverte Krystian Legierski, um dos mais proeminentes ativistas gays da Polônia, da organização pelos direitos LGBT (www.lgbt.pl). Mas certas coincidências são ruins: no mesmo dia em que, em Moscou, era aprovada a lei infame sobre a “proibição de toda propaganda gay”, o primeiro-ministro liberal polonês, Donald Tusk, embolsava uma dura derrota. O Parlamento rejeitava três projetos de lei pelo reconhecimento das uniões de fato, homossexuais ou não.

Poucos meses antes, o arcebispo de VarsóviaKazimierz Nycz, lançara um apelo comum com o patriarca ortodoxo russo, Kirill, contra “a recusa dos valores tradicionais, que coloca cada vez mais em discussão os princípios éticos”. Inimigas por séculos, as duas Igrejas se reconciliaram contra os gays.

“Foi desconcertante”, relata Krystian. “No Parlamento, todos os deputados conservadores ou reacionários disseram ‘não’ aos direitos dos gays, remetendo-se à religião, à doutrina católica, segundo a qual a lei poria a família em perigo.

No fim, 46 deputados do partido do primeiro-ministro, embora ele quisesse a lei, também votaram contra”.Na zona rural, no distante leste da “Polônia profunda”, o clima é muito pior. Varsóvia é um outro mundo. “Em cidades como Bialystok, os skinheads enfurecem, as autoridades não investigam, não mexem um dedo. Os ultras atacam a nós, gays, ou os estrangeiros, impunemente. Uma vez, um jovem tchetcheno, lutador de luta livre, conseguiu se defender de seis skinheads que queriam espancá-lo até a morte. O tr

ibunal condenou ele e não eles pela violência. Em geral, volta à vida aqui a convicção de que, se você der direitos a judeus, gays ou outras minorias, você perderá alguma coisa”.

Tem um rosto feio, esquálido e inquietante o último Muro do Leste. “A outra ameaça”, continua Legierski, “são os torcedores violentos: muitas vezes, eles vêm para Varsóvia para expedições antigays, especialmente para tentar ataques contra as paradas gay”. Ao menos na capital, as forças especiais da polícia fazem o seu trabalho.

A discriminação, conta Yga Kostrzewa, ativista lésbica do site Lambdawarszawa.org, começa na escola. “A maioria dos livros escolares sobre moral são homofóbicos. Daí ao bullying, é um pequeno passo, e então, especialmente na zona rural, os homossexuais idosos são os mais discriminados, mas mesmo entre jovens, se você só tiver amigos gays, logo chamam você de ‘bicha’. Uma das nossas associações, a Ilga, publicou no seu relatório anual o mapa do coeficiente de homofobia na Europa. A fronteira Leste-Oeste era traçada claramente: voto negativo para a Polônia, positivo para a República Tcheca, e os melhores votos no Ocidente. Mas, lentamente, a situação melhorou – explicaYga – e agora temos programas na TV pública e privada que contam sobre casais de fato gays com filhos como uma realidade normal”. Uma pedra no sapato do episcopado, que condena as “aberradoras mensagens do Pecado contra a natureza”.

Depois de uma hora de voo a sudoeste, a Praga, a fraqueza da Igreja e o laicismo majoritário moderam a homofobia. Mas políticos proeminentes a usaram com demagogia descarada: Klaus, que insultou a parada gay como um “desfile obsceno”, ao ex-primeiro-ministro Mirek Topolanek, antigamente convidado das festas de Berlusconi na Villa Certosa. Ele atacou um rival como homossexual e judeu, mas pagou, perdendo o posto. E a lei sobre os casais de fato ao menos existe.

O quadro mais alarmante vem da Hungria de Orbán. “Ele está cultivando os novos Breivik. Chama a atenção culpar totalmente judeus e homossexuais, ciganos e estrangeiros”, escreveu recentemente o New York Times. O mais triste, explica Tamás Dombos, líder da ONG Hàttér pela defesa dos gays, “é que antes de Orbán tínhamos leis de vanguarda no Leste, inclusive sobre os direitos de herança e fiscais dos casais de fato, homossexuais ou não. O novo governo ainda não os cancelou, mas a inversão de tendência é total. A nova Constituição só exalta as raízes culturais cristãs e a união entre homem e mulher para ter filhos. Não menciona mais os direitos das minorias. A lei sobre a família rejeitada pela Consulta protegia somente a família oficial heterossexual. Temo que, como fez o ditador stalinista Rákosi, queiram adotar a ‘tática do salame’: o corte de direitos uma fatia de cada vez. Na Fidesz, ainda não falam contra nós, mas a sua homofobia transparece: nas novas leis de direito civil, falam de proteção apenas da família heterossexual, e não mais dos casais de fato”.

Sombras e ameaças sobre os direitos dos gays são insidiosas na Budapeste do autocrata. A organização juvenil do pequeno partido democrata-cristão (Kdnp, aliado da Fidesz de Orbán) marcha pelas ruas gritando “Contra os buzi” (um termo muito vulgar e injuriante).
Guarda Magyar pede todos os dias que “as bichas sejam banidas”. Orbán não apoia, mas acaricia alguns humores, explica Dombos. “Quando um deputado dos ultras de Jobbik, abertamente homofóbico e antissemita, propôs uma lei à la Rússia, três anos de detenção por propaganda homossexual, a Fidesz recusou dizendo ambiguamente que ‘aqueles que vocês querem punir já são punidos pela lei'”.

Para os ultras, violentos, a parada gay é um alvo favorito, diz Gábor Kuszing. “E durante dois anos a polícia proibiu a marcha. Só o recurso ao poder judiciário nos permitiu desfilar”.

Os relatos do horror não param por aí. Ouvir Dombos Kuszing provoca calafrios. “Longe de Budapeste, o medo cresce. E em todos os lugares, até mesmo na capital, a justiça e a polícia minimizam. Quando um comando neonazista atacou com bombas molotov um clube gay cheio de clientes, investigaram-nos por vandalismo, e não por tentativa de massacre que cometeram. Pior do que nunca, Jobbik é forte especialmente entre os jovens. A homofobia pode conquistar uma geração”.

“Entre nós, ideias tradicionais sobre os papéis de homem e mulher, e sobre a ordem social são a base da homofobia, e não a religião”, destaca Dombos. As estatísticas são assustadoras: 58% dos húngaros não gostariam de ter um vizinho gay, 49% rejeitam um colega gay.

“A discriminação contra as minorias, infelizmente, pode ter muitas faces: contra etnias, grupos sexuais, deficientes, e diz muito sobre o estado psíquico e moral de uma sociedade”, constata tristemente Károly Voeroes, ex-diretor do jornal liberal Népszabadság, uma das melhores “grandes penas” independentes.

O problema também pesa na França. Imagine aqui entre nós, onde as tradições democráticas são muito escassas. O Lord Dahrendorf nos disse uma vez que uma ditadura política pode ser desmontada em seis meses, uma economia do Estado, em seis anos, mas para mudar a mentalidade, é preciso três gerações”.

“O silêncio da União Europeia – contra as discriminações e contra autocratas à la Orbán – certamente não ajuda”, observa Dombos. “Ele deveriam monitorar mais os direitos humanos, incluindo os nossos”. Mas outros ativistas gays não têm ilusões: “No máximo – diz o polonês Legierski –, serve o apoio de ONGs europeias. Infelizmente, a Comissão e o Parlamento Europeu no Leste muitas vezes são vistos como um arrogante opressor estrangeiro”.

Fonte: IHU-Unisinos

Ver também: