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PESQUISA DA UFOP ESTUDA OMISSÃO DO PAÍS EM CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

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Por Roberta Nunes

O dia internacional contra a homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data faz alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No entanto, o ano passado foi o mais violento no Brasil desde 1970 contra pessoas LGBTs. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. O alto índice de violência também levou o Brasil a liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016.

Diante desse contexto, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto desenvolvem o projeto Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia. Para o coordenador e professor da UFOP, Alexandre Melo, “a violência contra LGBT é muito maior do que os (poucos) números oficiais identificam. Assim, a pesquisa visa buscar os números oficiais recortada a região de Ouro Preto e Mariana e contrapor a dados obtidos a partir de pesquisa empírica”, diz.

A hipótese da pesquisa é de que a condição de vulnerabilidade de boa parcela da população LGBT da região faz com que as vítimas não notifiquem a violência. “Além disso, quando a notificação é registrada o dado homotransfobia não aparece. A partir dos dados da pesquisa, os pesquisadores pretendem reforçar a necessidade de se aprovar uma legislação específica contra a homotransfobia que não apenas tipifique especificamente o crime como também preveja procedimentos especiais de tratamento da questão pelas autoridades policiais e judiciárias.

“O fato do Brasil não ter uma legislação que criminalize a homotransfobia e, tampouco formação das autoridades sobre o problema viola a Constituição e Legislações Internacionais de Direitos Humanos de que o País é signatário. Nesse sentido o estudo pretende também contribuir para fornecer dados aos Ministros do STF e de uma possível denúncia do País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Melo. O projeto está em fase inicial e conta com uma equipe multidisciplinar. Além da pesquisa membros do Grupo também participam da extensão integram o Núcleo de Direitos Humanos.

Quer saber mais? Confira alguma das publicações do grupo de pesquisa.

Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero”

O dever constitucional do poder judiciário em auxiliar a minoria LGBTa obter as suas demandas apreciadas junto ao poder legislativo: um estudo a partir da ado. n. 26″ (p. 146)

Sistema de repúblicas federais e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto: tradição x violação da constituição e de normas internacionais de direitos humanos. (p.676)

Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. n. 26.

Petição de ingresso como “amicus curiae” na ADO. 26.

 

Fonte: FAPEMIG

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Juiz de BH fala por que manteve os moradores da comunidade Dandara

Dandara | Vivência Carlos Pronzato | Belo Hori...

Dandara

Juiz Dr. Manoel dos Reis Morais responde às cartas sobre invasão de terreno. (Publicado no Jornal Estado de Minas – EM -, em 12/04/2010)

 

Manoel dos Reis Morais, Juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, em Carta publicada no EM, em 12/04/2010, comenta cartas dos leitores Almir Pazzini Lobo de Freitas e Ronan Andrade (Opinião do Jornal Estado de Minas, 7/4 e 9/4/2010).

Cf., em anexo e abaixo, uma carta publicada no EM, em 12/04/2010, carta que todos os brasileiros devem ler, meditar e assumir compromisso com o que o Dr. Manoel dos Reis Morais defende.

Juiz responde às cartas sobre invasão de terreno

(Publicado no Jornal Estado de Minas – EM -, em 12/04/2010)

 

Manoel dos Reis Morais, Juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, em Carta publicada no EM, em 12/04/2010, comenta cartas dos leitores Almir Pazzini Lobo de Freitas e Ronan Andrade (Opinião do Jornal Estado de Minas, 7/4 e 9/4/2010).

Cf., abaixo, uma carta publicada no EM, em 12/04/2010, carta que todos os brasileiros devem ler, meditar e assumir compromisso com o que o Dr. Manoel dos Reis Morais defende.

 

Belo Horizonte, 09 de abril de 2010.

Prezado Redator do Jornal Estado de Minas,

Li, com bastante atenção, a carta enviada à Redação pelo leitor Almir Pazzini Lobo de Freitas, intitulada “crítica à sentença a favor de invasores”.

A cartinha encaminhada pelo Sr. Almir demonstra uma grande indignação com uma decisão por mim proferida acerca de uma contenda envolvendo um imóvel de propriedade da Construtora Modelo Ltda, localizado na confluência de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem.

Primeiramente, penso que por ser a decisão judicial um ato emanado do Poder Público, pode (e deve) a população, de forma geral e com amparo no direito de expressão, manifestar opiniãocontra ou a favor; e a nós cabe, enquanto servidores públicos e responsáveis pelo o ato criticado, proporcionar mais esclarecimentos para que as críticas possam elevar-se em consistência e ademocracia, como um peculiar modo de vida, de fato realizar-se em nosso País.

Veja que minha vontade, então, é o de prestar esclarecimentos.

Antes de tocar em alguns pontos da carta, penso ser oportuno adiantar que a minha decisão sobre a questão da posse do imóvel em favor da Comunidade Dandara é uma deliberação de caráter liminar, quer dizer, possui os atributos da precariedade e provisoriedade e por isso poderá ser revogada a qualquer tempo, por mim ou pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso, porquanto proferida tendo em conta apenas as alegações e provas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Assim, após adefesa dos outros atores processuais (Município, Estado e Construtora) o quadro das provas vai se completar e o processo poderá tomar outro rumo em termos decisórios.

Ao lado disso, vejo que a permanência dos moradores no imóvel se deve, sobretudo, à dificuldade de os entes públicos (Município e Estado), de um momento para outro, providenciar moradias (ou local de acomodação) para as mais ou menos 1.000 famílias que lá estão acampadas. Portanto, entendi razoável autorizar a posse para, também, proporcionar às Autoridades Públicas um instante como “parar para pensar a situação”.

Quanto aos termos da carta, identifiquei quatro pontos importantes sobre os quais devo expressar minha opinião, quais sejam: (1) se eu fosse o dono do imóvel, como eu agiria; (2) o pobre e seu lugar social; (3) aumento da criminalidade com a presença dos posseiros; e, (4) irresponsabilidade do juiz e a má impressão que causará a favela nas personalidades que visitarão a Capital Mineira.

Todos os pontos levantados exigem uma leitura sociológica, jurídica e axiológica e, como geralmente os juristas iniciam o diálogo e o encerram no jurídico, tentarei considerar todos os vieses.

Acredito que o primeiro ponto seja o mais importante para o Leitor e, da minha parte, omais difícil de responder, e por isso mesmo meus esclarecimentos devem principiar por ele, qual seja:“Gostaria de perguntar ao magistrado como ele procederia se o imóvel invadido fosse de sua propriedade”.

Não é, como já disse, uma resposta fácil de se produzir, pois qualquer um que tivesse seu patrimônio submetido reagiria com sentimento de revolta e indignação semelhantes ao do Leitor, e se dissesse o contrário meus esclarecimentos não pareceriam verdadeiros; mas devo lembrar que, na condição de juiz, não posso me colocar totalmente na posição de uma parte (proprietário ou posseiros), já que aquele que é parte cuida, quase sempre, de seus próprios interesses.

Ao juiz foi dada a difícil missão de pacificar os conflitos sociais, tanto que é proibido pelas leis processuais de atuar em causa própria.

Nesse encargo de pacificador dos conflitos os juízes, com suas decisões, sejam elas liminares ou definitivas, procuram resolver uma questão do presente, tendo em vista um débito do passado, a fim de surtir desejáveis e prósperos efeitos no futuro. Portanto, o que busquei ao deferir a posse em caráter provisório para os moradores da Comunidade Dandara nada mais foi do que calcular o peso do direito à moradia no confronto com o direito à propriedade tendo como balança (ou fiel) a dignidade da pessoa humana, que são, os três, princípios constitucionais.

Esse cálculo quanto aos direitos em confronto mostrou o meu intento de evitar, ao longo do tempo (para o futuro), que mais pessoas continuem vivendo sem dignidade e que por isso não se realizem enquanto seres humanos. Assim, realmente não contabilizei os dinheiros que o Município de Belo Horizonte despenderá como prejuízos, mas como investimentos para elevar todos aqueles que estão desprotegidos socialmente em nossa Capital. Aliás, o Estado (Município, Estado e União) só serve enquanto se constituir em meio para realização do ser humano, e, por ser humano devemos ter em medida todos os brasileiros, independentemente da condição social.

 E aqui gostaria de apontar equívoco cometido pelo autor da carta ao identificar habitações irregulares com o avanço da criminalidade, mais ainda, aglomerado de favela com berçário de traficante e desocupados, pelo qual deixou transparecer sua aversão pela presença do desfavorecido econômico em determinados lugares do espaço geográfico da cidade.

As favelas ou aglomerados irregulares não se reduzem a redutos de criminosos; muito pelo contrário, pois a quase totalidade das pessoas que residem nesses locais é trabalhadora e idônea, e apenas uns poucos, por conta mesmo do descaso social (falta de emprego, falta de educação, falta de saúde etc.) acabam praticando crimes.

A alegação de aumento da criminalidade nos bairros Trevo, Nova Pampulha, Braunas, Céu Azul e Região de Venda Nova, ocorrido depois da ocupação do imóvel pela Comunidade Dandara, merece uma apreciação um pouco mais aprofundada, mas os dados da carta não me permitem, uma vez que não houve uma delimitação espaço-temporal e nem menção numérica dos índices do alegado aumento de criminalidade, razão pela qual atribuir a pecha de criminosos aos pobres ocupantes do imóvel pareceu-me algo precipitado.

Por último, concordo com o autor da carta sobre uma possível má impressão que algumas personalidades poderão ter de nós (autoridades públicas) quando virem mais um aglomerado próximo de um dos bairros mais nobres da Capital – Pampulha; todavia, é tempo de nós mesmos (todos os brasileiros) cuidarmos para que não existam aglomerados ou favelas e, para que isto aconteça, não podemos ignorar a existência dos pobres e dos despossuídos, como se fossem invisíveis.

Aliás, além de não podermos ignorá-los, não podemos também pretender colocá-los num lugar determinado, como se fossem pessoas de outra classe – ou estirpe, ou origem, ou raça etc. – ou“inferiores” e tivessem aquele lugar geográfico próprio e devido (nunca na Pampulha, no Belvedere, no Lourdes etc.), justamente porque ostentam a marca significativa da origem ou da pseudo-inferioridade, como se estivessem já no nascimento condenados ao campo (campo de concentração).

Ignorar (ou esconder) um problema social, no meu ponto de vista, é pior, embora pudéssemos ficar bem aparentemente com as personalidades (os ilustres que nos visitarão na Copa do Mundo), porque o problema enquanto problema sempre se apresenta ou aflora, hoje numa intensidade e amanhã numa outra mais forte. Desta forma, quanto mais cedo enfrentarmos essa questão mais rapidamente boas soluções aparecerão.

Todavia, se preferirmos a aparência (com o ocultamento da nossa pobreza) temos que ter firme que problemas sociais não desaparecem e não se dissolvem e mais cedo ou mais tarde seremos chamados para o pagamento do débito (e o preço é caro, as vezes com nossa vida ou dos nossos filhos); e, no caso, não adiantará falar da culpa deste ou daquele (o “outro”), porque todos somos culpados por conta da nossa mudez e da nossa cegueira para o que sempre esteve à nossa volta.

Nesse contexto, penso que devemos refletir mais abrangentemente sobre o nosso débito social (moradia, emprego, educação, saúde, propriedadedignidade da pessoa humana) e, principalmente, acerca dos nossos próprios posicionamentos enquanto cidadãos e autoridades públicas(judiciais ou executivas), pois nossas resoluções de hoje é que proporcionarão as bases do Estado de Direito Democrático de amanhã, e a nossa sociedade, dependendo das decisões tomadas, será mais ou menos solidária ou mais ou menos individualista, ou ainda, muito melhor do que é hoje ou um tanto pior.

É a nossa atitude que conta.

Manoel dos Reis Morais

Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública

Fonte: Yahoo Grupos

Vale a pena ver também o vídeo do Dr. Manoel falando sobre sua carreira e também sobre o caso.

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Integración del género, la diversidad sexual y el VIH en Cuba

 Mayo 9, 2013

Por Carlos Cortes Falla, asesor principal del PNUD en Cuba en el área de VIH/SIDA

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

“Entre el hombre y la mujer hay similitud, no contraste. Cuando el hombre comienza a reconocer sus sentimientos, ambos se unen. Cuando el hombre acepta la parte sensible de si mismo, cobra vida.”

Anaïs Nin, In Favor of the Sensitive Man and Other Essays

Introducción

La comprensión binaria del tema de género se pone constantemente en tela de juicio  cuando hablamos de la epidemia del VIH/Sida y su profunda interrelación con la diversidad, las minorías sexuales y las diferentes identidades de género. Esto se refleja de múltiples formas, y el tema debe ser relevante, pues el VIH es una de las causas más importantes de muerte y enfermedad entre las mujeres de 15 a 45 años en todo el mundo. A escala global, el número de hombres y mujeres que viven con el VIH es el mismo, aunque dicho número cambia de una región a otra. En algunos países de África y el Caribe, alrededor del 60 por ciento de las personas que viven con el VIH (PVS) son mujeres, y el mismo porcentaje refleja la tasa de nuevas infecciones. Las mujeres más jóvenes son aún más vulnerables. En investigaciones recientes se ha demostrado que las jóvenes de 15 a 24 años tienen ocho veces más probabilidades de infectarse con el VIH que los jóvenes del mismo grupo de edad. Esto no es nada nuevo; desde el decenio de 1990, se han identificado las desigualdades basadas en el género como un acelerador de la transmisión del VIH, y las prácticas, las normas y los valores relacionados con el género son componentes de dicho acelerador. Las percepciones y prácticas socioculturales de la sexualidad así como las múltiples identidades de género que se construyen y modifican cada día, constituyen determinantes de la discriminación ejercida contra las mujeres y las minorías sexuales que se alejan de lo tradicionalmente establecido y continuarán siéndolo a menos que se formulen estrategias eficaces de reconocimiento y respuesta a esta dinámica y compleja realidad.

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En todo el mundo, la exclusión basada en el género y en las normas sexuales desempeña un papel fundamental al hacer que las jóvenes (incluidas las transgénero) y los jóvenes homosexuales participen en el comercio sexual, tengan relaciones sexuales desprotegidas y se vean obligados a ganar dinero de esta forma para costear sus estudios, sobrevivir o mantener su posición social.  A menudo, la violencia sexual se vincula con modalidades de intercambio económico y se refuerza el ciclo de estigma y discriminación de que son objeto estas poblaciones. Pese a ser las más vulnerables al VIH, su educación sobre temas relativos al VIH sigue sumida en el olvido (prohibida) en la mayor parte de las regiones del mundo debido al estigma, la discriminación y las fallas de las políticas y legislaciones que siguen limitando su acceso incluso a los servicios jurídicos y de salud más elementales. En una investigación realizada recientemente sobre estos grupos vulnerables se comprobó que la prevalencia general de VIH entre las trabajadoras sexuales era del 11,8% y que la probabilidad de que vivieran con el virus era 13,5 veces superior a la de otras mujeres en edad de procreación. Hace poco, un análisis sistemático del peso de la infección en las mujeres transgénero de 15 países reveló que la prevalencia del VIH era de 19.1% (muy por encima de la prevalencia entre la población general) y que esta población excluida tenía una probabilidad de vivir con el virus 48,8 veces superior a la población general en edad de procreación. En Cuba, los grupos de hombres que tienen sexo con hombres (HSH) presentan una tasa de prevalencia 24 veces superior a la de la población general. Pese a estas pruebas abrumadoras, en muchos casos resulta aún difícil  localizar estos datos, pues en la bibliografía no se hace distinción alguna entre hombres y mujeres, ni según las minorías sexuales.

La desigualdad basada en el género, la falta de potenciación económica y educación, la pobreza y la violencia fundada en el género contribuyen a incrementar la vulnerabilidad de las mujeres y las minorías sexuales al riesgo de infección por VIH. Con la conjugación de injusticias sociales, jurídicas y económicas basadas en las construcciones socioculturales y simbólicas de género se crean barreras que les dificultan el acceso a servicios de prevención, tratamiento y atención.

La falta de reconocimiento de esta realidad, de voluntad política y de compromiso a escala global se evidencia en la escasez de recursos destinados a respaldar financieramente las iniciativas orientadas a la equidad e igualdad de todas las personas sin discriminación por sus identidades género. La carencia de fondos se considera una barrera muy importante para la aplicación de instrumentos eficaces que permitan abordar las diferencias y desigualdades por motivo de género.

El Programa de ONUSIDA para la aceleración de las actividades nacionales en favor de las mujeres, las niñas, la igualdad entre los géneros y la lucha contra el VIH descubre otra realidad que muestra la falta de voluntad para reconocer el actual desequilibrio en materia de género. Los datos muestran que se invierten millones de dólares en el bienestar femenino como parte de la respuesta a la epidemia, pero las cifras muestran que como parte del financiamiento destinado a la lucha contra el VIH, específicamente para  las mujeres, el 71% se asigna a  la prevención de la transmisión vertical. Este financiamiento, si bien contribuye al sostenimiento de la terapéutica de la mujer embarazada, no enfrenta la problemática de discriminación y exclusión de la mujer.

Un alcance diferente: la situación de Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En Cuba, la epidemia del VIH/Sida ha predominado desde sus inicios entre los hombres. Según la última encuesta realizada por la ONEI, el 80,9% de las Personas infectadas (PVS) de Cuba son hombres, principalmente que tienen sexo con hombres, HSH. No obstante, esto enmascara otra realidad: más de 200 mujeres se infectan cada año. Si bien los esfuerzos dirigidos a prevenir el VIH se centran claramente en los HSH, las interacciones existentes entre el VIH y la mujer no son ignoradas por la respuesta nacional. En este contexto, el PNUD y el Gobierno nacional han identificado la necesidad de formular una estrategia centrada en el género para asegurar no sólo llegar a mujeres y hombres sino atender a sus construcciones de género y sus evidentes, pero a veces ignorados, vínculos con el VIH y otras ITS.

Los datos acopiados en varios países sugieren que los jóvenes con actitudes favorables a la igualdad entre los géneros obtienen mejores resultados en materia de salud sexual que aquellos que no las han desarrollado en igual medida. Aquí figuran las tasas más elevadas de uso del condón y los anticonceptivos y las tasas más bajas de violencia contra las parejas sexuales, de embarazos no deseados o de VIH (Karim et al., 2003; Rogow y Haberland, 2005). En Cuba, las encuestas realizadas recientemente por la ONEI muestran que las generaciones más jóvenes son menos homofóbicas y, al mismo tiempo, son capaces de identificar y evitar los comportamientos sexuales de riesgo. Una de las tendencias más importantes que se ha observado en el último decenio tiene que ver con el aumento constante de la utilización del condón, que en Cuba ha presentado incrementos constantes durante los ultimo diez años, llegando a niveles de utilización del condón por encima del 75 % en la última relación sexual entre la población sexualmente activa.

Formulación de una estrategia de respuesta al VIH y las ITS en Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

Cuba reconoce que es necesario elaborar mejores estrategias que permitan fortalecer la integración de la perspectiva de género en las iniciativas de desarrollo, no sólo desde el punto de vista financiero, sino también con un enfoque holístico. En las respuestas nacionales al VIH deben abordarse las diferencias en materia de género, haciendo énfasis en el reconocimiento y la perspectiva eliminación de los desequilibrios y desigualdades existentes entre el hombre y la mujer y el irrespeto a la diversidad sexual en su totalidad. Analizar las causas de las relaciones de poder asimétricas y desiguales por razones de sexo/género y potenciar las modificaciones de estereotipos y prejuicios sexistas resultan de los aspectos prioritarios que toda política o estrategia deberán considerar. El concepto de exclusión por motivos de género comprende la exclusión motivada por las diferencias basadas en el sistema sexo-género y se fundamenta en el predominio de la perspectiva masculina contra todo lo que represente un desafío a dicho predominio y ganar conciencia sobre esto es un buen punto de partida. Si bien existen vínculos entre educación, género y VIH, los esfuerzos por mejorarlos y consolidarlos en una estrategia integral no han sido muy enérgicos y se realizan desde distintos enfoques, generalmente en forma paralela.

No obstante, cada vez se constata más que estos problemas no pueden enfrentarse por separado y que es necesario formular estrategias integrales que permitan brindar una respuesta eficaz. Asimismo, es menester buscar vías que garanticen que las políticas y los programas destinados a lograr la igualdad entre los géneros se complementen a fin de ampliar al máximo sus efectos.

Desde el año 1998 el PNUD en Cuba ha apoyado las iniciativas relacionadas con el VIH, entendiendo  al VIH/Sida no  sólo como un problema de salud, sino como un síndrome en cual intervienen múltiples determinantes del entorno sociocultural, haciendo imprescindible que se enfrente mediante una respuesta multidimensional. Esta respuesta multifacética ha formado parte de la política nacional de Cuba desde la aparición de la epidemia. Lo primero que hizo el país en 1986 fue crear el Grupo Operativo para el Enfrentamiento y la Lucha contra el Sida (GOPELS) en cada una de las provincias del país. Dichos grupos estaban integrados por funcionarios públicos de diversos sectores gubernamentales y se encargaron de coordinar la respuesta contra la epidemia.  Como resultado de sus esfuerzos, se ha formulados estrategias nacionales desde 2003, cuyo objetivo es apoyar la ejecución de varios proyectos, entre ellos, los del Fondo Mundial, que son gestionados conjuntamente por el Gobierno y el PNUD. Con miras a lograr el respaldo necesario para esta iniciativa oficial, el PNUD contribuyó a consensuar que la respuesta al VIH debía ser dinámica y satisfacer las nuevas necesidades de las poblaciones beneficiarias y que la transversalización de género debía ser reforzada en la respuesta nacional.

Una estrategia dirigida a integrar el género y la diversidad sexual en la respuesta nacional

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

La percepción sobre la igualdad de género y el análisis que se realiza en la sociedad sobre este tema en un país como Cuba, donde se aplicó un enfoque multisectorial desde que se detectaron los primeros casos de infección por VIH, sirvieron de punto de partida para la formulación de la estrategia de género, destinada a apoyar el componente educativo de la respuesta nacional a las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida en Cuba.

Quizás dicho análisis parezca superfluo en un país donde los enfoques y las políticas y esfuerzos basados en la equidad de  género y el papel de la mujer en la sociedad siempre han sido una prioridad del gobierno. No obstante, si se define la transversalización como la incorporación de la perspectiva de género en todos los procesos, actividades y medidas, se impone elaborar una nueva estrategia de género centrada en la solución de los nuevos problemas que trae aparejada la evolución de la epidemia del VIH en Cuba.

Empero, esta necesidad no sólo se reconoce en Cuba. De acuerdo con la profesora Françoise Barré-Sinoussi, directora de IAS, existen tres factores que reclaman el fortalecimiento de la perspectiva de género para hacer frente a la epidemia del Sida:

–     El reconocimiento de que es indispensable superar las normas sociales dañinas, fomentar la igualdad entre los géneros y habilitar a la mujer para poder potenciar la respuesta ante el VIH, dirigida a las mujeres y niñas.

–      El reconocimiento de la enorme función que desempeñan las mujeres en la prestación de servicios relacionados con el VIH en el sector sanitario formal. Incluso en los hogares, las mujeres y niñas ofrecen hasta el 90% de esta atención.

–     La necesidad de aplicar políticas y normas que tengan en cuenta el tema de género y se basen en el respeto de los derechos y en evidencias, con miras a mejorar la situación de todas las mujeres que viven con el VIH o están afectadas por dicho virus.

Estos tres aspectos son componentes principales de la estrategia cubana, que se complementan con el abordaje de las desigualdades de género vinculadas a los HSH y hombres en general, que aunque no lo concientizan fácilmente también sufren discriminaciones.

Estrategia de Cuba para la respuesta al VIH/Sida y las ITS

Foto: Gabriel Robledo / http://www.sxc.hu

La Estrategia de Género de Cuba, cuya finalidad es apoyar el componente educativo de la respuesta nacional contra las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida, se formuló luego de reconocerse que las desigualdades en materia de género incidían de manera importante en la vida de las mujeres y los hombres infectadas/os o afectadas/os por la epidemia. Dicha estrategia es el resultado de más de 18 meses de debates y análisis de un equipo de mujeres y hombres expertos en temas de género, con distintos niveles de formación académica y profesional. De esta diversidad de opiniones emanó un marco teórico basado en dos aspectos fundamentales:

–        La identificación de comportamientos, actitudes y tendencias sexistas de la población, que reflejan y reproducen las desigualdades en materia de género. Urge modificar estos comportamientos, pues elevan el riesgo de transmisión no sólo del VIH sino también de las ITS.

–        La necesidad de fomentar cambios de conducta en el sector sanitario, con énfasis en la atención primaria de la salud. Estos cambios deben estimular el análisis de los temas de género durante las actividades centradas en las ITS (incluido el VIH) y la promoción de cambios de conducta en el caso de las relaciones sexuales de riesgo. Al mismo tiempo, deben fomentarse las actividades de lucha contra la discriminación fundada en la orientación sexual y las identidades de género, a fin de propiciar condiciones equitativas y garantizar el pleno goce de los derechos sexuales de hombres y mujeres mediante un acceso integral a los servicios de salud.

Inicialmente, en la estrategia se planteó la documentación de los resultados expresados por diagnósticos relativos a género mediante la aplicación del enfoque sociocultural y  se reconocen los importantes cambios que han tenido lugar en las relaciones entre los géneros durante los últimos años.

Para consensuar los resultados a nivel de impacto, efectos y productos se prestó especial atención a las conductas y funciones vinculadas con las tradiciones culturales de la sociedad cubana. Se identificaron los factores de vulnerabilidad y se propuso  construir un marco teórico – metodológico que visualice los vínculos clave entre género, diversidad sexual y las ITS/VIH en Cuba, incluyendo la definición de indicadores desagregados y que permitan los análisis  de género y según grupo de edad. Se hizo hincapié en la necesidad de considerar el género como tema transversal que abarca todos los aspectos programáticos e involucra a los actores clave. Al mismo tiempo, se examinaron asuntos específicos como el proceso de negociación para el uso del condón y el hecho de que ni las mujeres, ni las minorías sexuales, están realmente habilitadas para negociar dicho uso con sus parejas. Se destacó que ello es muestra del desequilibrio existente entre los géneros a la hora de abordar la epidemia pero que a través de acciones y procesos de intervención es posible el cambio. Por ello se propusieron los siguientes productos:

  1. Construcción de un marco teórico-metodológico relativo a género diversidad sexual y las ITS-VIH/sida,
  2. Perfeccionamiento de la educación y capacitación en temas de género e ITS-VIH/sida en la instituciones de salud,
  3. Perfeccionamiento del sistema de comunicación social desde la perspectiva de género, como herramienta que favorezca respuestas efectivas a las ITS-VIH/sida,
  4. Construcción e implementación de un Sistema de Monitoreo y Evaluación sensible a género para la prevención y control de las  ITS y el VIH/sida a nivel del sistema de salud,
  5. Generación de entornos potenciadores de la igualdad de género en la prevención de las ITS y el VIH/sida a nivel de las instituciones de salud.

Como se mencionó antes, la estrategia fue elaborada por un equipo de especialistas en asuntos de género que aplicó un enfoque participativo y sostuvo más de 20 sesiones de debate, reuniones de grupos focalizados en entornos diferentes, conferencias y encuentros con  otros expertos y dirigentes comunitarios a lo largo de un proceso de 18 meses. Fue auspiciada por el Centro Nacional de Prevención de las ETS y el VIH/Sida, y fue apoyada por el PNUD y el Fondo Mundial.

El futuro

Foto: Paul Keller / http://www.everystockphoto.com

En la estrategia se propone una ampliación gradual de las actividades, centradas en una primera etapa en La Habana y las dos provincias vecinas. Éstas son precisamente las zonas del país más afectadas por el VIH y requerirán gran apoyo de las entidades nacionales y del sistema de las Naciones Unidas. La OMS ya expresó su disposición de apoyar actividades específicas relacionadas con su esfera de trabajo, y el equipo de implementadores de la estrategia continúa realizando activamente actividades de seguimiento y movilización de recursos.

Por último, una reflexión del Dr. Qian Tang, subdirector de la UNESCO, propicia el análisis de la necesidad de robustecer la estrategia en un futuro próximo: Sólo será posible lograr una mayor igualdad entre los géneros y abordar los desafíos que impone el VIH si se adoptan con urgencia las medidas necesarias para reducir las desigualdades existentes en la salud y la educación y se apuesta por cambios sociales a más largo plazo en relación con los modelos de pensamiento y conducta. No obstante, tales efectos y transformaciones no podrán materializarse si se tratan por separado cuestiones tan interrelacionadas.

 

Debemos trabajar juntos. ¡Comencemos pues!

 

Bibliografía: lecturas recomendadas.

 

  1. Secretariado de la Commonwealth (Folleto de series sobre género), 2002. Transversalizando Género en VIH/SIDA: hacia un enfoque multisectorial. Londres, Reino Unido, 2002.
  2. UNESCO. Equidad de Género, VIH y Educación, (2012). Folleto de buenas prácticas en VIH y educación para la salud. Ginebra, Suiza.
  3. ActionAid y SCUK (2004). VIH y educación. Educación basada en prácticas de vida para la prevención en el VIH: un análisis crítico. Grupo del Reino Unido en Educación y VIH.
  4. Oficina Nacional para la Estadística y la Información, 2012. Informe de Resultado Encuesta de Indicadores 2011. La Habana, Cuba.
  5. Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y ONUSIDA. Por un mejor entendimiento y acción sobre facilitadores críticos y desarrollo de sinergias para inversiones estratégicas, (2012). Nueva York, Estados Unidos.
  6. Centro Nacional de Prevención de las ITS-VIH/SIDA, Ministerio de Salud Pública de la República de Cuba y el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), 2012. Estrategia de Género en apoyo al componente educativo de la respuesta nacional a las ITS y el VIH/sida. Editorial Lazo Adentro, La Habana, Cuba.

 

Fonte: Revista Humanum

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União é condenada a indenizar homossexual por discriminação cometida pelo Exército

BRASIL

A União deve pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual. Motivo: No certificado que o isentou do serviço militar, constou que era moralmente incapaz para ingressar no Exército em razão de sua orientação sexual.decisão que fixa a indenização é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cabe recurso.

O relator do processo, juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar na corte, entendeu que o documento feriu direitos fundamentais do autor. Afinal, ‘‘ao distinguir tal documento com cor diferente dos demais, a Administração efetivamente desrespeitou aos princípios constitucionais de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’’, afirmou Gebran Neto.

O autor, que mora em Tubarão (SC), conta que só tomou conhecimento do fato quando precisou confirmar o número do atestado de reservista, em 2003, para pleitear uma vaga de estágio. “Percebi que carregava há 22 anos um atestado de incapacidade moral”, disse em seu depoimento à Justiça.

Conforme o relator, houve ofensa ao patrimônio moral do autor, trazendo-lhe sentimentos autodepreciativos e angustiantes. “O documento representou desprestígio e descrédito à sua reputação, expondo-lhe à humilhação”, observou em seu voto.

Apesar de confirmar a condenação da União, Gebran diminuiu para R$ 30 mil o valor da indenização. A quantia arbitrada em primeira instância era de R$ 50 mil. Segundo ele, deve ser levado em conta o princípio da proporcionalidade para evitar o enriquecimento sem causa. O valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.

Fonte: Conjur

 

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Corte nos EUA decide que lei contra casamento gay é inconstitucional

O Ato em Defesa do Casamento considerava legal apenas a união entre homem e mulher

NOVA YORK – Uma corte de apelação federal em Nova York considerou nesta quinta-feira como inconstitucional o Ato em Defesa do Casamento, uma lei que considera que a união legal só pode ser feita entre um homem e uma mulher. Ao anunciar a decisão, o presidente do tribunal, o juiz Dennis Jacobs, disse que a discriminação contra os homossexuais deve ser combatida pelos tribunais assim como os juristas lutaram contra o preconceito contra as mulheres nos anos 70.

“A questão não é sobre se os homossexuais obtiveram mais sucesso político nos últimos anos: eles claramente obtiveram. A questão é até que ponto eles têm acesso à proteção legal contra a descriminação.”, disse Jabobs, que foi indicado pelo presidente George H.W. Bush, em 1992.

O Ato em Defesa do Casamento foi uma lei firmada pela Câmara dos EUA e pelo presidente Bill Clinton em 1993. Desde então, muitos estados têm usado a legislação para banir a união legal entre homossexuais, proibição que já foi derrubada em Massachusetts e em Nova York.

James Esseks, um advogado pela União das Liberdades Civis Americanas, elogiou a decisão da corte e disse que a iniciativa era “um divisor de águas para o movimento jurídico dos direitos da comunidade LGBT.”

Pesquisa estima que 3,4% dos americanos são LGBTs

Uma pesquisa do instituto americano Gallup, divulgada nesta quinta-feira, revela que 3,4% dos americanos em idade adulta se declaram lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais assumidos. Nos números do levantamento, que inclui entrevistas com mais de 121 mil pessoas, há mais mulheres identificadas como LBGTs do que homens. Os jovens, entre 18 e 29 anos, são os que assumem com mais facilidade a opção sexual.

“A mídia contemporânea acha que a população LGBT é desproporcionalmente branca, masculina, urbana e muito rica”, diz Gary Gates, professor da UCLA e responsável pelo relatório. “Esses dados revelam que a população LBGT tem uma proporção mais abrangente em pessoas que não são brancas e que não são ricas”, afirmou o especialista, que defende o objetivo da análise é combater estereótipos construídos sobre os homossexuais.

De acordo com o levantamento, os LGBTs são divididos em 4,6% afro-americanos, 4% hispânicos, 4,3% asiáticos, 3,2% são brancos. Cerca de 3,6% das mulheres são homossexuais, contra 3,3% dos homens. Dentro do grupo dos jovens entre 18 e 29 anos, 8,3% das mulheres assumiram serem LGBTs, em comparação a 4,6% dos homens da mesma idade.

Em contraste com pesquisas passadas, a análise da Gallup não registrou grandes diferenças da população LGBT sob o aspecto de educação. Entre os entrevistados com apenas o segundo grau ou menos, 3,5% se identificavam como homossexuais. No grupo dos universitários, o número cai para 2,8% e 3,2% em pós-graduados.

Em relação à renda, 16% dos homossexuais disseram receber mais de US$ 90 mil por ano. No entanto, uma parcela de 35% recebe menos de US$ 24 mil. Cerca de 32% das mulheres homossexuais tem filhos de menos de 18 anos, enquanto 31% dos homens também.

De 2004 a 2008, o instituto havia feito uma pesquisa parecida na qual a estimativa da população homossexual nos EUA era de 3,8%. Este ano, o índice caiu quatro pontos percentuais.

Fonte: Globo

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HIV: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?

AIDS Awareness

AIDS Awareness (Photo credit: sassy mom)

Notas Constitucionais

 A Suprema Corte do Canadá confirmou, em recente  julgamento do caso discutido na R. V Mabior, 2012 SCC 47, realizado no último dia 05 de outubro, que as pessoas com uma carga viral de HIV baixa e que usem preservativos não precisam revelar sua condição para um parceiro sexual.
Para os juízes canadenses, esta condição deveria ser revelada apenas “quando a transmissão é uma possibilidade realista”. Já para algumas comunidades de pacientes soropositivos daquele país, o uso do preservativo seria suficiente, tornando o risco de transmissão insignificante  e que o uso do termo “carga viral” seria um retrocesso, pois continuaria estigmatizando os portadores da doença.
Este entendimento modifica a lei de 1998, na qual o fato de deixar de revelar o estado de portador do vírus HIV era uma forma de agressão sexual agravada. A Corte lembra ainda que em muitos países, apenas a transmissão efetiva da doença – e não o mero risco de exposição – é considerada crime.
O Supremo Tribunal Federal, no HC 98.712/São Paulo, em que foi imputado a um portador da doença a prática de tentativa de homicídio, porque, sabendo ser soropositivo, teria mantido, em épocas distintas, relacionamento amoroso e sexual com pessoas de quem, deliberadamente, ocultara a doença. Para o Supremo, a prática se enquadra no delito previsto no 131 e não no 121 do Código Penal:
Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A questão é que, mesmo não tendo a intenção de transmitir a doença, a exposição da doença por meio de relações sexuais constitui crime, conforme disposto no artigo 130 do Código Penal.
Convém mencionar que a Carta Constitucional veda qualquer prática discriminatória, mas ao informar o companheiro ou companheira ser portador do vírus constitui  discriminação  ou retrocesso? Mas o que deve ser levado em consideração: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição, desde que use os meios necessários para evitar a transmissão, para evitar ser discriminado? Ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?
Há que se considerar, também, a questão da saúde pública. Para Zancan[2], ainda existem pacientes que, mesmo sabendo serem soropositivos, não contam para ninguém e continuam tendo relação sem preservativo, levando a uma disseminação da doença.
Em relação as questões éticas que os profissionais de saúde enfrentam no trabalho com paciente de AIDS, a situação gira em torno do sigilo do diagnóstico: por um lado, a quebra no sigilo pode ter, como consequência, o rompimento da relação profissional-paciente;  por outro lado, os profissionais se preocupam com a saúde dos parceiros de seus pacientes, considerando, ainda, suas responsabilidades quanto à prevenção de novas infecções e à proteção da saúde pública.
Para Dallari, a ética é um sistema de valores referido à convivência humana, são valores socialmente sancionados, que integram um conjunto normativo que a sociedade quer que seja respeitado, por motivo de necessidade ou utilidade social. É comum que as normas éticas adquiram por ação do Estado a qualidade de normas jurídicas, intensificando-se, desse modo, a possibilidade de assegurar o respeito àquelas exigências éticas e de responsabilizar os eventuais infratores.
Apesar dos constantes avanços nas pesquisas, os profissionais da área de saúde estão preocupados com o silencioso avanço da Aids[3]. Os resultados da pesquisa em que foram entrevistados 1.217 frequentadores de bares, cinemas e boates no centro de São Paulo, demonstraram altas taxas de infecção pelo vírus entre jovens homossexuais, de uma doença que ainda é um desafio de saúde pública, com 37 mil casos novos por ano no Brasil.

[2] Zancan, Lenira Fracasso. Dilemas morais nas políticas de saúde: o caso da AIDS. Uma aproximação a partir da bioética. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. viii,92 p.
[3] Rede HIV Sida Notícias. Brasil: AIDS ainda longe de controle. Disponível em <http://redevihsidanoticias.cidadaosdomundo.org/?p=31453>. Acesso em 14 de out de 2012.

fonte: Dimensão Constitucional 

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Corte europeia discute expressão religiosa no trabalho

Coat of arms of British Airways.

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar, na próxima terça-feira (4/9), se a crença religiosa de funcionários justifica que eles descumpram regras do local onde trabalham. O tribunal também analisa se a religião autoriza até mesmo o descumprimento de leis que confrontam com a fé de cada um. Os juízes europeus vão ouvir o depoimento de quatro trabalhadores que alegam ter sido discriminados no Reino Unido.

Os trabalhadores Nadia Eweida, Shirley Chaplin, Lilian Ladele e Gary McFarlane não têm a mesma profissão e não trabalham no mesmo lugar. Em comum, eles dividem a religião — o catolicismo — e uma batalha judicial para comprovar terem sido vítimas de descriminação religiosa no ambiente de trabalho. Na Justiça britânica, todos os quatro saíram fracassados. Eles tentam agora convencer os juízes europeus, cada um com sua história.

[1] A primeira história é contada por Nadia Eweida. Ela começou a trabalhar na companhia aérea britânica, a British Airways, em 1999. Ficava no balcão de check in da companhia em determinado aeroporto, atendendo os clientes que iam viajar. Tinha que usar o uniforme da empresa: uma camisa de gola alta e gravata. Como regra, não podia exibir nenhum outro acessório, como colares.

O traje de trabalho funcionou bem para Nadia até 2006, quando ela decidiu exibir por cima do uniforme uma corrente de prata com um crucifixo para poder expressar sua fé. A funcionária rejeitou os pedidos da empresa para esconder o crucifixo por baixo da camisa e também recusou a oferta de mudar de setor e deixar de atender clientes. O imbróglio lhe rendeu cinco meses de licença não remunerada, até que, em fevereiro de 2007, a British Airways mudou suas regras e passou autorizar que funcionários exibissem símbolos religiosos, como crucifixo. Nadia, então, voltou ao trabalho.

[2] A enfermeira Shirley Chaplin também era obrigada a trabalhar de uniforme num hospital público da Inglaterra. Ela era funcionária do lugar já há 18 anos quando houve uma mudança na vestimenta: as blusas, que até então eram fechadas até o pescoço, foram trocadas por outras com gola em V, deixando o crucifixo que Shirley carregava no pescoço à mostra. Foi aí que começou o conflito.

A regra nos hospitais públicos proíbe enfermeiras de usarem qualquer joia ou bijuteria por motivos de segurança. O objetivo é evitar que o acessório enganche em algum paciente ou mesmo seja puxado e machuque enfermeira e doente. Shirley recusou retirar o crucifixo do pescoço e acabou transferida de posição para não lidar mais com os pacientes.

Pecado da luxúria
A história de Lilian Ladele e Gary McFarlane, que também será contada na terça-feira (4/9) para a Corte Europeia de Direitos Humanos, é semelhante. Como católicos, os dois condenam o homossexualismo e se recusaram a cumprir regras do trabalho e da própria lei britânica que garantem o direito dos gays.

[3] Lilian era escrivã de um cartório quando entrou em vigor nova legislação britânica autorizando união civil para pessoas do mesmo sexo. Ela se recusou a registrar uniões entre homossexuais e, depois de responder a procedimento administrativo, recebeu o ultimato: ou cumpria a lei e garantia o direito dos gays ou estava demitida. Acabou cedendo.

[4] Já no caso de Gary a ameaça foi cumprida. Ele trabalhava como psicólogo especializado em orientar casais com problemas sexuais, mas se negava a atender pessoas que mantinham relacionamentos gays. Depois de uma investigação administrativa, que concluiu a interferência da religião na função de Gary, ele foi demitido.

Os quatro católicos querem que a corte europeia reconheça que dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos foram violados: o 9, que trata da liberdade de religião, e o 14, que proíbe a discriminação. Os juízes europeus vão decidir, primeiro, se cabe a eles analisarem as quatro reclamações. Ainda não há data definida para o julgamento.

[5] No Reino Unido, a Suprema Corte tem em suas mãos caso semelhante aos levados à Justiça europeia. Os donos de uma pousada querem que seja reconhecido o direito deles de impedir que gays dividam a mesma cama dentro do estabelecimento. Os dois são cristãos e alegam que a crença deles só autoriza o sexo entre duas pessoas casadas. Recentemente, eles foram condenados a pagar indenização de 3,6 mil libras (R$ 11 mil) para dois homossexuais que foram impedidos de se hospedar num quarto com uma cama de casal, conforme haviam pedido (abaixo).

Suprema Corte britânica julga religião e direito de gays

Por Aline Pinheiro

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu julgar um caso que coloca em lados antagônicos duas garantias fundamentais à democracia: a liberdade de religião e a proibição de discriminação. Os juízes decidiram analisar o apelo dos donos de uma pousada que foram condenados por impedir que dois homens dividissem a mesma cama. O julgamento ainda não tem data prevista para acontecer.

O casal Hazelmary e Peter Bull mantém uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e procuram, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.

A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes. Até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.

Martyn e Steven foram à Justiça reclamar terem sido vítimas de discriminação por serem gays. Alegaram que jamais poderiam se adequar às regras da pousada porque não podem se casar. Na Inglaterra, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é proibido. Os homossexuais podem estabelecer união civil, mas não se casar. A mesma regra vale para a Escócia. O governo escocês, no entanto, já anunciou que vai propor legislação para autorizar que gays se casem.

O juiz de primeira instância determinou que os donos da pousada pagassem indenização de 1,8 mil libras para cada um (cerca de R$ 5,5 mil). A decisão foi mantida pela Corte de Apelo. Os julgadores da corte entenderam que o direito à liberdade religiosa não é absoluto e pode ser restringido, por exemplo, para evitar práticas discriminatórias (clique aqui para ler a decisão em inglês).

Agora, o casal Bull vai defender na Suprema Corte do Reino Unido o direito de manter sua política religiosa na pousada. Eles alegam que, se forem obrigados a aceitar que namorados durmam na mesma cama, terão de fechar o hotel porque não podem ser coniventes com o pecado. Caberá à Suprema Corte decidir se a liberdade de religião legitima a discriminação de homossexuais ou se a prática, por atingir todos os não casados, não é discriminatória.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu nesse sentido, ao entender que proibir que um companheiro gay adote o filho biológico de outro não é discriminação. Na ocasião, os juízes europeus analisaram o Código Civil francês que permite que um parceiro adote o filho biológico do outro apenas se eles forem casados. Caso contrário, não. Como pessoas do mesmo sexo não podem se casar, a adoção dessa forma fica impedida para os homossexuais. A corte europeia considerou que a proibição não é discriminatória se valer para todas as uniões civis diferentes do casamento, entre pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo.

Matérias publicadas no Conjur:

http://www.conjur.com.br/2012-set-02/corte-europeia-julga-empregado-ferir-regras-expressar-religiao

http://www.conjur.com.br/2012-ago-15/suprema-corte-britanica-julgar-liberdade-religiao-legitima-discriminacao

15/01/2013: Resultado do Julgamento:

Balancing Christian and gay rights isn’t easy – give Strasbourg some credit

The conclusion reached by the European court of human rights in Christian discrimination cases is no surprise but the principle is difficult to apply

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case outside her barrister's chambers in London, after the European Court of Human Rights ruled that she had suffered discrimination at work because of her faith. She took the airline to a tribunal after she was forced out of her job for wearing a cross in breach of company uniform codes.

British Airways employee Nadia Eweida celebrates winning her case at the European court of human rights. It may be the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention Photograph: Yui Mok/PA

Christians and other faith groups do have the right to manifest their religious beliefs in the workplace but it is a right that must be balanced against the rights of others.

That conclusion, reached by the European court of human rights inresponse to claims brought against the British government by four individual Christians, should come as no surprise. But the detailed rulingshows how difficult it was for the seven Strasbourg judges who heard the claims to apply this broad principle to the cases they were deciding.

Take the case of Lilian Ladele, the registrar of births, deaths and marriages who lost her job when she refused to conduct civil partnership ceremonies. By a majority of five votes to two, the Strasbourg judges dismissed her claim that she had suffered discrimination in comparison to a registrar with no religious objection to same-sex unions.

That was because the local authority for which she worked also had a legitimate duty to protect the rights of same-sex couples. The human rights court generally allows member states a wide discretion — what it calls a “margin of appreciation” — when it comes to striking a balance between competing rights. According to the five judges in the majority, the decision to sack her was within that discretion.

But look at what the two minority judges — from Montenegro and Malta — had to say. Recalling that civil partnership ceremonies did not exist in 2002 when Ladele became a registrar in London, the judges found that “a combination of back-stabbing by her colleagues and the blinkered political correctness of the Borough of Islington (which clearly favoured ‘gay rights’ over fundamental human rights) eventually led to her dismissal”.

Minority judgments are written by the judges themselves, unlike the majority ruling which is compiled by officials. The court itself would never have said that gay rights were not human rights.

Nadia Eweida, a check-in operator for British Airways, was the only one of the four applicants to win her case — again by a majority of five votes to two. This time it was the British and the Icelandic judges who would have rejected her claim. They thought the court of appeal in London had been right to dismiss Eweida’s earlier appeal, given all the facts. She had started her job in 1999 and wore a small cross beneath her uniform without any difficulty until 2006.

Eweida was sent home without pay between September 2006, when she refused to remove or conceal her cross, and February 2007, when British Airways changed its policy and allowed her back. The Strasbourg judges awarded her 2000 euros in compensation for her anxiety, frustration and distress. The government was also ordered to pay towards her legal costs.

Ironically, one reason the court found in Eweida’s favour was that British Airways had changed its policy so readily. “The fact that the company was able to amend the uniform code to allow for the visible wearing of religious symbolic jewellery,” it said, “demonstrates that the earlier prohibition was not of crucial importance”.

But the main reason she won her case was that the balance came down in her favour. “On one side of the scales was Ms Eweida’s desire to manifest her religious belief… On the other side of the scales was the employer’s wish to project a certain corporate image.” In Strasbourg’s view, the UK courts had given the latter aim too much weight. BA staff could already wear turbans and hijabs without any negative impact on the airline’s brand or image.

In Eweida’s case, there was “no evidence of any real encroachment on the interests of others”. Contrast that with the case of Shirley Chaplin, a nurse who had worn a cross at work without any difficulty until V-necked tunics were introduced in 2007. Hospital managers feared that a disturbed patient might grab the chain on which it was worn or that the cross might swing forward and come into contact with an open wound.

Tempting though it must have been for the court to dismiss these arguments as fanciful, the court deferred to the domestic authorities. “The reason for asking her to remove the cross, namely the protection of health and safety on a hospital ward, was inherently of a greater magnitude than that which applied in respect of Ms Eweida,” the court said.

Finally, the court dismissed a claim by Gary McFarlane, who refused to counsel same-sex couples after joining an organisation that he knew did not discriminate on grounds of sexual orientation. The balance struck between his rights and the rights of the gay couples came within the UK’s broad margin of appreciation.

At the most basic level, the ruling shows that there is no easy way of balancing the rights of gay people and the rights of Christians: it all depends on the circumstances. In one sense, the balance is shifting towards Christians: as far as I can see, Eweida’s victory is the first defeat for the UK in a case brought under article 9 of the human rights convention, the right to freedom of thought, conscience and religion.

This judgment also strengthens the protection provided by article 9. In the past, the court has held that there was no breach of an employee’s religious freedom — from, say, having to work on the sabbath — if the worker could resign and find another job. That was something of a cop-out. Now, says the court, “the better approach would be to weigh that possibility in the overall balance when considering whether or not the restriction was proportionate”. Judge Bratza, the court’s British former president, went further and said that earlier decisions to the contrary should not be followed.

Adam Wagner, the barrister and blogger, suggested on Twitter that there was “perhaps a whiff of tokenism in Eweida’s win”. It was “the most convincing case, but still should probably have been left to the UK courts”.

Liberty, which supports human rights for all, tweeted that the court had been right to find for Eweida and equally rightis to dismiss the other three claims.

The court’s conclusion is certainly very convenient. It has supported the right to manifest one’s religion — but against the rights of an employer rather than against the rights of individuals. It did so, in one case, after the employer had changed its policy, implicitly accepting that the former restrictions could not be justified. But, in the other case involving the wearing of a cross, it supported an employer which had sought to justify its policy.

In the two remaining cases, the court has not favoured Christians over gay people. But in stressing that member states have a wide discretion in striking a balance between conflicting rights, it allows for the possibility that future disputes will be decided in favour of religious groups.

It even produced a complicated judgment within four months. Whether you agree with the court’s findings or not, you have to give it some credit for sensitivity and shrewdness.

Fonte: The Guardian

Ver também: Conjur,  Conjur, Conjur

 

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