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Juiz da Irlanda do Norte considera discriminatória lei que vedava solteiros e casais homossexuais de adotarem

BELFAST, Irlanda do Norte – Um juiz da Alta Corte de Belfast, na Irlanda do Norte, determinou nesta quinta-feira que casais homossexuais e pessoas em união estável têm o direito de adotar crianças, derrubando uma lei de 1987 que discriminava ambos os grupos. O juiz  Seamus Treacy decidiu em favor da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (CDHIN), que movera uma ação contra o governo.

Treacy compreendeu que, ao restringir a adoção a parceiros casados heterossexuais ou pessoas solteiras, a legislação vigente violava claramente as leis europeias de direitos humanos em relação à discriminação e à privacidade dos casais. De acordo com o jornal “Belfast Telegraph”, o juiz afirmou que a exclusão de candidatos à adoção com base apenas em seu status de relacionamento restringiria o leque de oportunidades de uma criança.

– Questões relacionadas à orientação sexual, estilo de vida, religião, raça ou outras características das partes envolvidas devem, naturalmente, ser levadas em conta como parte das circunstâncias, mas elas não podem prevalecer sobre o que está nos melhores interesses da criança – sentenciou Treacy.

O comissário-chefe da CDHIN, Michael O’Flaherty, elogiou a decisão do juiz, e lembrou que outras partes do Reino Unido já permitem que casais gays e heterossexuais não casados adotem crianças. Atualmente, cerca de 2.500 crianças estão sob a custódia do Estado e aguardam adoção na Irlanda do Norte. O país, assim como o resto do Reino Unido, legalizou a união civil de homossexuais em 2005.

Fonte: O Globo

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MEC vai criar plano contra violência e homofobia nas escolas

 

MEC vai criar plano contra violência e homofobia nas escolas

O ministro Mercadante (esq.) afirmou que é preciso construir uma cultura de convívio com a pluralidade (Foto: Edson Lopes/Conselho Federal de Psicologia)

São Paulo – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, assinaram hoje (20) um convênio para o estudo da violência e elaboração de um plano para o combate à homofobia nas escolas. A parceria foi firmada durante a cerimônia de abertura da 2º Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, em São Paulo. O evento termina no sábado (22).

“Esperamos com esse convênio um trabalho intenso em toda a rede, com trabalho de campo, para o desenvolvimento de políticas para uma escola acolhedora, uma cultura de paz, tolerância, convívio com as diferenças, com a pluralidade sexual, racial, religiosa, que enfrente o preconceito e a discriminação e coloque a escola pública em outro patamar e prepare o país para essa nova era do conhecimento”, disse o ministro.

Mercadante destacou o desafio de colocar a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação como eixo estruturante de uma política de inclusão. “E a educação precisa do respaldo intelectual dos psicólogos”, afirmou. Ele lembrou as ações do MEC voltadas à ampliação do atendimento nas creches (o país tem apenas 23% das crianças pequenas matriculadas nesses estabelecimentos) por meio do programa Brasil Carinhoso, e do tempo de permanência na escola dos alunos do ensino fundamental vão requerer o trabalho desses profissionais.

A Mostra Nacional de Práticas em Psicologia é um evento comemorativo dos 50 anos da regulamentação da profissão de psicólogo. Além do ministro Mercadante, estiveram na cerimônia de abertura representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

Em uma mensagem gravada em vídeo, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, lembrou que o psicólogo, que trabalha para reduzir o sofrimento das pessoas e conhece a mente humana, é cada vez mais necessário em políticas para o setor, onde são previstas a ampliação da oferta de centros de atendimento psicossocial (Caps) e de consultórios de rua.

 

Kit anti-homofobia

Em maio de 2011, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que kit-antimofobia que estava sendo preparado para combater o preconceito contra homossexuais na escola poderia incluir outros grupos que também são vítimas de discriminação. A sugestão havia sido feita pela Frente Parlamentar em Defesa da Família.

No entanto, após pressão da bancada religiosa, o governo recuou no projeto.

kit foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema. Ele era composto por cadernos de orientação aos docentes e vídeos que abordavam a temática do preconceito, mas foi cancelado depois que a presidenta Dilma Rousseff assistiu a um dos vídeos e não gostou do conteúdo.

 

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ONU lança guia com obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT

Born Free and Equal

The UN Human Rights Office has released a new publication on sexual orientation and gender identity in international human rights law. It sets out the source and scope of some of the core legal obligations that States have to protect the human rights of lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) people. The 60-page booklet is designed as a tool for States, to help them better understand the nature of their obligations and the steps required to meet them, as well as for civil society activists, human rights defenders and others seeking to hold Governments to account for breaches of international human rights law.

A demonstration in support of the rights of LGBT persons, Washington, U.S.A. © EPA/Jim Lo ScalzoIn her foreword to the publication, High Commissioner for Human Rights Navi Pillay writes: “The case for extending the same rights to LGBT persons as those enjoyed by everyone else is neither radical nor complicated. It rests on two fundamental principles that underpin international human rights law: equality and non-discrimination. The opening words of the Universal Declaration of Human Rights are unequivocal: ‘All human beings are born free and equal in dignity and rights’.”

For almost two decades, human rights treaty bodies and the special rapporteurs and other experts appointed by the Human Rights Council and its predecessor have documented widespread violations of the human rights of LGBT people. Reported violations include killings, rape and physical attacks, torture, arbitrary detention, the denial of rights to assembly, expression and information, and discrimination in employment, health and education and access to goods and services. In each case, the victims involved are targeted either because they are, or are assumed to be, lesbian, gay, bisexual or transgender. Oftentimes, the mere perception of homosexuality or transgender identity is enough to put people at risk.

The booklet focuses on five core obligations where national action is most urgently needed – from protecting people from homophobic violence, to preventing torture, decriminalizing homosexuality, prohibiting discrimination, and safeguarding freedom of expression, association and peaceful assembly for all LGBT people. For each, the basis of the State obligation in international human rights law is explained with reference to the substantial body of decisions, recommendations and guidance issued by United Nations human rights mechanisms. The booklet also includes examples of actions that can be taken at a national level to bring laws, policies and practices into line with applicable international human rights standards.

In recent years, many States have made a determined effort to strengthen human rights protection in each of these areas. An array of new laws has been adopted – including laws banning discrimination, penalizing homophobic hate crimes, granting recognition of same-sex relationships, and making it easier for transgender individuals to obtain official documents that reflect their preferred gender. Training programmes have been developed for police, prison staff, teachers, social workers and other personnel, and anti-bullying initiatives have been implemented in many schools.

In the coming years, much more needs to be done to confront prejudice and protect LGBT people in all countries from violence and discrimination. The Office of the High Commissioner for Human Rights hopes that this publication can help contribute to this end, by providing a practical resource for all those working for change – whether from the perspective of the United Nations, regional organizations, Governments, national human rights institutions or civil society.

14 September 2012

Fonte: UN

Disponível em (available in)http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes.pdf

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Entidades cobram q o Brasil cumpra diretrizes da ONU

 

Brasil Entidades cobram governo brasileiro Entidades brasileiras comprometidas com os direitos sexuais e reprodutivos enviaram às ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) cartas cobrando do governo brasileiro, conforme recomendações de outros países feitas na Revisão Periódica Universal (RPU/ONU): – a ampliação das possibilidades de acesso à interrupção da gravidez; – a implementação legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo; – a definição como agravante na legislação penal da incitação e dos atos homofóbicos; – a rejeição da proposta da Santa Sé que pede proteção à “família natural, formada por marido e mulher”.

. Clique aqui para ler a carta sobre direitos LGBT.

. Clique aqui para ler a carta sobre direitos reprodutivos e sexuais.

Fonte : CLAM

Ver também:

 

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Peru – Política de “erradicación” de homosexuales se practica en varios municipios de Lima

 

 

 

“Los homosexuales incomodan”… “a esas cabras locas hay que erradicarlas”.

 

Hace unos días comenzaron a circular dos documentos municipales donde las autoridades locales parecían legitimar la homofobia. En uno, se consideraba la “erradicación de homosexuales” como un objetivo del distrito de Pueblo Libre. El otro documento de la gerencia de seguridad ciudadana de la Municipalidad de Lima califica de “gente de mal vivir” a los homosexuales y dispone su “erradicación” del Centro de Lima.

 

Ante la denuncia hecha por el presidente del Movimiento Homosexual de Lima (MHOL), Giovanny Romero, tanto la Municipalidad de Lima, como la alcaldesa Susana Villarán lamentaron el hecho a través de Twitter.

 

Sin embargo, Lamula.pe se comunicó [vídeo acima] con las centrales de seguridad ciudadana de los distritos del Cercado de Lima, Jesús María, San Isidro y Comas, para preguntar por la medida de erradicación de homosexuales. Las respuestas no dejaron lugar a dudas: La erradicación de homosexuales es un hecho y persiste en una actitud homofóbica en la mayoría de respuestas.

 

En la central del Cercado de Lima y Jesús María fueron contundentes:

 

“Sí, se están erradicando en cada llamada que hacen los contribuyentes” ¿Por qué? “Porque [a los contribuyentes] les incomodan que los homosexuales estén en las calles”.

 

Por su parte, desde la central de Comas se mostraron muy dispuestos a la “erradicación” y señalaron lo siguiente:

 

“Normalmente esas personas [homosexuales] son obscenas y para evitar que prolifere la desvergüenza en Comas los retiramos [a los homosexuales] del punto donde se encuentren. Lo que pasa es que hay algunos que son cabras locas y a esas cabras locas hay que erradicarlas”.

 

 

¿A qué se refieren? ¿Si veo a dos hombres besándose?

 

“Por supuesto que hay que erradicarlos, no podemos dejar que dos hombres se besen porque es una vergüenza”.

 

No hay ninguna normativa que ampare este proceder en Comas, sin embargo nos aseguraron que próximamente “sí va a salir un edicto municipal”.

 

Después de escuchar estos audios parece que será necesario un esfuerzo más grande y acciones concretas para lograr una sociedad más igualitaria en donde se respete la diferencia, la diversidad sexual y de género.

 

viaPolítica de “erradicación” de homosexuales se practica en varios municipios de Lima | Redacción mulera.

 

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94 anos de Nelson Mandela

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Os Direitos Humanos em Cuba. Fatos, Não Palavras! (Legendado)

Documentário que faz um Raio-X da democracia e do sistema político de representação popular de Cuba. Através dele é possível conhecer o processo eleitoral cubano e os meios de intervenção do povo nos rumos sócio-econômicos da nação. Liberdade de expressão e batalha de idéias são conceitos discutidos por populares, intelectuais, artistas e líderes políticos do país. O sistema prisional e de seguridade social também são investigados e vistos de perto. Trata-se de um filme que presta um grande serviço a favor da disseminação do que ocorre, verdadeiramente, em Cuba. Rompendo o bloqueio midiático orquestrado pelos EUA — interessados na falência e na maculação de uma Revolução que trouxe diversas benesses a um povo vítima de mais de 400 anos de exploração e subdesenvolvimento — o documentário joga uma luz muito forte em cima de questões que pontuam, sistematicamente, as críticas (feitas pela imprensa alienada ou muito bem “remunerada”) em direção à ilha caribenha.

Fatos, não palavras! Os direitos humanos em Cuba
(Hechos, no palabras. Los derechos humanos en Cuba)
Gênero: Documentário
Diretor: Carolina Silvestre
Duração: 93 minutos
Ano de Lançamento: 2007
País de Origem: Argentina
Idioma do Áudio: Espanhol

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