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Cinco desafios para Dilma Rousseff

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Além de melhorar a economia, a presidente tem pelo menos mais cinco tarefas urgentes pela frente: reforma política, educação, saúde, segurança e infraestrutura.
O grande número de votos da oposição nas eleições de outubro deixaram claro à presidente Dilma Rousseff que colocar a economia no eixo do crescimento será o primeiro desafio do seu segundo mandato, iniciado nesta quinta-feira (01/01).

Entretanto, para dar uma resposta ampla ao recado vindo das urnas, outras áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança, exigem esforços para a integração de políticas e eficiência na gestão dos gastos públicos.

Reforma política

A reforma política é discutida desde a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os possíveis pontos a serem considerados nessa reforma estão a fidelidade partidária (que obriga os congressistas e demais legisladores e serem fiéis ao seu partido, sob pena de perda do mandato), a cláusula de desempenho (que exige um percentual mínimo de votos para o ingresso de uma partido no Congresso), o voto facultativo ou obrigatório, o financiamento dos partidos e o sistema eleitoral (se os eleitores votam num candidato ou numa lista definida pelos partidos).

Para Dilma, uma reforma no sistema político brasileiro é “a primeira e mais importante” medida a ser tomada pelo governo a partir de 2015. Em discurso a militantes do PT após a divulgação do resultado da eleição presidencial, a presidente voltou a propor a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma assembleia constituinte para implementar a reforma política.

A reforma fora um dos pactos propostos pela presidente em resposta às manifestações de junho de 2013, mas a medida não avançou no Congresso Nacional.

O cientista político Claudio Couto, da FGV, diz que o plebiscito não é um método necessariamente eficaz, pois precisa ser aprovado pelo Congresso. “Os congressistas resistem a ele. Plebiscitos são formas de vencer a resistência da classe política profissional, por conta de seus interesses corporativos. Por isso mesmo, ela resiste a implementá-los”, explica.

O professor de Direito Alexandre Bahia, do Ibmec-MG, vê a realização de um plebiscito como oportunidade para que as pessoas entendam melhor como promover mudanças no sistema político. “Todos são críticos da política, mas pouquíssimos sabem o que ou como mudar o atual estado de coisas. Um plebiscito e os debates que o acompanham são uma boa oportunidade nesse sentido”, avalia.

No último debate da campanha presidencial, Dilma defendeu também o fim do financiamento empresarial privado de campanha. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar em breve um julgamento, considerando essa prática inconstitucional, e ordenar que o Congresso elabore uma nova lei sobre o tema.

Educação

Será o principal foco do segundo mandato, como deixou claro Dilma no discurso de posse. Ela pretende universalizar a educação para as crianças de 4 e 5 anos até 2016, ampliando o número de creches. Até o fim do novo mandato, ela também quer ampliar a educação em tempo integral para 20% da rede pública de ensino.

Os dados da educação no país, no entanto, não são animadores. A taxa de evasão de estudantes de até 19 anos do Ensino Médio diminuiu, mas segue alta. Pouco mais da metade dos alunos concluem o ciclo escolar, segundo a ONG Todos Pela Educação.

Ao mesmo tempo, o programa Ciência sem Fronteiras, que financia bolsas de estudo a estudantes brasileiros no exterior e já está na segunda fase, é criticado por má gestão e pouco retorno para o desenvolvimento da ciência do país.

“O programa foi lançado às pressas”, diz o sociólogo Simon Schwartzman, membro da Academia Brasileira de Ciências. “Quando se manda alguém para fora com financiamento público, se espera que ele vá se integrar num projeto como pesquisador, por exemplo. Não se sabe o que os alunos da graduação fazem depois que voltam.”

Outro ponto importante, a taxa de analfabetismo, voltou a cair depois de um ano de estagnação, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em 2013, o índice de brasileiros com 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever era de 8,3%.

No Brasil, o investimento público em educação é baixo se comparado a outros países. Em 2011, o Brasil desembolsou somente 2.985 dólares por estudante. Em países como Finlândia, Alemanha, Austrália e França, o valor supera 10 mil dólares. Nos Estados Unidos, passa de 15 mil dólares.

Após os protestos na metade de 2013, que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidente sancionou a lei que destina 75% da arrecadação dos contratos de exploração de petróleo assinados a partir de dezembro de 2012 à educação, e os outros 25%, à saúde.

Entretanto, a melhora efetiva do ensino básico está muito distante, considerando o mau desempenho dos brasileiros em testes internacionais. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), as escolas federais (528 pontos) e privadas (502 pontos) vão bem, mas as estaduais e municipais tem pontuações preocupantes (387 pontos). “Também há disparidades regionais”, aponta o cientista político Adriano Gianturco, do Ibmec-MG.

Saúde

A partir de 2002, a verba do orçamento federal para a saúde sofreu um aumento de mais de 95% e passou para 91 bilhões reais em 2014. O aumento orçamentário foi possível graças a uma emenda à Constituição, aprovada em 2000, que prevê que os recursos destinados à saúde sejam corrigidos anualmente conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da elevação dos recursos, o sistema de saúde continua subfinanciado. “Considera-se o SUS como um sistema de saúde para os pobres, e não para todos os cidadãos brasileiros”, critica o professor de economia da saúde Áquilas Mendes, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Para Mendes, a carência de recursos financeiros no SUS representa um “descaso com essa política de direito social”. Enquanto no Brasil o gasto público em saúde gira em torno de 4% do PIB desde 2009, França, Alemanha e Reino Unido têm taxas que variam entre 8% e 9%.

O Programa Mais Médicos, lançado em 2013, já levou ao Brasil mais de 14 mil profissionais de Cuba, Espanha, Portugal e Argentina, entre outros, para atender pacientes no interior do país e na periferia das capitais. Ao mesmo tempo em que a atenção básica foi priorizada, ainda faltam recursos para a atenção especializada, como exames complexos e cirurgias.

Segurança

Dilma pretende ampliar os centros de comando e controle montados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Ela quer fazer alterações na Constituição para levar as unidades em todos os estados. Os centros atuariam em operações articuladas com as polícias e as Forças Armadas.

Para o professor de Direito Theo Dias, da Fundação Getúlio Vargas, a proposta é genérica. “A estrutura foi montada para um evento específico e não deve responder às demandas cotidianas da segurança pública”, afirma Dias, que também é conselheiro do Instituto Sou da Paz. “O governo federal precisa entender melhor qual é o seu papel na política de segurança pública, que tem sido muito residual no controle da criminalidade.”

A competência pela gestão da segurança pública é dos estados, com exceção da Polícia Federal. Para o especialista, o governo deve facilitar a integração entre as polícias estaduais e investir num sistema nacional de informações criminais, com um banco de dados referente a mandados de prisão e pessoas procuradas. “Hoje, isso é totalmente descentralizado”, observa.

Dias argumenta que a Polícia Federal deve ser valorizada, ter um efetivo maior e melhor treinamento para fazer o controle de crimes de competência da Justiça Federal, como lavagem de dinheiro e corrupção, e o monitoramento das fronteiras externas.

Para o advogado, o governo tem condições de estimular investimentos no sistema prisional e pode fomentar, por exemplo, a discussão de penas alternativas. “O governo não pode aprovar as reformas, porque depende do legislativo, mas pode ter papel central no Congresso para mudanças no campo penal.”

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, atrair o capital privado é o principal desafio de Dilma. A projeção de investimentos para o setor neste ano é de 2,54% do PIB (dados da consultoria internacional Inter.B), quatro pontos percentuais abaixo do nível recomendado pela ONU aos países da América Latina e do Caribe.

“É preciso estabelecer um ambiente de confiança para o investimento do capital privado, porque o governo tem recursos limitados. O custo do capital depende do nível de risco do negócio, e no Brasil esse índice é alto”, avalia a economista Joísa Dutra, coordenadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV.

O BNDES aumentou o volume de crédito, mas isso não tem resultado em investimentos. Um dos motivos é o sentimento de insegurança entre os investidores, que temem perder os recursos investidos devido, por exemplo, a questões burocráticas ou de logística.

“O setor privado não consegue realizar obras sozinho, porque a carga tributária é pesada e a legislação é vaga e interpretável de várias formas”, diz o professor de ciência política Adriano Gianturco, do Ibmec-BH. “O governo, então, lançou algumas políticas, mas muitas vezes não teve nenhuma empresa concorrendo aos leilões, vista a insegurança jurídica, e visto que, nas PPPs, o governo quis fixar o lucro das empresas.”

A concessão de obras e reformas inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) enfrenta uma série de obstáculos. Os leilões de ferrovias, por exemplo, ainda não saíram do papel.

Dilma deu início aos pacotes de concessões que previam a reforma e construção de rodovias federais e ferrovias, além da concessão de aeroportos, como os de Viracopos e Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). Para garantir o sucesso do programa de rodovias, o governo elevou a taxa de retorno de investimento de 5,5% para 7,2% e aumentou os prazos de concessão e financiamento.

O setor elétrico, por exemplo, acumula um passivo de 61 bilhões de reais e não consegue funcionar apenas com os recursos arrecadados junto aos consumidores. Dutra analisa que é preciso pensar em como incrementar essa arrecadação.

Para a área de saneamento, equacionar o problema de governança é o desafio, já que os municípios não têm condições de fazer os investimentos necessários, apesar da disponibilidade de recursos do PAC. “Os investimentos não se materializam. Não basta olhar volume de execução, mas sim o resultado. Quantos usuários foram de fato conectados à rede de saneamento?”, argumenta a economista.
Autor: Fernando Caulyt / Karina GomesEdição: Luisa Frey

Fonte: O Povo

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Arquivado em Democracia, Direito Constitucional

Sobre eleições, política e democracia

Alexandre Bahia

Professor do IBMEC-BH e UFOP

Em Política se ganha e se perde, faz parte do “jogo”. Jogo este que tem regras previamente dadas, logo, quem perde pode falar algumas coisas, mas não pode reclamar do próprio jogo.

Em Democracia nunca se perde. Quem votou em “A” e quem votou em “D” (e quem, por objeção de consciência, não votou em ninguém) não perdeu e sim ganhou!!!!

Já disse outra vez e repito: ELEIÇÃO NÃO É CORRIDA DE CAVALO!

Tod#s ganhamos com mais essa eleição pelo simples fato de que TIVEMOS ELEIÇÕES!!! Isso no Brasil que é algo tão raro (ainda) e, por isso, precioso!

Consigo entender a tristeza de quem apoiou um/a candidato/a que tenha “perdido”. Contudo, essa tristeza não pode se converter em (mais) ódio, em crítica à democracia ou em críticas racistas/discriminatórias contra o “outro” que votou no/a candidato/a que “venceu”. Aí sim é a democracia quem está perdendo!!!!

Outra questão que eu queria lembrar é o seguinte: a legitimidade da vitória está no fato do/a vencedor/a ter tido mais votos em seu favor, não importa se foi um ou se foram um milhão. Isso faz parte, mais uma vez, do “jogo” da democracia. Política talvez seja uma “caixinha de surpresas” como me disse uma amiga cujo candidato não logrou “vitória”, contudo, estamos aí nas regras do “jogo”.

Contudo, queria lembrar a tod#s que quem “perdeu” foi um candidato mas não um ideal. Não só a democracia venceu mas é importante lembrarmos que o projeto do/a candidato/a que “perdeu” continua vivo naqueles/as que o/a apoiaram!

Daí parto para minha última consideração: ontem se definiram as eleições mas a política não acontece somente ali. Ela continua em todos os lugares. No respeito aos direitos fundamentais, na exigência de cumprimento das promessas políticas – não importa que sejam as promessas do “outro candidato”, se você concorda com elas, então cabe a você cobrá-las, isso é democracia também. No que me toca sou o primeiro a guardar aqui no meu computador cada uma das promessas, compromissos e planos e estarei, como sempre estou, fazendo “política”: cuidando dos negócios dessa “pólis Brasil”; cobrarei cada ponto prometido e criticarei se/quando os mesmos não forem cumpridos de forma adequada.

Que voltemos nossos olhos para o Legislativo, pois numa democracia é ele que é (deveria ser) o centro de nossas atenções. É ali que os grandes destinos serão traçados. É (também) para lá que devemos voltar nossos olhos e nossas cobranças.

Uma última palavra. É hora de esfriarmos os ânimos. Não há luto na vitória da democracia. Há luto no golpe, na ditadura. Todos os jornais, revistas, rádios, TV’s, redes sociais estão aí, funcionando. Congresso e Tribunais também. Não há, NENHUM político nas várias casas que não tenha sido posto por nosso voto. E aí é importante lembrar: seja nosso voto a favor, contra, neutro. Todos/as estão ali por nosso voto e, logo, são servidores públicos (lato senso) que precisam ser cobrados para que seus atos sejam condizentes com o mandato que lhes foi atribuído.

Uma versão ampliada desse texto foi publicada em co-autoria com Dierle Nunes em: http://justificando.com/2014/10/27/eleicao-nao-e-corrida-de-cavalo-sobre-absurdas-propostas-separatistas-e-o-luto-de-alguns/

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Arquivado em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos

Os testemunhos das mulheres que ousaram combater a Ditadura Militar (Marie Claire)

A Comissão Nacional da Verdade, criada para elucidar crimes cometidos durante o período acaba de completar um ano. Antes de seu encerramento em 2014, tem como uma de suas principais missões contar o que sofreram as mulheres que foram contra o regime. São brasileiras hoje na faixa do 60 anos, como as ouvidas por Marie Claire: vítimas de estupros, choques nos mamilos, ameaças aos filhos, abortos

DA ESQ. PARA A DIR.: AMÉLIA TELES, ANA MARIA ARATANGY E CRIMÉIA DE ALMEIDA (Foto: FABIO BRAGA E TADEU BRUNELLI)DA ESQ. PARA A DIR.: AMÉLIA TELES, ANA MARIA ARATANGY E CRIMÉIA DE ALMEIDA (FOTO: FABIO BRAGA E TADEU BRUNELLI)

Em pé sobre uma cadeira, nua, encapuzada e enrolada em fios, Ana Mércia Silva Roberts, então com 24 anos, esforçava-se para manter os braços abertos, sustentando uma folha de papel presa entre os dedos de cada mão. Ela estava naquela posição havia horas. A cada vez que o cansaço lhe fazia baixar minimamente os braços, um choque elétrico percorria todo seu corpo. E as gargalhadas preenchiam a pequena sala. Eram vários homens, talvez oito, talvez dez. Cada um com um rosto, uma história, uma vida. “Um dos meus torturadores poderia ser meu avô, um senhor de gravata-borboleta para quem eu daria lugar no ônibus; o outro era um loiro com chapéu de caubói. Havia um homem com jeito de pai compreensivo que chegou a me dar um chocolate, e um jovem bonito com longos cabelos escuros, que andava de peito nu, ostentando um crucifixo, de codinome Jesus Cristo”, afirma.

O rosto desses algozes, integrantes da repressão militar, e as cenas do dia em que teve de ser estátua viva perante eles são parte das lembranças que Ana Mércia, hoje 66, guarda de quase três meses de prisão no DOI-Codi e no Dops, dois centros paulistanos de tortura e prisão de oposicionistas ao regime militar, instaurado sete anos antes. Integrante do Partido Operário Comunista, ela esteve nos porões da ditadura em 1971, mesma época em que o País vivia a prosperidade do “milagre econômico” e o ufanismo alimentado pela conquista da Copa de 70 e por slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Nos meses em que ficou encarcerada, seu corpo e mente foram massacrados de diversas formas. Mas não é ao descrevê-las que seus olhos ficam marejados. “Estranhamente, eu não me lembro de quase nada daquelas semanas, meses. Fiz terapia, mas não consigo recuperar esses trechos da minha vida. O que mais me dói é isso. Vários pedaços de mim e da minha existência não me pertencem, ficaram com eles (os militares)”. Ana Mércia é uma mulher com pouca memória das torturas daqueles porões. E é também uma metáfora do próprio Brasil, que segue desmemoriado das histórias do regime militar (1964 a 1985) quase 30 anos depois do fim da ditadura. A diferença entre Ana Mércia e o Brasil é que ao País foi dada a chance de recuperar e registrar os detalhes de sua história. É essa a missão da Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidenta Dilma Rousseff (ela mesma vítima de torturas do Estado) e que tornou acessíveis uma série de papéis até então secretos. Desde maio de 2012, 19 milhões de páginas de documentos foram retirados de seus arquivos e estão em análise, e cerca de 350 pessoas foram ouvidas. É um movimento delicado e, para muitos, atrasado. Até então, o Brasil já havia debatido por anos como lidar com a violência da época.

INTEGRANTES DO GRUPO "TEATRO EM GREVE CONTRA A CENSURA" PROTESTAM NO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 1968 (Foto: Gonçaves (CPDOCJB))INTEGRANTES DO GRUPO “TEATRO EM GREVE CONTRA A CENSURA” PROTESTAM NO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 1968 (FOTO: GONÇAVES (CPDOCJB))

A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir, em 2008, a revisão da Lei da Anistia, que perdoava todos os “crimes políticos” e beneficiava também torturadores, mas teve o pedido negado pela Justiça. Da sua parte, grupos militares se opunham à quebra de sigilo e à própria Comissão por temer uma caça às bruxas. Foi depois de muito diálogo que se chegou à fórmula de um grupo de trabalho com ênfase na transparência: a Comissão da Verdade pode acessar qualquer documento que considerar importante e tem o poder de convocar pessoas para depor, mas não de julgá-las. Do primeiro ano de trabalho, emergiram as conclusões de que a tortura começou em 1964, pouco depois do golpe, e ocorreu em pelo menos sete estados diferentes. Nesse pouco tempo, o Estado brasileiro admitiu que os assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog foram obra de seus agentes, e descortinou o recrutamento e o extermínio de tribos indígenas da Amazônia pelos militares.

Tudo isso dá contornos mais nítidos à história recente do País, mas o grupo ainda tem muito a contar até dezembro de 2014, quando os trabalhos serão encerrados. Uma das principais incumbências da Comissão é esclarecer a participação das mulheres na resistência à ditadura e as torturas a que foram submetidas.

“Acreditamos que as mulheres sofreram violências específicas, sexuais, motivadas também por machismo, que buscavam destruir a feminilidade e a maternidade delas”,

afirma Glenda Mezarobba, uma das coordenadoras do grupo Ditadura e Gênero, que investiga o assunto na Comissão da Verdade. Os trabalhos ainda não possuem conclusões definitivas, mas há fortes indícios do que pode ter acontecido às brasileiras durante as duas décadas de regime militar. “Hoje, trabalhamos com um número de 500 mortos pela ditadura, 50 deles seriam mulheres. Mas sabemos que os dois números estão subestimados”, afirma Glenda, empenhada em refazer a estatística.

CENA COMUM EM 1968: A CAVALARIA DS POLÍCIA MILITAR TOMA A AVENIDA SÃO JOÃO, NO CENTRO DE SÃO PAULO (Foto: Acervo Memorial da Resistência de São Paulo)CENA COMUM EM 1968: A CAVALARIA DS POLÍCIA MILITAR TOMA A AVENIDA SÃO JOÃO, NO CENTRO DE SÃO PAULO (FOTO: ACERVO MEMORIAL DA RESISTÊNCIA DE SÃO PAULO)

A quantidade de processos reclamando anistia sugere que esse número é muito maior. Desde 2001, o Ministério da Justiça recebe pedidos de indenização de brasileiros que, de alguma maneira, tiveram a vida marcada pelo regime militar. São parentes e vítimas de violência ou pessoas que, por motivo exclusivamente político, ficaram impedidas de trabalhar. Hoje, o órgão contabiliza mais de 73 mil pedidos. Mais de 40 mil já foram aceitos. As mulheres foram fundamentais no combate ao regime em todas as suas fases. Seu engajamento nos movimentos pela anistia dos presos políticos, que muitas vezes culminaram com passeatas exclusivamente femininas, são a parte mais conhecida dessa militância. Mas, nas organizações de esquerda Ditadura, elas também foram importantes. Guardavam armas e abrigavam militantes (aliás eram preferidas para essa função, pois levantavam menos suspeitas), traduziam jornais comunistas estrangeiros, participavam das aulas de doutrinas ideológicas, da elaboração dos planos de assaltos e sequestros, tinham aulas de tiro e muitas foram a Cuba fazer curso de guerrilha. Nas organizações clandestinas, chegaram a dirigentes.

“Era preciso que houvesse uma mulher em cada esconderijo, para manter a aparência de uma casa normal”, afirma Glenda. Elas também agregavam uma faceta afetiva e familiar às organizações, muitas foram mães na clandestinidade ou na cadeia. Na descrição feita pela psicóloga argentina, naturalizada brasileira, Maria Cristina Ocariz, a mulher militante parece a expressão viva da frase do revolucionário argentino Ernesto Che Guevara: “hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”. “Elas tinham a mesma garra que os homens. Perdiam companheiros, assassinados pelo regime, e ainda assim seguiam na luta, não por frieza, mas por convicção ideológica de poder construir um mundo melhor para seus filhos.” Cristina, que hoje coordena a Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae em São Paulo, um serviço que oferece espaço para reparação psicológica aos afetados por ditaduras, fez parte da resistência aos militares argentinos antes de se exilar no Brasil. Na juventude, na década de 70, ela deixava seu bebê de 1 mês nos braços da mãe, em Buenos Aires, ia a manifestações e corria para casa a tempo de amamentar seu filho. Quando eram presas, as mulheres tinham pela frente não apenas a tortura, mas também o sexismo e a violência sexual. “É claro que ser mulher fazia diferença. Porque ainda que os homens torturados também tivessem de ficar nus, eles tiravam as roupas na frente de outros homens. A mulher ficava nua diante dos olhos cobiçosos e jocosos daqueles homens, essa era a primeira violência”, afirmaTatiana Merlino, organizadora do livro “Luta, Substantivo Feminino”, publicado em 2010 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que descreve o assassinato de 45 mulheres militantes.

MANIFESTAÇÃO DE MULHERES CONTRA A VISITA DO ATIRADOR ARGENTINO JORGE VIDELA A SÃO PAULO, EM 1980 (Foto: Material Brasil Nunca Mais do Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp)MANIFESTAÇÃO DE MULHERES CONTRA A VISITA DO ATIRADOR ARGENTINO JORGE VIDELA A SÃO PAULO, EM 1980 (FOTO: MATERIAL BRASIL NUNCA MAIS DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH/UNICAMP)

NUDEZ E TORTURA
“A primeira coisa que eles fizeram quando entrei na sala de depoimento foi me mandar tirar a roupa, eu já fiquei apavorada”, afirma Ana Maria Aratangy, de 66 anos. “Eu não esperava por aquilo. Eu mesma fui tirando a roupa, achei que era melhor do que deixá-los arrancar. Acho que foi pior do que as torturas que vieram depois”. Ana Maria era membro do Partido Operário Comunista quando foi presa, aos 24 anos, e estava grávida de algumas semanas, mas não sabia. Estudante do sexto ano de medicina, ela afirma que sua militância era tímida: guardava duas armas em casa e tinha leituras consideradas subversivas. Nem sequer conhecia os líderes do POC. Até por isso, não teve muito a dizer quando vieram os choques nos mamilos e os tapas no rosto. Tampouco pôde conter os gritos. Enquanto gritava, sua mãe, que havia sido presa junto com ela, ouvia da sala ao lado. Ana Maria só saiu da prisão aos cinco meses de gestação. Sua filha, hoje, tem 41 anos.

“Depois de nos colocarem nuas, eles comentavam a gordura ou a magreza dos nossos corpos. Zombavam da menstruação e do leite materno. Diziam ‘você é puta mesmo, vagabunda’”, afirma Ana Mércia. As violências que seguiam incluíam, em geral, choques nas genitálias, palmatórias no rosto, sessões de espancamento no pau de arara, afogamentos ou torturas na cadeira do dragão, cujo assento era uma placa de metal que dava descargas elétricas no corpo amarrado do prisioneiro. Mas com as mulheres era diferente. “Havia uma voracidade do torturador sobre o corpo da torturada”, afirma a psicóloga Maria Auxiliadora Arantes, cuja tese de doutorado sobre tortura no Brasil será publicada este ano. “O corpo nu da mulher desencadeia reações no torturador, que quer fazer desse corpo um objeto de prazer.”

PASSEATA DE MULHERES NO LARGO CARIOCA À CINELÂNDIA, NO RIO DE JANEIRO EM 1983 (Foto: Almir Veiga (CPDOCJB))PASSEATA DE MULHERES NO LARGO CARIOCA À CINELÂNDIA, NO RIO DE JANEIRO EM 1983 (FOTO: ALMIR VEIGA (CPDOCJB))

Foi exatamente o que viveu Ieda Seixas, de 65 anos. Aos 23, ela foi presa por causa da militância do pai, operário. Demorou muito tempo para ser capaz de relatar o que passou. E, quase 40 anos depois, não consegue conter as lágrimas ao descrever:“Levaram-me para um banheiro durante a noite, no DOI-Codi, eram uns dez homens. Fiquei sentada em um banco com dois deles me comprimindo, um de cada lado. Na minha frente, em uma cadeira, sentou um cara que chamavam de Bucéfalo. Ele me dava muito tapa na cara, a minha cabeça virava de um lado para o outro, mas eu nem sentia, porque um dos homens que estava sentado ao meu lado não parava de passar a mão em mim, colocou os dedos em todos os meus orifícios. Era tão terrível que eu pedia: ‘Coloquem-me no pau de arara’. Mas aquele homem dizia: ‘Não, gente. Não precisa levar essa aqui para o pau de arara. Comigo ela vai gozar e vai falar’.

Todos riam. Naquela noite, se eu tivesse tido meios, teria tentado me matar.” O suicídio pode ter sido o destino de outras mulheres que não conseguiram suportaram a violência sexual. Segundo Luci Buff, da Comissão da Verdade, começam a aparecer informações de que até mesmo freiras teriam sido estupradas por militares. Amélia Teles, de 68 anos, relata que não foi capaz de conter o vômito ao ver que o torturador ejaculava sobre seu corpo nu e ferido, depois de masturbar-se olhando para a vítima, amarrada na cadeira do dragão. Militante do Partido Comunista, ela tinha dois filhos, de 5 e 4 anos, quando foi presa, em 1972. O assédio sexual do torturador não foi a pior parte. Em um dos dias na prisão, depois de ser exaustivamente torturada Amélia viu a porta da sala se abrir e seus dois filhos entrarem. “Foi a pior coisa do mundo. Eu, amarrada (nua) na cadeira do dragão, sem nem poder abraçá-los. A minha filha me perguntou: ‘Mãe, por que você está azul?’. Eram as marcas dos hematomas, do sangue pisado, espalhados pelo meu corpo”, afirma Amélia. “Eles foram claros comigo: para manter meus filhos vivos, eu teria que colaborar com eles.” Os dois filhos hoje são adultos. Passaram por terapia e guardam apenas fragmentos de memória de sua visita ao DOI-Codi. Nenhum quis ter filhos. Amélia credita esse fato ao trauma na infância.

Agredir crianças para atingir a mãe não era um recurso excepcional. Nem sequer as mulheres grávidas eram poupadas. Em 1974, com uma barriga de seis meses de gestação, a militante do grupo revolucionário MR-8 Nádia Nascimento foi presa, junto com o seu companheiro, em São Paulo. “Já foram logo me dizendo que filho  de comunista não merecia nascer. Arrancaram minha roupa na frente do meu companheiro, que já estava muito machucado pela tortura, e perguntavam se ele queria que me torturassem, diziam que dependia dele. Ameaçaram me estuprar na frente dele, mesmo grávida. Até que,em um dado momento, me colocaram na cadeira do dragão. Ali, comecei a sangrar por causa dos choques e perdi meu filho”, conta Nádia, que teve uma série de complicações médicas decorrentes do aborto provocado e da falta de cuidados hospitalares. A criança se chamaria Lucas e hoje teria 39 anos de idade.

A LÍDER ESTUDANTIL CATARINA MELONI EM PASSEATA. MAIS TARDE, ELA ESCREVERIA O LIVRO"1968: O TEMPO DAS ESCOLHAS" (Foto: Jesus Carlos (Imagem Global))A LÍDER ESTUDANTIL CATARINA MELONI EM PASSEATA. MAIS TARDE, ELA ESCREVERIA O LIVRO”1968: O TEMPO DAS ESCOLHAS” (FOTO: JESUS CARLOS (IMAGEM GLOBAL))

Também presa aos seis meses de gestação, Criméia de Almeida, de 67 anos, conseguiu manter seu filho na barriga, a despeito das torturas. Quando a bolsa estourou, na cela solitária que ela ocupava em uma carceragem do exército em Brasília, dezenas de baratas que habitavam o lugar começaram a subir por suas pernas, alvoroçadas por se alimentar do líquido amniótico. Embora pedisse ajuda, teve de esperar horas até ser transferida a um hospital. Lá, a ex-guerrilheira do Araguaia, que havia trabalhado como parteira na Amazônia, teve as pernas e os braços amarrados. “Quando o bebê nasceu, já o levaram para longe de mim. E o médico me costurou sem anestesia, eu gritava de dor. Daí passaram a usar meu filho para me torturar. Passavam dois dias sem trazê-lo para mamar. Quando ele vinha, estava com soluço, magro, morto de fome. Ele nasceu com quase 3,2 kg. Mas com um mês de vida pesava apenas 2,7 kg. Na infância, ele tinha muitos pesadelos, chegou a ter convulsões. É claro que ficaram traumas em todos nós. Quando eu estava presa e ouvia o tilintar de chaves na carceragem, que significava que alguém seria torturado, o bebê começava a soluçar dentro do útero. Hoje, aos 40 anos, João Carlos ainda soluça toda vez que fica estressado”, afirma Criméia.

Ele não conheceu o pai, André Grabois,que até hoje é considerado desaparecido político. Criméia não teve a chance de enterrar seu companheiro. É provável que André tenha sido assassinado pelos militares durante a guerrilha do Araguaia – movimento comunista na região amazônica combatido pelo governo entre 1972 e 1974, no qual acredita-se que os militares tenham lançado bombas de Napalm, o mesmo químico usado no Vietnã, de acordo com mais uma revelação recente da Comissão da Verdade.

Sorridente até ali, em um evento sobre educação internacional para mulheres, a ministra das mulheres, Eleonora Menicucci, ganhou um semblante pesado ao ser indagada por Marie Claire sobre sua história na ditadura. Quando foi presa, em 1971, tinha apenas 22 anos e uma filha de 1 ano e 10 meses. Para forçála a dar informações de sua atividade política, os militares colocaram a menina, Maria,  apenas de fralda, no frio. A criança chorava e os torturadores ameaçavam dar choques nela. Ieda Seixas, que foi aprisionada na mesma cela que a atual ministra logo depois dessa sessão de tortura, afirma: “A Eleonora andava como um animal enjaulado, de um lado para o outro, e dizia ‘minha filha, minha filha’. Tinha os olhos esbugalhados, passava a mão pelos cabelos com desespero, parecia que ia explodir. Era mais do que estar transtornada, ela estava em estado de choque”.

Sobre a experiência, a ministra diz: “A Maria superou tudo e hoje é uma vencedora. Eu também superei. Tive outro filho que me deu a certeza de que o que fiz foi correto e me mostrou que eu ainda era capaz de ser mãe mesmo depois de todas as torturas que sofri. Mas, ainda assim, relembrar isso é muito sofrido. Acho que cada um resolve à sua maneira. A Maria aprendeu a lidar com isso com mais liberdade e menos sofrimento. Eu, tudo o que tinha de falar, eu falei. Porque o pior não é a tortura física, mas a psicológica, a ameaça. As ameaças que faziam comigo de torturar a Maria na minha frente eram tão pesadas que talvez fossem mais fortes do que a própria tortura em si”.

AS GRADES DO DOPS (Foto:  Material Brasil Nunca Mais do Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp)AS GRADES DO DOPS (FOTO: MATERIAL BRASIL NUNCA MAIS DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH/UNICAMP)

O FUTURO
É com essa mesma memória que o Brasil tenta aos poucos lidar. A abertura dos arquivos e os depoimentos, que pode resultar em processos contra os torturadores, não são as únicas manifestações. No cinema, “Hoje”, filme da diretora Tata Amaral, mostra o quão atual é nossa dívida com a história. A protagonista do longa, vivida pela atriz Denise Fraga, é uma ex-militante de esquerda cujo marido foi morto pelos militares. Ela recebe uma indenização pela morte dele e compra um apartamento, mas, no dia da mudança, o desaparecido ressurge. A figura do retorno mostra como é difícil seguir em frente sem resolver o passado. É assim no filme e na vida de Criméia, Amélia, Ieda, Ana Mércia e Ana Maria. “Ao fazer “Hoje”, me deparo com uma sociedade que permite que sua memória seja roubada. E que aceita que, neste momento, alguém esteja sendo torturado numa prisão brasileira. Será que em algum momento a gente vai dizer: ‘Chega!’?”

Fonte: Revista Marie Claire

Um “homem” que faz essas coisas com mulheres e bebês, sinceramente, é o lixo mais deplorável que a humanidade teve a infelicidade de produzir. Não há adjetivos para classificar esses “seres”…

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Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

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Kit’s Contra Homofobia de Haddad e Serra são “iguais” e foram feitos pela mesma ONG

Ideia de cartilha anti-homofobia é a mesma do projeto do MEC, afirma especialista

Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e especialista em pedagogia, Angela Soligo avaliou o lançamento da cartilha “Preconceito e Prevenção no Contexto Escolar” pelo governo de José Serra, em 2009, e diz que ela usa a “mesma ideia” que norteou o projeto do MEC.

“Era um material mais amplo, falava de várias formas de preconceito, mas tratava a homofobia de forma semelhante à proposta pelo MEC”, diz. Segundo ela, as críticas que o tucano faz hoje ao material do ministério tem natureza “política, eleitoreira”.

Segundo Soligo, na ocasião em que Serra lançou a cartilha não houve grande repercussão. “Até porque o levante contra os homossexuais veio depois.”

Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse ontem que comparar a cartilha tucana ao kit é “afronta à inteligência”.

Ele declarou apoio a Serra afirmando ser impossível compactuar com o material produzido na gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Educação.

“Querer comparar esse kit, esse lixo moral, que foi entregue a ativistas gays e que a presidente Dilma impediu (…), com uma cartilha que em seu maior bojo tem muita coisa aproveitável eu discordo”, afirmou.

O pastor disse discordar da cartilha tucana somente quando ela diz que a homossexualidade é orientação sexual e não doença.

Editorai de arte/Folhapress

ONG produziu vídeos para kit anti-homofobia nas gestões de Serra e Haddad

O material anti-homofobia distribuído, em 2009, para escolas pelo governo do Estado de São Paulo na administração do tucano José Serra (2007-2010), candidato a prefeito de São Paulo, tem pelo menos dois vídeos iguais ao chamado “kit gay” do MEC (Ministério da Educação), elaborado na época da gestão do petista Fernando Haddad, que também concorre à prefeitura. Desde a semana passada, Serra e Haddad tem trocado ataques por causa da produção e distribuição desses kits. O tucano nega que o material seja o mesmo. Serra trouxe o assunto para a campanha no primeiro turno. Na semana passada, o tema foi objeto de um vídeo do pastor Silas Malafaia –da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo– que apoia Serra. Nesta segunda-feira (15), Haddad disse que o tucano mentiu ao atacar o material do MEC sem dizer que o seu governo tinha produzido algo semelhante. Os filmes para os kits de Serra e Haddad foram produzidos pela ONG (organização não governamental) Ecos. O guia sobre preconceito e discriminação na escola do governo Serra indica vídeos e textos da entidade, que foi uma das responsáveis pelo projeto Escola sem Homofobia do MEC/Secad (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade), que ficou conhecido como “kit gay”. A Ecos é uma ONG especializada em comunicação em sexualidade que atua na área há cerca de 20 anos na produção materiais educativos e pesquisas, muitos deles usados pelo poder público. Dois vídeos recomendados aos professores pelo kit tucano, “Boneca na Mochila” e “Medo de quê?”, foram produzidos pela Ecos e faziam parte da primeira versão do material elaborado para o MEC. “A Ecos sempre trabalhou na gestão do Serra, ele está cuspindo no prato que comeu. O material que fizemos para o MEC tem 80% do material do Estado de São Paulo. É um absurdo se utilizar do preconceito para ganhar voto”, afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que também fez parte da elaboração do projeto Escola sem Homofobia. Reis afirmou que os professores do país não sabem lidar com violações dos direitos dos homossexuais. “É isso que precisa ser discutido. Nossa causa é apartidária e não pode ser usada para ataques. Tem de discutir cidadania, educação, mas distorceram nossa causa e virou baixaria”, disse o presidente da associação. A reportagem do UOL entrou em contato com a Ecos, mas não houve retorno.

Fontes:

Folha  e Bol

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Em resposta a Silas Malafaia e Edir Macedo, Fernando Haddad afirma que igrejas não devem se envolver com política

 

 

Português do Brasil: Brasília - O ministro da ...

 

 

 

Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, e ex-ministro da Educação criticou o uso de igrejas como massa de manobra política.

 

O petista afirmou que a “instrumentalização das igrejas” em relação à política não pode resultar em coisas positivas: “Penso que é um equívoco que as igrejas sejam instrumentalizadas a favor de um partido e menos ainda em favor de um candidato”.

 

-Acho que igreja é igreja e política é política. Misturar as duas coisas, onde isso aconteceu, não deu certo. Pode pegar qualquer lugar do mundo. Onde a religião e a política se confundem traz um sentimento ruim para a população, cresce a intolerância, crescem os conflitos desnecessariamente – opinou o candidato, de acordo com informações do G1.

 

Recentemente, Haddad foi bombardeado de críticas por dois líderes evangélicos de expressão nacional: o pastor Silas Malafaia, que gravou um vídeo com apoio a José Serra e críticas ao candidato do PT, e o bispo Edir Macedo, que publicou em seu site pessoal um texto com razões para não votar nele.

 

Em resposta, Fernando Haddad afirmou que a manifestação de líderes religiosos é negativa para a democracia:

 

“Quando começam esses ingredientes, autoridades eclesiásticas se envolvendo dessa maneira, eu penso que nós podemos vir a lamentar, porque não vai ser bom para a democracia”.

 

Fonte: Gospel + [Aviso: se não tiver estômago muuuuuuuuuuuito forte não leia os comentários dos típicos leitores do gospel +]

 

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MEC vai criar plano contra violência e homofobia nas escolas

 

MEC vai criar plano contra violência e homofobia nas escolas

O ministro Mercadante (esq.) afirmou que é preciso construir uma cultura de convívio com a pluralidade (Foto: Edson Lopes/Conselho Federal de Psicologia)

São Paulo – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, assinaram hoje (20) um convênio para o estudo da violência e elaboração de um plano para o combate à homofobia nas escolas. A parceria foi firmada durante a cerimônia de abertura da 2º Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, em São Paulo. O evento termina no sábado (22).

“Esperamos com esse convênio um trabalho intenso em toda a rede, com trabalho de campo, para o desenvolvimento de políticas para uma escola acolhedora, uma cultura de paz, tolerância, convívio com as diferenças, com a pluralidade sexual, racial, religiosa, que enfrente o preconceito e a discriminação e coloque a escola pública em outro patamar e prepare o país para essa nova era do conhecimento”, disse o ministro.

Mercadante destacou o desafio de colocar a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação como eixo estruturante de uma política de inclusão. “E a educação precisa do respaldo intelectual dos psicólogos”, afirmou. Ele lembrou as ações do MEC voltadas à ampliação do atendimento nas creches (o país tem apenas 23% das crianças pequenas matriculadas nesses estabelecimentos) por meio do programa Brasil Carinhoso, e do tempo de permanência na escola dos alunos do ensino fundamental vão requerer o trabalho desses profissionais.

A Mostra Nacional de Práticas em Psicologia é um evento comemorativo dos 50 anos da regulamentação da profissão de psicólogo. Além do ministro Mercadante, estiveram na cerimônia de abertura representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

Em uma mensagem gravada em vídeo, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, lembrou que o psicólogo, que trabalha para reduzir o sofrimento das pessoas e conhece a mente humana, é cada vez mais necessário em políticas para o setor, onde são previstas a ampliação da oferta de centros de atendimento psicossocial (Caps) e de consultórios de rua.

 

Kit anti-homofobia

Em maio de 2011, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que kit-antimofobia que estava sendo preparado para combater o preconceito contra homossexuais na escola poderia incluir outros grupos que também são vítimas de discriminação. A sugestão havia sido feita pela Frente Parlamentar em Defesa da Família.

No entanto, após pressão da bancada religiosa, o governo recuou no projeto.

kit foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema. Ele era composto por cadernos de orientação aos docentes e vídeos que abordavam a temática do preconceito, mas foi cancelado depois que a presidenta Dilma Rousseff assistiu a um dos vídeos e não gostou do conteúdo.

 

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