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Bispo Desmond Tutu: prefiro o inferno a um céu homofóbico

Desmond Tutu 2007 at the Deutscher Evangelisch...

 

Desmond Tutu denounced religions that discriminate against LGTB-identified people by making some very strong statements during the United Nations’ launch of its gay-rights program in Cape Town this Friday, reports AFP.

 

 

He leaves no doubt about his opinions regarding LGTB rights, declaring:

 

 

I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this.

 

 

He added:

 

 

I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.

 

 

South Africa’s iconic archbishop is clearly still fighting for equality despite his retirement, as he went on to relate the gay rights issue to his country’s tumultuous history, saying:

 

 

I am as passionate about this campaign as I ever was about apartheid. For me, it is at the same level.

 

 

Abaixo, as reportagens:

 

1. “Desmond Tutu: I’d pick hell over an anti-gay heaven” (The Washington Times)

 

South Africa’s iconic retired archbishop, Desmond Tutu, said on Friday that if he had his pick, he’d go to hell before heading to a heaven that condemned homosexuality as sin.

 

“I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this,” he said, by way of denouncing religions that discriminate against gays, in Agence France-Presse..

 

He added, AFP reported: “I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.”

 

He made the remarks during the United Nations‘ launch of its gay-rights campaign in Cape Town.

 

Mr. Tutu also likened equal rights for gays to the fight for equal rights for blacks.

 

“I am as passionate about this campaign as I ever was about apartheid,” he said, AFP reported. “For me, it is at the same level.”

 

 

 

Fonte: Washington Times

 

2. Desmond Tutu Says He’d Pick Hell Over A Homophobic Heaven (Queerty)

 

“I would not worship a God who is homophobic and that is how deeply I feel about this. I would refuse to go to a homophobic heaven. No, I would say sorry, I mean I would much rather go to the other place.”

 

– South African Bishop and Nobel Peace Prize Winner Desmond Tutu, on where he would prefer to spend eternity, as reported by Washington Times. (Given the type of folks who would likely populate a homophobic heaven, he would be making the right choice.)

 

Fonte: Queerty 

 

Ver também: https://alexprocesso.wordpress.com/2012/05/19/afrol-news-desmond-tutu-homophobia-equals-apartheid/

 

 

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Justiça condena TV Bandeirantes após considerar preconceituosos comentários de Datena contra ateus

  • José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

    José Luiz Datena teria feito comentários preconceituosos em relação aos ateus em um programa exibido em 2010 na Band

A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação, durante o programa “Brasil Urgente”, à veiculação de esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos ateus, em um programa exibido em 2010.

Embora a Justiça não tenha marcado a data para exibição do conteúdo, que será fornecido pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a veiculação deverá ocorrer assim que a TV Bandeirantes for notificada da decisão, o que ainda não ocorreu. Caso descumpra a determinação judicial, a emissora pagará uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27 de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador.

A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo, fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”

Repercussão

Após a exibição do programa, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública contra a TV Bandeirantes. Para o procurador que atuou no processo, Jefferson Aparecido Dias, “a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”.

Para o procurador, “em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, Datena associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes”.

Além disso, o MPF-SP alegou que Datena atribuiu os males do mundo aos “descrentes”, ao dizer que “é por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Defesa

Na Justiça, a TV Bandeirantes alegou que “em hipótese alguma a emissora ou o apresentador cometeu preconceito de qualquer espécie contra os ateus”. Ressaltou que Datena foi incisivo ao ratificar que a sua crítica não era generalizada, uma vez que, no seu entendimento, “determinados indivíduos, ainda que não temente a Deus, jamais seriam capazes de operar qualquer conduta criminosa e que são pessoas do bem”.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Band preferiu não comentar o assunto. Apenas informou que ainda não foi notificada da decisão mas, quando for, irá recorrer.

Condenação

Para o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, “a emissora agiu no trilho da discriminação específica e direcionada quando o apresentador José Luiz Datena afirmou expressamente que ‘quem não acredita em Deus não precisa lhe assistir’”. Ainda de acordo com Neves Junior, Datena ratificou este posicionamento socialmente excludente no momento em que disse não fazer “questão nenhuma que ateu assista seu programa”.

Ponderou o juiz que não há quaisquer dados científicos ou estudos que demonstrem que os ateus estejam consideravelmente atrelados à prática de crimes e demais barbáries vistas em nossa sociedade, como a colocada como referência no programa.

Concluiu Neves Junior que, embora o apresentador tenha feito certa ressalva em algum momento de seus apontamentos negativos, seus comentários “não se restringiram à mera crítica ou manifestação de opinião sobre determinado tema”, o que teria ficado evidenciado no trecho do programa em que diz: “Ah Datena, Mas tem pessoas que não acreditam em Deus e são sérias. Até tem, Atém tem, mas eu costumo dizer que quem não acredita em Deus não costuma respeitar os limites, porque se acham o próprio Deus”.

Fonte: UOL

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Criacionismo X Darwin – Direito Legal

Criacionismo X Darwin

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Qual o limite da influência que ideias religiosas podem (ou devem) ter sobre as decisões do Estado? Pode uma fé religiosa determinar que uma escola pública (ou mesmo privada) não ensine determinados conteúdos que seriam em princípio contrários às suas crenças – e/ou que ensine outros que lhe sejam interessantes?

O presente artigo poderia também ser chamado de “O Julgamento do Macaco”, como ficou conhecido em 1925 um caso judicial no Estado Americano do Tennesse sobre um Professor, John Thomas Scopes, que foi processado porque teria cometido o ilícito de ensinar a teoria de Darwin em uma escola pública. O caso ficou mundialmente conhecido em razão do filme, já um clássico: “O Vento Será Tua Herança” (Inherit the Wind), da década de 1960, dirigido por Stanley Kramer e com atuações primorosas de Spencer Tracy, Frederic March e Dick York. Há até uma versão mais recente, de 1999. O julgamento, na vida real, durou 11 dias e contou com uma novidade: foi o primeiro a ser transmitido a todo o território dos EUA via rádio. No processo o réu foi impedido de trazer cientistas que comprovassem a validade da teoria evolucionista. O réu foi condenado a pagar multa de 100 dólares, valor bem alto para a época.

Mas como foi que surgiu uma lei proibindo o ensino de Darwin nas escolas do Tennesse? Para entendermos isso temos de voltar um pouco no tempo. No início do século XX um grupo de religiosos protestantes se reuniu para firmar posição contra o “mundanismo” e a perda da fé – segundo a leitura deles – que assolava os EUA. Eles se auto-denominavam “fundamentalistas”, em razão do livro que publicaram: Os Fundamentos, porque traz quais seriam os 5 fundamentos essenciais do Cristianismo e, o que é notável, a afirmação da interpretação literal da Bíblia, como um livro que contém verdades históricas e sem qualquer contradição.

A expressão “fundamentalista” foi depois apropriada pela mídia para se referir a movimentos religiosos extremistas, notadamente os islâmicos, mas é importante salientar que nalguns meios cristãos a auto-referência “fundamentalista” é tida como uma qualidade, não um demérito.

A partir do movimento fundamentalista cristão alguns Estados aprovaram leis que proibiam o ensino da teoria evolucionista de Darwin por considerá-la contrária às Escrituras – e o relato desta é que deveria ser objeto de estudo. É dizer, o argumento religioso prevaleceu sobre o científico na definição do conteúdo escolar: ao invés de livros de ciência e experimentos em laboratório, a aula de Biologia deveria usar a Bíblia.

Isso parece algo perdido no tempo mas não é. Ainda hoje há escolas nos EUA (e não são poucas) que continuam repelindo Darwin em favor de uma explicação bíblica para a criação do mundo e do homem – e, para isso, contam até com Institutos e “cientistas” criacionistas. No Brasil, apesar disso (ainda?) não ter a mesma dimensão, já houve episódios semelhantes como quando a Governadora Rosinha Matheus (Garotinho) quis incluir a teoria criacionista nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Em março deste ano Bispos solicitaram o mesmo ao Governador do Rio Grande do Sul. Em escolas “confessionais” (religiosas) a dualidade de ensino “criacionista e evolucionista” é algo comum, muitas vezes colocando a primeira como principal e a outra como “uma outra explicação da verdadeira história”.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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Deus me disse para julgar assim – Direito Legal

Deus Me Disse Para Julgar Assim

Essa semana (27/06/11) tivemos uma notícia que, até agora, temos estado surpresos: um juiz de Goiânia resolveu que a decisão do STF na ADIN 4277, que reconheceu as uniões homoafetivas não era válida, que o STF não poderia ter decidido o que havia decidido.

O caso é cheio de nuances. Bom, todos sabemos daquela decisão do STF: o Tribunal, à unanimidade, determinou que o Código Civil deveria ser interpretado de tal forma a reconhecer uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Tal decisão é vale “contra todos” e é “vinculante”; é dizer, todos os demais juízes estão atingidos e “obrigados” a segui-la, bem como todos os órgãos da Administração Pública.

Um casal de Goiânia procurou um Cartório e formulou sua união estável, sem qualquer resistência por parte da entidade, que, em cumprimento à decisão do STF, fez o procedimento de registro.

Pois bem, sabendo disso (já que o fato foi amplamente noticiado), um juiz de Goiânia resolveu, “de ofício”, isto é, sem ser provocado, anular o registro! Segundo ele, o STF não tem competência para “alterar” (?) as normas da Constituição.

Contra essa decisão a OAB emitiu nota de repúdio e ainda fez uma manifestação formal junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o magistrado seja punido. Na sequência, o Tribunal de Justiça de Goiás cassou a decisão do juiz, que deve responder, também ali, a um procedimento para investigar se ele agiu de forma errada.

Bom, eu terminaria aqui meu artigo, falando que o juiz deveria saber que o STF é o Guardião da Constituição e que sua decisão foi justamente no sentido do reconhecimento (e não da violação) da mesma e de seus fundamentos mais primários. Já falamos sobre isso noutras oportunidades. Além disso, que um dos princípios da jurisdição é a vedação de “agir de ofício”; que o Judiciário só age quando provocado, o que não foi o caso! Isso é uma garantia para os cidadãos, que não terão suas vidas “devassadas” pelo Estado porque este “acha que sabe” o que é melhor para o cidadão.

Mas a história ainda tem, pelo menos, mais um capítulo. Hoje, dia 22/06, pela manhã o juiz foi à Câmara dos Deputados para uma sessão com os membros das Frentes Parlamentares Evangélica e da Família. Lá disse que fez o que fez porque “Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir”. Disse também não temer repercussões ruins de sua decisão, afinal, disse temer “a Deus, não aos homens”; e mais, que, apesar de ser também pastor, isso não o influencia (?) em suas decisões.

E aí a questão passa a ser outra: a princípio, pensávamos que se tratasse apenas de uma decisão errada, potencialmente preconceituosa e claramente conservadora. Mas, então, a coisa muda de figura: além de tudo, há aí uma clara violação ao caráter laico do Estado (art. 19, I da Constituição). Sim, o Brasil não possui uma religião oficial e, ao mesmo tempo permite que cada um tenha a sua – ambos elementos compõem o que conhecemos como laicidade. Assim, como o Estado não possui “rosto”, não possui uma identidade – é o princípio da “impessoalidade” (art. 37 – Constituição), não pode ostentar uma religião.

Nenhum juiz pode julgar tendo como referencial uma certa concepção religiosa. Isso fere sua função de órgão do Estado. É claro que o juiz não é um robô; não é um ser “neutro”. Mas tem de ser imparcial. Por isso a Constituição fala em “contraditório e ampla defesa”, como mecanismos pelos quais a decisão judicial deve ser o produto daquilo que as partes peticionaram ao juiz e não o que o juiz “acha” que é “justo”. O Direito trabalha com o que é constitucionalmente correto e não com o que é “justo”, porque o que é justo para um não o é para outro.

Essa é a única garantia que temos perante o Judiciário: que as decisões sejam dadas conforme os princípios processuais previstos na Constituição, de forma que ela será correta independentemente das crenças pessoais daquele que “bate o martelo”.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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