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Democratização da Mídia – Contraponto Notícias

Programa “Contraponto Notícias” – TV Comunitária – Belo Horizonte, com os Profs. Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães.

Publicado em 23/12/2014.

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Sobre eleições, política e democracia

Alexandre Bahia

Professor do IBMEC-BH e UFOP

Em Política se ganha e se perde, faz parte do “jogo”. Jogo este que tem regras previamente dadas, logo, quem perde pode falar algumas coisas, mas não pode reclamar do próprio jogo.

Em Democracia nunca se perde. Quem votou em “A” e quem votou em “D” (e quem, por objeção de consciência, não votou em ninguém) não perdeu e sim ganhou!!!!

Já disse outra vez e repito: ELEIÇÃO NÃO É CORRIDA DE CAVALO!

Tod#s ganhamos com mais essa eleição pelo simples fato de que TIVEMOS ELEIÇÕES!!! Isso no Brasil que é algo tão raro (ainda) e, por isso, precioso!

Consigo entender a tristeza de quem apoiou um/a candidato/a que tenha “perdido”. Contudo, essa tristeza não pode se converter em (mais) ódio, em crítica à democracia ou em críticas racistas/discriminatórias contra o “outro” que votou no/a candidato/a que “venceu”. Aí sim é a democracia quem está perdendo!!!!

Outra questão que eu queria lembrar é o seguinte: a legitimidade da vitória está no fato do/a vencedor/a ter tido mais votos em seu favor, não importa se foi um ou se foram um milhão. Isso faz parte, mais uma vez, do “jogo” da democracia. Política talvez seja uma “caixinha de surpresas” como me disse uma amiga cujo candidato não logrou “vitória”, contudo, estamos aí nas regras do “jogo”.

Contudo, queria lembrar a tod#s que quem “perdeu” foi um candidato mas não um ideal. Não só a democracia venceu mas é importante lembrarmos que o projeto do/a candidato/a que “perdeu” continua vivo naqueles/as que o/a apoiaram!

Daí parto para minha última consideração: ontem se definiram as eleições mas a política não acontece somente ali. Ela continua em todos os lugares. No respeito aos direitos fundamentais, na exigência de cumprimento das promessas políticas – não importa que sejam as promessas do “outro candidato”, se você concorda com elas, então cabe a você cobrá-las, isso é democracia também. No que me toca sou o primeiro a guardar aqui no meu computador cada uma das promessas, compromissos e planos e estarei, como sempre estou, fazendo “política”: cuidando dos negócios dessa “pólis Brasil”; cobrarei cada ponto prometido e criticarei se/quando os mesmos não forem cumpridos de forma adequada.

Que voltemos nossos olhos para o Legislativo, pois numa democracia é ele que é (deveria ser) o centro de nossas atenções. É ali que os grandes destinos serão traçados. É (também) para lá que devemos voltar nossos olhos e nossas cobranças.

Uma última palavra. É hora de esfriarmos os ânimos. Não há luto na vitória da democracia. Há luto no golpe, na ditadura. Todos os jornais, revistas, rádios, TV’s, redes sociais estão aí, funcionando. Congresso e Tribunais também. Não há, NENHUM político nas várias casas que não tenha sido posto por nosso voto. E aí é importante lembrar: seja nosso voto a favor, contra, neutro. Todos/as estão ali por nosso voto e, logo, são servidores públicos (lato senso) que precisam ser cobrados para que seus atos sejam condizentes com o mandato que lhes foi atribuído.

Uma versão ampliada desse texto foi publicada em co-autoria com Dierle Nunes em: http://justificando.com/2014/10/27/eleicao-nao-e-corrida-de-cavalo-sobre-absurdas-propostas-separatistas-e-o-luto-de-alguns/

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“A democracia ante o abismo” – Boaventura de Sousa Santos (para a Folha)

Português: Boaventura de Sousa Santos, sociólo...

Português: Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português. (Photo credit: Wikipedia)

‎”Se o Estado do Bem-Estar Social se desmantelar, Portugal ficará politicamente democrático, mas socialmente fascista.”

No contexto de crise em Portugal, o combate contra o fascismo social de que se fala neste texto exige um novo entendimento entre as forças democráticas. A situação não é a mesma que justificou as frentes antifascistas na Europa dos anos 1930, que permitiram alianças no seio de um vasto espectro político, incluindo comunistas e democratas cristãos, mas tem com esta algumas semelhanças perturbadoras.

Esperar sem esperança é a pior maldição que pode cair sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a ser convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propõem.

Se o desmantelamento do Estado do Bem-Estar Social e certas privatizações (a da água) ocorrerem, estaremos a entrar numa sociedade politicamente democrática, mas socialmente fascista, na medida em que as classes sociais mais vulneráveis verão as suas expectativas de vida dependerem da benevolência e, portanto, do direito de veto de grupos sociais minoritários, mas poderosos.

O fascismo que emerge não é político, é social e coexiste com uma democracia de baixíssima intensidade. A direita que está no poder não é homogênea, mas nela domina a facção para quem a democracia, longe de ser um valor inestimável, é um custo econômico e o fascismo social é um estado normal.

A construção de alternativas assenta em duas distinções: entre a direita da democracia-como-custo e a direita da democracia-como-valor; e entre esta última e as esquerdas (no espectro político atual, não há uma esquerda para quem a democracia seja um custo). As alternativas democráticas hão de surgir desta última distinção.

Os democratas portugueses, de esquerda e de direita, terão de ter presente tanto o que os une como o que os divide. O que os une é a ideia de que a democracia não se sustenta sem as condições que a tornem credível ante a maioria da população. Tal credibilidade assenta na representatividade efetiva de quem representa, no desempenho de quem governa, no mínimo de ética política e de equidade para que o cidadão não o seja apenas quando vota, mas, também, quando trabalha, quando adoece, quando vai à escola, quando se diverte e cultiva, quando envelhece.

Esse menor denominador comum é hoje mais importante do que nunca, mas, ao contrário do que pode parecer, as divergências que a partir dele existem são igualmente mais importantes do que nunca. São elas que vão dominar a vida política nas próximas décadas.

Primeiro, para a esquerda, a democracia representativa de raiz liberal é hoje incapaz de garantir, por si, as condições da sua sustentabilidade. O poder econômico e financeiro está de tal modo concentrado e globalizado, que o seu músculo consegue sequestrar com facilidade os representantes e os governantes (por que há dinheiro para resgatar bancos e não há dinheiro para resgatar famílias?). Daí a necessidade de complementar a democracia representativa com a democracia participativa (orçamentos participativos, conselhos de cidadãos).

Segundo, crescimento só é desenvolvimento quando for ecologicamente sustentável e quando contribuir para democratizar as relações sociais em todos os domínios da vida coletiva (na empresa, na rua, na escola, no campo, na família, no acesso ao direito). Democracia é todo o processo de transformação de relações de poder desigual em relações da autoridade partilhada. O socialismo é a democracia sem fim.

Terceiro, só o Estado do Bem-Estar Social forte torna possível a sociedade do bem-estar forte (pais reformados com pensões cortadas deixam de poder ajudar os filhos desempregados, tal como filhos desempregados deixam de poder ajudar os pais idosos ou doentes). A filantropia e a caridade são politicamente reacionárias quando, em vez de complementar os direitos sociais, se substituem a eles.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, sociólogo português, é diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

fonte: Folha

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Boaventura de Sousa Santos alerta para contrarrevolução imposta pela “troika”

boaventura sousa santos

O coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos, alertou hoje para o processo de contrarrevolução imposto pela “troika”, que procura “destruir os direitos adquiridos e os avanços civilizacionais” conquistados pelo 25 de Abril.

O Direito imposto pela ‘troika’ parece estar a ser hierarquicamente superior ao Direito Constitucional e o apelo que deixo é que deve aprofundar-se a democracia da Justiça e que esta não participe neste processo de contrarrevolução. A ‘troika’ está a inverter o fundamento da Justiça e de todo o sistema judiciário”, disse à agência Lusa o sociólogo, que vai falar sobre esta matéria na sexta-feira, em Coimbra, numa conferência subordinada ao tema “O que seria uma revolução democrática da Justiça“.

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o sociólogo defende uma justiça mais “acessível e eficiente”, que seja “suscitadora da confiança dos portugueses”.

Explicou também que a ‘troika’ tem de adaptar-se ao Estado Social, sendo por isso necessário um reajustamento do programa de ajuda internacional.

A Direita que está no poder é uma Direita mais radical, que por processo eleitoral nunca conseguiria fazer o que está a fazer. Está a utilizar a ‘troika’ para fazer uma contrarrevolução“, insistiu.

Boaventura de Sousa Santos explicou ainda que o novo mapa judiciário não garante a proximidade da Justiça aos cidadãos, alertou para o aumento exponencial das custas judiciais e salientou a necessidade de uma nova cultura jurídica em Portugal, assim como um novo ensino do Direito.

Para o sociólogo, esta intervenção internacional da ‘troika’ nada tem de económico, mas sim de ideológico.

“Muito preocupado, como devem estar todos os cidadãos”, Boaventura de Sousa Santos disse também temer uma convulsão social ainda este ano.

A intervenção do coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa está agendada para as 15:00, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

fonte: IOnline

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Entrevista com o Presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Zaffaroni, sobre a democratização do Judiciário

(compartilhando do Blog do Prof. José Medina)

Eugenio Raúl Zaffaroni chairing the Latin Amer...

Em entrevista ao jornal argentina Página 12, o presidente da Suprema Corte Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni apresenta suas razões para que os políticos não se aprofundem em temas do Judiciário, opondo-se dessa forma a uma eleição popular de magistrados.

Eis a entrevista em espanhol:

Si uno tomara el ejemplo del fuero civil y comercial, tan en discusión en los últimos tiempos, ¿cómo podría cambiar los tiempos?

–No soy un procesalista civil, pero esas instituciones hay que reformarlas. No puede ser que la Justicia civil consista en no litigar, porque entonces cada causa es interminable. El Código de Procedimientos es muy antiguo. Hay que hacerlo más expeditivo. En la Corte estoy viendo expedientes del fuero civil que tienen muchos años, mucha demora…

En el fallo de la Corte Suprema a raíz de la presentación del Grupo Clarín, usted votó en disidencia y sostuvo la posición de la procuradora Alejandra Gils Carbó.

–En la Corte estamos acostumbrados a opinar diferente. Es lo habitual. Que me quede solo en un voto tampoco es extraño. Me pasó muchas veces. Por ejemplo, he sostenido que la pena máxima vigente es de treinta años, fundado en que la ratificación del Tratado de Roma habría derogado las anteriores previsiones legales, y emití el único voto en ese sentido, en tanto que el resto sostuvo que no había cuestión constitucional a dirimir. Hubo otros casos también. Son las reglas normales de juego en un tribunal colegiado, donde todos nos respetamos aunque opinemos diferente. El pluralismo es sano.

No es cualquier tema.

–Todos los casos son trascendentes. Una pena exagerada o injusta también lo es, tanto como la impunidad selectiva, al menos para quien la sufre o para la víctima. La trascendencia del caso no depende de la publicidad, sino del sufrimiento de la injusticia. Por suerte, los jueces no estamos sometidos a elecciones.

¿Por suerte?

–Sí. Por eso podemos medir la injusticia de cada caso sin preocuparnos de lo que se diga mediáticamente.

–¿Por qué calificó de “disparate” la elección popular de jueces?

–En primer lugar, sería una de las reformas judiciales para las que se necesitaría una reforma constitucional. Pero incluso así daría lugar a una demagogia vindicativa y a una corrupción terrible. Ganarían los más ignorantes, solventados por intereses de los poderosos o vendidos a ellos, se meterían los partidos, los financiadores de campañas, y cuando se aproximase la reelección ni le cuento lo que harían. La propuesta de elección popular más que una idea es una reacción visceral. Empezó en la Revolución Francesa y, como todo disparate condenado a terminar en fracaso, acabó con Napoleón consagrando el modelo de Poder Judicial más vertical y corporativo haya existido, que después de más de un siglo juró fidelidad en bloque al gobierno títere del mariscal Petain.

–La Presidenta pidió la democratización de la Justicia. ¿Está de acuerdo?

–Hasta que no se concrete en medidas, no sé de qué se trata.

–¿Le molesta?

–Al contrario. Me siento complacido por el simple desafío de “repensar” lo judicial. Nadie puede dudar de que la Presidenta, más allá de la posición que se tenga a su respecto, es un verdadero cuadro político, alguien que viene de la política de toda su vida. Que de una persona de esa condición emane un reclamo de “repensar” lo judicial me entusiasma, porque puede abrir un debate en el que participen todos los cuadros políticos de la oposición. Sería bueno lograr que, al fin, la política se haga cargo de la necesidad de “pensar” y “repensar” al judicial. Espero que lo hagan bien, seriamente, sin tirar propuestas al voleo, sino poniendo lo que hay que poner en la silla durante muchas horas, estudiando, sobre todo estudiando. No se hace ingeniería institucional inventando el embudo.

–¿Por qué dijo que “al fin” los dirigentes políticos tal vez puedan acercarse a repensar la Justicia?

–Porque la política sencillamente ignoró el tema. Hace casi veinte años publiqué un librito (Estructuras Judiciales) en el que llamaba la atención acerca de la necesidad de discutir lo judicial desde lo político, de profundizar el análisis de los modelos de control de constitucionalidad y del mejor servicio de resolución de conflictos. Parece que todos creen que el judicial es un apéndice que funciona solo. Desde la política nadie ha pensado seriamente que un Estado democrático necesita un modelo de Poder Judicial acorde y que eso no se hace por sí mismo, sino que debe pensarse, meditarse y estructurarse. Armarse.

–Ese libro no parece estar en circulación.

–Está agotado, porque se desactualizó con todo lo que pasó en veinte años y por eso no quise reeditarlo. Lo tradujeron al portugués y lo reeditaron en la República Dominicana hace un tiempo, pero no tuve tiempo de reescribirlo y no quiero estafar vendiendo material gastado.

–Si tuviera que rescatar una idea que no considere gastada, ¿cuál sería?

–Que no intentemos inventar la pólvora. En el mundo existen modelos de judiciales corporativos y burocráticos que provienen de Napoleón, modelos políticos puros como el norteamericano, modelos más o menos horizontales como el italiano, distintas formas de reclutamiento de los jueces, controles de constitucionalidad difusos como el nuestro o el norteamericano, y centralizados como la mayoría de los europeos continentales. Esto solo por tocar algunos temas. Así como existen modelos de gobiernos parlamentarios y presidencialistas, unitarios o federales, también hay modelos judiciales e incluso hay algunos institutos y científicos sociales y políticos dedicados al tema. Es cuestión de estudiarlos, ver sus ventajas y desventajas, las dificultades que acarrearon en los respectivos países, los problemas que solucionaron o evitaron y su viabilidad en nuestro contexto. Eso es ingeniería institucional. Cómo armar un Poder Judicial es un problema político, constitucional, y la Constitución es un código político, de gobierno. Siempre lo ha sido. No puede negarse la esencia de los fenómenos, la naturaleza de las cosas, si no se quiere caer en el ridículo o en la insensatez.

–¿Hay una razón política especial en que los dirigentes políticos no resolvieran una reforma judicial o una práctica habitual en ese sentido?

–Creo que la omisión obedece a descuido más que a otra cosa. A que a nadie le importó mucho en la política, más allá de ver cómo se las arreglaba en lo coyuntural. El descuido es tal que no hay una historia de nuestro Poder Judicial.

–Recuerdo que en la presentación del instituto de investigaciones de la Corte Suprema, usted dijo que el Poder Judicial parecía más opaco que la Inquisición.

–Cualquiera que haga una búsqueda en librerías encontrará hasta una vieja historia en varios volúmenes de la Policía Federal con buen material documental. Del Poder Judicial no, no tiene historia. Como máximo se han escrito algunos esbozos rápidos, pero no una verdadera historia política, seria, documentada, con análisis de las ideologías plasmadas en los fallos de cada momento y de sus respectivos contextos. Si le pregunta a cualquier estudiante de derecho si le explicaron el origen de nuestra Corte, sus primeros fallos, el papel de la Corte y de los jueces federales en las primeras décadas, luego en los tiempos de la oligarquía, su rol ante los gobiernos radicales, su papel del ‘30 al ’43, el conflicto con el peronismo, el juicio político a la Corte, las remociones dictatoriales de 1955 y 1976 y la forma en que todo esto pesó en la mayoría de los jueces, seguramente que nadie lo sabe, sencillamente porque no se lo han explicado. Y fuera de los estudiantes creo que nadie lo sabe muy bien, salvo a grandes trazos.

–¿Y qué hicieron los juristas?

–No nos olvidemos de que el respeto a un derecho exige tres cosas: la primera es que se lo reconozca, la segunda que se sepa cómo reclamarlo. La tercera –y quizá la más importante– es que haya un tribunal que escuche. Los juristas saben de las dos primeras, pero cómo se obtiene la tercera es una cuestión que escapa a su conocimiento.

–Suena a paradoja.

–Es que los juristas debemos comenzar por controlar nuestro narcisismo.

–¿Cómo?

–Sabiendo que la ingeniería institucional no es ni mucho menos sólo cuestión de juristas. Sin duda que para proyectar la ingeniería institucional del judicial no puede prescindirse de los juristas, pero además se necesitan cientistas políticos, sociólogos, comparatistas, historiadores. Uno de los mejores investigadores del mundo en el tema, el profesor Carlo Guarnieri, de la Universidad de Bolonia, es politólogo y fue decano de la Facultad de Ciencias Políticas. Nosotros solos no abarcamos todos los conocimientos necesarios.

–¿Y usted tampoco?

–No. Soy simplemente un francotirador, trato de leer algo más que Derecho y cuando me asomé a este problema, hace veinte años, me di cuenta de la complejidad y de la escasa importancia que se le ha dado. Creo que dimensiono el universo de conocimientos necesarios, pero disto mucho de manejarlos.

–¿Democratizar la Justicia o repensarla exigiría una reforma constitucional? Usted la pedía antes de que figurase en la agenda del oficialismo.

–Por favor, no mezclemos otra vez las cosas, porque aclaro desde ahora que no estoy hablando de eso. Hay reformas judiciales que pueden pensarse dentro del marco constitucional vigente y en un término más o menos breve, en tanto que a largo plazo sería bueno instalar un debate sobre una eventual reforma constitucional, sobre cuya oportunidad y alcance no tengo nada que decir y, que quede claro, tampoco digo nada.

–Sin entrar en el terreno constitucional, entonces, ¿cuáles serían las reformas inmediatas?

–Ante todo debemos resolver el problema que plantea un Consejo de la Magistratura que se ha trabado. Si no prima el buen sentido y se lo agiliza, no podremos designar más jueces ni someter a jurado a quienes lo merezcan. Es muy grave que se trabe el organismo que es pieza clave en la designación y remoción de jueces. No estoy hablando de un concurso en particular, sino de todos los concursos y de todas las denuncias. En segundo lugar, podríamos pensar ya desde la Corte en establecer un ingreso del personal administrativo por concurso o prueba, lo que se viene demorando desde hace años.

–Eso lo puede hacer la Corte.

–Sí. No requiere ninguna intervención de otro poder.

–¿Qué reforma sí requeriría, por ejemplo, la participación del Poder Legislativo?

–Con el Congreso habría que analizar el mapa judicial, la distribución de competencias territoriales, el reparto equilibrado de la tarea judicial. Por último, pero no último en importancia, es necesario pensar las reformas procesales y los requerimientos de infraestructura humana y material conforme con la conflictividad a atender, materia en la que debemos ser dinámicos. Es cierto que prima una “cultura judicial” de “tiempo perdido” que viene de la tradición escriturista, pero también es verdad que eso lo permiten las leyes procesales. Bueno, para nada de lo que hablamos es necesario tocar la Constitución.

–Antes dijo que para una elección popular de los jueces, por caso, sí habría que reformarla. Pero Bolivia, entre los vecinos, sí reformó la Constitución e incorporó la elección popular.

–En primer lugar, en Bolivia se está protagonizando una revolución que incorpora a la mitad de la población a la vida civil y política. Por otra parte, se trata de un Estado plurinacional, lo que no tiene nada que ver con nosotros. Además, la elección popular está rodeada de requisitos y no es de todos los jueces sino para algunos superiores.

–¿Por qué la Revolución Francesa habría tenido un comportamiento visceral cuando propuso elegir a los jueces?

–Siempre se ha planteado el problema de que un poder no elegido directamente controla y limita a un poder de elección popular directa. Es una discusión que tuvo su punto máximo por los años ’20 y ’30 del siglo pasado, cuando se habló de un poder “aristocrático” y “contramayoritario”, como objeción progresista por parte de Franklin Delano Roosevelt contra su Corte Suprema conservadora y como crítica reaccionaria por el nazi Carl Schmitt contra el tribunal constitucional de Kelsen en la Constitución austríaca de 1921. Pero no se resuelve con simplezas viscerales, porque el control es indispensable, dado que no se puede jugar un partido de fútbol sin árbitro ni jueces de línea. En lugar de un partido sería una trifulca.

–¿Pero se puede hablar de poder de origen democrático sin elección directa?

–Un poder no es democrático sólo porque proviene de elección directa, sino porque es indispensable para que la democracia funcione. Al final, la única fuente constitucional de poder es siempre el pueblo, en forma directa o indirecta. A los jueces no los designa ninguna divinidad ni ningún monarca, sino las autoridades electas popularmente. La única solución para evitar que el partido de fútbol se convierta en trifulca es estudiar la forma de preparar y seleccionar a los mejores árbitros.

–¿Y una prueba periódica para los jueces?

–También requeriría una reforma constitucional, pero igualmente no me parece ninguna solución. Lo importante es que el juez sepa Derecho al ser nombrado y luego, si no estudia ni se actualiza, no podrá aspirar a una promoción, porque no podrá superar las nuevas pruebas. Si en su función es deficiente, para eso están las sanciones, que deben ser garantizadas por una buena comisión de disciplina.

–¿Cómo se evitan los prejuicios de clase?

–Del modo en que naturalmente se irá dando en pocos años: cuando comiencen a competir en los concursos los egresados de las universidades del conurbano, cuya grandísima mayoría son hijos de trabajadores.

–Al menos los graduados del conurbano suelen ser los primeros graduados de su familia.

–Pongamos atención en su formación, ofrezcamos perfeccionamiento a los muchachos de menores recursos o sin parientes judiciales, preparémoslos para los concursos, hagamos una escuela de aspirantes gratuita. El efecto natural es la única forma de dinamizar la movilidad social vertical de la Justicia. Mejoremos la formación académica, pongamos atención en la formación cultural del abogado: no basta con que sepa teoría jurídica y menos aún leyes de memoria. Hagamos todo lo contrario de lo que el programa de Bolonia está haciendo en Europa, que es formar sólo buenos gestores.

–En el debate público siempre aparece en estas ocasiones el juicio por jurados.

–Cada vez que se habla de reformas judiciales, lo primero que salta es el juicio por jurados. Seamos serios: el jurado popular clásico no funciona ni en los Estados Unidos, donde sólo un pequeñísimo porcentaje de casos se resuelve ante un jurado, porque los demás se “negocian” con (o se extorsionan por) el fiscal. Tiene el inconveniente constitucional de no permitir la revisión que impone la misma Constitución con la incorporación de la Convención Americana. Además, el jurado es caro y lento. Y no hay tradición. Si es difícil conseguir presidentes de mesa electoral, no me imagino jurados como carga pública. Requeriría una reforma drástica del proceso: no me imagino un jurado preso durante un año y medio, mientras declaran quinientos testigos. Si no se lo aislase sería un escándalo. Sería casi inevitable que entre más de una decena de personas, alguna de ellas adelante su opinión mientras toma unas copas en un bar, con lo cual todo el proceso sería nulo y habría que recomenzarlo. Creo que el control popular es bueno, pero para eso sería más práctico el sistema de escabinos, o sea de tribunales con jueces letrados y ciudadanos. De ese modo se evitaría entender contradictoriamente la Constitución, no tendría los otros inconvenientes del jurado clásico y permitiría un buen control con ciudadanos que participen del debate.

–¿Cuál sería el mínimo de reforma deseable?

–Si se recompone la distribución de tareas, se ingresa en lo administrativo por pruebas o concursos, se escoge a los jueces en concursos rápidos y transparentes, se agiliza el procedimiento civil y penal, se dispone el control ciudadano en los juicios penales y se prepara a los jóvenes para los concursos como nueva generación de recambio, por lo menos de momento me sentiría muy satisfecho. En el largo plazo, sin apuro, por supuesto que puede pensarse en reformas más ambiciosas, pero de momento las inmediatamente posibles son muy importantes y se demoran desde hace muchísimos años.

–En otra parte de este diálogo señaló cosas que la Corte puede hacer por sí misma.

–Sí, y para otras no tiene mucho poder. Incluso en lo administrativo el asunto es complicado por las potestades del Consejo de la Magistratura. Y en cuestiones de jurisprudencia no somos un tribunal que puede imponerla hacia abajo para todos los tribunales. Cuando resolvemos una inconstitucionalidad, la resolvemos en el caso. Hipotéticamente todos los casos similares tendrían que llegar hasta la Corte porque los jueces no tienen obligación de seguir un fallo determinado. A veces, cuando se habla de seguridad jurídica, incluso en términos económicos, no se piensa el tema en toda su extensión y complejidad. Si yo tuviese que hacer una inversión de cien millones de dólares y pregunto por un contrato, ¿con cuál fallo me contestaría un abogado al que contraté? ¿Con cuál jurisprudencia? Al mismo tiempo, es el sistema nuestro de toda la vida, ¿no?

–Las veces en que usted sugirió una reforma de la Constitución habló de la conveniencia de un régimen parlamentario y de la necesidad de un tribunal constitucional. ¿Qué características tendría?

–Es un órgano extrapoder. Es un tribunal político. Cuando declara la inconstitucionalidad de una ley, esa ley pierde vigencia. O queda un vacío legal o el Parlamento tiene que legislar de nuevo. Así la corte institucional italiana pudo remover el código fascista. Hizo caer normas y entonces, ante el vacío, el Parlamento italiano se vio obligado a legislar.

Prof. José Miguel Garcia Medina

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Uma reflexão sobre o Estado social – António Cluny*

O Estado social é uma consequência inevitável da democracia. A simples igualdade política dos cidadãos não basta para fazer uma democracia plena

 

O Inverno, que convida ao recolhimento, a necessidade que temos todos de conter despesas e a premência de discernir a “crise” têm-me compelido a uma certa reclusão e a pegar em livros que havia apenas folheado e depois guardado, e que hoje redescubro com surpresa.

Entre eles destaco uma obra de 2002: “La démocratie providentielle – un essai sur l’égalité contemporaine”, da socióloga Dominique Schnapper, filha de Raymond Aron, membro do Conselho Constitucional francês entre 2001 e 2010 e directora de estudos da École des hautes études en sciences sociales.

Além de uma cuidadosa análise de vantagens, defeitos, riscos e consequências dos diferentes modelos do “Estado-providência”, esta obra desenvolve duas ideias, que se me afiguram particularmente actuais.

Primeira: a democracia, enquanto sistema que atribui e se funda na igualdade legal dos direitos políticos dos cidadãos, gera, naturalmente, no seu exercício normal, a vocação para a reivindicação e a aquisição de mais direitos tendentes à concretização da “igualdade material”, que a própria prática das liberdades políticas pressupõe. O Estado social é pois uma consequência inevitável da democracia.

Relatando o processo histórico desta evolução, refere a autora, a dado passo:

“A simples igualdade política de todos os cidadãos não podia deixar de parecer insuficiente para garantir a verdadeira cidadania. O cidadão, soberano, nas sociedades organizadas em torno da produção tinha o direito a gozar das condições de vida materiais susceptíveis de assegurar a sua dignidade. […] Os homens não são somente produtores, mas cidadãos. O Estado devia, consequentemente, em nome da solidariedade induzida pela “comunidade de cidadãos”, compensar os efeitos sociais da estrita lógica económica, que resultam contrários à justiça social. Ele devia intervir porque é seu dever garantir a cada cidadão as condições de existência colectivamente julgadas normais num dado momento”.

D. Schnapper analisa ainda os modelos de Estado-providência, distingue aqueles que defendem o princípio da universalidade de direitos e os que atendem prioritariamente à situação concreta de cada indivíduo ou comunidade e anota os efeitos sociais de cada um deles.

Mas é a segunda grande ideia, apenas esboçada, que interpela hoje com mais acuidade.

Na parte conclusiva da obra, ela questionava, já em 2002, a possibilidade de a UE assegurar realmente uma “nova cidadania”, capaz de materializar o projecto inevitavelmente político do Estado-providência, que a democracia moderna fora capaz de construir, até então, nos limites do Estado-nação.

Interrogava-se pois sobre a existência, no espaço e nas circunstâncias da UE, de condições de coesão necessárias à viabilização de um tal projecto político:

“Mas a existência de uma comunidade de cidadãos não é condição necessária para legitimar o sistema de redistribuição das riquezas?”

Pensar, aqui e agora, o futuro do “nosso” Estado social não pode pois prescindir da análise destas duas questões.

Procurar, por vanguardismo neoliberal, limitar a discussão à situação actual das nossas finanças públicas não será assim apenas uma maneira de iludir as reais opções constitucionais e políticas dos portugueses em matéria de cidadania?

Os riscos decorrentes de uma tal opção radical e aventureira são evidentes: além de pôr em causa a sobrevivência da democracia, poderá conduzir a uma ruptura dramática da coesão social e económica do país, e portanto afectar a própria paz.

*Jurista e presidente da MEDEL

Fonte: IOnline

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Jürgen Habermas – Los dilemas de Europa y de la democracia

 9 de mayo de 2012

En un reciente ensayoi, el filósofo Jürgen Habermas reflexiona sobre la crisis política de la Unión Europea y los dilemas de la democracia actual, prolongando así los trabajos recogidos en su libro La constitución de Europa, que ahora publica Editorial Trotta. Ofrecemos aquí la primera parte de este texto inédito, que en breve será seguida por su segunda entrega.

Durante las cuatro, ya casi cinco décadas de su carrera académica activa, Claus Offe ha abordado con sistemática dedicación la teoría democrática desde el punto de vista del Estado, esto es, tomando en consideración a los encargados de formular la política nacional en las democracias capitalistas. Su interés se dirige principalmente a los límites estructurales del campo de acción de estos responsables políticos: a la manera como consiguen evitar choques deslegitimadores entre los requisitos sistémicos del crecimiento económico y las reivindicaciones de los ciudadanos democráticos. Planteado el problema de este modo, Offe parte de dos supuestos básicos: primero, que los gobiernos liberales dependen de los impuestos tanto como de los votos y que, en consecuencia, deben satisfacer tanto los requisitos legales, infraestructurales y fiscales, a fin de realizar inversiones rentables, como también las reivindicaciones ciudadanas de libertades iguales, justicia social, seguridad de estatus y prestación de servicios necesarios y bienes públicos; segundo, que no existe un mecanismo para lograr el equilibrio entre estas exigencias, que se hallan en mutua competencia e incluso resultan incompatibles en tiempos de crisis.

Valga como ejemplo la crisis presente de la Unión Económica y Monetaria europea (UEM), que Offe ha analizado en términos de un triángulo de constricciones: por un lado, está la necesidad de salir al rescate de instituciones financieras en quiebra cuyos clientes preferenciales son, a su vez, los mismos gobiernos que salvan a los bancos; por otro lado, está la imposibilidad de subir los impuestos —con la consiguiente carga para los inversores de la economía «real», productora de valor— recortando al mismo tiempo el gasto público a costa de la seguridad social o de los bienes y servicios públicos. Contrariamente a un modelo marxiano de funcionalismo, este enfoque no prejuzga la dirección de los flujos causales. Para las democracias capitalistas es una cuestión empírica la de saber si y hasta qué punto la política o bien puede determinar las condiciones marco del sistema económico o bien tiene que adaptarse a sus imperativos funcionales.

Los gestores políticos ocupan una posición especial en el sistema político, aparte de las posiciones de otros actores diversos. Pero solo en contadas ocasiones pueden actuar en el papel diferente y más inclusivo de exponentes del sistema político como un todo, por ejemplo, cuando buscan extender el alcance del poder político dentro de la sociedad más amplia. Un caso relevante son los fallidos intentos por regular los mercados globales financieros con el fin de volver a poner bajo control las operaciones destructivas del sistema bancario (por ejemplo, la introducción de un impuesto europeo sobre las transacciones financieras). El mayor obstáculo para tales intentos es la fragmentación política, esto es, la competición entre los Estados nacionales. Los Estados, que guardan celosamente sus prerrogativas, se resisten a construir nuevas competencias supranacionales para la acción política a costa de una transferencia de derechos soberanos.

Este hecho tiene un impacto inmediato en los dilemas de la democracia, puesto que solo el poder político, y no los mercados, puede ser sometido al control democrático. Sin embargo, no cualquier acumulación de poder en los niveles superiores de un sistema político sirve a la democracia. En la primera parte de este texto quisiera recordar los pasos dados recientemente por el Consejo Europeo hacia una cooperación más estrecha entre los Estados miembros, pasos que conducen a un aumento del poder ejecutivo europeo al servicio de un régimen de la Unión Europea conformador de los mercados y a expensas de la autonomía de los parlamentos nacionales. En la segunda parte, quisiera discutir la viabilidad de una improbable alternativa democrática, que requeriría superar el obstáculo de un ulterior proceso constitucional.

Numerosos expertos coinciden en las causas económicas de la presente crisis fiscal. Dado que la devaluación de la moneda no es una opción viable, y debido a la falta de mecanismos compensatorios tales como la movilidad de la fuerza de trabajo a través de las fronteras nacionales o un régimen común en la política social, la diferencia en los niveles de competitividad entre los Estados miembros ha generado en el pasado desequilibrios económicos a lo largo y ancho de la Eurozona, y continuará haciéndolo de forma creciente en el futuro. Estos desequilibrios solo pueden eliminarse mediante una armonización diferenciada de las políticas económica, fiscal y social de cada nación. En una respuesta tangencial a esta necesidad, el gobierno alemán ha presionado con éxito para lograr un acuerdo sobre los esfuerzos conjuntos en la aplicación de políticas de austeridad nacional, sobre los procedimientos para una supervisión conjunta de su implementación y sobre los mecanismos sancionadores en caso de violaciones. Sin entrar en los detalles de los numerosos y más bien redundantes acuerdos alcanzados desde marzo de 2011, me permito simplemente resumir tres errores de importancia:

La imposición de políticas de austeridad repite el error estratégico de apostar ante todo por la estabilidad fiscal. Este tipo de coordinación política está cortada a la medida para lograr un traslado más efectivo de imperativos sistémicos a los canales de la política nacional. La estrategia no solo es errónea por razones económicas, al par que desastrosa a la vista de sus consecuencias sociales; es, además, contraproducente cuando se trata del objetivo de tener de nuevo el control político sobre los desenfrenados mercados financieros.

— El paso en la dirección de una gobernanza supranacional por medio de la coordinación de la gestión política nacional conforme a las mismas reglas no es capaz de eliminar las causas estructurales de los ciclos económicos destructivos. La idea de que «un sistema de reglas vale para todo» no responde a la necesidad de programas públicos diferenciados en niveles diferentes de desarrollo económico y en el contexto de culturas económicas diferentes. La Ordnungspolitik (política de orden) no es un sustituto de las intervenciones flexibles por parte de un gobierno económico europeo que ha de obtener la libertad de acción para disponer de un presupuesto propio, por limitado que este sea.

— El pacto fiscal sella definitivamente el modo intergubernamental de regular y supervisar políticas nacionales paralelas. La arquitectura tecnocrática de un modo de gobernanza ejercido informalmente por los dirigentes de los Estados miembros de la Unión Monetaria ya fue introducida por el Pacto del Euro Plus el 25 de marzo de 2011 (y no es un daño colateral de la posterior carrera en solitario británica). Con este documento el Consejo Europeo se arroga el derecho, primero, de determinar objetivos específicos para todo el campo de las políticas que afectan a la competitividad de una economía nacional (medida en costes laborales unitarios); y segundo, de supervisar cómo la Comisión controla su implementación temporal. La retórica no puede disimular la práctica que se pretende: basándose en acuerdos informales, los dirigentes de los gobiernos implicados —valiéndose de un claroscuro de presiones y de una sumisión quiérase o no— imponen su voluntad sobre cada uno de los parlamentos nacionales.

En caso de que logre evitarse el crac, deberemos probablemente esperar que la política europea continúe en la dirección posdemocrática de un federalismo ejecutivoii . Si mi análisis se sostiene, este curso de los acontecimientos agravará más bien que aliviará los desequilibrios económicos dentro de la Eurozona, mientras sirva al miope interés de las élites dirigentes consistente en desvincular los acuerdos europeos complejos y de largo alcance de los sospechosos públicos domésticos. Hoy día Europa parece estar atrapada en el dilema de la simultánea necesidad e imposibilidad de una profundización democrática de sus institucionesiii.

i Presentado en el «Symposium for Claus Offe», Hertie School of Governance, el 22 de marzo de 2012, bajo el título «Dilemmas of Democracy — The Example of the Present EU Crisis».

ii El resultado bien podría ser la diferenciación institucional entre miembros y no-miembros de la UEM, dado que pueden invocarse diversas opciones para una «cooperación más intensa» con vistas a desarrollar una «Unión de dos velocidades» dentro del marco legal establecido por los tratados europeos existentes. Véase Jean Claude Piris, The Future of Europe, Cambridge UP, Cambridge (RU), 2012, pp. 61-105.

iii Véase el diagnóstico de Mark Leonhard (Four Scenarios for the Reinvention of Europe, European Council on Foreign Relations (ecfr.eu): «Los líderes europeos han venido avanzando hacia un acuerdo siguiendo los pasos necesarios para salvar el euro. Pero, mientras que reconocen la necesidad de ‘más Europa’, no saben cómo persuadir a sus ciudadanos, parlamentos o tribunales para aceptar esto. Esta es la raíz de la crisis política de Europa: la necesidad y la imposibilidad de integración».

Fonte: Trotta Editorial


 

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