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Por que Temer ficou? As próximas eleições consertarão o Brasil?

 

Por que a Câmara dos Deputados, em nome do combate à corrupção, aceitou denúncia contra Dilma mas não contra Temer? Que modelo é esse – Presidencialismo de Coalisão – que mantém Presidente e Congresso em uma relação constante de troca de favores? As emendas parlamentares liberadas pelo Temer – 13 bilhões de reais – a fim de que Deputados o “salvassem” mostram que o sistema possui problemas muito sérios – e que o problema não está em ser uma ou outra pessoa na Presidência do país.
Qual a saída?

Canal E-deias: https://goo.gl/4GVBLU

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Vamos falar de #corrupção: maiores bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União

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Não pagar tributos: isso também é corrupção:

‘São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência‘, critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 06-07-2017.

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

 

fonte: Instituto Humanitas Unisinos

E por falar em “corrupção“:

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“Corrupção: o que é, de onde vem?” 1º vídeo do meu “Canal E-deias

Esse é o 1º vídeo do Canal E-deias e não poderíamos começar senão discutindo e questionando o velho problema da corrupção no Brasil. Será que ela é algo tão “externo” às pessoas? Ela pode ser localizada tão facilmente em um “eles” diverso de “nós”?

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O Discurso do Combate à Corrupção no Brasil

 

O Assembleia Debate discute formas de combater a corrupção no Brasil, fenômeno que não se restringe apenas à esfera política. Está institucionalizada de tal maneira que a prática, para muitos, deixa de ser desvio de conduta e passa a ser tolerada no cotidiano. Os resultados da corrupção têm sido o aumento da desigualdade social, a impunidade, a disseminação da percepção de injustiça e a descrença na democracia.

Juarez Guimarães, cientista político da UFMG, Raimundo Cândido Neto, ouvidor eleitoral da OAB Minas, Alexandre Bahia, professor de direito constitucional da UFOP e IBMEC-BH e ainda o juiz federal substituto Rodrigo Pessoa Pereira da Silva.

Data: 22/12/2016

Programa: Assembleia Debate

Ver também:

 

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Estamos prontos para enfrentar a corrupção?

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Algumas perguntas que me faço sobre a corrupção no Brasil:
1. Quem é a favor da corrupção?

2. De q tipo de corrupção estamos falando?
3. Políticos se corrompem sozinhos ou precisam do mercado? Quem tem a iniciativa nessa relação, a política ou o mercado?
4. Será q estamos prontos p/ bater de frente contra TODA forma de corrupção? Do “sabe com quem está falando?”, do “jeitinho”, do estacionamento em local proibido, da “cola”, do furar fila……?

Ver também:

 

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Manifestações, Responsabilidade e Respeito à Constituição: sobre diferentes “DOXAS”

Nesse domingo, dia 15 de agosto, aconteceu uma “Marcha contra o Governo Dilma” em várias cidades do País. Comentando sobre o ocorrido, uma pessoa me disse que eu tinha uma “doxa” diferente da dela porque eu estava falando de um certo padrão – golpista, elitista, social-darwinista* e escravocrata – na MÉDIA (eu disse média, não disse todo) dos que foram às ruas pedir GOLPE MILITAR, MORTE e outras coisas impublicáveis à Presidente e a tantos outros – dado que foi confirmado por pesquisadores da UFMG, que mostram um perfil médio dos manifestantes de BH: brancos, com renda >5 salários-mínimos, contra o aborto, a favor da redução da imputabilidade penal e contra programas como Mais Médicos e Bolsa-Família.

De fato, creio que minha interpeladora e eu temos, de fato, “doxas” diferentes…. Cremos, e, portanto, vemos, de formas bem diferentes o mesmo fenômeno. Algumas fotos/vídeos poderão nos ajudar.

Dizia-se que a Marcha era contra “a corrupção“…. será?

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Onde estavam os cartazes pedindo o julgamento do Mensalão do PSDB?

Sobre a Renúncia de um Senador do PSDB que o fez para não ser julgado no STF por acusação de crime?

Ou cobrando cadeia para os escândalos com o Metrô de SP?

Ou sobre o Aeroporto de Cláudio?

Ou sobre o Helicóptero com cocaína do Senador?

Sobre isso, inclusive, vale a leitura de interessante artigo: Por quem as panelas batem.

Mas, comecemos, efetivamente, com um vídeo, em que teve gente se ajoelhando em frente a um quartel pedindo intervenção militar:

No quesito intervenção militar “constitucional”, temos alguns exemplos:

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Teve gestos que lembravam a Hitlergruß (saudação nazista a Hitler):

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Teve incitação ao ódio e à violência – que nem de longe se confundem com liberdade de expressão:

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Claro que o típico social-darwinismo teria de ter representantes explícitos:

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Mas não foram apenas palavras de ódio, houve também agressões:

. “Protestos anti-PT registram agressões a quem veste camiseta vermelha“.

. “Jornalistas da Rede Globo são hostilizados e expulsos de manifestação no Rio“.

Estaria eu dizendo que “TODOS” os que foram às ruas concordam com tais bizarrices ou que não têm legitimidade para cobrar atitudes contra a corrupção e criticar o governo?

Claro que não, a democracia, pela qual tantos lutaram, morreram e/ou foram torturados – no primeiro e último casos, inclusive a atual Presidente -, nos dá o direito à liberdade de expressão e de reunião.

No entanto, há muito sabemos que não há direitos absolutos e que todo direito implica também em responsabilidade sobre o seu uso abusivo.

O Abuso à Liberdade de Expressão está presente quando eu a uso para tratar o outro como “excluído” ou como “inimigo”, isto é, como não portador dos mesmos direitos que eu tenho. Nesse sentido, o que foi colocado acima – E QUE NÃO REPRESENTA O TODO, MAS UMA PARTE DA MANIFESTAÇÃO – não está de acordo com a Liberdade de Expressão.

E, sobre tal parte, de fato, tenho uma “doxa” diversa…..

*Sobre o “social-darwinismo” atávico de nossas elites, sugiro ler a entrevista da Profa. Maria Aquino. Vale muito a pena também ver o artigo do Jânio de Freitas.

Ver também:

 

 

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Relação promíscua entre empreiteiras e governo começou na ditadura militar

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Empreiteiras nacionais prosperaram depois do golpe de 64. Estrangeiras sucumbiram por causa de decreto da ditadura. No anos 70, começou a grande concentração de faturamento

Para quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:

Art. 1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”.

A partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Só para lembrar, até o final dos anos 60, a atual gigante Odebrecht era apenas uma empresa local da Bahia. Depois do decreto de Costa e Silva, despontou para o sucesso construindo o prédio-sede da Petrobras no Rio de Janeiro (em 1971), aproximando-se dos militares que comandavam a estatal, conforme relatareportagem de Marco Grillo, que buscou as informações no livro “Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar” (Editora da UFF, 444 pág., 2014), resultado da pesquisa para a tese de doutorado “A Ditadura dos Empreiteiros”, concluída em 2012 pelo professor Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O título do livro, “Estranhas catedrais”, evoca um verso da canção “Vai passar”, de Chico Buarque e Francis Hime: “Dormia a pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações. Seus filhos erravam cegos pelo continente, levavam pedras feito penitentes, erguendo estranhas catedrais”.

O Blog leu a tese de Pedro Campos. No texto, o autor demonstra que, “após o governo Médici”, a Odebrecht “com sua atuação junto aos militares presentes na Petrobras, arrematou 2 contratos que alteraram significativamente o seu porte, fazendo seu faturamento triplicar em um ano. As vitórias nas concorrências para construção do aeroporto supersônico do Galeão [no Rio] e da usina nuclear de Angra levaram a empresa do 13º ao 3º lugar na lista dos 100+”. Foi escolhida pelo setor como empreiteira do ano em 1974.

Antes de a ditadura militar consolidar a reserva de mercado para as empreiteiras nacionais, a tese do professor Pedro Campos mostra que havia um domínio de empresas estrangeiras no Brasil:

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No início da década de 70, as coisas começaram a mudar drasticamente, como demonstram esses gráficos a seguir, com a evolução das empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht no ranking das maiores do país (clique na imagem para ampliar):

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Quem analisa esses gráficos e tabelas pode achar que os militares fizeram o movimento correto ao desenvolver um mercado para empresários brasileiros durante a época de expansão da infraestrurura nacional. O problema é que junto com a promoção das empresas brasileiras veio também a concentração nas mãos de poucos empresários, que ficaram cada vez mais poderosos a partir da ditadura militar.

A tese “A Ditadura dos Empreiteiros” traz dois quadros reveladores sobre como o dinheiro das obras públicas serviu para construir gigantes nacionais que concentravam o naco principal do dinheiro público:

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A simbiose entre o público e o privado na época da ditadura se dava com a colocação de militares em cargos de direção nas empresas que forneciam para obras de infraestrutura. Os generais iam parar em diretorias e conselhos de grandes corporações, como mostra o quadro a seguir:

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Em resumo, como se observa, a gênese do problema que hoje está sendo desvendado pela Operação Lava Jato vem de muito longe. O fato de as anomalias serem antigas em nada alivia a responsabilidade do governo atual –que terá o ônus de promover a faxina há muito demandada nessa área.

Nenhum governo civil (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) conseguiu, até hoje, reduzir o poder das grandes empreiteiras. Ao contrário, essas empresas se transformaram em verdadeiros leviatãs, fazendo de tudo, inclusive financiando as campanhas eleitorais dos principais políticos do país.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues no UOL

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