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(Folha) Conservadores x Liberais no Brasil

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

DataFolha – pesquisa nacional feita no dia 13/12/12; ouvidos 2588 pessoas em 160 municípios.  fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206138-tendencia-conservadora-e-forte-no-pais-diz-datafolha.shtml

fonte: Folha

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Para historiadora, EUA têm vergonha de falar sobre sexo

 

ENTREVISTA DAGMAR HERZOG, 51

Conservadores cristãos se apropriaram de parte do discurso da revolução sexual e a fizeram retroceder no país, diz acadêmica

Consulado dos EUA/Divulgação
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York

CRISTINA GRILLO
DO RIO

Ao se apropriar de partes do discurso da revolução sexual, prometendo prazeres ilimitados para aqueles que seguissem seus preceitos -como condenar aborto, homossexualidade e sexo antes do casamento-, evangélicos e católicos de correntes mais conservadoras nos EUA conseguiram, em poucos anos, desfazer muito do que essa revolução havia conquistado.

É o que afirma a historiadora Dagmar Herzog, 51, professora da Universidade da Cidade de Nova York e autora de livros que analisam a evolução da sexualidade.

“Nenhum movimento conservador consegue sucesso se for apenas repressivo”, afirma. Mas o que se tem hoje, diz Herzog, é uma juventude muito mais desconfortável com sua sexualidade do que as gerações dos anos 90.

Ao mesmo tempo, segundo ela, o discurso que incentiva a sexualidade pós-casamento criou uma indústria de manuais de sexo cristão e de sex shops online -“há até ‘vibradores cristãos’ à venda”.

Herzog falou à Folha na semana passada no Rio.

Folha – Em seu livro, “Sex in Crisis” (“Sexo em crise”, 2008, não traduzido no Brasil) a senhora afirma que houve uma nova revolução sexual nos EUA a partir dos anos 90, mas desta vez com viés conservador. Como ela aconteceu?

Dagmar Herzog – O movimento pelos direitos religiosos, que surgiu nos anos 90, se tornou um movimento sexualmente conservador. Tomou conta das congregações cristãs nos EUA, excluiu pastores com ideias mais liberais, levou ao Congresso legisladores mais conservadores e culminou com a eleição de George W. Bush para a Presidência (2000-2009).

Esse movimento foi bem-sucedido em intimidar os democratas e a parcela da população que sempre considerou como direitos líquidos e certos ter acesso a meios de contracepção e que seus filhos tivessem aulas de educação sexual nas escolas.

Foi um grande choque quando eles perceberam que os conservadores estavam vencendo a batalha e que os liberais não conseguiam nem mesmo abrir a boca para apresentar suas opiniões.

E como isso aconteceu?

Há três explicações. O movimento pelos direitos religiosos é, de certa forma, o filho ilegítimo da revolução sexual dos anos 60 e 70, já que também promete prazeres sexuais. Nenhum movimento conservador teria sucesso hoje se fosse apenas repressivo. Tem que prometer prazer para seus seguidores.

Os manuais de sexo cristão são bastante pornográficos e explícitos. Prometem aos fiéis décadas de paraíso matrimonial desde que sigam algumas regras. Basta ser contra homossexuais, aborto e sexo antes do casamento.

Há vários sites que vendem produtos eróticos para cristãos [neles há sempre a menção de que os produtos são indicados para casados, como forma de “apimentar” a relação]. Há até vibradores.

Existe um mundo subterrâneo que se aproveita do discurso da revolução sexual, mas fala do sexo de forma a lhe dar mais valor do que a esquerda e os democratas.

Esse movimento também se apoderou de elementos do feminismo, como o desconforto com a pornografia, com a prostituição, o desejo da mulher de ser adorada e desejada por seus maridos. Dessa forma, falam de forma muito inteligente às mulheres. Esse é o primeiro ponto: a promessa do prazer.

Qual é o segundo ponto?

É o fato de que eles têm um linguajar secular. Não falando em Deus, mas sim em saúde, bem-estar psicológico e autoestima, eles transformaram o discurso nas escolas secundárias nos EUA.

Afirmam que, se alguém faz sexo antes do casamento, se usa pornografia, tem baixa autoestima. Nesse discurso, os homossexuais ou têm baixa autoestima ou vão criar filhos com baixa autoestima. Eles trouxeram todos os seus conceitos religiosos para a linguagem da psicologia.

No discurso público, inclusive em sua campanha homofóbica, eles usam argumentos seculares. Em sua luta contra o homossexualismo, focam no conceito de que é algo sujo, vulgar, indecente e um perigo para as crianças.

O que mais levou ao sucesso do movimento?

Eles atuam nos desejos mais profundos de aceitação e esperança que as pessoas têm. A ansiedade que se tem de ser amado por toda a vida, de manter a paixão ao longo do casamento, o sentimento de proteção dos filhos.

Quando falam contra a pornografia, dizem: “Você quer ser amada pelo que é, e não ter seu marido pensando em outra pessoa quando está com você”. É um raciocínio muito sofisticado, porque mexe com os sentimentos em seus estágios mais primários.

O grande problema é que esse discurso não se dirigiu só àqueles afiliados a essas igrejas, mas a todo o país. Eles conseguiram mudar a forma como as aulas de educação sexual são ministradas.

Fizeram um trabalho terrível ao conseguir cortar verbas dos programas de distribuição de preservativos e insistir no discurso da abstinência sexual. No fim, implantaram um discurso moralista.

Como os jovens americanos de hoje lidam com o sexo?

A educação para a abstinência tomou conta de praticamente todo o país, mas os adolescentes continuam a fazer sexo. Não ouvem aqueles que pregam a abstinência. Talvez adiem um pouco o início da vida sexual, mas, quando começam, o fazem sem proteção contra gravidez ou doenças. É um problema.

E os pais desses jovens, de que forma lidam com a situação?

Estão tão histéricos com a sexualização precoce de seus filhos que resistem à volta das aulas de educação sexual. O que temos é uma radical deterioração, em comparação com os anos 90, da informação disponível para os adolescentes. Os jovens dos anos 90 se sentiam muito mais confortáveis com relação ao sexo do que os de hoje.

Há duas décadas, os pais encaravam sexo entre adolescentes como algo normal. Ensinavam seus filhos sobre responsabilidade, amor, mas a mudança na opinião pública levou à intimidação.

O mais duro é que as pessoas voltaram a sentir vergonha de falar sobre sexo. Os pais se sentem, então, muito desconfortáveis para defender seus pontos de vista, para si mesmos e para seus filhos.

Ficou muito difícil para pais pressionarem para que haja educação sexual, porque os outros olham como se eles fossem sujos e perigosos.

Nesse quadro conservador, como ficam as meninas?

O maior problema tem sido a perda de poder das meninas. Se numa escola se usa um par de tênis sujos e gastos como símbolo de virgindade perdida, é claro que quem se sente mais fraco e vulnerável são as meninas.

Há 20 anos eu dou aulas de história da sexualidade para jovens universitários e vejo uma grande mudança. As jovens não estão mais confortáveis, confiantes sobre o que querem ou não fazer. A confiança foi danificada e precisa ser recuperada. Mesmo as congressistas democratas passam por momentos difíceis porque ninguém quer falar publicamente sobre sexo.

De que forma o outro lado tem reagido a essa onda conservadora? Ou não tem reagido?

A comunidade LGBT é extremamente organizada e tem feito um bom trabalho lutando contra os conservadores, com slogans como “eu também quero me casar” e “meus filhos são felizes e sabem que são amados”. Hoje, 50% da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que é um grande avanço em relação ao que ocorria há cinco anos.

A intimidação agora mira nos direitos reprodutivos femininos. É onde vemos o maior retrocesso. A discussão não é mais só sobre aborto, mas também sobre o direito à contracepção.

Só nos últimos meses as mulheres voltaram a lutar. Lisa Brown, deputada em Michigan, usou a palavra “vagina” na Assembleia estadual e foi censurada, impedida de falar no plenário, o que causou uma série de protestos.

[Em junho, a deputada fez um discurso contra um projeto que restringia as condições para abortos e concluiu sua fala dirigindo-se aos deputados: “Fico lisonjeada que todos vocês estejam tão interessados na minha vagina, mas ‘não’ significa ‘não'”.]

É uma interferência nunca vista nos direitos das mulheres. Há uma crescente mobilização feminina, mas é difícil.

As pessoas estão tentando falar agora, mas os conservadores levam vantagem porque se sentem mais confortáveis em defender seus pontos de vista. Essa situação esteve presente na Rio+20, quando o tópico a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres foi excluído do documento final por pressões religiosas.

Não sei como as mulheres podem aprender com o movimento LGBT, mas alguém tem que ir a público e dizer que mesmo os casamentos monogâmicos heterossexuais precisam de meios contraceptivos. É uma lição que precisamos aprender: se eles foram criativos para montar o discurso conservador, nós também precisamos ser criativos para lutar de volta.

 

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Conservadores de ontem e de hoje….

EUA (hoje): conservadores marcham contra o Casamento Gay.EUA (há 40 anos) conservadores marcham contra o Casamento Inter-racial…

Quando colocamos isso no tempo, a questão ganha outra perspectiva…

Somente em 1967 que leis RACISTAS que proibiam casamentos INTER-RACIAIS foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA – foi no caso “Loving v. Virginia“.

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No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids

Começa no dia 22, em Washington, a 19.ª Conferência Internacional de Aids. Sob o tema Virar o Jogo Juntos, o encontro vai enfatizar que os países precisam agir de maneira mais decisiva no tratamento e prevenção da infecção pelo vírus HIV. O Brasil, que já se destacou nesses encontros, pelo seu pioneirismo em políticas públicas de prevenção e tratamento, não deve aparecer muito bem neste ano. Na avaliação de Pedro Chequer, representante no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o País vem perdendo a vanguarda na área de prevenção.

Ele atribui a mudança a grupos religiosos conservadores, que estariam obtendo sucesso em suas pressões sobre o Estado brasileiro para dificultar a disseminação de informações e métodos de prevenção. Chequer assinala que o Brasil já vive uma situação de ambiguidade, entre o confessional e o laico, com reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania.

Na entrevista abaixo, ele observa que o ponto da virada e distanciamento do conceito moderno de Estado teria sido a assinatura da Concordata com o Vaticano, em 2008.

Em recente encontro sobre Aids, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, o senhor criticou o governo por ceder às pressões de grupos religiosos, deixando de conduzir adequadamente políticas de prevenção da Aids.

Quero dizer, em primeiro lugar, que não sou favorável a qualquer tipo de cerceamento da liberdade religiosa, um direito fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição do Brasil. O Estado deve ser laico e deixar fora de sua jurisdição qualquer matéria de caráter religioso. Esse é um princípio democrático essencial. Quando falo deste assunto, a minha preocupação é outra. Está relacionada ao fanatismo religioso, que pode levar a situações extremas, como a imposição de uma religião única a todos os cidadãos. Quando se tenta impor princípios religiosos, sejam eles quais forem, também ocorre uma violação dos princípios da Declaração Universal, que reconhece o foro íntimo da consciência.

Na sua avaliação o Estado brasileiro não é 100% laico?

Do ponto de vista estritamente legal, sim. Os legisladores brasileiros sempre se preocuparam com essa questão. A primeira constituição republicana, de 1891, defendeu a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, explicitou a laicidade do Estado. Na prática, porém, nos deparamos com fatos que colidem com esses princípios. Eu citaria como exemplo o financiamento de atividades religiosas com recursos públicos e a presença, nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de símbolos religiosos, como o crucifixo. Exibidos de modo ostensivo, eles deixam claro a inobservância dos princípios constitucionais. O Estado vive sob constante pressão de grupos religiosos contrários à sua laicidade.

Poderia citar um exemplo?

Em 1930, sob pressão da Igreja Católica, o governo de Getúlio Vargas reintroduziu o ensino religioso nas escolas públicas. Isso foi formalizado na Constituição de 1934 e nas outras, incluindo a de 1988. Não ficou claro, porém, a quem caberia o ônus dessa atividade. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o ônus não seria do poder público. Quando essa lei foi reformulada, em 1996, o princípio foi mantido. Logo depois, porém, por pressão da Igreja Católica, sofreu alteração.

O senhor se refere à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)?

Sim. Ao criar o Fórum Permanente do Ensino, a CNBB estabeleceu uma estratégia de pressão politica, com vistas a aumentar sua influência e fazer avançar os princípios do ensino religioso nas escolas públicas. Está conseguindo inserir na legislação de cada sistema estadual um conteúdo interconfessional, com professores credenciados pelas entidades religiosas, mas inseridos no corpo docente por concursos públicos e remunerados pelo Estado. O Fórum tem se mostrado extremamente eficaz, mesmo considerando a maior diversidade religiosa e o aumento da força das igrejas evangélicas. É interessante notar que a Concordata, que o Vaticano e o Brasil assinaram em 2008, focaliza particularmente o ensino religioso nas escolas públicas.

Vê nisso mais um tipo de ameaça ao Estado laico?

A Concordata ocorre num contexto ambíguo, que deixa o Estado brasileiro entre o confessionalismo e a laicidade. Esse tratado entre Brasil e Vaticano chegou a ser objeto de oposição por parte de confissões evangélicas tradicionais. Uma voz que se destacou foi a do pastor presbiteriano Guilhermino Silva da Cunha, do Rio. Em carta aberta aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, ele denunciou a Concordata por trazer de volta “praticamente todos os privilégios do padroado”. Em relação ao ensino confessional nas escolas públicas, considerou que o documento é inconstitucional, pois “privilegia uma denominação cristã em detrimento de outras e agride a liberdade religiosa em relação a judeus, budistas, espíritas e muçulmanos; e agride agnósticos e ateus”.

De que maneira isso ameaça a prevenção da Aids, área na qual o senhor atua?

Em qualquer país do mundo, a incorporação de doutrinas e práticas religiosas pelo Estado tem reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania. Na área em que atuo, o que se observa é o surgimento de uma agenda que obstaculiza os princípios fundamentais da prevenção da Aids, a partir de evidência científicas. Isso é percebido de maneira clara nos Estados confessionais islâmicos. Nos Estados Unidos, houve efeito semelhante na era Bush, quando os princípios teológicos passaram a ser a referência para o estabelecimento de políticas públicas, com sérios reflexos em todos os países abrangidos pelo PEPFAR (plano lançado pela Presidência dos Estados Unidos para a redução da Aids no mundo).

Há risco de retrocesso em relação às políticas públicas estabelecidas?

A incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV. Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável.

Pode citar casos em que observa retrocesso?

Podemos citar restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro.

Isso não é novo. A CNBB interferiu nas campanhas do Ministério da Saúde desde a eclosão da Aids, na década de 1980. O que mudou?

Nas décadas de 80 e 90, a pressão sobre o Estado, com o intuito de estabelecer parâmetros distintos daqueles cientificamente construídos na prevenção do HIV, era feita basicamente pela Igreja Católica. Em anos recentes, porém, ela passou a ser exercida, com maior êxito, por setores conservadores evangélicos.

Mais uma vez vou pedir que cite exemplos.

Vou citar dois, absolutamente claros. O primeiro foi a proibição do material didático que se destinava à construção de uma agenda anti-homofóbica no ambiente escolar.

Está se referindo ao material que ficou conhecido como kit gay?

Sim. Trata-se de um bom material, respaldado por duas instituições ligadas à ONU – Unesco e UNAIDS. O segundo exemplo foi a proibição da veiculação da campanha desenvolvida para o Carnaval deste ano. Clara e direta,  foi lançada em um ato publico amplamente difundido, mas não foi veiculada. Devido a pressões, teve que ser substituída às pressas, por uma outra, improvisada, inócua e evasiva. A população mais vulnerável deixou de ser focalizada.

Como vê a ação dos pastores que prometem a cura da Aids?

Apesar da garantia constitucional da pratica religiosa, ela não deve avançar além do escopo estabelecido para o exercício da mesma. Refiro-me a essa prática, cada vez mais frequente no cotidiano nacional, da chamada cura da Aids. Isso tem consequências nefastas para pacientes que, convencidos de que estão curados, abandonam o uso dos antirretrovirais, arsenal terapêutico fundamental para a preservação da vida com qualidade e ampliação da sobrevida dos pacientes. Há dezenas de relatos de óbitos em todo o pais como consequência dessa pratica.

Acha possível coibir tais práticas?

Diante do fato de que nenhuma instituição do Estado levanta objeções a esse tipo de ação, o Unaids encaminhou ao Conselho Federal de Medicina um pedido para que investigue e tome providências para coibi-la.

Qual foi a resposta do Conselho?

Respondeu positivamente e o tema está sob análise.

In: No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids – Roldão Arruda – Estadao.com.br.

E, mais recentemente: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/18/unaids-critica-suspensao-de-kit-educativo-sobre-doenca.htm

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Suprema Corte dos EUA enfrenta momento de discórdias pessoais

Suprema Corte dos EUA enfrenta momento de discórdias

Por João Ozorio de Melo

A Suprema Corte dos Estados Unidos vive uma crise, com raízes na divisão política do país entre conservadores (Republicanos) e liberais (Democratas), que é retratada com preocupação pela imprensa do país. “A discórdia está instalada de forma profunda e pessoal na Suprema Corte dos Estados Unidos”, declarou a CBS News em reportagem deste domingo (8/7). “É uma discórdia que vai afetar essa corte por um longo tempo e ninguém tem ideia de quando será resolvida”, diz a reportagem.

A “ira dos conservadores”, assim definida pelo jornal Los Angeles Times, tem origem no fato de que algumas decisões importantes nos últimos 12 meses não se alinharam à constituição da Corte, de maioria conservadora. Em algumas decisões, um ministro ou outro se alinhou com o outro lado da bancada, por optar por uma decisão essencialmente jurídica. Com isso, esses ministros produziram “algumas surpresas desagradáveis” para os conservadores, segundo o Los Angeles Times.

A Suprema Corte dos EUA tem nove ministros — cinco conservadores e quatro liberais. Na ala conservadora estão o presidente da Corte, John Roberts (indicado por George Bush) e os ministros Antonin Scalia (indicado por Ronald Reagan), Anthony Kennedy (Ronald Reagan), Clarence Thomas (George Bush) e Samuel Alito (George Bush). Na ala liberal, estão o ministro Stephen Breyer (indicado por Bill Clinton) e as ministras Ruth Bader Ginsburg (Bill Clinton), Sonia Sotomayor (Barack Obama) e Elena Kagan (Barack Obama).

Nos últimos tempos, o ministro conservador Anthony Kennedy assumiu a posição de fiel da balança da Suprema Corte, se alinhando com os conservadores ou com os liberais de acordo com suas convicções jurídicas, em cada um dos casos. O ministro conservador Samuel Alito votou uma vez com os liberais e a ministra liberal Sonia Sotomayor se alinhou uma vez com os conservadores. Mas a pedra no sapato dos conservadores sempre foi Anthony Kennedy.

Mas, na votação mais politizada deste ano, destinada a manter ou derrubar a nova lei de seguro-saúde do país, conhecida como Obamacare (porque foi um projeto de lei proposto pelo presidente Obama), o ministro Kennedy se declarou, desde o início, que iria votar contra a lei. E os Republicanos consideram a extinção completa da Obamacare como favas contadas. Mas aconteceu, então, o inesperado: o presidente da Corte, John Roberts, deu uma guinada de última hora em todo o processo e se juntou à “coalizão liberal” para manter a lei que obriga todos os americanos a adquirir seguro-saúde e, com isso, gerar fundos para revitalizar o moribundo Medicaid — o serviço de previdência social para os americanos que vivem abaixo do nível de pobreza.

Foi a gota d’água que instalou a discórdia na Corte e a indignação dos conservadores do país. “Os conservadores sentiram um cheiro de traição”, diz a CBS. “Eles acham que Roberts mudou de ideia por razões erradas”, relata a reportagem. Se Roberts tivesse ficado do lado dos liberais desde o início, o resultado final teria sido mais palatável. Mas o fato de ele haver mudado de posição quase em cima da hora deixou os conservadores furiosos, diz a CBS. Curiosamente, ele tentou arduamente convencer o ministro Kennedy a também se alinhar com os liberais, para manter a lei, mas não conseguiu. Mas, enfim, Roberts deu o voto decisivo em uma questão polêmica perante a Corte que ele preside desde 2005.

Furos nas coalizões
Três dias antes de votarem a Obamacare, John Roberts e Anthony Kennedy, com o apoio de três ministros liberais, derrubaram alguns aspectos mais polêmicos da lei do Arizona que, segundo os críticos, legaliza a perseguição a imigrantes ilegais. A ministra liberal Elena Kagan se declarou impedida porque ela trabalhou nessa área, quando fazia parte do governo Obama. A Suprema Corte considerou que, em alguns pontos, o Arizona legislou em áreas que eram de competência exclusiva do governo federal. Resultado da votação: 5 a 3 para os liberais.

Em um voto que se tornou notável, segundo o Los Angeles Times, o ministro conservador Samuel Alito se juntou aos quatro liberais da corte, declarando que os americanos tinham direito à proteção constitucional de não ter seus movimentos rastreados por qualquer autoridade policial através de seus telefones celulares, GPS e outros dispositivos eletrônicos. A Constituição dos EUA protege os cidadãos contra busca e apreensões consideradas “não razoáveis” e sem mandado, mas o governo defendia a tese de que essa proteção não se estende às ruas e calçadas públicas. Resultado da votação: 5 a 4.

Com a ajuda do conservador Anthony Kennedy, os ministros liberais garantiram aos réus novos direitos nos acordos de plea bargain (confissão de culpa para evitar o julgamento, em troca de uma pena menor). Cerca de 95% dos casos criminais jamais chegam ao Tribunal do Júri. Terminam em acordo proposto pelo promotor e aceito pelo réu, com a assistência de seu advogado de defesa. No entanto, segundo os votos vencedores, muitos réus perdem a oportunidade de fazer um acordo e pegam sentenças muito altas, porque lhes faltaram uma assistência jurídica competente — algumas vezes, por um erro grave do advogado de defesa. Assim, os réus prejudicados podem pedir a revisão de seu caso em um tribunal. Resultado da votação: 5 a 4.

Kennedy também foi decisivo quando a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais (e também de uma lei federal) que obrigava os juízes a aplicar automaticamente a sentença de prisão perpétua a crianças (algumas delas na faixa de 11 a 14 anos) e adolescentes, uma vez que fossem consideradas culpadas pelo tribunal do júri por qualquer crime que envolvesse morte da vítima. Os juízes sequer tinham a possibilidade de levar em consideração circunstâncias atenuantes, como idade do réu ou sua efetiva participação no crime. Muitas crianças foram sentenciadas a prisão perpétua, sem terem cometido crime de assassinato, porque foram consideradas culpadas por estarem envolvidas, por exemplo, com um crime de assalto. A decisão não vai livrar os condenados da prisão, automaticamente, mas mais de 2 mil casos serão revistos. Resultado da votação: 5 a 4.

Com a ajuda da ministra Sonia Sotomayor, que se alinha com a minoria liberal, porque foi indicada pelo presidente Obama, mas que têm tendências conservadoras, segundo a Wikipédia, a Suprema Corte garantiu novas proteções jurídicas às corporações que enfrentam sanções criminais. No passado, a corte estabeleceu que os réus tinham o direito a um júri, para decidir sobre fatos essenciais que sugeriam punições mais duras. Em junho, Sonia Sotomayor escreveu, em seu voto, que o mesmo era verdadeiro para as corporações. Resultado da votação: 6 a 3 para os conservadores. A ministra foi corajosa porque, segundo a Wikipédia, os registros históricos indicam que um ministro só vota contra sua própria bancada depois de pelo menos 5 anos no cargo. Ele foi para a corte em 8 de agosto de 2009.

Exceções à regra
Todos esses casos de votos “rebeldes” constituem, entretanto, exceções à regra. O placar normal das decisões da corte é 5 a 4 – cinco votos conservadores contra quatro votos liberais. Assim, os conservadores tiveram inúmeras vitórias nos últimos tempos. Entre as mais notáveis, por exemplo, deram ganho de causa ao Walmart, contra suas funcionárias, em uma ação coletiva por discriminação sexual. Determinaram que as prisões têm o direito de ordenar a prisioneiros que se desnudem, para fazer buscas, mesmo que não sejam considerados perigosos. Proibiram os sindicatos do setor público de coletar taxas de funcionários para financiar projetos políticos especiais.

Mas, mesmo no calor das discórdias, políticos conservadores esperam que a poeira assente e que os ministros conservadores façam as pazes com o presidente Roberts, para que a coalizão majoritária volte a imperar. A partir de setembro, a Suprema Corte vai decidir dois casos de grande interesse para os conservadores: uma lei sobre direito ao voto e outra sobre o casamento. A lei do casamento, que os conservadores querem manter intacta, estabelece que o matrimônio somente pode ocorrer entre um homem e uma mulher.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012

In: Conjur – Suprema Corte dos EUA enfrenta momento de discórdias pessoais.

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