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“Corrupção: o que é, de onde vem?” 1º vídeo do meu “Canal E-deias

Esse é o 1º vídeo do Canal E-deias e não poderíamos começar senão discutindo e questionando o velho problema da corrupção no Brasil. Será que ela é algo tão “externo” às pessoas? Ela pode ser localizada tão facilmente em um “eles” diverso de “nós”?

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Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

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Ativismo Judiciário e Crise no Parlamento – Direito Legal

Ativismo Judiciário E Crise No Parlamento

*Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Vivemos no Brasil uma dupla crise: a inércia do legislativo e o excesso de atuação do Judiciário. Tanto uma como outra não constituem eventos separados, ao contrário, são interdependentes. O Legislativo ainda não se deu conta de que, em uma democracia, tem papel de protagonista sobre as questões que afligem a sociedade.

Seus membros, os parlamentares, têm de ter consciência de que representam “setores”, “partes” da comunidade – por isso são organizados em “partidos”. Os parlamentares não são (e nem devem ser) “neutros”. Ao contrário, devem se posicionar quando questões polêmicas são apresentadas. O que vemos, no entanto, é um Parlamento incapaz de lidar com temas “fraturantes”. Partidos políticos que “não tomam partido”.

Diante da reiterada inércia do Legislativo em tomar posição, ao cidadão não resta outra alternativa que buscar no Judiciário a prestação de Direitos Fundamentais garantidos na Constituição – e que deveriam ter sido “regulamentados” em leis.

Isso não quer dizer que toda a atuação do Judiciário seja legítima. Vemos exemplos de excessos e desvios: na área da saúde, por exemplo, vimos já juízes determinando que Secretarias Municipais de Saúde comprassem remédios que eram proibidos no País. Ora, como o Prefeito iria cumprir uma tal decisão? A única reposta é: cometendo crime de “contrabando” de remédios!!! Situações como essas nos levam a perguntar: até quando os grandes temas da política hoje continuarão a ser ditados pelo Judiciário?

Há dezesseis anos um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propunha a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Nesses dezesseis anos (!!!!) a Câmara não conseguiu, sequer, colocar o projeto em votação! Ele jamais foi votado, nem para que os seus opositores votassem contra! Esse é o problema: como dissemos, o Parlamento não toma posição: nem a favor, nem contra.

O Judiciário, ao contrário, não tem o poder de ficar “inerte”, ele é obrigado a se manifestar quando é provocado, mesmo que não haja lei a respeito (vedação do non liquet). Assim foi que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica – como lembrou essa semana o Prof. Dr. Gustavo Tependino, que proferiu brilhante palestra na FDSM, o maior civilista, junto ao Prof. Fachin, desse País – e votação unânime, resolveu o problema com a aplicação direta dos princípios da Constituição: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação da discriminação e impôs, então, que o Estado reconhecesse a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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Homofobia no Brasil – Direito Legal

Homofobia No Brasil

O termo homofobia tem sido muito utilizado pela mídia no Brasil e ainda causa algum espanto para alguns, pois se pensa que o sufixo “fobia” teria relação com “medo”. Na verdade, “fobia” pode também ser “medo”, como “aracnofobia” (medo mórbido de aranhas), mas também pode significar “aversão”. Daí que homofobia diria respeito à aversão contra homossexuais.

Essa aversão pode se dar de várias formas, como o bullying, termo que tem sido muito associado à escola – mas que não se restringe a ela e designa atos de violência – principalmente violência simbólica ou psicológica de um “valentão” (do inglês bully), ou “grupo de valentões”, contra alguém (ou contra um grupo), de forma repetida, com intenção de humilhação ou intimidação, sem que este/estes possam se defender. Fala-se hoje já em “bullyiung virtual”, perpetrado pela internet. Entre os alvos fáceis dessa conduta estão os homossexuais, que enfrentam duras provações nas escolas.

A Homofobia na Escola é uma preocupação do Governo e de educadores de todo o País, já que ela não apenas pode atrapalhar o aprendizado, como também é causa de evasão escolar. Além disso, discute-se se a escola pode ser lugar de (re)produção de estigmas e preconceitos ou se deve estar preocupada, para além de números e letras, com a formação de cidadãos. Nesse sentido a Educação sobre Orientação Sexual foi colocada nos Planos Curriculares Nacionais, desde os anos 1990, como tema que deve perpassar todas as disciplinas. Entretanto, falta capacitação dos professores, e mesmo educação dos mesmos, para que superem, por vezes, sua própria homofobia – pesquisas mostram que boa parte dos professores nutre preconceitos contra homossexuais ou que, de todo modo, não têm formação adequada para educar seus alunos na matéria.

Mas a homofobia no Brasil também mata: um homossexual a cada três dias é morto de forma violenta em razão de sua sexualidade. Isso coloca o Brasil no topo dos mais homofóbicos do mundo. Dia 01/07 completa uma semana do assassinato bárbaro de Alexandre Ivo, um adolescente de 14 anos morto com pauladas e enforcamento em São Gonçalo – RJ por skinheads – grupo que prega a “fobia” contra gays, negros, nordestinos, etc. O jovem voltava para casa.

Enquanto isso o Congresso brasileiro tem em mãos desde 2006 um Projeto de Lei que inclui os homossexuais entre os protegidos contra o crime de racismo e discriminação, impondo penas mais severas que as hoje existentes, mas, mais do que isso, reconhecendo ser este um problema, uma questão que deve merecer tratamento específico por parte do Estado. Ao que tudo indica, entretanto, nossos parlamentares não estão muito interessados em aprovar o PL este ano – ou, quiçá, em qualquer época, inclusive porque setores religiosos são contra o projeto, argumentando que a liberdade religiosa seria limitada, o que não nos parece fazer sentido pois, um discurso que seja estritamente religioso pode/deve ser protegido pela Constituição; entretanto, se alguém em nome de Deus (?) promove bullying, discurso de ódio, tais atitudes/manifestações sempre foram ilícitas.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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