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Por que Temer ficou? As próximas eleições consertarão o Brasil?

 

Por que a Câmara dos Deputados, em nome do combate à corrupção, aceitou denúncia contra Dilma mas não contra Temer? Que modelo é esse – Presidencialismo de Coalisão – que mantém Presidente e Congresso em uma relação constante de troca de favores? As emendas parlamentares liberadas pelo Temer – 13 bilhões de reais – a fim de que Deputados o “salvassem” mostram que o sistema possui problemas muito sérios – e que o problema não está em ser uma ou outra pessoa na Presidência do país.
Qual a saída?

Canal E-deias: https://goo.gl/4GVBLU

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“Corrupção: o que é, de onde vem?” 1º vídeo do meu “Canal E-deias

Esse é o 1º vídeo do Canal E-deias e não poderíamos começar senão discutindo e questionando o velho problema da corrupção no Brasil. Será que ela é algo tão “externo” às pessoas? Ela pode ser localizada tão facilmente em um “eles” diverso de “nós”?

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Estamos prontos para enfrentar a corrupção?

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Algumas perguntas que me faço sobre a corrupção no Brasil:
1. Quem é a favor da corrupção?

2. De q tipo de corrupção estamos falando?
3. Políticos se corrompem sozinhos ou precisam do mercado? Quem tem a iniciativa nessa relação, a política ou o mercado?
4. Será q estamos prontos p/ bater de frente contra TODA forma de corrupção? Do “sabe com quem está falando?”, do “jeitinho”, do estacionamento em local proibido, da “cola”, do furar fila……?

Ver também:

 

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Manifestações, Responsabilidade e Respeito à Constituição: sobre diferentes “DOXAS”

Nesse domingo, dia 15 de agosto, aconteceu uma “Marcha contra o Governo Dilma” em várias cidades do País. Comentando sobre o ocorrido, uma pessoa me disse que eu tinha uma “doxa” diferente da dela porque eu estava falando de um certo padrão – golpista, elitista, social-darwinista* e escravocrata – na MÉDIA (eu disse média, não disse todo) dos que foram às ruas pedir GOLPE MILITAR, MORTE e outras coisas impublicáveis à Presidente e a tantos outros – dado que foi confirmado por pesquisadores da UFMG, que mostram um perfil médio dos manifestantes de BH: brancos, com renda >5 salários-mínimos, contra o aborto, a favor da redução da imputabilidade penal e contra programas como Mais Médicos e Bolsa-Família.

De fato, creio que minha interpeladora e eu temos, de fato, “doxas” diferentes…. Cremos, e, portanto, vemos, de formas bem diferentes o mesmo fenômeno. Algumas fotos/vídeos poderão nos ajudar.

Dizia-se que a Marcha era contra “a corrupção“…. será?

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Onde estavam os cartazes pedindo o julgamento do Mensalão do PSDB?

Sobre a Renúncia de um Senador do PSDB que o fez para não ser julgado no STF por acusação de crime?

Ou cobrando cadeia para os escândalos com o Metrô de SP?

Ou sobre o Aeroporto de Cláudio?

Ou sobre o Helicóptero com cocaína do Senador?

Sobre isso, inclusive, vale a leitura de interessante artigo: Por quem as panelas batem.

Mas, comecemos, efetivamente, com um vídeo, em que teve gente se ajoelhando em frente a um quartel pedindo intervenção militar:

No quesito intervenção militar “constitucional”, temos alguns exemplos:

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Teve gestos que lembravam a Hitlergruß (saudação nazista a Hitler):

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Teve incitação ao ódio e à violência – que nem de longe se confundem com liberdade de expressão:

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Claro que o típico social-darwinismo teria de ter representantes explícitos:

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Mas não foram apenas palavras de ódio, houve também agressões:

. “Protestos anti-PT registram agressões a quem veste camiseta vermelha“.

. “Jornalistas da Rede Globo são hostilizados e expulsos de manifestação no Rio“.

Estaria eu dizendo que “TODOS” os que foram às ruas concordam com tais bizarrices ou que não têm legitimidade para cobrar atitudes contra a corrupção e criticar o governo?

Claro que não, a democracia, pela qual tantos lutaram, morreram e/ou foram torturados – no primeiro e último casos, inclusive a atual Presidente -, nos dá o direito à liberdade de expressão e de reunião.

No entanto, há muito sabemos que não há direitos absolutos e que todo direito implica também em responsabilidade sobre o seu uso abusivo.

O Abuso à Liberdade de Expressão está presente quando eu a uso para tratar o outro como “excluído” ou como “inimigo”, isto é, como não portador dos mesmos direitos que eu tenho. Nesse sentido, o que foi colocado acima – E QUE NÃO REPRESENTA O TODO, MAS UMA PARTE DA MANIFESTAÇÃO – não está de acordo com a Liberdade de Expressão.

E, sobre tal parte, de fato, tenho uma “doxa” diversa…..

*Sobre o “social-darwinismo” atávico de nossas elites, sugiro ler a entrevista da Profa. Maria Aquino. Vale muito a pena também ver o artigo do Jânio de Freitas.

Ver também:

 

 

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Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

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Contraponto Notícias com Daniel Moraes – Direito à diversidade

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil (Photo credit: Wikipedia)

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:

Ver também:

 

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Ativismo Judiciário e Crise no Parlamento – Direito Legal

Ativismo Judiciário E Crise No Parlamento

*Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Vivemos no Brasil uma dupla crise: a inércia do legislativo e o excesso de atuação do Judiciário. Tanto uma como outra não constituem eventos separados, ao contrário, são interdependentes. O Legislativo ainda não se deu conta de que, em uma democracia, tem papel de protagonista sobre as questões que afligem a sociedade.

Seus membros, os parlamentares, têm de ter consciência de que representam “setores”, “partes” da comunidade – por isso são organizados em “partidos”. Os parlamentares não são (e nem devem ser) “neutros”. Ao contrário, devem se posicionar quando questões polêmicas são apresentadas. O que vemos, no entanto, é um Parlamento incapaz de lidar com temas “fraturantes”. Partidos políticos que “não tomam partido”.

Diante da reiterada inércia do Legislativo em tomar posição, ao cidadão não resta outra alternativa que buscar no Judiciário a prestação de Direitos Fundamentais garantidos na Constituição – e que deveriam ter sido “regulamentados” em leis.

Isso não quer dizer que toda a atuação do Judiciário seja legítima. Vemos exemplos de excessos e desvios: na área da saúde, por exemplo, vimos já juízes determinando que Secretarias Municipais de Saúde comprassem remédios que eram proibidos no País. Ora, como o Prefeito iria cumprir uma tal decisão? A única reposta é: cometendo crime de “contrabando” de remédios!!! Situações como essas nos levam a perguntar: até quando os grandes temas da política hoje continuarão a ser ditados pelo Judiciário?

Há dezesseis anos um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propunha a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Nesses dezesseis anos (!!!!) a Câmara não conseguiu, sequer, colocar o projeto em votação! Ele jamais foi votado, nem para que os seus opositores votassem contra! Esse é o problema: como dissemos, o Parlamento não toma posição: nem a favor, nem contra.

O Judiciário, ao contrário, não tem o poder de ficar “inerte”, ele é obrigado a se manifestar quando é provocado, mesmo que não haja lei a respeito (vedação do non liquet). Assim foi que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica – como lembrou essa semana o Prof. Dr. Gustavo Tependino, que proferiu brilhante palestra na FDSM, o maior civilista, junto ao Prof. Fachin, desse País – e votação unânime, resolveu o problema com a aplicação direta dos princípios da Constituição: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação da discriminação e impôs, então, que o Estado reconhecesse a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

http://lattes.cnpq.br/2877462978948032

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21433

viaAtivismo Judiciário e Crise no Parlamento – Direito Legal.

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