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Taruffo falando sobre Precedentes (vídeo em espanhol)

Espetacular vídeo do Prof. Michele Taruffo sobre Precedentes:

P.s.: Emocionado por ele ter citado meu texto (a partir de 1h:01min.)!

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Pré-Venda da 2a Edição do “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO”

Já se iniciou a Pré-venda da 2a Edição de nossa obra “Curso de Direito Processual Civil – fundamentação e aplicação” .

CURSO  DE DIREITO  PROCESSUAL CIVIL FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO 2ª edição

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
2ª edição

Sinopse

A presente obra se propõe a ofertar dois enfoques constantes. De um lado, nas partes nominadas “discursos de fundamentação”, os autores procuram ofertar contribuições críticas ao estudo e compreensão do processualismo científico constitucional democrático. De outro, nas partes intituladas “discursos de aplicação”, os autores realizam enfoques dogmáticos, mais objetivos, direcionados ao conhecimento mais imediato do modo de funcionamento do direito processual em nosso país, dentro do discurso dominante, inclusive com recorrentes indicações de julgados dos tribunais. Ambas as partes são autônomas permitindo sua análise em apartado, levando em consideração os interesses do leitor.

Autores

Dierle Nunes
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em Direito
Processual (PUC Minas). Professor Permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da PUC Minas. Professor
Adjunto na PUC Minas e na UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto
dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado e sócio do Escritório Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes
Advocacia (CRON Advocacia). E-mail: <dierlenunes@gmail.com>.

 

Alexandre Bahia
Doutor em Direito Constitucional (Universidade Federal de Minas Gerais). Mestre em Direito Constitucional
(Universidade Federal de Minas Gerais). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM). Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM) e no IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. E-mail:
<alexprocesso@gmail.com>.

 

Bernardo Ribeiro Câmara
Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professor universitário de graduação (Centro Universitário Newton
Paiva), pós-graduação (IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC Minas) e cursinhos (CEAJUFE – Centro
de Aperfeiçoamento Jurídico na Área Federal). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-
Assessor Técnico da Escola Superior de Advocacia. Ex-Conselheiro da OAB/MG. Advogado e sócio do Escritório Freire, Câmara & Ribeiro de Oliveira Advogados. E-mail: <bernardo@fcroadvogados.com.br>.

 
Carlos Henrique Soares
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Direito Processual (PUC
Minas). Professor universitário na PUC Minas e na Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. Professor na pósgraduação
no Instituto de Educação Continuada (IEC), CEAJUFE – Centro de Aperfeiçoamento Jurídico na Área
Federal, APROBATUM, PRAETORIUM. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-Assessor
Técnico da Escola Superior de Advocacia. Advogado. E-mail: <carlos@pdsc.com.br>.

 

Sumário do livro

ADVERTÊNCIAS INICIAIS

LEIS QUE REFORMARAM O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL (A PARTIR DE 2005)

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PROCESSUAL CIVIL DEMOCRÁTICA E OS DILEMAS BRASILEIROS – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 – TEORIA DO PROCESSO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO.

CAPÍTULO 3 – PROCEDIMENTO COGNITIVO OU DE CONHECIMENTO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

CAPÍTULO 4  – TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL CÍVEL BRASILEIRO E RECURSOS EM ESPÉCIE – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

capítulo 5 – SISTEMA EXECUTIVO – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 6 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA (SATISFATIVA) – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Capítulo 7 – TUTELAS DIFERENCIADAS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPC E EM LEIS EXTRAVAGANTES –
DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 8 – TUTELA DIFERENCIADA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA – DISCURSOS DE APLICAÇÃO

Capítulo 9 – CONVERGÊNCIA DE SISTEMAS – O BRASIL ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW NA APLICAÇÃO DO DIREITO – DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO

Referências

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A brief discussion of the politicization of the judiciary and the view of its application in Brazilian law

Os Professores Dierle Nunes e Alexandre Bahia, juntamente com o Prof. Humberto Theodoro Jr., publicaram o artigo “A brief discussion of the politicization of the judiciary and the view of its application in Brazilian law” na respeitada publicação alemã “Verfassung und Recht in Übersee”, conceito A2 da Qualis. Confira: http://www.vrue.nomos.de/archiv/2011/heft3/

Artigo disponível em: Verfassung und Recht in Übersee

 

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Avançamos ou retrocedemos com as reformas? – Coluna do professor Alexandre Bahia

 

Avançamos ou retrocedemos com as reformas? – Coluna do professor Alexandre Bahia

 

 

 

 

 

Esta semana participarei do IV Congresso Internacional de Constituição e Processo promovido pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica em Belo Horizonte. Na mesa o Prof. Lenio Streck (Unisinos) e eu vamos discutir os Avanços e os Retrocessos do incessante processo de reformas da lei processual levada a cabo no Brasil e sua conformidade com a Constituição.

 

Mas, por que discutir a conformidade das reformas processuais com a Constituição? A Constituição de 1988 representa um marco no que tange ao acesso à Justiça no Brasil. É a partir dela que a Constituição “invadiu” as outras salas do Direito; saiu ela do seu “pedestal” de respeitabilidade para o dia a dia das Faculdades e dos discursos de advogados e juízes nos mais variados processos.

 

Isso causou uma explosão de demandas no Judiciário. Este, por sua vez, não possuía estrutura (e nem expertise) para lidar com isso. A justiça que se antes era lenta, quando atendia a apenas alguns, após 88 entrou em agonia quando os brasileiros se viram como cidadãos possuidores de direitos que poderiam reivindicar.

 

A partir daí, nos anos 1990, começaram a reformas do processo. Dezenas de leis têm tentado, sem grandes sucessos, resolver o problema do excesso de processos, da demora processual e da ineficiência da justiça. Muitas vezes um mesmo instituto já foi alterado mais de uma vez (e.g., os agravos).

 

O problema é que a mera alteração dos procedimentos tem um duplo efeito perverso: em primeiro lugar, as limitações de acesso e de “conhecimento” de ações e recursos pune tanto aquele que litiga de má-fé quanto aquele que busca um legítimo direito. Em segundo lugar, a mera alteração de procedimentos não resolve um problema que não está na lei processual-procedimental. Ataca-se o efeito, é dizer, o excesso de processos e recursos e não a(s) causa(s). E estas estão, algumas, no Judiciário – mas não nos procedimentos previstos nos Códigos –, mas em questões como “os tempos mortos do processo” (é dizer, o tempo que se perde em tramitações internas das varas ou que o processo fica “concluso ao juiz”), que pode chegar a 80% do prazo que foi gasto para concluir uma causa; está na ausência de uma estruturação gerencial de funcionamento das varas, como o que vem sendo feito na Espanha, por exemplo, onde há a figura do “administrador judicial”, alguém com formação em administração (e não necessariamente em direito) e que, por isso, está apto a lidar com questões de logística, gestão de procedimentos e de pessoas, etc. Fora do Judiciário, mas relacionado a este, estão os privilégios da Administração Pública, a uma porque, não raro, pratica atos inconstitucionais e ilegais, a duas porque, uma vez em juízo, possui uma série de privilégios processuais. Há dados que mostram que mais de 70% de todos os processos no STJ tem como parte a União, a Caixa Econômica Federal e o INSS – só para falar dos órgãos públicos campeões de ações.

 

Por fim, a ausência de leis ou de políticas públicas leva à multiplicação de ações nas quais o cidadão, diante da inércia/ineficiência do Legislativo e do Executivo, busca no Judiciário o cumprimento da Constituição.

 

A crença de que, alterando-se leis de procedimento, o problema será resolvido, apenas gera frustração – para os propositores e para os destinatários – e também graves violações a direitos fundamentais como o devido processo legal e o direito ao contraditório. Porque, o que temos assistido é uma valorização dos “precedentes” e da uniformização homogeneizante das decisões judiciais – que pode ser visto em institutos como “repercussão geral”, “pinçamento de recursos extraordinários e especial”, art. 285-A, Súmulas impeditivas de recursos, etc[1].

 

A busca por uniformidade – e, portanto, tentar-se evitar que casos semelhantes sejam decididos de forma totalmente contrária – é um princípio que, ao lado (e não acima) de outros deve ser valorizado por aqueles que pensam e aplicam o direito. No entanto, isso não deve levar ao que temos visto, isto é, que a análise de casos, para que caibam numa Súmula ou “jurisprudência dominante”, seja de tal forma despida dos caracteres que escapam do que é comum a ponto de o Judiciário não mais resolver casos, mas somente “teses”/“temas”. Ora, nesse processo de “abstração”, em que caracteres específicos vão sendo abandonados para que se ache “o ponto comum”, além de se perder o caso, perdem-se também as teses, os argumentos, as provas e os debates havidos entre as partes.

 

Ao fim e ao cabo, há uma decisão que elimina processos, que resolve problemas numéricos, no entanto, peca no que deve ser uma decisão judicial: a resposta às pretensões das partes à luz dos fatos e do direito; e, como lecionava Liebman: “A decisão errônea, e não a decisão divergente é que se deve fulminar”.

 

[1] Sobre isso cf. THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre.Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro – Análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas dapadronização decisória. Revista de Processo. São Paulo: RT, vol. 189, nov. 2010, p. 9-52.


joseluizquadrosdemagalhaes: 719- Avançamos ou retrocedemos com as reformas? – Coluna do professor Alexandre Bahia.

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