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Precisamos Criar Regras para garantir direitos?

Muitas regras, poucos direitos

As minorias nem sempre precisam de tutelas legais. Se o Estado não regula o matrimônio, por exemplo, não é preciso legislar sobre uniões gays

por Vladimir Safatle — publicado 29/09/2013 09:27

Fernando Frazão/ABr
Rio de JaneiroRio de Janeiro – Marcha pelo Dia Mundial do Orgulho LGBT reuniu centenas de pessoas que protestaram contra a homofobia e o Projeto da Cura Gay. 

Há um princípio político que nos leva a acreditar que as lutas políticas caminham necessariamente para a institucionalização de direitos adquiridos. Assim, lutamos para ter direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Como resultado desse princípio, cada vez mais a vida social fica institucionalizada e regulada por cláusulas que visam dar voz ao direito dos grupos, até então, profundamente vulneráveis.

Esse princípio funcionou para a ampliação de direitos em relação às minorias étnicas, religiosas e sexuais. Ou seja, nestes casos, eram demandas direcionadas ao Estado como ator capaz de garantir a universalização real das condições de liberdade exigidas por seus cidadãos. É inegável que tal processo foi e ainda é importante, mas ele poderia ser radicalizado. No entanto, tal radicalização não passa por um aprofundamento dos mecanismos de institucionalização. Ela passa, ao contrário, por uma profunda desinstitucionalização.

Quando alguém levanta tal ideia, alguns acabam por ver nela uma forma insidiosa de liberalismo. Ou seja, tudo se passa como se estivéssemos diante de uma aplicação do velho mantra: quanto menos Estado melhor. Nesse sentido, desinstitucionalizar significaria deixar a sociedade livre para criar formas de vida, fechando os olhos para experiências de opressão e de vulnerabilidade. Dessa forma, liberais radicais defendem, por exemplo, o direito de uma mulher alugar seu útero, procedimento conhecido como “barriga de aluguel”. Eles afirmam que o Estado não deveria intervir no conteúdo do que sujeitos decidem colocar em relações de contrato, especialmente se ele passa pelo corpo próprio.

Um contra-argumento lembraria que a experiência concreta de alugar o útero é feita, normalmente, por mulheres em extrema pobreza e que praticamente ninguém passa por tal experiência se não estiver em grande vulnerabilidade econômica. Desinstitucionalizar tal “possibilidade de escolha” seria permitir e legitimar a pior de todas as espoliações econômicas.

O argumento é válido. Por isso, poderíamos pensar uma versão de políticas de desinstitucionalização distinta de sua versão liberal. Ela passa pelo retraimento das legislações sobre costumes, família e autodeterminação, e pelo fortalecimento da sensibilidade jurídica contra processos de espoliação. Em outras ocasiões, sugeri dois exemplos. Um ligado à desinstitucionalização do casamento.

Processo no interior do qual o Estado deixa de legislar sobre a forma do matrimônio, guardando-se para legislar única e exclusivamente sobre as relações econômicas entre casais ou outras formas de “agrupamentos afetivos”. Esta seria uma maneira de radicalizar o princípio de abertura do casamento a modelos não ligados à família heterossexual burguesa. Em vez de ampliar a lei para casos que ela não contemplava (como os homossexuais), deveríamos simplesmente eliminar a lei, conservando apenas os dispositivos ligados a problemas econômicos (pensão, obrigações financeiros) e guarda de filhos.

Outro exemplo concerne às legislações sobre porte de signos religiosos, como burcas e véus. Em vez de entrar no guarda-roupa de seus cidadãos e decidir o que eles não devem vestir, o Estado deveria simplesmente garantir a liberdade de ninguém, a partir de certa idade, portar o que não quer (o que leva em conta até mesmo uniformes escolares impostos a adolescentes). Ou seja, no lugar de institucionalizar hábitos, como as vestimentas, por meio do discurso de que há roupas mais opressivas que outras, o Estado simplesmente sai, por exemplo, das discussões surreais sobre o significado de uma burca e contenta-se em garantir um quadro formal de liberdade.

Esses processos de desinstitucionalização permitem às sociedades caminharem paulatinamente para um estado de indiferença em relação a questões culturais e de costumes. Pois questões culturais sempre serão espaços de afirmação da multiplicidade de identidades. Mas a política deve, no horizonte, se descolar dessa afirmação. Por mais que isso possa parecer contraintuitivo, a verdadeira política está sempre para além da afirmação das identidades. O que pode soar estranho para alguns, mas parece-me uma proposição necessária.

Fonte: Carta Capital

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Resposta ao pastor Silas Malafaia | Carta Capital

Bandeira LGBT no Congresso Nacional do Brasil

Imagine o pastor Silas Malafaia acusando alguém de ser preconceituoso. Soa tão irreal quanto o senador Demóstenes Torres reclamar da corrupção no País. Mas, convenhamos, o Brasil é uma terra peculiar e os dois casos acontecem, e muito. Malafaia parou por alguns minutos a sua contínua pregação contra homossexuais (uma de suas principais estratégias para arrebanhar fiéis, frisa-se) para enviar um e-mail à redação. Os endereçados eram a repórter Beatriz Mendes, do site de CartaCapital, e os editores da revista.

O All Out, site que divulga abaixo-assinados do mundo todo, divulgou a causa de Sérgio Viúla e definiu Malafaia como ‘extremista anti-gay’

O motivo: a repórter assina matéria em que relata a pressão dos movimentos LGBT  sobre a Avon, empresa de cosméticos que disponibiliza catálogos de livros aos clientes – entre estes, obras de Malafaia, o homem em plena cruzada para eliminar a homossexualidade da humanidade.

O pastor chama Beatriz de “preconceituosa”, “ridícula” e “tola”, somatizando na repórter questões profundas que ele precisaria discutir com seu próprio terapeuta.  De quebra, sugere que ela seja gay, o que faz dele, além de tudo, um futriqueiro.

Diz Malafaia: “A jornalista é tão preconceituosa e ridícula nos seus comentários que ela diz: ‘Em 2006, foi ele [Silas Malafaia] o responsável por uma manifestação diante do Congresso Nacional  contra a lei criminalizadora da homofobia. Na ocasião o pastor afirmou que relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são a porta de entrada para a pedofilia’. Que absurdo a deturpação dessa preconceituosa jornalista que escamoteia a verdade! O que eu disse foi: ‘O PLC 122 é a porta de entrada para a pedofilia, pois no seu preâmbulo está escrito a livre expressão sexual’.

Nada contra, mas…

Como pode-se perceber, o pastor reclama que a repórter interpretou corretamente a visão de Malafaia sobre a PLC 122, justamente a que criminaliza a homofobia. Nesse caso, a livre associação de uma relação entre homossexuais e pedófilos seria tão errado quanto dizer que todo pastor neopentecostal é um canalha que só pensa em tirar dinheiro dos fiéis. Há pastores bons e há pastores corruptos,  assim como há pedófilos heterossexuais e homossexuais. Falta conhecer melhor o assunto sobre o qual tanto se manifesta e tanto odeia.

Prossegue o pastor:

“A segunda mentira, deslavada e preconceituosa, prova que a jornalista não lê noticiários e outros jornais, o que faz dela uma tola. Ela escreveu que eu havia falado em meu programa: ‘Deveriam descer o porrete nesses homossexuais’. Sua atitude foi pior do que a da Polícia Federal durante a ditadura, que isolava palavras para incriminar os desafetos”. E conclui contando ter sido absolvido no processo, o que é verdade.

O vídeo editado a que Malafaia se refere é este aqui. Resolvemos, então, ir atrás do contexto total do vídeo. Malafaia diz que a igreja católica “deveria descer o porrete nesses homossexuais”. Ele alega que usou o termo no sentido figurado. Pode até ser verdade, mas isso não tira a agressividade do termo nem o ódio desferido aos gays.

O restante desse vídeo, como o leitor pode ver, mostra um pastor absolutamente comprometido com a intolerância sobre quem gosta de pessoas do mesmo sexo em uma tevê. Por volta do minuto 5:50, chama os homossexuais de doentes:

“Aí eu pergunto pra você (hãhãhã): quem são verdadeiros os doentes? É isso que eu não me calo. Os caras querem com essa pseudolei de homofobia (que a homofobia já tem lei, pra quem bate e mata homossexual vai pra cadeia), eles querem uma lei do privilégio pra falarem o que quiserem e ninguém diz nada. E sabe por que ninguém diz nada? Eu vou soltar o verbo aqui: porque lá dentro das editorias estão cheios de gays! É isso aqui! E eles manipulam a informação! Tá lotado de gays  nas editorias de tevês e jornais”.

Bem, até onde se sabe felizmente ninguém apanha nas ruas pelo simples fato de ser e parecer evangélico. Infelizmente essas coisas acontecem com gays e lésbicas.

Saiba também o pastor que uma das mais interessantes qualidades do jornalismo como profissão é justamente a tolerância com homossexuais. As redações estão repletas deles por um motivo muito simples: se o jornalista homem vai para a cama com outro homem, seja este um engenheiro ou um pastor evangélico, isso só diz respeito a ele mesmo e a seu parceiro.

Preferência sexual não é um pré-requisito dessa profissão nem de nenhuma outra. É bom que seja assim.

Neste mesmo programa, Malafaia achincalha pastores que não se posicionam contra a existência de homossexuais (a partir do 10º minuto). E, para tal, cita um trecho da Bíblia, desconsiderando totalmente o fato de que só os beócios interpretam o livro sagrado ao pé da letra:

“Como tem gente medíocre no nosso meio… alguns pastores vão pro púlpito: ‘pastor não é pra se meter nisso’(…) Queridô, (…) para com essa falsa espiritualidade. É isso que o diabo e os ímpios querem: que a gente fique calado. Mas eu vou mostrar uma coisa na Bíblia pra vocês até pra alguns do nosso meio. Olha a sua covardia: ‘Acho que não deveríamos falar nada contra o homossexualismo, nós temos que amá-los”’, e cita um trecho bíblico.

E para encerrar em grande estilo, o pastor Silas Malafaia termina o programa elogiando o blogueiro da revista da Veja, Reinaldo Azevedo. Embora considere que ambos se mereçam,  CartaCapital se recusa a tecer comentários. Ao hospício o que é do hospício.

Resposta ao pastor Silas Malafaia | Carta Capital.

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