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A questão do casamento gay no centro da política francesa

from paris with love

O arco-íris no centro da política

 

Para sociólogo francês, a bandeira do ‘casamento igualitário’ – já hasteada em 14 países – transcendeu o universo das minorias e assumiu a vanguarda na transformação da sociedade

Ivan Marsiglia – O Estado de S.Paulo

Tão logo foi ratificado pelo Parlamento da França na terça-feira, o projeto que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais desencadeou protestos violentos. Em Paris, manifestantes atiraram garrafas, latas e pedaços de metal na polícia, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo e prendeu 12 pessoas. Os distúrbios foram ainda mais violentos em Lyon, no centro-oeste do pais, onde 44 foram detidos.

Promessa de campanha do presidente François Hollande, eleito pelo Partido Socialista em maio de 2012, o projeto enfrentou resistência da Igreja Católica francesa, da União pelo Movimento Popular, legenda do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e da Frente Nacional, de extrema direita. A votação dividida na Assembleia Nacional – 331 votos à favor e 225 contra – já prenunciava a situação da causa do “casamento igualitário”, como preferem seus defensores, não só na França, mas no mundo: um cenário de vitórias sucessivas, quase sempre apertadas. Já são 14 os países que adotaram legislação semelhante, na maioria democracias avançadas como Holanda, Noruega, Dinamarca, Suécia, Islândia, Canadá, Bélgica, Nova Zelândia, Portugal e Espanha, mas também Africa do Sul, Argentina e Uruguai. No Brasil, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, em maio de 2011, a união homoafetiva estável, a decisão não é equivalente a uma lei sobre o assunto.

Para o sociólogo francês Éric Fassin, a bandeira da igualdade de direitos para os homossexuais adquiriu centralidade única na política contemporânea:

“Hoje, a principal divisão ideológica entre a direita e a esquerda na França se dá na questão do casamento igualitário” [PENA QUE A ESQUERDA NO (A FATIA QUE ESTÁ NO PODER) BRASIL SEJA, JUSTAMENTE, A QUE É CONTRA O CASAMENTO IGUALITÁRIO….]

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Paris VIII, Fassin se dedica a pesquisar a interface política entre as questões sexuais e raciais e afirma que o mito de uma “democracia sexual” no Ocidente serviu muitas vezes para justificar a xenofobia – travestida de defesa dos ‘nossos’ valores contra os ‘deles’. Autor, entre outros livros não traduzidos no Brasil, de Liberdade, Igualdade, Sexualidade: Atualidade Política das Questões Sexuais (2004) e A Inversão da Questão Homossexual (2008), o professor afirma que a empedernida reação à extensão de direitos às minorias acabou por revelar “a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco”.

Na entrevista a seguir, Éric Fassin explica por que os religiosos desta vez não foram os responsáveis pela polêmica, mas pegaram carona nela; afirma que a adoção de crianças por casais gays incomoda por enterrar de vez “a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente”, o que põe em risco certa concepção arcaica de nação; e diz que rever as concepções “naturais” que temos sobre o casamento, a família e a filiação pode ajudar na necessária reinvenção de nossas sociedades.

. Por que mesmo na França, com sua longa tradição na defesa dos direitos humanos, o tema do casamento gay é tão sensível?

. Antes de qualquer coisa, há por trás disso uma lógica política. A questão do casamento igualitário é, hoje, a principal diferença entre a direita e a esquerda na França. Todo o resto, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, é continuidade: seja em se tratando de economia, nas proposições de austeridade e competitividade tributárias da mesma política neoliberal, seja no debate sobre a imigração – a expulsão de imigrantes não diminuiu no atual governo e a perseguição cotidiana aos ciganos inclusive se intensificou. Foi sobre o casamento, então, que se fixou a clivagem ideológica. Os protestos aos quais estamos assistindo se explicam pelo fato de que todas as forças se concentram, num ambiente no resto consensual, nessa única batalha. Veja que até mesmo em matéria de laicidade, já não há diferença entre os diversos partidos políticos: Hollande propõe hoje uma lei contra o uso do véu islâmico exatamente como o fizeram Sarkozy em 2010 e Jacques Chirac em 2004…

. Mas os protestos ocorridos essa semana não aparentam ter origem exclusivamente religiosa, certo?

. Na França, a religião não é o motor primeiro da hostilidade ao tema da igualdade de direitos. É algo que não entendemos bem 15 anos atrás, contra o PaCS (Pacto Civil de Solidariedade, votado em 1999 durante o governo Lionel Jospin, que previa uma parceria contratual entre duas pessoas maiores, independente do sexo, que inspirou o debate sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil). A Igreja, na verdade, se aproveita dessa polêmica para existir politicamente. E Sarkozy soube preparar bem o terreno com sua política de identidade nacional, que repousava sobre duas heranças: a laica, contra “eles”, os outros, estrangeiros, etc., e a cristã, por “nós”, nossos valores. Era um ato de legitimação política da Igreja. Em retribuição, o lobby religioso dá hoje sua bênção à oposição.

. O que incomoda mais, a questão reprodutiva, as relações homossexuais em si ou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo?

. Nos EUA, o casamento em si é que está no coração da controvérsia. Já na França, é a filiação, o acesso à adoção e à assistência médica para as crianças. Por que isso? Ocorre que na França a filiação define, por sua vez, a família e a nacionalidade. Estendê-la aos homossexuais significa desnaturalizá-la de vez, dissipando a ilusão de que a filiação é fundada biologicamente. Do lado inverso, naturalizar a filiação significa dar um fundamento biológico à ideia de nação. Ainda hoje fala-se muito na França de “franceses de estirpe” em oposição a “franceses de origem estrangeira”. E naturalizar a filiação é atribuir a ela um caráter racista, que distingue dois tipos de cidadãos, os “naturais” e os de raízes estrangeiras.

. Logo após a votação no Senado, o antigo primeiro ministro Jean-Pierre Raffarin acusou os defensores do casamento gay de provocar uma ‘crise social’ e promover ‘uma injustiça contra as crianças, que não conhecerão nem papai nem mamãe’. O que achou dessa declaração?

. De um lado, ela joga com o medo, a retórica reacionária de que permitir a adoção por casais gays é entrar em “terreno escorregadio”. Por outro lado, está aí a reivindicação de uma visão biologizante da filiação. “Nem papai, nem mamãe”? A única filiação então é a dos genitores? Como fica isso então em relação aos filhos adotivos? No caso da adoção, os genitores não têm papel na filiação, sejam os pais adotivos de sexos diferentes ou não. A frase de Raffarin é uma negação do direito. Não contente em fazer a defesa de “verdades naturais”, biológicas, pretende que elas produzam verdades sociais. Vê-se aqui o quão atual é o debate sobre o casamento igualitário, e quanto a resistência a ele significa uma resistência à noção de igualdade e um retorno ao determinismo biológico.

. Em um artigo de 2012, o sr. se perguntava se a oposição ao casamento gay seria, em si, uma forma de homofobia. Como responderia a essa questão hoje?

. Os que se opõem ao casamento igualitário fazem uso da ideia de natureza, o que é contraditório, uma vez que tanto o casamento quanto a família são instituições sociais. Falar em “instituição natural” é uma contradição em termos. Portanto, julgar que a extensão do casamento aos homossexuais não seria natural é o mesmo que dizer que a homossexualidade vai contra a natureza. Na época dos primeiros debates sobre o PaCS era possível posicionar-se de maneira hostil ao casamento sem ser homofóbico – mas isso porque não havíamos refletido suficientemente sobre isso. Hoje, todo o mundo já debateu todos os argumentos. Recusar a igualdade de direitos é optar conscientemente pela homofobia política. Veja que interessante: tanto na França como nos EUA pouco menos da metade da população é contrária ao casamento igualitário. Entre os americanos, essa proporção é praticamente a mesma dos que se declaram homofóbicos. Na França, ao contrário, a se supor pelas pesquisas, pouquíssimos se dizem homofóbicos. É um dado revelador da hipocrisia francesa.

. Por falar em pesquisas, no início dessa semana só 25% dos franceses se declaravam satisfeitos com o governo Hollande. A polêmica afetou sua popularidade?

. O casamento igualitário não é a causa da impopularidade do presidente da república, até porque os eleitores de esquerda são majoritariamente favoráveis. Quanto aos de direita, hostis ao tema, de todo modo não apoiariam Hollande. O que explica sua rejeição é o fato de que a volta ao poder dos socialistas não significou uma verdadeira alternância. Lembremo-nos de que o slogan da campanha Hollande era le changement c’est maintenant (a mudança é agora). A defesa do casamento igualitário é, por isso, o único fator que limita sua impopularidade – porque aí, sim, houve mudança. Há quem diga, inclusive, que sua defesa da nova lei serve apenas para fazer os eleitores de esquerda esquecerem as renúncias que fez na volta ao poder. É um fato, mas prefiro que o governo distraia os franceses com a questão do casamento do que expulsando imigrantes ou perseguindo ciganos.

. Além da França, outros 14 países aprovaram leis semelhantes, inclusive nossos vizinhos, a Argentina e o Uruguai. Parece haver uma movimentação internacional em torno do tema. Por que o casamento gay virou a principal bandeira de seus ativistas, mais importante até que as leis anti-homofobia?

. No primeiro país, a Holanda, a legalização data de 2001 e, de lá para cá, a multiplicação tem sido bastante rápida. São oito países na Europa, mas também na América do Norte e do Sul, além da Oceania. Isso ocorreu porque os ativistas gays se apoiaram em princípios democráticos como a igualdade de direitos. É uma eficácia ainda mais impressionante quando se leva em conta a enormidade de lutas progressistas que fracassaram nos últimos anos. E mais: trata-se de um desafio enorme simbolicamente, daí a resistência feroz que enfrenta por toda a parte. Outro fator que contribui para sua implementação é o fato de ela não custar quase nada – de certa maneira, portanto, é uma reivindicação compatível com as políticas neoliberais. Ainda que o exemplo da direita francesa, partidária do neoliberalismo, tenha se aliado aos conservadores religiosos para combatê-la.

. Em A Inversão da Questão Homossexual o sr. diz que os debates em torno da causa marcam uma ruptura histórica: após um século de estudos da psicanálise, da antropologia e da sociologia sobre a homossexualidade, atualmente é a política lésbica e gay que põe em questão essas disciplinas e a própria sociedade. Por quê?

. Veja o exemplo francês: é a homofobia que se esconde hoje em dia, não a homossexualidade. Nos EUA, o humorista Steven Colbert chegou a dizer: “Na França, aquele pessoal com cartazes cor-de-rosa dançando ao som do grupo Abba são os manifestantes antigays!” A homofobia se travestiu: em vez de deixar sua violência sair do armário, percebeu que já tinha perdido a batalha. Dizendo de outra maneira, a questão hoje não é mais “como alguém pode ser homossexual?”, mas “como alguém pode ser homofóbico?”. As reivindicações gays revelaram o que ninguém percebia em nossa sociedade: é a cultura hétero que organiza toda nossa vida cotidiana, a família e até as disciplinas que estudam a sociedade, como a sociologia da família ou a antropologia do parentesco. O que não conseguíamos ser capazes de perceber, de pensar, passa rapidamente a ser visível, “pensável”. Tudo isso que nos parecia “natural” revela-se como mera convenção, arbitrária e portanto modificável.

. De que maneira tal mudança de parâmetros afeta questões como a imigração e a xenofobia, como o sr. chegou a dizer?

. Durante os anos 2000, políticos xenófobos e racistas buscaram legitimar sua voz nas sociedades ocidentais pela instrumentalização do que chamo de “democracia sexual”: dizendo que o sexismo e a homofobia eram mazelas ‘deles’ e não ‘nossas’, os espíritos libertos. Assim, falava-se o tempo todo na Europa sobre como o véu islâmico é um símbolo do patriarcado atrasado deles, assim como casamentos forçados ou a poligamia. Insistíamos o tempo todo que tais violências contra mulheres e homossexuais estavam restritas aos bairros de imigrantes ou estrangeiros. Ora, fazer esse discurso hoje em dia ficou mais difícil. Tanto que a heroína do movimento anticasamento igualitário, Frigide Barjot, foi ao congresso da União das Organizações Islâmicas da França buscar o apoio ‘deles’ para a causa! E já provoca inquietação em alguns imaginar qual será o resultado dessa mudança na retórica conservadora. Ou seja, como será reposta a oposição entre ‘nós’ e ‘eles’ sem o pretexto da democracia sexual.

. Em um texto sobre a obra de Michel Foucault, o sr. afirma que não se trata de pensar a invenção de uma cultura gay em torno do casamento e da família, mas de ‘uma cultura inventiva a partir da atualização homossexual dessas instituições’. Tal transformação é possível? Qual seria o resultado dela?

. Ela é a mais difícil, mas também a mais necessária, em minha opinião. Na França, como teria sido absurdo denunciar o casamento igualitário como um projeto de normalização da homossexualidade, o argumento que se usou contra, tanto à direita como à esquerda, foi o da defesa da “ordem simbólica”. Mas uma vez vencida a batalha, é preciso enfrentar a questão. E aproveitar este momento para questionar de fato as noções de casal, de família, casamento e filiação.Se em vez de presumir que já sabemos do que estamos falando, como se fosse algo óbvio, tomarmos consciência de que cabe a nós dar-lhes sentido, abre-se um espaço. Se não um espaço de reinvenção radical, pelo menos de um pouco de bricolagem, de improvisação. Já vimos, em outras ocasiões, como o divórcio, a possibilidade de outros casamentos engendraram novas experiências sociais. Por que não poderia ocorrer novamente, a partir da abertura do casamento e da família aos casais do mesmo sexo?

Fonte: Luiz Nassif

Ver também:  Programa Entre Aspas debate aprovação do casamento gay na França

E:

 

 

 

 

 

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2 Histórias sobre “Cura Gay”: Pastor e Terapeuta que diziam curar gays são condenados por abuso sexual

A 1a História: 

Terapeuta que dizia curar gays é condenado por abusar sexualmente de homens (06/02/13)

Terapeuta que dizia curar gays é condenado por abusar sexualmente de homens

O médico-terapeuta Aubrey Levin, de 74 anos, que se dizia capaz de “curar” gays, foi condenado a cinco anos de prisão por ter molestado três homens no Canadá.

A decisão foi dada na semana passada pela juíza Donna Shelley, da Corte Superior do Canadá.

“Os pacientes vieram lhe pedir ajuda aos seus problemas. Em vez disso, você acrescentou mais problemas”, disse a juíza na sentença.

Ao todo, Levin recebeu nove acusações de homens por assédio sexual. Os crimes teriam acontecido entre 1999 e 2010. O júri o absolveu de duas e não conseguiu chegar a um veredicto sobre as outras quatro vítimas.

“Dr. Levin, sabendo das muitas vulnerabilidades dessas vítimas, empregou uma estratégia que lhe daria a oportunidade de abusar sexualmente de seus pacientes”, completou a juíza.

O terapeuta perdeu a sua licença em 2010, quando um ex-paciente levou imagens gravadas secretamente à Justiça. No vídeo, Levin abre as calças do paciente e começa a acariciar o seu órgão genital. O paciente disse que havia procurado as autoridades para relatar o caso, mas que ninguém acreditou na sua história, por isso, resolveu usar a câmera escondida.

fonte: A CAPA

A 2a História:

Pastor que fazia terapia para ‘cura gay’ é preso acusado de abusar sexualmente de dois homens (09/11/12)

Um pastor de Minnessota (EUA) foi preso e acusado de abusar sexualmente de dois homens durante sessões de ‘aconselhamento para se libertar de tendências homossexuais’.

O reverendo Ryan J. Muehlhauser, pastor de uma igreja em Cambrigde, Minnesota, responde a oito acusações criminais por abuso sexual de rapazes que passavam pela ‘terapia’ indicada pelo pastor. Ele pode pegar até dez anos de prisão por cada um dos crimes e pagar milhares de dólares em multas.

Muehlhauser foi preso em 4 de novembro, mas foi formalmente acusado dos crimes de abuso sexual nesta terça-feira (6) no tribunal do condado de Isanti, em Cambrigde, Minessota, segundo o jornal “Daily Mail”.

Nas sessões, o pastor da igreja cristã de Lakeside pedia para os rapazes se despirem e se masturbarem na sua frente. Em alguns casos, o pastor segurava o genital de seus clientes, dizendo que o contato era uma forma de ‘benção’.

Os abusos teriam ocorrido em datas diferentes, em um deles entre outubro de 2010 a outubro de 2012, e no outro cliente entre março e novembro deste ano.

Uma das vítimas disse a polícia que continuou as sessões mesmo depois do abuso porque acreditava se tratar de um aconselhamento espiritual.

Muehlhauser trabalhava como conselheiro em uma organização que há 30 anos  ‘aconselha homens e mulheres a fazer decisões para romper com a vida homossexual’. A igreja a qual era ligado, no entanto, divulgou nota contraria à prática.

“Como uma igreja, nós estamos profundamente tristes pela notícia de que comportamentos certamente inapropriados foram realizados durante sessões de aconselhamento por um dos nossos pastores, Ryan Muehlhauser”.

Muehlhauser atuou como pastor na igreja de Minnesota por 22 anos. Ele é casado e tem dois filhos.

fonte: UOL

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HIV: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?

AIDS Awareness

AIDS Awareness (Photo credit: sassy mom)

Notas Constitucionais

 A Suprema Corte do Canadá confirmou, em recente  julgamento do caso discutido na R. V Mabior, 2012 SCC 47, realizado no último dia 05 de outubro, que as pessoas com uma carga viral de HIV baixa e que usem preservativos não precisam revelar sua condição para um parceiro sexual.
Para os juízes canadenses, esta condição deveria ser revelada apenas “quando a transmissão é uma possibilidade realista”. Já para algumas comunidades de pacientes soropositivos daquele país, o uso do preservativo seria suficiente, tornando o risco de transmissão insignificante  e que o uso do termo “carga viral” seria um retrocesso, pois continuaria estigmatizando os portadores da doença.
Este entendimento modifica a lei de 1998, na qual o fato de deixar de revelar o estado de portador do vírus HIV era uma forma de agressão sexual agravada. A Corte lembra ainda que em muitos países, apenas a transmissão efetiva da doença – e não o mero risco de exposição – é considerada crime.
O Supremo Tribunal Federal, no HC 98.712/São Paulo, em que foi imputado a um portador da doença a prática de tentativa de homicídio, porque, sabendo ser soropositivo, teria mantido, em épocas distintas, relacionamento amoroso e sexual com pessoas de quem, deliberadamente, ocultara a doença. Para o Supremo, a prática se enquadra no delito previsto no 131 e não no 121 do Código Penal:
Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A questão é que, mesmo não tendo a intenção de transmitir a doença, a exposição da doença por meio de relações sexuais constitui crime, conforme disposto no artigo 130 do Código Penal.
Convém mencionar que a Carta Constitucional veda qualquer prática discriminatória, mas ao informar o companheiro ou companheira ser portador do vírus constitui  discriminação  ou retrocesso? Mas o que deve ser levado em consideração: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição, desde que use os meios necessários para evitar a transmissão, para evitar ser discriminado? Ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?
Há que se considerar, também, a questão da saúde pública. Para Zancan[2], ainda existem pacientes que, mesmo sabendo serem soropositivos, não contam para ninguém e continuam tendo relação sem preservativo, levando a uma disseminação da doença.
Em relação as questões éticas que os profissionais de saúde enfrentam no trabalho com paciente de AIDS, a situação gira em torno do sigilo do diagnóstico: por um lado, a quebra no sigilo pode ter, como consequência, o rompimento da relação profissional-paciente;  por outro lado, os profissionais se preocupam com a saúde dos parceiros de seus pacientes, considerando, ainda, suas responsabilidades quanto à prevenção de novas infecções e à proteção da saúde pública.
Para Dallari, a ética é um sistema de valores referido à convivência humana, são valores socialmente sancionados, que integram um conjunto normativo que a sociedade quer que seja respeitado, por motivo de necessidade ou utilidade social. É comum que as normas éticas adquiram por ação do Estado a qualidade de normas jurídicas, intensificando-se, desse modo, a possibilidade de assegurar o respeito àquelas exigências éticas e de responsabilizar os eventuais infratores.
Apesar dos constantes avanços nas pesquisas, os profissionais da área de saúde estão preocupados com o silencioso avanço da Aids[3]. Os resultados da pesquisa em que foram entrevistados 1.217 frequentadores de bares, cinemas e boates no centro de São Paulo, demonstraram altas taxas de infecção pelo vírus entre jovens homossexuais, de uma doença que ainda é um desafio de saúde pública, com 37 mil casos novos por ano no Brasil.

[2] Zancan, Lenira Fracasso. Dilemas morais nas políticas de saúde: o caso da AIDS. Uma aproximação a partir da bioética. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. viii,92 p.
[3] Rede HIV Sida Notícias. Brasil: AIDS ainda longe de controle. Disponível em <http://redevihsidanoticias.cidadaosdomundo.org/?p=31453>. Acesso em 14 de out de 2012.

fonte: Dimensão Constitucional 

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