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Politização dos votos no julgamento do Mensalão

Português: O Supremo Tribunal Federal (STF) na...

Discussão sobre a “Politização dos votos no julgamento do “Mensalão” no Programa Mundo Político da TV Assembleia que participamos

 

Data: 26/09/2012

Categorias: Mundo Político

Descrição: Entrevista com o prof. Alexandre Bahia, que analisa os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão. Ele fala sobre o papel da imprensa na cobertura do caso, das disputas entre os ministros e do significado desse julgamento para a democracia brasileira.

Pessoas: Alexandre Bahia, advogado, doutor em Direito Constitucional, professor do Ibmec e da Ufop

Sobre os Embargos Infringentes na nova etapa de julgamento do mensalão: http://www.youtube.com/watch?v=LGqHn_eoVVc

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Representante do programa de Aids da ONU critica governo por ceder a pressões de grupos religiosos

Português: Boneco gigante da presidente Dilma ...

Português: Boneco gigante da presidente Dilma Rousseff durante a Parada Gay de São Paulo, com um cartaz em protesto pelo veto ao kit anti-homofobia em troca da tentativa de manutenção do ex-ministro Palocci. (Photo credit: Wikipedia)

O representante da Unaids no Brasil, Pedro Chequer, criticou hoje o governo da presidente Dilma Rousseff, por ceder a pressões de grupos religiosos conservadores em sua política de combate à epidemia de Aids. Ele não falou diretamente em denominações religiosas, mas disse que o governo acaba “violando direitos” à medida que cede a pressões de “minorias organizadas”. Em seguida lembrou o episódio, ocorrido em fevereiro, quando o Ministério da Saúde deixou de veicular na TV o video de uma propaganda destinada a jovens gays, estimulando o uso de preservativos.

No mesmo diapasão, sem se referir diretamente ao polêmico episódio do kit gay, quando o Ministério da Educação engavetou um projeto de educação contra a homofobia em escolas públicas, Chequer afirmou que as pressões também afetam “áreas da educação”. O governo deveria, segundo o representante do programa da ONU de combate à Aids, dar mais atenção aos seus próprios especialistas, que “executam seu trabalho em bases científicas”.

As declarações foram feitas na abertura do Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST AIDS, nesta quarta-feira, 13, em Brasília. No momento das críticas, Chequer foi interrompido por aplausos. A seu lado, na mesa de abertura, encontrava-se  o diretor-adjunto do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa

O video citado por Chequer e vetado pelo Ministério da Saúde, era destinado a gays na faixa de 15 a 24 anos. Fazia parte de uma campanha mais ampla, com o tema: “Na empolgação pode rolar tudo. Só não pode rolar sem camisinha. Tenha sempre a sua.”

Na ocasião, o Ministério da Saúde alegou que o filme não se destinava à rede aberta de TV.

via: Representante do programa de Aids da ONU critica governo por ceder a pressões de grupos religiosos – Roldão Arruda – Estadao.com.br.

Ver também:  https://alexprocesso.wordpress.com/?s=homofobia

e, mais recentemente:

UNAIDS critica suspensão de kit educativo sobre doença

Brasília – O Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo de uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, afirmou.

Para ele, a atitude pode comprometer a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.” O jornal O Estado de S. Paulo informou sábado (16) que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e peças de orientação para professores, o material havia sido produzido em 2010, com a colaboração de organismos internacionais. Apesar do entusiasmo no lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuídos, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme a reportagem apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, afirmou a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, afirmou que a associação deverá pedir formalmente explicações ao Ministério da Saúde. “Não há explicação plausível para tal decisão. É óbvio que há o receio de descontentar grupos religiosos.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. “O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente”, afirmou. “Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação.”

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que a suspensão da distribuição foi amparada em três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo considerado essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.
Lígia Formenti

 

fonte:  http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/18/unaids-critica-suspensao-de-kit-educativo-sobre-doenca.htm

 

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