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Vamos falar de #corrupção: maiores bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União

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Não pagar tributos: isso também é corrupção:

‘São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência‘, critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 06-07-2017.

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

 

fonte: Instituto Humanitas Unisinos

E por falar em “corrupção“:

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Arquivado em Direito Constitucional

Advogados ajuizam mais de mil ações iguais e são condenados por má-fé

Juíza condena advogados que ajuizaram mil ações iguais

Por Pedro Canário

Quatro advogados foram condenados por litigância de má-fé e tiveram seus nomes encaminhados à OAB-SP, por acusação de fazer parte da chamada indústria do dano moral. De acordo com sentença da 7ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, na capital, os quatro foram responsáveis, juntos, por mais de mil ações idênticas de danos morais contra bancos ao longo de um ano.

Em todas as petições, pediam indenização por conta da inclusão de nomes de terceiros em serviços de restrição ao crédito, a exclusão dos nomes das listas e a exclusão das restrições a crédito dos clientes “nomes sujo”. Alegavam também a inexistência da dívida. Em todas as ações, o acordo era de que os advogados ficariam com metade da indenização e a parte, com a outra metade.

Além de indiciados por má-fé, a juíza determinou que não seja concedido o pedido de Justiça gratuita e que eles devolvam o dinheiro gasto pelos bancos com as ações. Também determinou o envio dos autos para o Ministério Público e para as autoridades policiais, para analisar se as práticas dos quatro advogados devem ser enquadradas em tipos penais.

De acordo com a sentença, os advogados Mauro Bechara Zagari, Daniela Dalla Torre Martins, Juliana Dalla Torre Martins e Maria Angélica Pongilluppi Herbst conseguiam, por meio de terceiros, “clientes” com nomes inscritos em listas como Serasa, SPC e outras. Conseguiam procurações para entrar com as ações, pedindo sempre 50 salários mínimos — indenização que dividiam pela metade com os “clientes” e outras vezes dividiam o dinheiro com os “captadores” de clientes. Nem chegavam a gastar dinheiro com as ações, visto que sempre pediam assistência judiciária gratuita.

Todas essas ações foram levadas ao Foro de Santo Amaro. Segundo a sentença da juíza da vara, Adriana Borges de Carvalho, só o advogado Zagari tinha entre 400 e 500 casos em andamento no fórum. Daniela tem outros 500, Maria Angélica mais 100 e Juliana entre 70 e 80 ações. O próprio Zagari foi quem confirmou, em juízo, a sociedade entre os advogados, que trabalham no mesmo escritório.

As petições eram feitas contra bancos, como BradescoItaúSantander, entre outros. Quem apontou a enorme quantidade de ações idênticas foi o Bradesco, por meio do advogado Eduardo Ribeiro de Mendonça, do Ribeiro de Mendonça Advogados. Ele conta que percebeu a quantidade de intimações pelo mesmo motivo que recebia em nome do banco, e, num levantamento, descobriu as demandas textualmente iguais.

Em juízo, Zangari, um dos envolvidos no esquema, contou que as demandas eram divididas entre os sócios, pois ele já estava sobrecarregado. A juíza Adriana lembra que sociedades entre advogados são comuns, mas neste caso eram ajuizavam ajuizadas ações individuais, como se fossem de profissionais autônomos. A interpretação da juíza é a de que isso era feito para ludibriar o Poder Judiciário e conseguir perpetuar o golpe.

Uma testemunha contou que sua filha procurou Zagari para que resolvesse um problema com o banco. Ao consultar o Serviço de Automação Judiciária (SAJ), viu que sua ação era assinada por Maria Angélica. Relatos semelhantes foram colhidos, envolvendo as outras duas advogadas.

Nas palavras da juíza: “preambularmente, destaco que um elevado número de ações similares (mais de 1.000 ações somente neste Foro Regional de Santo Amaro) foram distribuídas neste último ano. Constatou-se que eram idênticos os pedidos formulados: declaração de inexistência da dívida, exclusão de restrição creditícia sobre o nome do demandante e condenação da ré em indenização por danos morais. Também ficou evidente que a fundamentação de fato utilizada era idêntica: todas alegavam o desconhecimento da parte-autora sobre a existência do débito que ensejara a negativação de seu nome. Até mesmo a formatação das petições iniciais se repetia, assim como estava padronizado o valor do dano moral pretendido (em regra, 50 salários mínimos). Digno de nota que em todos os processos, invariavelmente, foi pedida a assistência judiciária gratuita à parte-autora. Ante esses reiterados expedientes, emergiu de forma cristalina a atuação sistemática de advogados que atuavam em um mesmo escritório, mas se apresentavam de forma isolada nos autos, conforme abaixo se exporá.”

A reportagem da ConJur procurou os quatro advogados acusados, mas nenhum deles atendeu aos telefones cadastrados na OAB de São Paulo — nem os fixos nem os celulares. Os telefones de Zagari e Daniela são os mesmos, e os de Juliana e Maria Angélica têm os mesmos prefixos.

O grupo se manteve em atividade durante mais de um ano, dada a dificuldade de se detectar esse tipo de movimento. O advogado Eduardo Mendonça explica que um banco realiza milhares de contratos por dia, e os advogados se aproveitaram disso. A própria juíza Adriana Borges de Carvalho conta, na sentença, que, ao ouvir as testemunhas, percebeu que elas sequer conheciam os advogados, e só foram vê-los já no fórum.

 

Clique aqui para ler a sentença.

Conjur – Advogados ajuizam mais de mil ações iguais e são condenados por má-fé.

Meu comentário: peraí…. mas o problema está nos advogados fazerem petições de dano moral ou nos Bancos GERAREM dano moral????

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