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Bolsa-Família é Exemplo de Combate à Fome, diz ONU

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento.

Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferência de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o Oportunidades, no México, e o Famílias em Ação, no Colômbia.

A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho, que discutirá esta questão na Comissão para o Desenvolvimento Social em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa estar focado em políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social. Investimentos em agricultura, desenvolvimento rural e medidas de adaptação e atenuação das mudanças climáticas também são necessárias para melhorar a segurança alimentar e a redução da pobreza.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui (ver especialmente itens 53 e 56).

Fonte: ONU Br

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Secretário da ONU enviou mensagem contra HOMOFOBIA

Ban Ki-moon

Ban Ki-moon (Photo credit: Wikipedia)

08/ABR/13 – Secretário da ONU enviou mensagem a participantes de seminário LGBT

Data: 08/04/2013

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, enviou uma mensagem ao Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, realizado na semana passada, em Brasília (DF). O documento foi lido por Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul.

Ban Ki-moon reforçou a importância de repudiar qualquer ato de discriminação e violência contra a população LGBT: “Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças”, diz ele no texto.
Confira, abaixo, a mensagem na íntegra:

“Tenho o prazer de enviar saudações a todos os participantes dessa importante reunião. Nos últimos anos, tenho alertado sobre o predomínio e gravidade da violência e discriminação homofóbica. Todos deveríamos sentir indignação quando um membro de nossa família humana é verbalmente agredido, fisicamente atacado, detido, encarcerado e em ocasiões assassinados simplesmente por quem amam ou como se parecem.
Inclusive garotos e garotas pré-adolescentes são submetidos a horrível intimidação e violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Alguns destes promissores jovens experimentam tamanho desespero que acabam por se matar. Esse tipo de intimidação é uma ameaça para a saúde pública e uma desgraça coletiva.

Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças.
Atitudes quanto às relações de pessoas do mesmo sexo e gênero podem ter muitas e diferentes raízes, mas nenhumas destas podem justificar a violência, o abuso ou a privação dos direitos humanos e universais.

Muitas pessoas e governos ainda se recusam a reconhecer a injustiça da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero, assim como o sofrimento que esta causa [tipo, o Brasil…]. É por isso que devemos continuar atraindo à atenção dos Estados para esses assuntos, Estados os quais têm a obrigação legal de proteger os direitos de todas as pessoas sem distinção. Isto requere um acompanhamento e monitoramento sistemático dos abusos para garantir que os futuros debates sejam formados por fatos.

Eu estive suscitando essas questões tanto em declarações públicas como em diálogos privados com funcionários governamentais de alto nível. Comprometera-me a continuar liderando essa campanha mundial, em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conto com outras pessoas dispostas a se unirem a nós. Juntos podemos gerar novos avanços na luta contra o que tem sido, até agora, um desafio severo e negligenciado contra direitos humanos.

Desejo-lhes muito sucesso e estou ansioso para os futuros debates nas Nações Unidas como parte de nossos comprometidos esforços para garantir a dignidade, igualdade e justiça para todos”.
           

Ban Ki-moon
Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Fonte: SDH

Aqui um vídeo, em inglês, em que ele fala sobre o tema:

Ver também:

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Ban Ki-moon, Ricky Martin e Yyonne Chaka pedem fim da violência contra população LGBT

Secretário-Geral Ban Ki-moon (centro) é acompanhado pelos artistas musicais Yvonne Chaka Chaka (esquerda) e Ricky Martin em um evento especial sobre a necessidade de liderança na luta contra a homofobia. (ONU/Rick Bajornas)

Acompanhado pelos artistas internacionais Ricky Martin e Yvonne Chaka Chaka, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu (11) o fim da violência e da discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual.

“Deixe-me dizer isso alto e claramente: pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros têm direito aos mesmos direitos que todos os outros”,

disse Ban em um evento especial sobre a necessidade de liderança na luta contra a homofobia, realizado na sede da ONU em Nova York.

Ele observou que quando fala com líderes sobre a necessidade de igualdade para pessoas LGBT, muitos dizem que gostariam de poder fazer mais, porém, apontam para a opinião pública como uma barreira ao progresso.

“Eu entendo que pode ser difícil de se levantar contra a opinião pública. Mas só porque a maioria pode desaprovar determinados indivíduos, não se dá direito ao Estado de barrar os direitos básicos desses indivíduos”, disse ele.

A democracia é mais do que a regra da maioria. Ela exige a defesa das minorias vulneráveis contra as maiorias hostis”.

Falando a partir de suas experiências como mulher sul-africana nascida sob o apartheid, a cantora Yvonne Chaka Chaka disse que a luta contra a homofobia não é diferente das lutas contra o racismo e o sexismo. “Nós não estamos pedindo direitos especiais”, disse o cantor Ricky Martin na reunião. “Nós só estamos pedindo os mesmos direitos”.

Em dezembro de 2011, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou o primeiro relatório oficial da ONU sobre violência e discriminação contra a população LGBT. O relatório documentou violações generalizadas dos direitos humanos. Mais de 76 países ainda criminalizam relações do mesmo sexo. Em 2005, quando a primeira declaração conjunta sobre a orientação sexual dos direitos humanos e identidade de gênero foi proposta na então Comissão dos Direitos Humanos, apenas 32 Estados assinaram. Em 2011, esse número havia crescido para 85

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Comitê da Assembleia Geral da ONU vota a favor de moratória da pena de morte

ONU, Nova York

ONU, Nova York

 

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou uma votação recorde realizada pelo Terceiro Comitê da Assembleia Geral por uma moratória sobre o uso da pena de morte.

A votação ocorreu na segunda-feira (19) pelo Comitê, que aprovou a resolução por 110 votos a favor, 39 contra e 36 abstenções.

“O voto de segunda-feira oferece a oportunidade de mais uma vez incentivar os Estados-Membros que ainda praticam a pena de morte (…) a seguir a decisão [do comitê da Assembleia Geral da ONU ]”

, disse o Porta-Voz  do Secretário-Geral em um comunicado de imprensa, observando que 150 Estados aboliram ou não praticam a pena de morte.

“O Secretário-Geral exorta os Estados-Membros a aderirem à tendência mundial e apoiar a resolução do próximo mês da Assembléia Geral sobre uma moratória sobre o uso da pena de morte”.

A nova resolução insta todos os Estados a estabelecerem uma moratória das execuções com vista a abolir a pena de morte.

O Porta-Voz de Ban Ki-moon disse que a resolução do Comitê reflete uma tendência contra a pena extrema. O movimento se tornou mais forte em todas as regiões desde uma resolução histórica da Assembleia Geral sobre o tema em 2007.

fonte: ONU Brasil

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