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Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil.

Português: João Goulart, 24º presidente do Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.
Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constituição às 2h40 da madrugada.

“Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional”, disse o senador amapaense.

A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.

“A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército”, disse Simon.

Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.

“Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.

Exumação
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

(Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília – fonte: G1

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“Igrejas legitimaram golpe militar”, afirma pesquisador metodista

Um grupo de onze pesquisadores, especialistas em questões religiosas e ligados à Comissão Nacional da Verdade, vem se reunindo desde novembro em São Paulo. Eles se dedicam a pesquisar as relações entre as igrejas brasileiras e a ditadura militar.

Sob a coordenação de Anivaldo Padilha, metodista e membro do  Conselho Latino-Americano de Igrejas, o grupo trabalha neste momento com a revisão da literatura já existente sobre o tema. Também estão sendo iniciadas pesquisas em arquivos públicos. Numa segunda etapa serão colhidos depoimentos.

Padilha, que, militou na organização de esquerda Ação Popular (AP), foi perseguido, encarcerado e obrigado a se exilar, diz que a literatura existente destaca sobretudo o papel da resistência da Igreja Católica à ditadura. Mas essa seria apenas uma parte da história. Entre as lacunas existentes e que devem ser pesquisadas pelo grupo, aparecem as questões do apoio que as igrejas deram à ditadura, principalmente antes de 1968, e o papel dos protestantes – ou evangélicos – naquele período histórico.

“As igrejas ajudaram a preparar o clima político que levou ao golpe militar de 1964″, diz Padilha.

Na avaliação dele, só houve rompimento com a ditadura em 1968, quando ocorre a institucionalização da tortura e padres começam a ser presos. A seguir, alguns dos principais trechos da conversa com o coordenador do grupo.

 

O relatório do grupo vai focalizar as perseguições que a Igreja Católica sofreu na ditadura?

Já existem muitas pesquisas e informações sobre os setores da Igreja Católica que resistiram à ditadura e sofreram perseguições por causa disso. Temos pouca coisa, porém, sobre a resistência entre os protestantes. Vamos procurar mais informações sobre essa questão.

As igrejas sempre se opuseram à ditadura?

Não. Houve um período em que elas apoiaram. Esse apoio aparece de forma evidente no material sobre a preparação do golpe militar de 1964. Com o clamor anticomunista imposto ao Brasil naqueles dias, as igrejas foram utilizadas como instrumento político a favor do golpe. Ajudaram a preparar o clima que levou à derrubada do governo constitucional. As manifestações da Marcha da Família com Deus pela Liberdade foram  o melhor exemplo disso. Ingenuamente, ou deliberadamente, as igrejas ajudaram a legitimar o golpe. Deram legitimidade religiosa.

E após o golpe?

Os estudos apontam que logo após o golpe não houve diferença entre as ações das igrejas protestantes e a católica: todas continuaram contribuindo para a legitimação da ditadura. Por meio de pronunciamentos e atos oficiais, bispos e cardeais apoiaram os golpistas até o final de 1968, com a promulgação do Ato Institucional n.º 5 e a institucionalização da tortura como método sistemático de interrogatório, a prisão de padres e a implantação de um estado de terror. Foi nesse momento que a hierarquia católica reagiu de forma firme contra a ditadura.

E os protestantes?

As principais lideranças das igrejas protestantes continuaram apoiando o regime mesmo depois do AI-5. Foi só a partir de um determinado momento, já na década de 1970, que começa a haver um fortalecimento da oposição em setores protestantes e a sua aproximação com os católicos. De maneira geral, tanto os católicos quanto os evangélicos, em termos de instituição, tiveram posições dúbias em relação à ditadura. Não se deve ignorar, porém, que desde antes do golpe existia um setor ecumênico que apoiava as reformas de base que vinham sendo discutidas no Brasil e que se opunham à intervenção militar. É preciso aprofundar a análise de todos esses aspectos.

A hierarquia católica na Argentina também apoiou a ditadura. Foi diferente daqui?

Na Argentina, a Igreja Católica manteve seu apoio à ditadura militar do início até o final dela. Houve uma colaboração muito forte com o regime ditatorial, especialmente por meio das capelanias militares. Lá não houve só conivência ou omissão: foi sobretudo colaboração. Os protestantes, talvez pelos sérios conflitos que tinham com as instituições católicas argentinas, se opuseram ao golpe e depois tiveram um papel importante na resistência à ditadura.

Quais as dificuldades do trabalho do grupo de pesquisadores?

Nosso campo de pesquisa e investigação é muito amplo. Não vamos ter condições de cobrir essa amplitude, nem do ponto de vista geográfico, nem temático, dentro do prazo previsto. As igrejas estavam presentes em toda a extensão territorial do País. Teremos que fazer escolhas, buscar os casos emblemáticos, mais representativos do comportamento das igrejas.

O senhor foi perseguido?

Sou metodista e participei do movimento ecumênico que, desde a década de 50, vinha discutindo politicamente reformas para o Brasil. Eu defendia as reformas de base reivindicadas em 1964. Por causa de minhas posições políticas e de minha militância na AP, fui preso em 1970 e permaneci um ano na prisão. Após ser libertado, tive que viver na clandestinidade até 1971, quando o cerco se fechou e fui obrigado a sair do Brasil.  Passei pelo Uruguai, Argentina, Chile. Com o apoio do mundo ecumênico internacional, mudei para os Estados Unidos, onde vivi durante quase oito anos e, depois para Genebra, passando a atuar no Conselho Mundial de Igrejas.

 

Fonte: Roldão Arruda, no Estadão e republicado no PavaBlog

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Entrevista com o Presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Zaffaroni, sobre a democratização do Judiciário

(compartilhando do Blog do Prof. José Medina)

Eugenio Raúl Zaffaroni chairing the Latin Amer...

Em entrevista ao jornal argentina Página 12, o presidente da Suprema Corte Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni apresenta suas razões para que os políticos não se aprofundem em temas do Judiciário, opondo-se dessa forma a uma eleição popular de magistrados.

Eis a entrevista em espanhol:

Si uno tomara el ejemplo del fuero civil y comercial, tan en discusión en los últimos tiempos, ¿cómo podría cambiar los tiempos?

–No soy un procesalista civil, pero esas instituciones hay que reformarlas. No puede ser que la Justicia civil consista en no litigar, porque entonces cada causa es interminable. El Código de Procedimientos es muy antiguo. Hay que hacerlo más expeditivo. En la Corte estoy viendo expedientes del fuero civil que tienen muchos años, mucha demora…

En el fallo de la Corte Suprema a raíz de la presentación del Grupo Clarín, usted votó en disidencia y sostuvo la posición de la procuradora Alejandra Gils Carbó.

–En la Corte estamos acostumbrados a opinar diferente. Es lo habitual. Que me quede solo en un voto tampoco es extraño. Me pasó muchas veces. Por ejemplo, he sostenido que la pena máxima vigente es de treinta años, fundado en que la ratificación del Tratado de Roma habría derogado las anteriores previsiones legales, y emití el único voto en ese sentido, en tanto que el resto sostuvo que no había cuestión constitucional a dirimir. Hubo otros casos también. Son las reglas normales de juego en un tribunal colegiado, donde todos nos respetamos aunque opinemos diferente. El pluralismo es sano.

No es cualquier tema.

–Todos los casos son trascendentes. Una pena exagerada o injusta también lo es, tanto como la impunidad selectiva, al menos para quien la sufre o para la víctima. La trascendencia del caso no depende de la publicidad, sino del sufrimiento de la injusticia. Por suerte, los jueces no estamos sometidos a elecciones.

¿Por suerte?

–Sí. Por eso podemos medir la injusticia de cada caso sin preocuparnos de lo que se diga mediáticamente.

–¿Por qué calificó de “disparate” la elección popular de jueces?

–En primer lugar, sería una de las reformas judiciales para las que se necesitaría una reforma constitucional. Pero incluso así daría lugar a una demagogia vindicativa y a una corrupción terrible. Ganarían los más ignorantes, solventados por intereses de los poderosos o vendidos a ellos, se meterían los partidos, los financiadores de campañas, y cuando se aproximase la reelección ni le cuento lo que harían. La propuesta de elección popular más que una idea es una reacción visceral. Empezó en la Revolución Francesa y, como todo disparate condenado a terminar en fracaso, acabó con Napoleón consagrando el modelo de Poder Judicial más vertical y corporativo haya existido, que después de más de un siglo juró fidelidad en bloque al gobierno títere del mariscal Petain.

–La Presidenta pidió la democratización de la Justicia. ¿Está de acuerdo?

–Hasta que no se concrete en medidas, no sé de qué se trata.

–¿Le molesta?

–Al contrario. Me siento complacido por el simple desafío de “repensar” lo judicial. Nadie puede dudar de que la Presidenta, más allá de la posición que se tenga a su respecto, es un verdadero cuadro político, alguien que viene de la política de toda su vida. Que de una persona de esa condición emane un reclamo de “repensar” lo judicial me entusiasma, porque puede abrir un debate en el que participen todos los cuadros políticos de la oposición. Sería bueno lograr que, al fin, la política se haga cargo de la necesidad de “pensar” y “repensar” al judicial. Espero que lo hagan bien, seriamente, sin tirar propuestas al voleo, sino poniendo lo que hay que poner en la silla durante muchas horas, estudiando, sobre todo estudiando. No se hace ingeniería institucional inventando el embudo.

–¿Por qué dijo que “al fin” los dirigentes políticos tal vez puedan acercarse a repensar la Justicia?

–Porque la política sencillamente ignoró el tema. Hace casi veinte años publiqué un librito (Estructuras Judiciales) en el que llamaba la atención acerca de la necesidad de discutir lo judicial desde lo político, de profundizar el análisis de los modelos de control de constitucionalidad y del mejor servicio de resolución de conflictos. Parece que todos creen que el judicial es un apéndice que funciona solo. Desde la política nadie ha pensado seriamente que un Estado democrático necesita un modelo de Poder Judicial acorde y que eso no se hace por sí mismo, sino que debe pensarse, meditarse y estructurarse. Armarse.

–Ese libro no parece estar en circulación.

–Está agotado, porque se desactualizó con todo lo que pasó en veinte años y por eso no quise reeditarlo. Lo tradujeron al portugués y lo reeditaron en la República Dominicana hace un tiempo, pero no tuve tiempo de reescribirlo y no quiero estafar vendiendo material gastado.

–Si tuviera que rescatar una idea que no considere gastada, ¿cuál sería?

–Que no intentemos inventar la pólvora. En el mundo existen modelos de judiciales corporativos y burocráticos que provienen de Napoleón, modelos políticos puros como el norteamericano, modelos más o menos horizontales como el italiano, distintas formas de reclutamiento de los jueces, controles de constitucionalidad difusos como el nuestro o el norteamericano, y centralizados como la mayoría de los europeos continentales. Esto solo por tocar algunos temas. Así como existen modelos de gobiernos parlamentarios y presidencialistas, unitarios o federales, también hay modelos judiciales e incluso hay algunos institutos y científicos sociales y políticos dedicados al tema. Es cuestión de estudiarlos, ver sus ventajas y desventajas, las dificultades que acarrearon en los respectivos países, los problemas que solucionaron o evitaron y su viabilidad en nuestro contexto. Eso es ingeniería institucional. Cómo armar un Poder Judicial es un problema político, constitucional, y la Constitución es un código político, de gobierno. Siempre lo ha sido. No puede negarse la esencia de los fenómenos, la naturaleza de las cosas, si no se quiere caer en el ridículo o en la insensatez.

–¿Hay una razón política especial en que los dirigentes políticos no resolvieran una reforma judicial o una práctica habitual en ese sentido?

–Creo que la omisión obedece a descuido más que a otra cosa. A que a nadie le importó mucho en la política, más allá de ver cómo se las arreglaba en lo coyuntural. El descuido es tal que no hay una historia de nuestro Poder Judicial.

–Recuerdo que en la presentación del instituto de investigaciones de la Corte Suprema, usted dijo que el Poder Judicial parecía más opaco que la Inquisición.

–Cualquiera que haga una búsqueda en librerías encontrará hasta una vieja historia en varios volúmenes de la Policía Federal con buen material documental. Del Poder Judicial no, no tiene historia. Como máximo se han escrito algunos esbozos rápidos, pero no una verdadera historia política, seria, documentada, con análisis de las ideologías plasmadas en los fallos de cada momento y de sus respectivos contextos. Si le pregunta a cualquier estudiante de derecho si le explicaron el origen de nuestra Corte, sus primeros fallos, el papel de la Corte y de los jueces federales en las primeras décadas, luego en los tiempos de la oligarquía, su rol ante los gobiernos radicales, su papel del ‘30 al ’43, el conflicto con el peronismo, el juicio político a la Corte, las remociones dictatoriales de 1955 y 1976 y la forma en que todo esto pesó en la mayoría de los jueces, seguramente que nadie lo sabe, sencillamente porque no se lo han explicado. Y fuera de los estudiantes creo que nadie lo sabe muy bien, salvo a grandes trazos.

–¿Y qué hicieron los juristas?

–No nos olvidemos de que el respeto a un derecho exige tres cosas: la primera es que se lo reconozca, la segunda que se sepa cómo reclamarlo. La tercera –y quizá la más importante– es que haya un tribunal que escuche. Los juristas saben de las dos primeras, pero cómo se obtiene la tercera es una cuestión que escapa a su conocimiento.

–Suena a paradoja.

–Es que los juristas debemos comenzar por controlar nuestro narcisismo.

–¿Cómo?

–Sabiendo que la ingeniería institucional no es ni mucho menos sólo cuestión de juristas. Sin duda que para proyectar la ingeniería institucional del judicial no puede prescindirse de los juristas, pero además se necesitan cientistas políticos, sociólogos, comparatistas, historiadores. Uno de los mejores investigadores del mundo en el tema, el profesor Carlo Guarnieri, de la Universidad de Bolonia, es politólogo y fue decano de la Facultad de Ciencias Políticas. Nosotros solos no abarcamos todos los conocimientos necesarios.

–¿Y usted tampoco?

–No. Soy simplemente un francotirador, trato de leer algo más que Derecho y cuando me asomé a este problema, hace veinte años, me di cuenta de la complejidad y de la escasa importancia que se le ha dado. Creo que dimensiono el universo de conocimientos necesarios, pero disto mucho de manejarlos.

–¿Democratizar la Justicia o repensarla exigiría una reforma constitucional? Usted la pedía antes de que figurase en la agenda del oficialismo.

–Por favor, no mezclemos otra vez las cosas, porque aclaro desde ahora que no estoy hablando de eso. Hay reformas judiciales que pueden pensarse dentro del marco constitucional vigente y en un término más o menos breve, en tanto que a largo plazo sería bueno instalar un debate sobre una eventual reforma constitucional, sobre cuya oportunidad y alcance no tengo nada que decir y, que quede claro, tampoco digo nada.

–Sin entrar en el terreno constitucional, entonces, ¿cuáles serían las reformas inmediatas?

–Ante todo debemos resolver el problema que plantea un Consejo de la Magistratura que se ha trabado. Si no prima el buen sentido y se lo agiliza, no podremos designar más jueces ni someter a jurado a quienes lo merezcan. Es muy grave que se trabe el organismo que es pieza clave en la designación y remoción de jueces. No estoy hablando de un concurso en particular, sino de todos los concursos y de todas las denuncias. En segundo lugar, podríamos pensar ya desde la Corte en establecer un ingreso del personal administrativo por concurso o prueba, lo que se viene demorando desde hace años.

–Eso lo puede hacer la Corte.

–Sí. No requiere ninguna intervención de otro poder.

–¿Qué reforma sí requeriría, por ejemplo, la participación del Poder Legislativo?

–Con el Congreso habría que analizar el mapa judicial, la distribución de competencias territoriales, el reparto equilibrado de la tarea judicial. Por último, pero no último en importancia, es necesario pensar las reformas procesales y los requerimientos de infraestructura humana y material conforme con la conflictividad a atender, materia en la que debemos ser dinámicos. Es cierto que prima una “cultura judicial” de “tiempo perdido” que viene de la tradición escriturista, pero también es verdad que eso lo permiten las leyes procesales. Bueno, para nada de lo que hablamos es necesario tocar la Constitución.

–Antes dijo que para una elección popular de los jueces, por caso, sí habría que reformarla. Pero Bolivia, entre los vecinos, sí reformó la Constitución e incorporó la elección popular.

–En primer lugar, en Bolivia se está protagonizando una revolución que incorpora a la mitad de la población a la vida civil y política. Por otra parte, se trata de un Estado plurinacional, lo que no tiene nada que ver con nosotros. Además, la elección popular está rodeada de requisitos y no es de todos los jueces sino para algunos superiores.

–¿Por qué la Revolución Francesa habría tenido un comportamiento visceral cuando propuso elegir a los jueces?

–Siempre se ha planteado el problema de que un poder no elegido directamente controla y limita a un poder de elección popular directa. Es una discusión que tuvo su punto máximo por los años ’20 y ’30 del siglo pasado, cuando se habló de un poder “aristocrático” y “contramayoritario”, como objeción progresista por parte de Franklin Delano Roosevelt contra su Corte Suprema conservadora y como crítica reaccionaria por el nazi Carl Schmitt contra el tribunal constitucional de Kelsen en la Constitución austríaca de 1921. Pero no se resuelve con simplezas viscerales, porque el control es indispensable, dado que no se puede jugar un partido de fútbol sin árbitro ni jueces de línea. En lugar de un partido sería una trifulca.

–¿Pero se puede hablar de poder de origen democrático sin elección directa?

–Un poder no es democrático sólo porque proviene de elección directa, sino porque es indispensable para que la democracia funcione. Al final, la única fuente constitucional de poder es siempre el pueblo, en forma directa o indirecta. A los jueces no los designa ninguna divinidad ni ningún monarca, sino las autoridades electas popularmente. La única solución para evitar que el partido de fútbol se convierta en trifulca es estudiar la forma de preparar y seleccionar a los mejores árbitros.

–¿Y una prueba periódica para los jueces?

–También requeriría una reforma constitucional, pero igualmente no me parece ninguna solución. Lo importante es que el juez sepa Derecho al ser nombrado y luego, si no estudia ni se actualiza, no podrá aspirar a una promoción, porque no podrá superar las nuevas pruebas. Si en su función es deficiente, para eso están las sanciones, que deben ser garantizadas por una buena comisión de disciplina.

–¿Cómo se evitan los prejuicios de clase?

–Del modo en que naturalmente se irá dando en pocos años: cuando comiencen a competir en los concursos los egresados de las universidades del conurbano, cuya grandísima mayoría son hijos de trabajadores.

–Al menos los graduados del conurbano suelen ser los primeros graduados de su familia.

–Pongamos atención en su formación, ofrezcamos perfeccionamiento a los muchachos de menores recursos o sin parientes judiciales, preparémoslos para los concursos, hagamos una escuela de aspirantes gratuita. El efecto natural es la única forma de dinamizar la movilidad social vertical de la Justicia. Mejoremos la formación académica, pongamos atención en la formación cultural del abogado: no basta con que sepa teoría jurídica y menos aún leyes de memoria. Hagamos todo lo contrario de lo que el programa de Bolonia está haciendo en Europa, que es formar sólo buenos gestores.

–En el debate público siempre aparece en estas ocasiones el juicio por jurados.

–Cada vez que se habla de reformas judiciales, lo primero que salta es el juicio por jurados. Seamos serios: el jurado popular clásico no funciona ni en los Estados Unidos, donde sólo un pequeñísimo porcentaje de casos se resuelve ante un jurado, porque los demás se “negocian” con (o se extorsionan por) el fiscal. Tiene el inconveniente constitucional de no permitir la revisión que impone la misma Constitución con la incorporación de la Convención Americana. Además, el jurado es caro y lento. Y no hay tradición. Si es difícil conseguir presidentes de mesa electoral, no me imagino jurados como carga pública. Requeriría una reforma drástica del proceso: no me imagino un jurado preso durante un año y medio, mientras declaran quinientos testigos. Si no se lo aislase sería un escándalo. Sería casi inevitable que entre más de una decena de personas, alguna de ellas adelante su opinión mientras toma unas copas en un bar, con lo cual todo el proceso sería nulo y habría que recomenzarlo. Creo que el control popular es bueno, pero para eso sería más práctico el sistema de escabinos, o sea de tribunales con jueces letrados y ciudadanos. De ese modo se evitaría entender contradictoriamente la Constitución, no tendría los otros inconvenientes del jurado clásico y permitiría un buen control con ciudadanos que participen del debate.

–¿Cuál sería el mínimo de reforma deseable?

–Si se recompone la distribución de tareas, se ingresa en lo administrativo por pruebas o concursos, se escoge a los jueces en concursos rápidos y transparentes, se agiliza el procedimiento civil y penal, se dispone el control ciudadano en los juicios penales y se prepara a los jóvenes para los concursos como nueva generación de recambio, por lo menos de momento me sentiría muy satisfecho. En el largo plazo, sin apuro, por supuesto que puede pensarse en reformas más ambiciosas, pero de momento las inmediatamente posibles son muy importantes y se demoran desde hace muchísimos años.

–En otra parte de este diálogo señaló cosas que la Corte puede hacer por sí misma.

–Sí, y para otras no tiene mucho poder. Incluso en lo administrativo el asunto es complicado por las potestades del Consejo de la Magistratura. Y en cuestiones de jurisprudencia no somos un tribunal que puede imponerla hacia abajo para todos los tribunales. Cuando resolvemos una inconstitucionalidad, la resolvemos en el caso. Hipotéticamente todos los casos similares tendrían que llegar hasta la Corte porque los jueces no tienen obligación de seguir un fallo determinado. A veces, cuando se habla de seguridad jurídica, incluso en términos económicos, no se piensa el tema en toda su extensión y complejidad. Si yo tuviese que hacer una inversión de cien millones de dólares y pregunto por un contrato, ¿con cuál fallo me contestaría un abogado al que contraté? ¿Con cuál jurisprudencia? Al mismo tiempo, es el sistema nuestro de toda la vida, ¿no?

–Las veces en que usted sugirió una reforma de la Constitución habló de la conveniencia de un régimen parlamentario y de la necesidad de un tribunal constitucional. ¿Qué características tendría?

–Es un órgano extrapoder. Es un tribunal político. Cuando declara la inconstitucionalidad de una ley, esa ley pierde vigencia. O queda un vacío legal o el Parlamento tiene que legislar de nuevo. Así la corte institucional italiana pudo remover el código fascista. Hizo caer normas y entonces, ante el vacío, el Parlamento italiano se vio obligado a legislar.

Prof. José Miguel Garcia Medina

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“Entenda mais sobre os reais motivos do genocídio imposto ao povo guarani- kaiowá com essas duas matérias publicadas no início de 2012 no jornal e na TV Diplomatique:

Português: Anastácio Peralta, da liderança Gua...

1.  Documentário – “À sombra de um delírio verde” – denúncia contundente da ação das transnacionais do agronegócio da cana-de-açúcar e seus efeitos no contexto de violência no estado

Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

À Sombra de um Delírio Verde

Tempo: 29 min; Países: Argentina, Bélgica e Brasil; Narração: Fabiana Cozza; Direção: An Baccaert, Cristiano Navarro, Nicola Muñoz

Site oficial:  www.thedarksideofgreen-themovie.com e facebookwww.facebook.com/pages/THE-DARK-SIDE-OF-GREEN/132106013477766?ref=ts

2.  Entrevista “É no canavial que a gente vê a cara do diabo”, com um dos diretores do filme, Cristiano Navarro:

Documentário À sombra de um delírio verde denuncia a presença de transnacionais no massacre dos índigenas kaiowá no Mato Grosso do Sul

por Renato Santana

Logo após o nascer do sol no acampamento Tekoha Guaiviry do povo guarani kaiowá, no dia 18 de novembro, um bando armado tomou de assalto a comunidade. Era o início de mais um episódio de violência contra os indígenas na região sul de Mato Grosso do Sul, estado com a segunda maior população originária do país – 75 mil – e líder em assassinatos de índios. Segundo relatos de indígenas, esse novo massacre terminou com a execução do cacique Nísio Gomes e o sequestro de seu corpo pelos pistoleiros.

O jornalista Cristiano Navarro conhece bem tal realidade. Atuou junto aos guarani, residindo em Mato Grosso do Sul durante quase três anos, entre 2006 e 2009, e viu de perto massacres tão covardes e violentos quanto esse. Foi nos canaviais das fazendas instaladas em territórios tradicionais dos guarani kaiowá que o jornalista encontrou foco para, com a repórter belga An Baccaert e o cinegrafista argentino Nicolas Muñoz, realizar o documentário À sombra de um delírio verde, denúncia contundente da ação das transnacionais do agronegócio da cana-de-açúcar e seus efeitos no contexto de violência no estado.

Por esse fio condutor, os diretores comprovam que a realidade de fome, miséria, morte, resistência e luta pela terra dos kaiowá está atrelada aos efeitos da ação devastadora de um modelo de desenvolvimento que serve de combustível ao capital nacional e internacional. “É lá [nos canaviais] que os guarani kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com sua água e com seu suor que o combustível é produzido”, diz Navarro na entrevista a seguir.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Como surgiu a ideia do documentário e a quais realidade e conjuntura ele está submetido?

CRISTIANO NAVARRO – Em 2008, uma comissão internacional da Fian [sigla em inglês de Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar] foi a Mato Grosso do Sul verificar a questão das violências contra os guarani kaiowá na região de Dourados, especialmente a situação de subnutrição das crianças. Poucos meses antes havia ocorrido o massacre de Kurusu Amba, pior do que o que aconteceu na semana passada. Nele, homens e mulheres foram mortos, feridos e, ainda por cima, injustamente presos. Bem, acompanhavam a comissão internacional An, uma jornalista belga, e Nico, um cinegrafista argentino. Foi aí que tivemos nosso primeiro contato e rapidamente acordamos em fazer o documentário.

DIPLOMATIQUE – Qual foi a metodologia utilizada para fazer o filme?

CRISTIANO NAVARRO – Nós partimos para as filmagens sem um roteiro predefinido. O que tínhamos era a vontade de filmar e a situação grave para abordar. Como base para as filmagens e entrevistas, utilizamos os relatórios de violações de direitos indígenas publicados pelas entidades de apoio e as orientações das lideranças e professores guarani kaiowá. Por fim, havia minha experiência de fazer reportagens na região, o que ajudou a definir o roteiro e a edição final.

DIPLOMATIQUE –   Por que a escolha das plantações de cana-de-açúcar como linha da construção retórica da produção? Qual é o impacto da ação das transnacionais do agronegócio entre os indígenas?

CRISTIANO NAVARRO – Poderíamos ter falado do boi, da soja ou de todas as outras culturas que são tão maléficas aos guarani quanto a cana. Mas o filme busca uma leitura dialética. E é no canavial que a gente vê a cara do diabo. É lá, naquele trabalho, que os guarani kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com sua água e com seu suor que o combustível é produzido. Numa terra que não tem mais árvore nenhuma e que de noite queima em chamas. É com esse inferno que as transnacionais enriquecem gente daqui, dos Estados Unidos, da Europa, da China e de não sei onde. São esses diabos que esse governo de babacas chamou de heróis.

DIPLOMATIQUE – A região sul de Mato Grosso do Sul, onde se passa À sombra de um delírio verde, foi nomeada pela vice-procuradora da República, Deborah Duprat, como uma das principais tragédias humanas envolvendo indígenas de que se tem notícia no mundo. Que tragédias o documentário revela e por quais razões elas acontecem?

CRISTIANO NAVARRO – As tragédias são de todas as ordens: assassinatos, desnutrição infantil, trabalho escravo, desassistência, falta de perspectiva. E as razões são realmente profundas. Vêm do nosso colonialismo. Da ideia de evolucionismo cultural que ensinam para as crianças nas escolas, que a história começa com a escrita ou que a democracia nasceu na Grécia e vem evoluindo até os dias de hoje. São essas coisas que servem de combustível para a ganância, para o preconceito, para o ódio. Nas cidades próximas às aldeias, as pessoas odeiam os índios sem nunca ter trocado uma palavra com eles. É assim, não sabem o porquê, apenas odeiam e pronto!

DIPLOMATIQUE – A versão de À sombra de um delírio verde em HD para a internet foi lançada dias depois de mais um massacre contra os guarani kaiowá da comunidade Tekoha Guaiviry, no último dia 18 de novembro. O documentário mostra que há décadas tais massacres são constantes, tanto que nos últimos oito anos mais de duzentos indígenas foram assassinados em Mato Grosso do Sul. Por que tal realidade é intermitente?

CRISTIANO NAVARRO – Essa realidade é fruto de conflito desigual, em que praticamente tudo é desfavorável, sobretudo o Poder Judiciário, que não pune os assassinos de lideranças. Mas veja bem, os guarani enfrentaram os exércitos de Espanha e Portugal, em seu apogeu como império, por mais de 150 anos. Eles resistiram bravamente e escreveram uma das mais belas, se não a mais bela, histórias de resistência de nosso continente. O problema hoje é que a resistência continua, o Estado e o poder econômico permanecem colonialistas, mas a correlação de forças piorou. Pois as comunidades estão ultrafragilizadas, sem seu espaço, sem ter como fazer suas roças, plantar o que comer; isso tira qualquer poder de reação autônoma dos guarani kaiowá.

DIPLOMATIQUE – Há um trecho em que é mostrado um indígena assassinado. Como foi fazer essa cena e lidar com tamanha violência, posto que durante o período em que o filme foi rodado estão os maiores índices de mortes – não só resultado de assassinatos, mas também de desnutrição, fome, doenças?

CRISTIANO NAVARRO – Foi difícil… Aliás, é difícil. Porque essas cenas reaparecem, e não como fantasmas na minha cabeça ou no documentário. Elas ressurgem em casos como o que vimos semana passada e chocam as pessoas por um tempo, mas logo em seguida somem e depois reaparecem com a mesma crueldade. Como se fosse um pesadelo que leva nossa sociedade a um trauma de infância.

DIPLOMATIQUE – Os acampamentos também são outra dura realidade mostrada no documentário. De 2009 para cá, eles saltaram de 22 para 31 – abrigando 1.200 famílias às margens de rodovias. Quais são as consequências disso para a vida dos indígenas?

CRISTIANO NAVARRO – Na verdade, os acampamentos já são uma consequência da questão central. Pois com ou sem o reconhecimento dos territórios por parte do governo, os guarani kaiowá precisam voltar para sua terra, seja por falta de espaço nas reservas que estão superlotadas e onde a vida se tornou inviável, seja porque os caciques mais velhos percebem que estão morrendo e querem retornar para o lugar onde nasceram. De qualquer forma, a vida nos acampamentos é ainda pior que nas aldeias, por causa dos crimes de pistolagem aos quais as pessoas estão expostas e da total falta de assistência do governo federal, como é o caso da Funasa [Fundação Nacional de Saúde, que atualmente está em transição para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai], que muitas vezes se nega a atender os doentes desses acampamentos.

Renato Santana – Jornalista

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“Argentina, o Preço do Horror” – Instituto João Goulart

Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados. Está comprovado que pelo menos 500 crianças forampassaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O artigo é de Eric Nepomuceno.
Eric Nepomuceno
Não foi por acaso que o 6º Tribunal Federal de Justiça, em Buenos Aires, conduzido pela juíza María del Carmen Roqueta, determinou uma sentença de 50 anos de prisão comum, sem privilégio algum, para o general Jorge Rafael Videla, que encabeçou a Junta Militar que em março de 1976 instaurou a mais cruel e sangrenta ditadura da história argentina. É uma sentença pensada e repensada: uma pena inferior permitiria a ele, depois de um certo tempo, pedir liberdade condicional.Na verdade, pouca diferença faria: afinal, Videla já cumpre duas penas de prisão perpétua como responsável por crimes que vão de seqüestro e desaparecimento de prisioneiros a tortura e assassinato. Mas, ainda assim, a sentença teve um peso específico, e o processo que julgou os responsáveis pelo roubo de 35 bebês, nascidos em cativeiro e cujas mães foram mortas, cria um precedente jurídico importante.Foi um processo longo, que se arrastou por um ano e meio e no qual foram ouvidos 200 depoimentos. No final, foi aberta jurisprudência para o crime de roubo de bebês, que certamente mudará o rumo dos outros casos em andamento e dos processos que virão. Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados.

Na sentença da juíza María del Carmen Roqueta, e da qual não cabe apelação, fica reconhecido que se tratou de uma ‘prática generalizada e sistemática’. Que a ‘subtração, ocultação e retenção’ de recém-nascidos obedeceu aos mais altos mandos militares.

A sentença deixou claro que as grávidas eram preservadas. Levadas para cativeiros clandestinos, tiveram assistência médica, foram acompanhadas no parto e puderam ficar duas semanas com seus bebês. Depois, foram assassinadas, e as crianças, entregues a militares, a policiais ou a outros agentes da repressão. Muitos desses bebês acabaram criados pelos algozes de seus pais verdadeiros.

Está comprovado que pelo menos 500 crianças passaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O processo contra Videla e outros se referia a 35 desses bebês. Vinte deles, hoje adultos na casa dos trinta anos, prestaram depoimento diante do tribunal. Foram os momentos de maior tensão e emoção: homens e mulheres que cresceram sem saber quem eram, ajudando a condenar quem os criou.

O general

English: Jorge Rafael Videla Español: Jorge Ra...

 está com 86 anos. Mantém o mesmo porte ereto, o ar altivo e insolente, os olhos de gelo daquele março de 1976. Sua frase sobre as mulheres que caíram presas estando grávidas, deram à luz em cárceres clandestinos e depois foram assassinadas, varreu o tribunal como um vento polar: ele disse que na verdade eram terroristas que usavam sua gravidez – a expressão exata foi ‘seus fetos’ – como escudos humanos. Sendo terroristas, não poderiam ter outro destino que a eliminação pura e simples.

Assim é esse velhote austero e elegante. Assim foram os tempos vividos durante o terrorismo de Estado implantado pela ditadura dos generais.

A sentença de agora é uma vitória de um grupo de senhoras valentes, um dos pilares básicos que fazem da Argentina o país mais avançado no resgate da memória, no restabelecimento da verdade e na aplicação da justiça: as Avós da Praça de Maio.

É como um jogo de tempos, um encontro das gerações do horror e da esperança. A presidente das Avós se chama Estela de Carlotto, e é quatro anos mais nova que Videla. Já o advogado das Avós nesse processo, Alan Lud, tem 31 anos. Não havia nascido quando a maioria dos bebês tinha sido roubada.

Laura, filha de Estela, foi presa em novembro de 1977. Estava grávida fazia dois meses. Estela conseguiu refazer a trajetória da filha: ela passou por alguns centros clandestinos até que teve um bebê, um menino que quis que se chamasse Guido. Quinze dias depois, seguindo o ritual macabro, foi assassinada. Guido nasceu em junho de 1978. Foi entregue a alguém. Estela até hoje não conseguiu descobrir quem roubou seu neto, derradeiro legado de sua filha morta.

Há toda uma constelação de cúmplices nesse drama: o médico que fez o parto, o cartório onde foi feito o registro fraudulento da criança, o sacerdote que testemunhou tudo. Sim, porque a cumplicidade da Igreja Católica é cada vez mais evidente. Estela tentou e tentou ajuda de sacerdotes. Em vão.

Alguém sabe a quem o Guido de Laura, o neto de Estela, foi entregue. E esse alguém se nega a contar.

Cada vez que Estela conhece algum Guido que tem a idade que seu neto teria hoje, sente um leve tremor.

Cada vez que as Avós da Praça de Maio recuperam um neto, uma daquelas 500 crianças nascidas em cativeiro e roubadas pelos verdugos de suas mães, Estela sente que recuperou um Guido – não o dela, mas é como se fosse.

Diante dessas minas de dignidade e generosa solidariedade, diante desse caudal de valentia e integridade, Videla e todos os outros são apenas sombras abjetas.

Ele, eles, negaram às suas vítimas o mínimo que agora lhes foi concedido: o direito a um julgamento justo, o direito à defesa.

Eles inventaram o horror, os eternos dias de angústia das Avós da Praça de Maio. Com o julgamento e a sentença, estarão pagando o preço desse horror?

Eu acho que não. O verdadeiro preço é pago pelas avós. Pelos netos roubados.

Em algum lugar do mapa anda um Guido que não sabe que é Guido. Que não sabe que é neto de uma mulher íntegra. E que, como ele, há pelo menos 395 argentinos e argentinas que não sabem quem são.

Não sabem que aqueles que chamam de pai e mãe são, na verdade, os ladrões de sua identidade, os rufiões de seus destinos.

fonte: Instituto João Goulart.

=> https://alexprocesso.wordpress.com/2012/07/09/argentina-50-anos-e-prisao-perpetua-para-videla-rede-forum/

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Argentina: 50 anos e prisão perpétua para Videla | Rede Fórum

English: Jorge Rafael Videla is sworn in as &q...

English: Jorge Rafael Videla is sworn in as “President” of Argentina Español: Jorge Rafael Videla jura como “Presidente” de Argentina (Photo credit: Wikipedia)

Após quinze meses de debate, Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. O roubo de crianças foi definido como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Durante os quinze anos de investigação judicial que precederam o julgamento, foram obtidos muitos testemunhos, mas um dos mais reveladores foi o da neta Victoria Montenegro, que denunciou a cumplicidade do promotor Juan Mart

Antes da sentença, Montenegro, que se reencontrou com sua família em 2001, assegurou que “chamar as coisas pelo seu nome vai fazer bem para todos”, referindo-se à expectativa de que o tribunal definisse como “plano sistemático” o roubo de bebês.

Este julgamento fecha muitos anos de luta sustentada pelas Avós da Praça de Maio”, sustentou.

Para a jovem, que este ano também recuperou os restos de seu pai, graças ao trabalho da Equipe Argentina de Antropologia Forense, o significado de alcançar justiça “serve para reparar feridas, ainda que saibamos que falta muito a fazer, sabemos que faz parte da batalha cultural que estamos travando”.

Entre as 35 apropriações há nomes de pessoas que nasceram em cativeiro e uma pequena proporção de apropriados ou dados em adoção logo depois de serem sequestrados com seus pais. Das 35 crianças, 26 recuperaram a identidade. Destes, 20 testemunharam no julgamento.

As avós e famílias seguem buscando os que faltam. Seus nomes ontem estavam registrados em um panfleto distribuído pelas Avós da Praça de Maio no julgamento: são Guido Carlotto, Ana Libertad Baratti de la Quadra, Clara Anahí Mariani Teruggi; o/a filho/a de Gabriela Carriquiriborde e Jorge Repetur; Martín Ogando Montesano: Victoria Petrakos Castellini; a filha de María Moyano e Carlos Poblete e a filha de Ana Rubén e Hugo Castro que “continuam vivendo com uma identidade falsa”.

via: Argentina: 50 anos e prisão perpétua para Videla | Rede Fórum.

Meu comentário: parabéns à Argentina (ao Chile, e ao Uruguai e a todos os outros países da América Latina que, À EXCEÇÃO DO BRASIL, condenaram seus ditadores militares). O Brasil, apesar da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, permanece sem condenar (nem ao menos simbolicamente) os torturadores.

=> https://alexprocesso.wordpress.com/2012/07/15/instituto-joao-goulart/

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La deuda social con los jóvenes indígenas >> Eco Americano >> Blogs EL PAÍS

La deuda social con los jóvenes indígenas

Por: Alejandro Rebossio 20 de abril de 2012

De tan previsible puede que no sea noticia. Los jóvenes indígenas de Latinoamérica, los descendientes de los más antiguos pobladores de la región, reciben menos educación formal y están menos insertados en el mercado laboral que sus colegas de la misma edad que no pertenecen a esas etnias. Así lo confirma un informe que a finales de 2011 publicó la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) y que se titula Salud de la población joven indígena en América Latina. Este reporte indagaba en la situación socioeconómica de los jóvenes de los pueblos originarios para comprender las causas de sus condiciones sanitarias peores que las del resto de la población. Pocas horas después de que ayer se celebrara el Día del Aborigen Americano, es una buena oportunidad para indagar sobre la deuda social para con él.

La educación es un factor clave para la distribución del ingreso. El analfabetismo, consecuencia de la falta de instrucción escolar, afecta sobre todo a los jóvenes indígenas de 15 a 24 años de Guatemala, Paraguay y Venezuela. Allí entre 20% y 30% no sabe leer ni escribir. En Brasil, Costa Rica, Honduras y México el analfabetismo de este sector de la población oscila entre el 10% y el 20%. En Argentina, Chile, Ecuador, Bolivia y Perú los jóvenes indígenas analfabetos representan menos del 10% del total. En todos los países, con la excepción de Nicaragua, es mayor la proporción de jóvenes indígenas que no saben leer ni escribir que la de los no indígenas.

Los programas de alfabetización y de extensión de la cobertura de la educación primaria han llevado a que entre los jóvenes indígenas haya una proporción menor de analfabetos que entre sus padres y abuelos. Claro que esos programas han sido aún más efectivos para enseñar a leer y a escribir a las nuevas generaciones de otras etnias. Esto se percibe en Argentina, Brasil, Costa Rica, Guatemala, México, Paraguay y Venezuela. A su vez, las jóvenes se encuentran en una situación aún peor que los varones, en particular las costarricenses, panameñas, paraguayas y venezolanas.

Los jóvenes indígenas suelen estudiar menos años que los que no lo son. En Guatemala pasan por la escuela menos de cuatro años de media, una cantidad de tiempo que no permite al alumno escribir ni leer en forma correcta. En Costa Rica, Ecuador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguay y Venezuela cursan entre cuatro y seis años. En México y Nicaragua, de seis a ocho y en Argentina, Chile, Bolivia y Perú, más de ocho. En materia de años de escolaridad, los argentinos y nicaragüenses indígenas no están muy por debajo de los que no lo son, mientras que los panameños y los paraguayos son los que más sufren la desigualdad étnica.

En cuanto a la inserción laboral, el 47,1% de los jóvenes indígenas trabaja o busca empleo, mientras que el 57,2% de los que no lo son se encuentra en la misma situación. Esta diferencia puede estar explicada en parte porque los censos poblaciones a veces no registran como trabajadores a aquellos que se encuentran empleados en unidades productivas familiares.

Los adolescentes de 15 a 19 años de los pueblos originarios suelen comenzar a trabajar antes que el resto. Sin distinción de etnias, las jóvenes están menos insertadas en el mercado de trabajo que los varones, pero en el caso de las indígenas las estadísticas suelen desconocer sus actividades productivas tradicionales. Es en Costa Rica, Guatemala y Honduras donde las jóvenes de los pueblos originarios se hallan menos integradas al mundo laboral.

“Investigaciones recientes muestran una evidente relación entre los niveles de escolaridad de los jóvenes y su inserción en el mercado del trabajo”, recuerda el documenta de la CEPAL. “En consecuencia, si se toma en consideración que los indígenas tienen menos años de estudio que los no indígenas, su participación en la actividad económica se ve restringida a los empleos de menor calidad, de más bajos ingresos y con menor protección social. Más aun, en contextos modernos, esta situación de detrimento expone a los jóvenes a los empleos de mayor peligro”, advierte la organización que dirige Alicia Bárcena.

La CEPAL también señala que “el mayor acceso a la educación formal alcanzado por los jóvenes indígenas en el marco de modelos de aprendizaje homogeneizantes bien podría entrar en contradicción con sus derechos colectivos como miembros de pueblos diferenciados culturalmente”. Por eso la Convención 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) establece que los programas educacionales deben responder a las necesidades particulares de los pueblos indígenas y tener en cuenta su historia, sus conocimientos y técnicas, sus sistemas de valores y todas sus demás aspiraciones sociales, económicas y culturales.

La deuda social con los jóvenes indígenas >> Eco Americano >> Blogs EL PAÍS.

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