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“Todo dia é dia de estupro” – violência sexual e contaminação com HIV como armas no Congo

 

 

A história de Marie Nzoli: do coração das trevas a um hotel de luxo em São Paulo. De onde ela vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas

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Nos quatro dias em que permaneceu na capital paulista, Marie repetia: “Como o Brasil é rico, como as casas são bonitas, como a população vive bem aqui!”

Por Eliane Brum

“Por que a água é azul?”, pergunta Marie Nzoli, apontando para a piscina. Em um mundo com infernos demais, ela acabara de chegar do pior deles. Pela primeira vez em 48 anos de vida, deixara a República Democrática do Congo e, depois de uma saga de três dias, desembarcara no Gran Hyatt, um luxuoso hotel de São Paulo, com vista para a Ponte Estaiada. Na mala, trazia lençóis.Como nunca havia pegado um avião, ela pensava que seria necessário forrar a poltrona com eles. Ao olhar para a piscina e constatar que “a água é azul”, talvez estivesse tão ou mais encantada que o astronauta Iuri Gagarin ao ver pela primeira vez a Terra do espaço. Marie Nzoli atravessara vários mundos –fora e dentro de si – para contar sua história ao Brasil.

De onde Marie vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas. O Congo é devastado por conflitos armados antes e depois da independência da Bélgica, em 1960. No final do século 19, quando a África já tinha sido canibalizada pelos europeus, a terra de Marie inspirou Joseph Conrad a escrever o perturbador “O coração das trevas” – livro que no século 20 inspiraria Francis Ford Coppola ao filmar“Apocalipse Now”, transportando o horror para o Vietnã. Hoje, o Congo continua habitado pela insanidade. Além das guerras, é arrasado também pela fome, pela falta de água potável e por doenças como Aids, sarampo e malária. Tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta.

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Para compreender o espanto de Marie é preciso apalpar as dimensões de sua travessia.Marie deixara uma casa de madeira, tijolo e barro, com uma plantação de batata e feijão e uma criação de cabras, porcos e coelhos, na pequena cidade de Butembo, no Kivu do Norte, uma das regiões mais perigosas do Congo.E, quando algo é muito perigoso no Congo, pense no inimaginável. Encravado no leste do país, a província de Kivu do Norte faz fronteira com Uganda e Ruanda. E, para além de todos os tormentos, vive uma disputa étnica entre tutsis e hutus. O genocídio que matou cerca de 1 milhão de tutsis na vizinha Ruanda, em 1994, se estendeu para dentro da fronteira leste do Congo, para onde hutus fugiram em massa depois da recomposição do país. (Se você não conhece essa história, pegue na locadora um filme chamado “Hotel Ruanda”.)

Militares e guerrilheiros igualam-se na capacidade de cometer atrocidades em massa, deixando a população desamparada, sem ter para quem pedir proteção. Quase 2 milhões de pessoas, segundo a ONU, vivem hoje longe de suas aldeias – em fuga, mas sem conseguir escapar.“O povo do meu país está sempre fugindo”, diz Marie. “Foge de tudo, porque sabe que está sendo exterminado.” Foge em círculos.

Mulheres como Marie vivem a demência de ter seus filhos recrutados à força pelas milícias, quando ainda são crianças, e suas filhas, assim como mães e irmãs, estupradas muitas vezes, por muitos homens alternando-se sobre os seus corpos. É prática comum, além de violentar, arrancar os mamilos e o clitóris à faca, e furar os pés para que não possam fugir e sangrem até a morte. É uma guerra sem fim, alimentada pelo mercado internacional de diamantes, e talvez o Congo seja, há mais tempo, o pior lugar do planeta para uma mulher nascer.

A única saída para Marie é inventar vida no território da morte. Com outras 17 mulheres, ela criou, em 1983, uma organização chamada Coperma para reagir à violência contra seus filhos. Hoje, somam quase oito mil pessoas. Marie trabalha com vítimas de estupro. Mulheres de todas as idades que, além de serem estupradas, muitas vezes ficam com fístulas porque a violência transformou o canal do ânus e da vagina, ou da bexiga e da vagina, em uma coisa só. O rasgo é produzido pela quantidade de homens que se alternam sobre cada mulher, mas também é feito à faca ou com revólver ou fuzil. E, por terem sido estupradas, elas são discriminadas na comunidade.

No Congo, Marie é uma mulher de classe média. Perguntei o que isso significa. Ela explicou: “Eu como todo dia”. Marie nunca ouvira falar do Brasil. Nem mesmo do clássico futebol, favela e carnaval. Ela chegou aqui ao aceitar o convite da jornalista Ana Paula Padrão para participar de um fórum de debates chamado “Mulheres reais que inspiram”, promovido pelo site “Tempo de Mulher”, em 2 de julho. Quando recebeu o convite, foi correndo procurar o Brasil no mapa. Marie estava feliz, porque há muito sonhava em vencer as fronteiras do Congo para pedir socorro ao mundo.

Nos quatro dias em que permaneceu na capital paulista, Marie repetia: “Como o Brasil é rico, como as casas são bonitas, como a população vive bem aqui!”. Sua tradutora, Ilka Camarotti, retrucava: “Não é todo o Brasil que é assim”. Quando perguntei a Marie do que sentiria saudades, quando voltasse ao Congo, ela disse algo impensável para qualquer brasileiro: “Da limpeza do aeroporto”.

Além do aeroporto, o hotel foi todo o Brasil que Marie conheceu. Nele, ela teve várias primeiras vezes: o banho de chuveiro, vinho branco argentino (ela nunca tinha provado nenhuma bebida alcoólica), algumas frutas, como coco, a escada rolante, o cartão para abrir o quarto, a TV (ela nunca tinha visto) e o controle remoto. Um arrepio de prazer ao receber nas axilas o jato de desodorante do patrocinador do evento.

Mas nada impressionou Marie mais do que o elevador. No último dia, ela já apertava os botões sozinha, com um dedo trêmulo, como se estivesse prestes a acessar algum tipo de magia. E nunca sabia qual era a hora de dar o passo para fora, o momento em que o chão, sem sair do seus pés, chegava ao chão de fato.

Várias vezes, ao longo desta entrevista, Marie divagou. Enquanto a tradutora passava as respostas do francês para o português, ela espiava um prédio em construção, onde um elevador subia e descia. Alto, mas para si mesma, Marie espantava-se com o mundo: “La technologie…” E ria sozinha, em abissal perplexidade. Depois, voltava a contar sobre os estupros.

Perguntei a Marie o que gostaria de dizer aos brasileiros. Ela disse: “Agora que eu vim e dividi a minha história, esse combate não pode ser apenas meu. Essa luta tem de ser também do Brasil. Vocês precisam ajudar as mulheres do Congo.”Marie acredita que o que faltava para que os brasileiros se importassem era que alguém conseguisse chegar até aqui para contar o que está acontecendo lá. Para ela, é difícil compreender que alguém saiba – e nada faça.

Esta é a história de Marie Nzoli – cujo último nome significa “sonho”.

O pai expulsou a mãe porque ela só paria meninas

“Meu pai era professor na escola da prefeitura. E minha mãe, agricultora e dona de casa. Minha mãe teve quatro meninas. E porque minha mãe só tinha meninas, meu pai a escorraçou de casa junto com as filhas. Minha mãe fugiu para a casa do sogro. Eu tinha 8 anos.

Meu avô fez a reaproximação: por um lado, tentou convencer meu pai a aceitar minha mãe de volta, por outro, precisou convencer minha mãe a voltar para casa. Ela voltou. E então fez oito meninos, e meu pai ficou feliz. Mas, nós, meninas, continuamos sem existir.

Era meu pai quem dava dinheiro para a minha mãe. Mas o dinheiro era só para a escola dos meninos. Meu pai achava que menina não precisava estudar. Então, minha mãe roubou dinheiro dele. Eu não tenho o direito de dizer ‘roubar’, mas, na realidade, foi isso o que aconteceu. Minha mãe roubava dinheiro do meu pai para pagar o estudo das filhas.”

Marie “só” foi estuprada pelo marido

“Eu fui estuprada pelo meu marido. Muitas vezes. Eu estava fazendo comida e não queria. Mas, ele dizia: ‘Vem cá’. Eu não queria, mas ele dizia: ‘Eu tenho o direito. É o direito do homem’. Ele me pegava mesmo diante dos meus três filhos. E, se eu me recusasse, ele me batia na frente das crianças. Até hoje eu não suporto escutar meus filhos chamando ele de ‘papai’.”(A tradutora diz: “é um monstro”. E Marie repete: “É um monstro”.)

“Em 1997, depois de seis anos de casamento, meu marido deixou um bilhete, dizendo que partiria para libertar o Congo.”(Neste ano,o guerrilheiro Laurent-Désiré Kabila depôs o ditador Mobutu, no poder desde 1965). “Nunca mais vi meu marido. Eu tenho medo de que ele volte. Se ele voltar, vou dizer para ele que, como ficou muito tempo fora, só posso aceitá-lo se ele fizer um exame de HIV. Como nenhum homem quer fazer o exame de HIV, ele vai recusar. Porque os homens dizem: ‘Eu não vou fazer o teste, você tem de me aceitar como eu sou’.

Como ele vai se recusar a fazer o teste, eu posso dizer que então não posso aceitá-lo. Vou dizer a mesma coisa à família dele. Mas, talvez, eles exijam que eu devolva o dote de 10 cabras. Agora, não sou apenas eu que tenho de devolver, mas também os meus filhos. Sinceramente, eu não sei se eles vão querer.”

(Pergunto a Marie se ela já teve prazer sexual alguma vez.)

“Vários homens quiseram fazer sexo comigo depois que meu marido foi embora, mas eu não quis. Eu não quero mais pensar nisso. Eu não quero isso pra mim.”

Imaculada é o nome da irmã violada

“Minha irmã mais nova, de 14 anos, estava saindo da escola. E encontrou uma milícia. Eles viraram a cabeça da minha irmã para trás. Giraram tanto a cabeça que ela passou dois anos sem se mexer. Ficou também com os olhos doentes. Minha irmã ficava de olhos fechados, sem conseguir caminhar ou comer. Ela não se movia. Eu dava banho nela e também lhe dava comida. Naquele dia, minha irmã se debateu, mas dois deles a estupraram. Minha irmã se chama Immaculé.”

Mulheres contaminadas: a nova arma biológica

“Há estupros todo dia. Meninas e também mulheres mais velhas estão plantando. Os militares passam e as estupram na frente de todo mundo. Vi meninas de 10, as mais velhas com 15 anos, serem estupradas. Os mais pobres precisam andar até 30 quilômetros para encontrar água para beber. As meninas vão buscar água e, quando voltam, os militares as violentam. Depois, elas geram bebês.

Pouco importa se é milícia ou exército.Guerrilheiros e militares são todos selvagens. Se as mulheres resistem, eles cortam os seios e o clitóris. Uma vez jogaram vários militares que já estavam doentes de Aids na nossa cidade e contaminaram muitas mulheres. Existe lá um hospital só para cuidar das mulheres infectadas.

Os ruandeses e também os ugandenses, mas mais os ruandeses, querem exterminar a população do Kivu do Norte, onde eu vivo, para ocupar o nosso território. Antes, a guerra era com faca, com fuzil. Mas, hoje, além da faca e do fuzil, existe a doença. Eles estupram as mulheres, transmitem a Aids e assim vão nos matando. É um genocídio. E é um genocídio há muito tempo.”

Marie fez o parto nua, com dinheiro escondido no ânus e na mira de fuzis: se fosse menino, seria poupada; se fosse menina, fuzilada

“Na primeira vez em que fui de Butembo à cidade de Goma (capital da província de Kivu do Norte, na fronteira com Ruanda) para vender batatas, nosso ônibus foi parado por militares de Ruanda.Esses militares têm autorização para trabalhar e para matar. Nesta estrada, a cada dia dez pessoas são estupradas e mortas. Eles pegam a mala dos passageiros, tomam o dinheiro, tiram as roupas, estupram as mulheres e matam todos. Eu precisava vender batatas e levei dinheiro comigo para a viagem.”(Marie não lembra se eram 10, 15 ou 20 dólares.)

“Quando esses militares de Ruanda pararam nosso ônibus, mandaram todo mundo tirar a roupa, inclusive o motorista. Havia pastores evangélicos no nosso ônibus, e eles também tiveram de tirar a roupa. Eu enrolei o dinheiro, bem enroladinho, e enfiei no ânus para que não me roubassem.

Eu sentia medo e raiva. Quando nos mandam tirar a roupa, a gente precisa dizer ‘obrigada’. Eles ordenam: ‘Agora, digam obrigada porque a gente ainda não matou vocês’. Mas, desta vez, não nos mataram. Como eu fazia acompanhamento psicológico na Coperma, um pastor disse aos militares que eu era enfermeira. A mulher de um deles estava grávida, e eles precisavam que alguém ajudasse no parto. Me deram um pano para cobrir o sexo, e eu fui ajudar a mulher. O militar disse que, se nascesse um menino, seríamos poupados. Mas, se fosse uma menina, estaríamos mortos.

Eu tremia muito. Pensei que estava no final da minha vida. Mas, quando nasceu o menino, os militares ficaram numa felicidade enorme. Saíram para comprar cerveja e comemorar. E, quando voltaram, celebraram fuzilando todos os passageiros de um ônibus que estava atrás do nosso. E depois botaram fogo no ônibus e nas pessoas. Dezoito mortos.

Então, nos mandaram sumir. E voltamos para o nosso ônibus nus. Eu tirei o dinheiro do ânus e, com ele, comprei lençóis e cortinas na feira, para todo mundo se cobrir.”

(É comum as mulheres congolesas esconderem dinheiro no ânus e também na vagina, na tentativa de salvar o pouco que têm, caso sobrevivam à violência. Quando são estupradas, o dinheiro é de tal forma introjetado no corpo que é preciso uma cirurgia para retirá-lo.)

Só a mãe faz Marie chorar

(Pergunto a Marie se este foi o pior momento da vida dela. Ela me diz que não. Parece surpresa por eu cogitar que seja.)

“O pior momento da minha vida foi a morte da minha mãe, um ano atrás. Muitas emoções explodiram dentro de mim. Minha mãe morreu nos meus braços. Dizem que foi por causa de uma intoxicação, que destruiu o fígado. Era como se ela dormisse. Minha mãe, que me fez estudar. Que se esqueceu dela mesma.Eu sou velha, mas sinto muita falta do amor da minha mãe. Fiz tudo para curá-la, mas não foi possível. Com a morte, não há cooperação.”

(Então Marie, que narrou todas as violências com os olhos secos, como se contasse o seu cotidiano – e é o seu cotidiano – começa a chorar. E chora por um longo tempo. A mulher violentada de várias maneiras, que já testemunhou todas as formas de violência, chora apenas de saudades da mãe.).

Por: Eliane Brum

Fonte: Pragmatismo Político

Ver também:

. A Prova da Vrigindade

. o caso de Estamira

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Integración del género, la diversidad sexual y el VIH en Cuba

 Mayo 9, 2013

Por Carlos Cortes Falla, asesor principal del PNUD en Cuba en el área de VIH/SIDA

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

“Entre el hombre y la mujer hay similitud, no contraste. Cuando el hombre comienza a reconocer sus sentimientos, ambos se unen. Cuando el hombre acepta la parte sensible de si mismo, cobra vida.”

Anaïs Nin, In Favor of the Sensitive Man and Other Essays

Introducción

La comprensión binaria del tema de género se pone constantemente en tela de juicio  cuando hablamos de la epidemia del VIH/Sida y su profunda interrelación con la diversidad, las minorías sexuales y las diferentes identidades de género. Esto se refleja de múltiples formas, y el tema debe ser relevante, pues el VIH es una de las causas más importantes de muerte y enfermedad entre las mujeres de 15 a 45 años en todo el mundo. A escala global, el número de hombres y mujeres que viven con el VIH es el mismo, aunque dicho número cambia de una región a otra. En algunos países de África y el Caribe, alrededor del 60 por ciento de las personas que viven con el VIH (PVS) son mujeres, y el mismo porcentaje refleja la tasa de nuevas infecciones. Las mujeres más jóvenes son aún más vulnerables. En investigaciones recientes se ha demostrado que las jóvenes de 15 a 24 años tienen ocho veces más probabilidades de infectarse con el VIH que los jóvenes del mismo grupo de edad. Esto no es nada nuevo; desde el decenio de 1990, se han identificado las desigualdades basadas en el género como un acelerador de la transmisión del VIH, y las prácticas, las normas y los valores relacionados con el género son componentes de dicho acelerador. Las percepciones y prácticas socioculturales de la sexualidad así como las múltiples identidades de género que se construyen y modifican cada día, constituyen determinantes de la discriminación ejercida contra las mujeres y las minorías sexuales que se alejan de lo tradicionalmente establecido y continuarán siéndolo a menos que se formulen estrategias eficaces de reconocimiento y respuesta a esta dinámica y compleja realidad.

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En todo el mundo, la exclusión basada en el género y en las normas sexuales desempeña un papel fundamental al hacer que las jóvenes (incluidas las transgénero) y los jóvenes homosexuales participen en el comercio sexual, tengan relaciones sexuales desprotegidas y se vean obligados a ganar dinero de esta forma para costear sus estudios, sobrevivir o mantener su posición social.  A menudo, la violencia sexual se vincula con modalidades de intercambio económico y se refuerza el ciclo de estigma y discriminación de que son objeto estas poblaciones. Pese a ser las más vulnerables al VIH, su educación sobre temas relativos al VIH sigue sumida en el olvido (prohibida) en la mayor parte de las regiones del mundo debido al estigma, la discriminación y las fallas de las políticas y legislaciones que siguen limitando su acceso incluso a los servicios jurídicos y de salud más elementales. En una investigación realizada recientemente sobre estos grupos vulnerables se comprobó que la prevalencia general de VIH entre las trabajadoras sexuales era del 11,8% y que la probabilidad de que vivieran con el virus era 13,5 veces superior a la de otras mujeres en edad de procreación. Hace poco, un análisis sistemático del peso de la infección en las mujeres transgénero de 15 países reveló que la prevalencia del VIH era de 19.1% (muy por encima de la prevalencia entre la población general) y que esta población excluida tenía una probabilidad de vivir con el virus 48,8 veces superior a la población general en edad de procreación. En Cuba, los grupos de hombres que tienen sexo con hombres (HSH) presentan una tasa de prevalencia 24 veces superior a la de la población general. Pese a estas pruebas abrumadoras, en muchos casos resulta aún difícil  localizar estos datos, pues en la bibliografía no se hace distinción alguna entre hombres y mujeres, ni según las minorías sexuales.

La desigualdad basada en el género, la falta de potenciación económica y educación, la pobreza y la violencia fundada en el género contribuyen a incrementar la vulnerabilidad de las mujeres y las minorías sexuales al riesgo de infección por VIH. Con la conjugación de injusticias sociales, jurídicas y económicas basadas en las construcciones socioculturales y simbólicas de género se crean barreras que les dificultan el acceso a servicios de prevención, tratamiento y atención.

La falta de reconocimiento de esta realidad, de voluntad política y de compromiso a escala global se evidencia en la escasez de recursos destinados a respaldar financieramente las iniciativas orientadas a la equidad e igualdad de todas las personas sin discriminación por sus identidades género. La carencia de fondos se considera una barrera muy importante para la aplicación de instrumentos eficaces que permitan abordar las diferencias y desigualdades por motivo de género.

El Programa de ONUSIDA para la aceleración de las actividades nacionales en favor de las mujeres, las niñas, la igualdad entre los géneros y la lucha contra el VIH descubre otra realidad que muestra la falta de voluntad para reconocer el actual desequilibrio en materia de género. Los datos muestran que se invierten millones de dólares en el bienestar femenino como parte de la respuesta a la epidemia, pero las cifras muestran que como parte del financiamiento destinado a la lucha contra el VIH, específicamente para  las mujeres, el 71% se asigna a  la prevención de la transmisión vertical. Este financiamiento, si bien contribuye al sostenimiento de la terapéutica de la mujer embarazada, no enfrenta la problemática de discriminación y exclusión de la mujer.

Un alcance diferente: la situación de Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

En Cuba, la epidemia del VIH/Sida ha predominado desde sus inicios entre los hombres. Según la última encuesta realizada por la ONEI, el 80,9% de las Personas infectadas (PVS) de Cuba son hombres, principalmente que tienen sexo con hombres, HSH. No obstante, esto enmascara otra realidad: más de 200 mujeres se infectan cada año. Si bien los esfuerzos dirigidos a prevenir el VIH se centran claramente en los HSH, las interacciones existentes entre el VIH y la mujer no son ignoradas por la respuesta nacional. En este contexto, el PNUD y el Gobierno nacional han identificado la necesidad de formular una estrategia centrada en el género para asegurar no sólo llegar a mujeres y hombres sino atender a sus construcciones de género y sus evidentes, pero a veces ignorados, vínculos con el VIH y otras ITS.

Los datos acopiados en varios países sugieren que los jóvenes con actitudes favorables a la igualdad entre los géneros obtienen mejores resultados en materia de salud sexual que aquellos que no las han desarrollado en igual medida. Aquí figuran las tasas más elevadas de uso del condón y los anticonceptivos y las tasas más bajas de violencia contra las parejas sexuales, de embarazos no deseados o de VIH (Karim et al., 2003; Rogow y Haberland, 2005). En Cuba, las encuestas realizadas recientemente por la ONEI muestran que las generaciones más jóvenes son menos homofóbicas y, al mismo tiempo, son capaces de identificar y evitar los comportamientos sexuales de riesgo. Una de las tendencias más importantes que se ha observado en el último decenio tiene que ver con el aumento constante de la utilización del condón, que en Cuba ha presentado incrementos constantes durante los ultimo diez años, llegando a niveles de utilización del condón por encima del 75 % en la última relación sexual entre la población sexualmente activa.

Formulación de una estrategia de respuesta al VIH y las ITS en Cuba

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

Cuba reconoce que es necesario elaborar mejores estrategias que permitan fortalecer la integración de la perspectiva de género en las iniciativas de desarrollo, no sólo desde el punto de vista financiero, sino también con un enfoque holístico. En las respuestas nacionales al VIH deben abordarse las diferencias en materia de género, haciendo énfasis en el reconocimiento y la perspectiva eliminación de los desequilibrios y desigualdades existentes entre el hombre y la mujer y el irrespeto a la diversidad sexual en su totalidad. Analizar las causas de las relaciones de poder asimétricas y desiguales por razones de sexo/género y potenciar las modificaciones de estereotipos y prejuicios sexistas resultan de los aspectos prioritarios que toda política o estrategia deberán considerar. El concepto de exclusión por motivos de género comprende la exclusión motivada por las diferencias basadas en el sistema sexo-género y se fundamenta en el predominio de la perspectiva masculina contra todo lo que represente un desafío a dicho predominio y ganar conciencia sobre esto es un buen punto de partida. Si bien existen vínculos entre educación, género y VIH, los esfuerzos por mejorarlos y consolidarlos en una estrategia integral no han sido muy enérgicos y se realizan desde distintos enfoques, generalmente en forma paralela.

No obstante, cada vez se constata más que estos problemas no pueden enfrentarse por separado y que es necesario formular estrategias integrales que permitan brindar una respuesta eficaz. Asimismo, es menester buscar vías que garanticen que las políticas y los programas destinados a lograr la igualdad entre los géneros se complementen a fin de ampliar al máximo sus efectos.

Desde el año 1998 el PNUD en Cuba ha apoyado las iniciativas relacionadas con el VIH, entendiendo  al VIH/Sida no  sólo como un problema de salud, sino como un síndrome en cual intervienen múltiples determinantes del entorno sociocultural, haciendo imprescindible que se enfrente mediante una respuesta multidimensional. Esta respuesta multifacética ha formado parte de la política nacional de Cuba desde la aparición de la epidemia. Lo primero que hizo el país en 1986 fue crear el Grupo Operativo para el Enfrentamiento y la Lucha contra el Sida (GOPELS) en cada una de las provincias del país. Dichos grupos estaban integrados por funcionarios públicos de diversos sectores gubernamentales y se encargaron de coordinar la respuesta contra la epidemia.  Como resultado de sus esfuerzos, se ha formulados estrategias nacionales desde 2003, cuyo objetivo es apoyar la ejecución de varios proyectos, entre ellos, los del Fondo Mundial, que son gestionados conjuntamente por el Gobierno y el PNUD. Con miras a lograr el respaldo necesario para esta iniciativa oficial, el PNUD contribuyó a consensuar que la respuesta al VIH debía ser dinámica y satisfacer las nuevas necesidades de las poblaciones beneficiarias y que la transversalización de género debía ser reforzada en la respuesta nacional.

Una estrategia dirigida a integrar el género y la diversidad sexual en la respuesta nacional

Foto: Gabriel Bitrán. Todos los derechos reservados.

La percepción sobre la igualdad de género y el análisis que se realiza en la sociedad sobre este tema en un país como Cuba, donde se aplicó un enfoque multisectorial desde que se detectaron los primeros casos de infección por VIH, sirvieron de punto de partida para la formulación de la estrategia de género, destinada a apoyar el componente educativo de la respuesta nacional a las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida en Cuba.

Quizás dicho análisis parezca superfluo en un país donde los enfoques y las políticas y esfuerzos basados en la equidad de  género y el papel de la mujer en la sociedad siempre han sido una prioridad del gobierno. No obstante, si se define la transversalización como la incorporación de la perspectiva de género en todos los procesos, actividades y medidas, se impone elaborar una nueva estrategia de género centrada en la solución de los nuevos problemas que trae aparejada la evolución de la epidemia del VIH en Cuba.

Empero, esta necesidad no sólo se reconoce en Cuba. De acuerdo con la profesora Françoise Barré-Sinoussi, directora de IAS, existen tres factores que reclaman el fortalecimiento de la perspectiva de género para hacer frente a la epidemia del Sida:

–     El reconocimiento de que es indispensable superar las normas sociales dañinas, fomentar la igualdad entre los géneros y habilitar a la mujer para poder potenciar la respuesta ante el VIH, dirigida a las mujeres y niñas.

–      El reconocimiento de la enorme función que desempeñan las mujeres en la prestación de servicios relacionados con el VIH en el sector sanitario formal. Incluso en los hogares, las mujeres y niñas ofrecen hasta el 90% de esta atención.

–     La necesidad de aplicar políticas y normas que tengan en cuenta el tema de género y se basen en el respeto de los derechos y en evidencias, con miras a mejorar la situación de todas las mujeres que viven con el VIH o están afectadas por dicho virus.

Estos tres aspectos son componentes principales de la estrategia cubana, que se complementan con el abordaje de las desigualdades de género vinculadas a los HSH y hombres en general, que aunque no lo concientizan fácilmente también sufren discriminaciones.

Estrategia de Cuba para la respuesta al VIH/Sida y las ITS

Foto: Gabriel Robledo / http://www.sxc.hu

La Estrategia de Género de Cuba, cuya finalidad es apoyar el componente educativo de la respuesta nacional contra las infecciones de transmisión sexual y el VIH/Sida, se formuló luego de reconocerse que las desigualdades en materia de género incidían de manera importante en la vida de las mujeres y los hombres infectadas/os o afectadas/os por la epidemia. Dicha estrategia es el resultado de más de 18 meses de debates y análisis de un equipo de mujeres y hombres expertos en temas de género, con distintos niveles de formación académica y profesional. De esta diversidad de opiniones emanó un marco teórico basado en dos aspectos fundamentales:

–        La identificación de comportamientos, actitudes y tendencias sexistas de la población, que reflejan y reproducen las desigualdades en materia de género. Urge modificar estos comportamientos, pues elevan el riesgo de transmisión no sólo del VIH sino también de las ITS.

–        La necesidad de fomentar cambios de conducta en el sector sanitario, con énfasis en la atención primaria de la salud. Estos cambios deben estimular el análisis de los temas de género durante las actividades centradas en las ITS (incluido el VIH) y la promoción de cambios de conducta en el caso de las relaciones sexuales de riesgo. Al mismo tiempo, deben fomentarse las actividades de lucha contra la discriminación fundada en la orientación sexual y las identidades de género, a fin de propiciar condiciones equitativas y garantizar el pleno goce de los derechos sexuales de hombres y mujeres mediante un acceso integral a los servicios de salud.

Inicialmente, en la estrategia se planteó la documentación de los resultados expresados por diagnósticos relativos a género mediante la aplicación del enfoque sociocultural y  se reconocen los importantes cambios que han tenido lugar en las relaciones entre los géneros durante los últimos años.

Para consensuar los resultados a nivel de impacto, efectos y productos se prestó especial atención a las conductas y funciones vinculadas con las tradiciones culturales de la sociedad cubana. Se identificaron los factores de vulnerabilidad y se propuso  construir un marco teórico – metodológico que visualice los vínculos clave entre género, diversidad sexual y las ITS/VIH en Cuba, incluyendo la definición de indicadores desagregados y que permitan los análisis  de género y según grupo de edad. Se hizo hincapié en la necesidad de considerar el género como tema transversal que abarca todos los aspectos programáticos e involucra a los actores clave. Al mismo tiempo, se examinaron asuntos específicos como el proceso de negociación para el uso del condón y el hecho de que ni las mujeres, ni las minorías sexuales, están realmente habilitadas para negociar dicho uso con sus parejas. Se destacó que ello es muestra del desequilibrio existente entre los géneros a la hora de abordar la epidemia pero que a través de acciones y procesos de intervención es posible el cambio. Por ello se propusieron los siguientes productos:

  1. Construcción de un marco teórico-metodológico relativo a género diversidad sexual y las ITS-VIH/sida,
  2. Perfeccionamiento de la educación y capacitación en temas de género e ITS-VIH/sida en la instituciones de salud,
  3. Perfeccionamiento del sistema de comunicación social desde la perspectiva de género, como herramienta que favorezca respuestas efectivas a las ITS-VIH/sida,
  4. Construcción e implementación de un Sistema de Monitoreo y Evaluación sensible a género para la prevención y control de las  ITS y el VIH/sida a nivel del sistema de salud,
  5. Generación de entornos potenciadores de la igualdad de género en la prevención de las ITS y el VIH/sida a nivel de las instituciones de salud.

Como se mencionó antes, la estrategia fue elaborada por un equipo de especialistas en asuntos de género que aplicó un enfoque participativo y sostuvo más de 20 sesiones de debate, reuniones de grupos focalizados en entornos diferentes, conferencias y encuentros con  otros expertos y dirigentes comunitarios a lo largo de un proceso de 18 meses. Fue auspiciada por el Centro Nacional de Prevención de las ETS y el VIH/Sida, y fue apoyada por el PNUD y el Fondo Mundial.

El futuro

Foto: Paul Keller / http://www.everystockphoto.com

En la estrategia se propone una ampliación gradual de las actividades, centradas en una primera etapa en La Habana y las dos provincias vecinas. Éstas son precisamente las zonas del país más afectadas por el VIH y requerirán gran apoyo de las entidades nacionales y del sistema de las Naciones Unidas. La OMS ya expresó su disposición de apoyar actividades específicas relacionadas con su esfera de trabajo, y el equipo de implementadores de la estrategia continúa realizando activamente actividades de seguimiento y movilización de recursos.

Por último, una reflexión del Dr. Qian Tang, subdirector de la UNESCO, propicia el análisis de la necesidad de robustecer la estrategia en un futuro próximo: Sólo será posible lograr una mayor igualdad entre los géneros y abordar los desafíos que impone el VIH si se adoptan con urgencia las medidas necesarias para reducir las desigualdades existentes en la salud y la educación y se apuesta por cambios sociales a más largo plazo en relación con los modelos de pensamiento y conducta. No obstante, tales efectos y transformaciones no podrán materializarse si se tratan por separado cuestiones tan interrelacionadas.

 

Debemos trabajar juntos. ¡Comencemos pues!

 

Bibliografía: lecturas recomendadas.

 

  1. Secretariado de la Commonwealth (Folleto de series sobre género), 2002. Transversalizando Género en VIH/SIDA: hacia un enfoque multisectorial. Londres, Reino Unido, 2002.
  2. UNESCO. Equidad de Género, VIH y Educación, (2012). Folleto de buenas prácticas en VIH y educación para la salud. Ginebra, Suiza.
  3. ActionAid y SCUK (2004). VIH y educación. Educación basada en prácticas de vida para la prevención en el VIH: un análisis crítico. Grupo del Reino Unido en Educación y VIH.
  4. Oficina Nacional para la Estadística y la Información, 2012. Informe de Resultado Encuesta de Indicadores 2011. La Habana, Cuba.
  5. Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y ONUSIDA. Por un mejor entendimiento y acción sobre facilitadores críticos y desarrollo de sinergias para inversiones estratégicas, (2012). Nueva York, Estados Unidos.
  6. Centro Nacional de Prevención de las ITS-VIH/SIDA, Ministerio de Salud Pública de la República de Cuba y el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), 2012. Estrategia de Género en apoyo al componente educativo de la respuesta nacional a las ITS y el VIH/sida. Editorial Lazo Adentro, La Habana, Cuba.

 

Fonte: Revista Humanum

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HIV: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?

AIDS Awareness

AIDS Awareness (Photo credit: sassy mom)

Notas Constitucionais

 A Suprema Corte do Canadá confirmou, em recente  julgamento do caso discutido na R. V Mabior, 2012 SCC 47, realizado no último dia 05 de outubro, que as pessoas com uma carga viral de HIV baixa e que usem preservativos não precisam revelar sua condição para um parceiro sexual.
Para os juízes canadenses, esta condição deveria ser revelada apenas “quando a transmissão é uma possibilidade realista”. Já para algumas comunidades de pacientes soropositivos daquele país, o uso do preservativo seria suficiente, tornando o risco de transmissão insignificante  e que o uso do termo “carga viral” seria um retrocesso, pois continuaria estigmatizando os portadores da doença.
Este entendimento modifica a lei de 1998, na qual o fato de deixar de revelar o estado de portador do vírus HIV era uma forma de agressão sexual agravada. A Corte lembra ainda que em muitos países, apenas a transmissão efetiva da doença – e não o mero risco de exposição – é considerada crime.
O Supremo Tribunal Federal, no HC 98.712/São Paulo, em que foi imputado a um portador da doença a prática de tentativa de homicídio, porque, sabendo ser soropositivo, teria mantido, em épocas distintas, relacionamento amoroso e sexual com pessoas de quem, deliberadamente, ocultara a doença. Para o Supremo, a prática se enquadra no delito previsto no 131 e não no 121 do Código Penal:
Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A questão é que, mesmo não tendo a intenção de transmitir a doença, a exposição da doença por meio de relações sexuais constitui crime, conforme disposto no artigo 130 do Código Penal.
Convém mencionar que a Carta Constitucional veda qualquer prática discriminatória, mas ao informar o companheiro ou companheira ser portador do vírus constitui  discriminação  ou retrocesso? Mas o que deve ser levado em consideração: o direito de um portador de doença contagiosa manter o sigilo sobre sua condição, desde que use os meios necessários para evitar a transmissão, para evitar ser discriminado? Ou o direito do parceiro(a) em decidir se vai se envolver numa relação sexual consensual, sabendo da condição do outro?
Há que se considerar, também, a questão da saúde pública. Para Zancan[2], ainda existem pacientes que, mesmo sabendo serem soropositivos, não contam para ninguém e continuam tendo relação sem preservativo, levando a uma disseminação da doença.
Em relação as questões éticas que os profissionais de saúde enfrentam no trabalho com paciente de AIDS, a situação gira em torno do sigilo do diagnóstico: por um lado, a quebra no sigilo pode ter, como consequência, o rompimento da relação profissional-paciente;  por outro lado, os profissionais se preocupam com a saúde dos parceiros de seus pacientes, considerando, ainda, suas responsabilidades quanto à prevenção de novas infecções e à proteção da saúde pública.
Para Dallari, a ética é um sistema de valores referido à convivência humana, são valores socialmente sancionados, que integram um conjunto normativo que a sociedade quer que seja respeitado, por motivo de necessidade ou utilidade social. É comum que as normas éticas adquiram por ação do Estado a qualidade de normas jurídicas, intensificando-se, desse modo, a possibilidade de assegurar o respeito àquelas exigências éticas e de responsabilizar os eventuais infratores.
Apesar dos constantes avanços nas pesquisas, os profissionais da área de saúde estão preocupados com o silencioso avanço da Aids[3]. Os resultados da pesquisa em que foram entrevistados 1.217 frequentadores de bares, cinemas e boates no centro de São Paulo, demonstraram altas taxas de infecção pelo vírus entre jovens homossexuais, de uma doença que ainda é um desafio de saúde pública, com 37 mil casos novos por ano no Brasil.

[2] Zancan, Lenira Fracasso. Dilemas morais nas políticas de saúde: o caso da AIDS. Uma aproximação a partir da bioética. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. viii,92 p.
[3] Rede HIV Sida Notícias. Brasil: AIDS ainda longe de controle. Disponível em <http://redevihsidanoticias.cidadaosdomundo.org/?p=31453>. Acesso em 14 de out de 2012.

fonte: Dimensão Constitucional 

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No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids

Começa no dia 22, em Washington, a 19.ª Conferência Internacional de Aids. Sob o tema Virar o Jogo Juntos, o encontro vai enfatizar que os países precisam agir de maneira mais decisiva no tratamento e prevenção da infecção pelo vírus HIV. O Brasil, que já se destacou nesses encontros, pelo seu pioneirismo em políticas públicas de prevenção e tratamento, não deve aparecer muito bem neste ano. Na avaliação de Pedro Chequer, representante no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o País vem perdendo a vanguarda na área de prevenção.

Ele atribui a mudança a grupos religiosos conservadores, que estariam obtendo sucesso em suas pressões sobre o Estado brasileiro para dificultar a disseminação de informações e métodos de prevenção. Chequer assinala que o Brasil já vive uma situação de ambiguidade, entre o confessional e o laico, com reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania.

Na entrevista abaixo, ele observa que o ponto da virada e distanciamento do conceito moderno de Estado teria sido a assinatura da Concordata com o Vaticano, em 2008.

Em recente encontro sobre Aids, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, o senhor criticou o governo por ceder às pressões de grupos religiosos, deixando de conduzir adequadamente políticas de prevenção da Aids.

Quero dizer, em primeiro lugar, que não sou favorável a qualquer tipo de cerceamento da liberdade religiosa, um direito fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição do Brasil. O Estado deve ser laico e deixar fora de sua jurisdição qualquer matéria de caráter religioso. Esse é um princípio democrático essencial. Quando falo deste assunto, a minha preocupação é outra. Está relacionada ao fanatismo religioso, que pode levar a situações extremas, como a imposição de uma religião única a todos os cidadãos. Quando se tenta impor princípios religiosos, sejam eles quais forem, também ocorre uma violação dos princípios da Declaração Universal, que reconhece o foro íntimo da consciência.

Na sua avaliação o Estado brasileiro não é 100% laico?

Do ponto de vista estritamente legal, sim. Os legisladores brasileiros sempre se preocuparam com essa questão. A primeira constituição republicana, de 1891, defendeu a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, explicitou a laicidade do Estado. Na prática, porém, nos deparamos com fatos que colidem com esses princípios. Eu citaria como exemplo o financiamento de atividades religiosas com recursos públicos e a presença, nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de símbolos religiosos, como o crucifixo. Exibidos de modo ostensivo, eles deixam claro a inobservância dos princípios constitucionais. O Estado vive sob constante pressão de grupos religiosos contrários à sua laicidade.

Poderia citar um exemplo?

Em 1930, sob pressão da Igreja Católica, o governo de Getúlio Vargas reintroduziu o ensino religioso nas escolas públicas. Isso foi formalizado na Constituição de 1934 e nas outras, incluindo a de 1988. Não ficou claro, porém, a quem caberia o ônus dessa atividade. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o ônus não seria do poder público. Quando essa lei foi reformulada, em 1996, o princípio foi mantido. Logo depois, porém, por pressão da Igreja Católica, sofreu alteração.

O senhor se refere à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)?

Sim. Ao criar o Fórum Permanente do Ensino, a CNBB estabeleceu uma estratégia de pressão politica, com vistas a aumentar sua influência e fazer avançar os princípios do ensino religioso nas escolas públicas. Está conseguindo inserir na legislação de cada sistema estadual um conteúdo interconfessional, com professores credenciados pelas entidades religiosas, mas inseridos no corpo docente por concursos públicos e remunerados pelo Estado. O Fórum tem se mostrado extremamente eficaz, mesmo considerando a maior diversidade religiosa e o aumento da força das igrejas evangélicas. É interessante notar que a Concordata, que o Vaticano e o Brasil assinaram em 2008, focaliza particularmente o ensino religioso nas escolas públicas.

Vê nisso mais um tipo de ameaça ao Estado laico?

A Concordata ocorre num contexto ambíguo, que deixa o Estado brasileiro entre o confessionalismo e a laicidade. Esse tratado entre Brasil e Vaticano chegou a ser objeto de oposição por parte de confissões evangélicas tradicionais. Uma voz que se destacou foi a do pastor presbiteriano Guilhermino Silva da Cunha, do Rio. Em carta aberta aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, ele denunciou a Concordata por trazer de volta “praticamente todos os privilégios do padroado”. Em relação ao ensino confessional nas escolas públicas, considerou que o documento é inconstitucional, pois “privilegia uma denominação cristã em detrimento de outras e agride a liberdade religiosa em relação a judeus, budistas, espíritas e muçulmanos; e agride agnósticos e ateus”.

De que maneira isso ameaça a prevenção da Aids, área na qual o senhor atua?

Em qualquer país do mundo, a incorporação de doutrinas e práticas religiosas pelo Estado tem reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania. Na área em que atuo, o que se observa é o surgimento de uma agenda que obstaculiza os princípios fundamentais da prevenção da Aids, a partir de evidência científicas. Isso é percebido de maneira clara nos Estados confessionais islâmicos. Nos Estados Unidos, houve efeito semelhante na era Bush, quando os princípios teológicos passaram a ser a referência para o estabelecimento de políticas públicas, com sérios reflexos em todos os países abrangidos pelo PEPFAR (plano lançado pela Presidência dos Estados Unidos para a redução da Aids no mundo).

Há risco de retrocesso em relação às políticas públicas estabelecidas?

A incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV. Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável.

Pode citar casos em que observa retrocesso?

Podemos citar restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro.

Isso não é novo. A CNBB interferiu nas campanhas do Ministério da Saúde desde a eclosão da Aids, na década de 1980. O que mudou?

Nas décadas de 80 e 90, a pressão sobre o Estado, com o intuito de estabelecer parâmetros distintos daqueles cientificamente construídos na prevenção do HIV, era feita basicamente pela Igreja Católica. Em anos recentes, porém, ela passou a ser exercida, com maior êxito, por setores conservadores evangélicos.

Mais uma vez vou pedir que cite exemplos.

Vou citar dois, absolutamente claros. O primeiro foi a proibição do material didático que se destinava à construção de uma agenda anti-homofóbica no ambiente escolar.

Está se referindo ao material que ficou conhecido como kit gay?

Sim. Trata-se de um bom material, respaldado por duas instituições ligadas à ONU – Unesco e UNAIDS. O segundo exemplo foi a proibição da veiculação da campanha desenvolvida para o Carnaval deste ano. Clara e direta,  foi lançada em um ato publico amplamente difundido, mas não foi veiculada. Devido a pressões, teve que ser substituída às pressas, por uma outra, improvisada, inócua e evasiva. A população mais vulnerável deixou de ser focalizada.

Como vê a ação dos pastores que prometem a cura da Aids?

Apesar da garantia constitucional da pratica religiosa, ela não deve avançar além do escopo estabelecido para o exercício da mesma. Refiro-me a essa prática, cada vez mais frequente no cotidiano nacional, da chamada cura da Aids. Isso tem consequências nefastas para pacientes que, convencidos de que estão curados, abandonam o uso dos antirretrovirais, arsenal terapêutico fundamental para a preservação da vida com qualidade e ampliação da sobrevida dos pacientes. Há dezenas de relatos de óbitos em todo o pais como consequência dessa pratica.

Acha possível coibir tais práticas?

Diante do fato de que nenhuma instituição do Estado levanta objeções a esse tipo de ação, o Unaids encaminhou ao Conselho Federal de Medicina um pedido para que investigue e tome providências para coibi-la.

Qual foi a resposta do Conselho?

Respondeu positivamente e o tema está sob análise.

In: No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids – Roldão Arruda – Estadao.com.br.

E, mais recentemente: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/18/unaids-critica-suspensao-de-kit-educativo-sobre-doenca.htm

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UGANDA E A LEI ANTI-GAYS – O ÓDIO EM NOME DE JESUS

Atualizando:  

Presidente de Uganda promulga lei antigay, ignorando pressão internacional: O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira uma polêmica lei que transforma a homossexualidade em crime que pode ser punido com prisão perpétua, ignorando críticas internacionais. O parlamento aprovou em 20 de dezembro de 2013, por ampla maioria, uma lei que aumenta consideravelmente a repressão contra os homossexuais e que prevê a prisão perpétua para reincidentes, considerados culpados de “homossexualidade agravada”.

Jornal do Uganda expõe 200 homossexuais – Depois da aprovação de leis duríssimas contra a homossexualidade, um jornal do Uganda denunciou centenas de ‘gays’. Presidente acusa o ocidente de “converter” o país.

. Uganda perde empréstimos internacionais por causa da lei homofóbica.

UGANDA E A LEI ANTI-GAYS – O ÓDIO EM NOME DE JESUS


Por Walter Passos, historiador, panafricanista,
afrocentrista, teólogo e membro da COPATZION (Comunidade Pan-Africanista de Tzion).
Pseudônimo: Kefing Foluke.
E-mail: walterpassos21@yahoo.com.br
Msn: kefingfoluke1@hotmail.com
Skype: lindoebano

Está circulando na net mensagens e abaixo-assinados sobre a possibilidade de se aplicar a pena da morte em homossexuais em Uganda. Este fato chamou-me a atenção porque mais uma vez, infelizmente, o cristianismo está envolvido em ações que cerceiam o direito a vida; então, tive que pesquisar mais profundamente e tentar responder alguns questionamentos:O que levou os ugandenses cristãos a entenderem que o evangelho (Boas Novas) pode significar morte? Quais foram às bases de entendimento? Quais as influências externas? Como está reagindo à comunidade homossexual em Uganda e em outros países africanos? Estas e outras respostas em um olhar mais profundo contribuirão para começarmos a entender a sociedade ugandense.UGANDAEm 1894, como resultado do Tratado de Berlim de 1890, no qual muitos países europeus se apropriaram de diversos territórios na África, Uganda foi declarada um protetorado britânico.Uganda tem uma área de 197.058.000 km², com uma população de 31,9 milhões (ONU, 2008). Está localizada no planalto do Leste Africano, com média de cerca de 1100 metros (3250 pés) acima do nível do mar, e quase totalmente dentro da bacia do Nilo. Limitado a norte pelo Sudão, a leste pelo Quênia, a sul pela Tanzânia e por Ruanda e a oeste pela República Democrática do Congo. O principal grupo étnico é o Ganda e possui outros grupos étnicos incluindo entre eles os Lango, Acholi, Teso, Karamojong e Maasai.A capital é a cidade Kampala, sua principal atividade econômica é a agricultura com 80% da população ativa. Uganda tem o seu nome a partir do Reino Buganda, anteriormente abrangia uma parte do sul do país, incluindo a capital, Kampala. Atualmente cerca de 76% da população do país vivem um pouco abaixo da linha internacional de pobreza dos Estados Unidos, US$ 2,00 por dia, atualmente passa uma grave crise alimentar.Uganda
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=EgYm1_E-5NgDe acordo com o censo de 2002, os cristãos representavam cerca de 84% da população. A Igreja Católica (41,9%), seguido da Igreja Anglicana de Uganda (35,9%). A terceira religião é o Islã, representam 12% da população. O censo enumera apenas 1% da população que segue religiões tradicionais, e 0,7% são classificados como “outros não-cristãos”. Uma das sete Casas Bahá’í de Adoração do mundo está localizado nos arredores de Kampala. O Judaísmo também é praticado por um pequeno número de ugandenses nativos conhecidos como Abayudaya. Leia o nosso artigo sobre os hebreus em Uganda.O atual presidente é Yoweri Kaguta Museveni e a primeira dama é Janet Museveni Kataha, evangélica, que sugeriu um censo sobre virgindade como forma de combater a AIDS.A influência dos evangélicos no poder é proeminente. Há propostas governamentais de concessão bolsas de estudo a alunos que não mantenham experiências sexuais; canções evangélicas são entoadas para receber os visitantes nos aeroportos, adesivos nas portas do Legislativo definem Uganda como – abençoada por causa do cristianismo. Inclusive o ministro da Ética e Integridade de Uganda (que já havia ameaçado proibir o uso de minissaias) declarou recentemente que “os homossexuais podem se esquecer dos direitos humanos”.As propostas, ditas cristãs conservadoras têm um bom aceitamento em uma população majoritariamente residente nas zonas rurais e com grande influência de igrejas com histórico conservador, aliadas ao crescimento do pentecostalismo e neopentecostalismo. Os pentecostais possuem a Uganda Pentecostal University que oferece diversos cursos entre eles: Direito, Comunicação, Tecnologia da Informação e Administração.KAMPALA PENTECOSTAL CHURCH – SONG

As igrejas conservadoras, pentecostais e neopentecostais possuem um histórico de combate aos homossexuais em todos os países do planeta, e não seria diferente em Uganda.

No Brasil, há a exceção da Igreja Universal do Reino de Deus, através do Bispo Edir Macedo, defensor do aborto, da distribuição de camisinhas e está se aproximando de maneira sutil dos homossexuais, em contrapartida o pastor Silas Malafaia continua com a sua “cruzada santa” de combate a homossexualidade e defesa da “moral evangélica”.

Diversas pessoas se manifestaram em bloggers contra e a favor da lei que pode aplicar pena de morte em homossexuais em Uganda, entre eles um cidadão que usou o pseudônimo de ÚLTIMO CRISTÃO:

“Até que enfim! Parabéns Uganda continue assim, que os outros países africanos sigam e implemente esta leis anti-gays.
Espero que o Brasil faça leis iguais. Lugar de gays é na jaula ou vala!
Levítico 18:22 (JFA))
Com homem não te deitarás, como se fosse mulher, é abominação.
Levítico 20:13 (JFA)
“Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles”.
Saudações Evangélicas!”

http://noticias.gospelmais.com.br/uganda-lei-anti-gay-morte-homossexuais-igrejas-protestantes-entrevista-pastor-pro-vida-familia-martin-ssempa.html

Na África, 13 países não cerceam direitos a homossexuais, em contrapartida concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 38 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Quatro países: Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte, e Uganda pode ser o próximo se a lei for aprovada. Em muitos países islâmicos, especialmente no Irã, os gays são enforcados.


Em 25 de Setembro de 2009, o Deputado David Bahati, chefe do Conselho dos Escoteiros deUganda, apresentou ao Parlamento ugandês o “Projeto de Lei contra a Homossexualidade 2009”. O autor da lei de pena de morte para os homossexuais afirma:

“A criminalização da homossexualidade para proteger as crianças e os jovens que são vulneráveis ao abuso sexual e desvio.”

A perseguição aos homossexuais em Uganda não é fato novo, já há uma lei que pune em até 14 anos de prisão, mas, a nova proposta é a pena de morte por enforcamento.

O ativista dos direitos humanos Peter Tatchell denunciou:

“O líder do Movimento Escoteiro em Uganda está exigindo a execução de todos os escoteiros que cometem repetidos atos homossexuais”


PARTES DO PROJETO DE LEI

“O objetivo deste projeto é criar uma legislação abrangente para proteger a família tradicional, proibindo (i) qualquer tipo de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, e (ii) a promoção ou reconhecimento de tais relações sexuais em instituições públicas como saudável , normal ou um estilo de vida aceitável, inclusive nas escolas públicas, através de ou com o apoio de qualquer entidade do governo em Uganda ou qualquer outra organização não-governamental, dentro ou fora do país. A pesquisa indica que a homossexualidade tem uma variedade de conseqüências negativas, incluindo maior incidência de violência, doenças sexualmente transmissíveis e uso de drogas.

Dada o histórico, os valores jurídicos, culturais e religiosos que defendem que a família fundada sobre o matrimônio entre um homem e uma mulher é a unidade básica da sociedade. Esse Projeto de Lei visa o reforço da capacidade do país para lidar com novas ameaças internas e externas à família tradicional heterossexual. Essas ameaças incluem: redefinição dos direitos humanos para elevar o comportamento homossexual e transgênero como categorias legalmente protegidos dos povos.

Esta legislação visa travar o avanço dos “direitos sexuais”, que procura estabelecer as classes legalmente protegidas com base nas preferências e comportamentos sexuais, bem como dos créditos que as pessoas têm direito com base nessas preferências e comportamentos. “Direitos sexuais e ativistas criaram novos eufemismos para promover essa agenda, como “orientação sexual”, identidade de gênero”,” minorias sexuais “e” direitos sexuais “.

Esta nova legislação reconhece o fato de que a atração pelo mesmo sexo não é uma característica inata e imutável e que as pessoas que sofrem deste transtorno mental e pode ter mudado para uma orientação heterossexual. Ele também reconhece que, porque os homossexuais não nascem dessa forma, mas desenvolver esse transtorno com base em experiências e as condições ambientais, é evitável, especialmente entre os jovens que estão mais vulneráveis ao recrutamento para o estilo de vida homossexual.

PARTE II: proibição da homossexualidade e as práticas

4. Agravadas homossexualidade

1 – Qualquer pessoa que comete o delito mencionado com outra pessoa que está abaixo da idade de 18 anos em qualquer dos casos previstos em caso de condenação é passível de sofrer a morte.
2 – As circunstâncias referidas na subsecção (1) são as seguintes:
a – Se a pessoa contra quem o delito é cometido é inferior a 14 anos de idade;
b – Se o infrator estiver infectado com o HIV;
c – Se o infrator for pai ou tutor ou pessoa em autoridade sobre a pessoa contra quem o delito é cometido;
d – Quando a vítima do delito é uma pessoa com deficiência, ou
e – Quando o agressor é um criminoso em série.
3 – Qualquer pessoa que tenta cometer o crime de homossexualidade com outra pessoa com menos de 18 anos em qualquer das circunstâncias especifica na sub-secção (2), comete um crime e é condenado à prisão perpétua.

PARTE V-DIVERSOS

10. Anulação dos tratados internacionais inconsistente, protocolos, declarações e convenções:
1- Qualquer instrumento jurídico internacional, cujas disposições são contraditórias ao espírito e às disposições consagradas na presente lei, são nulas e sem efeito na medida de sua inconsistência.
2 – As definições dos Negócios Estrangeiros da “orientação sexual”, “direitos sexuais”, “minorias sexuais”, “identidade de gênero” não devem ser utilizadas em qualquer forma de legitimar o homossexualismo, transtornos de identidade de gênero e práticas relacionadas em Uganda.

Acesse a proposta da Lei completa:
http://gayuganda.blogspot.com/2009/10/anti-homosexuality-bill-2009.html

A medida também obrigaria até ministros religiosos a denunciar às autoridades qualquer pessoa suspeita de ser homossexual, dentro de 24 horas. Se não fizerem e for comprovada a sua omissão, seriam punidas com até 03 anos de prisão.

O ativista de direitos gays na Uganda, Frank Mugisha, diz que:

“Esta lei nos colocará em grande perigo. Por favor, assine o abaixo-assinado e diga a outros para se juntarem a nós. Caso haja uma grande resposta global, nosso governo verá que a Uganda será isolada no cenário internacional, e não passará a lei”.

O ativista gay David Cato disse que foi espancado por quatro vezes, duas vezes preso e demitido de seu emprego de professor por causa de sua orientação sexual.


Um dos maiores ativistas anti – gay e um dos mais altos defensores do projeto de lei é um pastor carismático, Martin Ssempa, da Igreja da Comunidade Makerere e integrante da Força-tarefa Contra o Homossexualismo em Uganda. Ele também tem papel de conselheiro e consultor no governo que dirige uma organização de Uganda para erradicação da Aids. Projeto financiado, em parte, pelos EUA e que foi associado com o alcance global da Saddleback Church do Sul da Califórnia, dirigida por Rick Warren, autor do best-seller “The Purpose Driven Life. Ssempa tem uma propensão para queimar camisinhas. Em 2007 organizou uma manifestação para protestar contra o homossexualismo e os “agentes homossexuais e ativistas” que estavam infiltrados em Uganda.

A história de sua vida não traz boas recordações porque dois de seus irmãos morreram de AIDS. Em janeiro, informou o anti-gay e pastor Rick Warren Buddy de que Martin Ssempa realizou uma exibição de pornografia gay para pedir o apoio do público para o anti-projeto de lei pendente a homossexualidade, que foi assistido por 300 pessoas que lotaram uma igreja evangélica na capital de Uganda, após os planos para uma “marcha de um milhão de homens” foram frustradas pela polícia devido a preocupações de segurança.

Disse Martin Ssempa a multidão:

“Os homossexuais têm como argumento principal o de que as pessoas fazem na privacidade de seus quartos não interessam a ninguém, mas você sabe o que eles fazem em seus quartos?”, perguntou o pastor.

Ssempa exibiu um slide show de imagens pornográficas gay, e continua:
“Isto é “comer pênis de outro homem””, disse o pastor, antes de entrar ainda mais descrições gráficas. “É isso que Obama quer trazer à África?”, disse ele após críticas ferozes dos USA ao projeto de lei em Uganda.

Representando inúmeras igrejas de Uganda, entre elas a Igreja Católica Apóstolica Romana e a Igreja Adventista do Sétimo Dia e parte do movimento islâmico, Ssempa responde a Rick Warren, pastor evangélico norte-americano, sobre o referido projeto de lei:

“Caro pastor Rick Warren,

Cumprimentos de Natal dos Pastores aqui, em Uganda. Acusamos a recepção de sua carta em que convida a nos pronunciar contra a proposta do Projeto de Lei contra a Homossexualidade, que está atualmente no processo de desenvolvimento no nosso Parlamento. Este projeto tem sido muito mal interpretado por alguns homossexuais causando histeria e aproveitamos esta oportunidade para lhe dar o fundo, educá-lo sobre os principais aspectos da lei, bem como responder às preocupações que você levantou.

Na verdade as manchetes que dizem que a lei de Uganda para matar gays, é deliberadamente enganosa. Deve realmente dizer, a lei propõe em Uganda pena capital para homens com HIV que estuprem meninos e infectá-los com o HIV/ SIDA assim como para heterossexuais que estupram meninas. Você vê, nós temos muitas preocupações perturbadoras, como uma crise das pessoas vivendo com HIV / SIDA (PVHS) que estupram e infectem crianças com HIV / AIDS em uma crença grotesca demoníaca de uma cura sexual através de “virgens”, como prescrito por curandeiros satânicos. Somos perseguidos por uma invasão maciça de europeus ricos e os grupos americanos que estão desprezando nossa visão tradicional Africana de casamento e família, assédio moral e ameaça cortar a “ajuda” se nós não legalizar os pecados de Sodoma e Gomorra! Estamos preocupados com alguns membros da mídia ocidental, que é obcecada com a homossexualidade.

Na verdade, estamos preocupados que o cristianismo ocidental rompeu tanto com a palavra de Deus que os homossexuais e lésbicas estão sendo ordenados bispos, como atesta a eleição de Maria Glasspool em seu estado da Califórnia na semana passada!. Nós queremos ter certeza de que a África propositadamente evitará os erros da Igreja ocidental e nós esperamos aprender mais com o nosso diálogo encíclico pastoral.

A homossexualidade é ilegal, não natural, ímpia e Não-Africana: Em Uganda, e na maior parte do Sul do planeta, a homossexualidade é um “ato sexual mal e repugnante”, que rompe simultaneamente quatro leis estabelecidas.

Primeiro, a lei da natureza, que afirma que os machos acasalam com as fêmeas;

Segundo a lei da nossa terra, como já foi dito em nosso Código Penal e na Constituição;

Em terceiro lugar, a lei da nossa fé como na Bíblia Sagrada para os cristãos e os Sargado Quran para os nossos amigos muçulmanos;

Em quarto lugar, a lei de de nossas culturas tribais africanas que têm sido proferidas por nossos pais há milhares de anos antes de tradições civilizadas.

Embora possamos ter diferenças de opinião sobre muitos assuntos como em muitas sociedades democráticas, esta é uma questão que todos nós concordamos.

Uma pesquisa local recente demonstrou que 95% dos ugandenses se opõem à homossexualidade. A atual lei sobre a homossexualidade (em Uganda, do Código Penal 145) pune todas as formas de sexo “não natural”, ato punido até com prisão perpétua. Da mesma forma a tentativa de cometer os mesmos delitos é crime passível de sete anos de prisão. Estas disposições foram instituídas pela Lei de 15 de junho de 1950!

Nossa Luta Histórica:

Quando você chegou à Uganda em uma quinta-feira, 27 de março de 2008, e manifestou o seu apoio ao boicote da Igreja de Uganda ao pró-homossexual da Igreja da Inglaterra, você declarou: “A Igreja da Inglaterra está errada, e eu apoio a Igreja da Uganda”.

Ainda se lembrou de dizer: “a homossexualidade não é uma forma natural de vida e assim não é um direito humano. Não vamos tolerar este aspecto a todos”.

Você estava na verdade afirmando a longa luta histórica cristã de Uganda contra a homossexualidade institucionalizada. Este boicote não foi o início da luta. De fato, em 03 de junho de 1886, 26 novos ugandeses convertidos ao cristianismo foram martirizados por sua posição contra um rei desviante, que tomou para si a prática da sodomia. Lá a fé em Cristo encorajou-os a posição contra a homossexualidade, resistindo ao “ponto de derramamento de sangue”.

Hoje vamos honrá-los, e 3 de junho é feriado nacional, onde milhões de fiéis convergem Uganda para lembrar e renovar suas forças. (Quando se chocaram a fé e o estado homossexual).

Como você mesmo disse: “..a Bíblia diz que o mal tem de ser combatido. O mal tem de ser interrompido. A Bíblia diz para não se negociar com o mal. Ele diz que pará-lo. Parar o mal.”

Uma vez que a homossexualidade é um mal, você não pode ser contra uma lei que visa pará-lo a menos que se tenha enraizado com isso.”

Carta completa em: http://www.martinssempa.com/warren-response.html

Afirmou também que em uma entrevista g1.globo.com :

G1 – Por que a lei é importante?

Martin Ssempa – É importante para colocar um fim na sedução e no recrutamento de nossas crianças na sodomia por meio da máquina de propaganda gay. Isso é financiado por George Soros, [da ONG] Hivos na Holanda e outras agências suíças. Sodomia é um crime, mas precisamos de uma lei para impedir sua disseminação.

G1 – Por que a família tradicional precisa ser protegida? O que acontece em Uganda?

Martin Ssempa – A família é a base da sociedade. Mas nós somos uma nação pobre com muitas famílias pobres… Esses ricos europeus e americanos chegam com seu dinheiro para corromper nossas crianças na sodomia. Precisamos protegê-las dessa exploração.
Ssempa está lutando duramente para aprovação do projeto antes de 04 de abril, como um “presente de Páscoa” para a nação.

ANTI-GAY PROTESTS IN UGANDA

As influências externas ocorreram através de organizações e pastores norte-americanos que foram proferir cursos em Uganda para ajudar a resolver o “grave problema da homossexualidade” e “curar os homossexuais”. Uganda se tornou alvo para grupos evangélicos norte-americanos e personalidades evangélicas conhecidas visitaram o país para difundir mensagens de combate ao homossexualismo, entre as quais o reverendo Rick Warren que visitou Uganda em 2008 e comparou homossexualidade a pedofilia.

Entre os que estiveram em Uganda está Lee Caleb Brundidge que afirma estar disponível por telefone e treinamentos on-line e palestras em igrejas para todos que desejam abandonar as práticas homossexuais, através do e-mail: cbrundidge@xpmedia.com
Scott Lively, Lee Caleb Brundidge e Don Schmierer, evangélicos norte-americanos, foram a Kampala para séries de conferências. O tema dos eventos, baseado na Bíblia de acordo com Stephen Langa, pastor ugandense: A ameaça de homens e mulheres homossexuais representa contra os valores da família africana tradicional.

Lively e seus colegas discutiram suas idéias sobre como as pessoas homossexuais podem ser transformados “em linha reta”, como os homens gays freqüentemente sodomizam adolescentes e como “o movimento gay é uma instituição do mal”, cujo objetivo é “derrotar o casamento social e substituí-lo por uma cultura de promiscuidade sexual.”

Em 17 de março de 2009, em seu blog, Lively escreveu que alguém comparou sua campanha como “uma bomba nuclear contra a agenda gay em Uganda.”

As conversações foram, aparentemente, instrumentos para o desenvolvimento do projeto de lei pelo parlamento ugandês. O projeto, apresentado em Novembro de 2009, pediu a pena de morte em alguns casos, e recebeu opróbrio internacional. Ao saber das conseqüências, Lively deplorou que “a legislação foi muito dura”.

ANTI-GAY BILL INSPIRED BY AMERICAN PASTORS
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=0illG5lp8kY

Que a paz retorne a Uganda e o direito inalienável a vida seja preservado porque Yahoshua o verdadeiro Enviado de Yah veio trazer Paz, Justiça e Vida e não a pregação da morte que o cristianismo em suas diversas vertentes através do tempo tem propagado no planeta.

Shalom!

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Representante do programa de Aids da ONU critica governo por ceder a pressões de grupos religiosos

Português: Boneco gigante da presidente Dilma ...

Português: Boneco gigante da presidente Dilma Rousseff durante a Parada Gay de São Paulo, com um cartaz em protesto pelo veto ao kit anti-homofobia em troca da tentativa de manutenção do ex-ministro Palocci. (Photo credit: Wikipedia)

O representante da Unaids no Brasil, Pedro Chequer, criticou hoje o governo da presidente Dilma Rousseff, por ceder a pressões de grupos religiosos conservadores em sua política de combate à epidemia de Aids. Ele não falou diretamente em denominações religiosas, mas disse que o governo acaba “violando direitos” à medida que cede a pressões de “minorias organizadas”. Em seguida lembrou o episódio, ocorrido em fevereiro, quando o Ministério da Saúde deixou de veicular na TV o video de uma propaganda destinada a jovens gays, estimulando o uso de preservativos.

No mesmo diapasão, sem se referir diretamente ao polêmico episódio do kit gay, quando o Ministério da Educação engavetou um projeto de educação contra a homofobia em escolas públicas, Chequer afirmou que as pressões também afetam “áreas da educação”. O governo deveria, segundo o representante do programa da ONU de combate à Aids, dar mais atenção aos seus próprios especialistas, que “executam seu trabalho em bases científicas”.

As declarações foram feitas na abertura do Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST AIDS, nesta quarta-feira, 13, em Brasília. No momento das críticas, Chequer foi interrompido por aplausos. A seu lado, na mesa de abertura, encontrava-se  o diretor-adjunto do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa

O video citado por Chequer e vetado pelo Ministério da Saúde, era destinado a gays na faixa de 15 a 24 anos. Fazia parte de uma campanha mais ampla, com o tema: “Na empolgação pode rolar tudo. Só não pode rolar sem camisinha. Tenha sempre a sua.”

Na ocasião, o Ministério da Saúde alegou que o filme não se destinava à rede aberta de TV.

via: Representante do programa de Aids da ONU critica governo por ceder a pressões de grupos religiosos – Roldão Arruda – Estadao.com.br.

Ver também:  https://alexprocesso.wordpress.com/?s=homofobia

e, mais recentemente:

UNAIDS critica suspensão de kit educativo sobre doença

Brasília – O Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo de uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, afirmou.

Para ele, a atitude pode comprometer a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.” O jornal O Estado de S. Paulo informou sábado (16) que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e peças de orientação para professores, o material havia sido produzido em 2010, com a colaboração de organismos internacionais. Apesar do entusiasmo no lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuídos, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme a reportagem apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, afirmou a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, afirmou que a associação deverá pedir formalmente explicações ao Ministério da Saúde. “Não há explicação plausível para tal decisão. É óbvio que há o receio de descontentar grupos religiosos.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. “O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente”, afirmou. “Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação.”

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que a suspensão da distribuição foi amparada em três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo considerado essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.
Lígia Formenti

 

fonte:  http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/18/unaids-critica-suspensao-de-kit-educativo-sobre-doenca.htm

 

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