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Sobre eleições, política e democracia

Alexandre Bahia

Professor do IBMEC-BH e UFOP

Em Política se ganha e se perde, faz parte do “jogo”. Jogo este que tem regras previamente dadas, logo, quem perde pode falar algumas coisas, mas não pode reclamar do próprio jogo.

Em Democracia nunca se perde. Quem votou em “A” e quem votou em “D” (e quem, por objeção de consciência, não votou em ninguém) não perdeu e sim ganhou!!!!

Já disse outra vez e repito: ELEIÇÃO NÃO É CORRIDA DE CAVALO!

Tod#s ganhamos com mais essa eleição pelo simples fato de que TIVEMOS ELEIÇÕES!!! Isso no Brasil que é algo tão raro (ainda) e, por isso, precioso!

Consigo entender a tristeza de quem apoiou um/a candidato/a que tenha “perdido”. Contudo, essa tristeza não pode se converter em (mais) ódio, em crítica à democracia ou em críticas racistas/discriminatórias contra o “outro” que votou no/a candidato/a que “venceu”. Aí sim é a democracia quem está perdendo!!!!

Outra questão que eu queria lembrar é o seguinte: a legitimidade da vitória está no fato do/a vencedor/a ter tido mais votos em seu favor, não importa se foi um ou se foram um milhão. Isso faz parte, mais uma vez, do “jogo” da democracia. Política talvez seja uma “caixinha de surpresas” como me disse uma amiga cujo candidato não logrou “vitória”, contudo, estamos aí nas regras do “jogo”.

Contudo, queria lembrar a tod#s que quem “perdeu” foi um candidato mas não um ideal. Não só a democracia venceu mas é importante lembrarmos que o projeto do/a candidato/a que “perdeu” continua vivo naqueles/as que o/a apoiaram!

Daí parto para minha última consideração: ontem se definiram as eleições mas a política não acontece somente ali. Ela continua em todos os lugares. No respeito aos direitos fundamentais, na exigência de cumprimento das promessas políticas – não importa que sejam as promessas do “outro candidato”, se você concorda com elas, então cabe a você cobrá-las, isso é democracia também. No que me toca sou o primeiro a guardar aqui no meu computador cada uma das promessas, compromissos e planos e estarei, como sempre estou, fazendo “política”: cuidando dos negócios dessa “pólis Brasil”; cobrarei cada ponto prometido e criticarei se/quando os mesmos não forem cumpridos de forma adequada.

Que voltemos nossos olhos para o Legislativo, pois numa democracia é ele que é (deveria ser) o centro de nossas atenções. É ali que os grandes destinos serão traçados. É (também) para lá que devemos voltar nossos olhos e nossas cobranças.

Uma última palavra. É hora de esfriarmos os ânimos. Não há luto na vitória da democracia. Há luto no golpe, na ditadura. Todos os jornais, revistas, rádios, TV’s, redes sociais estão aí, funcionando. Congresso e Tribunais também. Não há, NENHUM político nas várias casas que não tenha sido posto por nosso voto. E aí é importante lembrar: seja nosso voto a favor, contra, neutro. Todos/as estão ali por nosso voto e, logo, são servidores públicos (lato senso) que precisam ser cobrados para que seus atos sejam condizentes com o mandato que lhes foi atribuído.

Uma versão ampliada desse texto foi publicada em co-autoria com Dierle Nunes em: http://justificando.com/2014/10/27/eleicao-nao-e-corrida-de-cavalo-sobre-absurdas-propostas-separatistas-e-o-luto-de-alguns/

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TJMG – Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde 

Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008 

Do site do deputado Rogério Correia 

(Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

 

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

 

Recurso

 

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

 

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

 

Leia também:

Justiça aponta que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde

 

Fonte: Fórum

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